Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

O ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do TJRJ, com isso podemos prosseguir com a avaliação do ano de 2001, conforme iniciamos a execução.

O Sepe vai encaminhar para execução os valores atualizados, conforme determinado pela última decisão do TJRJ, retirando os servidores que se manifestaram pela execução individual, assim como pela renúncia ao feito coletivo.

Portanto, com o objetivo de fechamento da nossa listagem final, será necessário realizar um cadastro dos profissionais que têm interesse em seguir na execução coletiva promovida pelo Sepe, pois precisamos apresentar à justiça os filiados que querem continuar na nossa ação.
 
Diante disso, realizaremos um novo cadastro nas próximas semanas, onde todos que têm direito à ação (profissionais de educação lotados em unidades de ensino no ano de 2002 filiados ao Sepe) deveram manifestar seu interesse, acessando a plataforma na Internet que está sendo desenvolvida exclusivamente para esse fim e que, em breve, será disponibilizada em nosso site e demais redes sociais do Sepe. Dessa forma, pedimos aos profissionais que aguardem o lançamento dessa plataforma.

Importante: quem não é sindicalizado vai poder se sindicalizar e manifestar interesse de seguir na execução coletiva, quando tiver o “OK” na sindicalização. A sindicalização pode ser feita de modo on-line pelo site do Sepe – clique aqui para se sindicalizar – a filiação pode ser feita também presencialmente em qualquer sede do sindicato.

Assim, o profissional interessado em ingressar na ação “Nova Escola Ativos ano 2002) fará todos os procedimentos de forma online na plataforma (site/app) que em breve disponibilizaremos. Portanto, não receberemos nenhum documento de forma física, nem por email, muito menos entraremos em contato via WhatsApp com os servidores.

O Sepe, as Regionais e Núcleos darão suporte para as pessoas que tiverem dificuldades operacionais.

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Em 2020, o Sepe iniciou um cadastro de professores para a execução de valores da ação Interníveis, fruto do processo da Uppes de 1998, gerando a distribuição de aproximadamente 1 mil execuções individuais.

Em fevereiro de 2023, o sindicato abriu novo cadastro, pelo qual recebemos documentos de mais de 2 mil professores, resultando na distribuição de mais 326 execuções individuais, com redistribuição dos casos entre os advogados do Departamento Jurídico do Sepe.

Em novembro de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou a prescrição para todas as execuções de casos cujos nomes não se encontrem relacionados em duas planilhas específicas dos autos do processo judicial originário da Uppes, e que não tenham sido promovidas individualmente até 30/06/2022.

Portanto, diante desta decisão do TJRJ, a distribuição de processos individuais daqueles que participaram do 2º cadastro de fevereiro de 2023 está suspensa e serão avaliadas as medidas jurídicas de possíveis recursos.

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Dezenas de funcionários da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP) realizaram um ato em frente à ALERJ, nesta quarta (dia 12/03), para reivindicar dos parlamentares apoio para a sua migração da SEEDUC para os quadros da FAETEC. Hoje, estes funcionários recebem um salário abaixo do mínimo e a luta é para que eles possam migrar e, assim, se enquadrar no plano de carreira da fundação com salários superiores aos que eles ganham atualmente.

Os deputados Flávio Serafini e Professor Josemar (PSOL) e Elika Takimoto (PT) estiveram presentes e deram apoio à luta dos funcionários Ex-FAEP, que reivindicam do Legislativo e Executivo um projeto para resolver a situação e fazer justiça à categoria.

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Os animadores culturais das escolas estaduais realizaram uma plenária nesta terça-feira (11/03), no auditório do Sepe, no Centro do Rio (fotos). A categoria debateu a mobilização para 2025, com objetivo de conquistar a sua regularização funcional nos quadros da SEEDUC.

A animação decidiu realizar uma vigília em frente à SEEDUC, dia 27, às 10h, e um ato público na ALERJ, dia 4 de abril, às 11h.

A luta destes profissionais, que prestam um trabalho de resgate da cultura local em escolas da rede estadual através dos mais variados ramos das artes, como teatro, música, dança, circo, literatura etc., pela entrada nos quadros do funcionalismo estadual já dura mais de três décadas.

