NOTA DO SEPE DUQUE CAXIAS:

O Sepe Duque de Caxias realizou no último dia 8 de junho, na Praça do Pacificador, uma manifestação pacífica para chamar a atenção da população local para os sete anos em que os servidores públicos, dentre eles os profissionais de educação estão sem recomposição das perdas inflacionárias ou reajuste salarial real.

Além dessas perdas, o Sepe Duque de Caxias reivindica a definição de um calendário de pagamentos de ativos e inativos, concurso público, assistência estudantil (oferta de merenda de qualidade, uniformes e material escolar), e ainda melhor infraestrutura para as escolas municipais.

O direito de greve, bem como o direito de se reunir, incluindo a realização de manifestações pacíficas como a que foi promovida pelo Sepe, são assegurados pela Constituição Federal e foram exercidos de forma legítima e ordeira pelo Sepe Duque de Caxias.

Diferentemente de narrativas falaciosas e mal intencionadas que tentam, a todo momento, deturpar fatos reais e criminalizar legítimas manifestações de servidores municipais e de aposentados que se encontram em situação desesperadora.

Não houve qualquer desrespeito ao sentimento religiosos dos fiéis e devotos do padroeiro de Duque de Caxias ou as celebrações religiosas, por parte do Sepe Duque de Caxias.
Diferente do que afirma o ex-prefeito Washington Reis, a festa do padroeiro da cidade, tem sido utilizada, infelizmente, como palanque político para a promoção política e pessoal daqueles quem não possuem qualquer compromisso com os reais interesses da cidade e de sua população.

Os insultos e tentativas de intimidação e de provocação contra os profissionais da educação feitos pelo ex-prefeito Washington Reis, revelam sua natureza autoritária e vil ao desrespeitar os profissionais da educação, chamando-os de ‘vagabundos’.

As cenas de tumulto ocorridas durante a festa foram provocados pelo séquito de seguranças e de apoiadores do prefeito que tentaram silenciar de forma violenta a manifestação dos servidores que realizam uma greve justa.

As vaias e insultos contra o ex-prefeito Washington Reis decorrem de sua grande rejeição junto a população que se posicionou ao lado dos servidores municipais diante das covardes agresssões de seguranças e aliados do ex-prefeito. As medidas cabiveis já estão sendo adotadas para resguardar os profissionais.

Os profissionais de educação esperam que o prefeito Wilson Reis reabra as negociações e atenda as justas reivindicações dos profissionais da educação que, há sete anos acumulam perdas salariais.

O Sepe Duque de Caxias mantém a greve e conclama a categoria a manter-se perseverante e unida, sem se deixar se levar por narrativas falaciosas, provocações e tentativas de intimidação de político apenados e inescrupuloso que não reconhece a relevância do trabalho dos servidores públicos em prol de toda a população.

Direção Colegiada

#SepeNaLuta
#QuemLutaConquista
#NossaGreveContinua

Profissionais de educação da rede municipal de Duque de Caxias e servidores de outros setores foram agredidos por seguranças do ex-prefeito daquele município e atual Secretário Estadual de Transportes, Washington Reis (MDB), na abertura da Festa de Santo Antônio, nesta quarta, dia 8.

A categoria fazia ato público, de maneira pacífica, buscando mostrar à população a situação em que se encontram os servidores: sem reajuste há sete anos e sem nenhuma negociação com a prefeitura.

A educação municipal está em greve desde o dia 25 de maio, por reajuste salarial, com a aplicação do piso nacional para todas as carreiras, e pelo cumprimento do Plano de Carreira.

O Sepe Central se solidariza com os colegas e repudia a atitude do ex-prefeito.

Veja a matéria do Bom Dia Rio sobre as agressões.

O Sepe realizou assembleia geral da Rede Municipal do Rio de Janeiro, na sede do Sinpro-Rio, em Campo Grande, dando sequência à realização de assembleias descentralizadas, isto é: em diferentes bairros na cidade da capital.

Na assembleia, foi deliberado uma greve de 24 horas a ser realizada no dia 8 de agosto. Veja o que mais foi discutido:

Foram dados informes sobre o Congresso do Sepe; a audiência no MP; a audiência na SME com o secretário Renan Ferreirinha; a reunião da comissão que acompanhará a gestão dos valores devolvidos do imposto sindical; acrescidos de informes de regionais sobre denúncias sobre o “adicional de capacitação, na greve de 2013, ter sido transformado em “incentivo de capacitação, não abrangendo todos os funcionários administrativos; sobre a falta da garantia de 1/3 extraclasse na Educação Infantil; sobre a falta de implantação da Lei de cozinheiras escolares; sobre a estagnação das discussões na EJA e necessidade de retomada dos GTs.

