O Sepe participou de uma reunião virtual, no dia 29 de novembro, que contou com a participação da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, representantes da SME e membros da categoria para discutir o inquérito civil público – MPRJ 2019.00307132 que investiga as condições de trabalho e adoecimento das  merendeiras da rede municipal RJ e o consequente prejuízo à alimentação escolar dos alunos.

A reunião foi iniciada com uma retrospectiva do último encontro, realizado no dia 25 de outubro, quando a Promotoria de Proteção à Educação da Capital, na pessoa do Promotor Rogério Pacheco Alves, havia solicitado esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação a respeito dos seguintes assuntos: 1) se já houve a contratação específica de profissionais de limpeza para os refeitórios; 2) se a conhecida “circular do portão” já foi revogada; 3) se já houve revisão da Resolução 573/95, sobre o quantitativo de refeições a serem servidas pelas merendeiras; 4) se há um olhar específico e programa de prevenção em relação ao elevado número de afastamentos das merendeiras; e, 5) se já há algum treinamento para estas profissionais.

O subsecretário executivo da SME, Antoine Lousão, explicou que o a SME criou um treinamento junto com o INAD para desenvolver práticas das merendeiras e, também, uma capacitação junto com a COMLURB, visando a segurança e ergonomia no trabalho. Segundo Lousão, esses treinamentos serão iniciados no início de dezembro, com participação de 28 profissionais e, a partir de fevereiro de 2022, até o final de maio, com os demais profissionais. O subsecretário disse ainda que 698 merendeiras se encontram readaptadas, auxiliando no portão e que a proposta da SME é realizar, até o final de dezembro, uma reavaliação desses processos de readaptação.

Lousão prosseguiu afirmando que não foram encontrados registros de  licitação específica para limpeza de cozinha e que verificou que tal atribuição está prevista na função das merendeiras. A respeito da Resolução 573/95, Lousão reconheceu que é preciso fazer uma revisão sobre o quantitativo de refeições servidas e, que desde 2017, o cálculo já sofreu mudanças.

Os representantes do Sepe colocaram que o objetivo maior do inquérito em curso no Ministério Público é a questão do enorme prejuízo para os alunos e que tal questão é relevante, sobretudo diante da situação de pandemia que vivemos. O Sepe lembrou que o processo de adoecimento em massa tem continuado entre as merendeiras e que tal fato é motivo de preocupação. Afirmamos que não houve avanço concreto das propostas da SME para a resolução do problema. Em relação à “circular de portão”, deixamos claro que o sindicato entende que ela deveria ser revogada imediatamente. Lembramos também o nosso entendimento de que as merendeiras são cozinheiras e não agentes de portarias.

Com base no que foi discutido nesta etapa, o promotor Rogério Pacheco Alves propôs o estabelecimento de um compromisso da SME com base nos seguintes tópicos:

1) Iniciar, já em dezembro, a reavaliação individual de todas as merendeiras, priorizando seus retornos às cozinhas;

2) Implementação de que, em todas as escolas haja, no mínimo, 3 merendeiras para o início do próximo ano letivo, independentemente da existência de uma nova Resolução;

3) A SME inicie em dezembro o treinamento das merendeiras, apresentando um cronograma para o ano que vem com a cobertura integral para todas as funcionárias, estatutárias ou não;

4) Que o processo licitatório de limpeza geral já tenha sido concluído até o ano que vem;

5) Que, num prazo razoável, haja a atualização da Resolução 573/95;

O subsecretário executivo da SME concordou com os itens 1, 2 e 3, ressaltando em relação ao segundo que, no caso de muitas licenças, isso poderia ser inviabilizado. Com relação ao item 4, ele ressaltou apenas que não há previsão de licitação para serviços de limpeza que contemple o espaço específico de cozinha e que o processo de limpeza geral já estará concluído até o início de 2022. Quanto ao item 5, Lousão entende que, em razão da ida a campo, necessita do início do ano letivo. Ele disse que, até o final de março, a SME teria condições de apresentar uma minuta sobre a Resolução 593.

