O Sepe RJ vem a público manifestar o seu repúdio a mais uma ação das forças de segurança no Estado do Rio de Janeiro, que culminou na morte de, pelo menos 25 pessoas, no Complexo de Favelas da Penha, no dia 24 de maio. Por conta dos intensos tiroteios que começaram na madrugada e continuaram ao longo de todo o dia, 11 escolas municipais, postos de saúde e outros serviços prestados aos moradores do local permaneceram fechados ao longo do dia, prejudicando milhares de pessoas. Na manhã do dia 25 de maio, as escolas e creches municipais permaneciam fechadas por falta de segurança e funcionando por meio do ensino remoto.
Não podemos calar diante da gravidade dos fatos e da falta de planejamento e de respeito pelos direitos humanos da parte das autoridades responsáveis pelo comando das polícias militar e civil no Estado do Rio de Janeiro. A repetida violência no bojo destas operações já provocou, no período de um ano, a morte de 181 pessoas, o que atesta uma verdadeira política de extermínio das populações moradoras em favelas e bairros periféricos da capital. Questionamos aqui se tal número de mortes ocorreria em bairros mais nobres da cidade, onde o tratamento e o comportamento das forças de segurança são muito diferentes e as ações são realizadas com muito mais cuidados por parte dos agentes. O governador Cláudio Castro e o governo federal tem que dar uma resposta concreta e adotar novas práticas que privilegiem a segurança e a integridade das comunidades ao invés de assumirem a defesa da barbárie.
Ao longo dos anos, temos denunciado a violência das operações policiais em áreas mais carentes, a qual, muitas vezes, resultam em mortes de crianças que estudam nas nossas escolas localizadas dentro e no entorno destas comunidades. Todos ainda lembram do caso da jovem estudante Maria Eduarda, de 13 anos, morta na quadra da Escola Municipal Daniel Piza (Acari) ao ser atingida por um disparo de arma de fogo durante uma ação policial. Assim como Maria Eduarda, muitos outros jovens, integram as estatísticas deste quadro de horror, com suas vidas ceifadas pelas balas de armas utilizadas em cenários de guerra tradicional, mas que integram o cotidiano das batalhas travadas entre policiais e traficantes de drogas nestes bairros populosos sem qualquer preocupação com a salvaguarda do bem mais importante de todos, que é a vida das pessoas.
Por conta destes fatores, o Sepe se coloca ao lado das famílias das vítimas e dos demais moradores e trabalhadores que lutam pela sua sobrevivência nestes locais conflagrados por causa da ausência do estado e da total falta de políticas públicas que permitam uma melhoria das suas condições de vida. Ao mesmo tempo, os profissionais de educação conclamam os órgãos competentes, como o Ministério Público, Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, assim como as casas legislativas do Estado do Rio de Janeiro e o Congresso Federal para que, juntamente com entidades e órgãos ligados à defesa dos direitos dos cidadãos, impeçam a continuação desta verdadeira política de extermínio que vitima, na sua quase totalidade dos casos, a população pobre na cidade do Rio de Janeiro.
Veja pelo PDF abaixo, o cartaz com a chamada para a assembleia da rede estadual, que será realizada no dia 28 de maio (Clube Municipal – Tijuca), às 14h. Clique no link para abrir imagem para impressão.
Na quinta-feira, 19/5, a direção do Sepe teve uma primeira conversa com Camila Neves, representante da SUPPEE na SEEDUC, setor criado no dia 01/4/22, tendo sido desmembrado da Superintendência de Inclusão (que abrange todas as diferenças culturais e sociais ).
O Sepe convoca os profissionais da rede estadual RJ para assembleia híbrida (presencial e on-line via Zoom), no dia 28 de maio, a partir das 14h. A plenária presencial será realizada no Clube Municipal, na Tijuca (Rua Haddock Lobo 359 – perto do Metrô da Pç. Afonso Pena). Para a participação presencial, o profissional de educação deverá apresentar identidade, cópia do contracheque para comprovar o vínculo com a rede.
Nesta quinta-feira (dia 19 de maio), o Sepe e os animadores culturais participaram da audiência pública convocada pela Comissão de Educação da Alerj, que teve como pauta a questão da regularização da situação funcional deste segmento da categoria que, há décadas, luta para ter este direito legítimo reconhecido pelo governo do Estado. Dezenas de animadores marcaram presença no encontro, comandado pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Flávio Serafini (PSOL).
O Sepe está convocando os animadores culturais da rede estadual para a audiência pública, que será realizada na Nova Alerj (Rua da Ajuda 5, auditório do 18º andar – Centro do Rio), nesta quinta-feira, a partir das 10h. Concomitantemente com a audiência, será realizado um ato público dos animadores na frente da casa legislativa. Na audiência, convocada pela Comissão de Educação e Cultura, iremos discutir a regulamentação da situação funcional dos animadores que, desde a sua entrada na rede, em 1992, não tiveram a sua função regularizada. Eles ficaram de fora, por exemplo da recomposição salarial de 13,5% concedida pelo governo do estado para todos os servidores.