O Sepe RJ está disponibilizando na Internet um formulário sobre o processo de reestruturação nas escolas da rede municipal do Rio de Janeiro.
O sindicato quer saber, entre outras coisas, se a SME reduziu a carga horária ou diminuiu o número de turmas nas unidades escolares e se aconteceram retirada de profissionais das mesmas.
A categoria pode acessar e preencher o formulário da enquete, acessando o seguinte link: https://bit.ly/FormularioReestruturacaoEscolas
Os professores que ingressaram na rede municipal do Rio de Janeiro ao longo do ano de 2022 correm o risco de só ter direito ao gozo de férias a partir do mês de janeiro de 2024! A SME está criando o Projeto “Escola de Férias”, no qual, durante o mês de janeiro de 2023, professores com menos de um ano de serviço ou aqueles que estão com período aquisitivo (P.A.) incompleto lotados em unidade escolar, CRE ou nível Central irão trabalhar nas escolas participantes da iniciativa. Aqueles que não trabalharem no Escola de Férias deverão atuar na CRE de lotação durante o período de janeiro. Ou seja, eles não terão direito à férias remuneradas em 2023.
Desse modo, por conta da burocracia e da falta de sensibilidade da SME para com as especificidades da carreira do magistério, estes educadores podem ficar até por mais de um ano sem direito a gozar férias remuneradas. Em alguns casos, podemos ter educadores que podem chegar a quase dois anos sem gozar férias, a depender do mês da sua posse. Como a rede não dispõe de quadros suficientes para fazer a reposição, esses professores não poderiam tirar férias senão em janeiro de 2024 e trabalhariam mais nove meses sem o descanso necessário para todo trabalhador.
Segundo a 6.158/2012, entre outros aspectos, do ponto de vista das relações de trabalho o professor só pode ser convocado no período de férias escolares para aplicar exames ou provas aos estudantes. O texto argumenta que, se o mês de janeiro é considerado como o das férias escolares, ficar automaticamente subentendido que, não havendo aluno na escola não há como se convocar nenhum professor. Para tanto é citado o artigo 322 da CLT que diz o seguinte: “No período de férias, não se poderá exigir dos professores outro serviço senão o relacionado com a realização de exames.”
Ao criar tais determinações, o secretário Renan Ferreirinha parece “esquecer” que o exercício da nossa profissão gera um desgaste muito grande, ainda mais quando sabemos que, por conta dos salários baixos, muitas vezes os profissionais têm duas matrículas e dupla regência, além de também lecionarem na rede privada.
Outro ponto a ser levado em consideração é que o projeto Escola de Férias da prefeitura vai de encontro à lei estadual nº 6.158/2012, sancionada pelo ex-governador Sérgio Cabral, que definiu janeiro como o mês de férias escolares simultâneas em todo o sistema educacional do estado, incluindo as redes pública e particular de ensino. A lei tem por objetivo garantir o planejamento do descanso às famílias, já que ela visa garantir àquelas que têm filhos em mais de uma rede escolar as férias em um mesmo mês, o de janeiro.
Ao interpretar a lei de acordo com seus interesses e sem levar em consideração as condições especiais e extremamente adversas de trabalho a que estão submetidos os professores da rede municipal, o governo, de novo, quer sujeitar a nossa categoria à superexploração.
As férias de janeiro são verdadeiras férias coletivas do magistério e não podem ser modificadas ao sabor dos interesses do governo municipal. Isso é, também antipedagógico e prejudicial para com os alunos que, durante o ano letivo, terão mestres cansados por conta da carga de trabalho desumana a que estão submetidos. Essa é a valorização do profissional da educação desse governo?
Os candidatos apoiados pelo Sepe nas eleições para o Conselho de Administração do PREVI-RIO, Izabel Costa e Ulysses Silva, conseguiram se eleger entre os quatro conselheiros titulares do órgão responsável pela previdência Municipal. Izabel Costa teve 1.247 votos e Ulysses Silva, 800.
O Sepe apoiou estas duas candidaturas por levar em conta o compromisso dos dois na defesa dos interesses dos servidores municipais, do fortalecimento do Previ-Rio e da luta por benefícios, aposentadorias e pensões dignas.
