No dia 23 de Junho, o Sepe Paraíba do Sul esteve em Brasília a convite do prefeito Júlio Canelinha (PSD) para participar de uma reunião no Ministério da Educação e Cultura (MEC). A reunião teve como pauta o reconhecimento da Lei 15326/2026, que garante o enquadramento dos monitores efetivos com formação em magistério ou Pedagogia como professores da educação infantil municipal. A coordenadora geral do Sepe RJ, Rose Silveira participou do  encontro, acompanhando o diretor do Núcleo do Sepe Paraíba do Sul, Giovani da Silva e Souza e a dirigente do movimento “Somos todas Professoras”, Gegê Ferreira.

Na oportunidade, o prefeito Júlio Canelinha e os representantes do seu Administrativo e da Procuradoria Geral do Município foram buscar o diálogo com o MEC para abrir caminho ao reconhecimento da Lei que determina o enquadramento destas profissionais da Educação Infantil como integrantes da carreira do magistério. Embora Canelinha tenha apresentado o interesse da prefeitura de efetivar o enquadramento no seu município, ele explicou que o tesouro municipal não possui recursos financeiros para executar o disposto na lei, enquadrando as educadoras infantis na carreira do magistério. Daí a sua iniciativa de buscar ajuda do governo federal.

O Sepe, que sempre esteve presente na Luta pelo Movimento Somos Todas Professoras(es), desde que a Lei foi aprovada, vem incorporando as reinvindicações e mesas de negociação em vários municípios para que a lei seja implementada.

O sindicato reconhece que a lei gera impactos financeiros nos municípios. Mas deixamos claro que esse ponto não pode servir como desculpa para não implantação das legislações municipais para efetivação do enquadramento. Por isso, a importância da organização dos municípios para que a Lei seja cumprida. 

Para o Sepe, é dever do Poder Executivo Municipal adotar medidas legislativas e administrativas para, além de buscar recursos de outros entes governamentais, readequar seus orçamentos e tomar medidas internas para, assim,  garantir a legalidade  do direito das trabalhadoras(es) da Educação Infantil.

A luta é árdua, mas seguiremos no movimento, cobrando e apoiando os gestores dos municípios para que o enquadramento se torne uma realidade.

O Sepe RJ e o Sepe Mendes/Engenheiro Paulo de Frontin comunicam com pesar o falecimento do professor Ricardo Nelson Silva, um dos fundadores do núcleo municipal de Mendes – atual Mendes/Engenheiro Paulo de Frontin, do sindicato.

A trajetória do profissional confunde-se com a própria história da luta sindical. Em tempos sombrios de ditadura militar, quando erguer a voz era um ato de extremo perigo, ele e um grupo de pioneiros iniciaram a resistência na torre da Igreja Matriz de Mendes. Naquela época, cada passo, cada panfleto e cada viagem para as assembleias do Sepe no Rio eram financiados do próprio bolso desses profissionais, movidos unicamente pelo sonho de uma educação pública justa e de valorização da categoria.

Além de sua liderança histórica na fundação do sindicato e de sua atuação pública, Ricardo Nelson Silva deixou sua marca no chão da escola. Como diretor e educador, foi uma figura profundamente querida por alunos e profissionais da educação. Sua gestão e sua prática pedagógica foram sempre pautadas pelo afeto, pelo respeito humano e pela defesa intransigente da escola pública.

O Sepultamento será realizado hoje (dia 24 de junho), no Cemitério Recanto da Paz, de Barra do Piraí. O corpo está sendo velado na Capela A do mesmo cemitério.

O Sepe se coloca ao lado dos familiares e amigos do professor Ricardo Nelson Silva e expressa toda a sua solidariedade neste momento de luto e pesar.

Ricardo Nelson Silva, presente!

Profissionais da educação lotados na Casa Creche Valdemira, localizada no município de Saquarema, realizaram assembleia no dia 15 de junho para defender a escolha democrática da nova direção da unidade e cobrar a abertura de sindicância para apurar denúncias contra a gestora afastada. A mobilização teve o apoio do Núcleo do Sepe Costa Litorânea, que recebeu graves denúncias sobre casos de assédio moral, extorsão e devoluções arbitrárias de servidores naquela unidade escolar.

O núcleo do Sepe encaminhou as denúncias ao Ministério Público (MPRJ) que, por sua vez, já está investigando, tanto administrativa, como criminalmente, a situação. O MPRJ também requisitou esclarecimentos à prefeitura de Saquarema, à SME, à Ouvidoria e ao Conselho Municipal de Educação.

