Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

A direção do SEPE esteve reunida na manhã desta quarta-feira (28) com a Secretaria estadual de Educação (SEEDUC). Em pauta, o retorno das atividades presenciais da rede e a formação de turmas do NEJA.

Estiveram presentes pela direção do sindicato, Alex Trentino, Luiz Guilherme Santos, Flávio Lopes, Penha e Daniela Couto. Pela Secretaria, os subsecretários Joilza Rodrigues, Leonardo, Cristiano machado e o assessor jurídico da SEEDUC. Nos foi informado que o secretário Alexandre Valle estava em agenda externa.

Segue informe de cada ponto discutido:

1) Retorno das aulas – os diretores do SEPE reafirmaram a posição de greve da categoria para aqueles que ainda não estão imunizados e defenderam a posição de que apenas os profissionais de educação que já completaram o ciclo de imunização deveriam ser convocados ao retorno, e com as devidas restrições impostas pelo bandeiramento e protocolos sanitários rígidos.

Os representantes da SEEDUC compreenderam o pleito e reafirmaram que  as escolas não estão obrigadas a convocar todos os profissionais de educação que estão aptos a retornar segundo a CI de 21 de junho de 2021, e que devem convocar apenas o quantitativo proporcional a necessidade para atender os estudantes, e que não há rigidez quanto ao cumprimento exato do professor na sua grade horária.

Solicitamos que isto fosse escrito em um documento de forma clara, para que as direções de escolas pudessem compreender a orientação a agir dentro do bom senso. Aproveitamos para denunciar casos de direções de unidades escolares que estão convocando estudantes para além do estipulado pelo bandeiramento e convocando todos os professores para o trabalho presencial sem que haja necessidade para isso. Denúncias estas, que nos tem chegado pelo canal de whataspp criado pelo SEPE.

2) Protocolos e vistoria nas escolas – os diretores presentes cobraram rigidez nos protocolos sanitários e vistoria nas escolas para saber se há viabilidade estrutural para reabertura das unidades escolares. Citamos, neste momento, as escolas que não têm estrutura para receber a comunidade escolar.

Diante deste pleito, nos foi informado que as escolas receberam verba para adequação aos protocolos, bem como, compra de EPIs. Além disso, foi criado um canal direto para denúncias do SEPE junto a SEEDUC para informar sobre escolas que quebrem protocolos ou não tenham condições reestruturais para reabrir.

Foi solicitado também que as denúncias sejam encaminhadas para os Diretores Regionais Administrativos (DRA), que são os responsáveis pelo cumprimento dos Protocolos nas coordenadorias metropolitanas. O diretor administrativo Leonardo se comprometeu a enviar orientação a elas, para que recebessem denúncias vindas do SEPE.

Neste sentido, a direção do SEPE orienta a categoria a denunciar casos de quebra de protocolos e abuso de poder das direções em convocações de profissionais da educação. Orientamos também aos núcleos e regionais que encaminhem às Metros as denúncias que chegarem sobre estes casos.

3) Descontos – O SEPE cobrou da Secretaria de Educação os descontos indevidos em virtude da greve nas últimas semanas de junho e primeira semana de agosto. Expusemos que não era prática das secretarias de educação realizar este tipo de corte e solicitamos o estorno dos valores, além de que isso não volte a ocorrer com os profissionais que aderirem a greve.

Os representantes da SEEDUC informaram que este abono deveria vir do governador e que iriam até ele advogar em favor deste pedido. Solicitamos celeridade neste processo e protocolamos pedido formal disto ao fim da reunião.

4) Formação de turmas do NEJA – O Sepe reivindicou junto à Seeduc, que por conta da baixa renovação de matrícula nas turmas de semestralidade, acarretando redução de turmas, que nenhum profissional seja penalizado, tendo que complementar a sua carga horária em outra escola, visto que estamos numa situação excepcional.

A equipe da Seeduc concordou que a situação é excepcional e ficou de apresentar uma solução o mais breve possível

Ao fim da reunião, nova audiência foi marcada para discutir a pauta salarial debatida em assembleia para o dia 18/08

Orientações à categoria:

O SEPE orienta à categoria que envie para o nosso whatsapp  (21-97238-5602) toda denúncia sobre quebra de protocolos, abuso da convocação de profissionais da educação, bem como contracheques que por ventura tenha sido descontados em razão da greve. Todas as denúncias serão repassadas diretamente à SEEDUC, que se comprometeu com uma celeridade na averiguação de cada um dos casos. Serão repassadas também para núcleos e regionais para que possam cobrar às coordenarias metropolitanas locais.

0

1) Como funciona a greve pela vida?

Resposta: Trata-se da não ida ao trabalho presencial na escola dos profissionais de educação que se vacinaram contra a covid e, dentro das orientações sanitárias, ainda não estão com o ciclo de imunização completo;

2) Eu devo paralisar o ensino remoto também?

R: Não. A deliberação da assembleia fala em paralisação das atividades presenciais, apenas. Lembrando que a posição do SEPE aprovada em seu conselho deliberativo entende que as atividades remotas não podem ser obrigatórias e tem apenas caráter complementar, visto que é incapaz de atender a todos os estudantes;

3) Como faço para participar da greve?

