Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

A CNTE prorrogou o prazo para realização da pesquisa feita em parceria com a Fundação Getúlio Vargas para avaliar o contexto político e social vivido no interior das escolas públicas no Brasil. O estudo quer ouvir os professores(as) das etapas finais do ensino fundamental e ensino médio para verificar as relações destes profissionais junto com estudantes, familiares, gestores, ou seja, o dia a dia dentro da escola pública.

O órgão informa que o período de coleta de dados foi estendido até o dia 20 de agosto de 2026, oferecendo uma nova oportunidade para que os estados e entidades que ainda não alcançaram suas metas intensifiquem a mobilização e ampliem a participação da categoria.

O objetivo da pesquisa é a verificação destas relações dentro do espaço escolar para que se possa desenvolver não só diagnósticos, mas também políticas públicas que venham a melhorar o cotidiano de quem educa.

Em tempos conturbados, nos quais temos assistido o aumento dos conflitos dentro das famílias e nas salas de aula, além de ameaças à liberdade de cátedra dos professores, muitos destes profissionais reclamam da falta de espaço para promoverem uma educação pública, laica e democrática por causa do patrulhamento dentro do seu espaço de trabalho muitas vezes incentivado pelas redes de ódio.

O assédio, o controle excessivo e os ataques à nossa liberdade de docência viraram uma realidade pesada na sala de aula. Para combater isso de frente, a CNTE fechou uma parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e quer ouvir a categoria a respeito desta questão. O questionário visa compreender como o contexto social e político atual no Brasil tem afetado o trabalho na educação. As perguntas abordam a rotina do dia a dia e a relação com estudantes, responsáveis e gestores.

A enquete é totalmente anônima e os participantes terão o anonimato garantido e podem interromper o preenchimento do formulário online a qualquer momento que desejarem.

 

Responda a pesquisa neste link:https://mla.bs/3b6c3f91ff

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A Secretaria de Aposentados da Regional 8 do Sepe convoca para uma reunião, no dia 05/08 (4ª feira), às 15h, na sua sede, localizada na Rua Maravilha, 533 – Bangu. Na pauta da reunião, o debate sobre a participação no 45º Encontro Estadual de Aposentados, que será realizado de 15 a 18 de setembro, no Noroeste fluminense, e eleição de delegados para o mesmo.

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Para os profissionais de educação das redes estadual e municipal RJ, que desejam participar das próximas assembleias gerais das duas redes (respectivamente nos dias 8 (estado) e 15 de agosto (municipio) o Sepe está divulgando os respectivos links para cadastramento da categoria nestas plenárias.

Veja abaixo, os links de cadastramento para as próximas assembleias gerais das redes estadual e municipal RJ:

 

Rede estadual do RJ (8 de agosto, sábado. Híbrida, com parte presencial no Sepe)

http://redeestadual.seperj.info:

https://redeestadual.seperj.info/av/

 

Rede municipal do Rio (15 de agosto, sábado. Híbrida, com parte presencial no Sepe)

http://rio.seperj.info:

https://rio.seperj.info/av/

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A Secretaria de Funcionários do Sepe informa o adiamento da reunião do Coletivo de Funcionários do sindicato. O encontro, antes marcado para o dia 15 de agosto, agora está agendado para o dia 22 de agosto, às 9h, no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga, 55 – 7º andar).

A reunião do coletivo teve que ser adiada para o dia 22/8, em virtude da realização de duas assembleias no dia 15 de agosto, a saber: às 9h, assembleia geral híbrida da rede municipal RJ (com parte presencial no auditório do Sepe) e, às 13h, assembleia geral estatutária, no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71, 9º andar).

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Segue links de cadastramento nas próximas assembleias gerais das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro para divulgação na página oficial da entidade.
 
Rede estadual do RJ (8 de agosto, sábado, às 10h): https://redeestadual.seperj.info/av/
 
Rede municipal do Rio (15 de agosto, sábado, 10 h): https://rio.seperj.info/av/

A parte presencial das duas assembleias será no auditório do Sepe: Rua Evaristo da Veiga, nº 55/7º andar.
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No dia 27 de julho, a direção do Sepe participou de uma reunião com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do Ministério Público (MPRJ) para tratar de temas referentes à educação municipal, com destaque ao caso do 1/3 de planejamento junto à questão da “minutagem”.

