Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

Prazo para servidor estadual RJ entregar declaração ao SISPATRI termina no domingo (28/06)

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24 de junho de 2026

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O prazo para o servidor público estadual entregar sua declaração ao SISPATRI (Sistema de Registros de Bens dos Agentes Públicos do Estado do Rio de Janeiro) vence neste próximo domingo, dia 28 de junho. Como o sistema está interligado à Receita Federal, o servidor pode compartilhar no SISPATRI a declaração de IRPF 2026.

O servidor tem que ficar atento, pois o atraso na entrega da declaração acarreta em abertura de processo e risco de suspensão de vencimentos.

Para acessar o SISPATRI, entre no portal RJ Digital, do governo do Estado.

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Sepe divulga lista de servidores que fizeram o recadastramento para o processo “Nova Escola Ativo 2002” e estão com pendências na documentação

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22 de junho de 2026

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O Departamento Jurídico do Sepe convoca os servidores listados no arquivo anexado nesta matéria, que fizeram o recadastramento para o Processo Nova Escola Ativo 2002, no ano passado (online ou presencial), para entrarem em contato urgente com o setor do “Nova Escola” do sindicato. Os servidores em questão estão com pendências na documentação e precisam resolver a situação.

ACESSE AQUI O PDF COM A LISTAGEM: lista nominal servidores

O servidor citado na lista pode ligar para o número (21) 2195-0456 (das 10h às 17h30) ou comparecer na sede do sindicato (Rua Evaristo da Veiga, nº 55/7º andar, e procurar o setor “Nova Escola”.

O prazo para entrar em contato com o Sepe e resolver as pendências foi prorrogado até esta sexta-feira, dia 26 de junho.

Apenas os mencionados na listagem que consta no PDF anexado devem entrar em contato nesse momento.

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Estado cria sistema digital para unificar procedimentos das Corregedorias

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17 de junho de 2026

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O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assinou o Decreto nº 50.335, de 15 de junho de 2026 e publicado no Diário Oficial dia 16/06, que institui o Sistema Correcional Integrado (SISCORI-RJ). A plataforma tem como objetivo padronizar e gerenciar procedimentos correcionais nas Corregedorias dos órgãos da administração pública direta e indireta, como a SEEDUC.

A publicação deste decreto é uma vitória do Sepe e dos servidores públicos em geral. Ressalte-se que a reformulação da Corregedoria foi reivindicada diretamente pelo sindicato em audiência com a própria secretária de Estado de Educação. Embora a estrutura atual ainda esteja distante do modelo defendido pela categoria, a mudança contida no decreto representa um avanço importante, já que torna os atos administrativos mais acessíveis e transparentes.

Nosso sindicato está na linha de frente – na mídia e em todos os fóruns públicos disponíveis – em defesa da desmilitarização das Corregedorias dos órgãos do Poder Executivo, especialmente na SEEDUC; sempre repudiamos a presença de militares em cargos da Corregedoria da SEEDUC. Tal presença sinaliza um ataque à democracia nas escolas, fortalecendo as redes de ódio, no intuito de perseguir educadores politicamente. Em nosso entendimento, servidores estranhos à área da educação não possuem a formação, a experiência e o treinamento necessários para entender os desafios e as nuances do ambiente educacional.

Ressaltamos, também, que a luta do Sepe junto ao governo para que sejam revistos os processos abertos na Corregedoria da SEEDUC na gestão anterior contra profissionais de educação, com evidente perfil de perseguição política. O sindicato defende a reavaliação dessas medidas e trata essa pauta como uma reivindicação prioritária nas negociações com a Secretaria.

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Cinco coisas que você precisa saber sobre a Animação Cultural

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12 de junho de 2026

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Animadores resistem, recebendo salários abaixo do mínimo, sem direito à recomposição salarial, sem cargos na estrutura da SEEDUC e enfrentando dificuldades para se aposentar

1 – Animadores recebem menos do que o salário mínimo

O vencimento-base é de R$ 1.260,78. Fora isso, recebem somente uma gratificação de R$ 300, criada no fim dos anos 1990 e nunca reajustada — da mesma forma que o salário. Em 1994, os animadores culturais recebiam 80% do vencimento-base inicial do DOC II 40h, o que hoje alcançaria R$ 1.800,88.


