Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

INFORME DO DPT JURÍDICO:

Atento à luta pela revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, enquanto um direito garantido pela Constituição Federal, o Departamento Jurídico do SEPE/RJ protocolou, nesta quinta-feira (05/04), um pedido para atuar como “Amicus Curiae”junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário n° 565089.

O pedido visa contribuir com o debate travado no processo, que trata sobre o direito à indenização dos servidores públicos, diante da omissão do Poder Executivo, que, a despeito da clareza do comando constitucional, ignora o seu dever de realizar tal revisão, desrespeitando a dignidade do servidor, a manutenção do seu poder aquisitivo e, consequentemente, a sua subsistência e de sua família. Isto porque, sem revisão, não há sequer o acompanhamento dos vencimentos ao índice inflacionário.

Neste sentido, em sua manifestação, o Departamento Jurídico do SEPE/RJ destacou julgados anteriores em que o próprio STF reconhece a omissão de Chefes do Poder Executivo e defendeu que este fato precisa, urgentemente, produzir efeitos jurídicos concretos. Assim nos posicionamos: em defesa do direito à indenização como meio capaz de sanar a inércia da Administração Pública e fazer com que não continue havendo perda aquisitiva por parte dos servidores públicos.

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FONTE SEPE SÃO GONÇALO:

É com grande pesar que informamos o prematuro falecimento do professor MARCELO BELARMINO, professor dos Colégios Pablo Neruda e Adino Xavier.

Ainda não temos confirmação do local e horário do sepultamento, assim que tivermos informaremos aos companheiros.

Marcelo Belarmino. PRESENTE

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No dia 14 de abril, o Sepe realizou uma plenária com diretores e conselheiros escolares para discutir os problemas da rede e o cotidiano enfrentado por estes profissionais e representantes no seu ambiente de trabalho a cada dia mais caótico por conta da política educacional da SEEDUC de terra arrasada nas escolas.

A Plenária foi iniciada com leitura da ata da assembleia anterior. A seguir, foram abertos os informes para os diretores e conselheiros sobre a situação das escolas, com várias denúncias: excesso de trabalho dos diretores que acabam se transformando em verdadeiros faz tudo; falta de porteiros, que está diretamente ligada a outra questão que é a falta de segurança; pessoas estranhas entram nas escolas sem o menor controle, violência também dentro e nos arredores da escola; matagal em torno da escola, o que aumenta a falta de segurança; falta de merendeiras e inspetores escolares, sobrecarregando as existentes; turmas superlotadas; apenados trabalhando em algumas escolas, sem nenhuma conversa com a direção, sem nenhuma formulação de trabalho.

Após os informes foram abertas as avaliações e propostas.

Uma fala recorrente dos profissionais foi a de que a política educacional da rede estadual está causando graves problemas à escola pública, com turmas superlotadas, professores excedentes em algumas regiões e carência de professores em outras, proibição de abrir GLP, proibição de abrir turmas etc. Nesse sentido ficou nítida a importância dos conselheiros escolares atuarem em conjunto e, ou, até blindarem as direções de escolas.

PROPOSTAS INDICATIVAS APROVADAS

1- Organizar uma ida ao MP com conselheiros e diretores para denunciar a situação das escolas e dos profissionais de educação

2- As direções deverão lançar o código de greve 61. Os conselheiros escolares deverão se posicionar, exigindo que as direções cumpram a lei lançando código 61 em dia de greve (24 horas ou tempo indeterminado)

3- Os conselheiros escolares devem se posicionar e impedir que turmas, turnos e escolas sejam fechados

4- Deverá ser elaborada uma carta pelos diretores e conselheiros escolares, denunciando a situação de caos em que se encontra a rede. Os conselheiros escolares deverão filmar as condições das escolas. Depois, a direção do sindicato deverá organizar uma coletiva com toda a imprensa para denunciarmos todo o processo de abandono da rede pública estadual

5- Campanha “diretor não coloque código ilegal! Código de greve é 61!”

6- As direções devem fazer uma carta aberta em defesa dos readaptados

7- Deverá ser apresentada ao governo a necessidade dos Conselhos Escolares serem deliberativos

8- Jornal com atuação dos Conselhos Escolares

9- Fazer um panfleto objetivo, explicando a importância dos Conselhos Escolares na defesa de uma escola de qualidade e Gestão Democrática

10- Direção do Sepe deverá organizar um modelo a ser apresentado às Metros para garantir que os profissionais readaptados, continuem exercendo suas atividades nas suas funções. Importante pontuar mais uma vez que esses profissionais exercem funções fundamentais nas escolas e garantem junto com toda a comunidade o funcionamento das mesmas

11- A direção do Sepe deverá marcar com urgência um Encontro de diretores eleitos e readaptados

12- Fazer documento, lembrando às direções que não existe ordem de boca. Ordem, somente por escrito!

13- A direção do Sepe deverá solicitar ao M P que suspenda o fechamento de turmas, turnos, no mínimo, enquanto durar a intervenção militar.

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Um grupo de aposentadas da Regional III está organizando o Projeto Sebo – Regional III. O projeto tem o objetivo de oferecer à categoria livros (do acervo pessoal dessas aposentadas) à preços bem acessíveis. Ele terá a duração de um mês. A abertura acontecerá no dia 21 de Maio, Às 18h na sede da Regional, Rua Conde de Bonfim 297/1108. O objetivo do Sebo é arrecadar fundos para a compra de equipamento para o Cineclube da Regional.
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