Os profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro realizaram assembleia geral, dia 29 de novembro, no auditório do Sepe (formato híbrido). Na plenária, a categoria aprovou atos em defesa do reajuste salarial: uma panfletagem na prefeitura, dia 7, e um ato no Palácio da Cidade, sede da prefeitura em Botafogo, no dia 12. Veja o calendário de atividades, com o objetivo de pressionar o prefeito Eduardo Paes a conceder reajuste salarial para o funcionalismo, após mais de três anos de congelamento:
06/12 (terça): Audiência Pública sobre Funcionárias(os) na Câmara, às 10h;
A assembleia decidiu, também, aumentar a pressão nas redes sociais, com feituras de vídeos, cartazes e faixas denunciando os quase quatro anos sem reajuste do salário e do vale alimentação. Também foi decidido fazer uma denúncia no Ministério Público (MP) sobre o fechamento de berçários/maternais e aumento dos convênios com creches privadas, turno único e reestruturação e falta de funcionários.
O Sepe recebeu uma denúncia dos profissionais de educação da Escola Municipal Marechal Estevão, (Avenida Pastor Martin Luther King Junior, 3217, Engenho da Rainha), que sofrem há quatro dias com problemas na rede elétrica da unidade. Hoje, dia de realização da Prova Rio, a luz acabou em pleno horário de realização da avaliação que terminou no escuro. Mesmo com o problema, por ordem da CRE, os alunos não foram liberados e permanecem na unidade em meio ao calor e escuridão.
Também haveria uma apresentação artística dos alunos programada para hoje, que também não será realizada por causa da falta de luz. Também pelo mesmo motivo, os alunos tiveram a merenda servida no escuro.
A prefeitura foi comunicada há vários dias a respeito dos problemas com a rede elétrica na escola, mas até agora não conseguiu solucionar a questão.
O Sepe lamenta o fato e se junta à comunidade escolar na crítica contra o descaso da SME, que não consegue providenciar uma solução para o problema que, há dias, inviabiliza o funcionamento da EM Marechal Estevão, prejudicando o trabalho dos profissionais de educação e as centenas de alunos que ali estudam.
Lembramos que, há poucos dias, o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, ocupou as redes sociais para anunciar a realização da Prova Rio e uma série de prêmios para as escolas com melhor desempenho. A pergunta que fica é a seguinte: como avaliar uma escola que, há dias sofre com problemas na rede elétrica e não consegue funcionar normalmente e a SME não consegue tomar uma providência para solucionar a falta de luz?
Desde a manhã dessa sexta-feira (25/11), a Polícia Militar faz operações em 13 comunidades do município do Rio; o saldo macabro, até agora: seis pessoas morreram na comunidade de Juramento e outra morreu na Nova Holanda. 40 escolas do Complexo da Maré não abriram as portas nessa manhã.
O Sepe vem a público expressar o seu repúdio contra essas megaperações policiais, equivocadas como política de segurança contra o tráfico de drogas e a criminalidade em geral e que só aumentam os conflitos e geram mais mortes, sempre entre a população carente.
Há anos que o sindicato denuncia o aumento da violência nas operações envolvendo agentes da Segurança no Rio de Janeiro. O governador anterior incentivava ações violentas de repressão ao crime em favelas e na periferia, que resultaram em muitas mortes, a maioria sem a devida comprovação do envolvimento das vítimas em algum tipo de crime ou de que elas teriam resistido às abordagens dos policiais.
O atual governador, reeleito, segue a mesma política de segurança (ou falta de), sem qualquer interesse em discutir com as comunidades e seus representantes uma alternativa. Com isso, a população pobre do Rio de Janeiro, que já sofre com a crise causada pela epidemia, o desemprego e a falta de investimentos sociais, sofre também com a criminalização da pobreza, que transforma as favelas da cidade em cenários de guerra.
Nossa categoria está no dia-a-dia desses conflitos e não aceita que se trate tal violência.
O Sepe, desse modo, exige que as autoridades de segurança suspendam imediatamente estas megaoperações sem planejamento e uso dos setores de inteligência policial. Basta de violência contra a população menos favorecida em nosso estado.
Direção do Sepe
Enquanto o Executivo não responde ao pedido de audiência protocolado pelo sindicato em agosto, um Projeto de Lei chega na Câmara de Vereadores, propondo a alteração da Lei 026/16 (nosso Plano de Carreira/PCCR) para reduzir o valor das aulas-extras e manter a duração ilegal da hora-aula no 2º segmento.
Queremos ser ouvidos e respeitados, já que nosso Conselho Municipal de Educação foi desmontado! Por isso exigimos audiência pública da educação de Paraty já e retirada do Projeto de Lei 08/2022 da pauta de votação da Câmara de Vereadores e discussão com a população.
