O Sepe lamenta informar o falecimento do companheiro funcionário aposentado Jorge Antonio Cardoso, que trabalhou no CIEP 408, em São Gonçalo.
Importante integrante da educação pública estadual, seu Jorge sempre foi muito participativo nas atividades do sindicato e nas lutas da categoria.
O sepultamento será nesta quinta-feira (05/09, às 16h30, no Cemitério Parque da Paz, capela nº 1.
Nossa solidariedade aos amigos e colegas de seu Jorge.
Está previsto para ser analisado e votado nesta quinta-feira (05), no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o veto do prefeito Eduardo Paes à emenda aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que prevê o reajuste do benefício alimentação e benefício refeição dos servidores públicos municipais. O benefício, que atualmente é de R$ 12 por dia, está congelado há 12 anos.
A emenda é a de nº 55, de autoria do vereador William Siri (Psol), e consta no Projeto de Lei Orçamentária Nº 3046-A/2024.
O Sepe convoca a categoria a acompanhar a votação na Câmara (Cinelândia), a partir de 14h, para pressionar os parlamentares a derrubarem o veto; quem não puder comparecer, pode acompanhar a votação pela TV Câmara no Youtube e pressionar os vereadores por meio do chat – acesse o link: https://www.youtube.com/@tvcamarario.
Na tarde desta quinta-feira, 29/8, a Coordenação Geral do SEPE-RJ se reuniu com advogados da entidade para discutir medidas jurídicas de garantia de vida aos profissionais de educação e à comunidade escolar de regiões como o Complexo da Maré, onde desde a semana passada tem ocorrido tiroteios diariamente. Além da segurança, a reunião debateu também medidas para impedir o desconto e faltas dos profissionais nos dias em que as unidades não funcionaram por conta da violência.
Nesta quinta-feira, dia 30, os profissionais das redes estadual e municipal do Rio de Janeiro realizaram atos públicos unificados em frente às sedes da SME-RJ e Seeduc e, em seguida, foram em passeata até o campus da UERJ, no Maracanã.
As duas redes fizeram greve de 24 horas hoje para exigir dos governos Cláudio Castro e Eduardo Paes o atendimento imediato das reivindicações dos profissionais das duas redes.
Na UERJ, foi realizado um ato em apoio à ocupação da reitoria promovida pelos estudantes da instituição contra o corte de direitos e benefícios e por mais verbas.
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Nessa quinta-feira, dia 29, PMs fizeram ronda ostensiva dentro das escolas da Maré, logo que o horário letivo foi iniciado pela manhã. A operação da PM preocupou os profissionais de educação e as direções de escolas da região, que suspenderam as aulas.
O Sepe vem exigindo da prefeitura plenas condições de trabalho, com segurança e a garantia de vida para os estudantes e educadores. No entanto, todos os dias a SME-RJ exige das direções que as aulas tenham início, como ocorreu hoje, desrespeitando os protocolos do programa da própria Secretaria, o “Acesso mais seguro”.
Na quarta-feira (28), foi realizado um ato, em frente à prefeitura, dos profissionais que trabalham na Maré e o sindicato foi recebido em audiência pela SME. Na reunião, a direção do Sepe não viu qualquer avanço em relação à reivindicação do cumprimento rigoroso do protocolo de segurança por parte da SME; além disso, o Sepe propõe, também, uma política pedagógica específica para as escolas da Maré.
O Sepe Regional 4 convoca a categoria e comunidade escolar para um ato público nesta quarta-feira (28), às 9h, em frente à sede da Prefeitura do Rio de Janeiro (Cidade Nova) para exigir aulas presenciais com segurança para estudantes e profissionais e pelo fim da violência policial nas comunidades do Rio.
A categoria exige respeito, dignidade, plenas condições de trabalho e a garantia de nossas vidas!
A Secretaria Municipal de Educação do Rio adiou para a próxima quarta-feira (dia 28) a reunião, na qual daria uma resposta às questões apresentadas pelo Sepe RJ e pelos profissionais e membros das comunidades escolares do Complexo da Maré, que fizeram um protesto na porta da prefeitura no último dia 23/8 para exigir o cumprimento dos protocolos de segurança durante a realização de operações policiais ou de confrontos dentro da comunidade.
Durante o protesto do dia 23, uma comissão de representantes do sindicato, profissionais e das comunidades escolares o assessor de gabinete do secretário Renan Ferreirinha, Willman Costa, se comprometeu com a apresentação de respostas do órgão sobre a questão da segurança das escolas e o desrespeito da Secretaria com os protocolos do “Acesso Mais Seguro” quando obriga as direções das escolas a abrir as portas e atender os alunos mesmo com a ameaça de confrontos por causa da operação policial que está sendo realizada na área para a demolição de construções do tráfico local.
No entendimento do sindicato, o subsecretário de Educação, Hugo Nepomuceno, coloca em risco a vida dos membros da comunidade escola ao não cumprir os protocolos estabelecidos para a garantia da segurança e funcionamento das unidades em caso de confrontos no entorno adas escolas. O risco de ocorrência de uma tragédia dentro das escolas exige que a SME cumpra as determinações de segurança contidas no protocolo do Acesso Mais Seguro e que este deve ser aplicado e os profissionais não devem ser obrigados a comparecer nas unidades escolares. A prefeitura é a principal responsável pela segurança de professores, funcionários, alunos e demais membros das comunidades escolares em risco por causa dos confrontos nas áreas consideradas de risco.
Profissionais e integrantes de comunidades escolares das escolas que funcionam na Maré estão protestando nesta manhã na prefeitura do Rio. Eles reclamam do descumprimento, por parte da SMERJ, dos protocolos que dizem respeito ao funcionamento das unidades escolares durante conflitos e operações policiais. Há quatro dias, as forças de segurança estão realizando ações de combate ao tráfico de drogas, com tiroteios e as escolas continuam abertas.
