Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

O juiz da 2ª Vara Cível de Queimados, Davi da Silva Grasso, deferiu pedido de Tutela de Urgência, determinando a reintegração da professora Lúcia Carine Saramago ao cargo anteriormente ocupado na rede municipal de educação, “suspendendo os efeitos do ato administrativo que ensejou sua demissão”, segundo a decisão.

Em março de 2023, o prefeito demitiu de forma sumária a professora concursada Lúcia Carine, sob a alegação de supostas irregularidades cometidas durante sua atuação no Conselho Municipal de Alimentação Escolar. A medida configurou um ato ilegal e uma evidente perseguição política, motivada pela atuação da educadora na defesa dos direitos dos profissionais da rede municipal de ensino.

Na recente decisão, o juiz da 2ª Vara acolheu parecer do Ministério Público da Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu, referendado pela Procuradoria-Geral de Justiça e baseado em pareceres do FNDE e do Ministério da Educação, segundo os quais a nomeação de Lúcia Carine como representante da sociedade civil no CAE é “integralmente verdadeira e regular”. O juiz destacou ainda que a administração pública não pode criar direitos e obrigações sem fundamento legal, sob pena de arbitrariedade e insegurança jurídica.

A prefeitura tem prazo de cinco dias úteis, contados de 24/06/2026, para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil.

Leia a decisão do juiz.

O Sepe acompanhou e apoiou a professora Lúcia Carine – leia aqui entrevista concedida pela professora ao site do sindicato, em 2023.

Leia a matéria do site Portal B, de onde retiramos parte das informações.

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No dia 23 de Junho, o Sepe Paraíba do Sul esteve em Brasília a convite do prefeito Júlio Canelinha (PSD) para participar de uma reunião no Ministério da Educação e Cultura (MEC). A reunião teve como pauta o reconhecimento da Lei 15326/2026, que garante o enquadramento dos monitores efetivos com formação em magistério ou Pedagogia como professores da educação infantil municipal. A coordenadora geral do Sepe RJ, Rose Silveira participou do  encontro, acompanhando o diretor do Núcleo do Sepe Paraíba do Sul, Giovani da Silva e Souza e a dirigente do movimento “Somos todas Professoras”, Gegê Ferreira.

Na oportunidade, o prefeito Júlio Canelinha e os representantes do seu Administrativo e da Procuradoria Geral do Município foram buscar o diálogo com o MEC para abrir caminho ao reconhecimento da Lei que determina o enquadramento destas profissionais da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério. Embora Canelinha tenha apresentado o interesse da prefeitura de efetivar o enquadramento no seu município, ele explicou que o tesouro municipal não possui recursos financeiros para executar o disposto na lei, enquadrando as educadoras infantis na carreira do magistério. Daí a sua iniciativa de buscar ajuda do governo federal.

O Sepe, que sempre esteve presente na Luta pelo Movimento Somos Todas Professoras(es), desde que a Lei foi aprovada, vem incorporando as reinvindicações e mesas de negociação em vários municípios para que a lei seja implementada.

O sindicato reconhece que a lei gera impactos financeiros nos municípios. Mas deixamos claro que esse ponto não pode servir como desculpa para não implantação das legislações municipais para efetivação do enquadramento. Por isso, a importância da organização dos municípios para que a Lei seja cumprida. 

Para o Sepe, é dever do Poder Executivo Municipal adotar medidas legislativas e administrativas para, além de buscar recursos de outros entes governamentais, readequar seus orçamentos e tomar medidas internas para, assim,  garantir a legalidade  do direito das trabalhadoras(es) da Educação Infantil.

A luta é árdua, mas seguiremos no movimento, cobrando e apoiando os gestores dos municípios para que o enquadramento se torne uma realidade.

 

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O Sepe vem a público expressar a solidariedade dos profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro para com a população da Venezuela, em virtude das consequências dos fortes terremotos que abalaram o país no início da noite desta quinta-feira, dia 24 de junho. Os abalos sísmicos atingiram índices de 7,2 e 7,5 na escala Richter, utilizada para mensurar a intensidade este tipo de ocorrência e são considerados de grande intensidade pelos cientistas consultados pelos jornalistas.