Na sequência, houve a saudação dos parlamentares presentes: Tarcísio Motta, Luciana Boiteux e William Siri (Psol).

Principais discussões:

– Foi denunciada a falta de condição de trabalho nas escolas e o desvio de função de readaptadas, que acabam exercendo a função de portaria;

 – Uma forma de garantir o 1/3 extraclasse na Rede passa pela chamada de concursados e da migração, que tem mais de 9 mil inscritos. A falta de pessoal não condiz com as a ampliação da construção de escolas;

– O FUNDEB na verdade tem sido desviado para fundações, como a Lemann, Roberto Marinho, Ayrton Senna e outras; 

– O desmonte da educação infantil passa pelo desrespeito às profissionais, que vêm garantindo esse atendimento desde quando eram “crecheiras”, depois auxiliares de creche e agora Agente de Educação Infantil, que já são do magistério pela Lei e dependem do reconhecimento através da remuneração correspondente;

– O cargo do Agente Educador II, com o reajuste de 5,35%, passou a ganhar um salário de valor de R$ 1.440,00, aproximado. É lembrado que, para o orçamento de 2023, os AE II constam na LOA (Lei Orçamentária Anual), que considerou no programa 0316 da lei 7.759, de 10 de janeiro de 2023, a Ação 8763, que busca “Promover cursos de formação e capacitação para o cargo de Agentes Educadores II da Secretaria Municipal de Educação”. E, no programa 0381, a Ação 2508 que busca “Atender aos gastos relativos ao pessoal de apoio das unidades escolares”; Deste modo, o Sepe apoia a luta pela valorização dos Educadores não docentes da rede municipal;

– O Sepe deve promover o acompanhamento das representações de base da categoria sobre a aplicação do PNE;

– O Agente Educador II está na meta transversal da LOA 2023, programa 0381, Ação 8763 e 25 08, como corpo não docente;

• – O meritocrático 14° salário, numa mesma escola, contempla regentes do ensino regular, mas não da EJA;

Propostas aprovadas por consenso:

– Campanha de aposentadas/os “Da luta não me aposento”;

– Criação do código de greve na rede;

– Retomada das plenárias e grupos de estudo das categorias específicas e também sobre migração e concursadas/os;

– Garantia da representação de funcionários administrativos nas comissões de negociação e reuniões com o governo; 

– Realização de encontros regionalizados sobre Sala de Leitura na busca de um posicionamento coletivo sobre estar ou não na grade;

– Criação do coletivo de memória da Greve de 2013 para atuar junto à SAE e à Direção, na preparação das atividades comemorativas de agosto;

– Debate sobre o PL 2531/21, que busca implementar o Piso Nacional dos trabalhadores da educação não docentes e o PL 1540/23 que busca reduzir a jornada de trabalho para 30 horas em âmbito nacional;

– Campanha nas escolas com a cartilha e eleição de representante com Encontro no início de julho;

– Atividade no dia ou na semana do “Dia da Educação Infantil”, em agosto.

Calendário aprovado:

14/6: Plenária online de professores de 22h30 e 16h nas escolas de turno único;

15/6: Plenária sobre migração, às 18h (online);

16/6: GT EJA (Híbrida), às 14h;

22/6: Audiência Pública na Câmara de Vereadores sobre o Plano de Carreira da Educação. O Sepe solicitará abono de ponto pelas CREs;

24/6: Plenária Educação Infantil, às 10h, no auditório do Sepe;

05/8: Conselho Deliberativo da rede municipal;

08/8: Greve de 24h, com assembleia, às 9h, e ato no Centro Administrativo São Sebastião, em seguida.

A direção do Sepe se reuniu, no dia 31/5, com o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha. A audiência ocorreu após um longo período de encontros sem a participação do secretário. A reunião contou também com as presenças do subsecretário executivo Antoine Lousão e Willman Costa, assessor do gabinete do secretário. Durante a audiência, profissionais da rede e representantes da comissão de concursados fizeram uma vigília no térreo do Centro Administrativo São Sebastião.

O secretário elogiou as pautas pedagógicas e ao final, ficou estabelecido que as reuniões continuarão a ocorrer de maneira regular.

Neste sábado, dia 03 de junho, a rede municipal realizará assembleia na subsede do Sinpro-Rio de Campo Grande (Rua Manaí, 180 – Campo Grande), às 10h. Nesta plenária, os profissionais poderão avaliar e debater o resultado da audiência com o secretário Ferreirinha. A seguir, veja o que foi discutido:

– O Sepe reivindicou a convocação imediata de concursados e a continuidade, com transparência, do processo de ampliação da carga horária de quem já é da rede (migração).