R: Simples, caso você tenha sido convocado, comunique por e-mail à sua direção que está aderindo ao movimento de greve. Além disso, faça contato com algum diretor do Sepe RJ, mande e-mail ou ligue para o telefone do sindicato (ver ao final da matéria) para receber orientação. É muito importante que você receba esta orientação direta. Siga também, as redes sociais e sites do sindicato para estar atualizado. Procure ainda, contato com outros profissionais convocados na sua escola para que possam criar comitês de greve e mobilização on-line.

4) Eu posso sofrer alguma punição fazendo greve?

R: A greve é um direito constitucional amparado pela Constituição de 1988. Para além disso, todos os trâmites necessários foram seguidos sem que haja motivo para qualquer perseguição. Dito isso, o SEPE estará em prontidão para defender o conjunto da categoria em qualquer direito que seja violado durante este processo.

5) Estou em estágio probatório. Eu posso fazer greve?

R: Sim, todos os trabalhadores do país podem fazer greve. Esta é uma conquista garantida pela constituição de 1988 para que possamos lutar pelos nossos direitos sem que haja sanções.

Se você estiver sofrendo retaliação por fazer greve na rede estadual, entre em contato com o núcleo do Sepe de seu município ou da regional da capital, clicando aqui.

Para fazer contato com o Sepe Central mande email para: secretaria@seperj.org.br

0

Os profissionais de educação da rede estadual RJ decidiram em assembleia e votação on-line terminada há pouco (26/08) que os professores e funcionários administrativos que ainda não completaram seu ciclo total de imunização contra a covid, compreendendo a realidade da vacinação em cada município, deverão entrar em greve ou manter a greve das atividades presenciais nas escolas em todo o estado.

Com isso, os profissionais de educação das escolas estaduais que foram convocados para voltar às atividades presenciais nesse 2º semestre, mas que ainda não estão com o seu ciclo de imunização contra a covid, através da vacina, totalmente finalizado (ciclo completo) deverão entrar ou se manter em greve. Esses profissionais deverão manter o trabalho remoto.

Os profissionais que já estão com o seu ciclo de vacinação completo DEVEM RETORNAR às atividades presenciais normalmente.

O Sepe orienta a categoria a denunciar as escolas estaduais que não estiverem cumprindo os protocolos de segurança para a prevenção da doença, neste retorno às atividades presenciais; a direção do Sepe também estará atenta em relação ao andamento da pandemia, principalmente quanto ao avanço das novas variantes da doença.

Nessa quarta-feira (28/07), o Sepe terá audiência com a SEEDUC, onde a greve e outros importantes assuntos serão discutidos.

Veja o resultado da votação on-line realizada nessa segunda-feira (26/07):

255 votos (73,7%): Entram/continuam em greve pela vida os profissionais que ainda não tiveram seu ciclo de imunização completo, compreendendo a realidade de cada município  

77 votos (22,3%): Suspensão da greve  

14 votos (4%): Abstenção

Leia mais: perguntas e respostas sobre a greve.

0

A coordenação geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE/RJ), nos termos do estatuto da entidade, convoca os profissionais de educação filiados à entidade para assembleia geral ordinária estatutária, que será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), às 14 horas do dia 07/08/2021.
Inscrições previstas até 06/08 às 22h.

Pauta: eleição da nova diretoria e organização do congresso da entidade.

a) As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até às 22h do dia 06 de agosto pelo link: https://filiados.seperj.info/av/


b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
0

O Sepe teve uma nova audiência com a Justiça nesta quarta-feira (dia 21 de julho) para tratar dos grupos da ação do Nova Escola para aposentados que ainda não receberam o pagamento. Na semana passada, a reunião foi realizada com o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública que marcou uma nova reunião, desta vez com a  CASC (Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias) do Tribunal de Fazenda Pública, realizada nesta quarta-feira (dia 21 julho).

Após o Sepe reapresentar e manter a deliberação da assembleia dos aposentados, os  representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representam o governo estadual e foi responsável pelo pedido à Justiça para a suspensão do pagamento,  afirmaram que enviariam para o sindicato uma proposta por escrito ,  que poderá ser  consolidada no dia 28 de julho próximo.

Ficou marcada uma nova audiência para o dia 04 de agosto/21.

0

O governador Cláudio Castro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Rio de Janeiro para 2022 com veto a uma emenda parlamentar que previa a elaboração de um plano de reajuste salarial para o funcionalismo estadual. A LDO foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (dia 21) e, segundo a Coluna do Servidor do Jornal O Dia, o governador, que também vetou outra emenda que previa o provimento de concursos realizados antes da entrada do estado non Regime de Recuperação Fiscal, alegou que “os dois temas não deveriam ser tratados na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

 

A emenda que previa a elaboração de um plano de reajuste para o funcionalismo é de autoria da bancada do PSOL e estava contida no artigo 47 do texto aprovado na Alerj e enviado para sanção do governador. Em seu texto, o artigo 47 previa que o governo estadual deveria efetuar “esforços para elabora um plano de reajuste e recuperação das perdas salariais dos servidores estaduais, entre os quais muitos segmentos – como a Eduação – se encontram com os reajustes congelados desde o ano de 2014.