2 – Não têm direito à recomposição salarial

Animadores não estão enquadrados na SEEDUC e nem possuem plano de carreira. Permanecem em cargos em comissão e, por isso, não têm acesso ao que determina a Lei da Recomposição Salarial (2017-2021). Eles não receberam a primeira parcela – 13,05% em 2022 – e, caso nada seja feito, ficarão sem as parcelas de agosto e novembro, de 5,62% cada. O Sepe negocia com o governo uma solução jurídica para que os animadores possam receber as parcelas da recomposição salarial.

3 – Sem cargo e carreira na SEEDUC, vivem ameaçados

Apesar de aprovados em uma seleção pública (com Análise de currículo, curso de formação de 680 horas na UERJ e prova final), os animadores permanecem desde 1994 em cargos em comissão, lotados na Seeduc. Por isso, em vários momentos, como em 2011 e 2023, o governo estadual tentou exonerá-los e o tema foi parar na Justiça. A mobilização dos animadores e do Sepe garantiu um acordo com o governo para manter os cerca de 300 profissionais em atividade. O acordo ainda precisa ser informado à Justiça.

4 – Muitas dificuldades para se aposentar

Cerca de 300 animadores atuam nas escolas da rede estadual, atendendo uma média de 1.800 alunos, especialmente nos CIEPs. No entanto, todos enfrentam dificuldades para comprovar o tempo trabalhado, com a contribuição prevideciária só tendo iniciado em 2005. Há contribuições também entre 1994 e 1998, para o ISERJ, mas não computadas. Desta forma, existe um “limbo” de cerca de uma década, que atrasa as aposentadorias.
Cerca de 180 animadores precisariam trabalhar mais 15 anos para se aposentar. Outros 60 animadores culturais precisarão esperar mais 10 anos.

5 – Grupo de Trabalho produziu relatório sobre a animação

Após muita luta, em setembro de 2024, a SEEDUC criou um Grupo de Trabalho com o Sepe e os animadores, através da Resolução 6286. O GT realizou dez reuniões, até novembro de 2025, que resultaram em um relatório com diagnóstico e propostas, como textos para um Decreto e um Projeto de Lei que criariam o cargo e corrigiriam os salários, retomando o patamar anterior e garantindo progressões, etc. O documento é fundamental e foi entregue aos deputados e pelo Sepe ao governador em exercício, Ricardo Couto, buscando uma solução.

Baixe o Relatório do Grupo de Trabalho (GT)
Relatorio_Final_GT_Animadores_VF

 

 
 
 
 
 
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Sepe acompanha andamento de pautas da categoria em audiência com a SEEDUC

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12 de junho de 2026

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Representantes do Sepe participaram de audiência com a Superintendência de Gestão de Pessoas (SUPGP) da SEEDUC-RJ, realizada em 10 de junho, para acompanhar a tramitação de processos e cobrar avanços em diversas reivindicações dos profissionais da educação da rede estadual. A superintendente Mônica Longobardi representou o governo. Leia a seguir os pontos discutidos:

1. Abono de paralisações e greves: a SEEDUC informou que a minuta referente ao abono das paralisações e greves já está pronta na Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada (SUBEX) e aguarda assinatura da secretária de Educação para publicação. O processo é o de nº SEI-030001/112598/2025.

2. Não desconto do código 61 (código de greve): o sindicato cobrou informações sobre o andamento da reivindicação. Segundo a SEEDUC, a discussão ainda ocorre internamente e o tema não foi encaminhado à Casa Civil. O sindicato se comprometeu a enviar um ofício reforçando os argumentos em defesa da categoria.

3. Pecúnia: foi informado que o primeiro lote, no valor de R$ 1.465.587,39, já foi publicado no Diário Oficial e conta com recursos disponíveis, aguardando apenas liberação da Casa Civil. O segundo lote, no valor de R$ 1.345.377,00, foi assinado em 9 de junho e autorizado para publicação no DO.

4. Migração de Docentes I e II: o Sepe acompanhou a apresentação dos dados relativos à migração, que prevê um total de 1.838 vagas, sendo 502 destinadas aos Docentes II. O impacto anual estimado é de R$ 129,4 milhões. A SEEDUC informou que o impacto específico da migração dos Docentes II será encaminhado separadamente para discussão com o governador.

5. Correção do piso salarial dos funcionários administrativos: o sindicato também cobrou informações sobre a equiparação ao salário mínimo. Segundo os dados apresentados, o impacto anual é estimado em R$ 104 milhões sem progressão por formação e R$ 132 milhões com progressão. Os cálculos serão encaminhados à Casa Civil para debate em audiência com o governador.

