Nesta quinta-feira, dia 15 de maio, às 15h, na véspera do Dia Mundial do(a) Funcionário(a) de Escola, o Sepe realizou ato público na Cinelândia, Centro do município do Rio de Janeiro, em defesa do Piso Nacional dos Funcionários(as) Administrativos(as).
O ato defendeu a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei 2531/21 que cria o Piso Nacional dos Funcionários Técnicos, Administrativos e Operacionais da Educação. O PL já foi aprovado na Comissão de Administração e Serviços Públicos (CASP) da Câmara dos Deputados e está tramitando em outras comissões, em mais um importante passo na luta pelo reconhecimento e valorização desses servidores.
Chamamos os profissionais da educação do Estado a denunciarem a “escuta colaborativa” que a SEEDUC está organizando nas escolas; a denunciar o caráter colaboracionista e não democrático da dita consulta.
A ausência de uma escuta efetiva das propostas apresentadas por fóruns de discussão da categoria, como o GT do Ensino Médio do Sepe e entidades representativas estudantis, fere o direito da população à educação de qualidade e compromete a justiça educacional no estado do Rio de Janeiro.
Por isso, criamos no site do Sepe um formulário para fazer a denúncia sobre a escuta em seu colégio – a direção do Sepe garante a confidencialidade das informações fornecidas. As denúncias serão enviadas depois ao Ministério Público do Estado e ao Fórum Estadual de Educação. Clique aqui para acessar o formulário.
OFÍCIOS À SEEDUC
O Sepe enviou ofícios para a SEEDUC cobrando transparência e respeito à comunidade escolar na implementação do processo de Consulta Colaborativa para escolha da matriz curricular e sobre a implementação do chamado Programa “Segunda Chance”, regulamentado – também sem consulta à comunidade escolar – pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 1091/2025 e pela Resolução SEEDUC nº 6331/2025, que tratam da aplicação de exames de certificação para estudantes com idade superior à regular, matriculados nos ensinos fundamental e médio.
O Sepe denuncia no ofício problemas na realização desta consulta, tais como: divulgação precária e prazos incompatíveis com a realidade escolar; discussão curricular descolada da estrutura de implementação; e o caráter colaboracionista e não democrático da consulta. O documento solicita que a SEEDUC explique quais os critérios e metodologia usados para sistematização das contribuições recebidas na consulta pública.
O Sepe também pediu informações e o cancelamento da aplicação da prova de certificação Segunda Chance. Nosso ofício deixa clara a profunda preocupação dos profissionais de educação com os impactos negativos decorrentes da implantação de tal exame, que se configura numa grave ameaça ao direito à educação como direito humano, integral, contínuo e permanente garantido pela Constituição e pela LDB.
De 24 a 27 de junho, o Sepe realizará eleições para eleger a diretoria estadual e as direções de núcleos municipais e regionais da capital. Para a direção do Sepe Central, seis chapas se inscreveram na eleição. A votação será realizada no modo online e poderá ser feita em celular, tablet e computador próprio ou nos pontos de votação. Os locais serão informados posteriormente e contarão com tablets para o uso da categoria.
Em junho, a categoria vai eleger as novas direções para o Sepe Central, núcleos municipais e regionais da capital que irão estar, durante o triênio 2025/2028, à frente das lutas em defesa da educação pública e da valorização dos profissionais que nela trabalham.
Em seus 48 anos de existência, o Sepe, sindicato que representa os(as) professores(as) e funcionários(as) das escolas da rede estadual, das redes municipais do Rio de Janeiro, e uma base gigantesca de profissionais aposentados é uma das maiores entidades representativas de trabalhadores(as) do Estado do Rio de Janeiro. Nossa luta em defesa da escola pública, gratuita e de qualidade para a população e pela valorização dos nossos profissionais, que se dedicam a levar a educação para os filhos dos trabalhadores, sempre se destacou no cenário político fluminense.
O Sepe atua em todos os municípios do estado e em todos os bairros da capital. Por isso, é de fundamental importância que as dezenas de milhares de filiados(as) à nossa entidade possam participar da votação, que será realizada em formato online. Esses locais serão informados posteriormente. A votação poderá ser feita em celular, tablet e computador próprio ou nos pontos de votação, que contarão com tablets para o uso da categoria. Ao votar, os profissionais de educação filiados e aptos a participar das eleições estarão ajudando a consolidar o nosso sindicato e a luta em defesa da educação e da valorização da categoria contra governos que não levam a sério a importância da educação pública de qualidade.
