Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

A CNTE prorrogou o prazo para realização da pesquisa feita em parceria com a Fundação Getúlio Vargas para avaliar o contexto político e social vivido no interior das escolas públicas no Brasil. O estudo quer ouvir os professores(as) das etapas finais do ensino fundamental e ensino médio para verificar as relações destes profissionais junto com estudantes, familiares, gestores, ou seja, o dia a dia dentro da escola pública.

O órgão informa que o período de coleta de dados foi estendido até o dia 20 de agosto de 2026, oferecendo uma nova oportunidade para que os estados e entidades que ainda não alcançaram suas metas intensifiquem a mobilização e ampliem a participação da categoria.

O objetivo da pesquisa é a verificação destas relações dentro do espaço escolar para que se possa desenvolver não só diagnósticos, mas também políticas públicas que venham a melhorar o cotidiano de quem educa.

Em tempos conturbados, nos quais temos assistido o aumento dos conflitos dentro das famílias e nas salas de aula, além de ameaças à liberdade de cátedra dos professores, muitos destes profissionais reclamam da falta de espaço para promoverem uma educação pública, laica e democrática por causa do patrulhamento dentro do seu espaço de trabalho muitas vezes incentivado pelas redes de ódio.

O assédio, o controle excessivo e os ataques à nossa liberdade de docência viraram uma realidade pesada na sala de aula. Para combater isso de frente, a CNTE fechou uma parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e quer ouvir a categoria a respeito desta questão. O questionário visa compreender como o contexto social e político atual no Brasil tem afetado o trabalho na educação. As perguntas abordam a rotina do dia a dia e a relação com estudantes, responsáveis e gestores.

A enquete é totalmente anônima e os participantes terão o anonimato garantido e podem interromper o preenchimento do formulário online a qualquer momento que desejarem.

 

Responda a pesquisa neste link:https://mla.bs/3b6c3f91ff

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O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para a assembleia geral híbrida, no dia 8 de agosto (sábado), às 10h, sendo que o local da parte presencial  será realizada no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 7 andar). Durante a plenária, a categoria discutirá os resultados alcançados até o presente momento sobre as negociações com o governador Ricardo Couto e seu secretariado, que tomaram um novo impulso a partir do final do mês de maio com a histórica audiência com o chefe interino do executivo fluminense.

Nestas negociações, que envolvem a pauta de reivindicações da categoria, conseguimos conquistar o pagamento das duas parcelas restantes da recomposição divididas da seguinte maneira: a 1ª parcela está sendo paga agora no salário de julho, com crédito na conta em 1º de agosto; a segunda, tem previsão de crédito dos servidores em novembro.

Na assembleia do dia 8 de agosto, iremos discutir os rumos da nossa mobilização e avaliar os resultados das negociações com o governo estadual e as estratégias de luta para conquistar nossas reivindicações.

No dia 7 de agosto, a partir das 19h, teremos um Conselho Deliberativo da rede estadual, no formato online. Veja como acessar a reunião via rede Zoom:

Ingressar na reunião Zoom:

https://us02web.zoom.us/j/84049561632?pwd=d1beJiFX3zOzsx4TmyZquL79QWmpHa.1

ID da reunião: 840 4956 1632

Senha: 148480

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No dia 29 de julho, a direção do Sepe, juntamente com uma comissão de servidores da ex-FAEP, foi recebida pela chefe de Gabinete do governador do Estado, Juliane dos Santos, e pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura. Na pauta da reunião, a discussão sobre o processo de distribuição desses profissionais para os quadros funcionais da Secretaria de Ciência e Tecnologia, em especial a FAETEC.

O governo não apresentou uma posição conclusiva, uma vez que a nossa reivindicação ainda está em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Foi informado que a Procuradoria da SEEDUC está preparando uma posição sobre o assunto para ser repassada para a PGE, com o objetivo de que seja apresentada uma resposta conclusiva.

