Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira
O SEPE em todas as audiência públicas com o prefeito defende os interesses de todos os profissionais da educação, não só de professores, sendo assim em nossas audiências anteriores com a prefeitura solicitamos reajuste salarial e abonos para todos, mas como descrito abaixo a lei federal do FUNDEB de 2020 não regulamentou para todos, mas só para os professores, e sem essa lei fica impossível resolver o problema para todos, nosso corpo jurídico esta acompanhando e tentando achar brechas na lei para garantir o direito para todos, mas depende da alteração dessa legislação federal.
Em 2020 a lei do FUNDEB foi alterada e regulamentada esse ano em 2021, por isso todas essas alterações em como gastar o dinheiro do FUNDEB.
O município deve gastar 70% da verba do FUNDEB com o magistério (com extensão a pedagogos e assistentes sociais), caso contrário o município é penalizado por não cumprir o percentual anual que esta dentro da lei.
Quanto aos outros 30% restantes do FUNDEB, o prefeito pode gastar em outra área da educação básica (despesas administrativas), inclusive para pagar pessoal de apoio, sendo que essa parte ainda está em debate nos tribunais da justiça. Sendo assim não há penalidade ao prefeito caso ele não gaste, mas acreditamos ser um absurdo essa situação, e uma tremenda injustiça com os profissionais da educação. Vamos pressionar a prefeitura para todos receberem na próxima audiência com o prefeito no final desse mês, mas saibam que em última instância depende da vontade do prefeito aprovar o abono para os profissionais da educação, ao SEPE só cabe pressionar politicamente.
Leia aqui a lei do abono salarial, usando recursos do Fundeb.
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Na assembleia on-line desta segunda-feira, dia 18/10, os profissionais de educação municipal do Rio de Janeiro aprovaram, em votação digital, a proposta da direção do Sepe sobre a reposição das aulas na greve pela vida (foto do resultado da votação ao lado). A proposta do Sepe que foi aprovada pode ser lida neste link: Deliberação única sobre a reposição das aulas na Greve pela Vida.
Aqui, a Ata da assembleia de 18/10/2021.
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O Sepe convoca os profissionais de educação da rede estadual RJ para assembleia geral, que será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), no dia 30 de outubro (sábado), a partir das 14h.
As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até às 22h do dia 29 de outubro (sexta).
Informações sobre como se inscrever:
a) As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até às 22h do dia 24 de setembro pelo link: https://redeestadual.seperj.info/
Ou clique aqui para acessar.
b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);
c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;
d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);
e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

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O juiz titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves, determinou, na ação coletiva ajuizada pelo Sepe Petrópolis, que o município comprove o cumprimento da reserva de 1/3 aos docentes da rede municipal, em 30 dias, sob pena de multa diária (foto da decisão anexada ao lado).
Além disso, deferiu o pedido do sindicato, concedendo prazo para apresentação dos cálculos individuais referentes aos retroativos, desde abril de 2011, que são devidos aos docentes da rede.
Vitória da categoria; vitória do Sepe.
Mais informações no facebook do núcleo Petrópolis – clique aqui para ver a live sobre o assunto.
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De 28 de setembro a 14 de outubro, a direção do Sepe e comitivas de diversos segmentos da categoria dos profissionais da educação municipal RJ visitaram os gabinetes dos vereadores, na Câmara Municipal RJ, para pressionar por demandas específicas, contra o PLC O4, por reajuste salarial e descongelamento dos benefícios.
O documento com as demandas pode ser baixado e lido (PDF) aqui.
Veja as comitivas e as respectivas datas em que as demandas específicas foram informadas aos vereadores:
28/09: AEIs/PAEIs/AAEEs e PEIs;
30/09: Merendeiras/serventes/copeiras/porteiros e datilógrafos;
06/10: Agentes educadores e secretários escolares;
07/10: Professores anos iniciais e Professores anos finais/Diretores escola;
14/10: Terceirizados da educação/aposentados da educação.
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Devido à mudança na pauta de votações da Câmara de Vereadores RJ, foi adiada a votação em 2º turno do PLC 04/2021, que seria nesta terça, dia 19. Com isso, o Sepe suspende a greve de 24h contra o pacote de maldades de Paes e aponta a seguinte agenda da lutas:
– Terça (19/10): vigília do Sepe Central e regionais (sem paralisação), na Câmara de Vereadores, a partir de 13h (ponto de encontro na entrada da Câmara);
– Votação prevista do PLC: 21/10, com greve de 24h dos profissionais de educação municipais RJ.
Vamos manter a pressão para que os vereadores não aprovem em 2º turno o projeto; também vamos pressionar para que os parlamentares não mexam naquelas emendas ao texto do PLC que foram aprovadas no 1º turno de votação, dia 5/10, e que mantém importantes direitos dos servidores, como a emenda que suspendeu o veto a reajustes salariais.
A direção do Sepe e comitivas da categoria continuam visitando os Gabinetes, reivindicando o arquivamento do PLC.

