Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

O Sepe RJ comunica aos profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro que já se encontram abertas as inscrições para a plenária virtual, que será realizada no dia 9 de agosto, a partir das 17, pela plataforma Zoom. Veja abaixo como se inscrever para participar da assembleia.

Inscrições previstas até 08/08 às 22h.

a) As inscrições poderão ser realizadas até às 22h do dia 08 de agosto pelo link:

https://rio.seperj.info/av/assembleia-rede-municipal-rj-09-08-segunda-feira-17h/

 

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

 

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

 

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

 

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
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A Ouvidoria da Defensoria Pública RJ denunciou nessa quinta-feira (29) o descumprimento por parte da Prefeitura RJ do acordo judicial firmado com a própria Defensoria sobre a alimentação escolar. Com isso, a Secretaria Municipal de Educação avisou que não vai mais recarregar o cartão alimentação em agosto, alegando que as refeições serão servidas nas escolas.

Segundo o Instagram oficial da Defensoria, “A decisão nos causou diversas preocupações, que são baseadas nos alertas feitos pelas famílias de estudantes e pelas entidades da sociedade civil que defendem a segurança alimentar da população”

O Sepe se une a essa preocupação com a alimentação da comunidade escolar, sem o cartão alimentação. Afinal, as escolas estão preparadas pra receber 100% dos alunos para almoço já agora em agosto? Os refeitórios estarão preparados? Quanto aos alunos que eventualmente ainda não retornarem em agosto? Quanto ao risco de uma determinada escola ter que fechar ainda em agosto, no caso de sofrer com casos de covid?

O Sepe defende uma política digna para a segurança alimentar dos estudantes. Se eles têm o direito de não retornar presencialmente, por que obrigá-los a irem à escola para almoçar? Ainda mais ao sabermos de escolas que ainda não fizeram obras nos refeitórios e servem merenda fria – isso é garantir a alimentação?

O corte do cartão alimentação pela prefeitura RJ é uma decisão perversa e será combatida.

Acreditamos que essa decisão deveria ter sido discutida com o Sepe e, obviamente, com a própria Defensoria. O sindicato irá questionar essa situação com a SME RJ.

Leia a denúncia da Defensoria.

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A coordenação geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), nos termos do estatuto da entidade, convoca os profissionais de educação filiados à entidade para assembleia geral ordinária estatutária, que será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), às 14 horas do dia 07/08/2021.
Inscrições previstas até 06/08 às 22h.

Pauta: eleição da nova diretoria e organização do congresso da entidade.

a) As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até às 22h do dia 06 de agosto pelo link: https://filiados.seperj.info/av/


b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
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O Sepe RJ realizou dia 22 de julho assembleia geral on-line para eleger os dois representantes (trabalhadores da educação pública) do sindicato no Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro, para o biênio 2021/2023.

Na assembleia, a conselheira titular representante do Sepe, no biênio anterior, professora Dorotea Frota, e o conselheiro suplente, professor Marcelo Sant’anna, realizaram a prestação de contas do mandato, com uma longa exposição. O relatório com a prestação de contas da professora Doroteia está anexado à ata da assembleia – link ao fim.    

163 profissionais de educação inscritos participaram da assembleia; 218 profissionais inscritos acessaram a plataforma de votação on-line e votaram nas(os) candidatas(os). Veja como foi a votação:
 
Fernanda/Simone: 115 votos 52,8%
 
Joselma/Samantha: 77 votos 35,3%
 
Abstenção: 26 votos 11,9%
 
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O governador Claudio Castro sancionou a Lei 9364/2021 (PL 3030/2020) que autoriza a migração de jornada de 16 horas para 30 horas para os professores da rede estadual. A nova lei foi publicada nesta quarta-feira (21/07). Agora, o Sepe irá cobrar junto à Seeduc a instalação o mais rápido possível da Comissão Mista, como determina a lei, em seu artigo 5º, com integrantes da Seeduc e do Sepe, para a criação dos critérios que regerão a seleção dos professores de Ensino Fundamental que vierem a pleitear a alteração de sua jornada de 16 para 30 horas.

