Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).
O Sepe já disponibilizou o seu abaixo-assinado on-line em defesa do sindicato e contra a decisão arbitrária do Coordenador-Geral de Registro Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que indeferiu a impugnação apresentada contra o Pedido de Registro Sindical do SISEDUC-RIO, sindicato fantasma, que pretende representar a categoria dos Profissionais de Educação da Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro.

No abaixo-assinado, que pode ser assinado por qualquer cidadão, além dos profissionais de educação, o Sepe afirma que a decisão daquele setor do Ministério “é uma ameaça inaceitável ao Sepe, o sindicato verdadeiramente representativo dos profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro, por direito e pela luta pública que trava há 45 anos em defesa da educação”.

O abaixo-assinado será divulgado nas escolas, em seu conteúdo impresso, e pode ser acessado, virtualmente, na plataforma Avaaz, no seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/5ynubaek
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Os profissionais de educação da rede municipal farão greve de 24h no dia 1º de junho para levar adiante a nossa campanha salarial. No mesmo dia, o Sepe convoca assembleia presencial às 9h, na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá (Rua Salvador de Sá, 206 – Estácio) e ato na Prefeitura, ao término da assembleia. A decisão pela greve foi tomada na assembleia de 30 de abril, no Clube Municipal.
A direção do sindicato está construindo com o MUDSPM, para mais uma vez ampliar e unificar a mobilização no dia 01/06 com todos os demais servidores, pois a educação e os demais servidores têm pelo menos três pontos de pauta em comum: recomposição salarial (último reajuste foi em março de 2019); descongelamento dos triênios e dos planos de carreiras.
O Sepe e a militância farão visitas à Câmara de Vereadores, com os diversos segmentos da categoria, em dias específicos, para levar aos parlamentares as pautas específicas e as pautas gerais. A direção também vai organizar um seminário sobre violência e a situação da Educação pós-pandemia.
O boletim do Sepe que convoca para a greve de 24h de 01/06 pode ser baixado aqui.

CAMPANHA SALARIAL 2022 DA REDE MUNICIPAL RJ
A rede municipal de educação RJ está em campanha salarial pelo reajuste salarial de 22,77% – índice do INPC-IBGE (DIEESE), a partir do último reajuste do servidor, em março/2019, até dezembro/2021. As perdas também levam em consideração o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14%. Além do reajuste, a categoria está em luta por:

– Descongelamento dos Triênios (em conjunto com os demais servidores);

– Implementação do Plano de Carreira, Cargos e Salário da Saúde e das categorias não contempladas (em conjunto com os demais servidores);

– Descongelamento do plano de carreira e dos triênios;

– Implementação do 1/3 de planejamento extraclasse, com tratamento isonômico para toda a categoria;

– Reajuste do auxílio alimentação que está congelado há 10 anos;

– Direito à migração de 40h: o Sepe reivindica transparência nas listas dos classificados, inclusive com a publicação em DO por ordem de chamada, e também transparência nos valores pagos e descontados no contracheque;

– Respeito ao direito à origem para os funcionários e professores;

– Cumprimento da Lei 6.806 dos AEIs – o Sepe ajuizou no TJ uma ação de cobrança da correção dos valores dos salários das AEIs, descumpridos pela prefeitura desde janeiro de 2021;

– Pagamento do triênio (adicional por tempo de serviço) para os secretários escolares na gratificação por desempenho, no cargo técnico GD;

– Contra o fechamento de turmas e berçários;

– Valorização dos profissionais da educação especial;

– Respeito à nossa carga horária (8 horas e não 9 horas, sem hora de almoço inserido nas 40h);

– Volta do pagamento do adicional de qualificação para o funcionário administrativo.

Calendário:

– Plenárias de funcionários: 14/05, 11/06, 09/07, 13/08, 10/09, 10/10, 11/11, 09/12;

– 17/05 (20h): Plenária de Agentes Educadores II e Inspetores de Alunos;

– 13/05: Plenária Professor 40h (anos iniciais e finais);

– 14/05: Plenária Núcleo de Estudos da Educação Infantil;

– 14/05 (19h): Plenária virtual de AAEEs (Agentes de Apoio à Educação Especial);

– 17/05: Plenária de Agentes Educadores II e Inspetores de Aluno;

– 20/05: Plenária de Profissionais da Educação Readaptados;

– 20/05: Plenária Secretários Escolares;

– 30/05: Plenária Serventes, Agentes de Portaria, Copeiras e Agentes de Vigilância;

– 01/06: Greve de 24h da rede municipal, com assembleia presencial às 9h (local a definir) e ato na prefeitura às 13h.

