Em audiência pública na Comissão de Servidores do Estado na ALERJ, realizada no dia 14/05, o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Rafael Ventura Abreu, reforçou que, por determinação do governador Ricardo Couto, a pasta está fazendo estudos reais de impacto orçamentário, visando à recomposição salarial de todos os servidores estaduais. Ele foi acompanhado pelo subsecretário de Gestão de Pessoas da Casa Civil do Estado, Alexandre Mendes Meyohas.
Dezenas de representantes sindicais falaram no plenário, destacando a reivindicação da recomposição salarial. A coordenadora geral do Sepe, professora Helenita Bezerra, falou em nome do sindicato e cobrou que o governo comunique, o mais breve possível, uma data para o pagamento da primeira parcela da recomposição.
PLENÁRIO LOTADO
Diante de um plenário lotado, com centenas de servidores, especialmente profissionais da educação, Rafael Ventura disse que o cenário atual apresenta sinais positivos, como o crescimento da arrecadação, o aumento das receitas provenientes dos royalties do petróleo e uma maior contenção de gastos públicos.
Entre as possibilidades de recomposição em análise, segundo o secretário, está a implementação de duas parcelas previstas em lei aprovada pela Alerj, totalizando 11,56%, segundo os cálculos do governo. A proposta estudada prevê o pagamento de uma parcela no meio do exercício financeiro e outra entre o meio e o fim do segundo semestre.
Segundo ele, a equipe econômica busca criar condições para que o governo possa conceder a recomposição salarial de forma “minimamente confortável”, do ponto de vista fiscal. O secretário também defendeu que, nos próximos exercícios financeiros, o estado enfrente as disparidades salariais existentes entre diferentes categorias do funcionalismo público.
Diante da reivindicação dos servidores pelo pagamento da recomposição, a Comissão de Servidores requisitou ao secretário uma audiência para analisar a situação com maior profundidade, visando à definição de uma data concreta para o pagamento da primeira parcela – o secretário se comprometeu a agendar essa reunião.
PERDAS SALARIAIS
No início da audiência pública da Comissão de Servidores, foi apresentado um relatório sobre a situação econômica do estado e os impactos da política salarial sobre o funcionalismo público estadual. O documento apontou um cenário de forte perda do poder de compra dos servidores ao longo da última década e propôs o pagamento da recomposição salarial de 13,05%, cobrindo as duas parcelas da Lei 9436/2021, aprovada pela ALERJ.
Segundo os dados apresentados pela comissão, desde janeiro de 2014, a inflação acumulada se aproximou de 100%, provocando perdas salariais superiores a 70% para os servidores estaduais, que tiveram no período um reajuste de apenas 19%. O relatório destacou que a situação resultou em achatamento salarial e empobrecimento do funcionalismo, que hoje tem um dos menores salários do país em diversas categorias.
A Comissão também apontou consequências sociais e econômicas desse cenário, como o aumento do adoecimento e do endividamento dos servidores. De acordo com os dados apresentados, o nível de endividamento do funcionalismo estadual supera a média nacional.
Outro ponto destacado durante a audiência foi a evolução do orçamento estadual desde 2017. Segundo o relatório, o percentual de gastos com pessoal vem caindo continuamente ao longo dos últimos anos, enquanto outras despesas do estado cresceram – de acordo com a Comissão, nenhum outro setor foi tão penalizado pela crise fiscal do governo quanto os servidores públicos.
Foi destacado, ainda, que, enquanto os gastos de custeio e as despesas dos demais poderes aumentaram nos últimos anos, o peso das despesas com pessoal no orçamento estadual continuou em queda.
PISO NACIONAL
Destaque-se que, durante a audiência, o governador entrou em contato com a Comissão de Servidores para informar que determinou a retirada do pedido da Procuradoria do Estado para atuar como amicus curiae no julgamento do piso nacional do magistério no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o informe, o governador disse que seu governo não é contrário à implementação do piso salarial dos profissionais da educação e reafirmou o compromisso, já apresentado anteriormente em reunião com o Sepe, de cumprir a decisão que vier a ser tomada pelo STF, que está julgando se o piso deve ser aplicado desde o nível inicial.
