O Sepe RJ repudia a afirmação do governador Cláudio Castro em evento realizado na Região dos Lagos ontem (5), quando afirmou que não haverá recomposição salarial aos servidores estaduais neste momento. Segundo Castro, a concessão do reajuste para servidores neste ano é uma medida inviável diante da situação fiscal do estado. Mais uma vez, o governador admite publicamente que o servidor estadual e a nossa valorização profissional nunca foram uma prioridade da sua gestão desastrosa.

A  declaração foi dada durante a inauguração de uma base do Segurança Presente, em Iguaba Grande, na Região dos Lagos, confirmando a necessidade de mobilização do conjunto do funcionalismo estadual para obrigar o governador a repor as perdas inflacionárias dos últimos anos (há três anos, os servidores não têm qualquer reajuste) e a pagar as parcelas restantes da recomposição das perdas de 2017 a 2021, aprovada ne Alerj no final de 2021 e da qual foi paga somente a primeira parcela (13,05% de um total de 26%).

O governador alega que a razão para o arrocho dos servidores são as dívidas e a crise do Tesouro do estado. Segundo Castro, o déficit estimado é de cerca de R$ 19 bilhões, sendo que R$ 14 bilhões seriam ligados à renegociação da dívida com a União.

Mas a verdade é que Cláudio Castro mente ao alegar limitações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não conceder o reajuste. Segundo o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), o estado teria uma margem orçamentária no orçamento com pessoal de cerca de R$ 4 bilhões disponíveis neste ano de 2026 para a concessão da recomposição da inflação. O deputado afirma que o custo do calote da recomposição de 13,05% que deixou de ser paga nos anos de 2023 e 2024 em duas parcelas que restaram seria de menos de R$ 3 bilhões e que sobraria dinheiro até para a concessão de reajuste das perdas de 2025.

O deputado lembra que o estado do Rio de Janeiro já violou o Regime de Recuperação Fiscal 47 vezes desde 2022, uma prova irrefutável de que, quando o governador quer, o estado tem dinheiro para gastar, mas não para fazer justiça com o funcionalismo que, há anos, sofre com a falta de reajustes capazes de diminuir as perdas com a inflação.

O Sepe lembra, que na primeira audiência com a nova secretária de estado de Educação, Luciana Calaça, no dia 27 de fevereiro, apresentamos, entre outras questões,  as reivindicações da categoria sobre a pauta salarial e a secretária assumiu o compromisso de tentar agendar uma audiência com a Secretaria de Estado de Fazenda com o Sepe para discutir as perdas salariais e a questão do piso nacional do magistério.

Para o sindicato, a desculpa do governo do estado, que justifica a falta de recomposição salarial como uma questão de responsabilidade fiscal, não se sustenta. Haja vista as denúncias que marcaram a gestão de Cláudio Castro à frente do Palácio Guanabara sobre desvios de verbas e má gestão financeira na própria secretaria de Educação, com compras superfaturadas e sem licitação e utilização do Sistema Descentralizado de Pagamento para obras de fachada nas escolas estaduais ao custo de R$ 1 bilhão nos últimos dois anos. Lembramos também o escândalo envolvendo as aplicações do dinheiro do caixa do Rioprevidência para investimentos no liquidado Banco Master em foi utilizado quase R$ 1 bilhão para a compra de letras financeiras da instituição financeira investigada pelo Banco Central e pela Polícia Federal por irregularidades nas suas operações.  

Neste sábado, dia 7 de março, a rede estadual terá uma assembleia híbrida (parte presencial no auditório do Sinpro-RJ – Rua Pedro Lessa 35 – auditório Paulo Freire – 2º andar – Cinelândia), às 10h. Nesta primeira plenária do ano, iremos discutir a campanha salarial de 2026 e, também, esta negativa do governador de não conceder recomposição ou reajuste salarial. Participe e ajude na mobilização da categoria para obrigar Cláudio Castro a fazer justiça, pagando o restante da recomposição, dando reajuste e regularizando a situação do piso do magistério com a utilização do nosso plano de carreira.

Para os profissionais que irão participar online, deve ser utilizado o link abaixo:

http://redeestadual.seperj.info/