Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

Os coordenadores do Sepe foram hoje à Alerj onde se reuniram com o líder do governo, deputado Marcio Pacheco, que afirmou que o decreto que acabou com a progressão na carreira por tempo de serviço será suspenso por ato do próprio governador Witzel. O deputado também confirmou aos seus pares, em plenário, a suspensão do decreto. O ato do governador será publicado no Diário Oficial nesta sexta (16). Veja o vídeo da coordenação

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A crise econômica e os cortes efetuados pelos governos Temer e Bolsonaro na Educação estão provocando um verdadeiro caos econômico nas universidades de entidades fomentadoras de pesquisa, como o CNPq. Hoje, matéria do Jornal GGN mostra que, a falta de dinheiro vai fazer com que o órgão suspenda o pagamento de mais de 80 mil pesquisadores em todo o país, que ficarão sem bolsa. Veja matéria pelo link: https://tinyurl.com/y52xjdjv

Os ataques de Bolsonaro e do ministro da Edulcação, Abraham Weintraub começam a surtir efeitos no funcionamento e na estrutura do ensino universitário. Hoje pela manhã, em entrevista na Rádio CBN reitores de diversas universidades federais do sul do país anunciaram a possibilidade até da paralisação das atividades por causa da falta de verbas para pagar a manutenção dos prédios, alimentação dos estudantes e contas de água e de luz.

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O governador Wilson Witzel publicou hoje, (dia 15/8), no DO do Estado, o Decreto 46.738 (14/8/20190, que determina  não aplicação do artigo 29 da Lei Estadual 1614 (Plano de Carreira do Magistério Estadual), de 24 de janeiro de 1990. O artigo 29 trata justamente de um dos pilares do plano de carreira da educação estadual, aprovado em 1990, mas só implementado em 2002: o mecanismo de progressão entre os níveis, no qual o profissional receber um acréscimo de 12% a cada nível que ascende na carreira (no total, são 9 níveis). A lei 1614/90 referente ao PC do Magistério Público Estadual prevê ascensão a cada cinco anos trabalhados ou por formação. O governo já não vinha pagando aos profissionais a ascensão entre os níveis nem por tempo de formação e agora, quer acabar de vez com o mecanismo num ataque direto ao Plano de Carreira. 

O Sepe já acionou o seu seu Departamento Jurídico, que já está estudando uma iniciativa para barrar a iniciativa do govenador, que ataca uma conquista histórica dos profissionais de educação e mostra o desprezo do poder público estadual para com uma categoria que, assim como os outros servidores estaduais, sofre com cinco anos sem qualquer reajuste salarial. 

Além das medidas jurídicas cabíveis ao caso, no dia 24 de agosto, a rede estadual terá uma assembleia geral, às 14h, no auditório 11 (1º andar) da UERJ. Nesta plenária, os profissionais poderão debater amplamente as estratégias de luta e mobilização contra mais um ataque do governo do estado contra a rede estadual e traçar planos para barrar a tentativa de Wizel de desmontar um dos pilares do nosso plano de carreira e de acabar com a educação no Rio de Janeiro. Todos à assembleia.

ACRÉSCIMO (17h35): Os coordenadores do Sepe foram hoje à Alerj onde se reuniram com o líder do governo, deputado Marcio Pacheco, que afirmou que o decreto que acabou com a progressão na carreira por tempo de serviço será suspenso por ato do próprio governador Witzel. O ato do governador será publicado no Diário Oficial nesta sexta (16). Em vídeo, os coordenadores falam sobre isso.

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