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Nesta quarta-feira (18/11), a direção do Sepe participou de mais uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para cobrar respostas sobre a pauta de reivindicações da categoria, apresentada desde o início da gestão de Ricardo Couto, que assumiu em março deste ano. Mais uma vez, o governo não apresentou soluções concretas nem estabeleceu prazos para atender às demandas dos profissionais da educação. Uma nova audiência está marcada para o dia 03/12.

Entre as reivindicações cobradas pelo Sepe estão a migração dos professores DOC II; o abono funcional dos dias de paralisações e greves; o pagamento do Auxílio Tecnológico, que continua sem previsão; a regularização da situação dos profissionais da Animação Cultural, sem qualquer encaminhamento concreto; a revogação da aprovação automática, cujo decreto ainda tramita internamente na SEEDUC; e o pagamento dos reajustes referentes às perdas salariais de 2025, também sem previsão.

Com a aproximação do fim do ano e a transição de governo, o sindicato reivindica que a gestão do governador Ricardo Couto informe, oficialmente, sobre os encaminhamentos e prazos para o cumprimento das reivindicações dos profissionais de educação.

A categoria não pode continuar aguardando indefinidamente por soluções, enquanto as demandas ficam presas à burocracia e à falta de definição entre as secretarias.

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Um Projeto de Lei que propõe acaba com a minutagem na rede municipal do Rio foi protocolado na Câmara de Vereadores pela vereadora Maíra do MST (PT) no dia 17/11. De acordo com a proposta da parlamentar, seriam revogados dois dispositivos da lei do plano de carreira do magistério municipal, que a partir da aprovação da chamada Lei da Minutagem (Lei 276/2024), em dezembro de 2024, mudaram a forma de contagem da jornada de trabalho da categoria.

Pela Lei do Piso Salarial do Magistério, um terço da carga horária dos professores deve ser reservado às atividades extraclasse, enquanto os outros dois terços são destinados à interação com os alunos. A vereadora argumenta que a minutagem compromete esse período de planejamento e aumenta a sobrecarga dos profissionais.

Para reverter a mudança da vereadora o projeto propõe revogar os parágrafos 1º e 2º do artigo 25 da Lei Municipal nº 5.623/2013, incluídos pela Lei Complementar nº 276, de dezembro de 2024. Se aprovado, o texto retirará da legislação as regras que estabeleceram a contagem da jornada em minutos e a ausência de intervalos entre os tempos de aula.

Na justificativa da proposta, Maíra cita um levantamento online produzido pelo Sepe junto à categoria, entre agosto e setembro de 2026, com 2.008 respostas. Segundo os dados do levantamento, 92,6% dos participantes relataram perdas econômicas após a implementação da minutagem. 92,8% afirmaram que a saúde mental foi bastante ou muito afetada pela mudança, enquanto 97,3% disseram que os profissionais de suas unidades estavam mais adoecidos.

O projeto apresentado na Câmara de Vereadores vai ao encontro PL 4.332/2024, de autoria do deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), já aprovado na Câmara dos Deputados em julho deste ano e que busca conter a minutagem na contagem da jornada de trabalho dos professores da educação básica.

O projeto do deputado federal começou a tramitar na Câmara em 15 de abril deste ano, quando foi aprovado pela Comissão de Educação. Em julho, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, agora, após a aprovação no plenário, a proposta seguiu para análise no Senado Federal.

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O Sepe RJ e a Regional 1 do sindicato comunicam com pesar o falecimento de nosso companheiro Edison Munhoz Filho, aos 76 anos, e de sua esposa, Maria da Conceição Michiyo Koide, vítimas de um trágico acidente de carro, ocorrido na rodovia RJ 140, em Arraial do Cabo, no início da tarde de ontem (dia 18/11).

Edison, professor da rede estadual aposentado militava no sindicato, na Regional 1 e era diretor suplente do Sepe Maricá. Ele foi um sindicalista lutador, educador comprometido e companheiro de tantas jornadas. Sua trajetória foi marcada pela dedicação à organização dos trabalhadores, pela defesa da educação pública e pela disposição permanente de lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.

Sua voz, sua presença e seu compromisso com a luta coletiva deixam marcas que não serão apagadas pelo tempo. Mais do que um companheiro de luta, Edison deixa um legado de resistência, solidariedade e compromisso com a classe trabalhadora.

Neste momento de profunda tristeza, manifestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e a todos que compartilharam com Edison e Maria sua caminhada.

Edison e Maria, presentes!

 

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A sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que tinha na pauta o Tema 1218, referente à aplicação do piso nacional do magistério nos planos de carreira, foi suspensa nesta quarta-feira (18/11). Apesar de ter sido novamente colocado em pauta desde o dia 12/11, o julgamento do piso vem sendo adiado. Ao final da sessão, os ministros entraram em acordo e definiram a ordem da pauta da próxima sessão, que iniciará por outros dois temas (ADI 5405 e RE 78354), deixando novamente o julgamento do piso nacional para o final da pauta desta quinta-feira, 19/11.

