Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 / (21) 2195-0458 (11h às 16h).
Os profissionais da rede municipal RJ realizarão ato de protesto nesta sexta-feira (dia 1º de março). A manifestação será realizada na porta do Palácio da Cidade (Rua São Clemente, nº 360, em Botafogo), às 9h, e tem por objetivo cobrar do prefeito Eduardo Paes o atendimento das reivindicações dos servidores municipais, entre elas o reajuste relativo ao ano de 2023 para a recomposição das perdas salariais do período, que não foi pago até hoje, apesar de o próprio prefeito ter se comprometido com o reajuste.

O funcionalismo também reivindica uma audiência urgente com o chefe do executivo municipal para tratar de uma série de reivindicações das categorias em luta, tais como o reajuste do Vale Refeição, congelado há mais de 10 anos no valor de R$ 12,00 e do vale transporte; reposição das perdas salariais acumuladas após anos de arrocho; e implementação dos planos de carreiras de diferentes categorias.

Na assembleia geral dos profissionais das escolas municipais do Rio, realizada no último sábado (24/2), no Club Municipal, a categoria deliberou a seguinte pauta principal de reivindicações:

– Reajuste já! Reposição das perdas salariais;
– ⁠Aumento do Vale refeição e do auxílio transporte;
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No dia 27 de fevereiro, foi realizada mais uma reunião preparatória para organização do 8M (8 de março – Dia Internacional da Mulher). O encontro foi realizado no auditório da CUT Rio e nele foi tirado o eixo para as atividades que se desenrolarão no dia 8 de março no Rio de Janeiro:

“8M nas ruas pela vida de todas as mulheres e a legalização do aborto. Chega de racismo, capacitismo, de feminicídio, lesbocídio e transfeminicídio .

Pelo fim do genocídio negro, indígena e palestino.

Nenhuma anistia para os golpistas de ontem e hoje.

Democracia com justiça social e ambiental. Por emprego sem privatização, saúde e comida no prato. Por mais mulheres na política.”

Os profissionais de educação das redes estadual e municipal RJ já aprovaram em suas respectivas assembleias, realizadas no dia 24 de fevereiro, a participação nas atividades em torno do 8M no Rio de Janeiro, no Ato das Mulheres tradicionalmente realizado neste dia, que terá concentração na Candelária, a partir das 16h.

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O Sepe RJ vem a público manifestar o seu repúdio a mais uma megaoperação das forças de segurança no município do Rio de Janeiro.

Milhares de alunos ficaram sem aulas devido à operações policiais em comunidades realizadas nesta terça-feira, dia 27.

Segundo a própria SMERJ, 20,5 mil estudantes de 62 unidades da rede de ensino municipal foram afetados por uma ação militar da PM e Polícia Civil no Complexo da Maré; Complexo da Penha; Complexo do Alemão e Morro do Trem, na Vila Kosmos.

Já a rede estadual também foi afetada, com dois colégios fechados no Alemão e 2 na Maré. Mas a Seeduc não informou quantos estudantes ficaram sem aulas.

Segundo a imprensa, nove dos ditos suspeitos foram mortos na operação. Dois PMs ficaram feridos.

O Sepe vem há décadas denunciando essa política de segurança que, sai governo entra governo, continua a mesma: violência contra os moradores das comunidades carentes, atingindo estudantes, profissionais de educação e de Saúde que trabalham nas unidades públicas locais.

Infelizmente, não raro morrem crianças, pegas no tiroteio.

Segundo reportagem do site UOL de 11/08/2023, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro registrou pelo menos 601 crianças e adolescentes baleados nos últimos sete anos (a contar do ano passado). Desse total, 286 foram atingidos em ações policiais (quase a metade dos baleados). O levantamento mostra que 267 crianças e adolescentes foram mortos e 334 ficaram feridos no período analisado.

O governo estadual inclusive já desobedeceu a uma determinação do Supremo Tribunal Federal de parar com as incursões policiais maciças às comunidades, exatamente para tentar evitar a morte de inocentes.

