Em audiência pública na Comissão de Servidores do Estado na ALERJ, realizada no dia 14/05, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Rafael Ventura Abreu, reforçou que, por determinação do governador Ricardo Couto, a pasta está fazendo estudos reais de impacto orçamentário, visando à recomposição salarial de todos os servidores estaduais. Ele foi acompanhado pelo subsecretário de Gestão de Pessoas da Casa Civil do Estado, Alexandre Mendes Meyohas.

Dezenas de representantes sindicais falaram no plenário, destacando a reivindicação da recomposição salarial. A coordenadora geral do Sepe, professora Helenita Bezerra, falou em nome do sindicato e cobrou que o governo comunique, o mais breve possível, uma data para o pagamento da primeira parcela da recomposição.

PLENÁRIO LOTADO

Diante de um plenário lotado, com centenas de servidores, especialmente profissionais da educação, Rafael Ventura disse que o cenário atual apresenta sinais positivos, como o crescimento da arrecadação, o aumento das receitas provenientes dos royalties do petróleo e uma maior contenção de gastos públicos.

Entre as possibilidades de recomposição em análise, segundo o secretário, está a implementação de duas parcelas previstas em lei aprovada pela Alerj, totalizando 11,56%, segundo os cálculos do governo. A proposta estudada prevê o pagamento de uma parcela no meio do exercício financeiro e outra entre o meio e o fim do segundo semestre.

Segundo ele, a equipe econômica busca criar condições para que o governo possa conceder a recomposição salarial de forma “minimamente confortável”, do ponto de vista fiscal. O secretário também defendeu que, nos próximos exercícios financeiros, o estado enfrente as disparidades salariais existentes entre diferentes categorias do funcionalismo público.

Diante da reivindicação dos servidores pelo pagamento da recomposição, a Comissão de Servidores requisitou ao secretário uma audiência para analisar a situação com maior profundidade, visando à definição de uma data concreta para o pagamento da primeira parcela – o secretário se comprometeu a agendar essa reunião.

PERDAS SALARIAIS

No início da audiência pública da Comissão de Servidores, foi apresentado um relatório sobre a situação econômica do estado e os impactos da política salarial sobre o funcionalismo público estadual. O documento apontou um cenário de forte perda do poder de compra dos servidores ao longo da última década e propôs o pagamento da recomposição salarial de 13,05%, cobrindo as duas parcelas da Lei 9436/2021, aprovada pela ALERJ.

Segundo os dados apresentados pela comissão, desde janeiro de 2014, a inflação acumulada se aproximou de 100%, provocando perdas salariais superiores a 70% para os servidores estaduais, que tiveram no período um reajuste de apenas 19%. O relatório destacou que a situação resultou em achatamento salarial e empobrecimento do funcionalismo, que hoje tem um dos menores salários do país em diversas categorias.

A Comissão também apontou consequências sociais e econômicas desse cenário, como o aumento do adoecimento e do endividamento dos servidores. De acordo com os dados apresentados, o nível de endividamento do funcionalismo estadual supera a média nacional.

Outro ponto destacado durante a audiência foi a evolução do orçamento estadual desde 2017. Segundo o relatório, o percentual de gastos com pessoal vem caindo continuamente ao longo dos últimos anos, enquanto outras despesas do estado cresceram – de acordo com a Comissão, nenhum outro setor foi tão penalizado pela crise fiscal do governo quanto os servidores públicos.

Foi destacado, ainda, que, enquanto os gastos de custeio e as despesas dos demais poderes aumentaram nos últimos anos, o peso das despesas com pessoal no orçamento estadual continuou em queda.

PISO NACIONAL

Destaque-se que, durante a audiência, o governador entrou em contato com a Comissão de Servidores para informar que determinou a retirada do pedido da Procuradoria do Estado para atuar como amicus curiae no julgamento do piso nacional do magistério no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o informe, o governador disse que seu governo não é contrário à implementação do piso salarial dos profissionais da educação e reafirmou o compromisso, já apresentado anteriormente em reunião com o Sepe, de cumprir a decisão que vier a ser tomada pelo STF, que está julgando se o piso deve ser aplicado desde o nível inicial.

Uma operação da Polícia Federal contra supostas fraudes fiscais na Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) teve como alvo o ex-governador Cláudio Castro, na manhã desta sexta-feira (15). A operação de busca e apreensão, intitulada “Operação Sem Refino”, aconteceu na residência de Castro, na Barra da Tijuca e tem o objetivo de apurar a suspeita de que a empresa usou sua estrutura para ocultação patrimonial. Segundo fontes da Polícia Federal, a investigação está ligada às apurações sobre supostos benefícios concedidos à empresa durante a gestão do ex-governador.

O grupo que dirige a Refit é considerado um dos maiores devedores de impostos do país e seu dono, oi empresário Ricardo Magro, que tem um mandado de prisão expedido contra ele foi colocado na lista dos mais procurados do mundo pela Interpol. As acusações envolvem a utilização da estrutura societária da empresa para ocultação patrimonial, e evasão de recursos para o exterior.

A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF das Favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no RJ.

A ação trata das regras para a atuação de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. A ADPF é um instrumento jurídico usado para evitar ou reparar violações a preceitos fundamentais da Constituição por atos do poder público.

Ainda são alvos de busca nesta manhã o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad.

No total, a operação visa o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão. O ministro do STF ainda determinou 7 medidas de afastamento de função pública.
O Sepe acompanha as investigações envolvendo a figura do ex-governador, lembrando que o mesmo já foi alvo de uma série de investigações sobre desvio e malversação de verbas públicas, além de se auto intitular o mentor da operação criminosa que resultou na morte de mais de 120 pessoas no Complexo do Alemão no ano passado. É sempre bom lembrar, que ele também teve o nome envolvido no escândalo do Banco Master, por conta dos quase R$ 1 bilhão de recursos do Rioprevidência aplicados na instituição financeira. Esperamos que o ex-governador, um verdadeiro inimigo da educação pública e dos servidores em nosso estado venha a ser finalmente responsabilizado por seus atos.

Publicamos a seguir uma nota de repúdio do Sepe/Campos contra a agressão que vitimou a diretora geral do Colégio Estadual José do Patrocínio, durante o exercício de suas funções, na última quarta-feira, dia 13 de maio. A profissional teve que ser encaminhada para atendimento médico e a agressão foi registrada na 134 Delegacia Policial, que apura o caso.

O Sepe RJ se une ao núcleo municipal do sindicato para expressar sua solidariedade para com a profissional de educação agredida e com a comunidade escolar em geral, lembrando que tais episódios de violência no interior do espaço escolar têm ocorrido com uma frequência inadmissível, vitimando não só a categoria como estudantes. Para o sindicato, é urgente que o poder público aja de maneira mais assertiva, dotando as unidades educacionais com investimentos para contratação de pessoal especializado nas áreas de saúde e assistência social como forma de prevenção e extinção de ações violentas no espaço escolar.

No entender do sindicato, a escola tem que ser um espaço de acolhimento e de entendimento onde o diálogo deve prevalecer antes de tudo.

Veja no PDF a nota de repúdio do Sepe/Campos contra a agressão sofrida pela diretora do CE José do Patrocínio:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2026/05/Nota-de-repudio-C.E-JOSE-DO-PATROCINIO.pdf