O Sepe pede aos profissionais de educação da rede estadual RJ e a toda a comunidade escolar o apoio à animação cultural: esses profissionais correm sério risco de perderem o vínculo com o trabalho, caso não seja derrubado o veto do governador Claudio Castro ao Projeto de Lei 67/2022, veto este que está para ser votado a qualquer momento.

O PL vetado pelo governado criaria o cargo de Animadores Culturais no âmbito da SEEDUC, permitindo o enquadramento dos atuais e a realização de novos concursos para a contratação de novos profissionais deste segmento para atuar nas escolas estaduais.

Com isso, pedimos a todos os profissionais de educação, pais e responsáveis que enviem o modelo de carta abaixo para os emails dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj), pedindo o voto na derrubada do veto do governador e que o PL passe a vigorar como lei – clique aqui para ter acesso aos telefones e emails dos Gabinetes dos deputados.

CARTA AOS DEPUTADOS EM APOIO À DERRUBADA DO VETO AO PL 67/2022:

Caro deputado,

Estamos reivindicando que os parlamentares da ALERJ homologuem sem mais demora a derrubada do veto do governador Cláudio Castro ao PL 67/2022 (antigo 6350/2022), aprovado por unanimidade no plenário da casa no dia 30 de agosto deste ano, visando a inclusão dos animadores culturais nos quadros funcionais da SEEDUC.

A aprovação deste projeto de lei, vetado pelo governador, foi uma vitória da luta destes profissionais que atuam nas escolas estaduais do Rio de Janeiro desde os anos 1990. Há mais de 20 anos, eles vêm batalhando pela regularização da sua situação junto aos quadros funcionais do governo estadual. O PL vetado por Cláudio Castro criaria o cargo de Animador Cultural no âmbito da SEEDUC, permitindo o enquadramento dos atuais e a realização de novos concursos para a contratação de novos profissionais deste segmento para atuar nas escolas estaduais.

Gostaríamos de lembrar da contribuição dos animadores culturais para a educação no Rio de Janeiro desde a implementação dos Cieps há 40 anos e que eles são uma referência e exercem um papel estratégico na interface entre educação e cultura nas escolas. Agora, por uma decisão judicial, caso não tenham sua situação funcional resolvida, os animadores correm o risco de serem demitidos a partir de março de 2023 e verem extinta a função da Animação Cultural nas escolas estaduais.

Se houve algum problema na forma da contratação naquela época, este não foi criado por eles. Portanto, nada mais justo que o PL seja derrubado por V. Exas, para garantir uma solução definitiva para a questão dos animadores. E assim se contemple um pleito de décadas de luta desses profissionais, para que eles possam ter garantidos os seus direitos.

O Sepe RJ está disponibilizando um link para uma petição eletrônica pela Rede Avaaz em favor da derrubada, pela ALERJ, do veto do governador Cláudio Castro ao PL 67/2022 (antigo 6530/2022), aprovado por unanimidade no plenário da casa no dia 30 de agosto deste ano, que incluiu os animadores culturais nos quadros da SEEDUC.

A aprovação deste projeto de lei pela ALERJ e agora vetado pelo governador foi uma vitória da luta deste segmento dos profissionais que atuam nas escolas estaduais do Rio de Janeiro desde os anos 1990 e que vêm batalhando há mais de 20 anos pela regularização da sua situação funcional junto aos quadros de servidores do governo estadual. O texto vetado por Cláudio Castro criaria o cargo de Animadores Culturais no âmbito da SEEDUC, permitindo o enquadramento dos atuais e a realização de novos concursos para a contratação de novos profissionais deste segmento para atuar nas escolas estaduais.

Lembramos a contribuição dos animadores culturais para a educação no Rio de Janeiro desde a implementação dos Cieps na década de 1990 e que eles são uma referência e exercem um papel estratégico na interface entre educação e cultura. Desde então, estes profissionais vêm lutando pela regularização da sua situação previdenciária e funcional dentro dos quadros de servidores do estado. Se houve algum problema na sua contratação naquela época, este não foi criado por eles e é uma obrigação do governador sancionar o projeto de lei para garantir que a questão seja resolvida de forma definitiva e a justiça seja feita para os animadores culturais.