O Sepe e populares que se encontravam nas imediações da porta do Quartel-General da PM aproveitaram a ida do senador Flávio Bolsonaro ao local na manhã de hoje para realizar um protesto contra o parlamentar, candidato nas eleições presidenciais de outubro.
No protesto, os manifestantes lembraram do envolvimento de Bolsonaro no escândalo do Banco Master, revelados por uma reportagem do site Intercept na quarta-feira (13), quando gravações do celular do banqueiro Daniel Vorcaro mostraram o senador pedindo a doação de mais de R$ 120 milhões.
O ex-governador Cláudio Castro, que hoje foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, no âmbito da Operação que investiga o envolvimento de organizações criminosas com agentes públicos, também foi lembrado pelos manifestantes por causa dos investimentos milionários de recursos do Rioprevidência em operações do banco liquidado pelo Banco Central.
DEU NA IMPRENSA – REPORTAGEM DO UOL
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Uma operação da Polícia Federal contra supostas fraudes fiscais na Refit (antiga Refinaria de Manguinhos) teve como alvo o ex-governador Cláudio Castro, na manhã desta sexta-feira (15). A operação de busca e apreensão, intitulada “Operação Sem Refino”, aconteceu na residência de Castro, na Barra da Tijuca e tem o objetivo de apurar a suspeita de que a empresa usou sua estrutura para ocultação patrimonial. Segundo fontes da Polícia Federal, a investigação está ligada às apurações sobre supostos benefícios concedidos à empresa durante a gestão do ex-governador.
O grupo que dirige a Refit é considerado um dos maiores devedores de impostos do país e seu dono, oi empresário Ricardo Magro, que tem um mandado de prisão expedido contra ele foi colocado na lista dos mais procurados do mundo pela Interpol. As acusações envolvem a utilização da estrutura societária da empresa para ocultação patrimonial, e evasão de recursos para o exterior.
A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF das Favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no RJ.
A ação trata das regras para a atuação de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. A ADPF é um instrumento jurídico usado para evitar ou reparar violações a preceitos fundamentais da Constituição por atos do poder público.
Ainda são alvos de busca nesta manhã o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad.
No total, a operação visa o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão. O ministro do STF ainda determinou 7 medidas de afastamento de função pública.
O Sepe acompanha as investigações envolvendo a figura do ex-governador, lembrando que o mesmo já foi alvo de uma série de investigações sobre desvio e malversação de verbas públicas, além de se auto intitular o mentor da operação criminosa que resultou na morte de mais de 120 pessoas no Complexo do Alemão no ano passado. É sempre bom lembrar, que ele também teve o nome envolvido no escândalo do Banco Master, por conta dos quase R$ 1 bilhão de recursos do Rioprevidência aplicados na instituição financeira. Esperamos que o ex-governador, um verdadeiro inimigo da educação pública e dos servidores em nosso estado venha a ser finalmente responsabilizado por seus atos.
Durante audiência pública da Comissão de Servidores da ALERJ que está sendo realizada nesta quinta-feira (14/05), o governador interino Ricardo Couto informou ao deputado estadual Flávio Serafini que determinou a retirada do pedido da Procuradoria do Estado para atuar como amicus curiae no julgamento do piso nacional do magistério no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o informe, o governador teria dito que seu governo não é contrário à implementação do piso salarial dos profissionais da educação e reafirmado o compromisso já apresentado anteriormente em reunião com o Sepe, de cumprir a decisão que vier a ser tomada pelo STF.
Ao mesmo tempo, o Sepe está enviando ofício ao governo do Estado, manifestando a preocupação com pedido anteriormente feito e solicitando que seja de fato retirado o pedido de habilitação como amicus curiae.
O julgamento sobre o piso do magistério será retomado nesta sexta-feira (15/05) pelo Supremo. De acordo com o governador, após a definição do Supremo, o governo realizará estudo de impacto financeiro para viabilizar a implantação do piso na rede estadual de ensino.