– Também exigimos a garantia de 1/3 de carga horária para atividades extraclasse e celeridade para a adequação da escolaridade de AEIs e AAEEs. O secretário respondeu que  “cada vez mais profissionais estão sendo contemplados” com o 1/3.

– Violência nas escolas: o sindicato lembrou da última reunião com a SME, em que foi cobrada uma abordagem mais transparente da Secretaria, em relação ao programa “Acesso mais Seguro”, utilizando a metodologia utilizada com os profissionais da EDI Mariza Alves Pimenta, na 6ª CRE. Na ocasião, integrantes da CRE e da prefeitura explicaram como funciona o referido programa. Nossa proposta é de que a mesma abordagem seja utilizada nas demais unidades. Ferreirinha falou sobre as ações conjuntas com o governo federal e deu o exemplo do aplicativo “Escola Segura”.

–  AAEEs: reivindicamos concurso público para a contratação de Agentes de Apoio da Educação Especial. Lembramos que LOA 2023 foi aprovado que a prefeitura garanta “provimentos” para esse cargo;

– PAEIs: o Sepe reivindicou que os Professores Adjuntos de Educação Infantil (PAEIs) recebam o piso nacional do magistério. Em março, o Sepe provocou o Tribunal de Justiça RJ, pedindo o cumprimento da lei do piso, neste caso. Ferreirinha afirmou que apoia o Piso Nacional para esse segmento. Disse que, em um primeiro momento na sua gestão, o piso foi alcançado. Mas o aumento do piso terá que ser “equalizado”.

– Processos de Origem: o sindicato solicitou transparência nos processos de pedidos de troca dos profissionais de educação das suas unidades de origem;

– Direções de escolas: o sindicato argumentou a favor de integrantes das direções que têm carga de 22h5 e que cumprem 40h, como gestores, mas que não têm a devida contrapartida salarial.

– 6º Ano Experimental Carioca: segundo o Sepe, as professoras desse segmento não estão tendo o apoio devido da SME;

– Projeto Travessia: o sindicato informou que os alunos continuam enfrentando problemas de aprendizagem principalmente por conta da carência de professores;

– Sala de Leitura: o sindicato cobrou que as professoras das Salas de Leitura precisam do 1/3 extraclasse;

– Carência de professores: O Sepe solicitou que as unidades escolares funcionem em um mesmo ciclo, atendendo aos alunos de diferentes segmentos dentro de um mesmo horário, preferencialmente, no horário integral;

– O sindicato solicitou dados referentes à carência de professores e funcionários.

Respostas de Ferreirinha na audiência do dia 31/5:

A respeito do horário integral, ele disse que as sete horas de atendimento como integral obedecem a uma norma do MEC. Quanto à Educação Especial, ele afirmou que esse segmento atende mais de 21 mil alunos. Ele lembrou dos 1.200 profissionais de apoio e da contratação de mais 700 profissionais para essa área. Apresentou mais números: 1.500 estagiários, 200 intérpretes de Libra e outros. Ele solicitou que as demanda da EE sejam sempre trazidas para ele;

Questionado sobre o Turno Integral, o secretário se colocou como um “entusiasta” do turno único e que já levou esse assunto diretamente ao ministro da Educação. Na questão das migrações, ele disse que em sua gestão houve um “salto” neste assunto. Ele lembrou das regras estabelecidas para a migração, defendendo a continuação do programa;

Sobre concursos e contratos, o secretário disse que há espaço para ambos e há a possibilidade de realizar novos concursos; o subsecretário Lousão Antoine também disse que as contratações são de caráter temporário. Sobre o projeto Travessia, ele afirmou que os resultados não foram satisfatórios em um primeiro momento, mas que a nova proposta foi completamente alterada. Sobre os problemas de aprendizagem, afirmou que a responsabilidade é de toda a comunidade escolar, bem como de toda a Secretaria.

A respeito da Migração, o subsecretário Antoine Lousão falou sobre a “impossibilidade” de uma lista permanente de classificação de todos os interessados em migrar, por causa das “situações individuais”. Como exemplo, citou a aposentadoria dos interessados e de profissionais que deixam de fazer a dupla-regência.

Para Ferreirinha, a EJA foi a etapa mais atingida pela pandemia e que intensificará a divulgação de ofertas na rede. Ele prometeu verificar a situação de carência de profissionais merendeiras.