Os profissionais de educação, convocados pelo Sepe Angra/Paraty, farão ato na FLIP, nesse domingo (27/11), às 11h, para reivindicar a realização da audiência na Câmara, com a retirada do PL 08.
Os professores municipais de Paraty estão na luta pelo cumprimento do seu Plano de Carreira – o PCCR – estabelecido em lei de 2016. Na época, a Lei Municipal foi criada para evitar punições ao Executivo e isso só depois da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Justiça, pois estávamos na ilegalidade desde 2008 quando foi sancionada Lei Federal que estabelece nosso Piso Salarial (nosso salário-mínimo).
Mesmo assim, a lei só está sendo cumprida aos pedaços e sem o devido debate com os professores. São quase 7 anos sem ter nossos direitos reconhecidos, e isso impacta negativamente toda a população de Paraty.
Em fevereiro deste ano (2022), depois de muita luta e pressão, garantiu-se o chamado “um terço” 1/3 de planejamento para o primeiro segmento (Educação Infantil até 5º ano): significa que o tempo em que os professores estão planejando aulas, em reuniões e preparando ou corrigindo materiais dos estudantes passa a ser incluído no salário. Antes não era de forma plena.
Mas vários artigos seguem sem serem cumpridos e sem prestação de contas:
Art. 3º – que garante o número suficiente de servidores na escola para que não faltem funcionários.
Art. 7º – que prevê professores substitutos nas unidades para cobrir ausências por atestados e licenças que são de direito.
Art. 9º ao 16 – que garantem a GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS através de processo consultivo para nomeação de Diretores, que devem ser professores e apresentar à comunidade suas propostas.
Art. 17 – que estabelece a hora-aula do 2º segmento em 45min. por conta da natureza e dinâmica do trabalho com estudantes do 6º ao 9º ano, que têm até dez matérias/disciplinas com o mesmo número de professores se alternando ao longo da semana.
Art. 36 – que garante o Piso Nacional do Magistério e o reajuste proporcional ANUAL ao aumento deste, com repasse aos servidores docentes sempre em janeiro.
Não bastasse o desrespeito à Lei do PCCR, em fevereiro uma portaria ilegal alterou toda a rotina das escolas de 6º ao 9º ano sem consulta ou planejamento, causando a suspensão das aulas e muita confusão. A hora-aula foi ampliada sem aumento de salário, toda a grade curricular foi alterada sem qualquer discussão e de forma repentina. O SEPE e o Ministério Público questionaram judicialmente a postura autoritária do decreto da Secretaria de Educação, e a portaria foi suspensa no dia 10 de novembro sem que essa informação fosse repassada aos professores.
Ainda enfrentamos:
– Manobras irregulares no valor das aulas-extras;
– Falta de concurso público e um número grande de professores temporários que estão com contratos a vencer;
– Pressões das mais diversas formas.
Junto disso tudo outras questões vêm comprometendo a qualidade da Educação Municipal e a saúde mental dos professores. Por isso queremos debater e propor soluções!
NOVO ATAQUE
O Sepe convoca os profissionais da rede municipal para assembleia geral que será realizada na próxima terça-feira (29 de novembro), no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga, 55/7º andar – Cinelândia), a partir de 18h.
Na plenária, de formato híbrido, a categoria, que segue em estado de greve, discutirá a mobilização para obrigar a prefeitura a atender as nossas reivindicações e anunciar o reajuste salarial do funcionalismo, depois de mais de três anos de congelamento. Também iniciaremos a discussão para a construção de uma campanha para marcar, no ano que vem, a passagem dos 10 anos da greve histórica de 2013.
O último reajuste salarial da rede municipal ocorreu em março de 2019. Um estudo do Sepe-Dieese apurou, até junho de 2002, índices de 30,15% (INPC/IBGE) e de 28,65% (IPCA/IBGE) de perdas salariais durante o período de congelamento. Mesmo com a pressão da categoria e do conjunto dos servidores municipais, com atos realizados na prefeitura ao longo deste ano, o prefeito Eduardo Paes ainda não anunciou um reajuste salarial para as categorias em luta. Veja a pauta de reivindicações da rede municipal:
– Recomposição salarial, já!
– Descongelamento do valor do vale alimentação (mais de 10 anos sem reajuste).
– Não ao fim da paridade e integralidade; contra a taxação de aposentados e pensionistas.
– Cumprimento de 1/3 da jornada para atividade extraclasse.
– Contra o desvio de função de secretários escolares; pela regularização dos cursos e do pagamento das gratificações.
– Reconhecimento da função de cozinheira (agregando o valor de insalubridade), da função de magistério de AEIs; contra a desvalorização dos agentes educadores e a ausência de enquadramento por formação de funcionários.
