No dia 10 de abril, a direção do Sepe-RJ, através da Secretaria de Aposentadas(os), foi recebida em audiência no Ministério da Previdência Social pelo Ministro Carlos Lupi, com a presença do deputado federal Tarcísio Motta e da representante do DIEESE, Mariel Angeli, em Brasília, além do secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto.
Durante a audiência foram apresentados relatos sobre o desmonte do Regime Próprio da Previdência Social do Estado e do município do Rio de Janeiro, de acordo com o relatório da CPI da Previdência – dados que, infelizmente, não são diferentes dos demais municípios fluminenses, gerando insegurança aos atuais aposentados bem como ao futuro das aposentadorias dos que hoje estão em atividade.
Na ocasião foi apresentada a pauta de revogação das reformas da Previdência desde 2003 cujos impactos negativos foram destacados.
Outro ponto apresentado foi o dos servidores cujos pisos estão abaixo do salário mínimo só alcançado através de complementação e serão enviados ao Ministério cópias de contracheques que comprovam essa irresponsabilidade.
O DIEESE apresentou o seguinte dado sobre o regime do Estado: “Dados da Rio Previdência indicavam, em 2022, no plano que agrega os servidores que entraram até 2013, um total de 106.900 ativos para 188.000 aposentados, o que gera uma relação de 0,57 ativo por aposentado, e um regime com déficit financeiro e atuarial”.
Já sobre o PreviRio, o DIEESE alertou: “No caso do regime próprio de previdência da cidade do Rio de Janeiro, temos uma situação preocupante, uma vez que em meados de 2020 houve uma inversão na relação entre ativos e aposentados, com os aposentados e pensionistas passando a representar um contingente maior do que o de trabalhadores ativos”.
Também foi informado que, tanto nos regimes estadual como nos regimes próprios da capital e demais cidades fluminenses, houve aumento das alíquotas pagas pelos servidores, chegando a 14% da remuneração.
O documento do DIEESE pode ser lido neste link.
A partir desta audiência ficou consignado a criação de uma agenda de encontros – inicialmente remotos, presenciais quando necessários – para dar continuidade ao debate sobre o desmonte do Regime Próprio de Previdência Social no Rio de Janeiro e municípios do estado a fim de construir alternativas viáveis para reverter a atual situação dos regimes de Previdência a partir das evidências de como têm sido tratados pelos gestores públicos.
O Sepe RJ se manterá firme na luta em prol dos aposentados e futuros aposentados do Estado do Rio de Janeiro.
O Coletivo Estadual de Aposentadas(os) do Sepe está realizando desde o início da manhã desta terça-feira, dia 09/04, uma plenária em formato híbrido. O diretor da ASSIBGE-SN/Coordenador da Auditoria Cidadã Núcleo RJ, Paulo Lindesay, participa do encontro, falando sobre questões envolvendo a Previdência no serviço púbico, com um histórico das diferentes legislações que regulam o setor e das ameaças que o avanço das políticas neoliberais representa para as aposentadorias dos servidores.
Ele também alertou para o perigo representado pela PEC 32 (Reforma Administrativa), que tramita no Congresso. Lindesay também participará de uma TV posteriormente, para trazer esclarecimentos e contribuições para instrumentalizar a categoria no debate e nas ações de mobilização da campanha “Tirem as mãos da nossa Previdência!”.
Também na pauta da reunião estão os informes do Dieese/Sepe e a audiência com o ministro da Previdência que acontecerá nesta quarta, dia 10/04, em Brasília.
A assessoria do Ministério da Previdência Social confirmou o recebimento de uma solicitação da Secretaria de Aposentados do Sepe e marcou uma audiência com o ministro Carlos Lupi para o dia 10 de abril, em Brasília, às 15h. Desde novembro do ano passado, os aposentados da educação se encontram mobilizados em torno da campanha unificada “Tirem as mãos da nossa Previdência!”, que visa garantir o funcionamento dos diversos sistemas próprios de Previdência dos servidores do estado e dos demais municípios do Rio de Janeiro, os quais se encontram ameaçados hoje em dia por causa da malversação ou desvio das verbas que se originam da contribuição destes milhares de trabalhadores. Agora, a campanha chegou ao gabinete do ministro e diretoras da SAP irão a Brasília discutir com Lupi os problemas do setor previdenciário estadual e municipal no estado do Rio de Janeiro.
Em muitos municípios do Rio de Janeiro os servidores aposentados e pensionistas sofrem com constantes atrasos salariais e têm dificuldades para honrar seus compromissos financeiros, com alimentação e saúde para si e seus familiares. Em outros e, até mesmo no estado, a situação de precariedade das contas dos fundos previdenciários é uma fonte de preocupação para os aposentados e pensionistas, que não sabem quando a bolha poderá estourar e comprometer o pagamento dos seus proventos.
Por causa deste problema, a Secretaria de Aposentados do Sepe lançou, no dia 21 de novembro de 2023, a Campanha “Tirem as mãos da nossa Previdência!” com objetivo de denunciar a má gestão, incompetência, corrupção ou gestão temerária dos governos sobre as verbas dos diversos sistemas previdenciários em nosso estado. Neste ano, a SAP também está preparando atividades de formação da categoria para qualificar o debate sobre esse tema.
Para dar um basta nesta situação, os aposentados da Educação, reunidos nos Coletivos estadual e da Capital do Sepe, têm promovido atos públicos para denunciar os problemas enfrentados por eles ao longo dos últimos anos e enviaram um ofício ao Ministério da Previdência, solicitando uma audiência com o ministro Carlos Lupi para tratar do problema. A audiência será realizada no gabinete do Ministério, na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 8º Andar, em Brasília.