O STF iniciou o julgamento no final do ano passado, mas apenas três ministros votaram até o momento: o relator, ministro Cristiano Zanin, votou contra a aplicação do piso com os reflexos na carreira, enquanto os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram a favor. O próximo a votar é o decano Gilmar Mendes. O julgamento, portanto, se arrasta há quase um ano, causando enorme apreensão na categoria.

A orientação do Sepe é que a categoria continue a pressionar os ministros. Como o canal do Supremo no YouTube não permite comentários, o Sepe orienta que a categoria envie e-mails aos gabinetes, buscando sensibilizar os ministros sobre a importância do julgamento e seus impactos para os profissionais da educação – leia nesta matéria um modelo de texto e os e-mails dos ministros.

É importante destacar a situação da rede estadual de educação do Rio de Janeiro, cujos profissionais recebem um o pior salário do país, em razão do descumprimento do piso nacional pelo governo estadual.

O QUE ESTÁ EM DEBATE

Dentro do Tema 1218, o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541, de autoria do governo do Estado de São Paulo, é que está sendo julgado. O recurso é contrário ao entendimento de que o piso deve ser aplicado desde o vencimento inicial dos planos de carreira do magistério da educação básica.

O Sepe e os demais sindicatos de educadores de todo o país são contra o recurso do governo de São Paulo e defendem que o piso nacional do magistério seja aplicado como referência mínima, no vencimento inicial, nos planos de carreira, com os devidos reflexos nos diferentes níveis, faixas e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Para o sindicato, essa aplicação é fundamental para evitar que o piso se transforme em teto salarial e para impedir distorções nas carreiras.

(Texto atualizado às 18h49)

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O Sepe vem a público expressar sua solidariedade para com o professor André Aires, internado em estado grave no Hospital Municipal Miguel Couto, depois de ser brutalmente agredido por um grupo de homens nas imediações da Cruz Vermelha, no Centro do Rio, no domingo, dia 15 de novembro. A vítima, segundo informações divulgadas pela imprensa, sofreu o ataque após tentar ajudar uma mulher, que estava sendo agredida no local por um homem identificado como Victor Hugo de Araújo Palmeira, que já se encontra preso em flagrante por tentativa de assassinato contra Andre e por agressão contra a mulher. Os demais agressores ainda não foram identificados.

Aires estava com o companheiro quando viu uma mulher apanhando e sendo arrastada. Ao gritar por ajuda, virou alvo de um grupo de homens e o que estava batendo na mulher incitou os amigos a cercar o professor. Aires tentou se proteger dentro de um bar próximo, mas foi espancado e arrastado para a calçada. A agressão só parou com a chegada de uma patrulha da PM. Além da violência física, o professor também foi vítima de homofobia por parte do grupo agressor.

O sindicato repudia a violência física e de gênero praticada contra André Aires e contra a mulher que estava sofrendo agressões antes que o professor tentasse intervir em seu socorro. Não se pode banalizar tal tipo de violência que, diariamente, fere ou mata mulheres ou pessoas por causa da sua opção de gênero. Para que fatos como estes não se tornem parte do “normal” em nossa sociedade é necessário que esses e todos os agressores que cometem barbaridades deste tipo sejam exemplarmente punidos com todo o rigor da lei.

 

 

 

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O Sepe esteve presente nesta terça-feira (17) numa audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade do Rio de Janeiro. O encontro contou com a participação da SME RJ e da categoria, representada por agentes educadores, agentes de apoio à Educação Especial, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da Educação. A audiência foi convocada pelo mandato da vereadora Maíra do MST (PT).

Na audiência, o secretário municipal de Educação, Antoine Lousão, se comprometeu a agilizar a regularização dos professores com doutorado e pós-doutorado no Plano de Carreira, no prazo de até um mês, podendo acontecer antes. O Sepe seguirá acompanhando e cobrando o cumprimento desse compromisso.

O secretário mostrou concordância com a necessidade da regulamentação da incorporação e comprometeu-se com apresentação da quantidade de profissionais da rede que possuem esse direito adquirido e, também, um estudo  orçamentário e jurídico sobre a implementação desta regulamentação, num prazo de 30 dias.

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O portal de internet da Revista Le Monde Diplomatique Brasil publicou uma reportagem sobre a minutagem na rede municipal do Rio de Janeiro. Com o título “A intensificação da exploração docente” a revista, com o auxílio do Sepe, empregou dados e estudos do sindicato para fazer um levantamento bem pormenorizado dos males causados pela implementação da Lei Complementar Municipal 276/2024 proposta pelo ex-prefeito Eduardo Paes e aprovada a toque de caixa pela Câmara dos vereadores em dezembro de 2024.

A matéria utilizou informações, dados e estudos do Sepe a respeito dos efeitos da minutagem sobre a saúde física e mental dos professores das escolas municipais do Rio de Janeiro, comprovando as denúncias da categoria sobre os malefícios causados pela implementação da Lei 276/2024.

Veja a reportagem completa publicada no site da revista pelo link abaixo:

https://diplomatique.org.br/a-minutagem-na-rede-publica-municipal-do-rio-de-janeiro/
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O Sepe participa, nesta quarta-feira (18/11), na parte da tarde, de uma audiência com representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

O encontro dará continuidade às discussões sobre a pauta de reivindicações apresentada pelo sindicato desde o início do governo Ricardo Couto. Entre os assuntos que serão tratados estão o reajuste dos valores dos auxílios-transporte e alimentação, a concessão do auxílio tecnológico, a migração dos Professores Doc II, a implementação do piso nacional do magistério, a regularização da animação cultural, o reajuste das perdas salariais de 2025, além de outras demandas da categoria.

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destaque-home, Estadual, Todas

O julgamento sobre o piso nacional do magistério está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (18/11), com início previsto para as 14h. O Departamento Jurídico do Sepe estará acompanhando a sessão, analisando cada voto.

O que está em discussão: o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541, da parte do governo do Estado de São Paulo, contrário ao entendimento de que o piso deve ser aplicado desde o vencimento inicial dos planos de carreira do magistério da educação básica. O Sepe e os demais sindicatos de educadores de todo o país são contra o recurso do governo de São Paulo e defendem que o piso nacional do magistério seja aplicado como referência mínima, no vencimento inicial, nos planos de carreira, com os devidos reflexos nos diferentes níveis, faixas e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Para o sindicato, essa aplicação é fundamental para evitar que o piso se transforme em teto salarial e para impedir distorções nas carreiras.

O STF iniciou o julgamento no final do ano passado, mas apenas três ministros votaram até o momento: o relator, ministro Cristiano Zanin, votou contra a aplicação do piso com os reflexos na carreira, enquanto os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram a favor. O próximo a votar é o decano Gilmar Mendes. O julgamento, portanto, se arrasta há quase um ano, causando enorme apreensão na categoria. O Sepe tem uma ação vitoriosa em todas as instâncias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que determina o cumprimento do piso na rede estadual. A decisão, porém, ainda não foi implementada em razão do recurso que está sendo analisado pelo STF.

O Sepe vem orientando a categoria a sensibilizar os ministros por meio do envio de mensagens aos respectivos gabinetes, pedindo que votem a favor do cumprimento do piso nacional do magistério. O sindicato inclusive está divulgando a hashtag: #STFJulgueOPiso.

O governo do Estado do Rio de Janeiro paga o pior salário do país para o seu magistério, entre outros motivos, porque nunca aplicou o piso nacional. Inclusive, durante a apresentação do novo secretário de Educação, ocorrida nesta segunda-feira (16), o governador recém-eleito, Douglas Ruas, não fez qualquer menção a esse grave problema, que aflige a categoria desde a promulgação da lei do piso, em 2008.

A seguir, publicamos um modelo de mensagem que professoras e professores poderão utilizar como referência no contato com os ministros. O texto apresenta, como exemplo, a realidade da rede estadual, mas pode ser adaptado para contemplar a situação de outras redes municipais de ensino.

Modelo de texto:

Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,

“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.

Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.

Endereços dos ministros:

GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)

gabineteedsonfachin@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

gabcarmen@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

gabmtoffoli@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

gabineteluizfux@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

gabmoraes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

gmnm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

secretaria.gmalm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN

gabinete.mcz@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO

agenda.gmfd@stf.jus.br

 

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Os profissionais da educação das escolas municipais de Seropédica estão fazendo uma paralisação de 48h. O movimento foi iniciado nesta segunda-feira (16) e continua nesta terça-feira (17). A categoria cobra salários em dia, pagamento dos quinquênios atrasados, regularização dos retroativos e cumprimento dos reajustes salariais.

Nesta segunda-feira (16), a categoria realizou uma grande mobilização em defesa dos direitos dos trabalhadores e da valorização do serviço público. Com aproximadamente 400 participantes, os profissionais fizeram uma manifestação marcada por uma caminhada que teve início na prefeitura, passou pela Câmara de Vereadores e seguiu até a Secretaria Municipal de Educação. Durante o percurso, os trabalhadores manifestaram sua indignação e cobraram providências concretas do poder público municipal.

Para a categoria, o atraso dos salários vai muito além de um problema administrativo: compromete o sustento das famílias, gera insegurança financeira e demonstra desrespeito aos profissionais que, diariamente, garantem o funcionamento dos serviços públicos. Além da regularização dos salários, os trabalhadores reivindicam o pagamento dos quinquênios atrasados, das parcelas do Piso Nacional do Magistério e dos valores referentes ao reajuste da data-base de 2025, que permanecem pendentes.

A mobilização também chama a atenção para a crise administrativa do município e seus impactos sobre os serviços essenciais, especialmente nas áreas da Educação e da Saúde.

Hoje, dia 17 de novembro, pela manhã, foi realizada uma concentração na Câmara de Vereadores, seguida por uma assembleia geral para definir os rumos do movimento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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