Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

O Sepe alerta os profissionais de educação sobre uma ação de golpistas e estelionatários que está acontecendo em Mendes, município da Região do Médio Paraíba. O golpe foi relatado para o Departamento Jurídico do sindicato por um membro da categoria, que entrou em contato telefônico e afirmou ter recebido um boleto de cobrança falso em nome do Sepe, a título de pagamento para uma ação na Justiça a ser impetrada pelo nosso Jurídico.

Evidentemente, trata-se de um golpe e, infelizmente, não é a primeira vez que aproveitadores utilizam o nome do sindicato ou do Departamento Jurídico do Sepe para enganar as pessoas. Com isso, o Sepe alerta, mais uma vez, a toda a categoria que o sindicato não solicita pagamento algum, via pix, depósito bancário ou boleto para entrar ou dar andamento com ações judiciais para os nossos filiados.

Dessa forma, caso o profissional receba uma mensagem ou ligação com este tipo de solicitação, ele deve entrar em contato com o Sepe imediatamente, pois certamente está sendo atraído para algum tipo de golpe que pode acarretar prejuízos financeiros.

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O Sepe Campos realizou uma Plenária de Concursados de 2012 e 2014 na sede do núcleo municipal, no dia 19. Na reunião estiveram presentes a direção do núcleo e o advogado Alexandre Fecher do Departamento Jurídico do sindicato, que fez uma apresentação sobre os direitos dos concursados aprovados.

Segundo o advogado, não há nenhum impedimento para a convocação de concursados, tanto que o Governo do Estado do Rio de Janeiro continua convocando os concursados de 2013 e 2014. A carência de profissionais de educação em Campos é um dos fatores de crise na Educação municipal, que não se sustenta mais com contratos precários. Por isso, o Sepe exige a convocação dos concursados de 2012 e 2014 imediatamente.



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O Sepe vem a público repudiar a utilização de táticas da extrema direita para a destruição de reputações, operadas contra membros da direção colegiada do nosso sindicato.

Na quarta (19), foram repassadas em grupos de whatsapp imagens editadas, em forma de memes, que acusam a coordenadora-geral do sindicato, professora Helenita Beserra, de ser agente da repressão infiltrada no Sepe .

Tal associação pode colocar em risco a vida da companheira, em uma cidade que vive em uma guerra entre policiais, traficantes e milicianos.

Acusações dessa natureza são inadmissíveis em um ambiente democrático no qual se aceita a pluralidade de ideias, porém jamais o ódio e a difamação como práticas políticas. É justamente contra os que usam essa tática de pós-verdade nas redes sociais que temos lutado nos últimos anos.

Reiteramos nosso compromisso de unificar a categoria contra os reais opressores.
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Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, o projeto de Lei 5.230/2023, um texto alternativo para substituir o modelo de Novo Ensino Médio instituído ainda na gestão de Michel Temer. A relatora do texto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), fez mudanças na sua proposta original após negociação com o governo federal, voltando a aumentar a carga horária de formação geral para o mínimo de 2.400 horas e o PL agora retornará à Câmara dos Deputados.  

O texto aprovado pelos senadores tem melhorias, em relação ao texto original aprovado pelos deputados, mas o NEM reformado ainda indica a necessidade de futuras reformas. Os profissionais de educação, movimentos sindicais e a sociedade, agora, terão que lutar para que os avanços contidos no PL não sejam modificados, para pior, pela Câmara dos Deputados.

Veja um resumo do que foi aprovado pelo Senado:

1 – Formação geral básica e formação técnica: a soma da carga horária de formação geral básica nos três anos do ensino médio terá, no mínimo, 2.400 horas. Nos cursos técnicos e profissionais, poderemos ter uma carga horária mínima de 2.200 horas até 2028. As 200 horas restantes deverão ser implementadas até o ano de 2029;

2 – Fica definido que o Enem terá como base apenas a formação geral básica;

3 – Restringe a regra de notório saber. Agora ele terá que ter justificativa do sistema de ensino e só acontecerá em caráter excepcional, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”;

4 – Muda a norma do Ensino à Distância, definindo apenas “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente;

5 – A proposta da relatora a ser votada no plenário do Senado Restringe a regra de aproveitamento de atividades extraescolares tirando grêmios, cursos de qualificação profissional e trabalhos voluntários, deixando somente estágio, aprendizagem profissional, iniciação científica e extensão universitária.

Enquanto a proposta no NEM tramita no Congresso, o Sepe e os profissionais da rede estadual continuam sua luta para que o governo do estado volte atrás e revogue o modelo de novo ensino médio, foi implementado nas escolas do estado do Rio de Janeiro, sem discussão com as comunidades escolares.

Este modelo vigente hoje nas escolas estaduais, implementado pela SEEDUC, retira tempos de matérias importantes para a formação pedagógica dos alunos e coloca em seu lugar disciplinas que não têm nada a ver com a realidade que eles vão enfrentar ao ter que encarar os processos seletivos para entrada no ensino superior, concorrendo com alunos das escolas privadas que não tiveram retirada de disciplinas importantes nas suas grades curriculares.

