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A sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que tinha na pauta o Tema 1218, referente à aplicação do piso nacional do magistério nos planos de carreira, foi suspensa nesta quarta-feira (18/11). Apesar de ter sido novamente colocado em pauta desde o dia 12/11, o julgamento do piso vem sendo adiado. Ao final da sessão, os ministros entraram em acordo e definiram a ordem da pauta da próxima sessão, que iniciará por outros dois temas (ADI 5405 e RE 78354), deixando novamente o julgamento do piso nacional para o final da pauta desta quinta-feira, 19/11.

O STF iniciou o julgamento no final do ano passado, mas apenas três ministros votaram até o momento: o relator, ministro Cristiano Zanin, votou contra a aplicação do piso com os reflexos na carreira, enquanto os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram a favor. O próximo a votar é o decano Gilmar Mendes. O julgamento, portanto, se arrasta há quase um ano, causando enorme apreensão na categoria.

A orientação do Sepe é que a categoria continue a pressionar os ministros. Como o canal do Supremo no YouTube não permite comentários, o Sepe orienta que a categoria envie e-mails aos gabinetes, buscando sensibilizar os ministros sobre a importância do julgamento e seus impactos para os profissionais da educação – leia nesta matéria um modelo de texto e os e-mails dos ministros.

É importante destacar a situação da rede estadual de educação do Rio de Janeiro, cujos profissionais recebem um o pior salário do país, em razão do descumprimento do piso nacional pelo governo estadual.

O QUE ESTÁ EM DEBATE

Dentro do Tema 1218, o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541, de autoria do governo do Estado de São Paulo, é que está sendo julgado. O recurso é contrário ao entendimento de que o piso deve ser aplicado desde o vencimento inicial dos planos de carreira do magistério da educação básica.

O Sepe e os demais sindicatos de educadores de todo o país são contra o recurso do governo de São Paulo e defendem que o piso nacional do magistério seja aplicado como referência mínima, no vencimento inicial, nos planos de carreira, com os devidos reflexos nos diferentes níveis, faixas e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Para o sindicato, essa aplicação é fundamental para evitar que o piso se transforme em teto salarial e para impedir distorções nas carreiras.

(Texto atualizado às 18h49)

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O Sepe vem a público expressar sua solidariedade para com o professor André Aires, internado em estado grave no Hospital Municipal Miguel Couto, depois de ser brutalmente agredido por um grupo de homens nas imediações da Cruz Vermelha, no Centro do Rio, no domingo, dia 15 de novembro. A vítima, segundo informações divulgadas pela imprensa, sofreu o ataque após tentar ajudar uma mulher, que estava sendo agredida no local por um homem identificado como Victor Hugo de Araújo Palmeira, que já se encontra preso em flagrante por tentativa de assassinato contra Andre e por agressão contra a mulher. Os demais agressores ainda não foram identificados.

Aires estava com o companheiro quando viu uma mulher apanhando e sendo arrastada. Ao gritar por ajuda, virou alvo de um grupo de homens e o que estava batendo na mulher incitou os amigos a cercar o professor. Aires tentou se proteger dentro de um bar próximo, mas foi espancado e arrastado para a calçada. A agressão só parou com a chegada de uma patrulha da PM. Além da violência física, o professor também foi vítima de homofobia por parte do grupo agressor.

O sindicato repudia a violência física e de gênero praticada contra André Aires e contra a mulher que estava sofrendo agressões antes que o professor tentasse intervir em seu socorro. Não se pode banalizar tal tipo de violência que, diariamente, fere ou mata mulheres ou pessoas por causa da sua opção de gênero. Para que fatos como estes não se tornem parte do “normal” em nossa sociedade é necessário que esses e todos os agressores que cometem barbaridades deste tipo sejam exemplarmente punidos com todo o rigor da lei.

 

 

 

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O Sepe esteve presente nesta terça-feira (17) numa audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade do Rio de Janeiro. O encontro contou com a participação da SME RJ e da categoria, representada por agentes educadores, agentes de apoio à Educação Especial, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da Educação. A audiência foi convocada pelo mandato da vereadora Maíra do MST (PT).

Na audiência, o secretário municipal de Educação, Antoine Lousão, se comprometeu a agilizar a regularização dos professores com doutorado e pós-doutorado no Plano de Carreira, no prazo de até um mês, podendo acontecer antes. O Sepe seguirá acompanhando e cobrando o cumprimento desse compromisso.

