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1) O Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro repudia a nota do governo estadual de que irá implementar o seu projeto de pagamento de piso apenas aos professores que recebem menos que o Piso Nacional do Magistério e ignorando os funcionários administrativos;

 

2) O governador, em pelo menos três ocasiões diferentes e recentes, disse que iria pagar o piso aos professores, não citando qualquer problema em relação à Justiça: na campanha eleitoral, ano passado; e em 2023, em duas publicações em redes sociais;

 

3) O Piso Nacional do Magistério é uma lei de 2008 (Lei Federal nº 11.738/2008) e o Sepe a incorporou em nossas reivindicações básicas devido, principalmente, ao achatamento salarial que os servidores do estado e em especial a Educação sofreram – ficamos sem qualquer reajuste de 2014 a 2022;

 

4) Os servidores receberam uma recomposição salarial das perdas de 2017 a 2021, que seriam pagas em três vezes, a partir de acordo entre a Alerj e o governo Castro. Mas o governo só pagou a primeira parcela, em 2022, e não pagou a segunda, que seria agora em 2023;

 

5) O Sepe, devido ao descompromisso histórico do governo em não cumprir o piso salarial, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça, que se encontra vitoriosa e já em 2ª instância;

 

6) Destacamos que a Justiça, em 1ª e 2ª instâncias, deu ganho de causa ao Sepe, garantindo o piso nacional para todos os professores a partir do nível 1, com incidência automática no curso do desenvolvimento da carreira, conforme prevê o plano de cargos e salários da categoria. Atualmente, o processo aguarda o julgamento do recurso apresentado ao STF pelo Estado do Rio de Janeiro. A presidência do Tribunal Fluminense, antes de enviar o processo ao STF, decidiu que a causa só poderá ser executada depois da decisão final (trânsito em julgado). No entanto, diferentemente do alegado pelo governo, a Presidência do TJ não se manifestou diretamente sobre o mérito do recurso, apenas, insistimos, determinou que a execução da ação deve aguardar o desfecho final dos debates travados no STF. Porém, destacamos que a decisão não impede que o governo do Estado implemente, desde já, corretamente o piso nacional, já que detém autonomia política para tanto;

 

7) O Sepe vem desde o início da gestão Castro, desde quando ele assumiu o cargo a partir do impeachment do ex-governador Witzel, apresentando nossa pauta de pagamento do piso e reivindicando um cronograma de aplicação do mesmo, tendo em vista o cumprimento do Plano de Carreira. Lembramos que até há poucos meses o discurso do governo era o de que o Estado passava por uma “fase saudável de saneamento financeiro” etc; tudo isso, por um passe de mágica, mudou – não por coincidência após a eleição – e agora o próprio governo alega que não tem condições de cumprir a lei do plano de carreira;

 

8) Por uma questão de dignidade profissional, por sobrevivência e também por entender que o próprio governador já tinha falado em pagar o piso e vinha descumprindo esse compromisso, a categoria declarou greve a partir do dia 17 de maio, e reivindica o pagamento do piso, com o cumprimento do plano de carreira;

 

9) O Sepe está aberto à negociação, mas não podemos aceitar que esta venha com o risco de que, ao fim e ao cabo, o nosso plano de carreira, tão duramente conquistado ainda nos anos 80, venha a ser destruído a partir de promessas de que “assim que a justiça permitir” o plano será pago etc;

 

10) A greve segue mantida. A próxima assembleia da categoria está marcada para o dia 1º de junho e esperemos que na ocasião a categoria possa discutir uma proposta que atinja todos os profissionais de educação.

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O Sepe informa que a SME confirmou o abono de ponto solicitado para todos os delegados da rede municipal que participarão do XVI Congresso da entidade.  Em reuniões anteriores com a direção do sindicato, Willman Costa, assessor do gabinete da SME assegurou que o abono seria concedido e, para tanto, seria necessário o envio da listagem dos delegados que pertencem à rede municipal RJ, o que foi feito pelo sindicato através do ofício 031/2023.

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Os profissionais das escolas municipais de Duque de Caxias iniciam uma greve por tempo indeterminado nesta quinta-feira (dia 25 de maio). A greve foi decidida em assembleia da categoria no dia 19 e começa amanhã para respeitar o prazo de 72 de comunicação da deflagração da paralisação determinado pela Justiça.

 

A rede municipal de Caxias está há sete anos sem reajuste e sem um calendário de pagamento. Neste período, a prefeitura não realizou nenhum concurso público para suprir as carências de profissionais nas escolas, nem negocia com o Sepe, apresentando propostas para melhorar a situação salarial e a infraestrutura das unidades escolares.

 

Nesta quinta-feira (dia 25 de maio), início da greve, o Sepe convoca os profissionais da rede municipal de Caxias para uma assembleia geral, no Jardim Primavera, a partir das 8h, seguida de ato de protesto na prefeitura, onde a categoria vai realizar um “Protocolaço”, requerendo reajuste salarial, concurso público e a regularização do calendário de pagamentos.

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