Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

O Sepe participou de uma reunião virtual, no dia 29 de novembro, que contou com a participação da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, representantes da SME e membros da categoria para discutir o inquérito civil público – MPRJ 2019.00307132 que investiga as condições de trabalho e adoecimento das  merendeiras da rede municipal RJ e o consequente prejuízo à alimentação escolar dos alunos.

A reunião foi iniciada com uma retrospectiva do último encontro, realizado no dia 25 de outubro, quando a Promotoria de Proteção à Educação da Capital, na pessoa do Promotor Rogério Pacheco Alves, havia solicitado esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação a respeito dos seguintes assuntos: 1) se já houve a contratação específica de profissionais de limpeza para os refeitórios; 2) se a conhecida “circular do portão” já foi revogada; 3) se já houve revisão da Resolução 573/95, sobre o quantitativo de refeições a serem servidas pelas merendeiras; 4) se há um olhar específico e programa de prevenção em relação ao elevado número de afastamentos das merendeiras; e, 5) se já há algum treinamento para estas profissionais.

O subsecretário executivo da SME, Antoine Lousão, explicou que o a SME criou um treinamento junto com o INAD para desenvolver práticas das merendeiras e, também, uma capacitação junto com a COMLURB, visando a segurança e ergonomia no trabalho. Segundo Lousão, esses treinamentos serão iniciados no início de dezembro, com participação de 28 profissionais e, a partir de fevereiro de 2022, até o final de maio, com os demais profissionais. O subsecretário disse ainda que 698 merendeiras se encontram readaptadas, auxiliando no portão e que a proposta da SME é realizar, até o final de dezembro, uma reavaliação desses processos de readaptação.

Lousão prosseguiu afirmando que não foram encontrados registros de  licitação específica para limpeza de cozinha e que verificou que tal atribuição está prevista na função das merendeiras. A respeito da Resolução 573/95, Lousão reconheceu que é preciso fazer uma revisão sobre o quantitativo de refeições servidas e, que desde 2017, o cálculo já sofreu mudanças.

Os representantes do Sepe colocaram que o objetivo maior do inquérito em curso no Ministério Público é a questão do enorme prejuízo para os alunos e que tal questão é relevante, sobretudo diante da situação de pandemia que vivemos. O Sepe lembrou que o processo de adoecimento em massa tem continuado entre as merendeiras e que tal fato é motivo de preocupação. Afirmamos que não houve avanço concreto das propostas da SME para a resolução do problema. Em relação à “circular de portão”, deixamos claro que o sindicato entende que ela deveria ser revogada imediatamente. Lembramos também o nosso entendimento de que as merendeiras são cozinheiras e não agentes de portarias.

Com base no que foi discutido nesta etapa, o promotor Rogério Pacheco Alves propôs o estabelecimento de um compromisso da SME com base nos seguintes tópicos:

1) Iniciar, já em dezembro, a reavaliação individual de todas as merendeiras, priorizando seus retornos às cozinhas;

2) Implementação de que, em todas as escolas haja, no mínimo, 3 merendeiras para o início do próximo ano letivo, independentemente da existência de uma nova Resolução;

3) A SME inicie em dezembro o treinamento das merendeiras, apresentando um cronograma para o ano que vem com a cobertura integral para todas as funcionárias, estatutárias ou não;

4) Que o processo licitatório de limpeza geral já tenha sido concluído até o ano que vem;

5) Que, num prazo razoável, haja a atualização da Resolução 573/95;

O subsecretário executivo da SME concordou com os itens 1, 2 e 3, ressaltando em relação ao segundo que, no caso de muitas licenças, isso poderia ser inviabilizado. Com relação ao item 4, ele ressaltou apenas que não há previsão de licitação para serviços de limpeza que contemple o espaço específico de cozinha e que o processo de limpeza geral já estará concluído até o início de 2022. Quanto ao item 5, Lousão entende que, em razão da ida a campo, necessita do início do ano letivo. Ele disse que, até o final de março, a SME teria condições de apresentar uma minuta sobre a Resolução 593.

O Sepe solicitou que, sobre a “circular do portão”, fosse registrado que ela não é uma norma e que a SME está se comprometendo a rever caso a caso e que seria importante levar essa informação até a ponta nas escolas.

