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Profissionais de educação da rede municipal de Duque de Caxias e servidores de outros setores foram agredidos por seguranças do ex-prefeito daquele município e atual Secretário Estadual de Transportes, Washington Reis (MDB), na abertura da Festa de Santo Antônio, nesta quarta, dia 8.

A categoria fazia ato público, de maneira pacífica, buscando mostrar à população a situação em que se encontram os servidores: sem reajuste há sete anos e sem nenhuma negociação com a prefeitura.

A educação municipal está em greve desde o dia 25 de maio, por reajuste salarial, com a aplicação do piso nacional para todas as carreiras, e pelo cumprimento do Plano de Carreira.

O Sepe Central se solidariza com os colegas e repudia a atitude do ex-prefeito.

Veja a matéria do Bom Dia Rio sobre as agressões.
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Os professores e funcionários administrativos (merendeiras, porteiros, inspetores de alunos etc) das escolas estaduais, reunidos, de forma massiva, em assembleia no Circo Voador (Lapa), na tarde desta terça-feira, dia 6, decidiram pela continuação da greve, iniciada dia 17 de maio. Após a assembleia, a categoria realizou uma passeata pelas ruas do Centro, até a Alerj.

A categoria reivindica o pagamento do piso nacional do magistério para os professores e o piso dos funcionários (merendeiras, serventes, porteiros etc.) referenciado no salário mínimo nacional – nenhum funcionário receberá menos que o salário mínimo de piso. Reivindicamos, também, a garantia de que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da educação (Lei 1.614/1990) seja cumprido. A categoria também reivindica outros pontos básicos, que estão descritos ao final desta matéria.

Antes da assembleia, a secretária de Educação, Roberta Barreto, se reuniu com uma comissão do Sepe. Na audiência, o sindicato entregou os pontos básicos aprovados pela categoria. Ficou acordado, a pedido do sindicato, uma nova audiência com o governo, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 14. O Sepe solicitou, nesta próxima audiência, as presenças do governador Claudio Castro, do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacelar, Secretaria de Fazenda e Comissão de Educação da Alerj.

O seguinte calendário foi aprovado pela assembleia:

Domingo (11 de junho): Ato da categoria em Copacabana, às 10h;

Segunda-feira (12/06): Atos locais nos municípios e bairros da capital;

Terça-feira (13/06): Ato contra o arcabouço fiscal, que atinge o Fundeb, e o Marco temporal;

Quarta-feira (14/06): Vigília da categoria para acompanhar a audiência com o governo (local e horário a serem confirmados);

Quinta-feira (15/06): Próxima assembleia da categoria, seguida de ato show com artistas apoiadores da greve.

Leia os seis princípios que nortearão as negociações com o governo do estado:

1) Revogação pelo governo do decreto nº 48.521/2023. O decreto do governo, publicado dia 29/05, descumpre o Plano de Cargos, Carreiras e salários (PCCS) da educação (Lei 1.614/1990), atinge apenas uma minoria dos professores e exclui totalmente os funcionários administrativos;

2) Aplicação do piso nacional do magistério, a partir do nível 1 do PCCS da educação, como determina a referida lei 1.614/1990 – ou seja, reivindicamos a garantia de que o nosso plano de carreira seja cumprido;

3) Aposentados e funcionários administrativos têm que estar contemplados no piso. No caso dos funcionários, a referência seria o salário mínimo nacional – nenhum funcionário deve ganhar menos que o salário mínimo de piso;

4) Nenhuma disciplina deve ter menos de 2 tempos no ensino médio;

5) Sem desconto dos dias de greve;

6) Abono das faltas por greve desde 2016.

Os demais pontos da pauta geral já apresentada ao governo foram mantidos.

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Conselho Deliberativo da Rede Estadual no Circo Voador já teve início. No Conselho, as representações dos núcleos e regionais do sindicato farão a avaliação da mobilização da greve no estado e votarão as propostas a serem levadas para a assembleia geral, que será realizada no mesmo local a partir das 14h. Após a assembleia geral, a categoria se dirigirá para a Alerj, onde está prevista a realização de um ato.

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Os professores e funcionários administrativos (merendeiras, porteiros, inspetores de alunos etc) das escolas estaduais estão em greve desde o dia 17 de maio e discutirão os rumos do movimento em assembleia geral nesta terça-feira (06/06), às 14h, no Circo Voador (Lapa). Em seguida, a categoria fará uma passeata pelas ruas do Centro.

