Devido ao fechamento da sede do Sepe para reparos na rede elétrica neste sábado (08/08), a parte presencial da assembleia híbrida da rede estadual, marcada para as 10h, será realizada no SintSaúde-RJ, localizado na Praça Floriano (Cinelândia), nº 51, 18º andar, entre o Amarelinho e a Igreja Universal.
A Coordenação Geral do Sepe, em função dos alertas climatológicos das autoridades, com previsão de ventos fortes e mudanças no tempo que podem afetar o funcionamento dos serviços na capital e nos demais municípios do estado, decidiu suspender o trabalho presencial na sede do sindicato nesta sexta-feira, dia 7 de agosto, que permanecerá fechada. O Tribunal de Justiça RJ(TJRJ) concedeu uma liminar na ação do Departamento Jurídico do Sepe que solicitava o restabelecimento das licenças sindicais de dois diretores do núcleo municipal do sindicato de Mangaratiba. Com esta decisão, o TJRJ suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância que havia negado a tutela antecipada garantindo as licenças.
A controvérsia teve início quando a prefeitura de Mangaratiba determinou o retorno dos diretores às suas funções nas escolas. A prefeitura inicialmente justificou a medida, alegando falta de servidores nas unidades municipais. Posteriormente, ela alterou completamente sua fundamentação e passou a sustentar que merendeiras e serventes escolares não estariam abrangidos pela representação sindical do Sepe, pois não seriam profissionais de educação segundo a LDB, e seriam representados pelo Sindicato de servidores do município.
Contra essa decisão, o Jurídico do sindicato apresentou um recurso, demonstrando que a licença sindical é um direito assegurado em lei e que a representação do Sepe é definida pelo registro sindical do Ministério do Trabalho e pelo Estatuto da entidade, que expressamente incluem os funcionários administrativos das redes públicas de ensino entre os trabalhadores representados pelo sindicato.
A Justiça acolheu essa tese, lembrando que o próprio Tribunal de Justiça vem reconhecendo a legitimidade do Sepe para representar os profissionais da educação das redes municipais, mesmo diante da existência de sindicato geral dos servidores.
A decisão representa uma importante vitória em defesa da reafirmação da legitimidade do Sepe, da autonomia sindical, da organização dos trabalhadores da educação e do respeito às garantias asseguradas aos dirigentes eleitos pela categoria, impedindo que entendimentos arbitrários da Administração inviabilizem o exercício da atividade sindical.
O Departamento Jurídico do Sepe segue acompanhando o processo.
NO DIA 8 DE AGOSTO TEM ASSEMBLEIA HÍBRIDA DA REDE ESTADUAL
Baixe agora o PDF: boletim_rede_estadual_31_07_2026_FINAL
Com a divulgação do IDEB 2025, na quarta-feira, dia 5 de agosto, podemos constatar que o ensino público em todo o estado do Rio de Janeiro continua apresentando resultados abaixo das metas de desempenho. Agora, apesar de uma melhora em relação a 2023, o Rio de Janeiro não alcançou as metas estabelecidas para 2021. Tal fato é uma comprovação de que as denúncias do Sepe e dos profissionais de educação sobre falta de investimentos e problemas de gestão e descaso de sucessivos governos estaduais e municipais para com o setor educacional. Esta política infeliz continua sendo a marca destas gestões sem qualquer compromisso com o oferecimento de uma escola pública de qualidade para a população fluminense.
Desde a sua criação, há 49 anos, o Sepe RJ e os profissionais de educação das escolas públicas do Rio de Janeiro vêm denunciando a falta de políticas sérias e compromissadas com a educação da população do Rio de Janeiro, aliada à falta de valorização da categoria e de investimentos no setor capazes de garantir uma educação pública e de qualidade para todos que não podem pagar por ela. Ano após ano, os resultados dos indicadores utilizados pelo governo federal para medir o avanço dos estados no cumprimento das suas metas educacionais comprovam que o Rio de Janeiro, apesar da sua força econômica, não investe em melhorias do setor e, por isso, alcança índices vexatórios, que colocam o nosso estado ao lado de unidades da federação com muito menos poder econômico e financeiro para sustentar suas redes públicas.
Por isso, os resultados vergonhosos do nosso estado no IDEB já não surpreendem ninguém e mostram que é preciso mobilização e muita luta da categoria e da sociedade em geral para obrigar governos estaduais e municipais a arregaçarem as mangas e finalmente investirem aquilo que a Constituição Federal determina em Educação e na valorização dos profissionais que nela trabalham. Agora mesmo, os profissionais de educação das redes estadual e municipais lutam para terem implementado em seus vencimentos o piso nacional do magistério, aprovado em 2008, tendo respeitados seus respectivos planos de carreira. Os funcionários das escolas estão na luta para verem aprovado o piso nacional para este segmento da categoria, que tramita no Congresso à espera de votação e aprovação.