Até o presente momento, o noticiário internacional contabiliza um saldo de mais de 160 pessoas mortas e quase mil feridos. As equipes de emergência trabalham para retirar sobreviventes dos escombros. Vários países estão enviando equipes para auxiliar os trabalhos de resgate. Fontes da imprensa apontam para a existência de dezenas de milhares de desaparecidos. Ao mesmo tempo, especialistas em sismologia explicam que a intensidade dos dois tremores principais pode ter provocado a morte de milhares de pessoas, dadas as características deste tipo de sismo, que atingiu muitas áreas urbanas com grande densidade populacional.
O sindicato lamenta o ocorrido, justamente num momento em que o país sul-americano se encontra acossado com as ameaças do intervencionista governo de Donald Trump contra as instituições democráticas venezuelanas. Tais ataques, justificados por uma campanha de mentiras e desinformação com clara intenção de tomada das riquezas de um país rico em petróleo e outras riquezas minerais, só servem para aumentar os graves problemas econômicos e sociais enfrentados pela chamada República Bolivariana nos últimos anos.

Por conta desse bloqueio econômico do governo norte-americano, o povo venezuelano passa, há mais de uma década, por uma crise econômica e social sem precedentes, com empobrecimento, desemprego e carência de produtos de consumo. No início deste ano, o intervencionismo americano na Venezuela atingiu o auge, quando forças aeronavais invadiram o país no dia 1º de janeiro e sequestraram o presidente eleito, Nicolás Maduro e sua mulher, a deputada Cília Flores, levados presos e mantidos até hoje em uma prisão de Nova Iorque.

A Venezuela, que já vem passando por tantas adversidades, não merece agora enfrentar mais esta tragédia humanitária provocada pelos dois terremotos que devastaram grande parte do seu território e deixaram um rastro de mortes e destruição.

Força para o povo da Venezuela!
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O prazo para o servidor público estadual entregar sua declaração ao SISPATRI (Sistema de Registros de Bens dos Agentes Públicos do Estado do Rio de Janeiro) vence neste próximo domingo, dia 28 de junho. Como o sistema está interligado à Receita Federal, o servidor pode compartilhar no SISPATRI a declaração de IRPF 2026.

O servidor tem que ficar atento, pois o atraso na entrega da declaração acarreta em abertura de processo e risco de suspensão de vencimentos.

Para acessar o SISPATRI, entre no portal RJ Digital, do governo do Estado.

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No dia 10 de junho, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, a constitucionalidade do chamado Tema 1462 – Aplicação do redutor de 5 anos, previsto no artigo 40, parágrafo 5º da Constituição Federal, para o cálculo dos proventos de aposentadoria proporcional por invalidez de professor que exerça exclusivamente funções do magistério.  

Com a decisão favorável, o Tribunal reconheceu que a redução constitucional concedida aos professores não deve ser limitada ao momento da aposentadoria voluntária. Ela também deve ser considerada quando o cálculo envolver aposentadoria por invalidez proporcional, desde que o servidor tenha exercido exclusivamente atividades de magistério. Dessa maneira, o STF corrigiu uma distorção histórica e garantiu uma aposentadoria mais justa para os professores das redes públicas, já que outras carreiras do funcionalismo não tem uma proteção constitucional tão específica quanto a do magistério.

A decisão, por unanimidade, reconhece que os docentes vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), quando aposentados por invalidez e após exercerem exclusivamente funções de magistério, têm direito a proventos calculados com base na redução de cinco anos no tempo de contribuição assegurada constitucionalmente à categoria.

Até então, os benefícios eram calculados com base na regra geral aplicável aos demais servidores públicos, utilizando como referência 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. O entendimento agora firmado pelo STF afasta essa lógica e determina a observância da regra específica prevista no parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal.

A Carta Magna conferiu tratamento diferenciado aos professores em razão das peculiaridades da atividade desempenhada ao longo da carreira. Ignorar essa redução justamente na definição dos proventos significaria admitir uma distinção incompatível com a lógica do próprio sistema previdenciário.

Em termos objetivos, a proporcionalidade dos proventos deverá ser apurada a partir da regra especial do magistério, e não da exigência geral aplicável aos demais servidores.

