Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

Nesse sábado, dia 10 de abril, a gestão de Eduardo Paes completa 100 dias desde a sua posse, em 1º de janeiro.

A primeira lembrança nesse curto espaço de tempo que os profissionais de educação da rede municipal têm é com o verdadeiro confronto que a categoria vem tendo com a prefeitura, em relação ao fechamento das escolas devido à pandemia. Desde o início de seu governo, Paes e seu secretário Renan Ferreirinha informaram que não abririam mão da abertura das unidades escolares, mesmo que a pandemia viesse dando sinais fortíssimos de seu recrudescimento, com mais virulência inclusive.

O Sepe, em todas as audiências, alertou do perigo – inutilmente. A intenção de abrir as escolas foi mantida. Dessa forma, em 1º de fevereiro, a categoria retornou à Greve pela Vida, contra os trabalhos presenciais nas escolas, mantendo as atividades remotas.

Mas se fizermos uma análise dos programas e atividades da prefeitura, em relação à educação, nesses 100 dias teremos mais “surpresas” negativas, vamos a elas:

– Programa “Conectados” – com o objetivo oficial de viabilizar a internet móvel e equipamentos para os estudantes carentes: no entanto, muitos alunos ainda estão sem o pacote de dados gratuitos; também não ocorreu o fornecimento de equipamento, o que dificulta o ensino remoto;

– Programa Saúde nas Escolas – com o objetivo oficial de fazer um “rígido protocolo sanitário e sistema de vigilância na rede pública municipal de ensino”: o que vem acontecendo, na realidade, é que já está ocorrendo uma crescente flexibilização dos protocolos nas escolas para impor o retorno presencial imediato; o Sepe vem recebendo dezenas de denúncias, todas repassadas, oficialmente, à SME, à Comissão de Educação na Câmara de Vereadores, MP estadual e Defensoria. Infelizmente, as decisões sobre o combate à pandemia tem mão única;

– Planejamento do programa "2 anos em 1" para a volta às aulas, “com foco no diagnóstico da rede, acolhimento e reforço escolar”: a discussão curricular, no entanto, vem sendo feita sem a participação da comunidade escolar; vem ocorrendo a diminuição dos tempos de aula de disciplinas obrigatórias (História, Geografia, Ciência e artes) sem ter ocorrido uma discussão com o Sepe e com a categoria, tudo feito de forma arbitrária;

– A prefeitura anunciou que iria contratar 500 professores: mas a realidade é que nem a convocação dessas concursados ocorreu – em todas as audiências com a SME esse ano o Sepe cobrou a convocação de todos os concursados. No entanto, com a redução dos tempos de aula das disciplinas citadas anteriormente, a prefeitura aplica uma espécie de arrocho educacional: diminui os tempos de aula e aumenta o número de turmas dos professores, visando a uma "economia” incompreensível;

– Não foi feita ação alguma para valorizar os funcionários da educação: eles vêm assumindo cargos sem o pagamento das gratificações como os secretários escolares;

– A prefeitura descumpre o piso nacional do magistério para o cargo dos PAEIs;

– A prefeitura não reconhece os AEIs como função de magistério;

– Os serventes e merendeiras continuam sem o reconhecimento no plano de carreira;

– O SEPE e o MUDSPM ainda não foram recebidos em audiência pelo prefeito;

– Ausência do plano de carreira da educação, como define o PME; a SME não deu abertura de discussão para construí-lo;

– Terceirizados abandonados à própria sorte, com quatro a cinco meses de salários atrasados;

– Ausência de obras estruturais na maioria das escolas para cumprir os protocolos sanitários da pandemia.

Com tudo isso, o Sepe, como representante dos profissionais de educação, irá se posicionar sempre em defesa da categoria, em defesa da educação pública de qualidade, sempre discutindo com a comunidade escolar e buscando uma relação democrática e transparente com a prefeitura e a SME. Dessa forma, reivindicamos que essa relação ocorra na prática, com a categoria sendo ouvida e tomando parte nas decisões – é inimaginável, por exemplo, que em uma pandemia absolutamente ímpar em nossa história os profissionais de educação e sua representação, o Sepe, não sejam ouvidos em relação à abertura das escolas.

Direção do Sepe
 

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A coordenação geral do SEPE RJ, nos termos do estatuto da entidade, convoca os profissionais de educação filiados à entidade para uma assembleia geral ordinária para debater o calendário interno do sindicato (congresso, eleição e conferência).