O Sepe está presente na audiência que está discutindo a recomposição salarial dos servidores do Estado, com a presença do secretário de planejamento e Gestão, Rafael Ventura Abreu, e do subsecretário de Gestão de Pessoas da Casa Civil, Alexandre Mendes Meyohas.
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Julgamento do Piso Nacional no STF está previsto para ter início na sexta-feira (15/5)
Sepe lança cartilha da campanha salarial da rede estadual, com tabelas salariais
Publicamos a seguir uma nota de repúdio do Sepe/Campos contra a agressão que vitimou a diretora geral do Colégio Estadual José do Patrocínio, durante o exercício de suas funções, na última quarta-feira, dia 13 de maio. A profissional teve que ser encaminhada para atendimento médico e a agressão foi registrada na 134 Delegacia Policial, que apura o caso.
O Sepe RJ se une ao núcleo municipal do sindicato para expressar sua solidariedade para com a profissional de educação agredida e com a comunidade escolar em geral, lembrando que tais episódios de violência no interior do espaço escolar têm ocorrido com uma frequência inadmissível, vitimando não só a categoria como estudantes. Para o sindicato, é urgente que o poder público aja de maneira mais assertiva, dotando as unidades educacionais com investimentos para contratação de pessoal especializado nas áreas de saúde e assistência social como forma de prevenção e extinção de ações violentas no espaço escolar.
No entender do sindicato, a escola tem que ser um espaço de acolhimento e de entendimento onde o diálogo deve prevalecer antes de tudo.
Veja no PDF a nota de repúdio do Sepe/Campos contra a agressão sofrida pela diretora do CE José do Patrocínio:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2026/05/Nota-de-repudio-C.E-JOSE-DO-PATROCINIO.pdf
O Dieese/Sepe acaba de divulgar o relatório sobre a evolução salarial dos profissionais da rede estadual referente ao mês de maio/2026. O órgão tomou como base um marco inicial para o acompanhamento dos vencimentos básicos da categoria o poder de compra que vigorava em 1º de julho de 2014, ano em que ocorreu o penúltimo reajuste, e comparamos com a evolução com a variação da inflação medida pelo INPC-IBGE e pelo IPCA-IBGE.
De 1º de julho de 2014 a 30 de abril de 20026 o INPC-IBGE e o IPCA-IBGE apresentaram variação de 5respectivamente 91,01% e 91,90%. Enquanto os salários no mesmo período foram reajustados em 19,72% (13,05% em fevereiro de 2022 (primeira parcela da recomposição proposta pelo governo Cláudio Castro e 5,9% em janeiro de 2023).
O estudo conclui que, em 30 de abril desse ano, os salários da categoria manteriam apenas 62,68% do poder aquisitivo de 1º de julho de 20214, segundo o INPC-IBGE. Para que eles recuperassem o poder de compra de 1º de julho de 20214 , o reajuste necessário sobre os salários de janeiro de 2026 seria de 59,54% pelo INPC-IBGE e de 60,29% de acordo com o IPCA-IBGE.
A Animação Cultural realizou ato público em frente à ALERJ, nesta terça (12), em defesa da regularização da profissão na rede estadual de Educação. Uma delegação de animadores visitou os gabinetes dos deputados para entregar o relatório do Grupo de Trabalho (GT) da SEEDUC, do qual o sindicato participou. A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) teve uma audiência nesta sexta-feira (08/05) com representantes da Subsecretaria de Gestão de Ensino (SUBGEN) da SEEDUC. O encontro discutiu a pauta pedagógica dos profissionais de educação da rede estadual, aprovada em assembleias e demais fóruns do sindicato.