Para participar da assembleia, o profissional deverá se cadastrar para receber o crachá; para isso, leve um documento de identidade e o contracheque.

A categoria reivindica o pagamento do piso nacional do magistério para os professores e o piso dos funcionários (merendeiras, serventes, porteiros etc.), referenciado no salário mínimo nacional.

O Sepe enviou nesta segunda-feira (05/6) o ofício nº 067/2023 para a Casa Civil, com uma solicitação de urgência no prosseguimento das negociações, tendo em vista a realização nesta terça-feira de uma nova assembleia geral da categoria.

Na última assembleia do dia 1º de junho, realizada na Hebraica, a categoria aprovou os seis princípios que nortearão as negociações com o governo do estado. Veja abaixo:

1) Revogação pelo governo do decreto nº 48.521/2023. O decreto do governo, publicado dia 29/05, descumpre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da educação (Lei 1.614/1990), atinge apenas uma minoria dos professores e exclui totalmente os funcionários administrativos;

2) Aplicação do piso nacional do magistério, a partir do nível 1 do PCCR da educação, como determina a referida lei 1.614/1990;

3) Aposentados e funcionários administrativos têm que estar contemplados no piso. No caso dos funcionários, a referência seria o salário mínimo nacional;

4) Nenhuma disciplina deve ter menos de 2 tempos no ensino médio;

5) Sem desconto dos dias de greve;

6) Abono das faltas por greve desde 2016, para fins administrativos (aplicação do código 61 na frequência).

Os demais pontos da pauta geral já apresentada ao governo foram mantidos.

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O Sepe realizou assembleia geral da Rede Municipal do Rio de Janeiro, na sede do Sinpro-Rio, em Campo Grande, dando sequência à realização de assembleias descentralizadas, isto é: em diferentes bairros na cidade da capital.

Na assembleia, foi deliberado uma greve de 24 horas a ser realizada no dia 8 de agosto. Veja o que mais foi discutido:

Foram dados informes sobre o Congresso do Sepe; a audiência no MP; a audiência na SME com o secretário Renan Ferreirinha; a reunião da comissão que acompanhará a gestão dos valores devolvidos do imposto sindical; acrescidos de informes de regionais sobre denúncias sobre o “adicional de capacitação, na greve de 2013, ter sido transformado em “incentivo de capacitação, não abrangendo todos os funcionários administrativos; sobre a falta da garantia de 1/3 extraclasse na Educação Infantil; sobre a falta de implantação da Lei de cozinheiras escolares; sobre a estagnação das discussões na EJA e necessidade de retomada dos GTs.

Na sequência, houve a saudação dos parlamentares presentes: Tarcísio Motta, Luciana Boiteux e William Siri (Psol).

Principais discussões:

– Foi denunciada a falta de condição de trabalho nas escolas e o desvio de função de readaptadas, que acabam exercendo a função de portaria;

 – Uma forma de garantir o 1/3 extraclasse na Rede passa pela chamada de concursados e da migração, que tem mais de 9 mil inscritos. A falta de pessoal não condiz com as a ampliação da construção de escolas;

– O FUNDEB na verdade tem sido desviado para fundações, como a Lemann, Roberto Marinho, Ayrton Senna e outras; 

– O desmonte da educação infantil passa pelo desrespeito às profissionais, que vêm garantindo esse atendimento desde quando eram “crecheiras”, depois auxiliares de creche e agora Agente de Educação Infantil, que já são do magistério pela Lei e dependem do reconhecimento através da remuneração correspondente;

– O cargo do Agente Educador II, com o reajuste de 5,35%, passou a ganhar um salário de valor de R$ 1.440,00, aproximado. É lembrado que, para o orçamento de 2023, os AE II constam na LOA (Lei Orçamentária Anual), que considerou no programa 0316 da lei 7.759, de 10 de janeiro de 2023, a Ação 8763, que busca “Promover cursos de formação e capacitação para o cargo de Agentes Educadores II da Secretaria Municipal de Educação”. E, no programa 0381, a Ação 2508 que busca “Atender aos gastos relativos ao pessoal de apoio das unidades escolares”; Deste modo, o Sepe apoia a luta pela valorização dos Educadores não docentes da rede municipal;