Os resultados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo o órgão, nos anos iniciais do ensino fundamental, a média nacional foi de 6,3. Entretanto, no Rio de Janeiro o índice alcançou 6,1, o que coloca o estado em oitavo lugar entre todas as unidades da federação, empatado com Paraíba e Rondônia, que possuem muito menos estrutura econômica.
Ainda segundo o IDEB, nos anos finais do ensino fundamental, a média do país foi de 5,3, enquanto o Rio de Janeiro registrou nota 5,1. Este resultado coloca o estado em sexto lugar na colocação geral, ao lado do Distrito Federal, Mato Grosso e Pernambuco.
No ensino médio, a média nacional chegou a 4,5, . Mas no estado do Rio, o índice na rede estadual de educação foi de 3,7, deixando o estado em décimo lugar entre os estados, empatado com Acre, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Ainda avaliando os resultados do índice nacional para o ensino médio o IDEB 2025 mostra que a rede estadual do Rio de Janeiro, tanto nas modalidades tradicional e profissionalizante, teve o segundo pior resultado do país, ficando à frente apenas do Distrito Federal. Este resultado é uma prova concreta da política de implantação do chamado Novo Ensino Médio, que só foi derrubada pelo governo federal no ano passado e que o tempo em que foi implementada pela SEEDUC, apesar dos protestos da categoria e dos estudantes, tirou do currículo disciplinas importantes e fundamentais para o desenvolvimento pedagógico dos alunos.
Um exemplo do nefasto resultado de políticas de sucessivos governos estaduais para com a educação pode ser tirado de uma matéria publicada pela Folha de São Paulo/UOL hoje (6) que mostra o avanço dos índices de desempenho e pontuação média durante o período 2015/2025 em Matemática e Língua Portuguesa em 11 estados, enquanto somente o Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Amazonas com médias inferiores em comparação às 11 unidades que avançaram.
Ainda segundo a Folha/UOL, o estado do Rio de Janeiro é o que tem o pior desempenho nos últimos 10 anos, com uma queda de 10,53 pontos na média em Matemática e 11,09 em Língua Portuguesa.
Vale lembrar que mesmo com a implementação do chamado projeto “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA) – implementado ainda na gestão do governador Claudio Castro e da secretária de Estado de Educação Roberta Barreto –, uma farsa criada para mascarar os números do IDEB e o fracasso da política educacional estadual, sob a justificativa de combater a evasão escolar, e que efetivou, na prática, a aprovação automática. Essa artimanha também foi adotada em outras redes de ensino, como na Prefeitura do Rio de Janeiro, durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, entre diversas outras prefeituras.
Veja os resultados do IDEB 2025 na página do MEC pelo link abaixo:
https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/ideb/resultados 
Neste 6 de agosto, o Sepe parabeniza todos os profissionais da Educação do país pela passagem do seu dia. O sindicato continua se mantendo firme na luta pela aprovação do PL do Piso Nacional dos Funcionários em tramitação no Congresso.
Sigamos juntos e juntas por uma Educação pública de qualidade, por respeito e valorização profissional a estes funcionários e funcionárias fundamentais ao funcionamento da escola pública de qualidade.
No dia 1º de agosto, o Sepe realizou uma plenária híbrida para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE) – meta 2026 a 2036 -, com a participação de cerca de 40 pessoas. A professora Fabiana Rodrigues representou o Fórum Estadual de Educação (FEERJ) – assim como o presidente licenciado do FEERJ, professor Waldeck Carneiro; a Campanha Nacional foi representada pela professora Maria Tereza Avance. Os seguintes núcleos e regionais (capital) do Sepe participaram:
Barra do Piraí, Belford Roxo, Campos, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Lagos (Arraial, Búzios e Cabo Frio), Macaé, Magé, Niterói, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Petrópolis, Queimados, Regional 2, Regional 3, São Gonçalo, São João de Meriti, Tanguá, Teresópolis e Três Rios.
Após os informes do Sepe, da Campanha Nacional e do FEERJ sobre o processo de construção dos planos estadual e municipais, cujos prazos para a finalização são, respectivamente, abril de 2027 e julho de 2027, os municípios presentes apresentaram o andamento e dificuldades que enfrentam.
Ao lado, o quadro do FEERJ com a situação dos municípios.
Também ocorreu um debate, em que foram apontados os desafios políticos e organizativos. Três pontos do PNE foram destacados como importantes para aprofundamento: Financiamento; valorização e gestão. Dessa forma, algumas propostas foram levantadas como orientações na aprovação das estratégias nos Planos, tendo como referência o acúmulo do debate educacional que o Sepe construiu ao longo de seus quase 50 anos de existência.