O Sepe apoia a luta dos servidores da Ex-FAEP, com sua reivindicação para que o governo do estado promova a sua distribuição para os quadros da FAETEC e que eles possam ter acesso aos mesmos direitos dos profissionais do quadro da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

 

 

 

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No dia 23/07, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB/RJ) encaminhou ofício ao governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, com a cobrança do reajuste dos vale alimentação e transporte dos servidores da educação, tendo em vista a seguinte indicação:

– Aumento no mínimo de 50% no vale-alimentação e 10% no vale-transporte, que é o valor do reajuste das passagens no período, conforme visto pelo pleno do Conselho, e perfeitamente assimilável pelo orçamento do Fundeb.

No ofício, o Conselho destaca que, com o reajuste, será corrigida “a injustiça da maior categoria, a da educação, ser a única sem ajustes nos auxílios”.

No documento, o Conselho também faz as seguintes ressalvas sobre a educação estadual:

– Não está sendo cumprido o pagamento do Piso Nacional do Magistério;

– O não pagamento do piso salarial (ainda abaixo do salário mínimo) para os funcionários administrativos que estão dentro das escolas e que são parte ativa do processo educacional;

– A Regularização da situação funcional dos animadores culturais, que já têm 35 anos de trabalho e nada foi resolvido, como o pagamento do salário mínimo e acerto das pendências com o INSS;

– A valorização do próprio espaço escolar, que não se trata somente de salários dos atores envolvidos, mas das condições de trabalho, mais confortáveis para o melhor atendimento ao próprio aluno.

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Nesta quinta-feira, 16 de julho de 2026, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) completa 49 anos – quase meio século de muitas lutas e vitórias. Durante esse período, os educadores sempre se destacaram na defesa de uma educação de qualidade e na luta para que os governantes, ao longo desses anos, melhorassem o tratamento dado à nossa categoria.

NOSSA HISTÓRIA

O Sepe legitimou-se no dia a dia das lutas travadas pelos educadores do Rio de Janeiro. Sua história reflete os avanços da categoria até a conquista legal do direito de representação.

Em 1977, foi criada a Sociedade Estadual dos Professores (SEP), que, em 1979, fundiu-se com a União dos Professores do Rio de Janeiro (UPERJ) e com a Associação dos Professores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), dando origem ao então CEP – Centro de Professores do Rio de Janeiro, entidade que se tornou referência sindical entre os educadores fluminenses.

O ano de 1979 foi um marco na história do Sepe. Naquele período, conquistamos um piso salarial equivalente a cinco salários mínimos da época, em uma greve considerada histórica para o movimento. Mesmo com a tentativa do governador Chagas Freitas de fechar a entidade, nossa voz não foi silenciada, nem nossa luta, interrompida.

DÉCADA DE 80

Em 1986, um novo marco na luta do sindicato: em greve, os professores da rede estadual conquistaram um plano de carreira que regulamentava o enquadramento por formação, a progressão e o controle, pela categoria, da aplicabilidade do plano – chegou a ocorrer uma assembleia gigante no Maracanãzinho para decidir os rumos do movimento. Mas devido à exclusão dos aposentados, surgiu a primeira comissão do Sepe dedicada a esse setor fundamental, que, junto à direção do sindicato, ampliou a luta e garantiu, em 1987, a almejada paridade.

Em 1987, após anos de discussões, foi aprovada em 30 de outubro, durante o terceiro congresso da entidade, a ampliação do quadro de associados, incluindo outros profissionais da educação que não eram professores. A entidade passou a se chamar, então, CEPE – Centro Estadual dos Profissionais de Educação. Já em 1988, o novo CEPE liderou a primeira greve conjunta do magistério e dos funcionários administrativos no Rio. A partir de outubro de 1988, com a nova Constituição Federal, os funcionários públicos passaram a ter direito à sindicalização.

NOVO NOME: O NOSSO SEPE

Em dezembro de 1988, o então CEPE realizou sua 1ª Conferência de Educação, na qual foi aprovada a mudança de nome para Sepe – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro. A decisão foi ratificada no IV Congresso do sindicato, em 1989.

A LUTA NÃO PARA NUNCA!

Desde que unificamos nossa luta, enfrentamos sucessivos governos autoritários. Em 2013, 2014 e 2016, por exemplo, mobilizamos dezenas de milhares de profissionais das redes municipais do Rio de Janeiro, dos municípios do interior, da Baixada Fluminense e da rede estadual, que tomaram as ruas para levar à sociedade as reivindicações dos educadores — por valorização e melhores condições de trabalho.