O secretário mostrou concordância com a necessidade da regulamentação da incorporação e comprometeu-se com apresentação da quantidade de profissionais da rede que possuem esse direito adquirido e, também, um estudo  orçamentário e jurídico sobre a implementação desta regulamentação, num prazo de 30 dias.

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O portal de internet da Revista Le Monde Diplomatique Brasil publicou uma reportagem sobre a minutagem na rede municipal do Rio de Janeiro. Com o título “A intensificação da exploração docente” a revista, com o auxílio do Sepe, empregou dados e estudos do sindicato para fazer um levantamento bem pormenorizado dos males causados pela implementação da Lei Complementar Municipal 276/2024 proposta pelo ex-prefeito Eduardo Paes e aprovada a toque de caixa pela Câmara dos vereadores em dezembro de 2024.

A matéria utilizou informações, dados e estudos do Sepe a respeito dos efeitos da minutagem sobre a saúde física e mental dos professores das escolas municipais do Rio de Janeiro, comprovando as denúncias da categoria sobre os malefícios causados pela implementação da Lei 276/2024.

Veja a reportagem completa publicada no site da revista pelo link abaixo:

https://diplomatique.org.br/a-minutagem-na-rede-publica-municipal-do-rio-de-janeiro/
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O Sepe participa, nesta quarta-feira (18/11), na parte da tarde, de uma audiência com representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

O encontro dará continuidade às discussões sobre a pauta de reivindicações apresentada pelo sindicato desde o início do governo Ricardo Couto. Entre os assuntos que serão tratados estão o reajuste dos valores dos auxílios-transporte e alimentação, a concessão do auxílio tecnológico, a migração dos Professores Doc II, a implementação do piso nacional do magistério, a regularização da animação cultural, o reajuste das perdas salariais de 2025, além de outras demandas da categoria.

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destaque-home, Estadual, Todas

O julgamento sobre o piso nacional do magistério está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (18/11), com início previsto para as 14h. O Departamento Jurídico do Sepe estará acompanhando a sessão, analisando cada voto.

O que está em discussão: o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541, da parte do governo do Estado de São Paulo, contrário ao entendimento de que o piso deve ser aplicado desde o vencimento inicial dos planos de carreira do magistério da educação básica. O Sepe e os demais sindicatos de educadores de todo o país são contra o recurso do governo de São Paulo e defendem que o piso nacional do magistério seja aplicado como referência mínima, no vencimento inicial, nos planos de carreira, com os devidos reflexos nos diferentes níveis, faixas e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Para o sindicato, essa aplicação é fundamental para evitar que o piso se transforme em teto salarial e para impedir distorções nas carreiras.

O STF iniciou o julgamento no final do ano passado, mas apenas três ministros votaram até o momento: o relator, ministro Cristiano Zanin, votou contra a aplicação do piso com os reflexos na carreira, enquanto os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram a favor. O próximo a votar é o decano Gilmar Mendes. O julgamento, portanto, se arrasta há quase um ano, causando enorme apreensão na categoria. O Sepe tem uma ação vitoriosa em todas as instâncias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que determina o cumprimento do piso na rede estadual. A decisão, porém, ainda não foi implementada em razão do recurso que está sendo analisado pelo STF.

O Sepe vem orientando a categoria a sensibilizar os ministros por meio do envio de mensagens aos respectivos gabinetes, pedindo que votem a favor do cumprimento do piso nacional do magistério. O sindicato inclusive está divulgando a hashtag: #STFJulgueOPiso.

O governo do Estado do Rio de Janeiro paga o pior salário do país para o seu magistério, entre outros motivos, porque nunca aplicou o piso nacional. Inclusive, durante a apresentação do novo secretário de Educação, ocorrida nesta segunda-feira (16), o governador recém-eleito, Douglas Ruas, não fez qualquer menção a esse grave problema, que aflige a categoria desde a promulgação da lei do piso, em 2008.

A seguir, publicamos um modelo de mensagem que professoras e professores poderão utilizar como referência no contato com os ministros. O texto apresenta, como exemplo, a realidade da rede estadual, mas pode ser adaptado para contemplar a situação de outras redes municipais de ensino.