Questões ressaltadas:
– Devemos nos pautar por incluir no plano as metas pelo teto, ou seja, sem rebaixa-las às dificuldades apresentadas pelos governos locais, acompanhando as metas nacionais;
– Ter atenção à estratégia 3.6 , da alfabetização, que induz a gratificações por desempenho;
– Não basta só falar em concurso, tem que ser concurso para o regime estatutário;
– Não aceitar as parcerias público-privado;
– Contratos só para ausências temporárias, por um ano e no máximo 20%;
– Não deixar de incluir na gestão democrática e nos conselhos a participação dos estudantes;
– Autonomia dos grêmios estudantis;
– Reafirmar os 25% dos orçamentos para a educação;
– Denuncia de improbidade administrativa para governos que não cumpram o Piso Nacional com multa e inegibilidade;
– Presidente de conselhos escolares não podem ser os diretores de escola;
– Determinar número de alunos do Ensino Médio em sala de aula;
– Plano de Carreira unificado (professores e funcionários) com pisos do Magistério e de funcionários e com progressão por tempo de serviço e formação (sem produtividade e/ou meritocracia);
– Eixos que devem ser profundamente debatidos: Financiamento, Gestão e valorização.
Encaminhamentos da plenária:
– Levantar problemas nos municípios e solicitar ajuda do Fórum;
– Solicitar ao FEERJ a inclusão do Sepe Cabo Frio no Fórum local;
– A SAE (Secretaria de Assuntos Educacionais do Sepe) organizará cartilha com os 3 eixos fundamentais (Financiamento, Gestão e valorização) e proposições dos setoriais do Sepe (Educação Infantil, funcionários, aposentados e outros);
– Entrar em contato com municípios que ainda não tem Fórum para ajudar na criação do mesmo;
– Realização de nova plenária em outubro.
O Sepe vem a público expressar preocupação para com a atuação das autoridades estaduais e municipais em relação à falta de protocolos claros para preservar a segurança no espaço das unidades escolares públicas no estado do Rio de Janeiro. Nesta manhã, um alerta severo da Defesa Civil para ocorrência de ventos fortes e mudanças climáticas deixou a população fluminense alarmada, temendo a ocorrência de eventos como o da semana quando um vendaval trouxe o caos para diferentes municípios, chegando a causar grandes estragos e 3 mortes no estado.
Para o sindicato, as secretarias de educação estadual e municipais, não tem apresentado um protocolo de procedimentos para as unidades escolares em caso de ocorrências deste tipo, deixando as direções das unidades escolares, demais profissionais e responsáveis sem saber que medidas tomar para resguardar a segurança da comunidade escolar.
No caso do município do Rio, um “alerta amarelo” emitido hoje pela SME é um exemplo de como o poder público é dúbio para casos como este e as soluções para prevenção não conseguem apresentar propostas concretas sobre o que se deve fazer para evitar danos na infraestrutura e garantir a vida de profissionais e alunos nas escolas.
Segundo a SME, em conformidade com o “Protocolo de Prevenção, Proteção e Segurança Escolar”, é orientado que Unidades Escolares se mantenham atentas às informações e ajustem a rotina da unidade, “caso necessário”; “mantenham-se atentos às informações e ajustem a rotina da unidade, “caso necessário”; se necessário, ajuste a rotina escolar.
Mas o sindicato questiona se esse “ajustar a rotina”, dá autonomia para as direções suspenderem as aulas da unidade em casos de ameaças como as previstas para as próximas horas. O protocolo da SME, assim como as determinações das demais secretarias de educação do estado e dos demais municípios também nada falam sobre o abono de falta para os profissionais de educação que não conseguem ter mobilidade na cidade.
Não podemos acreditar que a melhor solução oferecida pelos governos para casos como o do alerta de hoje seja esperar.
Para isso é que servem os alertas, as previsões antecipadas e a necessidade de precaução para a salvaguarda das vidas das pessoas. Depois do vendaval, pouco adianta se lamentar.
O Sepe protocolou ontem, dia 30 de julho, uma representação no Ministério Público Estadual, solicitando do órgão uma apuração de não cumprimento da Lei Federal 15.326/2026, que determina o reconhecimento das docentes da Educação Infantil como integrantes do magistério. A lei, uma reivindicação antiga destas profissionais, foi sancionada em 6 de janeiro deste ano pelo presidente Lula e até o momento, as educadoras da Educação Infantil reconhecidas pela Lei lutam junto à prefeitura do Rio e outras prefeituras do estado inteiro pela criação de legislações que se adequem à lei federal e garantam o enquadramento delas na função do magistério.
A Coordenação Geral do Sepe, em função do aviso de mudança climáticas bruscas previstas para ocorrer a partir de hoje (05/8), está suspendendo o trabalho presencial na sede do sindicato a partir das 12h. Assim sendo, o sindicato recomenda que todos se resguardem e permaneçam em casa, preservando a sua segurança.
O Sepe lembra que núcleos municipais e regionais da capital do sindicato tem autonomia para definir o seu funcionamento.