A sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que tinha na pauta o Tema 1218, referente à aplicação do piso nacional do magistério nos planos de carreira, foi suspensa nesta quarta-feira (18/11). Apesar de ter sido novamente colocado em pauta desde o dia 12/11, o julgamento do piso vem sendo adiado. Ao final da sessão, os ministros entraram em acordo e definiram a ordem da pauta da próxima sessão, que iniciará por outros dois temas (ADI 5405 e RE 78354), deixando novamente o julgamento do piso nacional para o final da pauta desta quinta-feira, 19/11.
O STF iniciou o julgamento no final do ano passado, mas apenas três ministros votaram até o momento: o relator, ministro Cristiano Zanin, votou contra a aplicação do piso com os reflexos na carreira, enquanto os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram a favor. O próximo a votar é o decano Gilmar Mendes. O julgamento, portanto, se arrasta há quase um ano, causando enorme apreensão na categoria.
A orientação do Sepe é que a categoria continue a pressionar os ministros. Como o canal do Supremo no YouTube não permite comentários, o Sepe orienta que a categoria envie e-mails aos gabinetes, buscando sensibilizar os ministros sobre a importância do julgamento e seus impactos para os profissionais da educação – leia nesta matéria um modelo de texto e os e-mails dos ministros.
É importante destacar a situação da rede estadual de educação do Rio de Janeiro, cujos profissionais recebem um o pior salário do país, em razão do descumprimento do piso nacional pelo governo estadual.
O QUE ESTÁ EM DEBATE
Dentro do Tema 1218, o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541, de autoria do governo do Estado de São Paulo, é que está sendo julgado. O recurso é contrário ao entendimento de que o piso deve ser aplicado desde o vencimento inicial dos planos de carreira do magistério da educação básica.
O Sepe e os demais sindicatos de educadores de todo o país são contra o recurso do governo de São Paulo e defendem que o piso nacional do magistério seja aplicado como referência mínima, no vencimento inicial, nos planos de carreira, com os devidos reflexos nos diferentes níveis, faixas e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Para o sindicato, essa aplicação é fundamental para evitar que o piso se transforme em teto salarial e para impedir distorções nas carreiras.
(Texto atualizado às 18h49)

O Sepe esteve presente nesta terça-feira (17) numa audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade do Rio de Janeiro. O encontro contou com a participação da SME RJ e da categoria, representada por agentes educadores, agentes de apoio à Educação Especial, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da Educação. A audiência foi convocada pelo mandato da vereadora Maíra do MST (PT).
O portal de internet da Revista Le Monde Diplomatique Brasil publicou uma reportagem sobre a minutagem na rede municipal do Rio de Janeiro. Com o título “A intensificação da exploração docente” a revista, com o auxílio do Sepe, empregou dados e estudos do sindicato para fazer um levantamento bem pormenorizado dos males causados pela implementação da Lei Complementar Municipal 276/2024 proposta pelo ex-prefeito Eduardo Paes e aprovada a toque de caixa pela Câmara dos vereadores em dezembro de 2024.
Os profissionais da educação das escolas municipais de Seropédica estão fazendo uma paralisação de 48h. O movimento foi iniciado nesta segunda-feira (16) e continua nesta terça-feira (17). A categoria cobra salários em dia, pagamento dos quinquênios atrasados, regularização dos retroativos e cumprimento dos reajustes salariais.
