Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 / (21) 2195-0458 (11h às 16h).

A Secretaria de Gênero e Defesa dos Direitos LGBTQIA do Sepe-RJ convoca Plenária do Coletivo Estadual de Gênero no dia 09 de março (sábado), às 09h, em formato presencial, no auditório Marco Túlio Paolino, na sede do Sepe-RJ (Rua Evaristo da Veiga, 55 – 7º andar – Centro).

Os interessados em participar devem se inscrever até às 15h do dia 08/03 (sexta-feira).

O Sepe pede às direções de Núcleos e Regionais que viabilizem a participação das pessoas, garantindo os custos de passagens e alimentação para até três representantes por núcleo/regional. 

observações importantes: a inscrição é individual; deve ser usado um e-mail diferente para cada inscrição.

Link para se inscrever: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd0SnAD2ex-SdzA-e58W2vAQSLV0kWpOuxJeYPngnzbrO8cHA/viewform

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Os profissionais de educação da rede municipal RJ realizaram uma manifestação na manhã de hoje (dia 01/3), aniversário da cidade, na porta do Palácio da Cidade, em Botafogo. O ato de protesto teve o objetivo de cobrar do prefeito Eduardo Paes o atendimento das reivindicações da categoria, entre elas o reajuste imediato para reposição das perdas salariais, aumento do vale refeição e do auxílio transporte e convocação  de concursados, migração dos profissionais e realização de novos concursos para professor e funcionários de escola . Até o presente momento Paes ainda não anunciou o reajuste para recomposição das perdas referentes ao ano de 21023!

O Sepe também reivindica a realização de uma audiência com o prefeito, que não recebe categoria desde a greve de 2013. Paes tem marcado sua gestão pelo descaso para com o funcionalismo e a valorização dos servidores. Assim como não recebe a categoria para negociar, ele também não recebe os demais segmentos do funcionalismo municipal. Enquanto isso, a população sofre com o sucateamento do serviço público municipal. No aniversário da cidade do Rio de Janeiro, a Educação municipal e seus profissionais não têm o que comemorar, assim como o conjunto dos funcionários públicos municipais.



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O RJ TV da Rede Globo fez uma reportagem ontem (dia 28), denunciando o grande número de crianças (13 mil) que estão na fila de espera por causa da falta de vagas nas creches do município do Rio de Janeiro. Segundo a vereadora Luciana Boiteux (PSOL), ouvida pela reportagem, apesar do município ter anunciado novas vagas outras unidades públicas fecharam vagas de berçário e maternal. De 2022 para 2023, a rede municipal apresentou um déficit de cinco mil vagas, com 264 turmas fechadas. A vereadora solicitou dados da Defensoria Pública, que mostraram uma fila de 17 mil crianças no ano de 2022.

Ouvido pela Globo, o secretário Renan Ferreirinha admitiu que a fila atual se encontra na casa de 13 mil crianças esperando por vagas. Ferreirinha negou que haja fechamento de vagas ou turmas, dizendo que foram abertas mais de 23 mil vagas em creches na cidade. Mas as alegações do secretário na reportagem não conseguiram explicar por que tantas crianças continuam sem ter como se matricular numa creche da rede municipal.

A Defensoria Pública confirmou a falta de vagas nas creches municipais da cidade do Rio de Janeiro e apresentou um caminho para que as famílias possam recorrer na Justiça por uma vaga para seus filhos nas creches.

O Sepe sempre se posicionou de forma clara sobre os problemas da educação infantil na capital. Seja por causa da falta de profissionais ou de obras de construção de novas creches para atender à demanda da população trabalhadora que precisa colocar seus filhos nas creches para poderem trabalhar e tirar o sustento das suas famílias.