Nesta terça-feira, 9/4, participe da TV Sepe sobre as ameaças e os ataques contra a Previdência dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e das redes municipais de Educação. Acompanhe o debate com Helena Marroig (Assessora do mandato Flávio Serafini na CPI do Rioprevidência) e mediação das Secretarias de Aposentadas(os), Assuntos Jurídicos e Assuntos Educacionais do SEPE-RJ.
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https://www.youtube.com/watch?v=zLTVOYkXyDk
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Não perca a reunião do Coletivo de Aposentadas(os) da Capital, nesta terça-feira, 02/04, às 14h. A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe informa sobre a ação Nova Escola do sindicato – aposentados com paridade –; cobrança retroativa anos de 2000 a 2009. A seguir, o texto:
O SEPE informa que – mesmo sem ter sido ainda intimado – peticionou dia 13/03/24 no processo judicial reiterando a defesa do direito do grupo chamado de REMANESCENTES, pedindo seu pagamento, eis que possuem o mesmo direito que os demais integrantes da planilha originária do Acordo firmado com o Estado em 2015, cujo pagamento somente foi efetivado após o SEGUNDO ACORDO celebrado em 2022, sendo certo que o atraso no cronograma de pagamento originário foi causado pelo próprio Estado, pelo que não cabem suas tentativas de discutir datas e prazos que ELE PRÓPRIO NÃO CUMPRIU, além do fato de que o SEPE agiu e age sempre com boa-fé e coerência com os termos acordados, eis que havia que se aguardar o cumprimento do cronograma originário para apresentar servidores adicionais. Portanto, o réu busca se favorecer de seu próprio atraso, de modo a beneficiar-se de sua própria torpeza, o que o SEPE confia que não encontrará amparo no Poder Judiciário. O processo foi encaminhado à Sra. Juíza com esta nossa petição no dia 14/03/24 e aguardamos decisão.
Quanto aos casos bancários PENDENTES repetimos a orientação de que é importante o/a servidor/a verificar sua conta corrente originária – aberta junto com sua conta salário no Bradesco – pois o valor, na maioria dos casos, foi depositado nesta conta corrente e não na conta salário nem na conta resultado de portabilidade (na maioria do Itaú), o que pudemos verificar em inúmeros casos. Seguimos enviando por e-mail ao cartório os dados retificados pelos servidores que atendemos e seguimos pessoalmente comparecendo ao cartório buscando agilizar as reexpedições dos mandados, de maneira que novos mandados bancários seguem sendo corrigidos e expedidos, contudo, os servidores não retornam para nos confirmar o pagamento, pelo que, na ausência de retorno, vamos considerando que as correções estão resolvendo tais casos. Importante registrar novamente que casos dos grupos 1 a 3 – quando os mandados eram impressos e o servidor os levava para levantamento direto no Banco do Brasil (pessoalmente ou por procurador) – devem ser averiguados diretamente no Banco do Brasil (indicamos que seja naquele localizado dentro do Forum da capital – Av. Erasmo Braga, 115 – Centro/RJ, pois nem sempre agências bancárias de outras localidades são suficientemente precisas nas informações), eis que não possuímos detalhes sobre os levantamentos realizados.
O processo ultrapassou 43 mil páginas, com diversas intervenções externas de diversas pessoas (e cartórios de processos de varas de outras comarcas), o que impacta bastante no seu desenvolvimento.
Em paralelo à condução dos PENDENTES e dos REMANESCENTES, também seguimos, quando solicitados, respondendo a e-mails, ofícios de outras comarcas, Defensoria Pública etc, sobre os casos de processos individuais e de herdeiros. Na medida do possível, seguimos empenhados em resolver todas as questões e informaremos, como de costume, quando houver novidades.
Disponibilizamos a seguir as atas das reuniões de fevereiro dos Coletivo de Aposentados do Sepe:
Clique aqui para baixar a ata da reunião do Coletivo Estadual (reunião dia 20/02/2024);
Coletivo da capital (06/02).
A Secretaria de Aposentados do Sepe está realizando uma plenária do Coletivo Estadual nesta terça-feira (dia 12/3), no auditório do Sepe. Na pauta do encontro se encontra a discussão a respeito da mobilização e participação dos aposentados no calendário de atividades agora no mês de março, entre eles: Ato do Fosperj no Palácio Guanabara, nesta quarta-feira (dia 13), às 10h e participação no dia 23 de março nas atividades do Dia Nacional de Luta em defesa da democracia e contra a anistia para os golpistas.
A Secretaria de Aposentados do Sepe convoca para a Plenária híbrida do Coletivo Estadual de Aposentadas(os), que será realizada nesta terça-feira, dia 12 de março, no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7 andar), a partir das 9h. As inscrições on line vão até as 16h de hoje e podem ser feitas pelo link: bir.ly/ColetivoAposentadasEstadualSepeRJ.
Veja abaixo, uma moção de apoio aprovada pelo Coletivo Estadual de Aposentados do Sepe, durante plenária híbrida realizada nesta terça-feira (dia 20/2), no auditório do sindicato e online:
“Lula está certo!
O Coletivo Estadual de Aposentadas/os do Sepe RJ se soma à defesa da declaração do presidente Lula, que classificou de genocídio contra o povo palestino o ataque do Estado de Israel sob o comando do primeiro ministro Benjamin Netanyahu.
O mundo assiste uma guerra contra o povo palestino, que sofre por mais de sete décadas uma limpeza étnica, a qual, inclusive, já foi condenada pela ONU. Mas o governo de Israel não respeita as deliberações do órgão internacional e mantém seus ataques na Faixa de Gaza.
Que o presidente Lula mantenha sua declaração e que os demais países se somem para acabar com essa guerra.”
(Coletivo Estadual dos Aposentados da Educação)