Veja, a seguir, os temas discutidos:
– Diário on-line: os representantes da SUBGEN reafirmaram que o projeto só voltará se os problemas de conexão à internet estiverem resolvidos em toda a rede;
– Decreto da Aprovação Automática: estão revendo e analisando, junto a outros órgãos, como suspender esse decreto e como adaptar a aprovação automática. A SUBGEN ainda não tem os dados de quantos estudantes foram aprovados e qual foi o índice de aprovação no estado resultante do projeto, pois somente no final de maio essas informações serão consolidadas. Estão orientando as escolas a implementar as dependências — seis dependências —, flexibilizando o horário de contraturno. Com isso, escolas noturnas e escolas de horário integral, em que os alunos não têm como fazer as dependências no contraturno, poderão fazê-las de outra maneira. Essa informação está em uma Comunicação Interna enviada às unidades escolares e às diretorias regionais entre os dias 24 e 29 de abril de 2026;
– Questionada sobre algum auxílio tecnológico, principalmente para as escolas que não têm internet, a Superintendência informou que está fazendo essa discussão;
– Matriz Curricular: foi informado que a Superintendência Pedagógica da SEEDUC está debatendo o assunto com outras entidades, inclusive com o Ministério da Educação (MEC); na próxima reunião com o Sepe, será apresentado o primeiro esboço da matriz de 2027.
– Inclusão e a situação da DIESP (Diretoria Especial de Unidades Prisionais e Socioeducativas): esses temas serão analisados em uma próxima reunião, quando estarão presentes os superintendentes-gerais;
– Desdobramentos da aplicação do PNE na rede: já existe um Grupo de Trabalho, composto por uma série de entidades, e a comissão do sindicato solicitou a inclusão do Sepe nesse GT. Inclusive, o sindicato já fez contato com a professora responsável por esse grupo;
– Calendário letivo em comum: segundo a SEEDUC, a discussão ainda está sendo feita, com a participação de outros organismos do estado;
– Saúde dos profissionais de educação: a SEEDUC fará um chamamento público para psicólogos, visando ao atendimento por polos com psicólogos e assistentes sociais; a previsão é da abertura de, inicialmente, 250 vagas. Esses psicólogos irão atender nos polos e também em toda a comunidade escolar. O Sepe levantou a possibilidade da criação de um GT para tratar exclusivamente da saúde dos profissionais da educação. A Secretaria irá estudar a viabilização da formação desse GT e responder na próxima audiência;
– Não aplicação de desconto do Código 61 (código de greve): a SUBGEN informou que já fez essa discussão com todos os outros setores da Secretaria — inclusive com a própria secretária de Educação, Luciana Calaça. Com isso, o Sepe vai solicitar uma audiência específica com a SEEDUC para tratar dessa situação dos descontos do Código 61;
– Animação Cultural: a discussão está sendo encaminhada; inclusive, a reclamação desse segmento de que os animadores não são incluídos nas discussões pedagógicas das escolas também vai ser discutida na pauta pedagógica.
A próxima reunião com a SUBGEN ficou agendada para o dia 26 de maio; antes disso, haverá uma reunião no dia 18/05 com a Superintendência Administrativa, quando serão discutidos o abono do ponto das greves e paralisações, a questão da migração e outras questões administrativas.
O Sepe acompanha as notícias veiculadas pela imprensa a respeito da explosão de uma bomba caseira no Ciep Lasar Segall, em Belford Roxo, na manhã desta sexta-feira (8). O artefato explodiu no pátio da unidade, deixando pelo menos 10 estudantes feridos, que foram encaminhados para o Hospital Municipal de Belford Roxo.
Os alunos, com idades entre 13 e 15 anos sofreram ferimentos sem gravidade, receberam alta e foram levados para a delegacia local para prestarem esclarecimentos a respeito do ocorrido. Até o presente momento, não se sabe se o explosivo foi levado por algum aluno ou deixado por outras pessoas. Segundo a TV Globo, alunos contaram que o artefato era um tubo de PVC, com pregos, porcas e parafusos que foram disparados no momento da explosão, causando diversos tipos de ferimentos nos jovens que se encontravam próximos.
O Sepe lamenta mais um episódio de violência ocorrido no interior de uma unidade de ensino e vai solicitar da SEEDUC e das autoridades de segurança uma apuração rigorosa de todos os fatos que envolveram a entrada de um artefato explosivo com potencial de causar vítimas fatais no interior de uma escola pública, onde estudam centenas de alunos.
