Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).
O Sepe vem a público repudiar a aprovação no Plenário da Alerj, no dia 22 de maio, da proposta do deputado Alan Lopes (PL), que cria o intitulado “Programa Escola Segura” para as escolas da rede estadual do Rio de Janeiro. O programa visa a colocação de policiais militares e instalação de detectores de metais e câmeras de monitoramento dentro das unidades escolares da rede do estado e, após aprovação no plenário, segue para a sanção do governador Cláudio Castro.

O Sepe lembra que o espaço escolar, por definição, não comporta a presença de policiais em seu interior e os perigos que tal iniciativa podem causar para a comunidade escolar são evidentes. Lembramos de uma tentativa nesse sentido do então governador Sérgio Cabral, que tentou introduzir policiais militares para atuarem nas escolas a título de “melhoria das condições de segurança”, num programa chamado PROEIS. Já naquela época, a medida causou protestos da comunidade escolar e algumas ocorrências, como ameaças e agressões de alguns desses policiais a estudantes chegaram a ser registradas pelo Sepe e pela imprensa.

Para o sindicato, a escola é um lugar de ensino, aprendizagem e convivência. A introdução de elementos do aparato repressivo governamental em seu interior causa desequilíbrios e podem aumentar, em vez de diminuir, a tensão e a violência no espaço da escola.

Segundo a proposta aprovada pelo legislativo, o objetivo do programa é “assegurar atividades de policiamento ostensivo nas imediações das unidades da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, vigilância interna, atividades educacionais visando a prevenção às drogas, ao incentivo à prática esportiva e ao treinamento contra desastres da natureza”. Ela também apresenta objetivos no mínimo questionáveis, tais como: a transmissão aos alunos de valores “éticos e morais” e integração entre o corpo pedagógico das escolas e os policiais, com foco na mediação de conflitos.

Em audiência com a direção do Sepe no dia 27 de maio, a SEEDUC foi questionada pelo Sepe sobre o projeto do deputado Alan Lopes e afirmou que não considera a hipótese de viabilizar a instalação do serviço de segurança policial no espaço escolar. Lembramos que Lopes, ao contrário do que se deveria esperar de um parlamentar que é presidente da Comissão de Educação da Alerj, se notabiliza pela atuação nas redes sociais, difundindo mensagens de ódio e, também, pela perseguição política contra profissionais de educação que não se subordinam aos interesses dos seguidores de ideologias de extrema direita que usam o ambiente virtual e os plenários das casas legislativas para propagar ataques contra todos os que não se subordinam aos seus ideais antidemocráticos.
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O Sepe RJ se une à Confederação Nacional  dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e às demais entidades representativas do conjunto dos profissionais de educação espalhadas por todo o país em apoio à nota pública da confederação contra a privatização da gestão escolar, que avança em estados como o Paraná e São Paulo e que tem sido pauta de variados veículos da imprensa nos últimos dias.

Em sua nota, a CNTE afiram que a privatização não é solução para os problemas da educação e  alerta para que a sociedade fique atenta para as mentiras apreentadas pelos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), ambos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro e alinhados ao projeto de extrema-direita derrotado nas eleições de 2022 para a presidência da República. A CNTE ainda inclui o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) neste pacote de políticos que têm a intenção de privatizar a gestão das escolas das suas redes de ensino.

Para a confederação, esta é a principal ameaça à educação pública dos últimos anos: na impossibilidade de ampliar o mercado das escolas privadas na educação básica, como aconteceu no ensino superior no brasil na década de 1990, os privatistas da educação se voltam agora para as redes estaduais e, por que não, também para as escolas municipais. O interesse nesse projeto se encontra nas bilionárias verbas hoje destinadas ao setor da educação pública brasileira.

O Sepe RJ apoia a denúncia da CNTE e convoca os profissionais da educação pública no Rio de Janeiro para se mobilizarem para barrar mais um ataque contra os interesses da população trabalhadora que tem na Constituição Federal uma garantia do oferecimento de uma Educação Pública, Gratuita, Laica e de Qualidade para todos. Não podemos aceitar que grupos de interesse do setor privado aliados a tais grupos políticos da extrema direita se apoderem dos recursos públicos da Educação.
Veja a carta da CNTE contra a privatização da gestão escolar pelo PDF abaixo:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2024/05/NOTA-PUBLICA-contra-a-privartizacao-gestao-escolar.pdf

 

 

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Informamos que na sexta-feira, dia 31 de maio, não haverá expediente na sede do Sepe Central, em virtude do ponto facultativo do feriado de Corpus Christi nas redes estadual e municipal RJ, conforme decisão da direção.   