Também em 2016, estudante ocuparam escolas em apoio à luta do Sepe. Para o sindicato, a mobilização ganha mais força quando realizada em conjunto com esse setor fundamental da comunidade escolar.

Destacamos também a “Greve pela Vida” no início da pandemia (2020), uma reação às tentativas dos governos de expor a comunidade escolar ao risco de contágio; as greves no Estado em 2023, que reivindicaram o pagamento do piso nacional e se opuseram aos ataques ao PCCS; e a greve da rede municipal do Rio de Janeiro em 2025, em resposta às medidas do prefeito e da SME sobre a “minutagem” e aos ataques ao concurso público. Esses movimentos massivos demonstraram a disposição da categoria para lutar por seus direitos.

Assim ao longo desses anos, o sindicato tem estado ao lado das comunidades populares, denunciando a política de segurança dos governos – uma guerra cruel e silenciosa que tem ceifado vidas, sobretudo de nossos estudantes e cidadãos negros, os mais atingidos por essa violência.

Mas nossa luta não se esgota. Com a união de todos nós, educadores, seguiremos escrevendo a história do Sepe e lutando pela melhoria das condições de trabalho e da educação pública — por um Brasil mais justo e igualitário.

O Sepe somos nós: nossa força, nossa resistência e nossa voz!
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Veja na tabela em PDF um estudo produzido em julho, com simulações do efeito do pagamento das duas parcelas restantes da recomposição salarial (agosto e novembro de 2026) sobre os vencimentos dos profissionais de educação da rede estadual e também a atualização do valor do complemento remuneratório.

Importante ressaltar que estas tabelas não medem o efeito da recomposição nos triênios e no pagamento retroativa da atualização do complemento.

Baixe a nova tabela de salários da rede estadual (A4, PDF)

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O Jornal Valor Econômico/Globo publicou uma reportagem sobre as mudanças estruturais e novos mecanismos de transparência e gestão do Rioprevidência, o órgão responsável pelos pagamentos de mais de 245 mil servidores estaduais e aposentados do Rio de Janeiro envolvido no chamado escândalo do Banco Master. A matéria cita o Sepe RJ, que avaliou como positivo o decreto 50.376/20226, publicado pelo governador em exercício, Ricardo Couto, na última segunda-feira, dia 13 de julho, determinando as mudanças na gestão do nosso fundo de pensão. Para o sindicato, um dos pontos a destacar no texto do decreto é o fato de Couto ter nomeado servidores de carreira do próprio Rioprevidência para assumir a gestão da autarquia, o que fará com que servidores  sejam responsáveis pela gestão dos próprios recursos previdenciários.

O Decreto do governador determina toda uma revisão na estrutura de gestão do Rioprevidência, criando novos mecanismos de transparência e gestão dos recursos do fundo de pensão. O texto amplia a participação de servidores de carreira em funções estratégicas do órgão, apontado pela Polícia Federal como um dos maiores participantes do escândalo do liquidado Banco Master, onde foram investidos cerca R$ 3,7 bilhões em letras financeiras podres da instituição, que está sendo investigada por uma série de ilícitos cometidos em suas transações financeiras.

Segundo o decreto de Couto, os cargos de diretor de administração e finanças, de seguridade e de investimentos agora passam a ser exclusivos de servidores que ocupem a carreia de “Especialista em Previdência Social”, sendo que o de seguridade será indicado por sindicatos e associações por meio de lista tríplice. Com isto, o governo do estado amplia a participação de servidores de carreira em funções estratégicas e estabelece novos mecanismos de transparência e de gestão previdenciária.

 Em maio deste ano, Ricardo Couto já havia estabelecido regras mais restritas de investimentos para o Rioprevidência, exigindo relatórios semestrais detalhados de instituições financeiras, fundos receptores de investimentos e remuneração pela gestão das carteiras, além de determinar a divulgação de extratos completos das aplicações realizadas pelo órgão.

