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Os funcionários ex-FAEP realizaram uma manifestação no Tribunal Justiça do Rio de Janeiro hoje, dia 02 de junho. O ato teve como objetivo reivindicar a regularização funcional do segmento com a migração da SEEDUC para os quadros da FAETEC. Durante o ato, os funcionários foram surpreendidos com a chegada do governador em exercício,
Ricardo Couto que, ao ver do carro as faixas e a concentração dos servidores, resolveu descer e se dirigir aos manifestantes.

Couto então, aceitou receber uma comissão de funcionários para uma audiência naquele momento e subiu com três representantes da categoria. Na reunião, ele ouviu a comissão e recebeu as reivindicações dos funcionários ex-Faep e se comprometeu com eles a apresentar uma resposta entre os dias 11 e 15 de junho.  

Hoje, os funcionários da ex-FAEP recebem um salário abaixo do mínimo e a luta é para que eles possam se enquadrar no plano de carreira da FAETEC, com salários superiores aos que eles ganham atualmente.


 

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Os funcionários ex-FAEP estão realizando um ato na porta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta terça-feira, dia 02 de junho. Na manifestação o segmento da categoria reivindica a regularização da sua situação funcional, com a sua migração da SEEDUC para os quadros da FAETEC. Hoje, estes funcionários recebem um salário abaixo do mínimo e a luta é para que eles possam migrar e, assim, se enquadrar no plano de carreira da fundação com salários superiores aos que eles ganham atualmente.

No momento, o governador em exercício Ricardo Couto convocou uma comissão composta de três funcionários para uma audiência.

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Assuntos ligados aos Funcionários Administrativos, destaque-home, Todas
Celebrado em 16 de maio, o Dia Internaiconal do(a) Funcionário(a) da Educação foi criado em 2018 pela Internacional da Educação (IE) e tem como objetivo principal promover a visibilidade, a formação e a valorização do trabalho desse segmento fundamental para as escolas e demais instituições educacionais.

O Sepe, em seu estatuto, desde 1988, ampliou seus quadros de filiados para a participação dos(as) funcionários(as) administrativos(as) e mantém uma secretaria específica para a luta da categoria – atualmente, entre outras tantas reivindicações, o sindicato está totalmente mobilizado pela aprovação da lei do Piso Nacional do(a) Funcionário(a), que está tramitando no Senado.

Com isso, não temos a menor dúvida de que, para alcançar uma Educação pública de qualidade, é preciso apoiar a luta dos(as) funcionários(as) administrativos(as)!
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O Sepe publicou mais uma edição especial do seu boletim, dedicado aos funcionários da educação. A publicação dá destaque para a análise do Projeto de Lei 2531/2021, que cria o piso nacional para profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado. No entanto, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), da qual o Sepe é filiado, aponta que seriam necessários ajustes no projeto, de modo a evitar questionamentos posteriores e disputas judiciais que adiariam ou até impediriam sua implementação. O Boletim do Sepe apresenta estas mudanças importantes, que precisariam ser feitas através de emendas ao PL 2531.

O boletim também traz texto sobre a situação dos funcionários da Educação na rede estadual, onde a maioria recebe vencimentos abaixo do mínimo, e um resumo da audiência com o governador em exercício, Ricardo Couto, com a direção do Sepe. 

Faça o download do boletim e fortaleça a luta pelo piso nacional de funcionários
Versão para redes (PDF – A4) 
Versão para reprodução (PDF – A3)

TV SEPE especial PL 2531
Assista a TV Sepe, com representantes do Sepe, da CNTE e da assessoria jurídica do sindicato

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Na próxima terça-feira, dia 12 de maio, a TV Sepe no you tube realizará um debate sobre PL 2531/21, que propõe a criação do piso nacional para os funcionários e tramita no Congresso. Intitulado “Piso Nacional dos Funcionários Técnicos Administrativos e Operacionais – PL 2531/2021”, o programa contará com a participação do advogado Ítalo Pires, do Departamento Jurídico do sindicato; Luciano Mathias, Claúdia Paiva e Mário Sérgio, da Secretaria de Funcionários do Sepe; e Guelda Andrade, Eduardo Ferreira e José Valdivino da CNTE.