 

Voltaremos ao atendimento normal a partir da segunda-feira, dia 03 de junho.

 

Obs: Lembrando que núcleos e regionais tem autonomia para seguir ou não esta orientação.

 

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Ainda durante as atividades realizadas em Brasília a partir do dia 22 de maio (Marcha dos Trabalhadores), que contaram com uma delegação enviada pelo Sepe com representantes da direção e das secretarias de Funcionários e de Aposentados do sindicato, estes últimos aproveitaram a ida para participar de reunião com o Ministério da Previdência (ver matéria no site) e discutiram com parlamentares do Congresso questões da pauta dos aposentados.

Nos dias 23 e 25 de maio, a SAP participou do Coletivo de Aposentados da CNTE, que reuniu dirigentes dos sindicatos filiados à confederação para debater pautas de interesse da classe.

Coordenada pelo secretário de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação, Sérgio Kumpfer, a reunião contou com uma apresentação dos principais projetos da educação que tramitam no Congresso Nacional e no poder judiciário que, de alguma forma, afetam os educadores aposentados.

O encontro promoveu um momento de troca de experiências de êxito realizada para os/as filiados aposentados de cada sindicato, bem como as dificuldades que são enfrentadas nos estados e municípios.

Veja mais detalhes da reunião pelo site da CNTE:

https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/noticias/77359-coletivo-tonifica-luta-de-trabalhadores-aposentados-da-educacao-na-defesa-dos-direitos-previdenciarios-e-do-ensino-publico


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A direção do Sepe São Gonçalo vai participar de uma audiência na sede do Ministério Público Estadual naquele município, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e SEEDUC. Na pauta da reunião, a questão do fechamento de escolas em São Gonçalo e problemas com a demanda escolar no ensino fundamental e o papel dos governos do estado e do município.

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Nos dias 24 e 25 de maio, a Secretaria de Gênero e Defesa dos Direitos LGBTQUIA+ e o Coletivo LGBTQIA+ Duda Collins do Sepe promoveram o I Encontro LGBTQIA+ da Educação. O evento foi realizado no formato online no dia 24 (sexta-feira) e híbrido no dia 25 (sábado), com a parte presencial no auditório do Sepe RJ. Veja fotos e o vídeo de saudação ao Encontro de James N. Green, representante e liderança histórica do movimento, enviado especialmente de Nova Iorque para saudar a iniciativa de realização do I Encontro da Educação no ano que comemoramos 0 46º aniversário do movimento brasileiro. Veja mais fotos e o vídeo de saudação pelo link abaixo:
https://www.facebook.com/share/p/4Sp7uFkg2xBPe3PE/?mibextid=qi2Omg

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A Secretaria de Aposentados do Sepe (SAP) teve uma reunião com o Ministério da Previdência, em Brasília, nesta quinta-feira, dia 23 de maio. Pelo ministério, estiveram presentes o secretário do Regime Próprio Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto, e o diretor do Departamento de Regimes de Previdência Pública, Alex Albert Rodrigues. A pauta do encontro tratou da agenda de debates sobre o Rioprevidência e o Previ-Rio.

Na reunião foram discutidas formas de proteger os fundos previdenciários do Estado do Rio de Janeiro contra os  riscos   de operações como a  Delaware.  A SAP reafirmou a necessidade de continuar defendendo que a parte contributiva patronal tenha responsabilidade com a sustentabilidade de nossos fundos.  E o guia de impactos da extinção do Regime Próprio da Previdência Social é um documento importante para ser aprofundado nos Estados e Municípios no  combate à mais uma tentativa de desmonte de nossas Previdências com a Emenda Constitucional 103/ 2019.  Ainda reafirmamos a necessidade de darmos tratamento à questão dos aposentados funcionários da educação que recebem abaixo do salário mínimo em nosso Estado. Ficou acordado que na próxima semana enviaremos os primeiros documentos para serem analisados pela equipe do Ministério sobre RioPrevidência e Previ-Rio.

Veja vídeo com o relato da SAP pelo link abaixo:
https://bit.ly/3R3wmKJ


 

 

 

 

 

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Os profissionais da rede estadual realizaram uma assembleia geral na UERJ, no dia 11 de maio. A plenária aprovou uma greve de 24 horas no dia 28 de maio. Neste dia, a rede estadual vai realizar uma nova assembleia, às 09h, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, 71, Centro, e, também, vai participar de um ato unificado com os outros setores da Educação Pública, com participação do Fórum dos Segmentos da Educação Pública do Rio de Janeiro, com concentração às 14h, no Largo do Machado, seguindo para o Palácio Guanabara.

