Nessa segunda-feira (19), o Sepe se reuniu de modo on-line com representantes da Secretaria Municipal de Educação RJ (SMEJ). A audiência discutiu a Resolução nº 267/2021, além de assuntos correlacionados àquele documento – leia os pontos discutidos:
Art. 1º da Resolução 267/2021: A diretoria do SEPE criticou a oferta exclusiva de atividades assíncronas para os estudantes que optaram pelo ensino remoto. Essa medida fere o direito universal à educação de todos os estudantes, incluindo-se os 6000 alunos cujas famílias fizeram essa opção, devendo a secretaria garantir integralmente esse direito.
Seguindo as deliberações de assembleia da rede, a diretoria propôs:
1. que parte da carga horária PRESENCIAL dos docentes (2/3 de interação com educando) seja destinada ao atendimento remoto síncrono. Além de garantir o atendimento ao educando optante pelo remoto, existe, na prática, uma sobrecarga de trabalho docente, usando seu tempo extraclasse para almoçar, preencher documentos, fazer vídeos e, em alguns casos, atender esses alunos sem interação com seus professores, desvirtuando assim o caráter formativo e de planejamento do 1/3.
A SME não concordou com a proposta do sindicato, afirmando que apresenta a forma possível de garantir o direito à educação dos estudantes optantes pelo remoto, que devem inclusive acessar os programas do RioEduca. Que o trabalho presencial é mais efetivo e democrático, e que o docente que tiver sobra de tempo em sua jornada poderá ter contato virtual com estes alunos.
Art. 2º Sobre o distanciamento de 1m entre os estudantes e o fim do revezamento nas turmas caso a sala de aula comporte a totalidade dos educandos:
A diretoria do SEPE criticou a existência de um aplicativo que, na prática, amplia o número de estudantes na turma, colocando em risco a observância dos protocolos sanitários, gerando, inclusive, aglomeração, pois as turmas da educação infantil vão além de 25 crianças, e várias turmas do fundamental 1 e 2 ultrapassam o número de 30 a 42 estudantes.
O sindicato questionou o cálculo do aplicativo, que fere o Protocolo Sanitário de junho, em seu artigo 3.1.3 (p.10). Este define claramente: “Utilizar marcação no piso para sinalizar o distanciamento de 1 metro, especialmente na distância entre as carteiras e nos espaços de formação de filas”. Alegou também que as escolas da rede sabem muito bem como fazer o mapeamento de carteiras nas salas de aula, prática muito comum no pré-pandemia, sendo desnecessário esse aplicativo. E que a SME deveria orientar a publicação desse mapa pelas escolas.
Assim sendo, a diretoria do SEPE RJ reivindicou:
1. A manutenção do distanciamento de 1,5m entre as carteiras. Essa é uma questão de caráter educacional e não somente de protocolo sanitário. Que grupos menores possibilitam um melhor e um efetivo atendimento do professor nessa retomada pedagógica, e que é possível organizar atividades para a semana em que o grupo permanecer em casa.
2. A manutenção do revezamento entre os grupos A e B, mantendo, no máximo, 50% da capacidade, nesse início de segundo semestre, reavaliando-se, posteriormente, após o início da vacinação dos adolescentes.
3. A colocação de proteção de acrílico nas mesas dos professores nas salas de aula e de leitura.
A SME confirmou a utilização desse aplicativo, alegando que várias escolas estavam fazendo o distanciamento para além de 1,5m. A secretaria também alegou que o distanciamento de 1m é uma definição do comitê sanitário.
A SME não concordou com a manutenção do revezamento, porque considera ser possível o atendimento de 25, 30, 35 alunos dentro de uma sala de aula desde que o protocolo seja garantido. Reafirmou que mesmo assim é possível o revezamento para as turmas cujo tamanho exceda o limite da sala de aula.
Sobre o material de acrílico, a SME solicitou do sindicato estudo que comprove a eficácia dessa medida para a prevenção do COVID.
Sobre o retorno presencial dos alunos às unidades escolares, a SME afirmou que será elaborada uma orientação mais detalhada.
Art. 6º: Sobre a educação especial e os estudantes incluídos, a diretoria do SEPE apresentou problemas das famílias que optaram por manterem seus filhos no ensino remoto, reivindicando o atendimento integral desses estudantes. A SME informou que estes estudantes serão atendidos pelas salas de recursos.
O sindicato também perguntou sobre o convênio com o CIAD (Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência) voltado para pessoas com mais de 18 anos. Segundo a SME, os docentes dispensados do projeto não estavam atendendo alunos, e que o convênio permanecerá até outubro quando será reavaliado, acontecendo o mesmo com o convênio com a FAETEC.
Sobre Avaliação e formação: Na audiência a diretoria do SEPE também levou as questões relacionadas às avaliações diagnósticas, muito criticadas pelos professores devido ao grau de dificuldade e a pertinência de alguns textos e questões das provas. A SME respondeu que o objetivo era uma diagnose, procurar saber a real situação dos estudantes nesse momento.
A SME afirmou que está focada na alfabetização e no reforço escolar. Que haverá formação continuada com os docentes, especialmente os do 4º e 5º anos. A formação também atenderá os coordenadores pedagógicos, que terão um papel importante no reforço escolar que se inicia em agosto.
Sobre a greve pela vida: A diretoria do SEPE solicitou uma nova rodada de discussão com o secretário de educação Renan Ferreirinha acerca das questões em aberto da greve pela vida como os inquéritos em curso e descontos.
A SME informou que não há novidades sobre essa questão. Sobre o plano de saúde suspenso dos profissionais da educação em greve, afirmou que realmente é um problema, mas só poderá ser reativado no próximo contracheque.
Sobre os profissionais da educação que não receberam o 13º de 2020 ou a 1ª parcela de 2021, a SME afirmou que o pagamento será realizado no próximo mês.
Foram cobradas questões relativas a alguns funcionários e professores com seus direitos não respeitados como carga horária e devolução de descontos de 2020.
Sobre os problemas de ventilação das salas, a SME respondeu que a escola tem um checklist para seguir, que, caso a escola não tenha condições de abrir, não abrirá e que o SEPE deve sempre sinalizar os problemas encontrados.
Por fim a diretoria do SEPE solicitou nova audiência pedagógica e audiência com o secretário de educação Renan Ferreirinha para discutir o Plano estratégico para a educação, especialmente no que se refere às questões funcionais e salariais de professores e funcionários não previstas no plano.
Inscrições previstas até 08/08 às 22h.
A coordenação geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), nos termos do estatuto da entidade, convoca os profissionais de educação filiados à entidade para assembleia geral ordinária estatutária, que será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), às 14 horas do dia 07/08/2021.
O Ministério Público do RJ apresentou nessa terça-feira (20) parecer favorável à liminar requerida na Ação Civil Pública, processo n° 0136787-96.2021.8.19.0001, interposta pelo SEPE RJ para cumprimento da Lei Federal n° 11.738/08, que estabelece o Piso Nacional do Magistério para a categoria de Professor Adjunto de Educação Infantil (PAEI), que compõe o quadro permanente de professores da rede de ensino municipal do Rio de Janeiro.
O Sepe RJ convoca os profissionais de Educação da Rede Municipal do Rio de Janeiro a participarem da Assembleia Geral on-line dia 22 de julho (quinta-feira), às 17h, em 1ª convocação, e às 17h30h, em 2ª e última convocação. 