0

O Sepe tem recebido ligações de servidores da rede estadual inclusos no Processo do Nova Escola Para Aposentados, informando que eles estão sendo contatados por advogados que não pertencem ao Departamento Jurídico do sindicato e que utilizam o nome da entidade para pedir depósitos de valores sob o pretexto de pagamento de custas judiciais para “agilizar” o pagamento da ação, que se encontra suspenso pela Justiça. O Sepe informa que tal procedimento é um golpe e que as pessoas contatadas por estes estelionatários não devem, de forma nenhuma, efetuar depósitos com este fim, já que se trata certamente de uma ação fraudulenta e criminosa.

 

O Sepe informa também que continuamos negociando na Justiça o pagamento da ação do Nova Escola pra os aposentados pertencentes aos grupos faltantes. No dia 15 de julho, a direção do sindicato participou de uma audiência com o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública para tratar do processo dos aposentados do Nova Escola que pertencem aos grupos cujo pagamento se encontra suspenso até o presente momento. Nesta reunião, ficou decidido o agendamento de uma nova audiência, desta vez com a Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC) do Tribunal, onde iremos buscar uma solução para o problema da suspensão pela Justiça dos pagamentos para todos os grupos que não receberam o que lhes é devido. Acompanhe pelas nossas redes sociais o desdobramento dessas negociações.

 

Reafirmamos que o Sindicato, por meio do seu Departamento Jurídico, não liga para a casa das pessoas para efetuar tal tipo de cobrança e que aqueles que foram contatados desta maneira estão sofrendo algum tipo de tentativa de golpe. Caso algum integrante dos grupos da Ação do Sepe Nova Escola recebam ligação com solicitação de pagamento de qualquer tipo de quantia para agilização do recebimento, o procedimento correto é entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sepe para denunciar o golpe e, principalmente, não realizar qualquer tipo de depósito. Veja o telefone de contato do Sepe Ação do Nova Escola na imagem abaixo.   

0

O Sepe convoca a categoria a participar da petição eletrônica pela rede Avaaz, que exige a suspensão imediata da reforma do ensino médio, que vem sendo implementada pela SEEDUC.

Estamos vivendo um dos momentos mais críticos da pandemia que escancarou e aprofundou as diferenças sociais. Mais de 60% dos/as alunos/as não conseguiram acessar as atividades virtuais por não terem acesso a internet ou por não terem internet e equipamentos de qualidade. Neste contexto, o governo está trabalhando para a implementação do Novo Ensino Médio sem amplo debate com a comunidade escolar. O governador Cláudio Castro e o Secretário de Educação querem implementar, a qualquer custo, uma reforma que é excludente e agrava as desigualdades educacionais da população.

 

Sob um falso discurso de oferecer ao estudante o que lhe mais interessa, na prática há um rebaixamento curricular sem precedentes. A nova lei prevê um currículo flexível, com cinco itinerários formativos, mas a oferta deles não é obrigatória. A escola pública poderá oferecer apenas um deles. Somente as disciplinas de Matemática e Português passam a ser obrigatórias sem garantias de que as outras matérias sejam oferecidas. Essas mudanças oferecerão ao estudante pobre e periférico, na escola pública, um ensino ralo, de segunda categoria, voltado para formar mão de obra barata o que servirá para dificultar, cada vez mais, o ingresso da população de baixa renda na universidade. Aos filhos da classe trabalhadora , só Português e Matemática. Aos filhos da burguesia, todas as outras disciplinas (certamente vendidas em pacotes extras) que ajudam a ingressar em uma boa universidade pública.

 

O documento pode ser acessado pelo link abaixo: 
https://secure.avaaz.org/community_petitions/po/seeducrj_pela_suspensao_da_implementacao_da_reforma_do_ensino_medio_pela_seeducrj/

0

O SEPE/RJ convoca os profissionais da Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro para participarem da Assembleia Geral Virtual que será realizada no dia 26 de julho de 2021, a partir das 10h, em primeira chamada e, às 10h30m em segunda chamada, através de plataforma digital on-line a ser indicada no site (http://www.seperj.org.br/) e redes sociais da entidade. A pauta da plenária virtual será a discussão da greve em defesa da saúde e da vida. As inscrições já se encontram abertas.

 

a) As inscrições poderão ser realizadas até às 22h do dia 25 de julho pelo link: https://rj.seperj.info/

 

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

 

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

 

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

 

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

0

O Sepe participou de uma audiência nesta quinta-feira (dia 15 de julho) com o Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública para tratar do processo dos aposentados do “Nova Escola”, para tratar da ausência de continuidade dos pagamentos dos grupos faltantes. No encontro foi marcada uma nova reunião para quarta-feira, 21/07/21, junto ao CASC (Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias) do Tribunal).
0