Veja o teor completo do que foi discutido nesta reunião clicando no PDF abaixo:

Ata de Reunião – IC 2019.00307132 – 29-11-21

 

0

Os profissionais de educação da rede municipal RJ, convocados pelo Sepe RJ, realizaram greve de 24 horas na quinta-feira (25/11), com um protocolaço às 13h na sede da prefeitura, na Cidade Nova, onde a categoria protocolou as suas diversas demandas. Mais tarde, às 15h, a educação participou do ato unificado com os servidores municipais, com as presenças de funcionários da Saúde, Comlurb, do Centro Administrativo e outras categorias. Os servidores reivindicam a reposição salarial de 20,68%, com a isonomia salarial para os aposentados – esse índice equivale às perdas desde 2019, ano do último reajuste salarial, em cálculo do Sepe/Dieese.

Os vereadores Lindberg Farias (PT), Reimont (PT) e Tarcísio Motta (Psol) participaram do ato dos servidores. O Sepe tem as seguintes reivindicações gerais da educação, além do reajuste salarial:

– Plano de Carreira Unificado da Educação;

– Descongelamento das progressões, gratificações e do Plano de Carreira;

– A devolução dos descontos da Greve Pela Vida;

– A criação de um código de greve na educação que respeite o direito constitucional de paralisações e greves;

– Reajuste de 100% do ticket alimentação.
Os profissionais de educação também têm diversas reivindicações de cunho pedagógico e administrativo, e que foram protocolados hoje à prefeitura; são elas:

– Direito à origem;

– Implementação plena do 1/3 de planejamento extraclasse;

– Pagamento do curso dos secretários escolares;

– Adequação de escolaridade dos AAEEs;

– Reconhecimento do cargo de AEI no magistério;

– Inclusão de serventes, copeiros, agentes de portaria e de vigilância no Plano de Carreira da Educação;

– Reconhecimento das merendeiras como cozinheiras;

– Aplicação do piso salarial da educação para as PAEIs;

– Revisão das atribuições, redistribuição da carga horária e mudança de quadro dos Agentes Educadores;

– Descongelamento das progressões, gratificações e do Plano de Carreira;

– Pagamento imediato da gratificação por desempenho (GD) para os Secretários Escolares.
Veja em nosso facebook a galeria de fotos do protocolaço e do ato dia 25/11.

0

Os profissionais da rede municipal RJ fazem greve de 24 horas nesta quinta-feira (25/11) em defesa da reposição salarial de perdas de 20,68%, desde 2019 (estudo do Sepe/Dieese); pelo 1/3 de planejamento extraclasse; o descongelamento do Plano de Carreira, entre outras reivindicações. No dia da greve de 24 horas, os professores e funcionários farão um protocolaço das demandas da rede, às 13h, na sede da prefeitura (Cidade Nova). A partir das 15h, no mesmo local, a categoria se unirá aos demais servidores municipais para a realização de ato unificado.

Veja pelo link abaixo os documentos que serão entregues ao prefeito, com as reivindicações da categoria e um modelo do requerimento que será protocolado no ato das 13h.

modelo do requerimento individual:
SEPE – RJ REDE MUNICIPAL REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INDIVIDUAL – MODELO GERAL TIMBRADO

modelo do requerimento de audiência com prefeito, com as demandas dos diversos segmentos da rede municipal
SEPE – RJ REDE MUNICIPAL RJ REQ ADMINIST DEMANDAS PAEIS AEIS AEES MERENDEIRAS SECRETÁRIOS 24.11.2021

0

Os 22 Conselheiros representantes do segmento Professores da Secretaria Municipal de Educação da cidade do Rio de Janeiro elaboraram uma carta aberta (veja texto na imagem) para manifestar sua discordância e indignação quanto aos critérios contidos na Portaria Conjunta E/SUBE nº 02/2021. Segundo os conselheiros, a portaria desrespeita de forma contundente a origem e antiguidade do professor na unidade escolar, bem como o direito ao 1/3 da carga horária para planejamento das atividades docentes.

veja o teor integral da carta dos conselheiros no link abaixo:

CARTAABERTACONSELHODEPROFESSORES112021

0

O Ministério Público do RJ apresentou parecer favorável à liminar requerida pelo Sepe RJ na Ação Civil Pública, Processo n° 0125804-38.2021.8.19.0001, que tramita perante o Juízo da 03ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a fim de garantir o imediato e efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 5335/2011 e do Decreto nº 44679/2018 e consequente pagamento da Gratificação por Desempenho no Cargo Técnico-GD a que fazem jus os Secretários Escolares da Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro.