Por falta deste reconhecimento do governo estadual para com os serviços prestados pelos animadores, a categoria sofre para ter acesso à assistência médica e previdenciária. Muitos animadores, que ingressaram nos Cieps na década de 1990, têm dificuldades para se aposentar por conta da não integração deste segmento da categoria nos quadros funcionais da SEEDUC.

A luta pela regularização da função de animador cultural passa pela vontade do governador enviar um projeto de lei para a Alerj, pois a regularização deles depende de um ato do Poder Executivo para que a Justiça reconheça a validade da nomeação. Até pouco tempo, os animadores estavam ameaçados de demissão sumária e de extinção do seu cargo por causa de uma decisão judicial. A luta da categoria, juntamente com o Sepe conseguiu impedir até o presente momento esta injustiça.

Calendário de lutas:

12/03: Participação no ato dos ex-funcionários da FAEP, 14h, na ALERJ;

15/03: Assembleia eleitoral do Sepe (ABI, 10h);

22/03: Assembleia estatutária do Sepe (ABI, 10h);

27/03: Vigília dos Animadores na porta da SEEDUC (10h);

10/04: Ato da Animação Cultural na ALERJ, às 11h.



Calendário de lutas:

12/03: Participação no ato dos ex-funcionários da FAEP, 14h, na ALERJ;

15/03: Assembleia eleitoral do Sepe (ABI, 10h);

22/03: Assembleia estatutária do Sepe (ABI, 10h);

27/03: Vigília dos Animadores na porta da SEEDUC, às 10h;

10/04: Ato da Animação Cultural na ALERJ, às 11h.

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A falta de políticas do governo estadual e das prefeituras para garantir a climatização nas escolas não é tolerável! Com mais uma onda extrema de calor, estamos todos(as) — profissionais e alunos(as) — passando mal nas unidades de ensino.

A sua escola está climatizada? Preencha abaixo o formulário do Sepe para que possamos denunciar e cobrar dos governos soluções de climatização que garantam a saúde e o bem estar coletivo.

Clique aqui para abrir o formulário.

Leia a nota do Sepe de denúncia sobre a situação das escolas nesta onda de calor.
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O Departamento Jurídico do Sepe está divulgando um relatório sobre as ações que se encontram em andamento na Justiça contra o Estado do Rio de Janeiro: 

DEPARTAMENTOJURÍDICO

RELATÓRIO–AÇÕES COLETIVAS– ESTADO DO RIO DE JANEIRO

POSSE DOS CONCURSADOS

Ação que busca dar posse aos professores aprovados nonúmero de vagas previstas no edital e no cadastro de reserva, substituindo os professores cujo vínculo se dá por contrato temporário e/ou GLP.

Resultado: Favorável.

Estado do processo: Decisão em cumprimento.

ILEGALIDADE DAS FÉRIAS DE 29 DIAS

Ação Civil Pública que busca a declaração de ilegalidade da concessão de férias de apenas 29 dias aos profissionais de educação que as usufruíram no mês de janeiro de 2017.

Resultado: Favorável, mas ainda não definitivo.

ÙLTIMO ANDAMENTO: Processo PARADO, aguardando o julgamento do tema 635 do STF.

GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE PERIGOSA E SOCIO EDUCATIVO (SISTEMA PRISIONAL)

Ação Civil Pública que busca a aplicação da gratificação de atividade perigosa aos profissionais de educação da rede estadual que atuam junto ao sistema prisional. Resultado: Favorável.

Estado do processo: Gratificação agora paga para os profissionais que até então não recebiam nenhuma gratificação semelhante.

REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA PARA INATIVOS

Resultado: Favorável, mas ainda não definitivo, pois o Estado recorreu.

Estado do processo: Sentença e Acórdão favoráveis, aguardando eventuais recursos aos tribunais superiores ou trânsito em julgado das decisões.

GREVE DE 2023 (DISSÍDIO) ABONO DE FALTAS E DEVOLUÇÃO DE DESCONTO SEMÍNIMO DE DOIS TEMPOS

Resumo: Dissídio Coletivo de Greve no qual é debatida a legalidade da paralisação do ano de 2023.

Resultado: Homologação de acordo.

