O Sepe Central e o Sepe Belford Roxo comunicam com pesar o falecimento de José WAMBERTO Vieira de Souza, no dia 16/01/2022. Wamberto, como era conhecido por todos, era diretor do núcleo Belford Roxo e secretário escolar do Colégio Estadual Jardim Gláucia e da Escola Municipal Jardim Gláucia.

Companheiro incansável na luta na defesa da valorização dos profissionais da educação e de uma educação pública de qualidade para toda a sociedade.

O sindicato se solidariza com a família e amigos e se coloca ao lado de todos nesse momento de dor e pesar pela perda.

O sepultamento do profissional de educação acontecerá no Cemitério de Nova Iguaçu nesta terça-feira (dia 18/01/2022). O velório se iniciará às 14h e o sepultamento será às 16h 15m.

O Sepe Itaperuna recebeu esta semana um informe de profissionais da educação deste município sobre contatos que terceiros estão fazendo por telefone, informando sobre um suposto alvará a receber e solicitando que sejam efetuados depósitos para levantamento de precatório e alvará de pagamento.

O Sepe pede a atenção de todos para essa tentativa de golpe, pois o advogado do núcleo do sindicato em Itaperuna não entra em contato diretamente com nossos filiados e nem cobra nenhum valor para que seja expedido qualquer tipo de alvará.

Desta forma, solicitamos a todos que só acreditem em informações que sejam publicadas em nossos meios de comunicação oficial e qualquer dúvida para que entrem em contato com o sindicato para esclarecimentos.

O Sepe alerta os profissionais de educação para que não efetuem depósitos e para que estejam atentos para estas tentativas de ludibriar a categoria.

O reajuste dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, que começará a ser pago na folha salarial de janeiro sob forma de recomposição das perdas de 2017 a 2021, é fruto da luta do Sepe e das outras categorias do funcionalismo reunidas pelo Fórum Estadual dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ). Desde 2014, mantivemos uma mobilização constante e vínhamos pressionando sucessivos governos estaduais e a Alerj para acabar com o congelamento dos vencimentos ao longo dos últimos sete anos.

Embora o anúncio do início do pagamento da recomposição se configure em uma vitória das categorias em luta, convém lembrar que a proposta do governo estadual  não é suficiente para cobrir a totalidade das nossas perdas no período do congelamento salarial entre 2014 e 2021. Em matéria publicada ontem (dia 12/1) nas nossas redes sociais (veja a matéria no site do Sepe), com base num estudo realizado pelo Sepe/Dieese, o sindicato alertou a categoria que, ainda que fosse aplicada de uma só vez, a proposta do governador Cláudio Castro de reajuste de 26,5% parcelados em três vezes (13,5% em janeiro de 2022; 6,5% em janeiro de 2023; e 6,5% em janeiro de 2024) não recomporia plenamente as perdas salariais dos servidores. Isto acontece por que o período considerado pela lei 9.436/21, sancionada pelo governador no mês de outubro de 2021 e que trata da recomposição salarial do funcionalismo a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2017 a 2021, não cobre o efetivo tempo em que os servidores se encontram com os salários congelados (julho de 2014).

De acordo com o levantamento do Dieese, os servidores acumularam uma perda salarial de 54,61% durante o período de 2014 a 2021.  Com o reajuste que começa a ser pago agora, ainda restaria um total de 28,11% de perdas (2014 a 2017) que não serão contemplados, já que a recomposição sancionada por Castro só retroage a 2017. Assim, para uma recomposição total, o reajuste necessário deveria ser de 54,61%. Também é importante apontar que, mesmo com o reajuste o piso da categoria continua muito distante do piso nacional do magistério que, para 2022,  teve reajuste de 33,23%.

Veja no link abaixo, a tabela das remunerações da rede estadual com o reajuste que começa a ser pago agora em janeiro de 2022:

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Mais detalhes e matéria completa sobre o assunto no site do Sepe pelo link:
https://www.seperj.org.br/reajuste-dos-servidores-estaduais-em-janeiro-2022-deixou-de-fora-perdas-salariais-de-2014-a-2017/

O Sepe publica nesta postagem um informe do da subseção do Dieese do sindicato sobre o piso salarial profissional nacional (PSPN) para os profissionais da educação básica. Conforme o documento, a valorização salarial dos profissionais, uma das maiores lutas da categoria, é prevista na LDB e no Plano Nacional de Educação. A Lei nº 11.738/08 que determina o piso nacional estabeleceu como critério de correção a variação do valor anual mínimo por aluno, que serve como referência para a distribuição dos recursos do FUNDEB e, se for o caso, das complementações da União.

O Dieese cita a Portaria Interministerial nº 10/2021, do MEC, que apresenta o Valor Anual Aluno do ensino fundamental (base de cálculo para a apuração do piso do magistério) que passou e R$ 3.349,56, vigente em 2020, para R$ 4.462,83, em 2021. Ou seja, um reajuste de 33,23%, índice que deveria ter sido aplicado no valor do piso, a partir de janeiro de 2022. Deste modo, com a correção de 33,23%, o valor mínimo que um docente deveria receber, para uma carga horária de 40 horas semanais, passaria de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.