– O Sepe deve promover o acompanhamento das representações de base da categoria sobre a aplicação do PNE;

– O Agente Educador II está na meta transversal da LOA 2023, programa 0381, Ação 8763 e 25 08, como corpo não docente;

  • – O meritocrático 14° salário, numa mesma escola, contempla regentes do ensino regular, mas não da EJA;

Propostas aprovadas por consenso:

– Campanha de aposentadas/os “Da luta não me aposento”;

– Criação do código de greve na rede;

– Retomada das plenárias e grupos de estudo das categorias específicas e também sobre migração e concursadas/os;

– Garantia da representação de funcionários administrativos nas comissões de negociação e reuniões com o governo; 

– Realização de encontros regionalizados sobre Sala de Leitura na busca de um posicionamento coletivo sobre estar ou não na grade;

– Criação do coletivo de memória da Greve de 2013 para atuar junto à SAE e à Direção, na preparação das atividades comemorativas de agosto;

– Debate sobre o PL 2531/21, que busca implementar o Piso Nacional dos trabalhadores da educação não docentes e o PL 1540/23 que busca reduzir a jornada de trabalho para 30 horas em âmbito nacional;

– Campanha nas escolas com a cartilha e eleição de representante com Encontro no início de julho;

– Atividade no dia ou na semana do “Dia da Educação Infantil”, em agosto.

Calendário aprovado:

14/6: Plenária online de professores de 22h30 e 16h nas escolas de turno único;

15/6: Plenária sobre migração, às 18h (online);

16/6: GT EJA (Híbrida), às 14h;

22/6: Audiência Pública na Câmara de Vereadores sobre o Plano de Carreira da Educação. O Sepe solicitará abono de ponto pelas CREs;

24/6: Plenária Educação Infantil, às 10h, no auditório do Sepe;

05/8: Conselho Deliberativo da rede municipal;

08/8: Greve de 24h, com assembleia, às 9h, e ato no Centro Administrativo São Sebastião, em seguida.

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O Sepe enviou nesta segunda-feira (05/6) o ofício 067/2023 para a Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com uma solicitação de urgência no prosseguimento das negociações, tendo em vista a realização nesta terça-feira de uma nova assembleia geral da categoria.
 
Na última assembleia do dia 23 de maio, no Clube Hebraica, a categoria deliberou por unanimidade a continuidade da greve nas escolas estaduais.

Leia o ofício.

No ofício, o sindicato também explicita os seis princípios aprovados pela assembleia e que nortearão as negociações com o governo:

1) Revogação pelo governo do decreto nº 48.521/2023. O decreto do governo, publicado dia 29/05, descumpre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da educação (Lei 1.614/1990), atinge apenas uma minoria dos professores e exclui totalmente os funcionários administrativos;

 

2) Aplicação do piso nacional do magistério, a partir do nível 1 do PCCR da educação, como determina a referida lei 1.614/1990;

 

3) Aposentados e funcionários administrativos têm que estar contemplados no piso;

 

4) Nenhuma disciplina deve ter menos de 2 tempos no ensino médio;

 

5) Sem desconto dos dias de greve;

 

6) Abono das faltas por greve desde 2016, para fins administrativos (aplicação do código 61 na frequência).

 

Os demais pontos da pauta geral já apresentada ao governo foram mantidos.

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O Sepe alerta aos profissionais da rede estadual (ativos e aposentados) filiados ao sindicato interessados em promover na Justiça a execução individual da chamada “Ação Interníveis” (aqueles que não forem filiados podem se sindicalizar para se inscrever, antes de enviar a documentação exigida), que o prazo para o envio da documentação para o email interní[email protected] termina no próximo dia 10 de junho.

 

A finalidade desta execução, individual, é a de recebimento dos valores pertinentes à diferença prevista no escalonamento entre os níveis (Referências 2 a 9 do Plano de Carreira) para professores com carga horária de 16 e 22 horas.

