Os profissionais da educação da rede municipal de Barra Mansa declararam greve por tempo indeterminado nesta quarta-feira, dia 16, em protesto contra a aprovação de mensagens do prefeito Luiz Antônio Furlani (PL) pela Câmara Municipal. Os projetos aprovados pelos vereadores aumentaram a carga horária da categoria, sem acréscimo no salário e, ainda, a nova Reforma da Previdência, que inviabilizará a aposentadoria digna de todo o funcionalismo municipal.

Na quarta-feira, dia 16 de abril, foi realizado um ato na Câmara de Vereadores, com o objetivo de pressionar o parlamento a barrar as mensagens que prejudicam a categoria. Os profissionais da educação da rede municipal de Barra Mansa também realizaram meia paralisação na terça, dia 15 de abril. Neste dia foi realizado um ato na prefeitura, para protestar contra o pacote de maldades do prefeito contra o funcionalismo municipal.

Em janeiro de 2024, o Sepe iniciou, por decisão de assembleia da categoria realizada dia 11/11/2023, o cadastramento dos servidores da educação municipal do Rio de Janeiro interessados em receber o repasse dos valores do imposto sindical que o sindicato recebeu, a partir de determinação da Justiça (leia mais adiante o histórico dessa situação).

Com isso, o cadastramento foi realizado no período de 22 de janeiro a 10 de junho de 2024, por meio presencial, em um posto de atendimento aos profissionais de educação especialmente montado na sede do Sepe Central, e também em modo on-line, em ferramenta disponibilizada no site do sindicato, na Internet.

Nesses cinco meses de habilitação dos interessados em receber o repasse, o sindicato realizou 11.190 cadastros (1.221 de forma presencial e 9.969 por meio on-line).

Dentre os mais de 11 mil profissionais que se habilitaram a receber o repasse, apenas 2.231 são filiados ao Sepe, o que corresponde a menos de 20% do total. Dessa forma, é importante destacar que a grande maioria dos cadastrados não são filiados e nem demonstraram interesse em se filiar quando do cadastramento para receber a doação.

Também em relação ao total, 6.023 cadastros tiveram algum tipo de pendência e não puderam entrar nos dois primeiros grupos de pagamento do repasse.

Em outubro do ano passado, o sindicato enviou e-mail com orientação para o fornecimento de dados bancários para o 1º grupo (total de 1.122 matrículas) de servidores que se cadastraram dentro do prazo e não tinham pendências na documentação – os componentes desse grupo receberam o repasse em dezembro de 2024.

No final de janeiro de 2025, foi enviada mensagem para o 2º grupo (total de 1.137 matrículas), que começou a receber o repasse já na segunda semana de março.

Em resumo, o Sepe já está pagando, desde o final do ano passado, o repasse referente a 2.259 matrículas da rede municipal do Rio.

Os servidores que se cadastraram dentro do prazo, mas ficaram devendo contracheques que comprovam os descontos do imposto sindical e, por isso, não entraram nos dois grupos que receberam o repasse, a partir de decisão de assembleia realizada dia 22/03/2025, poderão entregar a documentação pendente até 1º de agosto de 2025 – seja por e-mail; seja entregando a documentação pessoalmente na sede do sindicato.

E-mail para envio dos contracheques: cadastrorepasseimpostosindical@gmail.com

ENTENDA O ASSUNTO:

O imposto sindical (Contribuição Sindical) passou a ser descontado pela prefeitura de todos os servidores a partir de 1990, a pedido de sindicatos sem qualquer representatividade, e só deixou de ser obrigatório com a Reforma Sindical de 2017 – atenção, o Sepe nunca requisitou o imposto sindical. A entidade sobrevive desde sua fundação em 1977 através da contribuição sindical voluntária de seus filiados.

Já a prefeitura do Rio de Janeiro foi acionada na Justiça por diversos sindicatos, incluindo o Sepe, para que esta definisse a quem caberia o dinheiro descontado no período citado. Em nova decisão judicial, no processo que tramitou por mais de 30 anos e onde foi reconhecida a representatividade e a titularidade do Sepe para receber os valores referentes à categoria dos profissionais de educação municipais, foi deferido pela Justiça um acordo que liberou para o sindicato um determinado percentual do total que foi descontado.

Em Assembleia Geral Estatutária convocado pelo Sepe, realizada em 11/11/ 2023, foi aprovado o repasse proporcional dos valores recebidos pelo sindicato aos profissionais de educação da Rede municipal de Educação do Rio de Janeiro interessados.

CRONOLOGIA:

– 11 de novembro de 2023: Sepe realizou assembleia estatutária dos profissionais de educação e aprovou a realização do repasse do imposto sindical recebido pelo sindicato;

– 17/01/2024: o sindicato publicou no Jornal Extra o edital com instruções para os servidores da rede municipal RJ interessados em receber o repasse do imposto sindical;

– 22 de março de 2025: assembleia estatutária extraordinária e aprovou novo período para recebimento de contracheques pendentes, que irá até 1º de agosto de 2025. 