Modelo de texto:

Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,

“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.

Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.

Endereços dos ministros:

GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)

gabineteedsonfachin@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

gabcarmen@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

gabmtoffoli@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

gabineteluizfux@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

gabmoraes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

gmnm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

secretaria.gmalm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN

gabinete.mcz@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO

agenda.gmfd@stf.jus.br

 

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Os profissionais da educação das escolas municipais de Seropédica estão fazendo uma paralisação de 48h. O movimento foi iniciado nesta segunda-feira (16) e continua nesta terça-feira (17). A categoria cobra salários em dia, pagamento dos quinquênios atrasados, regularização dos retroativos e cumprimento dos reajustes salariais.

Nesta segunda-feira (16), a categoria realizou uma grande mobilização em defesa dos direitos dos trabalhadores e da valorização do serviço público. Com aproximadamente 400 participantes, os profissionais fizeram uma manifestação marcada por uma caminhada que teve início na prefeitura, passou pela Câmara de Vereadores e seguiu até a Secretaria Municipal de Educação. Durante o percurso, os trabalhadores manifestaram sua indignação e cobraram providências concretas do poder público municipal.

Para a categoria, o atraso dos salários vai muito além de um problema administrativo: compromete o sustento das famílias, gera insegurança financeira e demonstra desrespeito aos profissionais que, diariamente, garantem o funcionamento dos serviços públicos. Além da regularização dos salários, os trabalhadores reivindicam o pagamento dos quinquênios atrasados, das parcelas do Piso Nacional do Magistério e dos valores referentes ao reajuste da data-base de 2025, que permanecem pendentes.

A mobilização também chama a atenção para a crise administrativa do município e seus impactos sobre os serviços essenciais, especialmente nas áreas da Educação e da Saúde.

Hoje, dia 17 de novembro, pela manhã, foi realizada uma concentração na Câmara de Vereadores, seguida por uma assembleia geral para definir os rumos do movimento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Veículos de comunicação repercutiram ontem (16) e hoje (17) o anúncio do convite do governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, para o educador Anderfábio Oliveira dos Santos, diretor da Secretaria Estadual de Educação do Paraná, para que este assuma a SEEDUC a partir do ano que vem. O jornal Extra, a revista Carta Capital, O portal ICL Notícias e a rádio CBN incluíram nas suas matérias as críticas do sindicato veiculadas em post publicado em nosso site ontem, dia 16 de novembro.

No post, o Sepe lastima a escolha de um secretário vindo de fora, ligado a um governador, Ratinho Júnior (PSD), que se notabilizou pela implementação de políticas de privatização da rede estadual paranaense e de arrocho e desvalorização para com os profissionais de educação daquele estado. Mais uma vez, a educação estadual, que ocupa o penúltimo lugar nos índices do IDEB 2026, vai ficar à mercê de políticas pedagógicas que incentivam a privatização do ensino, a terceirização dos funcionários de escola e o aumento das malfadadas escolas cívico-militares, como anunciou o novo governador do estado durante sua campanha eleitoral. Outro ponto negativo lembrado pelas reportagens a respeito no secretário de Educação escolhido por Douglas Ruas é o fato de Anderfábio ser o responsável pelo recolhimento do livro “O Avesso da Pele”, do escritor Jeferson Tenório, retirado das bibliotecas das escolas estaduais do Paraná em 2024.

Veja nos links abaixo as publicações a respeito do assunto:

https://extra.globo.com/rio/noticia/2026/11/douglas-ruas-anuncia-novo-secretario-de-educacao-e-promete-transformar-200-escolas-do-rio-em-civico-militares.ghtml

https://www.cartacapital.com.br/educacao/douglas-ruas-anuncia-para-a-educacao-do-rj-secretario-pro-privatizacao/

https://cbn.globo.com/politica/noticia/2026/11/16/futuro-secretario-de-educacao-do-rio-barrou-livro-o-avesso-da-pele-no-parana.ghtml

https://iclnoticias.com.br/douglas-anuncia-diretor-do-como-secretario/?fbclid=IwY2xjawVpdUBleHRuA2FlbQIxMQBwZG9mBXNydGMGYXBwX2lkEDIyMjAzOTE3ODgyMDA4OTIAAR-ajaGuxCrlf7FBOw4lyyHe460nsIe9N-fGIkDXyKLINPQ74OF55F7q4xKU_w_aem_uBkM_SflWQrydqks2fdQew

