A assembleia dos profissionais da Educação da rede municipal carioca desta sexta-feira, 06/12, aprovou repúdio a todos os parlamentares que aprovaram na Câmara Municipal Rio o PLC 186/2024, que amplia as aulas e retira direitos dos servidores. Também estendeu o título de “persona non grata” ao prefeito Eduardo Paes e a Renan Ferreirinha, responsável pela pasta da Educação. Inimigos(as) da Educação e do funcionalismo!
Não esqueceremos! Compartilhe em sua escola. A luta continua!
O Sepe vem a público repudiar declarações do prefeito Eduardo Paes durante reunião do Conselho da Cidade na manhã desta sexta-feira. Segundo o portal G1, que reproduziu o discurso do prefeito, Paes nega que a aprovação do PL 186/24 representa uma redução de direitos dos profissionais da rede municipal.
Pior ainda, ele confirmou que o projeto aprovado na Câmara Municipal se destina ao ajuste nas contas do caixa da prefeitura. Ora, se vai reduzir gastos e aumentar o período de atendimento aos estudantes, quem irá trabalhar a mais e de graça pra gerar essa economia e expansão da rede?
O Sepe também esclarece que o estatuto do sindicato não permite a vinculação da entidade a qualquer filiação partidária. Refutamos, por isso, a fala preconceituosa do prefeito contra a nossa atuação sindical.
No mesmo discurso, o alcaide debocha da categoria ao afirmar que os professores(as) podem fazer o período extraclasse, “corrigir suas provas onde quiser, em casa, na praia”. Queremos lembrar ao prefeito que a SMERJ exige que o período extraclasse seja cumprido na escola, mesmo que essa não tenha condições estruturais para isso, como uma rede de internet decente. Além disso, não foi dessa forma que o prefeito tratou a categoria à época da eleição. O que será que mudou?
Nossa luta é pela educação pública de qualidade e em defesa dos profissionais de educação das escolas públicas. E, estes, acabam de sofrer um dos maiores ataques contra os seus direitos dos últimos anos, com a aprovação deste verdadeiro pacote de maldades do prefeito e do seu secretário de Educação, Renan Ferreirinha, que embutiu a aprovação da Lei 8666/24 e o famigerado PLC 186/24. O primeiro, ataca a Constituição, deixando de lado o concurso público em troca do aumento do prazo das contratações temporárias. O segundo, mexe em direitos com aumento do número de turmas e ataque às licenças especiais e férias dos servidores.
Para tentar defender desses ataques, a categoria não teve outra alternativa senão ir à greve, após várias tentativas de negociação com a prefeitura, SME e Câmara de Vereadores para barrar a tramitação destas iniciativas do Poder Executivo. O prefeito que reclama da questão do diálogo difícil é o mesmo que, desde 2013, se recusa a receber em audiência não só o Sepe, mas também as lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município (MUDSPM) que há anos tentam sentar à mesa da prefeitura para discutir questões como as perdas salariais ao longo dos últimos anos e a defasagem do vale-alimentação, congelado em R$ 12 há mais de 12 anos.
Por fim, lembramos que, mesmo com risco de deflagração da greve da categoria, o governo municipal não negociou com os educadores e ainda esperamos uma oportunidade para sentar à mesa e apresentar nossas reivindicações para Eduardo Paes e Ferreirinha. Ao invés disso, Paes preferiu lançar o Batalhão de Choque e a Guarda Municipal e jogar gás de pimenta e bombas de efeito moral sobre a categoria.
Prefeito, receba o Sepe e negocie já!
Veja vídeo com trecho do ataque de Paes aos educadores
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação), à qual o Sepe é filiado, fez nota em solidariedade à greve da educação municipal do Rio de Janeiro. Leia um trecho da nota: “O ataque aos profissionais da educação da cidade é um ataque o próprio direito da sociedade carioca em ter uma educação pública e de boa qualidade para toda a sociedade que desse direito deve usufruir plenamente. É o que diz nossa Constituição brasileira. A educação é um direito e não é assim que devem ser tratados os profissionais”.
O Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II também fez nota: “Nós da diretoria do Sindscope nos solidarizamos com a greve dos servidores da Educação Municipal, que lutam contra a retirada de direitos do funcionalismo público municipal promovida pelo Prefeito Eduardo Paes. E repudiamos veementemente a ação violenta da Polícia Militar do Governo Claudio Castro contra a manifestação em defesa da Educação Pública”.
A Feteerj (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro), que congrega os Sindicatos dos Professores das escolas privadas em todo o Estado (Sinpros), fez nota: “a Feteerj e os Sinpros se postam a favor da educação pública e serviço público de qualidade”.
A APEOSP Sindicato também fez nota. Eis um trecho: “Nossa solidariedade se dá na luta comum pelos direitos dos profissionais, em defesa da educação pública e por um ensino de qualidade para todas e todos” – leia a nota da APEOSP neste link.
A CUT-RJ também fez nota: “luta pela valorização dos profissionais da educação é uma luta de todos nós”.
A CTB-RJ também prestou solidariedade: “A Educação está em greve contra esse projeto que é um verdadeiro ataque não só à educação, mas a todo serviço público”.
Na próxima segunda-feira, dia 9 de dezembro, às 14h, será realizado no auditório do 7º andar da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, nº 71, evento do Grupo de Trabalho do Sepe (GT Ensino Médio) que analisa e denuncia os graves problemas da aplicação do Novo Ensino Médio (NEM) na rede estadual do Rio de Janeiro.
O sindicato também está realizando um plebiscito online até o dia 8/12, em que pergunta à comunidade escolar das escolas públicas e demais cidadãos sobre as duas propostas de matriz curricular para o Ensino Médio: a do Sepe, apresentada inúmeras vezes à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), que garante todas as disciplinas essenciais com, no mínimo, dois tempos em todas as séries; e a grade curricular feita pela SEEDUC, que não preenche os requisitos mínimos para que os estudantes tenham uma formação de qualidade, prejudicando sua capacidade de prestar o vestibular e, consequentemente, seu acesso ao ensino superior, além de tornar mais precário o ensino público.
Até o momento, já votaram cerca de 3 mil pessoas no plebiscito, que pode ser acessado, até 08/12 – clique aqui para acessar.
O GT do Sepe, na atividade do dia 9, além de apresentar os dados do plebiscito, vai comparar a matriz curricular de estudantes da rede estadual RJ com colégios privados de excelência e outras redes estaduais do País.
Informamos, também, que o Sepe solicitou, com urgência, audiência com a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, para discutir, especificamente, a questão da matriz curricular 2025 – leia o ofício com o pedido.
NOVO ENSINO MÉDIO IMPACTOU NEGATIVAMENTE PERFORMANCE DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ENEM
A redução da matriz curricular causada pelo NEM impactou fortemente o ensino da rede estadual, provocando enorme defasagem do conteúdo que é oferecido aos alunos, se comparado aos estudantes da rede privada. Esta situação é comprovada principalmente quando da realização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Com a redução da matriz, os alunos da escola pública competem de forma desigual por causa da perda de conteúdos importantes para sua formação pedagógica.
Com o nome: “Que grade curricular queremos em 2025”, o ato também vai denunciar a negativa do governo do Estado de se adequar à nova legislação do ensino médio aprovada pelo Congresso este ano. O governo iniciou a aplicação do NEM em 2021, mas já anunciou que não poderá aplicar a nova lei ano que vem.
O Sepe pediu à direção da ABI para sediar o evento, tendo em vista a longa trajetória de lutas da entidade em defesa da soberania do País, um sentimento profundamente ligado à defesa da educação pública. O sindicato também irá convidar a imprensa a participar para receber os dados em primeira mão.
Foram convidados diversas personalidades e entidades do campo de defesa da educação pública para participarem da atividade, entre elas, já confirmadas: professora Malvina Tutman (Unirio/FEERJ); professor Waldeck Carneiro (UFF/ FEERJ); professora Marcia Alvarenga (FFP/UERJ); e a professora Alessandra Nicodemos (UFRJ).
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou na noite de quinta-feira (05/12), em 2ª e definitiva votação, o Projeto de Lei Complementar nº 186/2024, que altera o estatuto dos servidores, atacando direitos, tais como a licença especial, e muda o plano de carreira da educação com a contagem da carga horária dos professores em minutos – ao lado, foto do placar com a votação.