Com informações da Agência Senado

Leia mais
Faça o download da cartilha do Sepe sobre o Novo Ensino Médio

 

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) deu ganho de causa à ação do Sepe Meriti contra a prefeitura pelo cumprimento da Lei 11.738/2008 e determinou que os profissionais da rede municipal do município da Baixada Fluminense têm direito ao Piso Nacional do Magistério. Em sua sentença o desembargador Pedro Saraiva de Andrade Lemos, relator da ação civil pública movida pelo sindicato, também determinou que a prefeitura cumpra com as determinações legais no sentido de que o 1/3 da carga horária dos professores seja reservado para atividades complementares de planejamento.
Em sua decisão, o desembargador confirmou a procedência e a sentença da 3ª Vara Cível de São João de Meriti favorável ao sindicato e determina o cumprimento do disposto no artigo 2º da Lei nº 11.738/2008 (do Piso Nacional) pelo governo municipal de São João de Meriti, no sentido de que seja adotado o piso salarial nacional do magistério pública da educação básica e compor a jornada de trabalho dos profissionais, observando o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho de atividades de interação com os educandos.
Além disso, ele condena a prefeitura a pagar a diferença entre o valor que seria devido com fundamento no piso e o valor pago aos profissionais, observando os reajustes ao piso estabelecidos pelo Ministério da Educação.
O Departamento Jurídico do Sepe, assim que tomou conhecimento da sentença já entrou com um pedido na Justiça para a imediata execução do pedido para que o Judiciário obrigue a prefeitura a pagar o piso e a implementar o 1/3 de planejamento para os professores da rede municipal de São João de Meriti.
Veja o conteúdo integral da decisão judicial, clicando o PDF abaixo:

https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2024/06/00013439720198190054-1.pdf

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A direção do Sepe participou de uma reunião na 4ª CRE (Olaria) nesta terça-feira (dia 18) para discutir a situação da segurança nas unidades escolares municipais localizadas dentro do Complexo de favelas da Maré em razão dos graves conflitos ocorridos na semana passada durante operações das forças policiais no local. Participaram do encontro, profissionais que atuam nas escolas da região, direção do Sepe e o subsecretário Hugo Nepomuceno, acompanhado da coordenadora da CRE, Fátima das Graças Barros e da gerente de segurança do órgão, professora Renata.

No dia 12 de junho as unidades escolares e de saúde locais tiveram que ser fechadas por causa da guerra entre policiais e traficantes da Maré. Até hoje, seis pessoas, entre elas dois policiais morreram e a polícia militar mantém um cerco no local, com incursões de soldados e veículos blindados, causando intenso tiroteios que ameaçam a segurança da população que mora ali e tem que sair para o trabalho ou para a escola.  

No dia seguinte, quinta-feira (dia 13), mesmo com a continuidade das operações policiais e de conflitos no local, as escolas municipais abriram as portas e os profissionais relataram diversos confrontos que obrigaram os educadores a tirar os alunos de sala de aula para que os mesmo se abrigassem nos corredores para fugir do perigo das balas perdidas e explosivos.

Na reunião a SME foi questionada pela ausência de tomada de decisão do protocolo da AMS, resultando muitas vezes no atendimento de forma precária dos alunos e coloca profissionais, pais e alunos encurralados em meio a operações policiais.

Ao final da reunião, a coordenadora Fátima se comprometeu em dar uma posição até o final do dia sobre a prorrogação do prazo da aplicação e entrega de resultados das Atividades Diagnósticas em Redes (ADRs). Outra questão que foi pautada, foi a respeito do protocolo de segurança a ser tomado nessa semana, que é reconhecidamente uma semana de instabilidade em razão da morte dos policiais do BOPE.

Além disso, ficou estabelecido que os protocolos serão revistos e regulamentados, o que não aconteceu até hoje. Ficou combinado que nesta semana todas as unidades estarão de sobreaviso todos os dias para o caso de novas operações na área. O subsecretário Hugo Nepomuceno salientou que a Resolução 63 prevalece, indicando autonomia da unidade escolar para avaliar a suspensão da aula. O Sepe cobrou um ato normativo do protocolo de segurança e o subsecretário afirmou que o documento está sendo providenciado. O sindicato alerta que a SME e a prefeitura têm que ser responsabilizadas no caso de alguma coisa mais grave acontecer nas escolas por causa da questão da segurança.

Basta de operações policiais!

Pelo direito à vida!

Leia pelo link abaixo material da Regional IV do Sepe, com críticas sobre o Programa de Acesso Mais Seguro da SME:

https://sepe4.blogspot.com/2019/07/sobre-os-procedimentos-durante.html

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O Grupo de Trabalho do Sepe que discute a perseguição política aos educadores se reuniu nesta quinta-feira (13/06) e teve como principal encaminhamento realizar uma grande atividade no dia 27 de junho. Neste dia, será feito o lançamento do relatório do GT de perseguição, além de divulgar a pesquisa do Observatório de Violência Contra os Educadores, que é sediado na UFF.

