O Sepe RJ está disponibilizando na Internet um formulário sobre o processo de reestruturação nas escolas da rede municipal do Rio de Janeiro.

O sindicato quer saber, entre outras coisas, se a SME reduziu a carga horária ou diminuiu o número de turmas nas unidades escolares e se aconteceram retirada de profissionais das mesmas.

A categoria pode acessar e preencher o formulário da enquete, acessando o seguinte link: https://bit.ly/FormularioReestruturacaoEscolas

Os professores que ingressaram na rede municipal do Rio de Janeiro ao longo do ano de 2022 correm o risco de só ter direito ao gozo de férias a partir do mês de janeiro de 2024! A SME está criando o Projeto “Escola de Férias”, no qual, durante o mês de janeiro de 2023, professores com menos de um ano de serviço ou aqueles que estão com período aquisitivo (P.A.) incompleto lotados em unidade escolar, CRE ou nível Central irão trabalhar nas escolas participantes da iniciativa. Aqueles que não trabalharem no Escola de Férias deverão atuar na CRE de lotação durante o período de janeiro. Ou seja, eles não terão direito à férias remuneradas em 2023.

Desse modo, por conta da burocracia e da falta de sensibilidade da SME para com as especificidades da carreira do magistério, estes educadores podem ficar até por mais de um ano sem direito a gozar férias remuneradas. Em alguns casos, podemos ter educadores que podem chegar a quase dois anos sem gozar férias, a depender do mês da sua posse. Como a rede não dispõe de quadros suficientes para fazer a reposição, esses professores não poderiam tirar férias senão em janeiro de 2024 e trabalhariam mais nove meses sem o descanso necessário para todo trabalhador.

Segundo a 6.158/2012, entre outros aspectos, do ponto de vista das relações de trabalho o professor só pode ser convocado no período de férias escolares para aplicar exames ou provas aos estudantes. O texto argumenta que, se o mês de janeiro é considerado como o das férias escolares, ficar automaticamente subentendido que, não havendo aluno na escola não há como se convocar nenhum professor. Para tanto é citado o artigo 322 da CLT que diz o seguinte: “No período de férias, não se poderá exigir dos professores outro serviço senão o relacionado com a realização de exames.”

Ao criar tais determinações, o secretário Renan Ferreirinha parece “esquecer” que o exercício da nossa profissão gera um desgaste muito grande, ainda mais quando sabemos que, por conta dos salários baixos, muitas vezes os profissionais têm duas matrículas e dupla regência, além de também lecionarem na rede privada.

Outro ponto a ser levado em consideração é que o projeto Escola de Férias da prefeitura vai de encontro à lei estadual nº 6.158/2012, sancionada pelo ex-governador Sérgio Cabral, que definiu janeiro como o mês de férias escolares simultâneas em todo o sistema educacional do estado, incluindo as redes pública e particular de ensino. A lei tem por objetivo garantir o planejamento do descanso às famílias, já que ela visa garantir àquelas que têm filhos em mais de uma rede escolar as férias em um mesmo mês, o de janeiro.

Ao interpretar a lei de acordo com seus interesses e sem levar em consideração as condições especiais e extremamente adversas de trabalho a que estão submetidos os professores da rede municipal, o governo, de novo, quer sujeitar a nossa categoria à superexploração.

As férias de janeiro são verdadeiras férias coletivas do magistério e não podem ser modificadas ao sabor dos interesses do governo municipal. Isso é, também antipedagógico e prejudicial para com os alunos que, durante o ano letivo, terão mestres cansados por conta da carga de trabalho desumana a que estão submetidos. Essa é a valorização do profissional da educação desse governo?

Os candidatos apoiados pelo Sepe nas eleições para o Conselho de Administração do PREVI-RIO, Izabel Costa e Ulysses Silva, conseguiram se eleger entre os quatro conselheiros titulares do órgão responsável pela previdência Municipal. Izabel Costa teve 1.247 votos e Ulysses Silva, 800.

O Sepe apoiou estas duas candidaturas por levar em conta o compromisso dos dois na defesa dos interesses dos servidores municipais, do fortalecimento do Previ-Rio e da luta por benefícios, aposentadorias e pensões dignas.

O Sepe recebeu uma denúncia dos profissionais de educação da Escola Municipal Marechal Estevão, (Avenida Pastor Martin Luther King Junior, 3217, Engenho da Rainha), que sofrem há quatro dias com problemas na rede elétrica da unidade. Hoje, dia de realização da Prova Rio, a luz acabou em pleno horário de realização da avaliação que terminou no escuro. Mesmo com o problema, por ordem da CRE, os alunos não foram liberados e permanecem na unidade em meio ao calor e escuridão.

Também haveria uma apresentação artística dos alunos programada para hoje, que também não será realizada por causa da falta de luz. Também pelo mesmo motivo, os alunos tiveram a merenda servida no escuro.

A prefeitura foi comunicada há vários dias a respeito dos problemas com a rede elétrica na escola, mas até agora não conseguiu solucionar a questão.

O Sepe lamenta o fato e se junta à comunidade escolar na crítica contra o descaso da SME, que não consegue providenciar uma solução para o problema que, há dias, inviabiliza o funcionamento da EM Marechal Estevão, prejudicando o trabalho dos profissionais de educação e as centenas de alunos que ali estudam.

Lembramos que, há poucos dias, o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, ocupou as redes sociais para anunciar a realização da Prova Rio e uma série de prêmios para as escolas com melhor desempenho. A pergunta que fica é a seguinte: como avaliar uma escola que, há dias sofre com problemas na rede elétrica e não consegue funcionar normalmente e a SME não consegue tomar uma providência para solucionar a falta de luz?