A promotora Rosana Cipriano informou que, após receber em maio de 2026 a resposta da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), um órgão do MPRJ, sobre estes temas, está investigando a situação para compreender a realidade das escolas e dos servidores, com as alterações inseridas pela Lei Complementar 276/2024, a chamada “Lei da Minutagem”. Com isso, abre-se a possibilidade de o MPRJ abrir uma ação contra a prefeitura, em relação à temas da educação como concurso público e a lei da minutagem. Lembrando que o Departamento Jurídico do Sepe fez uma representação ao MPRJ em outubro de 2024, data da apresentação da LC.

Ainda na reunião com o MPRJ, o sindicato denunciou os graves reflexos causados na saúde dos professores e professoras com a aplicação da lei; denunciou a sobrecarga laboral decorrente do aumento de atividades e o consequente prejuízo aos estudantes, com a piora da qualidade de ensino. Além disso, o sindicato apresentou para a promotora o Projeto de Lei 4332/2024, que se encontra em tramitação no Senado e que tem como objetivo exatamente proteger a carga horária de professores, combater a prática da “minutagem” e garantir o direito ao terço (1/3) de planejamento. O Sepe aguarda o retorno da Promotoria sobre o resultado das investigações e sobre o direcionamento que uma eventual Ação Civil Pública poderá vir a ter.

Já sobre o recurso apresentado pelo Sepe na ação judicial que discute o 1/3 de planejamento – ação na qual o sindicato vem conseguindo vitórias desde 2012 -, por ser um tema muito abrangente e detalhado, com discussão em todo o país, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em junho de 2026, a criação do TEMA 1458, que “trata da definição da natureza jurídica da decisão que julga a impugnação ao cumprimento de sentença, homologa cálculos e manda expedir precatório ou RPV (Requisição de Pequeno Valor), além de definir o uso do princípio da fungibilidade recursal” (regra jurídica que permite aceitar um recurso ou ato processual errado no lugar do correto, desde que haja dúvida aceitável e boa-fé).

Assim, no entendimento do STJ, existe uma dúvida sobre a natureza do recurso do Sepe (se passível de “agravo” ou de “apelo”) – dúvida esta que abrange casos em todo o país, não apenas a ação do sindicato. Este motivo levou o STJ a vincular tal TEMA em grau de repercussão geral, que será definido em termos nacionais. O Departamento Jurídico do Sepe acompanha de perto esse processo.

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A Justiça de Cabo Frio deferiu o pedido liminar requerido pelo Sepe Lagos para obrigar o a prefeitura do município a pagar as horas-extras de todos os profissionais da educação que trabalharam nos dias 07 e 28 de Marco de 2026 e 11 de Abril de 2026, em razão do MEMORANDO CIRCULAR N 019/GAB-SEME/2026, que tratava da reposição do ponto facultativo dos dias 13, 16 e 18 de fevereiro de 2026, feriadão de carnaval.

Em seus fundamentos, a juíza titular que deu ganho de causa à categoria foi enfática ao afirmar que a imposição de reposição, sem previsão legal expressa e sem negociação coletiva, afronta os princípios da legalidade, motivação e transparência previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal. Além disso, afirmou que a ausência de previsão de custeio de horas- extras, alimentação e auxílio transporte aos profissionais convocados para trabalhar em sábados letivos configura violação ao direito a remuneração adequada pelo serviço extraordinário, conforme disposto na legislação municipal.

Na decisão, foi alegado ainda que a “imposição de reposição de jornada não encontra respaldo legal e fere o direito dos profissionais da educação municipal ao planejamento anual de suas atividades, além de desconsiderar o calendário escolar previamente divulgado. O princípio do livre convencimento motivado, previsto no art. 371 do Código de Processo Civil, permite concluir, ainda que a exigência de compensação de jornada, nos moldes impostos pela Administração municipal, é ilegal e abusiva, devendo ser afastada.”

Ao final, a decisão ainda realçou que a SEME poderia ter adotado outras opções menos danosas, como complementação da aprendizagem, inclusive voltada para o tema Carnaval, que despertaria, na conclusão da juíza, “o interesse dos discentes, e não causaria impacto na vida dos docentes, e no orçamento público. A conveniência e oportunidade que regem a Administração Pública não podem ser princípios que ceguem os administradores públicos, mas sim que os norteiem ao bem comum, isto e, de todos, sendo repetido propositalmente.”

A justiça determinou ao Município de Cabo Frio que aos profissionais que laboraram nos referidos dias previstos no MEMORANDO CIRCULAR N 019/GAB-SEME/2026 (07 e 28 de Marco de 2026 e 11 de Abril de 2026), seja concedido o recebimento de hora-extra pelo labor, conforme pleiteado na inicial pelo sindicato, com cronograma do pagamento retroativo a ser definido em acordo entre as partes ou audiência especial a ser agendada.

