Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

O Sepe convoca os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro para a assembleia geral, no formato híbrido, que será realizada no próximo sábado, dia 16 de maio, com a parte presencial no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7 andar). A plenária será iniciada às 10h.

Um estudo do Sepe Dieese com a evolução salarial na rede municipal mostra que a perda salarial entre 2019 e 2025 alcançou a marca de 19,40%. Este resultado mostra como o último reajuste concedido pela prefeitura no final de dezembro do ano passado foi insignificante face às perdas acumuladas nos últimos anos de arrocho salarial e congelamentos.

O agora ex-prefeito Eduardo Paes, após meses de enrolação e muita pressão do Sepe e do funcionalismo municipal, concedeu reajuste de 4,71%. De acordo com o Dieese, o reajuste necessário em 1º de janeiro de 2026 para recompor as perdas salariais de 20129 para cá teria que ser de 24,07% pelo IPCA ou 23,88% pelo INPC. Isso, sem falar no vale alimentação, congelado em R$ 12 desde o dia em que foi criado, há 14 anos.

Veja as principais reivindicações do município:

Reajuste para cobrir as perdas salariais dos últimos anos;

Pela convocação de todos os concursados aprovados em concurso público;

Concurso público – basta de privatização na rede municipal!

Cumprimento do 1/3 extraclasse para a educação infantil ao 9º ano;

Contra a política de benefícios e abonos que prejudica o Previ-Rio;

Pela oferta dos cursos inicial, intermediário e avançado conforme edital dos secretários escolares;

Por uma política de inclusão de verdade, com profissionais especializados e sem a exploração do trabalho dos profissionais da educação;

Pelo retorno da migração, que se encontra suspensa pela SME;

Descongelamento do benefício por Tempo de Serviço durante a pandemia;

Pela transparência da gestão no Previ-Rio;

Basta de privatização na rede municipal – fora fundações!

Pelo fim da exclusão das(os) aposentadas(os) da política salarial da prefeitura;

Fim da minutagem;

Pagamento para todos do Acordo de Resultados 2024;

Contra a precarização do trabalho – adoecimento NÃO!

Cumprimento da lei e pagamento do Piso Nacional no vencimento inicial da carreira de PAEIs;

Reconhecimento das AEIs como professoras da Educação Infantil;

Reajuste do vale refeição;

Pagamento da gratificação de desempenho aos secretários escolares aprovados no curso de capacitação realizado em 2020;

Correção da escolaridade do cargo para médio normal e reconhecimento do trabalho pedagógico exercido pelas Agentes de Apoio de Educação Especial (AAEEs);

Regularização da situação funcional das merendeiras, agentes educadores e agentes de apoio à Educação Especial.

 

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O Dieese/Sepe acaba de divulgar o relatório sobre a evolução salarial dos profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro referente ao mês de maio/2026. O órgão tomou como base um marco inicial para o acompanhamento dos vencimentos básicos da categoria o poder de compra que vigorava em 1º de março de 2019 e comparamos com a evolução com a variação da inflação medida pelo INPC-IBGE e pelo IPCA-IBGE.

De 1º de março de 2019 a 30 de abril de 20026 o INPC-IBGE e o IPCA-IBGE apresentaram variação de respectivamente 47,72% e 47,81%. Os salários no mesmo período foram reajustados em 16,11%. Assim, em 30 de abril de 2026, os salários da categoria manteriam apenas 78,61% do poder aquisitivo de 1º de março de 2019, segundo o INPC-IBGE.

Dessa maneira, para que os salários em 1º de maio de 2026 retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de março de 2019, o reajuste necessário sobre os salários de abril de 2026 seria de 27,22% pelo INPC-IBGE e de 27,30% de acordo com o IPCA-IBGE.

 

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Do Sepe Petrópolis:

O Sepe Petrópolis conquistou uma importante vitória judicial na luta em defesa da educação pública e do concurso público. Em decisão liminar proferida nesta segunda-feira (11/04), a 4ª Vara Cível de Petrópolis determinou a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 31/2026, por meio do qual a prefeitura pretendia contratar empresa terceirizada para atuação na rede municipal de ensino.

A decisão atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo sindicato contra a prefeitura de Petrópolis, denunciando a utilização da terceirização para suprir necessidades permanentes da Educação, em substituição à realização de concurso público.

O pregão previa a contratação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para atividades administrativas, operacionais e de apoio na Secretaria Municipal de Educação (SME), em um contrato estimado em mais de R$ 84 milhões.

Na decisão, a Justiça reconheceu a existência de “movimento de terceirização de parte dos serviços essenciais prestados nas unidades escolares”, apontando indícios de “burla à exigência de concurso público” e de precarização do serviço público. A magistrada também destacou que a contratação pretendida não se tratava de demanda temporária ou excepcional, mas de tentativa de suprir carências estruturais da rede municipal por meio de terceirização.