Os vereadores aprovaram algumas emendas ao texto, tal como a garantia das férias da maioria dos cargos da educação em janeiro; regras de transição e proporcionalidade à licença especial já adquirida, entre outras. O PLC, agora, vai à sanção do prefeito.
Apesar da forte mobilização da categoria, em greve desde o dia 25/11, que denunciou a gravidade do pacote de maldades, a sobrecarga de trabalho aos professores com mais turmas e mais aulas sem nenhum aumento de salário foi aprovada pelos vereadores.
O placar final foi 30 x 16 votos a favor do projeto, com as emendas.
Além disso, a lei 8.666/2024 da ampliação de até seis anos dos contratos temporários foi mantida, mas com emenda que prevê que a maioria dos cargos (no mínimo 50%) seja ocupada por servidores concursados.
Nesta sexta-feira (06/12), às 10h, haverá nova assembleia da rede municipal Rio, no salão nobre do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359/Metrô Afonso Pena). O Sepe convoca a categoria para discutir quais os rumos da mobilização contra o projeto.
A luta continua! Não vamos permitir que o serviço público seja vilipendiado dessa forma.
Profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro estão realizando uma vigília na Cinelândia nesta quinta-feira (05), contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 186/2024, que ataca direitos dos profissionais, como a hora-aula, Licença Especial, férias etc. Hoje, está previsto que o PLC 186 deverá ser votado em 2ª discussão, quando deverão ser debatidas dezenas de emendas.
A categoria está em greve contra o PLC desde o dia 25/11.
Amanhã, sexta-feira, dia 6/12, o Sepe convoca assembleia geral da rede municipal, às 10h, no salão nobre do Club Municipal (Rua Haddock Lobo, nº 359, Tijuca, Metrô Afonso Pena), para decidir os rumos do movimento.
O Sepe RJ enviou um pedido de audiência urgente com a secretária de Estado de Educação, visando a discussão do processo de implementação da Matriz Curricular para o ano letivo de 2025 nas escolas da rede estadual de educação. O sindicato pediu celeridade na marcação da reunião, já que o próximo ano letivo tem início em fevereiro e a questão da grade curricular é de fundamental importância para o oferecimento de uma educação de qualidade para todos os alunos da rede.
No ofício, o Sepe lembra a SEEDUC um compromisso firmado no acordo da greve no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que prevê a garantia de oferecimento de, no mínimo, dois tempos de aula semanais para todas as disciplinas em todas as séries do Ensino Médio. O descumprimento deste acordo compromete o avanço das discussões sobre a implementação da Lei Federal 14.945, de 31 de julho de 2024, do Novo Ensino Médio (NEM) e a construção de uma matriz curricular que contemple as reais necessidades das escolas públicas.
Preocupado com o prejuízo pedagógico que a não implementação dos termos do acordo e da Lei do NEM causará aos estudantes, o Sepe criou um Grupo de Trabalho (GT do Ensino Médio) para analisar os graves problemas da aplicação do NEM na rede estadual do Rio de Janeiro. Para denunciar este verdadeiro “roubo de conhecimento” contra os alunos do ensino médio da rede estadual, o Sepe organizou um ato na ABI em defesa de uma nova grade curricular que garanta a equidade do ensino médio entre as escolas da rede pública e privada. O ato será realizado na próxima segunda-feira, dia 9 de dezembro, às 14h, no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 – auditório do 7º andar).
Com o nome: “Que grade curricular queremos em 2025”, o ato também vai denunciar a negativa do governo do Estado de se adequar à nova legislação do ensino médio aprovada pelo Congresso este ano. O governo iniciou a aplicação do NEM em 2021, mas já anunciou que não poderá aplicar a nova lei ano que vem.
Neste evento, o Grupo de Trabalho do Sepe (GT Ensino Médio) apresentará o resultado de um plebiscito online organizado pelo sindicato, em que é perguntado à comunidade escolar das escolas públicas e demais cidadãos sobre as duas propostas de matriz curricular para o Ensino Médio: a do Sepe, apresentada inúmeras vezes à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), que garante todas as disciplinas essenciais com, no mínimo, dois tempos em todas as séries; e a grade curricular feita pela SEEDUC, que não preenche os requisitos mínimos para que os estudantes tenham uma formação de qualidade, prejudicando sua capacidade de prestar o vestibular e, consequentemente, seu acesso ao ensino superior, além de tornar mais precário o ensino público.