A regularização da migração é uma grande vitória da categoria, pois os docentes, na prática, ao receberem a GLP, já estariam exercendo a jornada de 30 horas, porém, sem os direitos assegurados (não há garantia, por exemplo, de continuar a receber a GLP no caso de uma licença médica ou aposentadoria).

Com isso, os cargos de docente I e II da rede estadual de Educação podem ser unificados em um único cargo, dividido em duas jornadas de 16 ou 30 horas. Com a mudança, esses cargos serão unificados e o vencimento base poderá ser de R$1.179,35, para os profissionais com carga semanal de 16 horas e até R$ 4.364,62, para os com carga semanal de 30 horas.

No caso de migração de 16 para 30 horas semanais, a Seeduc deve observar os seguintes critérios: identificação da necessidade de alteração; priorização das disciplinas que tenham matriz curricular compatível com a carga horária ampliada; manifestação de vontade do servidor e realização de processo seletivo público, isonômico e transparente. Não haverá prejuízo para os profissionais que optarem pela troca de regime de 16 para 30 horas.

O PDF com a lei pode ser baixado aqui.

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O Ministério Público do RJ apresentou nessa terça-feira (20) parecer favorável à liminar requerida na Ação Civil Pública, processo n° 0136787-96.2021.8.19.0001, interposta pelo SEPE RJ para cumprimento da Lei Federal n° 11.738/08, que estabelece o Piso Nacional do Magistério para a  categoria de Professor Adjunto de Educação Infantil (PAEI), que compõe o quadro permanente de professores da rede de ensino municipal do Rio de Janeiro.

Agora, a Ação Civil Pública dos PAEIs aguarda a apreciação do pedido liminar pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

A Justiça do estado já decidiu, também a partir de ação do Sepe, que o governo estadual RJ passe a cumprir a lei 11.738/2008 (Piso Nacional do Magistério), que determina a correção do vencimento básico dos professores – leia mais aqui. 

No parecer do Ministério Público, o promotor Rogério Pacheco Alves, ressaltou a legitimidade do SEPE-RJ para propositura da ação, assim como a aplicabilidade da lei do piso nacional, mesmo durante a pandemia de Covid-19 e a Lei nº 173/20, uma vez que decorre de determinação legal anterior à calamidade pública.

O parecer do MPRJ pode ser lido aqui.

A Ação Civil Pública proposta pelos Sepe, em defesa de todos os professores adjuntos de educação infantil, filiados ou não filiados ao sindicato, aguarda a apreciação do pedido liminar pelo Juízo da 03ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.

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Nessa segunda-feira (19), o Sepe se reuniu de modo on-line com representantes da Secretaria Municipal de Educação RJ (SMEJ). A audiência discutiu a Resolução nº 267/2021, além de assuntos correlacionados àquele documento – leia os pontos discutidos:

Art. 1º da Resolução 267/2021: A diretoria do SEPE criticou a oferta exclusiva de atividades assíncronas para os estudantes que optaram pelo ensino remoto. Essa medida fere o direito universal à educação de todos os estudantes, incluindo-se os 6000 alunos cujas famílias fizeram essa opção, devendo a secretaria garantir integralmente esse direito.

Seguindo as deliberações de assembleia da rede, a diretoria propôs:

1. que parte da carga horária PRESENCIAL dos docentes (2/3 de interação com educando) seja destinada ao atendimento remoto síncrono. Além de garantir o atendimento ao educando optante pelo remoto, existe, na prática, uma sobrecarga de trabalho docente, usando seu tempo extraclasse para almoçar, preencher documentos, fazer vídeos e, em alguns casos, atender esses alunos sem interação com seus professores, desvirtuando assim o caráter formativo e de planejamento do 1/3.