O Ministério Público Estadual (MPRJ) também se manifestou favoravelmente ao pedido do Sepe, defendendo a suspensão do certame diante da ilegalidade da terceirização para ocupação de cargos permanentes e essenciais.

Com a liminar, ficam suspensos todos os atos do pregão até nova decisão judicial. Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá sofrer multa automática de R$ 100 mil, além de multa diária de R$ 1 mil.

A decisão representa uma importante vitória da luta coletiva em defesa da escola pública, dos direitos dos trabalhadores da educação e do respeito ao princípio constitucional do concurso público, uma luta histórica de nosso sindicato. O Sepe seguirá acompanhando o processo e mobilizado contra a precarização das relações de trabalho e a terceirização na educação municipal de Petrópolis.

Clique aqui para ler a nota no Instagram do Sepe Petrópolis.

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Por causa das tentativas da prefeitura do Rio de Janeiro de negar o pagamento do Acordo de Resultados de 2024 aos profissionais de educação da rede que participaram da greve daquele mesmo ano, o Sepe reafirma a legitimidade do direito de greve e denuncia o caráter arbitrário e antissindical dos argumentos utilizados para justificar o indeferimento da bonificação. Segue a nota da Secretaria Jurídica do sindicato, com os documentos oficiais do movimento para que os profissionais possam instruir seus requerimentos e recursos administrativos no protocolo da prefeitura:

Nota de apoio ao recurso administrativo – referência: negativa do pagamento do Acordo de Resultados 2024:

​Aos profissionais da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro: o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), no exercício de sua atribuição constitucional de defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria (Art. 8º, III, CF), vem a público rechaçar os fundamentos utilizados pela Administração Pública para indeferir o pagamento do Acordo de Resultados de 2024 aos profissionais que exerceram seu direito de greve.

​1. Da Primazia do Direito de Greve e da Postura Sindical

É imperativo reafirmar que o Direito de Greve (Art. 37, VII, CF) é um direito fundamental do servidor público, cujo exercício regular não pode ser convertido em punição pecuniária ou administrativa. O Sepe pauta sua atuação pela postura dialógica e pela transparência, assegurando que todo movimento de paralisação seja precedido do devido processo democrático em assembleia e da notificação formal aos órgãos competentes. Destacamos, inclusive, que o Município se nega a definir um código específico de ausência decorrente da adesão à greve, dificultando o exercício de tal direito e criando situações absurdas como esta. Postura evidentemente antissindical.

​2. Do Descabimento da Alegação de “Ausência de Comunicação”

A alegação administrativa de que “não houve comunicação formal” não condiz com a prática institucional deste Sindicato. O Sepe sempre zelou pelo cumprimento dos ritos legais, mantendo os canais de comunicação abertos com a Prefeitura e a SME. Tentar invalidar o pagamento de uma bonificação por mérito coletivo através de um suposto vício formal é uma medida que fere o Princípio da Boa-fé Objetiva e tenta deslegitimar a representação sindical.

​3. Da Disponibilização de Provas Documentais

Embora a verificação da documentação específica de cada período de paralisação seja objeto de análise contínua dentro dos procedimentos administrativos, este Sindicato reafirma seu compromisso com a verdade dos fatos.

​Para tanto, o Sepe informa que está apresentando e disponibilizando a documentação pertinente, incluindo cópias de ofícios e registros de protocolos, para que os profissionais da educação possam instruir seus requerimentos e recursos administrativos. Tais documentos são provas incontestáveis de que a Administração teve ciência prévia e formal de todos os movimentos da categoria.

​Instamos todos os profissionais prejudicados a utilizarem o suporte documental ora fornecido para garantir o restabelecimento do seu direito ao pagamento da bonificação.

Documentação disponibilizada:

– Edital de convocação de assembleia (25/11/2024);

– Atas de assembleias (25/11/2024; 29/11/2024; 04/12/2024; e 06/12/2024);

– Ofícios (104; 111; 115; 117; 118; e 124).

A documentação citada acima pode ser baixada no link a seguir: https://drive.google.com/drive/folders/1GadfyCNsRJR2nD56vWcN5PhpNaGgbQqU?usp=sharing

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Na última sexta-feira (08/05), o Sepe São Gonçalo realizou uma reunião com as auxiliares de creche da rede municipal, em conjunto com o movimento @somostodasprofessorasrj. O objetivo do encontro foi a apresentação das estratégias de luta para a implementação da Lei Federal 15.326/26 em São Gonçalo. Essa nova lei enquadra todos os profissionais que atuam na educação infantil dentro da carreira do magistério, independentemente da nomenclatura.

O encontro contou com a presença de @geni.f.abreu, da coordenação nacional do movimento, mostrando que a luta não é individual, mas sim uma grande vitória coletiva de toda a classe.

Prefeito Nelson Ruas, cumpra a lei!
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O Sepe está realizando neste sábado, 9 de maio, um Seminário reunindo as nove regionais do sindicato na Capital.