O Sepe solicitou que, sobre a “circular do portão”, fosse registrado que ela não é uma norma e que a SME está se comprometendo a rever caso a caso e que seria importante levar essa informação até a ponta nas escolas.

Veja o teor completo do que foi discutido nesta reunião clicando no PDF abaixo:

Ata de Reunião – IC 2019.00307132 – 29-11-21

Os profissionais de educação da rede municipal RJ, convocados pelo Sepe RJ, realizaram greve de 24 horas na quinta-feira (25/11), com um protocolaço às 13h na sede da prefeitura, na Cidade Nova, onde a categoria protocolou as suas diversas demandas. Mais tarde, às 15h, a educação participou do ato unificado com os servidores municipais, com as presenças de funcionários da Saúde, Comlurb, do Centro Administrativo e outras categorias. Os servidores reivindicam a reposição salarial de 20,68%, com a isonomia salarial para os aposentados – esse índice equivale às perdas desde 2019, ano do último reajuste salarial, em cálculo do Sepe/Dieese.

Os vereadores Lindberg Farias (PT), Reimont (PT) e Tarcísio Motta (Psol) participaram do ato dos servidores. O Sepe tem as seguintes reivindicações gerais da educação, além do reajuste salarial:

– Plano de Carreira Unificado da Educação;

– Descongelamento das progressões, gratificações e do Plano de Carreira;

– A devolução dos descontos da Greve Pela Vida;

– A criação de um código de greve na educação que respeite o direito constitucional de paralisações e greves;

– Reajuste de 100% do ticket alimentação.
Os profissionais de educação também têm diversas reivindicações de cunho pedagógico e administrativo, e que foram protocolados hoje à prefeitura; são elas:

– Direito à origem;

– Implementação plena do 1/3 de planejamento extraclasse;

– Pagamento do curso dos secretários escolares;

– Adequação de escolaridade dos AAEEs;

– Reconhecimento do cargo de AEI no magistério;

– Inclusão de serventes, copeiros, agentes de portaria e de vigilância no Plano de Carreira da Educação;

– Reconhecimento das merendeiras como cozinheiras;

– Aplicação do piso salarial da educação para as PAEIs;

– Revisão das atribuições, redistribuição da carga horária e mudança de quadro dos Agentes Educadores;

– Descongelamento das progressões, gratificações e do Plano de Carreira;

– Pagamento imediato da gratificação por desempenho (GD) para os Secretários Escolares.
Veja em nosso facebook a galeria de fotos do protocolaço e do ato dia 25/11.

Os profissionais da rede municipal RJ fazem greve de 24 horas nesta quinta-feira (25/11) em defesa da reposição salarial de perdas de 20,68%, desde 2019 (estudo do Sepe/Dieese); pelo 1/3 de planejamento extraclasse; o descongelamento do Plano de Carreira, entre outras reivindicações. No dia da greve de 24 horas, os professores e funcionários farão um protocolaço das demandas da rede, às 13h, na sede da prefeitura (Cidade Nova). A partir das 15h, no mesmo local, a categoria se unirá aos demais servidores municipais para a realização de ato unificado.

Veja pelo link abaixo os documentos que serão entregues ao prefeito, com as reivindicações da categoria e um modelo do requerimento que será protocolado no ato das 13h.

modelo do requerimento individual:
SEPE – RJ REDE MUNICIPAL REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INDIVIDUAL – MODELO GERAL TIMBRADO

modelo do requerimento de audiência com prefeito, com as demandas dos diversos segmentos da rede municipal
SEPE – RJ REDE MUNICIPAL RJ REQ ADMINIST DEMANDAS PAEIS AEIS AEES MERENDEIRAS SECRETÁRIOS 24.11.2021