Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

O Sepe RJ vem a público manifestar o seu repúdio a mais uma ação das forças de segurança no Estado do Rio de Janeiro, que culminou na morte de, pelo menos 25 pessoas, no Complexo de Favelas da Penha, no dia 24 de maio. Por conta dos intensos tiroteios que começaram na madrugada e continuaram ao longo de todo o dia, 11 escolas municipais, postos de saúde e outros serviços prestados aos moradores do local permaneceram fechados ao longo do dia, prejudicando milhares de pessoas. Na manhã do dia 25 de maio, as escolas e creches municipais permaneciam fechadas por falta de segurança e funcionando por meio do ensino remoto.

 

Não podemos calar diante da gravidade dos fatos e da falta de planejamento e de respeito pelos direitos humanos da parte das autoridades responsáveis pelo comando das polícias militar e civil no Estado do Rio de Janeiro. A repetida violência no bojo destas operações já provocou, no período de um ano, a morte de 181 pessoas, o que atesta uma verdadeira política de extermínio das populações moradoras em favelas e bairros periféricos da capital. Questionamos aqui se tal número de mortes ocorreria em bairros mais nobres da cidade, onde o tratamento e o comportamento das forças de segurança são muito diferentes e as ações são realizadas com muito mais cuidados por parte dos agentes. O governador Cláudio Castro e o governo federal tem que dar uma resposta concreta e adotar novas práticas que privilegiem a segurança e a integridade das comunidades ao invés de assumirem a defesa da barbárie.

 

Ao longo dos anos, temos denunciado a violência das operações policiais em áreas mais carentes, a qual, muitas vezes, resultam em mortes de crianças que estudam nas nossas escolas localizadas dentro e no entorno destas comunidades. Todos ainda lembram do caso da jovem estudante Maria Eduarda, de 13 anos, morta na quadra da Escola Municipal Daniel Piza (Acari) ao ser atingida por um disparo de arma de fogo durante uma ação policial. Assim como Maria Eduarda, muitos outros jovens, integram as estatísticas deste quadro de horror, com suas vidas ceifadas pelas balas de armas utilizadas em cenários de guerra tradicional, mas que integram o cotidiano das batalhas travadas entre policiais e traficantes de drogas nestes bairros populosos sem qualquer preocupação com a salvaguarda do bem mais importante de todos, que é a vida das pessoas.

 

Por conta destes fatores, o Sepe se coloca ao lado das famílias das vítimas e dos demais moradores e trabalhadores que lutam pela sua sobrevivência nestes locais conflagrados por causa da ausência do estado e da total falta de políticas públicas que permitam uma melhoria das suas condições de vida. Ao mesmo tempo, os profissionais de educação conclamam os órgãos competentes, como o Ministério Público, Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, assim como as casas legislativas do Estado do Rio de Janeiro e o Congresso Federal para que, juntamente com entidades e órgãos ligados à defesa dos direitos dos cidadãos, impeçam a continuação desta verdadeira política de extermínio que vitima, na sua quase totalidade dos casos, a população pobre na cidade do Rio de Janeiro.

 

0

A Comissão de Aposentadas e Aposentados eleita nas plenárias da rede estadual e municipal RJ convocadas pelo Coletivo de Aposentados do SEPE se reúne nessa quarta-feira, dia 25, às 14h, para preparar o grande ato do dia 7 de junho, em frente ao Palácio Guanabara, e também as pautas da rede municipal RJ. No dia 7, será cobrado do Governo do estado o pagamento do processo Nova Escola, Piso Salarial e novos concursos públicos, fundamentais para alimentar o ciclo previdenciário, com a entrada de novos profissionais estatutários na rede.

O Processo Nova Escola teve o pagamento suspenso às professoras e professores aposentados por causa de recursos protelatórios do governo. É importante lotarmos o ato no Palácio para pressionarmos o governador a pagar o Nova Escola.

Leia mais sobre o processo.