Vivemos tempos difíceis, nos quais os ataques contra a democracia e o avanço dos discursos extremistas de direita se fazem ouvir não só no Brasil, mas no mundo em geral. Por isso, é muito importante a participação do conjunto dos trabalhadores que têm consciência e prezam o respeito à democracia e às suas instituições, votando e participando da luta do nosso sindicato, consolidando a democracia no seio da nossa entidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de suspender o julgamento da lei do piso nacional do magistério, previsto para ocorrer a partir desta sexta-feira, dia 9, em sessão virtual do tribunal.
A suspensão ocorreu após pedido da própria CNTE para que o STF faça o julgamento de forma presencial e não virtual – a direção da CNTE se reuniu hoje com o ministro relator Cristiano Zanin.
Para analisar o pedido, o Supremo achou por bem suspender o início do julgamento.
O Sepe e demais entidades sindicais dos profissionais de educação apoiaram o pedido da CNTE.
Na visão das entidades, um julgamento de tamanha importância deve ter o acompanhamento presencial, permitindo que as sustentações orais dos advogados sejam feitas normalmente.
Trata-se do julgamento do Tema 1.218 (Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP), que trata da adoção do piso salarial nacional aplicado no vencimento inicial de professores, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira.
O recurso foi feito pelo governo de São Paulo de inconstitucionalidade da vinculação dos reflexos da política de valorização do piso salarial profissional nacional do magistério aos planos de carreira.
Aqui no Rio, o Sepe seguirá denunciando o governador do Estado do Rio em seu flagrante desrespeito à lei do piso! Dinheiro paga pagar o piso tem, como os R$ 11 bilhões dos royalties da Educação!
Convocamos a categoria a pressionar nas redes sociais para que o Supremo negue o recurso do governo de São Paulo contra o nosso piso.
Conclamamos, também, aos profissionais de educação que compareçam à assembleia da rede estadual, neste sábado, 10/05, às 09h, no 6º andar do Club Municipal, na Tijuca.
O Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEE-RJ), em parceria com o Núcleo de Educação e Cidadania da Universidade Federal Fluminense (NUEC/UFF), a Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (AERJ) e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ), está lançando uma consulta pública com o objetivo de coletar informações e percepções da comunidade escolar sobre a situação da climatização das salas de aula nas redes públicas de ensino do estado.
Com o avanço da crise climática e as cada vez mais constantes ondas de calor que assolam o país e o Rio de Janeiro, a questão da falta de climatização nas salas de aula e dependência das escolas públicas do Rio de Janeiro assume uma importância fundamental para o bem-estar de alunos e de funcionários das unidades estaduais e municipais em nosso estado.
Contamos com a participação de toda a comunidade escolar do nosso estado. Não deixe de preencher o formulário.
Decisão terá reflexo em todos os níveis, faixas e casses da carreira. Sepe convoca agitação nas redes nesta sexta-feira, 09/05, a partir das 10h
Está pautado para esta sexta-feira, dia 09/05, no Supremo Tribunal Federal (STF), o início do julgamento de um tema fundamental para os profissionais de educação de todo o país: o julgamento do Tema 1218 (Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP), que trata do pedido feito pelo governo de São Paulo de inconstitucionalidade da vinculação dos reflexos da política de valorização do piso salarial profissional nacional do magistério aos planos de carreira. O referido tema possui repercussão geral, e sua decisão valerá para todos os demais estados e municípios. O tema em questão trata da adoção do piso salarial nacional aplicado no vencimento inicial de professores, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira.
Foi em razão desse processo no STF que ocorreu a suspensão da decisão do TJ-RJ de 2022, favorável a Ação Civil Pública do Sepe que cobrava o cumprimento do Piso para toda a categoria, retroativo a 2015. O Sepe havia tido vitórias em 1ª e 2ª instâncias, mas o governo estadual recorreu.