A nossa pressão já conseguiu retirar do projeto:
– O congelamento do tempo de serviço para triênio e plano de carreira;
– A vedação a novos reajustes salariais;
– A vedação à criação de cargos e novos planos de carreira;
– A garantia de que seja obrigatório passar pela Câmara eventuais medidas, como a extinção de autarquias.
No site do Sepe tem os nomes e e-mails dos vereadores, com um modelo de mensagem a ser enviado a eles, reivindicando a rejeição da matéria. Pedimos que os profissionais de educação e os cidadãos pressionem os vereadores, enviando mensagens para os emails dos gabinetes. Para isso, fizemos o seguinte modelo de texto:

Senhores vereadores,
O Projeto de Lei 04/2021 do prefeito Eduardo Paes é uma clara ameaça aos direitos do funcionalismo municipal conseguidos após anos de lutas e de sacrifícios das diversas categorias que trabalham no serviços essenciais. O PL 04/2021 ataca os salários, triênios, licenças, concursos públicos e progressões de carreira dos servidores; corta os investimentos públicos (implementa um teto de gastos absurdo), inviabilizando o funcionamento de escolas, hospitais e outros serviços essenciais. Por isso nós, servidores públicos e cidadãos usuários dos serviços públicos, solicitamos que os senhores votem contra esse PL, que deverá voltar ao plenário para apresentação em 2º turno.
Veja abaixo a Lista de e-mails dos vereadores da Câmara Municipal RJ:
alexandreisquierdo@camara.rj.gov.br
atila.nunes@camara.rj.gov.br
caiado@carlocaiado.com.br
carlosbolsonaro.rj@gmail.com
cesar.maia@uol.com.br
dr.carloseduardo@camara.rj.gov.br
drjoaoricardo@camara.rj.gov.br
contato@drmarcospaulo.com.br
rogerio.amorim@camara.rj.gov. br
eliel.carmo@camara.rj.gov.br
eliseukessler@camara.rj.gov.br
felipe.michel@camara.rj.gov.br
equipegabrielmonteiro@gmail.com
vereadorinaldosilva@gmail.com
jairdamendesgomes@gmail.com
verjoaomendesdejesuscamararj@gmail.com
jorge.felippe@camara.rj.gov.br
vereadorlindbergh@gmail.com
vereadorlucianomedeiros@gmail.com
vereadorluizramosfilho@gmail.com
marceloarar@camara.rj.gov.br
marciosantos@camara.rj.gov.br
marcos.braz@camara.rj.gov.br
paulopinheiro@camara.rj.gov.br
falecomigo@pedroduarte.rio
celiolupparelli@globo.com
rafael@rafaelaloisiofreitas.com.br
reimont@reimont.com.br
rogeriorocal@gmail.com
rosa.fernandes@camara.rj.gov.br
vereadorataniabastos@camara.rj.gov.br
contato@tarcisiomotta.com.br
teresa.bergher@camara.rj.gov.br
maedata.thaisferreira@gmail.com
veralins@camara.rj.gov.br
falecomveronicacosta@gmail.com
welington.dias@camara.rj.gov.br
williamsiri.agenda@gmail.com
vereadorzico@camara.rj.gov.br

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O governador Cláudio Castro aproveitou a data do Dia das Professoras e Professores, neste 15 de outubro, para anunciar medidas para os profissionais da educação. Vale destacar que há muito pouco a se comemorar diante do recente ataque que o pacote de regime fiscal aprovado na ALERJ, dia 5 de outubro, representou.