Essa vitória reforça a importância da luta organizada pelos direitos de nossa categoria, consolidando toda pauta de reivindicação, plenamente ignorada pelo atual governo de Cabo Frio. Mais do que nunca exigimos, imediatamente, que o governo local nos receba e avance nas tratativas e proposituras já de conhecimento da prefeitura.

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O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para a assembleia geral híbrida, no dia 8 de agosto (sábado), às 10h, sendo que o local da parte presencial  será realizada no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 7 andar). Durante a plenária, a categoria discutirá os resultados alcançados até o presente momento sobre as negociações com o governador Ricardo Couto e seu secretariado, que tomaram um novo impulso a partir do final do mês de maio com a histórica audiência com o chefe interino do executivo fluminense.

Nestas negociações, que envolvem a pauta de reivindicações da categoria, conseguimos conquistar o pagamento das duas parcelas restantes da recomposição divididas da seguinte maneira: a 1ª parcela está sendo paga agora no salário de julho, com crédito na conta em 1º de agosto; a segunda, tem previsão de crédito dos servidores em novembro.

Na assembleia do dia 8 de agosto, iremos discutir os rumos da nossa mobilização e avaliar os resultados das negociações com o governo estadual e as estratégias de luta para conquistar nossas reivindicações.

No dia 7 de agosto, a partir das 19h, teremos um Conselho Deliberativo da rede estadual, no formato online. Veja como acessar a reunião via rede Zoom:

Ingressar na reunião Zoom:

https://us02web.zoom.us/j/84049561632?pwd=d1beJiFX3zOzsx4TmyZquL79QWmpHa.1

ID da reunião: 840 4956 1632

Senha: 148480

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Aposentados, destaque-home, Todas

O Sepe firmou um convênio com a Total Pass (TP), plataforma que reúne mais de 35 mil academias, estúdios de atividades físicas, terapias diversas, nutricionistas, entre outras, em mais de 1.900 cidades brasileiras, incluindo todo o Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa permitirá que os profissionais da educação filiados ao sindicato tenham acesso a descontos significativos em uma ampla rede de estabelecimentos parceiros.

Atenção: em breve, o Sepe divulgará todas as orientações sobre o processo de adesão à Total Pass – pedimos então aos profissionais que aguardem somente mais um pouco para usufruir desse serviço.

Além do titular, cada filiado poderá cadastrar até quatro pessoas em seu plano.

A adesão à Total Pass não terá custo para o filiado do Sepe junto à plataforma e o pagamento é feito diretamente no aplicativo da TP, dependendo do plano escolhido. O convênio será mantido pelo sindicato, sendo necessário apenas que o filiado esteja com sua contribuição sindical em dia.

Os profissionais da educação que ainda não são filiados ao Sepe e desejam utilizar o benefício deverão procurar uma Regional (na capital) ou um Núcleo do sindicato (no interior e na Região Metropolitana) para realizar a filiação. Após esse procedimento, deverão aguardar a abertura do período de cadastramento na plataforma.

O convênio representa uma iniciativa do sindicato voltada à promoção da qualidade de vida da categoria, incentivando a prática de atividades físicas e o cuidado com a saúde física e mental.

Saiba mais:

Total Pass: https://totalpass.com/br/   (Não preencher ainda)

Endereços e contatos das Regionais e Núcleos do Sepe 

Filiação à rede municipal do Rio de Janeiro

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Nesta quinta-feira, dia 30/07, a direção do Sepe e o Grupo de Trabalho (GT) do sindicato que discute o enquadramento de cursos de doutorado e especialização na carreira do magistério da rede municipal do Rio de Janeiro se reuniram com a Secretaria Municipal de Coordenação Governamental – órgão responsável por fazer a interlocução entre as secretarias municipais e o Gabinete do prefeito do Rio de Janeiro; presente também um representante da SME-RJ.

Na audiência, foi apresentado o pleito de regulamentação urgente do enquadramento para especialização e doutorado, previsto no plano de carreira do magistério municipal desde 2013. A direção do Sepe e os integrantes do GT pleitearam, também, que os professores de 16h, de 22h30 e de 30h sejam inclusos nesse direito, previsto em lei, que foi questionada pela própria prefeitura em 2022 – com isso, o Sepe reivindica uma política de valorização dos docentes da rede municipal.

O representante da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental apontou um prazo de dez dias úteis para um retorno sobre as demandas e documentos apresentados, com a realização de nova reunião prevista neste período.

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