 

0

O governador Cláudio Castro enviou na última sexta-feira (20) Mensagem Executiva à ALERJ, com o Projeto de Lei 5.933/2022, propondo a aprovação do Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro (PEE). De forma açodada, em relação a uma pauta tão importante, a ALERJ colocara na ordem do dia o PL para aprovação já nesta terça-feira (24). A direção do SEPE mobilizou-se e foi à ALERJ onde, após diálogo com deputados e com a Presidência da casa, conseguimos que o PL do PEE saísse da pauta de votação.

Conseguimos, também, o compromisso pela realização de, no mínimo, duas Audiências Públicas, para ouvir a sociedade em relação ao futuro da Educação, em especial da Educação Pública, no Estado do Rio.

Na visita aos Gabinetes desta terça, a direção do SEPE RJ, além de reivindicar a imediata retirada da pauta de votação do projeto 5.933/2022, cobrou dos deputados um encaminhamento mais democrático e um maior diálogo sobre a fundamental votação do PEE.

A discussão sobre o PEE está oito anos atrasada, em relação à vigência do Plano Nacional de Educação (PNE); e quase três anos atrasada, em relação ao III Congresso Estadual de Educação (COED).

Dessa forma, o Sepe convoca nossa categoria, as comunidades escolares, movimentos estudantis sociais, pais, mães e responsáveis para uma grande mobilização para discutirmos o futuro PEE, tendo em vista a nossa reivindicação de que o debate se dê, na ALERJ, de forma democrática.

0

Veja abaixo, os PDFs com o Boletim da rede estadual e o cartaz com a chamada para a assembleia geral do dia 28 de maio, que será realizada no Clube Municipal, a partir das 14h.

PDF do Boletim da rede estadual para visualização:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Boletim-REDE-ESTADUAL-maio-2022-4.pdf

PDF do cartaz para impressão:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2022/05/Cartaz_2805-2.pdf
0

Na quinta-feira, 19/5, a direção do Sepe teve uma primeira conversa com Camila Neves, representante da SUPPEE na SEEDUC, setor criado no dia 01/4/22, tendo sido desmembrado da Superintendência de Inclusão (que abrange todas as diferenças culturais e sociais ).

Desde então, foi criado um “Termo de Referência” que será detalhado em apresentação a profissionais de atuação e entidades durante Simpósio marcado para o dia 30/5, para o qual o sindicato já está convidado.

 Público Alvo: 8 mil oficialmente (porém acreditamos que seja um número bem maior), sendo 60% Deficiência Intelectual (DI) e 40% com Deficiência Física (DF).

A SUPEE está em processo de mapeamento que contará com:

1) busca ativa feita por uma equipe extensa, pois se trata de um “grande contato”.

2) link com demais Redes

3) Equipe multidisciplinar (psiquiatria, fonoaudiologia, fisioterapia e psicologia) em cada Coordenadoria Regional para dar conta de avaliar e incluir como público alvo que abrange as deficiências físicas, sensoriais e intelectuais, os Transtornos do Espectro do Autismo(TEA), bem como Dislexia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)e 

4) Chamada na população para a matrícula, através de conscientização e de propaganda sobre a oferta de tal atendimento

 Verbas:

O mau uso das verbas específicas demandaram denúncias a ponto de o Ministério Público (MP) intervir e isso estaria travando processos de acessibilidade nas escolas.

Há valores e contratações aprovadas para o atendimento da demanda de incluídos seja para o transporte, seja para a mediação de intérpretes/tradutores e instrutores ou seja para cuidadores, porém haveria uma defasagem na chegada de tais solicitações à Secretaria, assim como há a falta de mão de obra em algumas localidades.

Haverá licitação em junho para execução em julho das “Capacitações”, que têm como objetivo formar todos os servidores, sejam estatutários, contratados ou terceirizados que estejam envolvidos no processo de Inclusão em cada Unidade.

Haverá licitação em julho para a contratação direta de mediadores.

A discussão sobre concurso para o cargo está sob a polêmica quanto à formação exigida para o cargo.

 Mediadores

Justificaram que, anteriormente à Lei 14254/21, havia uma indefinição sobre a como se daria a mediação e, por isso, não teria sido efetivada para não haver distorção na abrangência do atendimento.