Em primeiro lugar, destacamos uma ausência na fala do governador: a recomposição salarial publicada em Diário oficial, nesta mesma sexta-feira, dia 15, que giraria em torno de 23% dos vencimentos, compreendendo o valor do IPCA de setembro de 2017 a dezembro de 2021. Esta recomposição, segundo a lei 9.436, publicada no Diário Oficial, ocorrerá de forma parcelada até 2024, com 50% sendo pagos no início de 2022 e o restante será dividido (25% + 25%) nos meses iniciais de 2023 e 2024.

Nesta questão salarial, destacamos alguns pontos. A categoria encontra-se sem qualquer reajuste ou recomposição salarial desde 2014 e as nossas perdas salariais somam cerca de 43% nos últimos sete anos. Desta forma, o índice anunciado (IPCA do período) ainda é muito abaixo daquilo que o governo nos deve. Ainda assim, o valor do salarial inicial do estado, já com a recomposição prevista, sequer atingirá o piso nacional do magistério, que é nossa reivindicação mais imediata. O Sepe continuará na sua postura de cobrança de um real aumento e garantia de nossos direitos salariais.

O governador anunciou, ainda, a realização de um concurso público para 303 docentes. O concurso é uma reivindicação histórica do nosso sindicato, não apenas para professores, mas também para funcionários. Desta forma, entendemos como algo positivo. Contudo, a análise de tal medida não pode ser desvinculada do pacote de reforma fiscal aprovado na ALERJ. Tal pacote prevê concurso apenas para suprir carências no serviço público, mas a verdade é que a carência da rede estadual é muito maior do que as 303 vagas prometidas. O SEPE continuará cobrando a realização periódica de concursos públicos e a convocação do maior número possível de aprovados, bem como a convocação dos candidatos que fizeram o concurso de 2014, que ainda estão esperando ser chamados.

Uma medida positiva na fala do governador é o aumento do auxílio transporte para R$17,10, abarcando o modal intermunicipal. Esta é uma reivindicação do sindicato bastante cobrada nas reuniões com a SEEDUC desde 2020, visto que muitos profissionais pegam mais de dois ônibus por dia e, muitas vezes, indo de um município a outro para trabalhar. Por fim, também é uma vitória do sindicato e da categoria o pagamento do auxílio tecnológico, uma reivindicação nossa que vem desde o início da pandemia, quando muitos profissionais da educação tiveram que utilizar seus próprios equipamentos para realizar suas atividades profissionais de manutenção de vínculo com estudantes.

A direção do SEPE está atenta e organizando a categoria para que essas medidas não fiquem apenas no papel; e também continuaremos na luta por um aumento salarial real; além das pautas que já estão colocadas, como o cumprimento do 1\3 de planejamento, a migração para 30h, o enquadramento por formação para os funcionários e o pagamento da gratificação Nova Escola.

Direção do Sepe RJ

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O Sepe convoca os profissionais de educação da rede municipal RJ para a assembleia geral, que será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), na próxima segunda-feira (dia 18 de outubro), às 18h.

As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas até às 22h do dia 17 de outubro (domingo).

Pauta:
– Reação ao PLC 04/2021 – contra a retirada de direitos!
– Julgamento do dissídio da greve pela vida e a reposição.
–  Fim do distanciamento social e o retorno 100% presencial na rede municipal RJ.

O PLC será votado em 2º turno, na próxima terça-feira, dia 19/10. Neste dia, o Sepe convoca greve de 24 horas, com ato em frente à Câmara de Vereadores (Cinelândia), às 13h. Vamos manter a pressão para que os vereadores não aprovem o projeto – pressione os vereadores.

Informações sobre como se inscrever para participar da assembleia dia 18/10:

  1. a) As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até às 22h do dia 17 de outubro pelo link: https://rio.seperj.info/av/assembleia-rede-municipal-rj-18-10-segunda-feira-18h/ – ou clique aqui para acessar a inscrição.
  2. b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);
  3. c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;
  4. d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);
  5. e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
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Nesta quinta-feira (14/10), véspera do Dia do Professor e da Professora, a direção do Sepe e uma comissão de profissionais terceirizados e profissionais aposentados e aposentadas da educação municipal do Rio de Janeiro visitaram a Câmara de Vereadores e foram aos gabinetes dos parlamentares, onde se colocaram, firmemente, contra o Projeto de Lei Complementar 04/2021 do prefeito Eduardo Paes, que será votado em 2º turno dia 19. Na visita, foi reivindicado, também, que os parlamentares não mexam naquelas emendas ao texto do PLC, que foram aprovadas no 1º turno de votação, dia 5/10, e que mantém importantes direitos dos servidores, como a emenda que suspendeu o veto a reajustes salariais.