 

 
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Os profissionais da rede municipal RJ realizarão ato de protesto nesta sexta-feira (dia 1º de março), data da fundação da cidade. A manifestação será realizada na porta do Palácio da Cidade (Rua São Clemente, nº 360, em Botafogo), às 9h, e tem por objetivo cobrar do prefeito Eduardo Paes o atendimento das reivindicações dos servidores municipais, entre elas o reajuste relativo ao ano de 2023 para a recomposição das perdas salariais do período, que não foi pago até hoje, apesar de o próprio prefeito ter se comprometido com o reajuste.

O funcionalismo também reivindica uma audiência urgente com o chefe do executivo municipal para tratar de uma série de reivindicações das categorias em luta, tais como o reajuste do Vale Refeição, congelado há mais de 10 anos no valor de R$ 12,00 e do vale transporte; reposição das perdas salariais acumuladas após anos de arrocho; e implementação dos planos de carreiras de diferentes categorias.

Na assembleia geral dos profissionais das escolas municipais do Rio, realizada no último sábado (24/2), no Club Municipal, a categoria deliberou a seguinte pauta principal de reivindicações:

– Reajuste já! Reposição das perdas salariais;
– ⁠Aumento do Vale refeição e do auxílio transporte;
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Depois de muita pressão do movimento civil e de uma recomendação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, publicou o Decreto n.º 13.503/2024, no dia 21/2, que estabelece a reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do município para negros e indígenas.

Com a publicação foram realizadas adequações no edital do concurso da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a recomendação da Defensoria Pública. As principais alterações, são as seguintes:

  1. Ficam reservadas aos negros e indígenas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste Concurso, alterando o quadro de vagas;
  2. Reabertura de inscrições do concurso público, com a prorrogação do prazo até o dia 11 de março de 2024;
  3. Novo cronograma com novas datas para pedido de isenção e divulgação de resultados;
  4. Nova data para as provas: 28 de abril de 2024;
  5. Os candidatos negros e indígenas inscritos entre os dias 10 de janeiro e 8 de fevereiro de 2024, deverão acessar o link disponível na página do concurso entre as 16h00min do dia 21 de fevereiro de 2024 e 16h00min do dia 11 de março de 2024, e alterar a inscrição, com a opção pela reserva de vagas, identificando-se como preto/a, pardo/a ou indígena (caso contrário, concorrerão apenas às vagas de ampla concorrência);
  6. O procedimento de heteroidentificação será realizado na cidade de Nova Iguaçu/RJ por uma Comissão a ser instituída pelo Município para esse fim.

As informações podem ser consultadas no Diário Oficial:

Decreto Municipal n. 13.503/2024:
https://www.novaiguacu.rj.gov.br/wp/wp-content/uploads/2024/02/1_pmni_de_21-02-2024_-_quarta-feira_20061535.pdf

Retificação VI:
https://d676e6gwpn3ec.cloudfront.net/concursos/1198/19_324612.pdf


A ausência das cotas raciais no edital do recente concurso da Educação Municipal de Nova Iguaçu, divulgado em janeiro, representa o retrocesso e autoritarismo do governo Rogério Lisboa, que insiste em desrespeitar a educação pública, a comunidade escolar e os profissionais da educação.

Cabe lembrar que 2011, o município de Nova Iguaçu, adotou o sistema de cotas nos seus concursos públicos, determinado a partir  do Decreto nº 9.064/2011, assinado pelo então procurador-geral do município, o Sr. Augusto Werneck, que definiu a aplicação de reserva de 20% das vagas para negros e indígenas nos concursos públicos da prefeitura e da administração indireta, colocando Nova Iguaçu, naquele momento, como o primeiro município do Estado do Rio de Janeiro e um dos primeiros do país a contar com reserva de vagas para negras/os e indígenas. Esse ato, teve repercussão nacional, apontando a importância das políticas de ações afirmativas, num país que tem uma dívida histórica com a população negra e indígena. A restituição da reserva de vagas nos concursos públicos municipais representa uma vitória dos movimentos sociais no combate ao racismo e às desigualdades que se impõem no país, e não se diferem na cidade de Nova Iguaçu.

