Em assembleia híbrida realizada no último sábado, dia 16 de maio, os profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro aprovaram as seguintes moções, que hora divulgamos. Veja abaixo o teor dos textos aprovados pela plenária híbrida.
Moção 1:
19 de maio é dia de reafirmar uma verdade urgente: proteger crianças e adolescentes é responsabilidade coletiva.
Em uma sociedade marcada pela violência, pelo silêncio, pela negligência, crianças e adolescentes, pessoas neurodivergentes e pessoas com deficiência seguem entre os corpos vulnerabilizados ao abuso, à violência e à violação de direitos.
Por isso, prevenção não pode ser campanha de apenas uma data. É escuta, formação, atenção, fortalecimento das redes de proteção e coragem para romper silêncios, inclusive quando elas aparecem de forma naturalizada no cotidiano.
A escola, as famílias, os serviços públicos e toda a sociedade precisam estar atentos aos sinais e comprometidos com uma cultura de proteção, dignidade e cuidado mais humanizado.
Defender infâncias seguras é também defender uma sociedade menos violenta.
Moção 2:
Manifesto em defesa dos profissionais adoecidos e contra o capacitismo institucional
Nós, profissionais da educação e servidores públicos, denunciamos a forma violenta, desumana e capacitista com que trabalhadores vem sendo tratados nos processos de perícia e aposentadoria compulsória no município do Rio de Janeiro. Depressão, ansiedade e sofrimento psíquico não poder ser tratados como incapacidade moral, cognitiva ou civil. Adoecer não retira a dignidade, a inteligência, a autonomia e a humanidade de ninguém.
O que estamos assistindo é a transformação do sofrimento mental em mecanismo de exclusão silenciosa do serviço público. Trabalhadores com condições de retornar ao trabalho com laudos inconsistentes, avaliações questionáveis e sem processos transparentes, estão sendo afastados compulsoriamente e empurrados para a aposentadoria, que, muitas vezes, não desejam e não reconhecem como justas. Não aceitaremos que servidores adoecidos sejam tratados como descartáveis. Denunciamos uma política que, ao invés de garantir cuidado, acompanhamento e condições dignas de trabalho, responde ao adoecimento com afastamento, isolamento e apagamento profissional.
É grave que em pleno século XXI ainda exista uma lógica institucional que associe sofrimento psíquico à incapacidade total de gerir a própria vida, trabalhar, decidir ou existir socialmente. A luta em defesa da saúde mental é também a luta contra o capacitismo.
Também denunciamos o impacto desse processo sobre mulheres trabalhadoras, maioria na educação pública, historicamente atravessados pela sobrecarga do cuidado, pela precarização e pelo adoecimento produzido pelas condições concretas de trabalho.
Não se trata de casos isolados. Existe um padrão de violência institucional que precisa ser investigado, denunciado e interrompido. Por isso, exigimos:
– Revisão imediata dos processos de aposentadoria compulsórias questionados;
– Transparência nos critérios da perícia;
– Direito à reavaliação independente;
– Acompanhamento humanizado e não punitivo;
– Políticas reais de saúde mental para servidores;
– Fim da lógica de exclusão e silenciamento dos trabalhadores adoecidos;
Seguiremos nos mobilizando nas frentes política, jurídica, administrativa e pública. Defender profissionais adoecidos é defender dignidade, direitos humanos e serviço público de qualidade. Nenhum trabalhador deve ser descartado por adoecer.
Moção 3:
De apoio e repúdio – aprovada em assembleia do SepeRJ (rede municipal do Rio de Janeiro)
Ao professor Roberto Eduardo Albino Brandão e contra a perseguição política na rede municipal do Rio de Janeiro
A Assembleia Geral do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), rede municipal RJ, reunida no dia 12 de março de 2026, deliberou por unanimidade manifestar o seu mais profundo apoio ao professor de Ciências Roberto Eduardo Albino Brandão, e repudiar o seu afastamento arbitrário, através de término de requisição da unidade CEJA Maré, ocorrido em dezembro de 2025, que apresenta fortes indícios de perseguição política e desvio de finalidade.
A assembleia considera que:
Arbitrariedade e Falta de Motivação: O afastamento do professor Roberto Brandão, ocorrido em 16/12/2025, foi realizado de forma verbal, sem processo administrativo prévio e sem qualquer fundamentação técnica ou pedagógica que justificasse a interrupção de um trabalho reconhecido pela comunidade escolar, especialmente os estudantes.
Há indícios de perseguição política e/ou Ideológica: O afastamento ocorre após o professor defender a gestão democrática, o pensamento crítico e a construção coletiva do Projeto Político Pedagógico (PPP), inclusive junto a movimentos sociais do território da Maré.
Ataque à Autonomia Docente: O uso da prerrogativa de término de requisição; como forma de punição subjetiva é uma prática autoritária que visa silenciar vozes críticas dentro das escolas e desestabilizar profissionais comprometidos com uma educação crítica e emancipatória.
Histórico e Competência: O professor Roberto Brandão possui uma folha de serviços com vasta produção acadêmica voltada para a EJA (Educação de Jovens e Adultos) e projetos de integração internacional (como o intercâmbio com o Timor-Leste), que agora são interrompidos de forma violenta pela administração.
Diante da decisão soberana desta assembleia, o Sepe-rj exige:
A imediata reintegração do professor Roberto Brandão ao CEJA Maré.
A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO por flagrante desvio de finalidade e desrespeito ao direito à ampla defesa e ao contraditório.
O FIM DO ASSÉDIO MORAL e das práticas de perseguição política contra qualquer profissional de educação que lute por uma escola pública democrática e laica.
A categoria segue em estado de alerta e não aceitará que a gestão escolar seja utilizada como instrumento de censura ou de perseguição ideológica.
Pela democracia nas escolas!
A nossa luta é em defesa da educação e da liberdade de ensinar!
A rede municipal RJ realiza uma assembleia geral no dia 20 de junho, no formato híbrido. A plenária terá início às 10h e a parte presencial será realizada em local a confirmar.
O Sepe Mendes/Engenheiro Paulo de Frontin realiza, no dia 10 de junho, o II Seminário de Educação Infantil, no Colégio Cenetista Marechal Rondon. O evento, que terá como tema “Valorização, Identidade Docente e Direitos Profissionais à luz da Lei 15.326/2026” tem o objetivo de fomentar discussões críticas, troca de experiência e fortalecimento coletivo da categoria.
O Sepe convoca os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro para a assembleia geral, no formato híbrido, que será realizada no próximo sábado, dia 16 de maio, com a parte presencial no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7 andar). A plenária será iniciada às 10h.
O Dieese/Sepe acaba de divulgar o relatório sobre a evolução salarial dos profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro referente ao mês de maio/2026. O órgão tomou como base um marco inicial para o acompanhamento dos vencimentos básicos da categoria o poder de compra que vigorava em 1º de março de 2019 e comparamos com a evolução com a variação da inflação medida pelo INPC-IBGE e pelo IPCA-IBGE.