– Correção da escolaridade das AAEEs.
– PCCS unificado.
– 30h para os funcionários administrativos e nenhum piso abaixo do salário mínimo.
– Não ao fechamento de turmas, a remoção de professores e a redução de vagas.
Desde março de 2019 sem reajuste salarial para recomposição das perdas, que se acumulam em meio à disparada da inflação, o Sepe e os profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro vêm demonstrar seu espanto com o anúncio do secretário de Educação, Renan Ferreirinha, divulgado em suas redes sociais, de um prêmio para as escolas e funcionários das CREs que se destacarem na etapa da Prova Rio, que será realizada nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro.
De acordo com o secretário, o objetivo de tal premiação é mostrar que “estudar vale a pena” e que a prova se destina a fazer um diagnóstico do processo de aprendizagem dos estudantes nas disciplinas de Português e Matemática. Os resultados sairão através da avaliação de escolas e alunos por CREs. As escolas que tiverem o melhor desempenho, por CRE, ganharão um kit de prêmios, contendo um notebook, uma Smart TV de 50 polegadas e um suporte móvel.
A CRE que tiver o melhor desempenho na redução da desigualdade entre as suas escolas ganhará uma “premiação surpresa” para todos os funcionários que ali trabalham. Para os alunos das escolas com melhor resultado, será oferecido um passeio turístico pela cidade do Rio de Janeiro.
No total, até 33 escolas podem ser premiadas. Os critérios para a premiação são os seguintes: a escola tem que ter mais de 95% dos estudantes participando da Prova Rio. E mais de 90% dos estudantes, por turma, realizando a prova. O resultado final sairá em fevereiro de 2023.
O Sepe e os profissionais da educação, em decisões tiradas em plenárias da categoria, sempre se colocaram contra tal tipo de avaliação. Entendemos que a realidade cotidiana de cada unidade de ensino é diferenciada e os seus problemas gerados pela falta de condições de trabalho e de infraestrutura fazem com que não possamos ter um resultado igual para universos diferentes.
Da mesma maneira, entendemos que a meritocracia também não se enquadra neste tipo de política, pois além de ser uma prática neoliberal que não se presta para avaliar o trabalho da categoria, abre as portas para a quebra da paridade entre os trabalhadores da ativa e para os nossos aposentados. Esta política já vinha sendo apresentada pela SME na gestão de Eduardo Paes com o retorno do 14º salário a partir do plano de ação das unidades escolares.
Num momento em que a categoria se encontra mobilizada e em estado de greve por causa da falta de respostas do governo municipal sobre a concessão de reajuste para cobrir as perdas acumuladas ao longos dos últimos três anos, o anúncio que todos esperávamos para o final de 2022, seria o do índice que garanta para os profissionais de educação mitigarem a sua cada vez mais precária situação econômica.
Segundo um estudo do Sepe/Dieese, até junho deste ano nossas perdas variavam de 28,65% (IPCA/IBGE) a 30,15% (INPC/IBGE) durante este período de congelamento. Mas, mesmo com a nossa pressão e do conjunto do funcionalismo, por meio de atos na porta da prefeitura, Eduardo Paes não anunciou até agora o reajuste salarial para os servidores municipais prometido para 2022, e já estamos a 40 dias do fim do ano.
Por conta destes motivos, se a prefeitura e a SME quisessem realmente mostrar para a sociedade que “estudar vale a pena”, Paes e Ferreirinha deveriam vir a público anunciar uma política de valorização daqueles que estão na linha de frente desta batalha para educar os mais de 700 mil alunos das escolas municipais. E esta valorização tem que ser oferecida através de reajuste para recompor as perdas da inflação e plano de carreira unificado que garanta o reconhecimento do trabalho da categoria em prol dos nossos alunos.
Aumento real é o prêmio que queremos. Não à meritocracia!
Direção do Sepe
Com o tema: “Aposentadas(os) por plenos direitos – seremos resistência”, os profissionais de educação realizarão, de 6 a 8 de dezembro, o seu 43º Encontro Estadual, em Conservatória, distrito de Valença, na Região Sul do estado do Rio.
O encontro vai homenagear uma cidadã histórica da região: Clementina de Jesus, sambista e grande intérprete, filha de escravizados, falecida em 1987, aos 86 anos. Um nome com uma história que sempre lembra a resistência contra os poderosos e por justiça social. Por isso, nada mais justo que os servidores aposentados a tenham como uma referência também.