Os efeitos da decisão alcançam professores da rede pública vinculados aos regimes próprios de previdência que exerceram exclusivamente funções de magistério e tiveram aposentadorias por invalidez proporcional concedidas antes da Reforma da Previdência introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Especialistas avaliam que existe a possibilidade de revisão de benefícios concedidos em desconformidade com o entendimento agora consolidado pelo Supremo. Eles explicam que cada situação dependerá da análise das circunstâncias específicas do caso concreto, mas a decisão abre uma importante via para reavaliação de cálculos previdenciários realizados sob critérios distintos dos definidos pela Corte.

Concluído em 10 de junho de 2026, o julgamento recebeu o selo da repercussão geral. Isso significa que a tese fixada passa a orientar obrigatoriamente os demais órgãos do Poder Judiciário, conferindo uniformidade à interpretação da matéria em âmbito nacional.

Fontes: STF; Portal TJMG; O Previdenciarista; Revista eletrônica Sapiências

 

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O Sepe RJ e o Sepe Mendes/Engenheiro Paulo de Frontin comunicam com pesar o falecimento do professor Ricardo Nelson Silva, um dos fundadores do núcleo municipal de Mendes – atual Mendes/Engenheiro Paulo de Frontin, do sindicato.

A trajetória do profissional confunde-se com a própria história da luta sindical. Em tempos sombrios de ditadura militar, quando erguer a voz era um ato de extremo perigo, ele e um grupo de pioneiros iniciaram a resistência na torre da Igreja Matriz de Mendes. Naquela época, cada passo, cada panfleto e cada viagem para as assembleias do Sepe no Rio eram financiados do próprio bolso desses profissionais, movidos unicamente pelo sonho de uma educação pública justa e de valorização da categoria.

Além de sua liderança histórica na fundação do sindicato e de sua atuação pública, Ricardo Nelson Silva deixou sua marca no chão da escola. Como diretor e educador, foi uma figura profundamente querida por alunos e profissionais da educação. Sua gestão e sua prática pedagógica foram sempre pautadas pelo afeto, pelo respeito humano e pela defesa intransigente da escola pública.

O Sepultamento será realizado hoje (dia 24 de junho), no Cemitério Recanto da Paz, de Barra do Piraí. O corpo está sendo velado na Capela A do mesmo cemitério.

O Sepe se coloca ao lado dos familiares e amigos do professor Ricardo Nelson Silva e expressa toda a sua solidariedade neste momento de luto e pesar.

Ricardo Nelson Silva, presente!

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Comunicado do Núcleo do Sepe Conceição de Macabu, Carapebus, Quissamã, Trajano de Moraes e Trajano de Moraes:

Após cobranças do Núcleo do Sepe e com a mobilização dos profissionais da educação, a Prefeitura de Trajano de Moraes encaminhou em junho à Câmara Municipal o projeto de lei que garante a aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério em 2026, com respeito ao plano de carreira da categoria.

A expectativa é que o projeto de lei seja sancionado nos próximos dias pelo prefeito.

A proposta foi aprovada pelos vereadores e assegura o pagamento do novo piso salarial aos profissionais do magistério, com efeitos retroativos a janeiro de 2026, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738/2008 e plano de carreira.

Essa conquista demonstra a importância da organização da categoria e da atuação firme do sindicato na defesa da valorização dos profissionais da educação pública.

O Sepe seguirá acompanhando a implementação da lei e fiscalizando o cumprimento integral do pagamento dos valores retroativos e do novo piso salarial do magistério em 2026.

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O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos da legislação em vigor, convoca seus filiados em dia com suas obrigações sindicais para participarem da Assembleia Geral Estatutária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2026, às 10h, no Salão Nobre do Club Municipal, situado na Rua Haddock Lobo, nº 395, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. A assembleia terá como itens de pauta: discussão e deliberação acerca das regras para a criação de uma Comissão de Ética do sindicato; discussão e deliberação sobre aquisição de imóveis para o Sepe. O direito a voto será exclusivo aos profissionais de educação filiados ao sindicato, que deverão comprovar tal condição mediante apresentação de contracheque recente e documento oficial de identidade com foto.

SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (SEPE-RJ)

Leia o edital publicado dia 20/06/2026 (edital com o acréscimo do item da discussão da compra de imóveis pelo Sepe);

Leia primeiro edital publicado dia 03/06/2026.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no dia 19/06 a lei nº 15.437/2026 que fixa o novo piso salarial para professores da educação básica de redes públicas.