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No dia 14 de maio, a direção do Sepe teve audiência na SEEDUC com o secretário Alexandre do Valle e sua assessoria. A seguir, especificamos os temas discutidos:

1) 1/3 de planejamento:

A Secretaria apresentou na reunião estudos em curso para a realização de uma proposta que cumpra o direito do 1/3 de planejamento a partir da decisão judicial ganha pelo sindicato – veja mais abaixo os quadros com a situação atual e propostas.

O Sepe enfatiza que se tratam, ainda, de estudos da Secretaria para se chegar a uma proposição final. Desse modo, ainda existe a possibilidade de a nova proposta não ser autorizada, já que ela também demanda aumento de despesas. A situação dos professores DOC II, de 22 horas, ainda ficou de ser detalhada posteriormente.

A vantagem desta nova proposta em estudo, segundo a SEEDUC, é que o aumento de despesa é menor que a proposta antiga (redução de 12 para 10 tempos de trabalho em sala de aula dos Professores DOC I 16h), fato que aumenta as chances de aprovação pelo RRF (Regime de Recuperação Fiscal) e pelo Governo Estadual. Além de se tratar do atendimento de uma demanda judicial.



2) Reajuste Salarial, pisos e recomposição das perdas dos animadores culturais:

De acordo com a SEEDUC, o RRF é a principal barreira para a concessão de reajuste salarial significativo para a categoria, com o cumprimento do Piso Nacional do Magistério e o Salário Mínimo Regional para os funcionários. O Sepe defende que seja realizada audiência com o governador Cláudio Castro para que estas questões sejam discutidas. Alexandre do Valle respondeu que levará a demanda da audiência.

O Sepe lembrou à SEEDUC quer a categoria tem ação judicial em curso pelo cumprimento do Piso Nacional, já com decisão favorável aos educadores na primeira instância e que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da sentença. Uma das disputas entre o Sindicato e o Governo, além do aumento de despesas X RRF, é a conceituação de cumprimento do Piso Nacional nas tabelas salariais da categoria, onde ele se aplica e qual o índice de reajuste. Por isso, o Sepe solicitou à SEEDUC a realização de reunião para aprofundar a discussão. O secretário concordou na marcação de uma reunião a respeito deste assunto, com urgência.

Sobre a recomposição salarial de 13,05% para os animadores culturais, a SEEDUC se comprometeu a estudar com a Casa Civil a estruturação do instrumento legal para garantir a recomposição salarial dos Animadores, e se ele for possível será encaminhado.

3) Plano de Carreira:

O secretário autorizou a criação de um Grupo de Trabalho (GT), com participação do Sepe, para debater propostas de atualização dos planos de carreira da categoria: dos professores (Lei 1.614, de 1990, e dos funcionários, Lei 1.348, de 1988). Lembramos que os planos de carreira não são atualizados há 32 e 34 anos, respectivamente.

O Sepe também demandou a discussão de pautas históricas da categoria: unificação das carreiras de professores e funcionários; defesa das progressões de carreira por tempo de serviço (experiência profissional em serviço – as progressões horizontais – mudanças de referência); valorização das progressões verticais (mudanças de classe), com a criação de classe que valorizem mestrado, doutorado e pós-doutorado, valorização do adicional de qualificação etc.

4) Concursados 2013/2014 e novo concurso:

A SEEDUC informou que, mesmo com a gigantesca carência real de profissionais na rede, a Casa Civil só autorizou a convocação de 600 concursados dos concursos de 2013 e 2014. E esta convocação ainda tem que ser homologada pelo RRF. Ou seja, caso se confirmem, as convocações deverão ocorrer somente em junho. Os 600 convocados serão todos professores DOC I, de 16 horas. Além da convocação, a SEEDUC informou que deverá criar GLP’s e contratar professores temporários. A Secretaria afirmou que há compromisso com a convocação de mais concursados e com a elaboração de um novo concurso público.