Ainda há outros pontos no edital que precisam ser corrigidos: além de não contemplar a oferta de cargos de merendeiras, cozinheiras, serventes e demais funcionários/as administrativos/as; o cargo de “agente de apoio à inclusão”, que exige a formação de nível médio normal (mesma formação exigida para os cargos de Professor II e Professor III) apresenta uma remuneração abaixo do piso do magistério, com carga horária de 40 horas semanais e salário de R$ 1.481,06. O Sepe Nova Iguaçu vem solicitando audiência para dar tratamento às questões, sem resposta por parte da Semed.

Via Sepe Nova Iguaçu

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Os profissionais da rede municipal RJ realizaram uma assembleia geral no dia 24 de fevereiro, no Clube Municipal, Tijuca. Na plenária, a categoria deliberou a seguinte pauta de reivindicações principais:

– Reajuste já! Reposição das perdas salariais

– ⁠Aumento do Vale refeição e do auxílio transporte

– ⁠Convocação de concursados, migração e novos concursos

 

 Veja abaixo o calendário de atividades da categoria deliberado pela plenária:

Calendário da Rede Municipal RJ aprovado na assembleia do dia 24/2

1/03 – Ato simbólico no dia do aniversário da cidade, unificado com outros sindicatos e entidades representativas do movimento civil e trabalhadores

08/03 – Participação nas atividades do 8M Dia Internacional de Luta da Mulher (coluna dos profissionais de educação na Marcha das Mulheres)

12/03 – Ato em frente à 2ª  CRE

15/03 – Agitação nas redes sociais com a nossa pauta e denunciando a estrutura das escolas

No dia 20/02, o Sepe teve audiência com a SME – clique aqui para ler.

 

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No dia 20/2, a direção do SEPERJ reuniu-se com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SMERJ) para tratar da pauta dos profissionais de educação da rede municipal RJ – o resultado da audiência com a SME foi levado à assembleia da categoria, no sábado. Veja o que foi discutido na audiência:

. Migração e Convocação de concursados;

. 1/3 de planejamento na EI e na EE

. Pagamento do auxílio transporte;

. Programa Caminhando;

. Eleição dos conselheiros escolares

. Pagamento das DRs;

. Eleição para diretor na EM Senador Correa (2ª CRE).

A pauta econômica de reajuste salarial e aumento do vale refeição não é de competência exclusiva da SME e deve ser debatida com o prefeito Eduardo Paes e a Secretaria de Fazenda. Por isso, não foi debatida na audiência, embora o sepe tenha manifestado a indignação da categoria sobre a falta de reajuste em 2023, apesar da promessa do prefeito – segundo o Dieese, seria necessário um reajuste de mais de 24% para cobrir as perdas da categoria nos últimos anos.


Migração e Convocações

A respeito da migração e da convocação dos concursados, o assessor do secretário de educação, Willmann Costa, afirmou que a Secretaria de Fazenda não liberou nenhuma das duas solicitações, restando apenas a possibilidade de contrato. Solicitamos que em uma próxima reunião haja um represente da Fazenda, para que esse argumento, que é exaustivamente repetido, possa ser debatido a partir dos dados técnicos que possuímos. O Sepe afirmou que há incoerência em realizar contratos ao invés de chamar o banco de concursados e migração, visto os gastos semelhantes com salários e que concursados contribuem para a Previdência, além de ofertar maior dignidade a quem educa e aos estudantes. Vários contratos encerrarão no meio do ano letivo.

Garantia de 1/3 extraclasse

A respeito do 1/3 de planejamento extraclasse na Educação Infantil e na Educação especial, a gestão da SME reconhece que ainda faltam profissionais diversificados para atuar nas escolas de modo a garantir o planejamento estabelecido em lei. O SEPE, então, solicitou um mapeamento com percentuais da realidade por CRE a respeito do cumprimento da lei. Reafirmamos que nas unidades escolares não existe estrutura adequada com equipamentos, espaços e bibliotecas para que os docentes realizem o planejamento com qualidade, o que torna absurda a obrigatoriedade de cumprir a maior parte desta carga horária na escola.