O Jurídico do sindicato protocolou pedido de sindicância e de afastamento da gestora – o que foi efetivado na semana passada, em uma vitória da mobilização da categoria.

Na assembleia, os trabalhadores aprovaram por unanimidade a indicação de uma professora da própria creche para assumir a direção da unidade. A decisão foi registrada em ata e encaminhada à SME e ao MPRJ. Os profissionais de educação da creche defendem que a futura gestão seja pautada pela participação, transparência e diálogo, além de reiterar a reivindicação pela abertura imediata de sindicância para apuração dos fatos denunciados.

Todo apoio à luta Casa Creche Valdemira, em Saquarema!

Mais informações no Facebook do Sepe Costa Litorânea.

Reportagem do jornalista Rubem Berta, no Jornal online Ururau, traz à tona ligações da prefeitura do Rio desde 2023 com o liquidado Banco Master. Segundo a matéria, o ex-prefeito e atual pré-candidato a governador Eduardo Paes pelo PSD, Eduardo Paes, foi o responsável pela assinatura de um decreto, em 16 de janeiro daquele ano, que disponibilizou aos servidores municipais a contratação de dois produtos do banco, entre outras instituições. Como sabemos, o Master foi liquidado em outubro do ano passado pelo Banco Central e seu dono, Daniel Vorcaro, se encontra preso por envolvimento num dos maiores escândalos financeiros da história do Brasil.

Segundo o repórter, o decreto de 2023 assinado por Paes abriu caminho para a oferta ao funcionalismo municipal de dois dos produtos mais lucrativos do Master: o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. Para isso, o decreto retirou uma fatia de 10% de uma margem consignável total de 55%, estabelecida em lei no ano de 2021, para ser usada especificamente em cartões de consignado, como os do Banco Master.

Com o decreto, explica Berta, o servidor passou a poder usar no máximo 45% do salário para aderir à modalidade tradicional de consignado, que possui juros mais baixos e maior previsibilidade. Os 10% restantes ficaram de fora para acomodar o apetite do Master e outros tubarões do mercado financeiro especializados em sugar o parco salário dos trabalhadores municipais.

Por outro lado, os cartões de consignado – que ficaram com uma fatia mínima de 5% cada um pela norma publicada por Paes – têm sido alvo de constantes reclamações e ações judiciais em diversos Estados por conta de cobranças abusivas que levam ao superendividamento de servidores.

MASTER FOI UM DOS PRIMEIROS A ASSINAR CONTRATO

A reportagem aponta que o Master foi uma das duas primeiras instituições que assinaram um contrato com a prefeitura para oferecer os cartões após o decreto de Paes. Isso ocorreu em 25 de janeiro de 2023, menos de dez dias depois que a nova norma começou a valer. Na mesma data, a Comprev Sociedade de Crédito também foi autorizada a oferecer o serviço.

Segundo o Ururau, o Master lançou à época uma forte campanha de marketing junto aos servidores, principalmente para a aquisição do Credcesta, o cartão de benefícios que era operado pelo banco. Os dois cartões cobravam, pelo menos o dobro dos juros do que o faziam bancos tradicionais com o consignado.

Perguntado pelo repórter sobre a situação, a prefeitura respondeu que “só 4% dos consignados são do Master”; ressalta também “que o crédito consignado é uma modalidade financeira de livre escolha de cada servidor, sem alocação de dinheiro público”.

A reportagem denuncia que os servidores se encontram temerosos e confusos com a situação, e vem ilustrada com contracheques de servidores com as cobranças em nome do Master. Como afirma Berta: “ao contrário de um consignado tradicional, em que aparece o número da parcela paga e o total que precisa ser quitado, só fica a numeração 1/1”.

O Credcesta era um dos produtos mais atrativos do Master, tendo chamado a atenção de gigantes do mercado financeiro – o ativo nem pertence mais ao Master, mas ao Banco Pleno, que também foi liquidado em fevereiro deste ano; uma instituição que teve como controlador Augusto Lima, ex-sócio de Vorcaro, que também foi alvo da Polícia Federal.

A reportagem lembra ainda que o ex-governador Claudio Castro (PL) favoreceu o Credcesta ao ampliar sua margem consignável para 20% e garantir exclusividade ao produto por quatro anos no estado do Rio de Janeiro.

Para o Sepe, o lucro de bancos advindo da exploração de milhares de servidores cariocas que se encontram em situação econômica desesperadora, muito por conta do arrocho salarial que vêm sofrendo, não pode ser considerada uma operação financeira “normal”. Por isso, a entidade informa que continuará acompanhando atentamente os desdobramentos do caso e cobrando esclarecimentos das autoridades responsáveis.

A reportagem pode ser lida aqui.