5) Processos Nova Escola:

O Sepe cobrou a imperiosa necessidade de o governo encerrar seus recursos protelatórios e firmar acordo para o pagamento dos processos Nova Escola. Lembramos que tal situação é escandalosa e muito triste. Enquanto o governo se mantém intransigente sobre uma ação vencida pela categoria, transitada em julgado e direito líquido e certo, os aposentados em especial sofrem com a falta de pagamento dos grupos. Embora o assunto esteja fora da área de competência da SEEDUC, o secretário informou que se empenhará em mediar uma audiência do Sepe com a PGE, para ser alcançar uma solução definitiva e urgente para o problema.

6) Migração 30 horas:

A comissão que discute esta questão, da qual o sindicato faz parte, ainda segue atuando e não concluiu seus trabalhos. Porém, a SEEDUC já está consolidando uma proposta própria. De acordo com a Secretaria, em 1º lugar, o órgão quer possibilitar a migração para 30 horas para toda a categoria, mas isto não pode ser feito tudo ao mesmo tempo, por causa do RRF. Por isso, estaria sendo modelada proposta de migração em duas fases: a primeira, sob o RRF e, a segunda, após o RRF.

Nesta primeira fase, haveria possibilidade de migração para professores ingressos na carreira de 2004 para a frente e que estejam fazendo ou tenham histórico de atuação em GLP. Para a segunda fase, após o RRF, seria aberta a possibilidade de migração para todos os professores.

A SEEDUC se comprometeu com a montagem de uma lista de professores aptos a migrar, pareado com um listão de vagas, de forma pública, transparente e com critérios objetivos, verificáveis e iguais para todos. Foi lembrado, por analogia a forma como os concursos de remoção são realizados.

7) Funcionários administrativos ex-FAEP:

O governo estadual, ALERJ, SEEDUC E SECTI estão finalizando a modelagem de um projeto de lei que visa, corrigindo um erro histórico, reabrir a possibilidade de “migração” de funcionários administrativos da ex-FAEP para os quadros e plano de carreira da FAETEC, com aumento salarial e todas as vantagens contidas nele.  São cerca de 4 mil funcionários ainda na ativa que poderão migrar.

8) Violência nas escolas, situação da Educação pós-pandemia e Projeto M.A.E.:

O Sepe solicitou urgência no debate e busca de soluções emergenciais e estruturais para o enfrentamento da grave situação social que temos vivido na rede e a crescente violência, de diversos tipos, que grassa na escolas e comunidades. Outro ponto lembrado foram as defasagens de aprendizados acumuladas pelos alunos e o esgarçamento e desagregação do tecido social, a fome e o aumento da pobreza.

Além disso, pautamos os diversos problemas que identificamos em relação ao Projeto M. A. E.: forma de mobilização da mão de obra, formação do pessoa (ou falta dela), remuneração, atribuições e atuação, relatos de diversos tipos de problemas, como vigilância indevida do trabalho da categoria, perseguições à liberdade de ensinar e aprender, invasão de atribuições de professores, funcionários administrativos e direções escolares, entre outras.

A SEEDUC fará uma audiência específica sobre estas demandas, dia 19 de maio, às 14h, na SEEDUC.

9) Outras questões:

– Sobre a correção no pagamento dos triênios atualizados para diversos profissionais que ou não receberam ou receberam com erro: os casos estão sendo resolvidos pela Secretaria já para o próximo pagamento. Importante a categoria continuar informando este tipo de problema ao Sepe.

– A SEEDUC marcou audiência específica sobre a Educação Especial na rede estadual para o dia 19 de maio, às 10h.

– A Secretaria está estudando uma nova estrutura de Regionais, aumentando seu número. Porém, esta mudança, caso ocorra, tem que ser feita sem aumento de despesas, com redistribuição dos profissionais das atuais Regionais.

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A Secretaria de Aposentados do Sepe realizará uma reunião do Coletivo de Aposentados da Educação da Capital nesta terça-feira, dia 17 de maio, a partir das 14h. O encontro será presencial, no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7º andar) e terá como pauta os seguintes assuntos: informes; apresentação da nova Secretaria Estadual de Aposentados; plano de lutas.

