as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. A lei tem a finalidade de cumprir a meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal.
Com isso, ao longo dos últimos anos, de 2021 a 2024 (quadro a seguir), o governo do Estado deixou de aplicar na educação estadual R$10,9 bilhões. Isso mostra o porquê de o estado não cumpre o Piso Salário Nacional do Magistério na estrutura da carreira.
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A Coluna do Servidor do Jornal Extra divulgou uma reportagem no portal do veículo de comunicação a respeito de um alerta feito pelo Sepe em suas redes sociais contra golpistas e estelionatários, que ligam ou enviam emails ou whatsapp para filiados do sindicato para tentar aplicar golpes, envolvendo ações da categoria que tramitam ou já transitaram em julgado na Justiça. A matéria foi veiculada no dia 17 de março e mostra como os estelionatários contatam os profissionais de educação em nome de escritórios de advocacia ou mesmo do Departamento Jurídico do Sepe e solicitam depósitos ou transferências para supostamente “adiantar” a conclusão ou execução de ações judiciais coletivas.
Os profissionais da rede municipal de São Gonçalo estão realizando uma greve de 24 horas nesta quarta-feira, dia 19 de março. A categoria está reunida em assembleia geral desde as 9h, no Colégio Municipal Castelo Branco. Ontem, a direção do Sepe postou um vídeo nas redes para convocar os profissionais para a greve de hoje e para a assembleia geral que irá discutir os próximos passos da mobilização em torno das reivindicações da rede municipal, que são as seguintes: piso nacional do magistério e funcionário, 1/3 de sua carga horária para planejamento, chamada dos funcionários concursados, convocação de professores concursados e pagamento do 13º.
Uma falha no processamento e inclusão na Relação Anual de informações Sociais (RAIS)deixou de fora do calendário do abono salarial deste ano cerca de 860 mil servidores públicos federais, estaduais, municipais e de instituições internacionais. Segundo matéria do Jornal Extra, publicada no dia 14 de março, a inclusão destes funcionários deveria ter sido entregue ao eSocial até o dia 19 de agosto do ano passado. Por conta do problema, os servidores não receberam o abono salarial previsto para 2025, referente ao ano-base de 2023.
A Secretaria de Aposentados realizou uma reunião do Coletivo Estadual dos Aposentados do Sepe nesta terça-feira (18). Na pauta do encontro, a categoria recebeu informes sobre as ações na Justiça, como Interníveis, Nova Escola Ativos, mobilização para a paralisação do dia 28 de março das redes estadual e municipal do Rio entre outros assuntos a respeito da mobilização dos aposentados da Educação na luta pelos seus direitos.
O Sepe Conceição de Macabu e os profissionais da rede municipal conseguiram uma importante vitória com a aprovação pela Câmara de Vereadores daquele município. Após 17 anos de luta, os vereadores aprovaram a implantação de fato (via correção do Plano de Carreira) do 1/3 Extraclasse, que passará a ser realidade para todos os professores das creches e escolas Municipais, com o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, e sem alteração no pagamento de 1/3 sobre os 45 dias de férias anuais divididas em janeiro e julho.
O Sepe preparou nova edição do seu boletim, voltado para a rede municipal do Rio de Janeiro. A publicação traz a convocação da paralisação unificada do dia 28/3, com a rede estadual, e textos sobre outros temas, como a climatização, a luta jurídica contra a minutagem e os descontos, a entrega dos cartões-alimentação e as perdas acumuladas na rede.
O Sepe reabriu no sábado, 15/3, os formulários para solicitação de cartão-alimentação, aos grevistas descontados nos contracheques de dezembro e janeiro, que não preencheram os mesmos no prazo.