O sindicato repudia profundamente essa triste situação, que coloca a dita cidade maravilhosa em um patamar de quase guerra civil – mas guerra civil contra o povo pobre e negro, que vive nas favelas.

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O Sepe se reuniu com a Seeduc nesta terça-feira (27) para discutir a atual implementação da matriz e grade curricular na rede estadual do Rio de Janeiro. O sindicato apresentou documento, em que aprofunda sete questões sobre o tema. São elas:

l) Garantir a obrigatoriedade da oferta das 13 disciplinas (Arte, Biologia; Educação, Física; Filosofia; Física; Geografia; História; Língua Espanhola, Língua Inglesa; Língua Portuguesa; Matemática; Química; e Sociologia) em todos os anos do Ensino Médio;

2) Garantir que nenhuma disciplina tenha menos de 2 tempos semanais em todos os anos do Ensino Médio;

3) Garantir a exigência de formação docente especifica e qualificada em nível de licenciatura, para lecionar as 13 disciplinas;

4) Garantir que todas as disciplinas/componentes curriculares tenham orientações teórico- metodológicas e pedagógicas consolidadas em campo científico específico, aspecto não presente em disciplinas como projeto de vida, por exemplo;

5) Que se tiverem eletivas que sejam colocadas em contraturno;

6) Denúncia da péssima qualidade do livro didático;

7) Ensino Religioso seja ofertado no contraturno.

Todos os temas foram aprofundados no documento entregue pelo Sepe, que pode ser lido neste link

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A Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários do Sepe convoca para a Plenária que será realizada no dia 02 de março, sábado, no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7 andar), a partir das 14h. O encontro terá como tema a seguinte pauta: A Mulher Negra e Indígena e o Dia Internacional das Mulheres / Participação nas Mobilizações do Dia 08 de março.

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Depois de muita pressão do movimento civil e de uma recomendação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, publicou o Decreto n.º 13.503/2024, no dia 21/2, que estabelece a reserva 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos do município para negros e indígenas.

Com a publicação foram realizadas adequações no edital do concurso da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a recomendação da Defensoria Pública. As principais alterações, são as seguintes:

  1. Ficam reservadas aos negros e indígenas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste Concurso, alterando o quadro de vagas;
  2. Reabertura de inscrições do concurso público, com a prorrogação do prazo até o dia 11 de março de 2024;
  3. Novo cronograma com novas datas para pedido de isenção e divulgação de resultados;
  4. Nova data para as provas: 28 de abril de 2024;
  5. Os candidatos negros e indígenas inscritos entre os dias 10 de janeiro e 8 de fevereiro de 2024, deverão acessar o link disponível na página do concurso entre as 16h00min do dia 21 de fevereiro de 2024 e 16h00min do dia 11 de março de 2024, e alterar a inscrição, com a opção pela reserva de vagas, identificando-se como preto/a, pardo/a ou indígena (caso contrário, concorrerão apenas às vagas de ampla concorrência);
  6. O procedimento de heteroidentificação será realizado na cidade de Nova Iguaçu/RJ por uma Comissão a ser instituída pelo Município para esse fim.

As informações podem ser consultadas no Diário Oficial:

Decreto Municipal n. 13.503/2024:
https://www.novaiguacu.rj.gov.br/wp/wp-content/uploads/2024/02/1_pmni_de_21-02-2024_-_quarta-feira_20061535.pdf

Retificação VI:
https://d676e6gwpn3ec.cloudfront.net/concursos/1198/19_324612.pdf


A ausência das cotas raciais no edital do recente concurso da Educação Municipal de Nova Iguaçu, divulgado em janeiro, representa o retrocesso e autoritarismo do governo Rogério Lisboa, que insiste em desrespeitar a educação pública, a comunidade escolar e os profissionais da educação.