A assembleia será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), às 14h do dia 17/04.

O edital para a realização da assembleia já foi publicado em jornal de circulação regional – clique aqui para ler – anúncio localizado no canto inferior direito da página 11 do jornal Expresso. 

É importante que os núcleos e regionais façam o debate sobre a pauta e enviem até o dia 13/4 suas propostas.

O link de inscrição para participar da assembleia: https://filiados.seperj.info/

Ou clique aqui para acessar o link de inscrição

Orientações para cadastramento/inscrição:

1ª Etapa: em um primeiro momento, o profissional terá que preencher o cadastro com o:

– CPF
– E-MAIL
– TELEFONE CELULAR

Se o profissional já tiver participado de assembleias anteriores, basta fornecer CPF e e-mail. Clique no botão "verificar", informe se pretende falar e envie sua inscrição.

2ª etapa: caso ainda não esteja cadastrado, o profissional, assim que preencher a 1ª etapa, será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento, onde o profissional informará:

– Nome completo
– CPF
– Matrícula
– E-mail
– Celular para contato
– Se é aposentado ou não
– Se faz parte da direção do Sepe ou não
– Local de trabalho, cidade/bairro
– Se pretende falar na assembleia (e assim fazer parte do sorteio da quantidade de falas)
– Por fim, vai anexar o comprovante de filiação. Se for contracheque com desconto é melhor porque já informa que é filiado e está quite. O filiado ao Sepe que não tem desconto em folha deverá enviar o recibo da contribuição sindical paga.

Na foto ao lado, os campos a serem preenchidos pelos profissionais, conforme citamos acima.

3ª etapa: após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

4ª etapa: no dia da assembleia o profissional, devidamente cadastrado e com a senha ativada, receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.


Postado em: 26/03/2021 Para: Todas 

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O Sepe informa aos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro que estão abertas as inscrições para a ASSEMBLEIA VIRTUAL DA REDE MUNICIPAL RJ, que será realizada no dia 14/04 (quarta-feira), a partir das 16h. Sua participação é muito importante! Sua participação é muito importante! 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h do dia 13/04

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: https://rio.seperj.info/av/

Ou clique aqui para se inscrever.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas. 

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Documento divulgado nesta quarta-feira (7/4) pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fiocruz, considera inapropriada, neste momento, a reabertura das escolas no município do Rio de Janeiro. O relatório leva o título: “Considerações sobre o retorno as aulas no Município do Rio de Janeiro”

Segundo o documento, o número elevado de casos e óbitos na cidade, devido à pandemia de Covid-19, além da alta taxa de ocupação de leitos de enfermaria e de UTI, que se encontra acima dos 90%, contrariando, dessa forma, o que se entende como um retorno às aulas presenciais seguro para alunos, pais, professores e profissionais da educação.

Os autores do relatório são o diretor da ENSP/Fiocruz, dr. Hermano Albuquerque de Castro, e o médico epidemiologista e pesquisador titular da mesma instituição, André Reynaldo Santos Perissé.

No documento, os pesquisadores são taxativos em recomendar às autoridades o fechamento imediato das escolas no município do Rio devido ao recrudescimento da pandemia e somente reabrir após a melhora nos indicadores. Nesse caso, o fechamento imediato das escolas e demais seriam ações “necessárias medidas de restrição que possam ‘achatar a curva’, como a redução de casos e mortes para níveis aceitáveis e a garantia de leitos hospitalares para todos, ouseja, manter a transmissão o mais reduzida possível para que os hospitais não sejam sobrecarregados” – afirma o documento.

O relatório lista uma série de indicadores em nossa cidade que colocam em xeque a decisão da prefeitura do Rio em manter a rede municipal de educação e os estabelecimentos privados de ensino abertos.

Nas considerações finais, os pesquisadores afirmam:

“Os indicadores relacionados à pandemia da Covid-19 mostram casos e óbitos em níveis elevados. Diante desse quadro, além de não recomendarmos a abertura das escolas, consequentemente, alertamos para a suspensão das atividades educacionais no Município do Rio de Janeiro, até que haja melhora nos indicadores que garantam um retorno seguro para alunos, pais, professores e trabalhadores da educação”.

O relatório pode ser lido neste link.