SAIBA MAIS
Fora Cláudio Castro: Pedido de vista adiou julgamento que pode levar à cassação no TRE

Sepe teve audiência com a SEEDUC em 10 de maio de 2024 – Veja o que foi discutido
Sepe requer ao TJ/RJ declaração de inconstitucionalidade da Lei  10.363, que trata da contratação temporária na rede estadual

 

 

 
 
 
 
 
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Profissionais já podem se sindicalizar diretamente pelo site

No dia 15 de maio, o site do Sepe estreou um novo recurso, uma página de sindicalização online. Através de um formulário simples, o(a) profissional de Educação pode completar todas as etapas do processo de sindicalização, digitalmente. Para preencher, precisará apenas de seus dados e de cópia de contracheque recente (em pdf ou jpg).

A tecnologia é um avanço para o sindicato, pois facilita o processo de sindicalização, que passa a ser feito em poucos minutos. Até então, era necessário que o(a) profissional fizesse download de um arquivo PDF com o formulário, preenchesse e entregasse assinado ao Sepe. Agora, todo o processo – incluindo a assinatura – poderá ser feito via computador, tablet ou celular, com segurança. Os dados são remetidos diretamente ao Centro de Processamento de Dados (CPD) do Sepe, no sistema de sindicalização desenvolvido pela empresa Pandora.

O formulário será uma plataforma importante para a campanha de sindicalização que o Sepe está lançando no mês de maio, com o slogan “Sindicato forte se faz com todo mundo! Sindicalize-se. Seja Sepe!”, voltada para profissionais da rede estadual e da rede municipal do Rio de Janeiro. 


PASSO A PASSO | COMO SE SINDICALIZAR


1 – Prepare cópia do contracheque (uma matrícula)
A imagem pode ser em jpg, png ou em pdf.

2 – Acesse a página de sindicalização no site
Acesse: www.seperj.org.br/sindicalizacao

3 – Preencha seus dados e os dados do vínculo (secretaria, local de trabalho, cargo, cidade)
Em seguida, faça o upload da imagem do contracheque.

4 – Por último, faça a sua assinatura digitalmente.
O processo é diretamente na tela, com o dedo. Após esta etapa, aparecerá mensagem confirmando o pedido de sindicalização. O CPD irá implantar a sindicalização e encaminhar o desconto para o governo, que levará até dois meses, em média, para ser efetuado.

Qualquer dúvida, é só procurar o CPD, através do e-mail [email protected] ou pelo tel 21 2195-0460 (Tel e whatsapp).

ATUALIZAÇÃO DE DADOS
O formulário também permite a atualização de dados de quem já é sindicalizado(a). Ao preencher o campo com a matrícula, o sistema informa que o(a) profissional já é sindicalizado(a), oferecendo a opção de uma nova tela ÁREA DO FILIADO. Ali poderá alterar os dados do cadastro, caso tenha mudado de escola ou endereço, por exemplo.

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O Sepe vem a público esclarecer a respeito de uma postagem em nosso site e demais redes sociais, veiculada no dia 20 de maio, sobre um convênio firmado pela SEEDUC RJ com o Instituto Anjos Maura de Oliveira. O mesmo foi publicado num extrato de instrumento contratual, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 15 de maio. Nesta publicação, a SEEDUC apresentava o contrato, com o objetivo de aquisição de serviços de palestras para as equipes técnico-pedagógicas das 1.233 unidades escolares da sua rede, totalizando 4.500 profissionais, assim como para os estudantes de 3ª série do Ensino Médio, modalidade Normal, com ações voltadas ao combate e prevenção ao “abuso sexual infantil, pedofilia, cyberpedofilia e exploração sexual infantil”. O custo total do convênio, segundo o extrato publicado no D. O. é de R$ 1.455 milhão.

Por conta dos conhecidos problemas que a categoria vem passando no exercício de seu trabalho – principalmente por causa da não aplicação do Piso Nacional do Magistério, descumprindo o plano de carreira dos professores(as); além dos baixíssimos salários dos funcionários administrativos -, a informação sobre os valores do contrato causou grande revolta entre os profissionais da educação da rede estadual. Dessa forma, o sindicato recebeu uma série de mensagens denunciando o gasto.

Vieram acrescentadas nas denúncias informações sobre o que seriam desdobramentos da iniciativa, que incluiriam a realização de palestras a cargo de um casal de apresentadores de um programa de televisão, o qual faria parte de um projeto chamado “Namoro Blindado”, que visaria a “educação amorosa dos jovens”.

Com isso, na postagem feita pelo sindicato, criticamos a iniciativa. Lembramos ainda que sua implementação, além do alto custo financeiro, poderia ser feita através de profissionais que já trabalham na rede estadual, que conhecem o chão da escola e nossas realidades e possuem capacitação e experiência para realizar o trabalho de formação continuada de outros colegas e de futuros educadores.

