Uma falha no processamento e inclusão na Relação Anual de informações Sociais (RAIS)deixou de fora do calendário do abono salarial deste ano cerca de 860 mil servidores públicos federais, estaduais, municipais e de instituições internacionais. Segundo matéria do Jornal Extra, publicada no dia 14 de março, a inclusão destes funcionários deveria ter sido entregue ao eSocial até o dia 19 de agosto do ano passado. Por conta do problema, os servidores não receberam o abono salarial previsto para 2025, referente ao ano-base de 2023.
Segundo o jornal, o governo federal identificou a falha após cruzar as informações do eSocial com os dados de emprego, o que revelou uma discrepância entre os registros de emprego formal e aqueles com direito ao benefício. A falha foi detectada principalmente nos órgãos públicos, que estavam na última etapa de inserção de dados no sistema.
O Extra informa que, para a correção do problema, o Ministério do Emprego e Trabalho (MTE) publicou uma resolução na última segunda-feira (10/3), que estende o prazo para os empregadores regularizarem a situação até 20 de junho de 2025. Assim, os servidores afetados começarão a receber o abono salarial a partir de 15 de outubro deste ano, seguindo o calendário do exercício de 2026.
A matéria informa ainda que os trabalhadores que foram prejudicados poderão consultar a situação do abono salarial a partir de 5 de outubro de 2025, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br. Para ter direito ao abono, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e que seus dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Rais e no eSocial.
O Extra acrescenta, que os trabalhadores que quiserem consultar o cadastro podem utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o portal Gov.br ou o telefone 158, disponível das 7h às 22h, de segunda-feira a sábado. Também é possível procurar as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego nos estados.
A Secretaria de Aposentados realizou uma reunião do Coletivo Estadual dos Aposentados do Sepe nesta terça-feira (18). Na pauta do encontro, a categoria recebeu informes sobre as ações na Justiça, como Interníveis, Nova Escola Ativos, mobilização para a paralisação do dia 28 de março das redes estadual e municipal do Rio entre outros assuntos a respeito da mobilização dos aposentados da Educação na luta pelos seus direitos.
O Sepe Conceição de Macabu e os profissionais da rede municipal conseguiram uma importante vitória com a aprovação pela Câmara de Vereadores daquele município. Após 17 anos de luta, os vereadores aprovaram a implantação de fato (via correção do Plano de Carreira) do 1/3 Extraclasse, que passará a ser realidade para todos os professores das creches e escolas Municipais, com o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, e sem alteração no pagamento de 1/3 sobre os 45 dias de férias anuais divididas em janeiro e julho.
O Sepe preparou nova edição do seu boletim, voltado para a rede municipal do Rio de Janeiro. A publicação traz a convocação da paralisação unificada do dia 28/3, com a rede estadual, e textos sobre outros temas, como a climatização, a luta jurídica contra a minutagem e os descontos, a entrega dos cartões-alimentação e as perdas acumuladas na rede.
O Sepe reabriu no sábado, 15/3, os formulários para solicitação de cartão-alimentação, aos grevistas descontados nos contracheques de dezembro e janeiro, que não preencheram os mesmos no prazo.
O Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es (ONVE) da Universidade Federal Fluminense (UFF) está com inscrições abertas para o curso Educação Democrática e Enfrentamento às Violências.
O Sepe alerta aos profissionais da rede municipal do Rio, que sofreram descontos da greve nas escolas de novembro/dezembro 2024 no mês de fevereiro de 2025, que o prazo para preenchimento do formulário online disponível no nosso site termina nesta sexta-feira (14). Se você sofreu desconto de greve e ainda não se inscreveu para receber o cartão alimentação, acesse o site do Sepe e preencha o formulário eletrônico com os dados solicitados para ter direito ao benefício.
No dia 12 de março, foi realizada uma reunião da Comissão de Merendeiras da rede municipal do Rio com a direção da Secretaria de Funcionários do Sepe. O encontro contou com a participação de um advogado do Departamento Jurídico do sindicato, que forneceu uma atualização dos processos individuais de merendeiras da rede municipal na Justiça, como a ação que trata de indenização por acidente de trabalho ou adoecimento relacionado ao exercício da função.