6. Ex-FAEP: o Sepe acompanhou a situação do processo de regularização dos ex-FAEP (Processo nº 030029/004475/2023), que já se encontra na SEPLAG. A atual folha deste setor é de R$ 158 milhões ao ano e o impacto financeiro estimado para o período de julho a dezembro, com a regularização, é de R$ 92 milhões.

7. Animação Cultural: o processo de enquadramento dos Animadores Culturais (nº 030001/067323/2024) encontra-se na Casa Civil. A questão também deverá ser debatida em audiência com o governador. O impacto anual estimado é de R$ 6,8 milhões com enquadramento por formação e de R$ 1,8 milhão sem enquadramento.

8. Ajuste da GLP: o Sepe voltou a discutir o reajuste da Gratificação de Lotação Prioritária (GLP). A SEEDUC informou que o processo havia sido indeferido em razão do Regime de Recuperação Fiscal, mas foi reaberto em 31 de março deste ano. A expectativa da Seeduc é que, com a implantação do PROPAG, o pedido possa avançar e ser deferido.

9. Pagamento de um terço de férias: a administração confirmou que o pagamento do adicional de um terço das férias de meio de ano será realizado para docentes regentes e profissionais readaptados. O benefício passa a integrar a rotina anual de pagamentos.

10. Férias de meio de ano dos integrantes do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado (NAPES): a reivindicação segue em análise na COOPAB e depende de avaliação da Casa Civil.

Ao final da reunião, foi definida uma nova audiência entre o Sepe e a SUBAD/SUPGP para o dia 8 de julho, às 14h. O sindicato seguirá acompanhando os processos e cobrando respostas concretas para as demandas da categoria e enviará , até o dia 5 de julho, a pauta da reunião.
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Governo do estado quer recuperar 1,4 bilhão do dinheiro do Rioprevidência investido no Master

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9 de junho de 2026

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O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, afirmou nesta segunda-feira (8) que espera recuperar cerca de R$ 1,4 bilhão dos recursos do Rioprevidência investidos no liquidado Banco Master durante a gestão Cláudio Castro. Segundo Couto, o Estado do Rio aplicou mais de R$ 3 bilhões na instituição financeira envolvida numa série de denúncias sobre corrupção de políticos e irregularidades em sua gestão sob o comando do banqueiro Daniel Vorcaro, preso em Brasília. Ontem (8), o governador em exercício teve uma reunião com o ministro da Fazenda Dario Durigan para tratar desse e de outros assuntos.

Segundo afirmou para a imprensa, o governo estima que se possa resgatar cerca de 1,4 bilhão do dinheiro investido em operações temerárias realizadas mesmo após o anúncio da falta de confiabilidade do banco e de advertências do Tribunal de Contas do Estado (TCE RJ), além de terem sido realizadas sem o aval do Comitê de Investimentos do Rioprevidência. Para tanto, Couto afirmou que o governo estadual já adotou medidas judiciais para buscar o ressarcimento dos valores e decisões judiciais a favor do Estado já foram obtidas, com parte dos recursos bloqueados como garantia para uma eventual organização.

A Secretaria de Aposentados do Sepe está preparando uma mobilização para denunciar o desvio das verbas do fundo previdenciário para o banco Master. Também em relação ao tema, o sindicato pretende acionar o DIEESE para a confecção de 8um levantamento em todos os municípios do Rio de Janeiro para saber quanto os seus fundos de pensão investiram no Banco Master.  

 

 

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Novo Boletim do Sepe mostra como ficarão salários da rede estadual após a recomposição

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8 de junho de 2026

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O Sepe publicou uma nova edição do boletim, após o anúncio e a publicação do decreto do governador em exercício, Ricardo Couto, que garante o pagamento das duas parcelas da recomposição salarial ao funcionalismo, em agosto e novembro. A publicação traz tabelas elaboradas pelo Dieese/Sepe, com a simulação do vencimento-base após a primeira e a segunda parcela.

O estudo traz também simulações do pagamento com o piso nacional do magistério, com a reposição de todas as perdas e a aplicação no valor do adicional de qualificação (Mestrado e Doutorado). A tabela dos funcionários administrativos traz ainda simulação da aplicação do salário mínimo no valor inicial da carreira e simulação de aplicação de 50% do piso do magistério no nível inicial da carreira.