O GT decidiu por denunciar no Ministério Público a grave situação dos educadores perseguidos, principalmente na rede estadual de educação.

Foi proposto, também, organizar audiências públicas em todo estado no 2º semestre; além de denunciar e judicializar as perseguições; produzir materiais do Sepe na campanha de denúncia contra as perseguições políticas que vêm sendo implementadas pela Seeduc e Comissão de Educação da ALERJ.

Presentes na reunião representantes do Fórum Estadual de Educação, Andes, Observatório contra a Violência e dos mandatos parlamentares de Flávio Serafini, Renata Souza, Luciana Boateux, Paulo Pinheiro e Paulo Eduardo Gomes.

Veja o calendário aprovado:

20/06: Reunião on-line, às 15h;

27/06: Ato na Alerj, com a entrega do Dossiê aos deputados estaduais, MP e outras instituições.

Eixos aprovados:

– Lançamento da campanha: Pela desmilitarização da Corregedoria da Seeduc;

– Construção de uma Frente Parlamentar contra a perseguição aos educadores;

– ⁠Campanha dando visibilidade aos casos mais emblemáticos;

– Basta de Perseguição aos educadores;

– ⁠Desmilitarização da Seeduc.

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O Sepe disponibilizou um formulário online para levantar o descumprimento por parte da prefeitura da lei 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional), referente ao direito da categoria ao 1/3 de carga horária para planejamento extraclasse.

 

Os formulários preenchidos servirão para embasar a luta dos profissionais de educação, com objetivo de obrigar o governo municipal a cumprir a Lei do Piso, que determina que os professores têm direito a 1/3 da carga horária fora de sala de aula para planejamento.


Acesse o formulário neste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdchnKPE08-BZDAsqClxT8Hwdy0MRvwmCYM8EF3Hn0U3xhzIg/viewform

O formulário também pede que o profissional preencha uma declaração adicional de informações – a declaração deve ser baixada (PDF), preenchida e enviada em anexo no próprio formulário – baixe a declaração aqui.

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O Sepe Rio Bonito convoca os aposentados e pensionistas da educação municipal para, nesta terça-feira (dia 18 de junho) participarem do ato contra o atraso e escalonamento dos pagamentos deste segmento da categoria que vem se arrastando há vários meses. A concentração do protesto está marcada para as 9h, na praça Fonseca Portela. Após o ato, os aposentados e pensionistas sairão em passeata pelas ruas do centro do município.

A Prefeitura de Rio Bonito, na Região dos Lagos, mais uma vez, atrasou o pagamento dos salários dos profissionais de educação aposentados e pensionistas: até o presente momento, 14 de junho, o mês de maio não foi pago e a prefeitura não informou quando ocorrerá o pagamento.

Nessa quinta-feira, dia 13, o Sepe se reuniu com o Ministério Público do Estado para denunciar a situação.

Essa é uma situação que, infelizmente, vem se repetindo mês a mês na gestão do atual prefeito, Leandro Pereira, conhecido como Leandro Peixe (Republicanos). Além do atraso salarial crônico, o prefeito também escalonou o pagamento por faixas de valores, o que torna a situação ainda mais exasperante para os servidores da ativa e aposentados.

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O Sepe repudia o projeto de lei (PL) 1904/24 da Câmara dos Deputados que equipara o aborto após a 22ª semana a homicídio. O PL imputa como autoras de crime hediondo mulheres e meninas que realizarem abortos atualmente previstos em Lei. Pena proposta será maior que a de estupradores.

 

O Congresso, em votação sem a menor discussão em um tema tão complexo, aprovou essa semana que o PL tramite em regime de urgência.

 

O Projeto de Lei que vai ao plenário da Câmara imputa como autoras de crime hediondo mulheres e meninas que realizarem aborto legal no Brasil. Assim, mesmo nos casos permitidos pela Lei atual, as mulheres serão punidas com uma pena maior que a dos homens que as estuprarem.

 

Se aprovado o PL, as crianças que forem vítimas de abuso podem perder o direito ao aborto legal, caso a gestação tenha mais de 22 semanas. O PL ignora, barbaramente, que em muitos casos de violência na infância, por motivos inclusive sociais, uma eventual gravidez é mais difícil de ser identificada no “prazo” de 22 semanas.

 

Além disso, em outros casos de estupro ou aborto inseguro, pessoas que abortam e profissionais de saúde podem ser punidos pelo crime de homicídio, se fizerem o procedimento nesse tempo gestacional.

 

Enfim, um absurdo e um retrocesso civilizatório em forma de lei que a sociedade não pode permitir.

 

O Sepe se une às mulheres e homens comprometidos com a vida de outras mulheres, que estão realizando manifestações contra essa proposta fascista e inconstitucional.

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