Veja matéria do Valor Econômico/Globo sobre o tema pelos links abaixo:

https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/07/13/governo-do-rio-muda-estrutura-do-rioprevidencia-apos-fundo-entrar-na-mira-da-pf-por-ligacao-com-master.ghtml

 

 

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O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, informou à direção do Sepe que está analisando conceder, até o fim deste ano, a recomposição das perdas salariais mais recentes de todos os servidores, estimadas por ele em cerca de 4,6% – seria uma recomposição além daquela já anunciada de 11,5% e que será paga em duas parcelas. A declaração foi feita durante um rápido encontro com a direção do Sepe e representantes de outras categorias do funcionalismo, realizado por volta das 22h desta quinta-feira (9), no Tribunal de Justiça.

O governador também anunciou que será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10) uma série de medidas relacionadas às demandas que vêm sendo discutidas com o Sepe e os demais servidores. Embora não tenha detalhado o conteúdo da publicação, afirmou que receberá o sindicato novamente em breve para dar continuidade às negociações.

Na rápida reunião, realizada em frente à sala da Presidência do Tribunal de Justiça, o Sepe cobrou o avanço de reivindicações já apresentadas à gestão de Ricardo Couto, entre elas a regularização da situação da Animação Cultural, a migração dos professores Doc 2, a atualização das gratificações (transporte e alimentação), a correção da situação dos funcionários que recebem abaixo do salário mínimo, a situação funcional dos servidores da DIESP e a anistia dos dias descontados em razão das greves. O governador reafirmou o compromisso de manter as negociações com o sindicato.

A direção do Sepe permaneceu no Tribunal de Justiça desde antes das 16h desta quinta-feira, aguardando a audiência previamente agendada com o governador, que acabou não sendo realizada. Em seu lugar, ocorreu apenas a rápida conversa relatada acima, quase às 22h. O sindicato aguardará a publicação do Diário Oficial para analisar seu conteúdo e solicitar uma nova audiência com o governador. Paralelamente, o Sepe segue em negociação com a SEEDUC e já tem uma nova audiência marcada para o dia 5 de agosto.

 

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Sepe avança em negociação com a Seeduc sobre a pauta da categoria

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A direção do Sepe teve audiência nesta quarta-feira (08/07) com a superintendente de Gestão de Pessoas (SUPGP), da Subsecretaria de Administração (SUBAD), da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC-RJ), Monica Longobardi. Diversos assuntos importantes foram discutidos, com boas novas para a categoria. Uma próxima audiência já está agendada para o dia 5 de agosto, às 14h, para tratar dos assuntos pendentes e ver as questões encaminhadas. O Sepe também está em contato para agendar reunião com a Secretária de Estado de Educação, Luciana Calaça.

Uma nova audiência com o governador Ricardo Couto está agendada para esta quinta-feira, 09 de julho, na qual o Sepe, entre outras reivindicações, reforçará o pedido pelo piso aplicado no vencimento inicial da carreira, independentemente do julgamento do tema no STF, além de lembrar a questão dos animadores, dos funcionários que recebem menos do que o salário mínimo e da migração dos docentes 2.

A seguir, os pontos de pauta discutidos na audiência desta quarta-feira (08/07):

– Reajuste da complementação: o governo estadual publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 08 de julho, o Decreto nº 50.361, que atualiza o valor da complementação remuneratória dos(as) professores(as) da rede estadual, acompanhando a correção do valor do piso nacional do magistério ocorrida em janeiro de 2026. A medida havia sido antecipada pelo governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, em audiência com o Sepe e outros sindicatos no dia 03/07.O reajuste da complementação vira retroativo no proximo pagamento para os níveis 3, 4 e 5 do plano de carreira.