A Lei fixa o piso salarial em R$ 5.130,63 para o ano de 2026, em jornadas de até 40 horas, e muda a regra de cálculo para manter o ganho real nos próximos anos

A medida fortalece a política do piso nacional e garante mais segurança na atualização salarial da categoria, respeitando o crescimento do Fundeb e assegurando planejamento para estados e municípios.

A lei tem efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2026, o que significa que as redes que não haviam aderido ao novo piso deverão pagar o que devem aos seus servidores.

O Sepe está na luta para que o governo estadual do Rio de Janeiro cumpra a lei do piso nacional (Lei nº 11.738) e o implemente desde os níveis iniciais no Plano de Carreira do magistério. O sindicato ganhou uma ação na justiça do Rio de Janeiro, mas um recurso do governo do Estado de São Paulo e outras prefeituras no Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou a implementação do piso em nível nacional; o julgamento, iniciado ano passado, se encontra suspenso por pedido de vista de um dos ministros do Supremo. Até o momento, o placar é favorável ao pleito dos profissionais de educação (2X1). O Sepe recomenda à categoria para continuar mobilizada e pressionando o STF.

O Piso Salarial Profissional Nacional representa uma conquista histórica da luta dos trabalhadores da educação no Brasil, na defesa da valorização de professores e funcionários.

Esse valor é para professores que atuam em jornada de 40 horas semanais, para demais jornadas, o valor do piso salarial será proporcional. A legislação para o piso salarial também inclui profissionais que são contratados temporariamente.

A atualização foi feita a partir de trocas feitas pelo Ministério da Educação (MEC) com entidades representativas da educação pública, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), à qual o Sepe é filiado.

REGRAS PARA O REAJUSTE ANUAL DO PISO

Duas regras devem ser seguidas para determinar o percentual de reajuste, segundo a lei: o valor do piso nunca pode estar abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, e não pode ultrapassar a variação percentual da receita do Fundeb nos dois anos anteriores ao da atualização, incluindo as complementações da União.

Isso significa a manutenção do ganho real dos profissionais da educação, sem perder sustentabilidade financeira para as redes de ensino. O Ministério da Educação deverá publicar, até o último dia útil do mês de janeiro, a memória de cálculo completa utilizada para a atualização do piso salarial, o que trará previsibilidade para os gestores na hora de considerar o reajuste no orçamento.

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Ontem, dia 22 de junho, mais um tiroteio deixou em evidência uma situação que se repete diariamente em unidades escolares da rede municipal e estadual localizadas em áreas de risco. Desta vez, profissionais de educação e demais membros das comunidades escolares das escolas públicas localizadas na região do Rio das Pedras (Jacarepaguá) e do seu entorno denunciaram o fechamento das mesmas e o risco enfrentado por trabalhadores da educação e alunos por causa das ameaças de invasão e das balas perdidas.

Os profissionais de educação das escolas no local reclamam que os conflitos na região têm se intensificado nas últimas semanas e, há alguns dias, vários profissionais chegaram a ficar presos dentro de uma escola em meio ao confronto entre traficantes e milicianos e o máximo que a secretaria de educação (SME RJ) fez foi mandar abrir a unidade  escolar com uma hora de atraso no dia seguinte.

O Sepe participou de uma reportagem da TV Globo (Jornal Bom Dia Rio de hoje, 23/6) sobre o acirramento da guerra pelo controle do Rio das Pedras, alertando para o risco representado para a categoria, não só no aspecto físico, mas também no emocional, já que os profissionais atuam cotidianamente em verdadeiras áreas de guerra. O sindicato também lembrou das graves consequências pedagógicas para os alunos, que não conseguem dormir direito por causa dos tiroteios e ainda se arriscam, atravessando essas zonas de conflito para poderem chegar às escolas.

O sindicato já reivindicou inúmeras vezes das Secretarias de Estado e municipal de Educação do Rio de Janeiro a criação de protocolos mais claros de segurança para tentar minorar as dúvidas e os temores das comunidades escolares em casos de ocorrência de conflitos. Também alertamos para o risco das operações policiais realizadas em horários de entrada ou de grande circulação de alunos a caminho das escolas nestes locais e o risco dos mesmos ou de profissionais de educação acabarem feridos ou mortos em meio à troca de tiros.

Veja a matéria do Bom Dia Rio sobre o tiroteio com declaração da direção do Sepe.

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