Além disso, na visita à Câmara, que vem sendo realizada pela direção do Sepe desde o dia 28/09, com todos os segmentos da categoria, foi reivindicado o reajuste salarial para todo os servidores municipais (nossos salários estão congelados desde 2019) e a implementação do plano de carreira unificado da educação.

No dia 19, na próxima terça-feira, o Sepe convoca greve de 24 horas contra o PLC 04, com ato na Cinelândia, às 15h, para acompanhar, em vigília, a votação em 2º turno do projeto – veja mais fotos no facebook do Sepe.

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Companheiras e companheiros aposentadas(os) do município do Rio de Janeiro,

O prefeito Eduardo Paes ,a quem já conhecemos faz tempo, mais uma vez ataca o servidor público com o Projeto de Lei Complementar 04/2021 (PLC), que tramita na Câmara dos Vereadores. O PLC retira direitos dos servidores e ameaça as conquistas que foram obtidas com muita luta.

Nós, aposentados(as), sofremos faz tempo com diversos ataques dos governos municipais, inclusive do próprio Eduardo Paes. Nós que recebíamos nossos vencimentos no primeiro dia útil, antes dos profissionais que estão na ativa, perdemos esse direito; agora, em conjunto com os demais profissionais, recebemos no quinto dia útil.

Os funcionários administrativos conquistaram uma correção da escolaridade do cargo para o nível médio. Outros níveis de formação ainda não foram reconhecidos e muitos funcionários aposentados(as) não conquistaram esse direito, permanecendo com os mesmos pisos de antes.

Esses funcionários aposentados(as) precisam ter  seu direito reconhecido  e seus contracheques com os valores atualizados com o pessoal da ativa.

Nosso direito histórico a integralidade e a paridade, vêm sendo ameaçados constantemente. Lutamos há décadas pela manutenção desses direitos muito caros para nós aposentados(as).

Nós, aposentados(as), sofremos problemas de saúde e, justo nesse momento de uma crise pandêmica, quando encontramos mais dificuldades, não temos condições de comprar nossos remédios, que são caros, ainda mais quando não temos o reajuste salarial assegurado.

Lutamos pela incorporação de gratificações, como o bônus cultura, que não temos o direito a receber.

O PLC 04 ameaça avançar sobre a categoria do servidor público, reduzindo direitos, como o ataque em relação a retirada dos triênios e nova reforma da previdência.

Muitas vezes achamos que nossos direitos estão garantidos. Porém, para permanecerem como nossos direitos, precisamos nos manter em luta e resistir. E foi o que fizemos no 1o turno da votação na Câmara dos vereadores no dia 5 contra o PLC 04. 

A prefeitura ameaça a sobrevivência dos aposentados(as), que contribuíram por décadas com a previdência, aumentando o desconto previdenciário para 14% sobre o teto do regime jurídico único, o que constitui uma verdadeira redução de nossos salários.

Além disso, estamos há três anos sem qualquer tipo de reajuste e isso leva a categoria a uma desesperança e a uma difícil situação de sobrevivência.

Nós, que contribuímos por muitos anos com a educação pública de qualidade como professores e funcionários, estamos agora sob ataques daqueles que foram eleitos para defender o que é público.

Na última terça feira, dia 5, até obtivemos alguns avanços importantes no debate na Câmara, resultado da nossa presença na pressão na Cinelândia, no plenário e com a própria atuação do Sepe.

Porém, nossa vigília deve ser constante, pois nada está garantido e todos perdem quando ataques dessa forma são desferidos a nós servidores públicos da educação.

Por isso, no dia 14 de outubro, data prevista para a votação em 2º turno do PLC, é fundamental a presença de todos e todas as aposentadas(os) da rede municipal RJ, na Câmara de Vereadores, para que possamos manter nossa pressão sobre os vereadores. Vamos à luta!

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