Estado do processo: Em fase de verificação do cumprimento do acordo.

 PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DO ESTADO

Resultado: FAVORÁVEL EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA

Últimoandamento: No STF o processos e encontra no gabinete do Ministro desde 18/07/24. O DJ do SEPE está avaliando buscar tal atendimento em conjunto com outras entidades, para reforçar o pedido de validade integral do piso. Seguem sendo apresentados no processo sucessivos pedidos de ingresso de outros amigos da corte, sem inclusão em pauta de julgamento no sistema até a presente data.

REFORMA ENSINO MÉDIO ESTADO

Interpelação Judicial proposta em 30/07/21 e Ação Civil Pública proposta em 01/09/21 em andamento.

Último andamento: Em 2024 enviamos as informações do MEC e do CEE/RJ à direção do SEPE, nos manifestamos brevemente sobre ela em dezembro/24, indicando à direção sobre a utilidade de buscar um posicionamento técnico-pedagógico sobre tais documentos para juntarmos ao processo, bem como contactar a CNTE no mesmo sentido.

CONCURSADOS 2004

Ação de 2005 para que o Estado suspenda a contratação temporária de professores até que todos os concursados aprovados para as vagas em questão tenham sido finalmente convocados. Deferida a liminar com a convocação de candidatos.

Último andamento: Após adicionais recursos terem sido desprovidos pelo Tribunal, o Estado apresentou novos recursos ao STJ e STF, que já respondemos em 2024, pelo que aguardamos julgamento (que primeiramente ocorrerá no STJ).

CÓDIGO 61

Último Andamento: Sentença procedente aplicação Código 61, não descontos dos dias parados, devolução em folha suplementar. Aguardando julgamento. Agravo em Recurso Especial pelo STJ e Agravo em Recurso Extraordinário pelo STF.

REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO

Processonº: 0025717-79.2018.8.19.0001

Último Andamento: STJ e STF negaram provimento ao Recurso do Estado do RJ. Ação contra Reestruturação promovida pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc). Fechamento de Turnos e Turmas e Realocação de Estudantes. Sentença de Procedência mantida. Recurso Estatal NÃO FOI ACEITO.

ANIMAÇÃO CULTURAL

Processonº:0081598-85.2011.8.19.0001.

ÚltimoAndamento: Após concessão de TUTELA DE URGÊNCIA pelo Juízo determinando a SUSPENSÃO DA EXONERAÇÃO foi DEFERIDO a SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA TRATATIVA ENTRE AS PARTES e, posterior, prorrogação de prazo para negociação. Aguardando desfecho da negociação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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A diretoria do Sepe reuniu-se na tarde desta quarta-feira (19) com representantes da SEEDUC (Secretaria de Estado de Educação RJ) para discutir a crise nas escolas estaduais, agravada pela falta de climatização adequada para enfrentar as ondas de calor extremo que atingem o Estado do Rio.

O sindicato foi recebido pelo superintendente de Administração da SEEDUC, David Marinho. Durante o encontro, o Sepe apresentou os primeiros números coletados por meio de um formulário eletrônico disponibilizado em seu site desde terça-feira (17), com o objetivo de receber denúncias da comunidade escolar.

Em aproximadamente 48 horas, o levantamento já havia registrado 650 denúncias, abrangendo escolas de todas as redes públicas. Desse total, o Sepe compilou e levou à Secretaria um recorte inicial, destacando 120 escolas da rede estadual onde profissionais da educação, pais e responsáveis relataram problemas com a climatização. Além disso, em 59 dessas escolas, nenhuma sala de aula possui ar-condicionado em funcionamento. O caso mais grave é o do Colégio Estadual Alemy Tavares da Silva, em Jardim Canaan, Duque de Caxias, que recebeu 17 denúncias.

O relatório entregue à SEEDUC hoje, com os nomes das escolas, ainda como um recorte inicial, pode ser acessado aqui.

As queixas recebidas pelo sindicato também apontam problemas de climatização em dois grandes colégios da Zona Sul da capital: o CE Amaro Cavalcanti (Largo do Machado), que não possui nenhum aparelho de ar-condicionado em suas salas de aula, e o CE André Maurois (Leblon), que conta com condicionadores de ar em poucas salas e enfrenta problemas na rede elétrica. Juntos, os dois colégios atendem milhares de alunos, funcionando em três turnos.