Durante todo o dia, as direções das regionais irão discutir e debater temas como: estatuto, estrutura, finanças e estratégias para dinamização da luta  da categoria nas redes estadual e municipal RJ.

Na pauta do seminário, está prevista a realização das seguintes mesas de debates:

Mesa 1 – Conjuntura, com link para a situação da rede estadual e municipal RJ;

Mesa 2 – Estruturação das regionais e finanças;

Mesa 3 – Demandas das regionais.


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O Sepe Teresópolis convoca todas as agentes de creche, profissionais da educação e apoiadores da luta pela valorização da educação infantil para uma importante plenária em defesa da implementação da Lei 15.326/2026. O encontro será realizado nesta quinta-feira, dia 07 maio, a partir das 17h, na sede do núcleo (Rua Duque de Caxias, 148, loja 2, Várzea).

Na reunião estarão presentes coordenadores gerais do Sepe, o Departamento Jurídico, a coordenação estadual e municipal do Somos Todas Professoras e as agentes de creche do município para construir um texto-base e organizar a luta pela implementação imediata da lei em Teresópolis.

A legislação representa uma conquista histórica ao reconhecer e equiparar as agentes de creche às professoras da educação infantil — um passo fundamental para garantir valorização profissional, reconhecimento e justiça para quem constrói diariamente a educação pública.

Agora é hora de pressionar a Prefeitura e a Câmara Municipal para que esse direito saia do papel e se torne realidade.

Veja mais pelo Instagram do Sepe Teresópolis:
https://www.instagram.com/p/DX6lrvVDtBa/

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O Sepe São Gonçalo convoca todas as auxiliares de creche para um encontro, no dia 08 de maio (sexta-feira), às 16h em nossa sede (Rua Coronel Rodrigues, 256 – Centro). O objetivo da reunião é a construção conjunta de estratégias de luta para a efetiva implementação da Lei 15.326/26 (inclusão deste segmento no cargo de magistério) em nosso município.

Entenda o motivo da nossa luta

No dia 06 de janeiro de 2026, o presidente Lula sancionou a Lei 15.326/26, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério. A direção do sindicato já enviou um ofício endereçado ao prefeito Nelson Ruas e ao secretário municipal de Educação, Maurício Nascimento, solicitando com urgência informações sobre a data de implementação da Lei 15.326/26, com a inclusão das auxiliares entre as profissionais do magistério.

 

 

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No dia 29/4, foi realizada uma reunião do GT de Enquadramento do Doutorado, com participação do Sepe e de um representante da SME, Sr. Jorge Oliveira. A pauta do encontro versou sobre a questão do enquadramento dos profissionais com doutorado da rede.

Além de um documento sobre o tema, elaborado pelo GT e protocolado anteriormente, a representação expôs durante o encontro os argumentos de defesa da imediata regulamentação do plano de carreira em artigo específico da Lei  aprovada em 2013, que reconhece esse direito, mas apenas o normatiza.

Tendo em vista que o assunto tratado se refere à maior rede de ensino da América Latina, foram destacados os seguintes pontos, no sentido da regulamentação do plano de carreira aprovado em 2013:

  1. A relação inversa entre a qualidade e a qualificação dos docentes da rede e o seu devido reconhecimento;
  2. O fato de que outras redes próximas, inclusive em municípios menores, tem o enquadramento de doutorado regulamentado há anos;
  3. a contradição interna, quando a Prefeitura considera esse título como pontuação em seus concursos e a Escola de Formação Paulo Freire aplica programa de incentivo ao doutorado.

Os representantes também indicaram:

  1. a necessidade de abertura de diálogo e negociação sobre a inclusão da regulamentação do nível de especialização e;
  2. a extensão desses direitos aos professores de 16h, 22h30 e 30h e;
  3. a revisão do percentual previsto para o nível de doutorado e a instituição do caráter automático de enquadramento, como acontece com o mestrado.

Em diálogo franco, a representação da SME ouviu as demandas e se comprometeu em retornar, em breve, com a resposta da SME sobre o assunto tratado.

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REDE MUNICIPAL DO RIO FARÁ ASSEMBLEIA HÍBRIDA DIA 16/05

Os profissionais de Educação da rede pública do Rio de Janeiro realizaram uma paralisação de 24 horas no dia 9 de abril. Neste mesmo dia, a categoria realizou uma assembleia agitativa, com ato público na Cinelândia, na parte da tarde. A plenária na Cinelândia deliberou que a próxima assembleia geral do município, será realizada no dia 16 de maio (sábado), às 10h, no formato híbrido, com a parte presencial realizada no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga, nº 55 – 7° andar).

Para participar da assembleia de maneira on line, basta acessar o endereço: https://rio.seperj.info/av/


>> Baixe aqui o PDF: boletim_municipio_22_04_2026

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