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O Sepe lamenta a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ RJ), que derrubou no final da manhã de hoje (dia 6/4) a liminar proferida no domingo (dia 4/4) e ratificada na segunda-feira (dia 5/) pela 2ª Vara de Fazenda Pública desta mesma corte que proibia a reabertura das escolas no município do Rio de Janeiro. A decisão que o TJ acaba de tomar desconsiderou a bandeira roxa e outros índices, como morte e ocupação de leitos.

O sindicato reitera aos profissionais de educação que a greve pela saúde e em defesa da vida está mantida e que continuaremos lutando contra a abertura das escolas para trabalho presencial, a única forma de preservar os profissionais, alunos e o conjunto da população contra o risco de contágio de uma pandemia que se espalha sem controle e que já infectou mais de 11 milhões de pessoas e provocou 333 mil óbitos em nosso País. Nesse sentido os profissionais da educação manterão a deliberação de assembleia de greve contra o trabalho presencial e continuarão desenvolvendo suas atividades online.

O momento é grave, como atestam os especialistas em epidemiologia. O sistema de saúde passa por um colapso sem precedentes e as medidas de prevenção contra o coronavírus, como o isolamento social severo e a campanha de vacinação em massa da população, não conseguem ser implementados por causa da demagogia e do negacionismo dos diferentes governos. Para estes, a economia e o lucro parecem representar muito mais que a vida e a saúde dos brasileiros.

Assim, o Sepe reafirma sua disposição para a luta e convoca os profissionais de educação para se integrarem à greve em defesa da saúde e da vida; pelo fechamento imediato das escolas e pela vacinação de toda a população. Em relação aos processos que tratam da suspensão das aulas presenciais, o Sepe recorrerá das decisões em que é parte e municiará com dados as ações na Justiça, como a que impediu a abertura das unidades escolares nesse início da semana, na rede municipal RJ, e que foi provocada por vereadores da oposição, a pedido do próprio sindicato.

DIREÇÃO DO SEPE RJ 

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A Câmara de Vereadores RJ começou a discutir os Projetos de Leis nº 61/2021 e 60/2021, de autoria do prefeito Eduardo Paes, que têm por objetivo a reforma da Previdência do servidor municipal. O PL 61 aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores ativos e aposentados, pensionistas e beneficiários da pensão especial; o PL 60 abre o sistema previdenciário para a iniciativa privada (previdência complementar); o PL 61 também revoga a quitação de dívidas do município com o FUNPREVI – colocando em risco a saúde financeira de da nossa previdência, já bem debilitada por anos e anos de administração caótica, inclusive do atual prefeito, em suas gestões anteriores.

O PL, se aprovado, vai rebaixar ainda mais os salários dos servidores que há quase três anos não tem qualquer reajuste salarial e sequer receberam o 13º de 2020, em sua maioria. Na verdade, o prefeito quer aprovar um verdadeiro “pacote de austeridades”, que ao fim e ao cabo pune o servidor com arroxo e perda de direitos; e pune a própria população, com a diminuição de investimentos e sucateamentos dos serviços essenciais – e isso em plena pandemia!

Por isso, o Sepe orienta os profissionais da educação da rede municipal a entrarem em contato com os vereadores da base do governo e enviarem mensagens, reivindicando que eles não aprovem o PL 61/2021 e o PL 60/2021.

Pedimos o apoio da sociedade também, pois essa luta é do povo carioca.

Clique aqui para abrir a página com os nomes e contatos dos vereadores – após abrir o arquivo, clique nos nomes que você terá acesso aos contatos.

Leia o PL 60/2021

Leia o PL 61/2021

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Em assembleia virtual realizada nesta terça-feira (dia 06/4), os profissionais da rede estadual decidiram, por ampla maioria, pela continuidade da greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno presencial e continuação das atividades remotas. Foram 153 votos a favor da continuidade da greve; 4 votos pela suspensão; e 7 profissionais se abstiveram.

Veja como foi a votação da assembleia virtual da rede estadual de 06/04:

1 – Sobre a greve em defesa da saúde e da vida

– A assembleia da Rede Estadual aprova a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares, mas com a manutenção das atividades remotas em home office: 153 votos (93,3%);

– A assembleia da rede estadual aprova a SUSPENSÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares, mas com a manutenção das atividades remotas em home office: 4 votos (2,4%);

– Abstenções: 7 votos (4,3%).

Na foto, o gráfico da votação.

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