O Piso Nacional foi instituído há 15 anos, com a Lei 11.738/08. Mas o Estado do Rio sempre descumpriu a lei do piso. Recentemente, em 2023, impôs uma tabela que complementa as faixas iniciais do Plano de Carreira até o valor do piso nacional, descumprindo o nosso plano e achatando os salários – ou seja, transformando o piso em teto salarial. Esse foi um dos principais motivos para a nossa forte greve na rede estadual em 2023.
O Sepe convoca a categoria a realizarmos uma grande agitação nas redes sociais – instagram, grupos de whatsapp, X, facebook – nesta sexta-feira, 09/05, às 10h, dia previsto para início do julgamento no STF. Neste dia vamos usar as seguintes hashtags #Claudiocastropagueopisojá # #PisoÉLei #FacaValerOPiso #PisonaCarreira e usar os cards e materiais que serão disponibilizados no site do sindicato.
STF, o piso é lei! Faça valer!
O Sepe e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), à qual o sindicato é filiado, solicitaram o ingresso no processo como “amigos da corte” (amici curiae), mas, até o momento, o ministro Cristiano Zanin, relator do recurso, não deliberou sobre esses pedidos. A CNTE também requereu audiência com o relator, inclusive para solicitar o envio do julgamento ao plenário físico do STF, e aguarda retorno quanto à confirmação da agenda.
No entendimento do Sepe e da própria Confederação, a decisão da ADI 4167, em 2011, vinculou em definitivo o piso do magistério aos planos de carreira – naquela ocasião, o STF julgou constitucional o piso nacional como vencimento inicial das carreiras do magistério em todas as esferas administrativas. Em 2024, a Lei nº 14.817 reforçou essa orientação ao fixar as diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação “em conformidade com o piso salarial profissional nacional estabelecido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal” (art. 4º, inciso V).
Contudo, a Lei nº 11.738/2008 continua sendo sistematicamente judicializada, desrespeitada e postergada pelos governos estaduais. Dessa forma, todos os profissionais de educação anseiam que o Supremo supere essa situação e decida, de uma vez por todas, a favor da valorização salarial dos profissionais do magistério, com a adoção do piso salarial nacional como base para o vencimento inicial das redes públicas, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira.
Em conjunto com a luta pelo cumprimento do piso nacional do magistério, o Sepe conclama a pressionarmos a Câmara dos Deputados, para aprovação do Projeto de Lei 2531, que institui o Piso Nacional dos Funcionários da Educação. O projeto já passou por três comissões e avança para ser votado.
Todos à assembleia da rede estadual
O Sepe seguirá denunciando o governador do Estado do Rio em seu flagrante desrespeito à lei do piso! Dinheiro paga pagar o piso tem, como os R$ 11 bilhões dos royalties da Educação! Convocamos a categoria a pressionar nas redes sociais, nesta sexta-feira, 09/05, e ao longo da próxima semana durante o julgamento, e a comparecer na assembleia da rede estadual, neste sábado, 10/05, às 09h, no 6º andar do Club Municipal, na Tijuca.
O Sepe convoca os profissionais de educação da rede estadual a participarem da assembleia no próximo sábado, no dia 10/05, às 9h30, no Club Municipal (Rua Haddock Lobo, 359/6º andar – Tijuca).
Vamos discutir a recomposição salarial e a luta pelo piso nacional que o governo Claudio Castro vem se negando a implementar. O governo do Estado, ao invés de pagar um salário digno, anunciou dia 05/05 a criação do programa de renegociação das dívidas, o “SOS Servidor”. A situação de endividamento do servidor só ocorre, na grande maioria das vezes, por causa dos baixos salários. Assim, o mais importante para o funcionalismo público estadual é a imediata recomposição salarial, com o cumprimento do acordo com a ALERJ, e a implementação do piso nacional do magistério – a educação estadual tem o pior piso salarial do país! Temos que mudar essa situação.
A assembleia também irá discutir os problemas com a migração; climatização; perseguição política aos profissionais que fizeram a greve; Matriz Curricular 2025; a reação aos programas da SEEDUC “Segunda Chance” e “Consulta Pública”, entre outras.