O Sepe RJ, que é o legítimo representante sindical dos Secretários Escolares da Rede Municipal de Educação, interpôs a referida ação em razão de que após um longo período e depois de muita pressão o município do Rio de Janeiro realizou os Cursos de Capacitação para os ocupantes do Cargo de Secretário Escolar, mas não fez o devido pagamento da Gratificação por Desempenho no Cargo Técnico-GD a que têm direito os Secretários Escolares, apesar da aprovação e certificação dos servidores nos cursos de capacitação oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei nº 5335/2011 e Decreto nº 44679/2018.

Essa situação, além de injusta e ilegal, impõe enormes prejuízos e danos materiais e morais aos servidores em questão que há anos sofrem com o atraso da realização dos cursos de capacitação por parte da administração municipal, a sobrecarga de trabalho e, agora, mais ainda com a não percepção da gratificação de desempenho a que têm direito por determinação legal.

A administração pública deve se pautar pelo “Princípio da Legalidade”. Diante de tais comandos legais não há nada que justifique ou qualquer lógica a autorizar ato em contrário, restando em mora a administração pública municipal do Rio de Janeiro e sua, consequente, responsabilidade.

Por tudo isso, exigimos o imediato e efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 5.335/2011 c/c Decreto nº 44.679/2018 e, consequente, pagamento da Gratificação por Desempenho no Cargo Técnico-GD a que têm direito os Secretários Escolares.

A Ação Civil Pública proposta pelos SEPE-RJ em defesa de todos os Secretários Escolares, filiados ou não filiados ao sindicato, aguarda a apreciação do pedido liminar pelo Juízo da 03ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Vamos acompanhar!
0

O novo boletim do Sepe sobre a rede municipal RJ (foto) já está disponível em nosso site. O boletim convoca para a greve de 24h da rede, nesta quinta (25/11), em defesa da recomposição salarial de 20,68% e outras reivindicações; também na quinta, haverá o protocolaço dos profissionais da educação às 13h, na sede da prefeitura, antecipando o ato unificado dos servidores municipais, às 15h.

Baixe o arquivo em PDF do Boletim da rede municipal RJ
0

No dia 18 de novembro, os servidores municipais realizaram uma plenária de construção do ato unificado do funcionalismo municipal, que será realizado no dia 25/11, a partir das 15h, na porta da prefeitura. A plenária contou com a participação virtual e presencial de mais de 100 servidores e foram decididos os seguintes encaminhamentos:
– em votação simbólica, por aclamação, foi reiterada a realização de manifestação no dia 25 de novembro na prefeitura, com concentração a partir das 15h. Lembramos que, neste mesmo dia, a rede municipal do Rio de Janeiro fará um protocolaço no mesmo local, a partir das 13h – nesse dia 25, a categoria fará greve de 24h pela recomposição salarial, contra o arrocho, pelo cumprimento do 1/3 extraclasse, entre outras reivindicações.
– também foi decidido por consenso a construção de comitês regionais, que realizarão atividades locais para convocar o ato do dia 25/11, por meio de panfletagens e agitações de rua. Membros da categoria, das entidades e figuras públicas farão vídeos convocando a manifestação e será redigido um documento conjunto do funcionalismo municipal a ser entregue no gabinete do prefeito Eduardo Paes, reivindicando audiência para a abertura das negociações em torno do reajuste salarial dos servidores municipais.
0

Os profissionais da rede municipal RJ farão uma greve de 24 horas na quinta-feira (25/11) em defesa da reposição salarial de perdas de 20,68%, desde 2019 (estudo do Sepe/Dieese); pelo 1/3 de planejamento extraclasse; o descongelamento do Plano de Carreira, entre outras reivindicações. No dia da greve de 24 horas, os professores e funcionários farão um protocolaço das demandas da rede, às 13h, na sede da prefeitura (Cidade Nova). Veja as reivindicações gerais dos profissionais de educação:

– Reajuste já de 20,68% (perdas desde 2019, ano do último reajuste para os servidores);

– Plano de Carreira Unificado da Educação, uma meta do PME;

– A devolução dos descontos da Greve Pela Vida;

– A criação de um código de greve na educação que respeite o direito constitucional de paralisações e greves;

– Reajuste de 100% do ticket alimentação.