 

Para a inscrição, os profissionais devem atender aos seguintes requisitos:

 

1 – Ser professor com carga horária de 16 ou 22 horas no período, filiado ao Sepe e ter recebido pagamentos nos termos do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual entre agosto de 1998 a março de 2003, seja em efetivo exercício (ativos) ou como aposentados;

 

2 – Não ter constituído advogado ou se utilizado dos serviços de outro sindicato para execução junto aos autos do processo coletivo em trâmite junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

 

 Veja abaixo as orientações para cadastro junto ao Departamento Jurídico do Sepe RJ:

 

Os interessados deverão encaminhar, ATÉ A DATA DE 10/06/2023, a documentação digitalizada em PDF e de forma legível (não pode ser foto do documento), através do email para cadastro: [email protected] Após a análise da documentação, o servidor receberá os termos e procuração que serão, após a confirmação dos dados enviados, encaminhados pelo Sepe através do mesmo email de cadastro. Por isso, é necessário que o servidor informe ou se utilize de um email próprio para contato.

 

Veja abaixo a ordem dos documentos:

 

1- Comprovante de residência em nome próprio (caso não tenha, preencher declaração de residência), RG e CPF;

 

2- Os 3 (três) últimos contracheques atuais comprovando a condição de servidor hipossuficiente e filiado (se tiver duas matrículas, mandar ambas);

 

3- Contracheques de todo o período a executar, relativo ao mês de agosto de 1998 a março de 2003, ou declaração oficial com os respectivos dados (cargo, Referência, Triênio do período recebido) informados pela SEEDUC, Coordenadoria ou Escola, os quais DEVERÃO SER DIGITALIZADOS NA ORDEM CRONOLÓGICA E EM UM ÚNICO ARQUIVO PDF (para cada matrícula), a fim de facilitar os cálculos que serão realizados;

 

4- Quem se aposentou deve enviar a Portaria ou Diário Oficial da aposentadoria que fixou os proventos, se houve renúncia de estipêndio ou exoneração, também informar com o respectivo documento probatório;

 

5- NA SEGUNDA ETAPA, APÓS AVALIADA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA: – Procuração, – Termo de hipossuficiência (para isenção de custas) preenchidos com email e telefone de contato, – Termo de compromisso contratual e – Declaração sob as penas da Lei, devidamente assinados; Ao receber a procuração e os termos para assinatura, o servidor terá de preencher, assinar e encaminhar digitalizado novamente no mesmo email em resposta, cabendo ser entregue o original destes termos e procuração assinados nos endereços do Sepe central, sito a rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar, centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.031-040, aos cuidados do departamento jurídico, ou nos pertencentes aos núcleos e regionais  mais próximo, que possuam atendimento, não sendo necessário encaminhar os demais documentos, apenas os atos constitutivos e termos assinados.

 

ATENÇÃO: Conforme informado acima, a procuração, os termos e declarações a serem preenchidas serão encaminhados pelo email de cadastro (em resposta) após analisada a documentação inicial, se de acordo com a orientação acima, sendo assim, caso o servidor se utilize de “lan house” para encaminhar a documentação, será necessário nos fornecer outro email para contato, para fazermos contato também sobre a distribuição da ação e fornecimento do número do processo.

 

Veja pelo PDF abaixo o documento do Departamento Jurídico do Sepe com as instruções completas para a inscrição:

https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2023/04/TERMO-DE-ORIENTACAO-INTERNIVEIS_230410_171851.pdf

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No dia 17 de maio de 2023, os profissionais da rede estadual de educação do RJ entraram em greve por tempo indeterminado. São muitos anos sofrendo com péssimas condições de trabalho nas escolas e descaso de diversos governantes. Já são 9 anos sem reajuste salarial. O Rio de Janeiro é o segundo estado mais rico da federação e paga o pior salário-base de todo o Brasil. Logo, não há desculpas para que não se atendam as demandas da categoria.

 

Apoiamos as seguintes pautas dos professores: 1) pela aplicação imediata do piso nacional, como determina a lei desde 2008; 2) pela revogação do novo Ensino Médio que traz sérios problemas para a formação dos alunos; 3) por melhores condições de trabalho nas unidades escolares; 4) por mais concursos para funcionários (professores, inspetores, porteiros, psicopedagogas e assistentes sociais); 5) pela responsabilização do governador que não cumpre a legislação; 6) Exigimos dos governantes o respeito e a aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 para que nossos alunos tenham acesso às culturas e os saberes negros e indígenas.

 

Por fim, apoiamos essa mobilização, pois esses profissionais são fundamentais na formação da maior parte da população pobre, negra e de periferia, atuando em frestas em que dificilmente a academia consegue sequer chegar perto.

 

Todo apoio a greve da rede estadual do Rio de Janeiro!

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