 

 

 

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A assembleia da rede estadual do dia 14 de novembro decidiu que os profissionais da rede estadual irão participar do ato contra o ajuste fiscal e os juros altos marcado para amanhã, terça-feira (dia 17 de novembro). O ato no Rio de Janeiro, convocado pela UNE e com a participação de partidos políticos e das centrais sindicais, faz parte do Dia Nacional de Mobilização contra o ajuste fiscal e os juros altos. A iniciativa da UNE vem recebendo adesão dos movimentos sociais e centrais sindicais por causa da indignação dos mesmos com as pressões do mercado financeiro para que o país adote o programa político e econômico defendido pela extrema direita e o Bolsonarismo, derrotados nas urnas pela mobilização popular.

A concentração para o ato público está marcada para as 16h30, na Candelária. De lá, os manifestantes seguirão em passeata até a Cinelândia. Haverá atos em diversas capitais brasileiras nesta terça-feira.

Veja abaixo as razões para o ato de amanhã (17):

Desde a reeleição de Lula o mercado financeiro tem se comportado como se Flávio Bolsonaro tivesse ganhado as eleições, pressionando por um ajuste fiscal com cortes de investimentos na educação, na saúde e em outros direitos sociais, ao mesmo tempo em que promove seu terrorismo econômico para impedir a redução das altíssimas taxas de juros do país.

No dia 12/11, o Senado Federal aprovou a toque de caixa o texto-base do PLP 299/2026, apresentado pelo governo federal, que prevê cortes de até R$ 60 bilhões, aprofundando a lógica de austeridade do arcabouço fiscal. Nesta terça-feira, dia 17 de novembro, quando acontecerão as mobilizações, está marcada a votação dos destaques ao projeto no Senado, para que depois ela siga para a Câmara dos Deputados.

 

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O governador eleito do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), anunciou o diretor de Educação da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, Anderfábio Oliveira dos Santos, como o titular da SEEDUC RJ a partir de janeiro do ano que vem. O anúncio deve ser oficializado na tarde desta segunda-feira (16), em evento na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN).

O Sepe lastima a escolha de um secretário vindo de fora, ligado a um governador, Ratinho Júnior (PSD), que se notabilizou pela implementação de políticas de privatização da rede estadual paranaense e de arrocho e desvalorização para com os profissionais de educação daquele estado. Mais uma vez, a educação estadual, que ocupa o penúltimo lugar nos índices do IDEB 2026, vai ficar à mercê de políticas pedagógicas que incentivam a privatização do ensino, a terceirização dos funcionários de escola e o aumento das malfadadas escolas cívico-militares, como anunciou o novo governador do estado durante sua campanha eleitoral. Lembramos que o resultado das eleições para governador no Rio de Janeiro ainda será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, após contestação do PSD da vitória de Ruas no primeiro turno.

O Novo Secretário de Educação do RJ em 8 pontos

Vindo do governo Ratinho Junior, no Paraná, o secretário de educação escolhido por Douglas Ruas traz consigo um legado de ataques à educação pública e à autonomia sindical.

Selecionamos 8 pontos para conhecer o as políticas de educação do Paraná, onde Anderfábio está à frente da Diretoria de Educação da Secretaria de Estado de Educação do Paraná.

Conheça os 8 pontos:

1 – O fim da licença especial;

2 – Congelamento e não pagamento integral da data-base;

3 – Precarização das carreiras e das perspectivas de progressão;

4 – Aumento da contribuição previdenciária;

5 – Terceirização dos funcionários das escolas;

6 – Transferência da gestão administrativa e operacional de escolas estaduais para empresas privadas;

7 – Militarização e enfraquecimento da gestão democrática;

8 – Pedido de prisão da presidenta da APP-Sindicato, durante a greve da rede estadual, em junho de 2024, quando a Procuradoria-Geral do Estado apresentou pedido de prisão da presidenta da entidade, Walkiria Mazeto.

Anderfábio Oliveira dos Santos é licenciado em Matemática, mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e especialista em Educação Especial e Gestão Escolar. Iniciou sua trajetória na Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) em 2006.

 

 

 

 

 

 

 

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