Segundo o Dieese, até o presente momento não há nenhuma publicação oficial do MEC confirmando estes valores. Além disso, existe uma pressão por parte de governadores e prefeitos para que este reajuste não seja sancionado. O Dieese alerta ainda, que existem também iniciativas legislativas, tais como o PL 3776/2008, que prevê a atualização do piso com base na inflação medida pelo INPC e não no Valor Anual Aluno.

Publicamos agora um informe do Departamento Jurídico do Sepe sobre ações do sindicato que dizem respeito ao 1/3 de carga horária de planejamento e sobre o piso salarial nacional do magistério para a rede estadual. Veja abaixo o andamento das ações:

1/3 CARGA HORÁRIA DO ESTADO:

Ação distribuída em 2012:

Após os diversos pedidos de cumprimento definitivo da decisão transitada em julgado deduzidos  pelo Sindicato na ação judicial e reiterados descumprimentos por parte do Estado, na fase atual o Estado tenta argumentar que a aplicação da decisão seria a partir de 2023. Após o fim do recesso forense replicaremos tal tentativa respondendo através de petição nos autos.

PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO DO ESTADO:

Ação distribuída em 2018:

Cobrando o cumprimento ao piso nacional do magistério descumprido desde 2015. A sentença de procedência do pleito do Sepe foi proferida em novembro de 2020 nos seguintes termos:

Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial e, em consequência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC)/2015, para determinar ao réu a implementação do piso salarial inicial para os cargos do magistério de nível básico, no valor estabelecido pela competente Portaria do MEC, com ajuste proporcional às demais jornadas de trabalho, sem incidência automática em toda a carreira e reflexo imediato sobre as demais vantagens e gratificações, o que somente deverá ocorrer se essas determinações estiverem previstas na legislação local, bem como para determinar o pagamento da diferença entre o piso efetivamente pago e o piso correto devido de acordo com o reajuste conferido anualmente pelo MEC, retroativo a janeiro de 2015, tudo devidamente atualizado com juros e correção monetária.

No curso de 2021 o Estado recorreu e o Sindicato também. O Estado defendendo que já cumpre o piso e o SEPE, em julho/21, buscando a incidência automática diante da previsão legal na Lei nº 1614/90 (Plano de carreira do magistério público estadual). Após o fim do recesso forense, aguardamos o envio dos recursos para julgamento na segunda instância

O reajuste dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, que começará a ser pago na folha salarial de janeiro sob forma de recomposição das perdas de 2017 a 2021, é fruto da luta do Sepe e das outras categorias do funcionalismo reunidas pelo Fórum Estadual dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ). Desde 2014, mantivemos uma mobilização constante e vínhamos pressionando sucessivos governos estaduais e a Alerj para acabar com o congelamento dos vencimentos ao longo dos últimos sete anos.

Embora o anúncio do início do pagamento da recomposição se configure em uma vitória das categorias em luta, convém lembrar que a proposta do governo estadual  não é suficiente para cobrir a totalidade das nossas perdas no período do congelamento salarial entre 2014 e 2021. Em matéria publicada ontem (dia 12/1) nas nossas redes sociais (veja a matéria pelo link: https://www.seperj.org.br/dieese-alerta-que-reajuste-dos-servidores-estaduais-nao-vai-recompor-as-perdas-salariais/), com base num estudo realizado pelo Sepe/Dieese, o sindicato alertou a categoria que, ainda que fosse aplicada de uma só vez, a proposta do governador Cláudio Castro de reajuste de 26,5% parcelados em três vezes (13,5% em janeiro de 2022; 6,5% em janeiro de 2023; e 6,5% em janeiro de 2024) não recomporia plenamente as perdas salariais dos servidores. Isto acontece por que o período considerado pela lei 9.436/21, sancionada pelo governador no mês de outubro de 2021 e que trata da recomposição salarial do funcionalismo a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2017 a 2021, não cobre o efetivo tempo em que os servidores se encontram com os salários congelados (julho de 2014).

De acordo com o levantamento do Dieese, os servidores acumularam uma perda salarial de 54,61% durante o período de 2014 a 2021.  Com o reajuste que começa a ser pago agora, ainda restaria um total de 28,11% de perdas (2014 a 2017) que não serão contemplados, já que a recomposição sancionada por Castro só retroage a 2017. Assim, para uma recomposição total, o reajuste necessário deveria ser de 54,61%. Outro ponto apontado pelo  Dieese é o de que o índice aprovado pelo governo do estado não considera a inflação futura, que continuará corroendo o poder de comprar dos funcionários públicos estaduais, antes que a recomposição de 2017 a 2021 seja aplicada em sua totalidade.