Cabe lembrar que 2011, o município de Nova Iguaçu, adotou o sistema de cotas nos seus concursos públicos, determinado a partir  do Decreto nº 9.064/2011, assinado pelo então procurador-geral do município, o Sr. Augusto Werneck, que definiu a aplicação de reserva de 20% das vagas para negros e indígenas nos concursos públicos da prefeitura e da administração indireta, colocando Nova Iguaçu, naquele momento, como o primeiro município do Estado do Rio de Janeiro e um dos primeiros do país a contar com reserva de vagas para negras/os e indígenas. Esse ato, teve repercussão nacional, apontando a importância das políticas de ações afirmativas, num país que tem uma dívida histórica com a população negra e indígena. A restituição da reserva de vagas nos concursos públicos municipais representa uma vitória dos movimentos sociais no combate ao racismo e às desigualdades que se impõem no país, e não se diferem na cidade de Nova Iguaçu.

Ainda há outros pontos no edital que precisam ser corrigidos: além de não contemplar a oferta de cargos de merendeiras, cozinheiras, serventes e demais funcionários/as administrativos/as; o cargo de “agente de apoio à inclusão”, que exige a formação de nível médio normal (mesma formação exigida para os cargos de Professor II e Professor III) apresenta uma remuneração abaixo do piso do magistério, com carga horária de 40 horas semanais e salário de R$ 1.481,06. O Sepe Nova Iguaçu vem solicitando audiência para dar tratamento às questões, sem resposta por parte da Semed.

Via Sepe Nova Iguaçu

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Os profissionais da rede municipal RJ realizaram uma assembleia geral no dia 24 de fevereiro, no Clube Municipal, Tijuca. Na plenária, a categoria deliberou a seguinte pauta de reivindicações principais:

– Reajuste já! Reposição das perdas salariais

– ⁠Aumento do Vale refeição e do auxílio transporte

– ⁠Convocação de concursados, migração e novos concursos

 

 Veja abaixo o calendário de atividades da categoria deliberado pela plenária:

Calendário da Rede Municipal RJ aprovado na assembleia do dia 24/2

1/03 – Ato simbólico no dia do aniversário da cidade, unificado com outros sindicatos e entidades representativas do movimento civil e trabalhadores

08/03 – Participação nas atividades do 8M Dia Internacional de Luta da Mulher (coluna dos profissionais de educação na Marcha das Mulheres)

12/03 – Ato em frente à 2ª  CRE

15/03 – Agitação nas redes sociais com a nossa pauta e denunciando a estrutura das escolas

No dia 20/02, o Sepe teve audiência com a SME – clique aqui para ler.

 

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Os profissionais da rede estadual realizaram uma assembleia geral no dia 24 de fevereiro, no Club Municipal, na Tijuca.
Veja abaixo o calendário de atividades da categoria deliberado pela plenária:

 

CALENDÁRIO

08/03 – Participação nas atividades do 8M Dia Internacional de Luta da Mulher

13/03 – Ato do FOSPERJ no Palácio Guanabara, às 10h

20/03 – Meia paralisação com debate dentro das escolas sobre os impactos do NEM na formação dos educandos

22/03 – Conselho deliberativo da rede estadual online, a partir das 19h

23/03 – Assembleia da Rede Estadual com horário e local a confirmar


 

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No dia 20/2, a direção do SEPERJ reuniu-se com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SMERJ) para tratar da pauta dos profissionais de educação da rede municipal RJ – o resultado da audiência com a SME foi levado à assembleia da categoria, no sábado. Veja o que foi discutido na audiência:

. Migração e Convocação de concursados;

. 1/3 de planejamento na EI e na EE

. Pagamento do auxílio transporte;

. Programa Caminhando;

. Eleição dos conselheiros escolares

. Pagamento das DRs;

. Eleição para diretor na EM Senador Correa (2ª CRE).

A pauta econômica de reajuste salarial e aumento do vale refeição não é de competência exclusiva da SME e deve ser debatida com o prefeito Eduardo Paes e a Secretaria de Fazenda. Por isso, não foi debatida na audiência, embora o sepe tenha manifestado a indignação da categoria sobre a falta de reajuste em 2023, apesar da promessa do prefeito – segundo o Dieese, seria necessário um reajuste de mais de 24% para cobrir as perdas da categoria nos últimos anos.