– 26 de abril até 10 de novembro de 2024: período de envio de contracheques pendentes:

– 02 de dezembro de 2024: início dos repasses;

– 22 de março de 2025: assembleia estatutária extraordinária da rede municipal aprovou novo período para recebimento de contracheques pendentes, que irá até 1º de agosto de 2025.

A rede municipal RJ realizou uma assembleia geral no dia 12 de abril, Club Municipal. Na plenária, a categoria, que se encontra em estado de greve, discutiu a pauta de reivindicações e deliberou uma série de atividades de mobilização, entre elas a campanha com o mote “fora Ferreirinha, vá com Paes – nenhum direito a menos nenhum minuto a mais” e a participação do sindicato com uma coluna de educadores no ato do dia 1º de maio. A próxima assembleia foi marcada para o dia 24 de maio e será realizada em formato presencial com local e horário a confirmar.

A assembleia decidiu também, entre outras deliberações, realizar uma grande campanha salarial e de valorização dos profissionais da rede: fazer representação ao MP a partir das denúncias coletadas sobre as condições das escolas (estrutura, climatização, violência e carência de profissionais) e solicitar audiência com o órgão; retomar o debate e as reuniões com o MUDSPM para construir a resistência dos servidores municipais; denunciar a prefeitura do Rio na Organização Internacional do Trabalho (OIT) por atividade antissindical e desrespeito ao direito de greve, tendo como foco a greve da Rede Municipal de 2024.

Veja mais alguns encaminhamentos deliberados: a direção do sindicato vai dar tratamento para os seguintes problemas dos profissionais de educação infantil: questão dos AAEE; falta de 1/3 de planejamento; violência no entorno e no local de trabalho, assédio moral por conta do décimo quarto salário e adoecimento, com encaminhamentos jurídicos em algumas dessas questões. O Sepe irá promover um debate sobre a PEC 169/19, que altera o artigo 37 da Constituição para permitir o acúmulo de cargo de professor com outro cargo de qualquer natureza. Outra medida a ser encaminhada é analisar a questão da Perícia, que não está operando mais pelas regras reconhecidas, mas por regras próprias.

Veja o calendário aprovado na assembleia do município:

24 e 25 de abril: Sugestão de data para realização de reuniões locais;

29 de abril: TV sepe com o Departamento Jurídico explicando as ações realizadas pelo Sepe, às 18h;

1º de maio: Participação e construção dos profissionais da rede municipal RJ no ato do 1º de maio – Dia do Trabalhador, com pauta pelo fim da escala 6X1. Local: Cinelândia;

(primeira semana de maio – indicativo): plenária dos agentes de educação infantil para discutir sobre a tabela vencimental com o Departamento Jurídico.

(primeira semana de maio) plenária com os agentes de apoio à educação especial com o Departamento Jurídico;

5 a 9 de maio: Semana de agitação na porta das escolas (ao menos 1 por Regional) para denunciar os ataques à Educação e seus responsáveis; 

9 de maio:  Protocolaço no CASS, para exigir explicações para os descontos de greve indevidos, às 14h

24 de maio: Assembleia geral da rede municipal RJ (formato presencial), em local e horário a confirmar.

Os profissionais de educação da rede municipal de Valença, em assembleia realizada no dia 8 de abril decidiram entrar em estado de greve. Após a plenária, a categoria seguiu em passeata para um ato no centro do município para protestar, dentre outras pautas, contra o ataque às monitoras, o não respeito à lei do 1/3 de planejamento; assédio aos contratos, pela realização de concurso público já; 10% na data base e o Piso Nacional do Magistério.

Uma comissão formada por todos os segmentos da educação municipal, incluindo mães de alunos, se dirigiu à sede da prefeitura, mas o prefeito não estava presente – apesar do ofício do sindicato reivindicando audiência. A comissão foi recebida pelo secretário de Planejamento e Gestão, Wallace Serafim Pavão, que ouviu as demandas apresentadas e se comprometeu a levá-las ao prefeito e marcar audiência com o Sepe Valença.

Em seguida, a passeata foi até a Secretaria Municipal de Educação e a secretária, Renata Andrade Leite, também não se encontrava no órgão, deixando a categoria a sem respostas ao ofício enviado.

No dia 24 de abril, às 18h, a rede municipal de Valença realiza nova assembleia geral para discutir os rumos da mobilização.

Veja imagens da mobilização em Valença pelo link abaixo:
https://www.instagram.com/p/DIM8GVrRngg/?img_index=1&igsh=MW9hdGg3MWJrOG9rbg==