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TCE-RJ apontou irregularidades nos pagamentos realizados pelo Rioprevidência e exigiu a correção imediata

30 de abril de 2024

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou uma série de irregularidades nos pagamentos realizados pelo Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) aos seus beneficiários. A denúncia foi publicada em reportagem do Jornal Extra, no dia 26 de abril.

O jornal se baseou num relatório do tribunal que mostra pagamentos do Rioprevidência que ultrapassaram a quantia de R$ 92,9 milhões além do teto constitucional estabelecido. Também foram identificados no relatório 23,8 mil atos de pensão que não foram encaminhados para apreciação do TCE, 4.942 pensões com paridade que não receberam os reajustes devidos e 812 indícios de irregularidades nos dados para pagamento.

O tribunal determinou que o diretor presidente do órgão, Deivis Marcon Antunes corrija com urgência as falhas identificadas. Segundo o Extra, uma das principais recomendações é a necessidade de medidas rápidas para ajustar o pagamento do teto aos beneficiários de pensão que também recebam remuneração ou provento de outros órgãos públicos. Além disso, o Rioprevidência deve executar o Plano de Ação proposto para regularizar o envio dos atos de pensão para fins de registro.

A análise das contas do Rioprevidência foi realizada durante sessão plenária virtual entre os dias 15 e 19 de abril e foi baseada em uma auditoria de conformidade conduzida pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, entre agosto e novembro de 2023.

O Sepe, por intermédio da sua Secretaria de Aposentados, vem denunciando ao longo dos últimos anos a forma como os governos estadual e municipais administram os fundos de previdência dos servidores estaduais e municipais. No final do ano passado, foi lançada a campanha “Tirem as mãos da nossa previdência”, com objetivo de denunciar os riscos de colapso nos sistemas previdenciários tanto do estado como dos municípios, o que coloca em risco o pagamento dos aposentados e pensionistas dos serviços públicos estadual e municipais. N avaliação do sindicato, o relatório do TCE sobre o Rioprevidência é uma mostra da administração muitas vezes temerária desses Institutos, o que acarreta prejuízos milionários.