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O Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) lançou uma petição pública em defesa da CPI do RioPrevidência. O abaixo assinado é uma iniciativa do Fórum de Servidores para exigir a votação pelo plenário da ALERJ do relatório original da CPI do Rio Previdência para que os gestores envolvidos no caso sejam responsabilizados.

As assinaturas podem ser recolhidas de forma presencial e devolvidas para o Sepe até o dia 30/5.

Clique abaixo para acessar o PDF e imprimir o documento para recolher assinaturas:

https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2022/05/ABAIXO-ASSINADO-FOSPERJ-2022.pdf


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No dia 14 de maio (sábado), o Coletivo de Funcionários do Sepe realizou sua plenária estadual de funcionários administrativos, no auditório do sindicato, com a presença de dezenas de participantes.

A situação dos funcionários, em todo o estado, foi discutida e vários problemas denunciados, tais como:

– Dificuldade do Sepe ser recebido e escutado pelas secretarias de Educação e prefeituras para debater a questão dos funcionários;

– Demissões arbitrárias em alguns municípios;

– Cargos administrativos em alguns municípios virando cabide de empregos;

– Salários arrochados, má estrutura de trabalho e carência de servidores.
veja mais fotos pelo link abaixo:
https://tinyurl.com/yxzd94pr

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O Sepe está convocando os profissionais da rede estadual para a assembleia geral, no formato híbrido, que será realizada no dia 28 de maio (sábado), a partir das 14h.  O local onde será realizada a assembleia presencial está sendo confirmado e será divulgado em breve, assim como o link para os profissionais que desejarem participar no formato online.

Na pauta da plenária foram incluídos os seguintes tópicos: 1/3 de planejamento, pauta salarial, Planos de Carreira, Concursos Públicos, Processo Nova Escola, Migração 30h, Funcionários Ex-FAEP, Violência nas escolas e situação da Educação pós-pandemia. A direção do sindicato dará informes sobre a última audiência realizada no último dia 12 de maio com o secretário estadual de Educação, Alexandre do Valle.

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DO SEPE NITERÓI:

O Governo só tira de nós! Duas Reformas da Previdência impostas! Nosso Piso Salarial está abaixo do Piso Nacional! Educação Infantil e Inclusiva tratadas como depósitos! Direitos negados, condições de trabalho e estudo precarizadas! Axel Grael se recusa a nos receber, negociar e ceder! CHEGA!

Tod@s na Greve de 24 horas no dia 01 de junho, quarta-feira. 8h, Assembleia Geral, em local a confirmar.

PAUTA: DEFLAGRAÇÃO DE GREVE POR TEMPO INDETERMINADO, se o Governo não ceder às pautas principais da Educação de Niterói. 10.30h, PASSEATA RUMO À PREFEITURA!

Prefeito, pague o Piso Salarial Nacional (reajuste de 28,9%), é lei!

ATENÇÃO CATEGORIA! POR QUE E PELO QUE LUTAMOS?

Estamos vivendo um momento de crise brutal. Os preços nos supermercados estão cada vez mais altos, nosso poder de compra está cada vez mais minguado, a inflação dispara, nossos salários, cada vez mais, só dão conta do básico, ou nem isso! Quem está em início de carreira sofre mais ainda! Os itens da cesta básica subiram 117% no último ano, o custo da cesta básica já é de mais da metade do salário mínimo (dados do IBGE e DIEESE). Os preços continuam subindo, o salário continua defasado. As dívidas pessoais vão crescendo, se acumulando.

Nessa lógica perversa, onde somos explorad@s cada vez mais, os Governos e patrões são os culpados. A culpa é do governo de extrema-direita de Bolsonaro e Mourão, dos governadores e dos prefeitos que aplicam os “ajustes” contra o povo trabalhador e governam prioritariamente para enriquecer empresários, banqueiros, fazendeiros, milicianos. São governos capitalistas, que priorizam “investir” o dinheiro público nos interesses dos ricos. Para nós, trabalhadores e trabalhadoras, sobre muito pouco.