A SME não concordou com a proposta do sindicato, afirmando que apresenta a forma possível de garantir o direito à educação dos estudantes optantes pelo remoto, que devem inclusive acessar os programas do RioEduca. Que o trabalho presencial é mais efetivo e democrático, e que o docente que tiver sobra de tempo em sua jornada poderá ter contato virtual com estes alunos.

Art. 2º Sobre o distanciamento de 1m entre os estudantes e o fim do revezamento nas turmas caso a sala de aula comporte a totalidade dos educandos:

A diretoria do SEPE criticou a existência de um aplicativo que, na prática, amplia o número de estudantes na turma, colocando em risco a observância dos protocolos sanitários, gerando, inclusive, aglomeração, pois as turmas da educação infantil vão além de 25 crianças, e várias turmas do fundamental 1 e 2 ultrapassam o número de 30 a 42 estudantes.

O sindicato questionou o cálculo do aplicativo, que fere o Protocolo Sanitário de junho, em seu artigo 3.1.3 (p.10). Este define claramente: “Utilizar marcação no piso para sinalizar o distanciamento de 1 metro, especialmente na distância entre as carteiras e nos espaços de formação de filas”. Alegou também que as escolas da rede sabem muito bem como fazer o mapeamento de carteiras nas salas de aula, prática muito comum no pré-pandemia, sendo desnecessário esse aplicativo. E que a SME deveria orientar a publicação desse mapa pelas escolas.

Assim sendo, a diretoria do SEPE RJ reivindicou:

1. A manutenção do distanciamento de 1,5m entre as carteiras. Essa é uma questão de caráter educacional e não somente de protocolo sanitário. Que grupos menores possibilitam um melhor e um efetivo atendimento do professor nessa retomada pedagógica, e que é possível organizar atividades para a semana em que o grupo permanecer em casa.

2. A manutenção do revezamento entre os grupos A e B, mantendo, no máximo, 50% da capacidade, nesse início de segundo semestre, reavaliando-se, posteriormente, após o início da vacinação dos adolescentes.

3. A colocação de proteção de acrílico nas mesas dos professores nas salas de aula e de leitura.

A SME confirmou a utilização desse aplicativo, alegando que várias escolas estavam fazendo o distanciamento para além de 1,5m. A secretaria também alegou que o distanciamento de 1m é uma definição do comitê sanitário.

A SME não concordou com a manutenção do revezamento, porque considera ser possível o atendimento de 25, 30, 35 alunos dentro de uma sala de aula desde que o protocolo seja garantido. Reafirmou que mesmo assim é possível o revezamento para as turmas cujo tamanho exceda o limite da sala de aula.

Sobre o material de acrílico, a SME solicitou do sindicato estudo que comprove a eficácia dessa medida para a prevenção do COVID.

Sobre o retorno presencial dos alunos às unidades escolares, a SME afirmou que será elaborada uma orientação mais detalhada.

Art. 6º: Sobre a educação especial e os estudantes incluídos, a diretoria do SEPE apresentou problemas das famílias que optaram por manterem seus filhos no ensino remoto, reivindicando o atendimento integral desses estudantes. A SME informou que estes estudantes serão atendidos pelas salas de recursos.

O sindicato também perguntou sobre o convênio com o CIAD (Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência) voltado para pessoas com mais de 18 anos. Segundo a SME, os docentes dispensados do projeto não estavam atendendo alunos, e que o convênio permanecerá até outubro quando será reavaliado, acontecendo o mesmo com o convênio com a FAETEC.

Sobre Avaliação e formação: Na audiência a diretoria do SEPE também levou as questões relacionadas às avaliações diagnósticas, muito criticadas pelos professores devido ao grau de dificuldade e a pertinência de alguns textos e questões das provas. A SME respondeu que o objetivo era uma diagnose, procurar saber a real situação dos estudantes nesse momento.

A SME afirmou que está focada na alfabetização e no reforço escolar. Que haverá formação continuada com os docentes, especialmente os do 4º e 5º anos. A formação também atenderá os coordenadores pedagógicos, que terão um papel importante no reforço escolar que se inicia em agosto.