PROTOCOLAÇO ÀS 13H

No quinta-feira, dia 25, os profissionais da educação municipais RJ farão um protocolaço, na sede da prefeitura, que antecederá a participação dos profissionais no ato conjunto dos servidores públicos municipais. Veja as pautas do protocolaço que a categoria irá reivindicar:

– Direito à origem;

– Implementação plena do 1/3 de planejamento extraclasse;

– Pagamento do curso dos secretários escolares;

– Adequação de escolaridade dos AAEEs;

– Reconhecimento do cargo de AEI no magistério;

– Inclusão de serventes, copeiros, agentes de portaria e de vigilância no Plano de Carreira da Educação;

– Reconhecimento das merendeiras como cozinheiras;

– Aplicação do piso salarial da educação para as PAEIs;

– Revisão das atribuições, redistribuição da carga horária e mudança de quadro dos Agentes Educadores;

– Descongelamento das progressões, gratificações e do Plano de Carreira;

– Pagamento imediato da gratificação por desempenho (GD) para os Secretários Escolares.

CAMPANHA SALARIAL EDUCAÇÃO MUNICIPAL RJ: REAJUSTE JÁ

Os profissionais de educação da rede municipal RJ vêm sofrendo uma brutal perda de direitos e arrocho salarial. Desde 2019 não tem reajuste salarial e as perdas dos servidores municipais já chegam a 20,68%; as progressões, gratificações e o Plano de Carreira estão congelados; o ticket alimentação também está congelado desde 2012, no valor de R$ 12,00.

Já os profissionais aposentados vêm sofrendo desconto previdenciário desde o governo Crivella e também sofrem arrocho. E ainda ocorreu o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, o que trouxe redução do salário líquido. Por tudo isso, convocamos os profissionais de educação das escolas municipais RJ a participarem da campanha salarial 2021.

0

Os profissionais da rede municipal realizaram uma assembleia geral pela rede Zoom nesta terça-feira (dia 16/11). Na plenária, a categoria decidiu realizar greve de 24 horas no dia 25/11, para participar de um protocolaço, a partir de 13h, das demandas da rede na prefeitura. O protocolaço antecederá a participação dos profissionais no ato conjunto dos servidores públicos municipais no mesmo dia 25/11 e local, a partir das 15h.
 
Os servidores municipais RJ, com o apoio do Sepe, estão em luta por reajuste salarial, já (segundo estudo do Sepe/Dieese, as perdas salariais dos servidores municipais desde 2019 são de 20,68%). Nesta quinta (18), ocorrerá plenária híbrida dos servidores, às 17h, no Sindicato dos Comerciários (Rua André Cavalcanti, 33; Bairro de Fátima – Centro).
 
Os profissionais de educação também reivindicam:
 
– Implementação plena do 1/3 de planejamento extraclasse na rede municipal;
 
– Pelo Plano de Carreira Unificado da Educação, uma meta do PME;
 
– Pelo respeito ao direito de origem;
 
– Pela devolução dos descontos da Greve Pela Vida e arquivamento dos Inquéritos;
 
– Por um código de greve na educação que respeite o direito constitucional de paralisações e greves.
 

Veja como foi a votação:

Pergunta 1

77 votos (44,8% 2): Paralisação integral no dia 25/11, com realização de protocolaço das demandas dos profissionais da educação às 13h, antecedendo a participação no ato dos servidores públicos com concentração a partir das 15h.

63 votos (36,6% 1):  Paralisação parcial no dia 25/11 a partir das 12h para a realização do protocolaço das demandas dos profissionais da educação, antecedendo a participação no ato dos servidores públicos com concentração a partir das 15h.

 

17 votos (9,9% 3): Contra a paralisação no dia do ato do funcionalismo público dia 25/11 a partir das 15h.

 

15 votos (8,7% 4): Abstenção

 

Pergunta 2

 

49 votos (28,5% 1): Que a próxima assembleia da rede municipal do Rio de Janeiro seja realizada de forma presencial com medidas sanitárias de segurança.

 

116 votos (67,4% 2):  Que a próxima assembleia da rede municipal do Rio de Janeiro seja realizada de forma virtual, construindo o debate de preparação sobre a assembleia híbrida.

 

7 votos (4,1% 3): Abstenção

0