Posteriormente, o sindicato resolveu excluir a postagem até o recebimento de novas informações. A retirada da publicação no site e demais redes sociais do Sepe foi feita às 13h do dia 21 de maio de 2024, muito antes, portanto, do recebimento pelo sindicato de notificação do Gabinete da SEEDUC, que solicitava esclarecimentos sobre os conteúdos veiculados, a retirada dos mesmos nas nossas redes, além de retratação por parte do sindicato.

Dessa forma, o Sepe informa que se equivocou ao citar a vinculação entre os dois projetos (o do Instituto Anjos Maura de Oliveira e o projeto “Namoro Blindado”) e por isso efetuou a retirada da postagem, por iniciativa própria, em atenção à ética jornalística.

Mas o sindicato mantém a crítica contra os gastos para a contratação de uma instituição privada para levar a cabo o programa de conscientização. Informamos, ainda, que manteremos o nosso papel de fiscalizar e zelar pela garantia da valorização da educação estadual, cobrando clareza e transparência na utilização das verbas constitucionais destinadas à educação pública em nosso estado e também sobre conteúdos de programas e materiais didáticos oferecidos em nossa rede.

Em relação à “retratação pública”, nossa opinião é de que quem deve uma retratação é a SEEDUC à categoria, que se vale de uma política fake de ‘gratificação’ para fingir que cumpre a lei do piso nacional e assim, ataca nosso plano de carreira, congelando os níveis iniciais e sem incidir no salário base do plano.

Deve retratação pública ainda por não cumprir o acordo de greve, como por exemplo, acerca dos 2 tempos obrigatórios para todas as disciplinas do currículo básico, novos concursos públicos e reajuste salarial. Ao contrário, o governo deu calote nas 2ª e 3ª parcelas da recomposição salarial do período entre 2017 e 2021 e que em 10 anos nossas perdas salariais já ultrapassam 45%. Além disso, ao invés de realizar novos concursos, o governo aprova a lei de contratos temporários de até 30% dos professores da rede; e implementa uma “deforma” da Reforma do NEM, enquanto o Câmara dos Deputados já aprovou a PL nº 5230/2023, que retorna com as disciplinas do currículo básico na grade obrigatória e agora tramita no Senado, em que pese que o SEPE segue na luta pela revogação total do Novo Ensino médio (NEM).

Quem deve retratação e mesmo explicações à população é o governador Cláudio Castro, que vendeu a CEDAE e dizia haver superávit nas contas públicas, mas que segue pagando o pior salário do Brasil para a educação e sequer assegura um salário mínimo como vencimento básico aos funcionários das escolas.

A categoria fez uma forte greve em 2023 e a retórica oficial do governo era a de que não havia recursos para pagar o piso, e, até hoje, sequer apresentou alguma proposta de reajuste salarial. Nesta quinta-feira, 23/05, o governador será julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em processo que pode levar à cassação de seu mandato e sua inelegibilidade por suposta destinação de verba pública, inclusive da privatização da CEDAE, para o esquema escandaloso do CEPERJ/UERJ; houve também a compra de livros pela SEEDUC no valor absurdo de quase R$ 700 milhões. Tristes episódios de um governo que faz mau uso de verbas públicas que poderiam ser destinadas à valorização salarial e melhoria da infraestrutura e qualidade de ensino nas escolas.

O Sepe reforça que, em sua última assembleia, decidiu por greve de 24h no dia 28/05, e que teremos assembleia às 9h, na ABI e participação no Ato unificado da educação pública às 14h no Largo do Machado. Defendemos ainda o “Fora Cláudio Castro” junto a outros movimentos sociais, sindicais e populares. Veja abaixo as nossas pautas de reivindicações:

– Cumprimento do acordo do governo com a ALERJ. Pelo pagamento das duas parcelas de recomposição salarial de 6,5% (referente ao período 2017-2021);

– Pagamento do Piso do Magistério, com respeito ao Plano de Carreira, e Salário Mínimo Regional aos Funcionários;

– Por uma ampla migração para 30h, com revisão de critérios;

– Abaixo a Lei 10.363, dos contratos temporários;

– Convocação de concursados, migração e concurso público;

– Por eleições democráticas para direções e fim das perseguições;

– Revogação do Novo Ensino Médio;

– Inclusão dos animadores culturais nos quadros da SEEDUC e migração dos funcionários ex-FAEP para FAETEC;

– Em defesa da aposentadoria: tirem as mãos do Rioprevidência

SEPE-RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

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