Mais de 3 mil pessoas já votaram no plebiscito online, que pode ser acessado pelo link abaixo até o dia 8 de dezembro:
O GT do Sepe, na atividade do dia 9, além de apresentar os dados do plebiscito, vai comparar a matriz curricular de estudantes da rede estadual RJ com colégios privados de excelência e outras redes estaduais do País.
NOVO ENSINO MÉDIO PREJUDICOU PERFORMANCE DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ENEM
A redução da matriz curricular causada pelo NEM impactou fortemente o ensino da rede estadual, provocando enorme defasagem do conteúdo que é oferecido aos alunos, se comparado aos estudantes da rede privada. Esta situação é comprovada principalmente quando da realização do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Com a redução da matriz, os alunos da escola pública competem de forma desigual por causa da perda de conteúdos importantes para sua formação pedagógica.
O Sepe pediu à direção da ABI para sediar o evento, tendo em vista a longa trajetória de lutas da entidade em defesa da soberania do País, um sentimento profundamente ligado à defesa da educação pública. O sindicato também irá convidar a imprensa a participar para receber os dados em primeira mão.
Foram convidados diversas personalidades e entidades do campo de defesa da educação pública para participarem da atividade, entre elas, já confirmadas: professora Malvina Tutman (Unirio/FEERJ); professor Waldeck Carneiro (UFF/ FEERJ); professora Marcia Alvarenga (FFP/UERJ); e a professora Alessandra Nicodemos (UFRJ).
Clique abaixo para ver o ofício do Sepe solicitando a audiência urgente com a secretária Roberta Barreto:
O departamento jurídico do SEPE ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra a Lei Municipal nº 8.666/2024 (antigo projeto de lei 2548/2023, aprovado em novembro pela Câmara de Vereadores e que permite a renovação dos contratos temporários para até seis anos), sancionada pelo prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que trata da contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidades temporárias.
Por que estamos questionando a lei?
Essa lei flexibiliza de forma indevida as regras constitucionais sobre concursos públicos, especialmente em seu artigo 2º.
Permite contratações temporárias para situações que, na prática, não têm caráter emergencial ou excepcional, como a carência de professores e a reposição de pessoal insuficiente na Administração Pública.
Essas hipóteses de contratação, previstas nos incisos III e X do artigo 2º, comprometem a qualidade do serviço público e precarizam a relação de trabalho, em especial na educação.
Quais são os argumentos do SEPE?
A lei municipal viola os artigos 37, II e IX da Constituição Federal, que determinam que cargos públicos permanentes devem ser preenchidos por concurso público.
As contratações temporárias, para serem válidas, devem atender critérios rigorosos de excepcionalidade e transitoriedade, o que não ocorre com as hipóteses genéricas e ordinárias previstas na lei.
A norma compromete os princípios da isonomia, moralidade, eficiência administrativa e interesse público, além de abrir espaço para manobras que enfraquecem os direitos dos servidores efetivos.
O que pedimos na ação?
A suspensão imediata da eficácia da Lei nº 8.666/2024 por meio de medida cautelar urgente.
A declaração definitiva de inconstitucionalidade dos artigos que prejudicam os profissionais de educação.
O que já foi feito?
A ação foi distribuída e apresentada hoje, 04/12, com pedido de urgência para evitar a extensão das contratações temporárias. Estamos confiantes de que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça reconhecerá as violações constitucionais presentes na norma, como já fez em outras ações do SEPE bem parecidas.
Seguiremos acompanhando de perto ação e manteremos a categoria informada sobre os próximos passos.
Centenas de profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro reunidos em assembleia na quadra da São Clemente, nesta quarta-feira, 04 de dezembro, decidiram pela continuidade da greve.