Ressaltamos que no site e nas redes sociais do sindicato há um formulário para coletarmos denúncias de não cumprimento do 1/3 extraclasse para fundamentar a denúncia que o SEPE fez ao MP. Pedimos que os profissionais participem – clique aqui para acessar.

Programa Caminhando

Em relação ao Programa “Caminhando”, Willman afirmou ser um projeto piloto que atinge menos de 500 alunos da rede, cujo objetivo é oferecer aulas de reforço aos sábados, para evitar a evasão escolar. Indicou que um dos aspectos considerados foi ingresso precoce de adolescentes na Educação de Jovens e Adultos. O sepe questionou que tal projeto resgata a aprovação automática, que vem junto com a política de 14º salário, com base em aprovações e a necessidade de melhorar índices de avaliações externas.

Ainda assim, os diretores do SEPE foram enfáticos na crítica à falta de autonomia pedagógica, à falta de democratização das ações da SME, que no desenvolvimento do projeto não envolveram o Conselho Municipal de Educação, nem a Comissão de Educação da Câmara, nem o Fórum Municipal de Educação, tampouco o próprio Sindicato que representa os profissionais de Educação. Este debate precisa ser feito no chão da escola com os profissionais de educação.

Retorno do Auxílio Transporte

Diante da mobilização da categoria e do Sepe, Willmann afirmou na reunião que o auxílio será pago com o retroativo e nova nomenclatura, já na folha de fevereiro, com pagamento em março. Estamos de olho!

Eleição de Conselheiras(os)

De acordo com o assessor de Renan Ferreirinha, o informe do secretário Hugo tem a ver com a eleição de representantes nos polos, por CRE, junto à SME, e não com as representações nos conselhos. O Sepe chamou a atenção sobre o método de comunicação não oficial do subsecretário, e que informações oficiais são feitas através de email com documentos oficiais, em se tratando de servidores públicos.

Dupla Regência

Afirmou, por fim, Willmann Costa que há grande esforço para o pagamento das DRs feitas em fevereiro em folha suplementar, já no mês de março.

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A rede municipal de São Pedro da Aldeia continua em greve pela garantia do direito a aprovação do Plano de Carreira da categoria, que garante as 30 horas semanais para os funcionários das escolas. A luta da categoria também busca conquistar outras reivindicações e direitos. Nesta quinta-feira (dia 22) os profissionais realizarão uma assembleia online para definir os rumos do movimento.

 

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Os profissionais da educação de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos entraram em greve esta semana e reivindicam: aprovação do PCCR; 30 horas semanais de carga horária para os funcionários de escolas, que hoje cumprem mais de 40h, com o agravante de não terem alimentação; além da questão da carga horária dos professores.

Segundo a diretoria do Sepe Costa do Sol, houve audiência hoje, mas que não houve avanços nas pautas da categoria, que está se mobilizando desde o ano passado. Na reunia, estavam presentes as representações de Merendeiras, ASG, Auxiliar de Gestão, DOC I, DOC II, Recreadores e Cuidadores de alunos especiais. Depois de duas horas de reunião, foi informado pelos representantes da prefeitura, incluindo os secretários de Governo, Educação, Administração, Fazenda, Procurador Geral e Controladora Geral, que o município não teria condições orçamentárias para resolver as demandas da categoria.

O Sepe Costa do Sol convocou assembleia on-line, às 9h, para esta quinta-feira (22) para deliberar os próximos passos da luta. Em seguida, ato na da cidade de São Pedro da Aldeia, na praça da matriz.

Até a assembleia, a GREVE CONTINUA!

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