A publicação convoca a categoria para a assembleia geral híbrida da rede estadual no dia 20 de junho, às 14h, com a parte presencial no Sinpro Rio (Rua Pedro Lessa, 35 – Cinelândia).

Faça o download e compartilhe:

Boletim do Sepe 79 – Rede Estadual – versão digital (A4)
Boletim do Sepe 79 – Rede Estadual – Versão impressão (A3)

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Funcionários ex-FAEP foram recebidos pelo governador Ricardo Couto durante manifestação na porta do Tribunal de Justiça (TJRJ) hoje (02/6)

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2 de junho de 2026

- Assuntos ligados aos Funcionários Administrativos, destaque-home, Estadual, Todas

Os funcionários ex-FAEP realizaram uma manifestação no Tribunal Justiça do Rio de Janeiro hoje, dia 02 de junho. O ato teve como objetivo reivindicar a regularização funcional do segmento com a migração da SEEDUC para os quadros da FAETEC. Durante o ato, os funcionários foram surpreendidos com a chegada do governador em exercício,
Ricardo Couto que, ao ver do carro as faixas e a concentração dos servidores, resolveu descer e se dirigir aos manifestantes.

Couto então, aceitou receber uma comissão de funcionários para uma audiência naquele momento e subiu com três representantes da categoria. Na reunião, ele ouviu a comissão e recebeu as reivindicações dos funcionários ex-Faep e se comprometeu com eles a apresentar uma resposta entre os dias 11 e 15 de junho.  

Hoje, os funcionários da ex-FAEP recebem um salário abaixo do mínimo e a luta é para que eles possam se enquadrar no plano de carreira da FAETEC, com salários superiores aos que eles ganham atualmente.


 

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Funcionários ex-FAEP estão realizando manifestação na porta do Tribunal de Justiça (TJRJ)

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2 de junho de 2026

- Assuntos ligados aos Funcionários Administrativos, Estadual, Todas

Os funcionários ex-FAEP estão realizando um ato na porta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta terça-feira, dia 02 de junho. Na manifestação o segmento da categoria reivindica a regularização da sua situação funcional, com a sua migração da SEEDUC para os quadros da FAETEC. Hoje, estes funcionários recebem um salário abaixo do mínimo e a luta é para que eles possam migrar e, assim, se enquadrar no plano de carreira da fundação com salários superiores aos que eles ganham atualmente.

No momento, o governador em exercício Ricardo Couto convocou uma comissão composta de três funcionários para uma audiência.

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TCE RJ rejeita contas de Cláudio Castro: cabe à ALERJ confirmar decisão

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2 de junho de 2026

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou contas de 2025 do ex-governador Cláudio Castro (PL). O resultado foi divulgado no dia 01 de junho pelo Tribunal. Agora, este parecer vai para a Alerj, que é responsável pela decisão de aprovar ou não as contas de Castro que, nos últimos dias, tem sido alvo de uma série de denúncias sobre a sua gestão no Palácio Guanabara e envolvimentos em esquemas de corrupção.

Foram três votos a um pela rejeição das contas do ex-governador. O relator votou pela aprovação e os conselheiros José Gomes Graciosa, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren reprovaram as contas do governo do estado referentes ao ano de 2025.

As irregularidades apontadas pelos conselheiros do TCE para reprovação são inúmeras: no seu voto, José Gomes Graciosa apontou irregularidades relacionadas a investimentos financeiros e colocou em xeque operações de cerca de R$ 5,01 bilhões, sendo mais de R$ 900 milhões no Banco Master. Entre os investimentos constam operações com grupos financeiros que aparecem em investigações da Política Federal sobre supostas irregularidades em investimentos do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas. Outro desses grupos, o Geneal, foialvo de uma medida de bloqueio em uma ação envolvendo empresas investigadas por ligação com integrantes do PCC.

No Master, a 8ª fase da operação Compliance Zero da PF apontou que os investimentos do governo do Rio, através do seu fundo de pensão, chegaram a R$ 3,7 bilhões.

Esta é mais uma irregularidade resultante dos anos de desgoverno de Cláudio Castro à frente do Executivo do estado do Rio de Janeiro. O Sepe espera que a Alerj cumpra o seu dever e coloque em pauta imediatamente a decisão do TCE RJ e a confirme, tornado este inimigo da educação pública estadual inelegível de novo, já que o Tribunal Superior Eleitoral o condenou também à 8 anos de inelegibilidade.

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Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 / (21) 2195-0458 (11h às 16h).