Axel Grael, na sua política econômica, principalmente, não se diferencia tanto de Bolsonaro assim, como diz. Nós, Profissionais da Educação da Rede Municipal de Niterói, temos vivido, no Governo Axel Grael, continuidade de Rodrigo Neves, sob diversos ataques, retrocessos e muitos apertos. São “progressistas”, mas aplicam à risca a Deforma da Previdência de Bolsonaro, em fatias: aumentaram o desconto da Previdência de 12,5% para 14%, agora querem acabar com a integralidade das aposentadorias d@s futur@s nov@s servidores/as municipais e entregar parte da Previdência Municipal para o sistema financeiro. “É a Constituição e a Lei, não fomos nós que fizemos, somos obrigados”, dizem eles. Aplicaram dois anos de congelamento de direitos do Plano de Carreira, seguem nos devendo as Classes de 2021-2022. “Foi a LC 173 do Bolsonaro, fomos obrigados”, dizem eles. Mas, naquilo que poderiam fazer diferente e recompensar, Axel Grael e sua equipe, SEPLAG, Controladoria e cia. fizeram o que? ARROCHO! Reajuste pífio, de 1,95%, em 2021, quase todo tomado pelo aumento do desconto previdenciário! Calote no pagamento das Classes de 2021-2022! Porém, para aumentar estrondosamente as remunerações de cargos comissionados não teve LC 173! Para pagar o Piso Nacional Salarial da Educação, que Niterói está abaixo, o Governo finge que não tem Constituição e Lei! O Governo critica Bolsonaro, porém, trama nos bastidores uma “Reforma Administrativa”. Nosso Plano de Carreira, conquista histórica, está na mira dos neoliberais de Axel Grael: “muito caro”, “muita valorização e poucos resultados”, é o que falam nas nossas costas. Afinal, que governo “progressista” é esse, Axel Grael? É por isso que dizemos: O GOVERNO SÓ TIRA DE NÓS!

E, além da questão salarial, temos vivido muitos retrocessos e apertos. Educação Infantil e Educação Inclusiva tratadas como depósitos. Direitos sendo negados, como 1/3 de planejamento, licenças para estudos e especiais. Nossas condições de trabalho cada vez mais precarizadas. Falta generalizada de Profissionais da Educação, sobrecarregando a categoria, ampliando a precarização de direitos, gerando adoecimento, piorando as condições de estudo (e vida) d@s noss@s alun@s. A maioria das Escolas e UMEI’s sem climatização, muitas Escolas e UMEI’s com sérios problemas e limitações infraestruturais, faltam insumos de todo tipo, de xerox suficiente até fogão pifado!

Estamos, também, sem condições de lidar com os seríssimos impactos da pandemia na Educação. As condições de renda e vida d@s noss@s alun@s pioraram muito. A desagregação do tecido social, a pobreza, a fome e a violência, de diversas formas, crescem. As defasagens de aprendizado são alarmantes. E, apesar de muitas promessas e muita propaganda, a desastrosa gestão de Vinicius Wu, e a gestão de Axel Grael, até agora, não nos entregaram praticamente nada perante este cenário caótico. As condições dignas de estudo, a Educação Integral como projeto estrutural, não são direitos de tod@s na Educação de Niterói. O que temos vivido é muita angústia, sobrecarga, desânimo, adoecimento físico e psíquico, do lado da categoria e do lado d@s alun@s e responsáveis. E, ainda por cima, há no Governo quem nos cobre “resultados”, “recuperação”, IDEB. Como, em que condições?

E, além disso tudo, diversas reivindicações justas da categoria vão se acumulando. A anistia dos dias de greves e paralisações, pauta democrática básica. A possibilidade de migração do magistério, Pedagog@s e Grupo Técnico-Científico para o regime de trabalho de 40h, garantindo valorização salarial, direitos e superando a exploração das DR’s e RET’s. As diversas pautas d@s Pedagog@s, a luta d@s Funcionári@s da Educação – Agentes Administrativos, Auxiliares de Portaria, Agentes de Coordenação de Turno, Auxiliares de Serviços Gerais – pelas 30h, a luta pelo Adicional de Periculosidade para @s Auxiliares de Portaria. O Governo vem ignorando tudo isso!