– Animação Cultural: a representante da SUBAD vai averiguar se a animação cultural terá direito à recomposição salarial. Outros temas relativos aos animadores e já encaminhados em audiências anteriores serão discutidos amanhã junto ao governador e na audiência de agosto;

– Funcionários EX-FAEP: o processo de migração desses servidores para o quadro da FAETEC encontra-se no Gabinete da secretária Luciana Calaça; está sendo realizado o estudo para o enquadramento desses profissionais na tabela salarial da Fundação. Atualmente, cerca de 3.700 servidores ativos aguardam a conclusão desse processo;

– Migração Professores Doc II: já foi feito um estudo do orçamento para a implementação da migração e que está, atualmente na Subsecretaria Executiva e Gestão Integrada (SUBEX), em tramitação interna também;

– Abono das paralisações e greves: o processo das datas que faltam para serem abonadas está tramitando na Assessoria Jurídica da SEEDUC;

– Pagamento das Pecúnias: o primeiro lote referente às Licenças Prêmios que não foram gozadas pelos servidores será pago na folha salarial corrente. São três lotes que já estão prontos para serem pagos. O segundo lote sai até agosto também direto pra conta do servidor. O terceiro lote ainda não tem data. Além desses três lotes existem outros. É importante que o servidor que já se aposentou ou está prestes a se aposentar e que não usufruiu das licenças especiais a que tem direito dê entrada, o quanto antes, no processo de Pecúnia, na unidade em que se aposentou ou à respectiva Coordenadoria Regional Metropolitana.

– Produtividade para Aposentados: em relação aos 400 aposentados que têm direito ao recebimento da bonificação de R$ 3 mil prevista no decreto de produtividade, a SEEDUC informou que o estudo para viabilizar a efetivação desse pagamento encontra-se em análise na Secretaria de Planejamento (SEPLAG). Quanto à devolução do Imposto de Renda descontado sobre essa bonificação, ainda não há definição. A SEEDUC manifestou-se favoravelmente à restituição desses valores aos aposentados e, segundo a representante da Secretaria na audiência, estão sendo feitas articulações junto à SEPLAG para que seja liberado esse imposto retido;

– Reajuste da Gratificação de Lotação Prioritária (GLP): o processo encontra-se na SUBAD e voltará a ser discutido na próxima audiência. O valor da GLP está defasado, e o Sepe defende sua atualização de acordo com o nível de enquadramento de cada professor no Plano de Carreira. O sindicato também reivindicou que a gratificação seja reajustada com base na recomposição salarial que será paga em duas parcelas neste ano e que esse percentual incida sobre a remuneração total do professor;

– Pagamento do 1/3 de férias do meio do ano: o pagamento vai sair em folha suplementar;

– Corregedoria da SEEDUC: o Sepe também se comprometeu a enviar aos novos integrantes da Corregedoria e à Secretaria de Educação, uma listagem de pedidos de revisão de processos administrativos contra uma série de companheiros. O sindicato enviará para o Gabinete da secretária uma cópia pra dessa lista.

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Atualizado às 16h40:

Diante do anúncio do governador em exercício, Ricardo Couto, sobre a correção do complemento que é pago aos professores e professoras da rede estadual dos níveis do plano de carreira que recebem vencimento-base inferior ao valor do piso nacional do magistério vigente, o Sepe reafirma que:

– O pagamento do complemento remuneratório é uma medida imposta pelo ex-governador Cláudio Castro em 2023, diante da pressão e das vitórias judiciais do Sepe e da categoria.

– O Sepe não defende o complemento remuneratório, pois este quebra o nosso plano de carreira. A reivindicação do sindicato, apresentada seguidamente nas pautas de negociação entregues aos governos, é que o piso nacional do magistério seja aplicado no nível inicial do plano de carreira, atingindo, em cascata, todos os demais níveis da carreira, respeitando as diferenças salariais entre o primeiro e o último nível da carreira. Isto evitaria que o piso vire teto.

– O que o decreto anunciado pelo governador em exercício estabelece é a correção do valor do piso nacional como base para o complemento, de R$ 4.867,77, de 40h (valor de 2025) para o piso nacional de 2026, que já é de R$ 5.130,63, considerando este valor para a jornada de 40 horas semanais, com o pagamento proporcional para as demais faixas.

– O ex-governador Cláudio Castro (PL) além de não pagar o piso na carreira e nem o acordo de recomposição, sequer atualizou o valor do complemento que ele mesmo criou, em 2023.

Uma nova reunião com Ricardo Couto ficou agendada para o dia 9 de julho, às 16h, na qual o Sepe reforçará o pedido pelo piso na carreira, independentemente do julgamento do tema no STF.

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