 Salas de Recursos Multifuncional (SRM)

Ainda em 2022, há proposta de ampliação do número de Salas, mesmo não sabendo o número atual e nem em que escala seria a tal ampliação.

E ainda, com a observação de que há falta de professores na Rede e de que há uma grande demanda de atuais regentes no Atendimento Educacional Especializado (AEE) que se encontram em vias de aposentadoria.

0

O Sepe convoca os profissionais da rede estadual RJ para assembleia híbrida (presencial e on-line via Zoom), no dia 28 de maio, a partir das 14h. A plenária presencial será realizada no Clube Municipal, na Tijuca (Rua Haddock Lobo 359 – perto do Metrô da Pç. Afonso Pena). Para a participação presencial, o profissional de educação deverá apresentar identidade, cópia do contracheque para comprovar o vínculo com a rede.

Na plenária, vamos seguir discutindo nossa campanha salarial e os diversos itens importantíssimos da nossa pauta que foram temas da última Audiência com a SEEDUC e para as quais novidades relevantes: 1/3 de planejamento, Pauta Salarial, Planos de Carreira, Concursos Públicos, pagamento do Processo Nova Escola dos Aposentados, Migração para 30h, Funcionários Ex-FAEP, Animadores Culturais e violência e situação nas escolas pós-pandemia – leia o resultado da última audiência com a SEEDUC.

As inscrições já se encontram abertas no link:

http://redeestadual.seperj.info


ORIENTAÇÕES PARA CADASTRAMENTO/INSCRIÇÃO ON-LINE:

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h do dia 27/5.

A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: http://redeestadual.seperj.info

Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

 

 

 

 

0

Nesta quinta-feira (dia 19 de maio), o Sepe e os animadores culturais participaram da audiência pública convocada pela Comissão de Educação da Alerj, que teve como pauta a questão da regularização da situação funcional deste segmento da categoria que, há décadas, luta para ter este direito legítimo reconhecido pelo governo do Estado. Dezenas de animadores marcaram presença no encontro, comandado pelo presidente da Comissão de Educação, deputado Flávio Serafini (PSOL).

 

Também estiveram presentes à audiência (de modo presencial e virtual) os deputados Waldeck Carneiro (PSB); Noel de Carvalho (SDD); Bruno Dauaire (União Brasil); o procurador geral da Alerj, Rodrigo Lopes Lourenço; o subsecretário estadual de Educação, Leonardo Morais; e a superintendente de Gestão de Pessoas da SEEDUC, Patrícia Reis. A direção do Sepe e lideranças dos animadores culturais também participaram do debate.

 

Serafini abriu a audiência lembrando da contribuição dos animadores culturais para a educação no Rio de Janeiro desde a implementação dos Cieps e que eles são uma referência e exercem um papel estratégico na interface entre educação e cultura. O presidente da Comissão de Cultura da Alerj reafirmou o compromisso com a solução da situação previdenciária e funcional destes profissionais, lembrando que, se houve algum problema na sua contratação este não foi criado por eles e que é uma obrigação garantir alternativas para que a questão seja resolvida de forma definitiva.

 

As lideranças dos animadores apresentaram um relato sobre a instabilidade causada pelo não reconhecimento pela Justiça e governo a respeito da situação profissional deste segmento da categoria. Além de enfrentarem problemas como a dificuldade para se aposentar e obter licenças médicas e ficarem de fora da recomposição salarial de 13,5% conquistada pelos servidores estaduais em janeiro deste ano, os animadores ainda sofrem o risco de desligamento em março de 2023, quando expira o prazo dado pela Justiça para sua retirada dos quadros do estado, por causa do não reconhecimento da sua função.

 

Para dar um exemplo do problema enfrentado pela categoria, foram citados casos de animadores que, mesmo com mais de 80 anos, não tem direito à aposentadoria por causa do não repasse das suas contribuições previdenciárias pela SEEDUC ou não têm acesso à licença médica ou benefícios do INSS.