O debate começa às 19h, com transmissão pelo canal do Sepe no You Tube, Facebook e X.
https://www.youtube.com/watch?v=9GTrJN_eEGc

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A Secretaria de Funcionários do Sepe realizou uma plenária do Coletivo estadual de Aposentados da Educação no dia 21 de março, no auditório do sindicato. No encontro, os funcionários discutiram as estratégias de luta e de mobilização para a manutenção dos direitos e por conquistas e valorização no ano de 2026.

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Os animadores culturais da rede estadual estão realizando uma plenária na sala Paulo Romão, no Sepe, nesta terça-feira (17). Na reunião, a categoria está discutindo as estratégias de luta e de mobilização para conseguirem que o governo do estado e a SEEDUC apresentem um projeto para a sua regularização funcional nos quadros da Educação estadual.

Há mais de 30 anos, os animadores lutam pela regularização da sua função e a consequente garantia para este segmento da categoria de todos os direitos assegurados aos servidores estatutários do governo do Estado. Atualmente, a categoria se encontra sob ameaça de demissão, depois que a Justiça determinou a extinção da função, decisão que foi reformulada depois, mas que não garantiu a regularização destes profissionais.

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O Sepe recebeu uma série de denúncias dos funcionários das escolas estaduais ativos e aposentados a respeito de problemas nos contracheques de dezembro/2025 e janeiro/2026. Segundo o que a Secretaria de Funcionários do sindicato apurou até o momento, foram realizados uma série de descontos indevidos no pagamento dos últimos dois meses. Além destes descontos nos salários, houve também um problema com os funcionários da Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP), que não tiveram o depósito da complementação salarial que faz com que estes profissionais não tenham um vencimento abaixo do valor do salário mínimo nacional, o que é proibido por lei. Outra queixa registrada por muitos funcionários é que eles não conseguiram receber o PASEP.

O Sepe já enviou um ofício para a SEEDUC e entrou em contato com a Superintendência de Gestão de Pessoal do órgão para apurar o que aconteceu e solicitar a imediata regularização do pagamento dos funcionários administrativos da rede estadual. Tanto para o caso dos funcionários do quadro da SEEDUC quanto o dos funcionários da FAEP, a Secretaria de Funcionários apresentou os contracheques com os descontos e a Secretaria disse que vai analisar caso a caso e quem teve descontos indevidos terá a restituição dos mesmos na folha de fevereiro.

Para o caso da falta de complementação nos salários dos funcionários da FAEP que não receberam a complementação salarial, a Secretaria de Funcionários do Sepe solicitou na Superintendência de Gestão de Pessoal para que ela seja feita de forma retroativa. A SEEDUC afirmou que vai analisar caso a caso e que vai tentar resolver o problema da forma mais rápida possível.

Sobre o problema com os funcionários que não conseguiram retirar o abono do PASEP 2026, referente ao ano base 2024, a SEEDUC disponibilizou o email abaixo para que os profissionais enviem seus dados funcionais, informando que não conseguiram acessar os valores e as datas receber o abono salarial neste ano. Veja abaixo o emails para reclamação sobre o PASEP:

 qsales@educacao.rj.gov.br

marvin@educacao.rj.gov.br

 

Paralelamente ao problema dos descontos, a Secretaria de Funcionários do sindicato teve uma reunião com o Departamento Jurídico para reorganizar a questão da distribuição dos funcionários FAEP para o plano de carreira da FAETEC. Com base nos resultados desta reunião com os advogados do sindicato e por causa da reformulação que o governo do estado vem fazendo nos quadros da SEEDUC, ficou acertado que iremos aguardar um posicionamento do governo para depois do carnaval. Caso a resposta não contemple as reivindicações deste segmento da categoria iremos buscar alternativas para encontrar uma solução para a situação dos funcionários da FAEP o mais breve possível.

 

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O Sepe acaba de produzir nova edição do seu boletim, voltado para os funcionários e funcionárias da Educação. A publicação traz a luta pelo piso nacional dos funcionários, cujo projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue ao Senado, e outras pautas importantes no parlamento, como o reconhecimento das profissionais da Educação Infantil no magistério. O boletim também resgata atividades importantes deste ano e a agenda das próximas reuniões do coletivo. Baixe e compartilhe o PDF.

Boletim do Sepe – Ed. 70 – Versão reprodução A3

Boletim do Sepe – Ed. Funcionários (versão redes sociais)
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