Migração e Convocações

A respeito da migração e da convocação dos concursados, o assessor do secretário de educação, Willmann Costa, afirmou que a Secretaria de Fazenda não liberou nenhuma das duas solicitações, restando apenas a possibilidade de contrato. Solicitamos que em uma próxima reunião haja um represente da Fazenda, para que esse argumento, que é exaustivamente repetido, possa ser debatido a partir dos dados técnicos que possuímos. O Sepe afirmou que há incoerência em realizar contratos ao invés de chamar o banco de concursados e migração, visto os gastos semelhantes com salários e que concursados contribuem para a Previdência, além de ofertar maior dignidade a quem educa e aos estudantes. Vários contratos encerrarão no meio do ano letivo.

Garantia de 1/3 extraclasse

A respeito do 1/3 de planejamento extraclasse na Educação Infantil e na Educação especial, a gestão da SME reconhece que ainda faltam profissionais diversificados para atuar nas escolas de modo a garantir o planejamento estabelecido em lei. O SEPE, então, solicitou um mapeamento com percentuais da realidade por CRE a respeito do cumprimento da lei. Reafirmamos que nas unidades escolares não existe estrutura adequada com equipamentos, espaços e bibliotecas para que os docentes realizem o planejamento com qualidade, o que torna absurda a obrigatoriedade de cumprir a maior parte desta carga horária na escola.

Ressaltamos que no site e nas redes sociais do sindicato há um formulário para coletarmos denúncias de não cumprimento do 1/3 extraclasse para fundamentar a denúncia que o SEPE fez ao MP. Pedimos que os profissionais participem – clique aqui para acessar.

Programa Caminhando

Em relação ao Programa “Caminhando”, Willman afirmou ser um projeto piloto que atinge menos de 500 alunos da rede, cujo objetivo é oferecer aulas de reforço aos sábados, para evitar a evasão escolar. Indicou que um dos aspectos considerados foi ingresso precoce de adolescentes na Educação de Jovens e Adultos. O sepe questionou que tal projeto resgata a aprovação automática, que vem junto com a política de 14º salário, com base em aprovações e a necessidade de melhorar índices de avaliações externas.

Ainda assim, os diretores do SEPE foram enfáticos na crítica à falta de autonomia pedagógica, à falta de democratização das ações da SME, que no desenvolvimento do projeto não envolveram o Conselho Municipal de Educação, nem a Comissão de Educação da Câmara, nem o Fórum Municipal de Educação, tampouco o próprio Sindicato que representa os profissionais de Educação. Este debate precisa ser feito no chão da escola com os profissionais de educação.

Retorno do Auxílio Transporte

Diante da mobilização da categoria e do Sepe, Willmann afirmou na reunião que o auxílio será pago com o retroativo e nova nomenclatura, já na folha de fevereiro, com pagamento em março. Estamos de olho!

Eleição de Conselheiras(os)

De acordo com o assessor de Renan Ferreirinha, o informe do secretário Hugo tem a ver com a eleição de representantes nos polos, por CRE, junto à SME, e não com as representações nos conselhos. O Sepe chamou a atenção sobre o método de comunicação não oficial do subsecretário, e que informações oficiais são feitas através de email com documentos oficiais, em se tratando de servidores públicos.

Dupla Regência

Afirmou, por fim, Willmann Costa que há grande esforço para o pagamento das DRs feitas em fevereiro em folha suplementar, já no mês de março.

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O Sepe convoca os profissionais de educação da rede estadual a participarem da reunião aberta nesta sexta-feira, dia 23, às 18h, para discutir a rede estadual, em formato híbrido; sendo a parte presencial no Auditório Professor Túlio Paolino, no Sepe-RJ; e a parte remota via plataforma Zoom.

Link para acessar a REUNIÃO ABERTA SOBRE A REDE ESTADUAL (Zoom):

https://us02web.zoom.us/j/87617702705?pwd=S1V5Q3p5M1RjVzBKWEw4YVRmUGZndz09

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