 

A direção do Sepe apresentou uma fala durante a audiência, lembrando que os animadores não podem ser tratados como um apêndice mas, sim, com profissionais da educação como o restante da categoria. Lembramos também da importante contribuição deles ao longo dos anos para a qualidade da educação no Rio de Janeiro. O Sepe reivindicou urgência na solução de três pontos fundamentais: a questão previdenciária; a correção da recomposição salarial, a qual os animadores não tiveram direito em janeiro de 2022; e a urgência no processo de regularização funcional, já que não dá para esperar até março de 2023, prazo dado pela Justiça para a extinção do cargo de animador cultural.

 

O subsecretário de Educação, Leonardo Morais e a superintendente de Gestão de Pessoal da SEEDUC, Patrícia Reis, que participaram de modo virtual, reconheceram o problema e afirmaram que a Secretaria está providenciando a regularização da questão previdenciária entre os anos de 1999 a 2005. Sobre a decisão judicial de demissão dos animadores até março do ano que vem, eles disseram que estão buscando formas de absorção deles nos quadros da Secretaria.

 

Patrícia Reis reconheceu que estes profissionais trabalharam durante todos estes anos de maneira precária e afirmou que o problema existe por causa da forma de contratação, já que exercem uma função gratificada. Segundo ela, hoje, existem 355 profissionais nesta situação e que a SEEDUC está trabalhando para resolver a questão até março de 2023.

 

O procurador geral da Alerj, Rodrigo Lopes Lourenço explicou que a forma de contração dos animadores como função gratificada é a raiz do problema para o não reconhecimento da função deles pela Justiça, já que ela não encontra amparo na Constituição. Segundo Lourenço, a solução seria se promover uma retificação destas funções gratificadas dos animadores, transformando-as em cargos comissionados. E, para isto, segundo o procurador, a iniciativa tem que partir do poder Executivo e, não, do Legislativo, para ter validade legal.

 

Flávio Serafini e Waldeck Carneiro apresentaram uma proposta de encaminhamento para a questão dos animadores: segundo eles, a Alerj pode pressionar o governo estadual, protocolando uma indicação legislativa, com um anteprojeto de lei para que o governador Cláudio Castro receba em suas mãos uma proposta indicando a mudança no cargos dos animadores, que passariam a ser enquadrados como cargos comissionados e, não mais, como função gratificada. Serafini lembrou que o projeto de indicação legislativa, caso seja aprovado no plenário, não tem força de lei, mas terá peso político para pressionar o governo do estado aprovar tal modificação.

 

O presidente da Comissão de Educação também garantiu que irá encaminhar imediatamente uma proposta de criação de um Grupo de Trabalho para estabelecer, juntamente com a SEEDUC e demais secretarias de governo que possam contribuir, um cronograma para regularização da situação previdenciária dos animadores culturais no prazo mais rápido possível.  

Veja mais fotos da audiência pelo link do facebook do Sepe abaixo:
https://tinyurl.com/mvr49ph4

 

 

 

0

A Regional IX do Sepe convoca os profissionais das redes estadual e municipal RJ para a assembleia local unificada virtual, que será realizada no dia 26 de maio, a partir das 17h30m. Veja os detalhes da plenária e como se inscrever abaixo:

Assembleia Local Unificada Virtual da Regional IX

Data: 26/05/2022

Horário: 17:30h

Pauta:

– Apresentação da Nova Direção.

– Migração/ Audiências (Município).

– Triênio/ 1/3/ Audiência (Estado).

– Outros informes.

Faça sua inscrição através do e-mail: regional9.secretaria@gmail.com


 

0

O Sepe está convocando os animadores culturais da rede estadual para a audiência pública, que será realizada na Nova Alerj (Rua da Ajuda 5, auditório do 18º andar – Centro do Rio), nesta quinta-feira, a partir das 10h. Concomitantemente com a audiência, será realizado um ato público dos animadores na frente da casa legislativa. Na audiência, convocada pela Comissão de Educação e Cultura, iremos discutir a regulamentação da situação funcional dos animadores que, desde a sua entrada na rede, em 1992, não tiveram a sua função regularizada. Eles ficaram de fora, por exemplo da recomposição salarial de 13,5% concedida pelo governo do estado para todos os servidores.

0