Marinho informou que, das 1.234 escolas da rede, 102 não possuem nenhum tipo de climatização, enquanto 78 estão parcialmente sem climatização. Ele afirmou que o governo priorizará a melhoria da situação nessas 180 escolas em um prazo de 90 dias.

O superintendente também destacou que um relatório será entregue ao Sepe até sexta-feira (21).

Por sua vez, a direção do Sepe alertou para a situação das 60 escolas compartilhadas com as redes municipais, que também enfrentam problemas de climatização.

O sindicato destacou ainda a situação precária das merendeiras, com a falta de climatização nas cozinhas, e ressaltou a importância de garantir condições adequadas nesses espaços. Além disso, foram mencionados problemas como a falta de bebedouros e, em alguns casos, até de água. 

A SEEDUC afirmou que pretende climatizar todas as escolas, e não apenas as salas de aula.

O Sepe mantém-se atento e continuará fiscalizando a situação. Assim que o levantamento feito pelo sindicato for finalizado, o sindicato levará os dados às autoridades competentes, como o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Comissão de Educação da ALERJ, como mais uma forma de pressionar por soluções. O sindicato vai pedir que em uma próxima audiência a secretária de Educação Roberta Barreto esteja presente e que a pauta seja mais abrangente.


O sindicato também requisitou uma audiência urgente à Secretaria Municipal de Educação RJ (SME-RJ), que ainda não respondeu. Informamos que já há centenas de denúncias no levantamento do Sepe, em relação à rede de ensino carioca, e que essas serão disponibilizadas em breve.

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Sob pressão, devido à onda de calor que está afligindo todo o Estado do Rio de Janeiro, causando recordes de temperaturas e de sensação térmica, a SEEDUC, em aviso interno (foto ao lado), concedeu autonomia às unidades escolares que estiverem “com inoperância total ou parcial de seus sistemas de climatização (para) reduzir a carga horária presencial em até 50% no mês de fevereiro/2025, e/ou prover rodízio de turmas nas salas de aula refrigeradas”.

A falta de condições de muitos colégios estaduais de enfrentar o calor extremo (assumida nesse aviso interno) explodiu nessa segunda-feira, dia 17, com os telejornais mostrando protestos da comunidade escolar em diversas regiões da capital e Região Metropolitana.

O sindicato terá uma audiência emergencial nessa quarta-feira, dia 19, com a SEEDUC, para tratar dessa questão, quando mostraremos exemplos de colégios sem condições de trabalho e recomendaremos uma séria de ações.

O Sepe vem recebendo denúncias e abriu em nosso site um formulário para que os profissionais de educação, pais e responsáveis e estudantes possam nos enviar informações sobre a situação das unidades (estaduais e municipais) – clique aqui para acessar o formulário.

Não é de hoje que o sindicato e a categoria vem denunciando a falta de políticas do governo estadual e das prefeituras para garantir a climatização nas escolas, tendo em vista o aumento das temperaturas e as fortes ondas de calor que, agora, não ocorrem apenas nos meses de verão e são uma consequência do avanço em nível planetário da crise climática e do aquecimento global.

Os profissionais de educação entendem que dotar as escolas com equipamentos de climatização e oferecer a infraestrutura necessária para que eles possam funcionar é, antes de tudo, uma obrigação dos governos. Não podemos expor a categoria e nossos alunos aos riscos representados pelas verdadeiras “saunas de aula” do seu cotidiano nas escolas.

Com isso, pedimos a toda comunidade escolar que participe do levantamento sobre a situação de suas escolas – clique aqui para acessar o formulário.

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VENHA DISCUTIR A LUTA EM 2025 NA ASSEMBLEIA DO DIA 15/02 NO CLUB MUNICIPAL

Baixe agora o boletim do Sepe para a Rede Estadual RJ que convoca a categoria para a assembleia deste sábado, 15/02, às 10h, no Club Municipal (Rua Haddock Lobo, 359/4º andar – Tijuca)

> boletim_rede_estadual_n52_fev_2025
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