A Secretaria de Funcionários do Sepe convoca para a reunião dos coletivos de funcionários administrativos, que será realizada no sábado, dia 18 de abril, no auditório Marco Tulio Paolino, no Sepe Central (Rua Evaristo da Veiga, 55 – 7 andar), a partir das 9h.

A Secretaria de Funcionários do Sepe realizou uma plenária do Coletivo estadual de Aposentados da Educação no dia 21 de março, no auditório do sindicato. No encontro, os funcionários discutiram as estratégias de luta e de mobilização para a manutenção dos direitos e por conquistas e valorização no ano de 2026.

O Sepe recebeu uma série de denúncias dos funcionários das escolas estaduais ativos e aposentados a respeito de problemas nos contracheques de dezembro/2025 e janeiro/2026. Segundo o que a Secretaria de Funcionários do sindicato apurou até o momento, foram realizados uma série de descontos indevidos no pagamento dos últimos dois meses. Além destes descontos nos salários, houve também um problema com os funcionários da Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP), que não tiveram o depósito da complementação salarial que faz com que estes profissionais não tenham um vencimento abaixo do valor do salário mínimo nacional, o que é proibido por lei. Outra queixa registrada por muitos funcionários é que eles não conseguiram receber o PASEP.

O Sepe já enviou um ofício para a SEEDUC e entrou em contato com a Superintendência de Gestão de Pessoal do órgão para apurar o que aconteceu e solicitar a imediata regularização do pagamento dos funcionários administrativos da rede estadual. Tanto para o caso dos funcionários do quadro da SEEDUC quanto o dos funcionários da FAEP, a Secretaria de Funcionários apresentou os contracheques com os descontos e a Secretaria disse que vai analisar caso a caso e quem teve descontos indevidos terá a restituição dos mesmos na folha de fevereiro.

Para o caso da falta de complementação nos salários dos funcionários da FAEP que não receberam a complementação salarial, a Secretaria de Funcionários do Sepe solicitou na Superintendência de Gestão de Pessoal para que ela seja feita de forma retroativa. A SEEDUC afirmou que vai analisar caso a caso e que vai tentar resolver o problema da forma mais rápida possível.

Sobre o problema com os funcionários que não conseguiram retirar o abono do PASEP 2026, referente ao ano base 2024, a SEEDUC disponibilizou o email abaixo para que os profissionais enviem seus dados funcionais, informando que não conseguiram acessar os valores e as datas receber o abono salarial neste ano. Veja abaixo o emails para reclamação sobre o PASEP:

 qsales@educacao.rj.gov.br

marvin@educacao.rj.gov.br

Paralelamente ao problema dos descontos, a Secretaria de Funcionários do sindicato teve uma reunião com o Departamento Jurídico para reorganizar a questão da distribuição dos funcionários FAEP para o plano de carreira da FAETEC. Com base nos resultados desta reunião com os advogados do sindicato e por causa da reformulação que o governo do estado vem fazendo nos quadros da SEEDUC, ficou acertado que iremos aguardar um posicionamento do governo para depois do carnaval. Caso a resposta não contemple as reivindicações deste segmento da categoria iremos buscar alternativas para encontrar uma solução para a situação dos funcionários da FAEP o mais breve possível.

O Projeto de Lei 2531, sobre a implementação do Piso Nacional dos Funcionários Técnicos, Administrativos e Operacionais foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho do Congresso Nacional (CETRAB) durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (dia 02 de julho).

A discussão e votação do PL do Piso Nacional para os funcionários foi acompanhada no local por representantes de diversas entidades representativas da categoria dos mais variados recantos do país e, remotamente, através da transmissão da sessão pela TV Câmara.

Com a aprovação hoje, demos mais um passo na tramitação do PL 2531 no Congresso, com aprovações já em diversas comissões para que possa ser levado à votação pelo plenário. Por causa da importância da urgência da aprovação do PL na Câmara, a Secretaria de Funcionários do Sepe convoca toda a categoria a se manter mobilizada e acompanhando a tramitação do projeto, que seguirá agora para discussão e votação na Comissão de Finanças e Tributação.

No dia 06/08, o Sepe estará junto com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) no Ato Nacional em Defesa da Valorização dos Funcionários de Escola e pela Aprovação do Piso salarial Nacional (PL 2531), em Brasília.

Assista a sessão da Comissão de Trabalho