Sobre a greve pela vida: A diretoria do SEPE solicitou uma nova rodada de discussão com o secretário de educação Renan Ferreirinha acerca das questões em aberto da greve pela vida como os inquéritos em curso e descontos.

A SME informou que não há novidades sobre essa questão. Sobre o plano de saúde suspenso dos profissionais da educação em greve, afirmou que realmente é um problema, mas só poderá ser reativado no próximo contracheque.

Sobre os profissionais da educação que não receberam o 13º de 2020 ou a 1ª parcela de 2021, a SME afirmou que o pagamento será realizado no próximo mês.

Foram cobradas questões relativas a alguns funcionários e professores com seus direitos não respeitados como carga horária e devolução de descontos de 2020.

Sobre os problemas de ventilação das salas, a SME respondeu que a escola tem um checklist para seguir, que, caso a escola não tenha condições de abrir, não abrirá e que o SEPE deve sempre sinalizar os problemas encontrados.

Por fim a diretoria do SEPE solicitou nova audiência pedagógica e audiência com o secretário de educação Renan Ferreirinha para discutir o Plano estratégico para a educação, especialmente no que se refere às questões funcionais e salariais de professores e funcionários não previstas no plano.
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O Sepe RJ convoca os profissionais de Educação da Rede Municipal do Rio de Janeiro a participarem da Assembleia Geral on-line dia 22 de julho (quinta-feira), às 17h, em 1ª convocação, e às 17h30h, em 2ª e última convocação.

A assembleia está convocada para a discussão e deliberação da seguinte pauta única: eleição dos representantes do Sepe RJ no Conselho Municipal de Educação RJ (mandato para o biênio 2021/2023).

A assembleia será virtual em razão da pandemia do novo coronavirus e feita pela plataforma Zoom.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e serão encerradas às 22h do dia 21/07 (quarta-feira)

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: http://rio.seperj.info – ou clique aqui para acessar.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
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O Sepe RJ criou e está disponibilizando um modelo de requerimento para que os profissionais da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro solicitem o abono das faltas da Greve pela Vida, com a devolução dos descontos dos dias parados e o arquivamento imediato de eventuais inquéritos administrativos referentes à paralisação – sem qualquer punição.

No documento que ora disponibilizamos para a utilização pela categoria, o texto justifica que o pedido contido no requerimento se impõe em razão dos profissionais da rede municipal terem aprovado a suspensão da greve pela vida na assembleia geral de 1º de junho, pela plataforma digital Zoom, e que a greve é um direito garantido pela Constituição Federal, que já foi tema de várias decisões do Supremo Tribunal Federal, não cabendo, portanto, o lançamento de “falta” contra os grevistas.

Veja o teor do documento e imprima, clicando aqui.

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O Sepe Itaguaí convoca os professores da rede municipal para a eleição para o Conselho Municipal de Educação (CME). O objetivo desta assembleia é eleger 01 professor/a (suplente) para o conselho de educação de Itaguaí. Somente professores poderão participar, se candidatar e votar.

 

Para participar será preciso realizar inscrição através do link    https://forms.gle/1k3wejntqn6wb34l7

 

O prazo para inscrição já começou a contar e se encerrará às 14 h de sábado, 10/07/2021.

 

A assembleia será realizada através da plataforma zoom. É possível participar pelo computador ou celular. Para isso, é necessário instalar o aplicativo antes.

 

O link de participação será enviado 03 minutos antes do início da assembleia, ao e-mail cadastrado no momento da inscrição. Não esqueça de checar a caixa de spam ou lixo eletrônico.

 

É obrigatória a apresentação de contracheque atual, sem rasuras, supressões, edições ou ocultações.

 

A confirmação da inscrição está condicionada ao preenchimento do formulário corretamente, com informação de e-mail próprio, pessoal e nominal e ao envio do contracheque completo ao endereço de e-mail assembleiadosepe@gmail.com

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