O juiz da 2ª Vara Cível de Queimados, Davi da Silva Grasso, deferiu pedido de Tutela de Urgência, determinando a reintegração da professora Lúcia Carine Saramago ao cargo anteriormente ocupado na rede municipal de educação, “suspendendo os efeitos do ato administrativo que ensejou sua demissão”, segundo a decisão.
Em março de 2023, o prefeito demitiu de forma sumária a professora concursada Lúcia Carine, sob a alegação de supostas irregularidades cometidas durante sua atuação no Conselho Municipal de Alimentação Escolar. A medida configurou um ato ilegal e uma evidente perseguição política, motivada pela atuação da educadora na defesa dos direitos dos profissionais da rede municipal de ensino.
Na recente decisão, o juiz da 2ª Vara acolheu parecer do Ministério Público da Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu, referendado pela Procuradoria-Geral de Justiça e baseado em pareceres do FNDE e do Ministério da Educação, segundo os quais a nomeação de Lúcia Carine como representante da sociedade civil no CAE é “integralmente verdadeira e regular”. O juiz destacou ainda que a administração pública não pode criar direitos e obrigações sem fundamento legal, sob pena de arbitrariedade e insegurança jurídica.
A prefeitura tem prazo de cinco dias úteis, contados de 24/06/2026, para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil.
Leia a decisão do juiz.
O Sepe acompanhou e apoiou a professora Lúcia Carine – leia aqui entrevista concedida pela professora ao site do sindicato, em 2023.
Leia a matéria do site Portal B, de onde retiramos parte das informações.

No dia 23 de Junho, o Sepe Paraíba do Sul esteve em Brasília a convite do prefeito Júlio Canelinha (PSD) para participar de uma reunião no Ministério da Educação e Cultura (MEC). A reunião teve como pauta o reconhecimento da Lei 15326/2026, que garante o enquadramento dos monitores efetivos com formação em magistério ou Pedagogia como professores da educação infantil municipal. A coordenadora geral do Sepe RJ, Rose Silveira participou do encontro, acompanhando o diretor do Núcleo do Sepe Paraíba do Sul, Giovani da Silva e Souza e a dirigente do movimento “Somos todas Professoras”, Gegê Ferreira.
O prazo para o servidor público estadual entregar sua declaração ao SISPATRI (Sistema de Registros de Bens dos Agentes Públicos do Estado do Rio de Janeiro) vence neste próximo domingo, dia 28 de junho. Como o sistema está interligado à Receita Federal, o servidor pode compartilhar no SISPATRI a declaração de IRPF 2026.
O Sepe RJ e o Sepe Mendes/Engenheiro Paulo de Frontin comunicam com pesar o falecimento do professor Ricardo Nelson Silva, um dos fundadores do núcleo municipal de Mendes – atual Mendes/Engenheiro Paulo de Frontin, do sindicato.
O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos da legislação em vigor, convoca seus filiados em dia com suas obrigações sindicais para participarem da Assembleia Geral Estatutária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2026, às 10h, no Salão Nobre do Club Municipal, situado na Rua Haddock Lobo, nº 395, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. A assembleia terá como itens de pauta: discussão e deliberação acerca das regras para a criação de uma Comissão de Ética do sindicato; discussão e deliberação sobre aquisição de imóveis para o Sepe. O direito a voto será exclusivo aos profissionais de educação filiados ao sindicato, que deverão comprovar tal condição mediante apresentação de contracheque recente e documento oficial de identidade com foto.