O telejornal RJ TV1 da TV Globo apresentou uma reportagem nesta terça-feira, dia 05 de dezembro, sobre o questionamento do Tribunal de Conta do Estado (TCE) à Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC), a respeito do contrato de aluguel, sem licitação, de parte de um prédio localizado na Cidade Nova ao custo de R$ 500 mil mensais. O contrato não passou por nenhum processo licitatório e atinge o total de R$ 15,5 milhões a título de aluguel do espaço por 30 meses. Estes são os valores lançados no Diário Oficial do Estado e que constam do processo aberto pelo TCE. Segundo a secretária Roberta Barreto, o espaço foi alugado para a instalação da nova sede da SEEDUC, já que a antiga, localizada no Santo Cristo, foi interditada por causa do risco de desabamento.

Ainda de acordo com a reportagem, os altos gastos desta operação cercada de sigilo da parte do órgão estão sendo cobertos com a mesma fonte de recursos utilizada para o pagamento dos profissionais da rede estadual de Educação. Mesmo após o TCE franquear o conteúdo do processo para o público a SEEDUC, até agora, não revelou os motivos dos gastos tão elevados com o aluguel da sua nova sede.

Ouvido pelo programa, o Sepe repudiou a transação obscura e lembrou que a Secretaria e o governo estadual vivem alegando a crise financeira no Rio de Janeiro para não pagar o piso nacional do magistério para os profissionais da rede estadual e burla a lei ao pagar um vencimento menor que o salário mínimo para os funcionários administrativos das suas escolas. Para o sindicato, a falta de licitação e de explicação da SEEDUC para a transação e a utilização dos recursos da folha de pagamento da categoria para o pagamento do aluguel exigem uma investigação rigorosa e a abertura dos dados referentes a este e outros gastos da Secretaria.

Há pouco tempo, a imprensa revelou que enquanto o governo diz não ter dinheiro para reajustar salários e pagar o piso para os professores e funcionários das escolas estaduais, a secretária Roberta Barreto recebe dois salários: como secretária e como profissional da rede municipal de Duque de Caxias, o que é proibido por lei. A TV Globo também mostrou que Barreto e parentes também foram denunciados por ter a folha salarial duplicada na folha secreta do escândalo do CEDERJ.

Há poucos meses, outro escândalo com a utilização de verba pública para a compra de livros paradidáticos ao custo de R$ 618 milhões, também sem licitação, também ganhou a página dos jornais e foi contestada pelo Sepe e pelo Ministério Público Estadual. O contrato com uma empresa do Espírito Santo encarregada da distribuição dos títulos chegou a ser suspenso mas, segundo a TV Globo, os pagamentos já começaram a ser feitos e os livros distribuídos depois que a “sindicância” interna aberta pela Secretaria para apurar a compra esgotou o exíguo prazo de 10 dias e concluiu que o processo não continha irregularidades.

Veja o vídeo completo da reportagem do RJ RV1 com o novo escândalo de gastos da SEEDUC pelo link abaixo:
https://encurtador.com.br/gksI2

A Seeduc-RJ e FAETEC publicaram uma resolução conjunta, publicada no DO de 29/11, retirando da verba do Fundeb R$ 79 milhões, com a justificativa de pagar os salários de novembro, dezembro e 13º de professores da educação básica daquela Fundação.

Perguntamos: por que o governo precisa tirar dinheiro do Fundeb para pagar os salários de uma fundação que tem como objetivo formar alunos do ensino técnico-profissional, um perfil diferente daquele do ensino básico?

Como se dará a execução e fiscalização dessa retirada? A Seeduc terá que provar que o número de matrículas na educação básica da Faetec justifica esse montante. Além disso, é grave o fato de o governo do Estado tirar do orçamento geral três folhas de pagamento da Faetec e colocar no orçamento da SEEDUC. Ainda mais diante do sucateamento das escolas da Seeduc.

Essa descentralização até pode ser legal, mas é imoral, pois comprova que o governo tem possibilidade financeira de garantir o piso para todos os professores das escolas estaduais.

A categoria fez uma longa greve para receber o piso, que também é um direito e consta em lei, mas o governo a descumpre – e o Estado do Rio paga um dos piores salários do País.

Lembrando que em novembro a Seeduc usou sem licitação uma verba do Fundeb, no valor de R$ 59 milhões, para a Cesgranrio. Agora são mais R$ 79 milhões para a Faetec; totalizando R$ 138 milhões – esses valores ainda não saíram do saldo do Fundo. Mas a continuar nesta toada, qual será a próxima descentralização ou desvio para fundações de verba do Fundeb? Afinal, todo esse gasto pode ser uma manobra para o governo usar o dinheiro do fundo e depois alegar que não há dinheiro para pagar o piso.

O Fundeb é um fundo para valorização dos profissionais da educação. Chega de receber o pior salário do país. Claudio Castro pague o piso dos profissionais da Educação!

Os animadores culturais das escolas estaduais realizarão nova corrida aos gabinetes dos deputados da Alerj nesta terça-feira (dia 21/11), a partir das 13h30m. Os profissionais estão em luta há anos pela regularização da sua situação funcional e, hoje, tentarão conseguir uma audiência com o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacelar (PL).