Para participar do abaixo assinado, acesse a página da da Rede Avaaz pelo link abaixo: http://bit.ly/DerrubadaVetoAnimacaoCultural

Uma Circular Interna recente da SEEDUC tem causado polêmica nas escolas, já que ela tornaria obrigatória a “reposição”, presencial, dos dias/turnos letivos suspensos por causa dos jogos do Brasil na Copa. A circular fala de “utilização dos dias disponíveis no calendário”, porém toda a pressão está sendo feita por “sábados letivos” para esta recomposição nas escolas. Para o sindicato, o entendimento que tem sido feito do documento é, no mínimo, sem propósito, pois o calendário letivo da Rede Estadual já tem mais de 200 dias letivos, ou seja, mais que o mínimo obrigatório por lei.

O Sepe acionou a SEEDUC para que o órgão esclareça a questão e, nesta terça-feira (dia 22/11), a subsecretária de Gestão de Ensino da SEEDUC, Ana Valéria Dantas, afirmou que a orientação da Circular é a de que a reposição seja feita somente nos temos já descritos na Resolução SEEDUC 6.007/2001 e que o documento enviado para as Metropolitanas não diz que a ela seja realizada necessariamente no sábado, mas sim, nos dias possíveis para a escola. Ela ainda afirmou que a Resolução de Calendário prevê 206 dias. Portanto, só têm que pensar em fazer reposição as escolas que não irão conseguir o mínimo de 200 dias letivos, conforme o artigo 5º da referida determinação. Assim, complementa Ana Valéria Dantas, cada caso é um caso e o importante é que todas as escolas cumpram o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ou seja, um mínimo de 200 dias letivos.

O Sepe relatou, também, que tem recebido denúncias das escolas sobre pressão das Metropolitanas para que haja reposição nos sábados, inclusive, para que ela seja iniciada já neste próximo, dia 26 de novembro. A subsecretaria de Gestão Pedagógica concordou que pode estar ocorrendo confusões sobre o teor das disposições da circular e disse que tem uma reunião na tarde de hoje com todos os diretores regionais pedagógicos  para tratar de assuntos diversos e que iria colocar a questão da reposição em pauta para que todas as Metropolitanas alinhem suas decisões de acordo com o que a SEEDUC realmente determinou.

Também entendemos que o cumprimento do calendário letivo é responsabilidade do sistema de ensino, não do profissional da educação individualmente. Além disso, a LDB autoriza flexibilizações do calendário letivo obrigatório em função de eventos culturalmente significativos para as comunidades e as atividades pedagógicas suspensas podem ser “repostas” com atividades complementares, inclusive explorando os próprios jogos e a Copa, como diversas Redes Públicas de Ensino estão fazendo.

Os professores e funcionários já cumprem sua carga horária semanal sem sábados e todos sabemos que a frequência de alunos será baixíssima, além da perversidade em si, num sábado letivo mal improvisado, ainda mais em final de ano, sem Riocard liberado e sem verba suficiente para alimentação escolar.

Neste sentido, o sindicato continuará atento e cobrando da SEEDUC que nenhum profissional seja obrigado a comparecer em “sábados letivos”, totalmente arbitrários e desnecessários, e tampouco seja descontado salarialmente. Também cobraremos que a Comissão de Educação da ALERJ ajude na questão. As escolas podem e devem se posicionar, como coletivo de educadores, de preferência com apoio do Conselho Escolar, junto à SEEDUC no mesmo sentido: da não-necessidade e do absurdo que são estes “sábados letivos”.

Colegas de categoria que se sentirem assediados em suas escolas, fazer contato com o SEPE/RJ pelo telefone 2195-0450 ou email: secretaria@seperj.org.br