Hoje, mesmo com a continuidade das incursões policiais e o corte no fornecimento de água, a SME-RJ não utilizou os protocolos de segurança e não determinou o fechamento das escolas. O Sepe acompanha o protesto destes profissionais e responsáveis e exige providências imediatas para salvaguardar a vida de professores, funcionários e alunos.
VÍDEO DO ATO COM TRECHO DA COBERTURA DO RJ TV
O Departamento Jurídico do Sepe informa sobre a ação coletiva, proposta por este sindicato em 2015, que visa combater o descumprimento da lei pelo município de Cabo Frio ao retardar, sem nenhum motivo que o justifique, a conclusão dos processos administrativos de aposentadoria e licença prêmio. Assim, desde 2014, os servidores da educação da rede municipal de ensino de Cabo Frio penam para ter seu direito ao gozo de sua licença-prêmio e a concessão de sua aposentadoria, com processos morosos, superando a razoabilidade e, muitas vezes, demorando anos para a resposta final.
Ainda em 2016 obtivemos uma liminar que determinou que a prefeitura e o IBASCAF “concluam e publiquem, no prazo de 60 dias, os resultados dos processes administrativos instaurados para requerimento de aposentadoria e licença-prêmio dos servidores vinculados a Secretaria de Educação, observada a ordem cronológica de protocolo, devendo abster-se de retardar, de maneira excessiva e injustificada, o prazo de 60 dias para conclusão dos requerimentos futuros”.
Como resultado imediato, na época, centenas de servidores que aguardavam (trabalhando nas escolas) mais de dois anos a conclusão de seus processos de aposentadoria tiveram os deferimentos da sonhada aposentadoria. Porém, ao longo dos anos, a morosidade processual voltou a ser a dinâmica da SEME Cabo Frio (Secretaria Municipal de Educação) e do IBASCAF.
Desta forma, após inúmeros recursos e luta judicial nas instâncias superiores, somente agora tivemos a vitória definitiva: o cumprimento da sentença que julgou procedente o pedido do Sepe, para que os réus “profiram decisões conclusivas nos processos administrativos de aposentadoria e de licença-prêmio dos Servidores vinculados a Secretaria de Educação no prazo de 30 dias contados da data em que tenha se findado a respectiva instrução, o que deve ocorrer em prazo razoável, abstendo-se de retardá-los injustificadamente e que a apresentem a planilha discriminatória dos processos existentes em seu acervo e que se encontram com prazo de 30 dias já expirados”.
De conhecimento do Sepe Lagos, intimada, a SEME encontra-se em verdadeiro mutirão para fazer cumprir a decisão, sob pena de multa e demais sanções previstas no direito.
Por fim nosso Departamento Jurídico continua na luta pelo cumprimento total do direito, prezando, conforme Art. 2º, II c/c Art 79º de nosso Estatuto, pela defesa dos interesses profissionais dos servidores ativos e aposentados das redes públicas de educação Estadual e Municipais do Estado do Rio de Janeiro, através de ações coletivas que frearam, definitivamente, atos de ilegalidade promovida pelos gestores locais.
A rede municipal do Rio de Janeiro está lançando uma campanha para salvaguardar a segurança de profissionais, alunos e demais membros das comunidades escolares contra a violência das operações policiais em favelas e bairros da periferia da capital. A campanha, denominada “Educador não tem peito de aço”, visa exigir da SME a suspensão das atividades escolares em casos de ações das forças de segurança nestas comunidades que resultem em tiroteios que ameaçam a vida dos professores, funcionários, alunos e demais moradores do entorno dessas áreas de conflito.
O Sepe defende que é responsabilidade da Secretaria de Educação a suspensão imediata das aulas em casos de confronto. Hoje, o órgão joga sobre as costas das direções das unidades escolares o fechamento das escolas e paralisação das atividades, atitude que resulta muitas vezes em situações perigosas, que deixam profissionais e alunos sitiados em maio ao fogo cruzado.
Dados da Associação Fogo Cruzado mostram que, de janeiro a junho deste ano, foram registrados cerca de 450 tiroteios em comunidades carentes da capital. Destes conflitos, que resultaram em 161 mortes e 243 feridos, 55% das vítimas foram registradas durante operações das polícias militar ou civil. Em todo o estado do Rio de Janeiro, a capital concentra 71% dos tiroteios e os bairros mais afetados atualmente são: Gardênia Azul (Jacarepaguá); Itanhangá (Barra da Tijuca); Maré (Zona Norte); Brás de Pina (Zona Norte); e Vila Isabel (Tijuca). Os dados mostram ainda que 76% das pessoas vitimadas na capital nos últimos anos eram adolescentes.
A violência policial nas áreas periféricas e favelas do Rio, provocando mortes de muitos adolescentes e pessoas negras já foi alvo de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), de autoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que além de limitar a realização de operações em comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia determinou que fosse apresentado um plano contendo medidas para a redução da letalidade policial e para o controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança no estado.
Mas até hoje as operações continuam sendo realizadas colocando as vidas destas populações em risco e o governador Cláudio Castro e o prefeito Eduardo Paes nada fazem para impedir este verdadeiro massacre de pessoas que não têm nada a ver com as facções criminosas e são atingidas em meio à violência desmedida das forças de segurança. O Sepe lembra que a responsabilidade da integridade física do conjunto dos profissionais e alunos dentro das escolas sob fogo cruzado é da prefeitura. Assim quem responderá perante a Lei será o governo municipal. É hora de dar um basta às operações e as mortes nas comunidades!