A assembleia aprovou o seguinte calendário de lutas:
Quinta feira, dia 5/12, durante a manhã, corrida às escolas para mobilizar a categoria; às 14h, vigília na Cinelândia para acompanhar a 2ª votação do PLC 186;
Sexta-feira, dia 6/12: assembleia geral da rede municipal, às 10h, no salão nobre do Club Municipal (R. Haddock Lobo, 359 – Tijuca – metrô Afonso Pena), .
A Câmara de Vereadores acaba de aprovar na noite desta terça-feira (03), em 1ª votação, o Projeto de Lei Complementar nº 186/2024, que ataca direitos dos profissionais, como a hora-aula, Licença Especial, férias etc. O PLC deverá ser votado em 2ª discussão, na quinta-feira (5), quando deverão ser debatidas dezenas de emendas.
Nesta quarta-feira (04/12), às 9h, haverá nova assembleia da rede municipal Rio na quadra da São Clemente (Av. Presidente Vargas 3.102 – Metrô Cidade Nova). Vamos discutir e aprovar a luta contra a aprovação em definitivo do PLC.
O PLC foi aprovado por 31 votos a 15 – veja nas fotos ao lado os votos dos vereadores, quem traiu a educação e os servidores com o voto Sim (verde).
Votação ocorreu em uma Câmara cercada de policiais e guardas civis que reprimiram com bombas de efeito moral, gás de pimenta, tiros de bala de borracha e cassetetes os profissionais das escolas públicas cariocas que protestavam na Cinelândia, causando feridos. A categoria, em greve desde o dia 25/11, quis entrar nas galerias da Câmara e acompanhar a votação do PLC, mas o presidente da casa vetou.
O cerco lembrou o triste dia 1º de outubro de 2013, em que a proposta de plano de carreira do prefeito Paes, na ocasião, em sua segunda gestão, foi aprovada também em meio a uma grande repressão da PM aos profissionais de educação.
É lamentável que haja repressão da PM aos educadores. O Sepe não aceita essa situação, que visa diminuir a pressão sobre os vereadores por parte da educação, de resto, uma ação legítima de quem luta pelos seus direitos.
Em audiência com o presidente da casa, no início da tarde, vereador Carlo Caiado, e diversos vereadores, a direção do sindicato entregou a decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a ilegalidade da proposta de minutagem, como consta no PLC 186. O Sepe apontou, também, a necessidade de debates e audiências para discutir com mais profundidade o PLC.
Com isso, o Sepe convoca a categoria a comparecer em massa à assembleia dessa quarta, dia 04, 9h, na São Clemente.
Errata: essa notícia esteve visível em nosso site pouco antes do término das votações sobre o PLC 186 na sessão de terça-feira, 03/12. Pedimos desculpas pelo ocorrido.
Na próxima segunda-feira, dia 9 de dezembro, às 14h, será realizado no auditório do 7º andar da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, nº 71, evento do Grupo de Trabalho do Sepe (GT Ensino Médio) que analisa e denuncia os graves problemas da aplicação do Novo Ensino Médio (NEM) na rede estadual do Rio de Janeiro.
Profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro estão realizando uma vigília na Cinelândia nesta quinta-feira (05), contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 186/2024, que ataca direitos dos profissionais, como a hora-aula, Licença Especial, férias etc. Hoje, está previsto que o PLC 186 deverá ser votado em 2ª discussão, quando deverão ser debatidas dezenas de emendas.
O Sepe RJ enviou um pedido de audiência urgente com a secretária de Estado de Educação, visando a discussão do processo de implementação da Matriz Curricular para o ano letivo de 2025 nas escolas da rede estadual de educação. O sindicato pediu celeridade na marcação da reunião, já que o próximo ano letivo tem início em fevereiro e a questão da grade curricular é de fundamental importância para o oferecimento de uma educação de qualidade para todos os alunos da rede.
Centenas de profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro reunidos em assembleia na quadra da São Clemente, nesta quarta-feira, 04 de dezembro, decidiram pela continuidade da greve.
A Câmara de Vereadores acaba de aprovar na noite desta terça-feira (03), em 1ª votação, o Projeto de Lei Complementar nº 186/2024, que ataca direitos dos profissionais, como a hora-aula, Licença Especial, férias etc. O PLC deverá ser votado em 2ª discussão, na quinta-feira (5), quando deverão ser debatidas dezenas de emendas.