Mesmo com a defasagem verificada agora, é importante lembrar a luta junto à Alerj para que o acordo entre o legislativo e o executivo fosse firmado em outubro do ano passado, possibilitando a aprovação da Lei 9.436/21. Também é importante apontar que, mesmo com o reajuste o piso da categoria continua muito distante do piso nacional do magistério que, para 2022,  teve reajuste de 33,23%. Temos que continuar mobilizados para conquistar a valorização salarial verdadeira, defender os nossos direitos e garantir a paridade para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (dia 12/1) o Comitê Científico de Enfrentamento à Covi-19, órgão que assessora a prefeitura do Rio de Janeiro sobre a pandemia, decidiu adiar o seu parecer sobre os desfiles das escolas de samba no carnaval, mas recomendaram a manutenção do plano de volta às aulas na rede municipal de Educação. Num momento de aumento acelerado de casos da covid provocados pela nova variante Ômicron, o Sepe vê com preocupação tal anúncio do Comitê Científico da prefeitura.

A direção do sindicato já está se movimentando para acionar a Secretaria Municipal de Educação e, também, o governo do estado a respeito da situação das escolas neste momento de recrudescimento da covid e que tipo de protocolos os governos irão adotar para garantir a segurança dos profissionais, alunos e da comunidade escolar em geral. Convém lembrar, que o retorno presencial sem o controle da pandemia no ano passado resultou em infecções e mortes de professores e funcionários nas escolas públicas e privadas do estado do Rio de Janeiro.

O anúncio do Comitê foi publicado nesta manhã pelo portal do Jornal O Globo na internet. Segundo a reportagem, o pediatra e sanitarista Daniel Becker, um dos membros do órgão, afirmou que a recomendação dos especialistas sobre o plano de volta às aulas presenciais em fevereiro seja mantida. Segundo Becker, não haveria evidências científicas que fundamentem a necessidade do ensino remoto ou híbrido nas escolas municipais.

O comitê também emitiu uma declaração contraditória e que reconhece a gravidade da situação atual, na qual defende a retomada do uso de máscaras em locais abertos, embora o protocolo não deva voltar a ser obrigatório. Becker, de certa maneira, admitiu que o parecer de hoje pode vir a ser modificado nas próximas semanas de acordo com o avanço do numero de casos da Ômicron na cidade. Segundo ele, os dados de vigilância epidemiológica também serão considerados na questão da volta às aulas presenciais, apesar do plano inicial da SME de retorno estar mantido por enquanto.

No tocante à vacinação, o médico afirmou que a imunização de crianças, embora bem-vinda, não é uma condição para o retorno presencial à escola. Segundo ele, a comitê pontuou à SME para que a secretaria reforce os protocolos sanitários dentro das unidades escolares. Todos sabemos da deficiência das secretarias municipal e estadual de Educação no tocante à implementação e manutenção de protocolos de segurança sanitária nas escolas em nosso estado, que carecem de infraestrutura básica e de ações concretas para garantir a higienização e o controle sanitário nestas unidades. Por isso, defendemos a urgente imunização de todo o conjunto da população adulta e infantil como forma de evitar o agravamento da pandemia.

O Sepe está atento à questão e continuará monitorando e cobrando os órgãos estaduais e municipais para que estes garantam a vida e a saúde de todos os integrantes da comunidade escolar e da população em geral.

O Sepe/Dieese acaba de produzir um estudo a respeito do reajuste dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, com base na Lei 9.436/21, sancionada e anunciada pelo governador Cláudio Castro no mês de outubro do ano passado e que trata da recomposição salarial do funcionalismo a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado desde o dia 6 de setembro de 2017 até dezembro de 2021. De acordo com o levantamento do Dieese, realizado a pedido do sindicato, a proposta do governo estadual, ainda que fosse aplicada numa única parcela (o reajuste 26,56  foi dividido em três partes da seguinte maneira: 13,6% em janeiro de 2022; 6,53% em janeiro de 2023; e 6,52% em janeiro de 2024) não repõe plenamente as perdas salariais dos servidores, sem reajuste salarial desde julho de 2014, que acumularam 54,61%, índice do IPCA acumulado no período.

O Dieese ressalta que os percentuais do reajuste concedido pelo governo do estado, que começa a ser pago no contracheque de janeiro/22, não são acumulativos e incidirão sempre sobre os salários de dezembro de 2021. Para o órgão, ainda que fosse feito numa única parcela, o índice sancionado pelo governador não repõe plenamento o poder de compra do funcionalismo. O estudo ainda lembra que devemos levar em consideração o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14%, aprovado pela Alerj em 2017, o que provocou uma redução dos salários líquidos dos servidores.

O Dieese conclui que, para repor plenamente o poder de compra da categoria, seria necessário um reajuste de 54,61%, índice acumulado do IPCA do período. Outro fator importante é que o reajuste também não considera a inflação futura, que continuará corroendo o poder de compra das categorias de servidores, antes mesmo de que a recomposição salarial prevista seja de fato aplicada em sua totalidade.

Veja no link abaixo, PDF do documento produzido pelo Sepe/Dieese sobre o reajustee dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.

http://DIEESE ALERTA QUE REAJUSTE DOS SERVIDORES ESTADUAIS NÃO VAI RECOMPOR AS PERDAS SALARIAIS: