O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou uma série de irregularidades nos pagamentos realizados pelo Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) aos seus beneficiários. A denúncia foi publicada em reportagem do Jornal Extra, no dia 26 de abril.
O jornal se baseou num relatório do tribunal que mostra pagamentos do Rioprevidência que ultrapassaram a quantia de R$ 92,9 milhões além do teto constitucional estabelecido. Também foram identificados no relatório 23,8 mil atos de pensão que não foram encaminhados para apreciação do TCE, 4.942 pensões com paridade que não receberam os reajustes devidos e 812 indícios de irregularidades nos dados para pagamento.
O tribunal determinou que o diretor presidente do órgão, Deivis Marcon Antunes corrija com urgência as falhas identificadas. Segundo o Extra, uma das principais recomendações é a necessidade de medidas rápidas para ajustar o pagamento do teto aos beneficiários de pensão que também recebam remuneração ou provento de outros órgãos públicos. Além disso, o Rioprevidência deve executar o Plano de Ação proposto para regularizar o envio dos atos de pensão para fins de registro.
A análise das contas do Rioprevidência foi realizada durante sessão plenária virtual entre os dias 15 e 19 de abril e foi baseada em uma auditoria de conformidade conduzida pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, entre agosto e novembro de 2023.
O Sepe, por intermédio da sua Secretaria de Aposentados, vem denunciando ao longo dos últimos anos a forma como os governos estadual e municipais administram os fundos de previdência dos servidores estaduais e municipais. No final do ano passado, foi lançada a campanha “Tirem as mãos da nossa previdência”, com objetivo de denunciar os riscos de colapso nos sistemas previdenciários tanto do estado como dos municípios, o que coloca em risco o pagamento dos aposentados e pensionistas dos serviços públicos estadual e municipais. N avaliação do sindicato, o relatório do TCE sobre o Rioprevidência é uma mostra da administração muitas vezes temerária desses Institutos, o que acarreta prejuízos milionários.
A Secretaria de Funcionários do Sepe convoca os coletivos Estadual e da Capital para a reunião, que será realizada no sindicato, no dia 04 de maio, à partir das 9h. Na pauta do encontro, a mobilização deste segmento da categoria para a luta pela conquista de direitos e valorização.
A Secretaria de Aposentados do Sepe RJ convoca os integrantes do Coletivo de Aposentados da Capital para a reunião, que será realizada no dia 07 de maio, às 14h, em formato híbrido (auditório do Sepe e online).
A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro está com inscrições abertas até o dia 12 de maio para a seleção do Mestrado no Programa de Pós Graduação em Geografia (PPGGEO-UFRRJ). As inscrições são gratuitas e serão fechadas no dia 12 de maio, podendo ser acessadas pelos links:
https://sigaa.ufrrj.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?aba=p-processo&nivel=S
https://cursos.ufrrj.br/posgraduacao/ppggeo/2024/04/15/selecao-mestrado-turma-2024-ppggeo/
A previsão para o início das aulas para a turma ingressante em 2024 será o mês de agosto
Nessa quinta-feira, dia 2 de maio, às 14h, o Sepe convoca toda a educação estadual para o ato em frente à Assembleia Legislativa (ALERJ) em repúdio à aprovação do projeto de lei do governador que permite a contratação de até 15 mil professores temporários, terceirizados, para trabalhar nas escolas estaduais (o PL permite a contratação de até 30% do total de docentes da rede).
No protesto, vamos exigir:
– A convocação de todos os aprovados nos concursos de 2013/2014 que ainda não foram chamados;
– A ampliação do número de vagas para os professores(as) que quiserem migrar para 30h (atualmente restrito a 5 mil vagas);
– Novos concursos para o magistério e funcionários administrativos.
O calendário para a eleição para as direções de escolas da rede estadual do Rio de Janeiro foi publicado pela Seeduc no Diário Oficial do dia 25/04.
A inscrição das chapas será dos dias 13 a 17 de maio.
A consulta (eleição) irá ocorrer de 29 a 31 de julho.
O Sepe conclama os profissionais de educação a participarem do processo eleitoral, como também todos os demais membros da comunidade escolar.
A seguir, o calendário da consulta.
Neste link, a resolução com o regulamento da eleição.
No dia 24 de abril, a Comissão de Educação da Câmara de Deputados, em Brasília, aprovou a tramitação do Projeto de Lei 2531/2021, de autoria da deputada federal Rose Modesto (PSDB), que institui o Piso Nacional Profissional dos Funcionários técnicos, administrativos e operacionais. O texto aprovado agora será enviado para análise no plenário da Câmara para ser colocado em votação pelos deputados.
A votação foi marcada pela forte presença de diversas entidades sindicais, que foram a Brasília de várias partes do país para pressionar os integrantes da Comissão de Educação a aprovar o projeto de Lei que visa a valorização dos vários segmentos dos funcionários que trabalham nas unidades escolares das diversas esferas, como a federal, estaduais e municipais.
A pressão também aconteceu por meio dos movimentos populares que encheram de mensagens as redes sociais dos deputados, percorreram gabinetes e no próprio plenário da Comissão de Educação. A mobilização deu certo e forçou o presidente da Comissão, deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) a colocar o PL 2531 em pauta e o projeto foi aprovado por unanimidade e agora seguirá agora para as demais comissões.
A aprovação agora é fruto de muita luta dos funcionários das escolas. Em outubro de 2023, a direção do Sepe, representada pela Secretaria de Funcionários do sindicato e mais dois representantes da base, foi a Brasília para uma audiência pública com a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre o PL. A reunião contou com a participação de representantes do Coletivo de Funcionários da CNTE. O objetivo da audiência era construir um debate sobre a valorização desse segmento dos educadores com a criação do Piso Nacional dos funcionários. Esta luta culminou, no dia 24 de abril, com a aprovação do PL 2531 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
As próximas mobilizações acontecerão no dia da Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília, no dia 22 de maio. Neste dia, os trabalhadores e trabalhadoras da educação estarão presentes nas atividades na Capital Federal e vão pressionar pela aprovação do PL 2531 nas demais comissões que ainda precisam dar o seu aval para que o projeto de lei seja enviado para o plenário da Câmara.
Veja abaixo, um trecho do PL 2531 sobre a valorização dos profissionais que exercem funções de apoio:
“Art. 2º O piso salarial nacional do profissional da educação básica que exerce funções de apoio técnico, administrativo ou operacional será proporcional a 75% (setenta e cinco por cento) do valor do piso vigente do magistério. § 1º O piso salarial nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial do profissional de educação básica que exerce funções de apoio técnico, administrativo ou operacional para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. ……………………………………………………………………………………
Art. 3º O piso salarial nacional do profissional de educação básica que exerce funções de apoio técnico, administrativo ou operacional será atualizado seguindo a base de cálculo do art. 2º sempre que houver atualização do valor do piso do magistério….
Tabela com o Piso Nacional Profissional dos Funcionários Técnicos, Administrativos Operacionais:
40 h – R$ 3.435,00
30 h – R$ 2.585,00
20 h – R$ 1.720,00
O Sepe publicou nova edição de seu boletim, voltado para a rede estadual de educação. A publicação convoca a assembleia da rede, no dia 11 de maio (local a confirmar) e denuncia a aprovação do PL que amplia para 30% o total de professores(as) temporários(as) na rede estadual. Faça o download e compartilhe!
A direção do Sepe aprovou a prorrogação por 40 dias das inscrições dos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro interessados em se cadastrar para receber os valores do imposto sindical retidos judicialmente e agora liberados pela Justiça.
A direção aprovou, também, o prazo por 100 dias para a entrega das pendências.
Então os prazos ficaram assim:
Até o dia 10 de junho: inscrição para receber os valores;
Até 10/08: entrega das pendências.
Dessa forma, o profissional pode se inscrever no formulário até dia 10/06, mesmo sem ter todos os contracheques comprovando o desconto do imposto sindical.
O Sepe esclarece, também, que, diante da grande procura, o atendimento na sede do sindicato, que funciona de 12h às 18h, será limitado a 30 senhas por dia, com distribuição até às 17h. Os interessados também podem entrar em contato pelo atendimento telefônico, no fone: (21) 2195-0471 (das 12h às 18h) ou buscar as regionais do Sepe na Capital.
A entrega dos documentos pendentes é de inteira responsabilidade do(a) servidor(a). Não há nenhum acordo para que a Prefeitura do RJ envie a documentação diretamente ao sindicato.
Não há ainda definição sobre as datas de pagamento. Pedimos que aguardem novos informes.
Acesse o formulário de inscrição neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd3vXz77BuE7Pava8Va8CTpUeCPrLK1-MAEh5shOXJJAzSGZQ/viewform