Calendário:
10/05: Assembleia da rede estadual, no auditório do 6º andar do Club Municipal, às 9h (Rua Haddock Lobo, 359 – Tijuca);
15/05: ato unificado pelo Dia Internacional do Funcionário e da Funcionária da Educação – Cinelândia, às 15h;
17/05: Assembleia sobre ressarcimento da “gratificação Nova Escola”, às 9h (1ª chamada) e às 9h30 (2ª e última chamada), no auditório do 4º andar do Club Municipal;
17/05: Assembleia Orçamentária, às 10h, em 1ª convocação, e às 10h30, em 2ª e última convocação, no auditório do 4º andar do Club Municipal – apenas filiados ao Sepe podem votar.
O Sepe convoca os profissionais de educação para assembleia dia 17/05 sobre o ressarcimento da “gratificação Nova Escola”, às 9h (1ª chamada) e às 9h30 (2ª e última chamada), no auditório do 4º andar do Club Municipal.
No mesmo dia 17/05, ocorrerá assembleia Orçamentária, às 10h, em 1ª convocação, e às 10h30, em 2ª e última convocação, também no auditório do 4º andar do Club Municipal – atenção, apenas filiados ao Sepe podem votar nesta assembleia das 10h.
O Departamento Jurídico do Sepe entrou, no dia 25 de abril, com uma representação no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para instauração de Inquérito Civil de denúncia contra o Programa “Segunda Chance” (publicada em Diário Oficial dia 05/02/2025: Resolução SEEDUC nº 6331/2025).
No pedido do sindicato ao MPRJ, além dos argumentos pedagógicos, há também argumento jurídicos (direito à educação, gestão democrática etc). Para o Sepe, com a implantação do Segunda Chance, que só trará prejuízo para a formação pedagógica dos estudantes da EJA.
Assim, a representação do Sepe ao MP afirma que: Sob a ótica pedagógica, o programa “Segunda Chance” representa um grave retrocesso para a Educação de Jovens e Adultos. A EJA, modalidade educacional essencial para garantir o direito à educação daqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade apropriada, pauta-se pela necessidade de um processo formativo integral, que considere as especificidades e trajetórias de vida desses estudantes”.
O sindicato também denuncia que o “programa parece focar em maquiar índices educacionais e reduzir o número de matrículas na EJA, o que, consequentemente, levaria à diminuição de turmas e à criação de um falso excedente de professores”.
Além disso, a representação demarca que, “ao impor um programa com impactos tão significativos na organização da EJA e na certificação dos estudantes sem ouvir os principais atores do processo educativo, a SEEDUC/RJ não apenas desrespeita a legislação, mas também compromete a construção de políticas educacionais legítimas, contextualizadas e que efetivamente atendam às necessidades da comunidade, ferindo um dos pilares da educação pública brasileira”.
Ao fim, o Sepe pede “a instauração de INQUÉRITO CIVIL para apurar a regularidade e a adequação pedagógica e jurídica do programa “Segunda Chance”, instituído pela Resolução SEEDUC nº 6331/2025, face à potencial prestação inadequada do serviço público educacional e violação ao direito à educação de qualidade, garantido pela Constituição”; pede também que a SEEDUC para que preste informações detalhadas sobre o programa, “bem como apresente estudos que embasaram sua criação e justifiquem a opção pela certificação em massa em detrimento do processo regular de ensino na EJA”.
Está pautado para esta sexta-feira, dia 09/05, no Supremo Tribunal Federal (STF), o início do julgamento de um tema fundamental para os profissionais de educação de todo o país: o julgamento do Tema 1218 (Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP), que trata do pedido feito pelo governo de São Paulo de inconstitucionalidade da vinculação dos reflexos da política de valorização do piso salarial profissional nacional do magistério aos planos de carreira. O referido tema possui repercussão geral, e sua decisão valerá para todos os demais estados e municípios. O tema em questão trata da adoção do piso salarial nacional aplicado no vencimento inicial de professores, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira.
ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL SERÁ NESTE SÁBADO, DIA 10 DE MAIO, NO CLUB MUNICIPAL
O Sepe convoca os profissionais de educação para assembleia dia 17/05 sobre o ressarcimento da “gratificação Nova Escola”, às 9h (1ª chamada) e às 9h30 (2ª e última chamada), no auditório do 4º andar do Club Municipal.