Avançamos em duas conquistas importantíssimas: a mudança de nomenclatura de Merendeir@s para Cozinheir@s Escolares, com a redução da jornada de trabalho deste setor para 30h, sem redução de salários, e ajustes nas modulações de trabalho; e o compromisso sobre novo Concurso Público, e subordinada ao novo Concurso, abertura de contratação temporária para suprir, emergencialmente, as carências da Rede. Porém, nestas duas conquistas, o Governo tem que nos garantir: as operações legais para implementar a mudança das Cozinheir@s Escolares e suas 30 horas e modulações; e o Concurso Público, em especial, tem que ser garantida a criação significativa de cargos, se não o futuro Concurso não dará conta das diversas demandas da Rede. Sem falar na necessidade de se fazer justiça aos/às concursad@s de 2008, o Governo tem que desistir de recorrer nas instâncias judiciais superiores, uma postura cruel e sem sentido. Ou seja, tem luta!

Perante todo este cenário, a categoria vem lutando! Dias 08 de março e 28 de abril fizemos grandes Greves de 24 horas, com manifestações significativas e impactantes. Em especial, no dia 28 de abril fizemos nossa primeira Assembleia presencial após dois anos de pandemia, lotada! Foram duas manifestações, grandes, na Prefeitura! E a postura de Axel Grael? Intransigência, nem nos recebeu! O Governo segue na política de arrocho e precarização. Por isso, a política aprovada na Assembleia de 28 de abril está correta e temos que trilhar o seguinte caminho:

AXEL GRAEL SE RECUSA A NOS RECEBER, NEGOCIAR E CEDER! CHEGA! TOD@S NA GREVE DE 24 HORAS DO DIA 01 DE JUNHO, QUARTA-FEIRA! SE AXEL GRAEL MANTIVER SUA POSTURA, ATÉ LÁ, TEMOS QUE NOS REUNIR NA ASSEMBLEIA GERAL, 8 HORAS, EM LOCAL A CONFIRMAR, E DEFLAGRAR GREVE POR TEMPO INDETERMINADO! EM SEGUIDA, 10.30H, SAIR PASSEATA RUMO À PREFEITURA!

Esse é o caminho necessário da luta. É o caminho que Axel Grael, não nós, nos impõe. Lutar para conquistar o Piso Salarial Nacional, o reajuste de 28,9%, que é lei! Garantia o Concurso Público no volume de vagas necessárias, acudir em definitivo @s Professores/as I de Apoio Educacional Especializado, superar a lógica da Educação Infantil e Inclusiva como depósitos, garantir e defender todos os nossos direitos, conquistar nossas diversas pautas até aqui não atendidas pelo Governo, defender a Educação Pública Municipal com qualidade socialmente referenciada, garantir inclusão digital, condições de vida e estudos e Educação Integral como direito para tod@s @s noss@s alun@s!

Chamamos toda a categoria a se somar nesta luta e na greve! Chamamos a unidade na luta, junto conosco, @s estudantes e responsáveis da Rede, o movimento estudantil de Niterói que luta pelo passe livre, contra a Deforma do Ensino Médio e em defesa da Educação Pública, a Saúde Municipal, que luta por valorização, empregos e pelo SUS, @s Professores/as, Funcionári@s e estudantes da UFF, que lutam contra os cortes e a precarização das Universidades Federais, e os movimentos sociais em Niterói que lutam contra a fome e por renda, emprego, moradia, direitos!
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A direção do Sepe teve uma reunião nesta sexta-feira (dia 13/5) na Comissão de Educação da Câmara de Vereadores RJ. O encontro, convocado pelo presidente da Comissão de Educação, vereador Márcio Santos, foi pautado pela discussão ocorrida na audiência pública realizada na sede do legislativo municipal no dia 18 de abril sobre a Educação Especial na rede municipal do Rio de Janeiro.

 

A pauta da reunião de hoje incluiu os seguintes assuntos:

AAEEs: correção de escolaridade e vencimento do novo concurso;

Estagiário: respeito à lei do estágio; cronograma de formação e supervisão; não cumprimento de papel de AAEE;

Professores de Sala de Recursos (SR): garantia do trabalho em educação especial após migração ou posse em novo concurso, aproveitando a formação e experiência já realizada na rede; abertura de novas Salas de Recursos e mapeamento de todas as SR fechadas; equipar Sala de Recursos; garantir o limite de alunos nas SR, levando em conta o atendimento especializado para cada necessidade;

Responsáveis: representação de responsáveis no Conselho Escola-Comunidade, eleitos e em todas as instâncias; realização do Plano Educacional individualizado, adaptação e avaliações e recusa de aprovação automática. Profissional de Apoio Educacional especializado.




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