Uma declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com críticas ao que ele chamou de farra de contratações para professores temporárias nos estados e municípios do Brasil, alcançou grande repercussão nacional nas redes sociais. A fala ocorreu durante o julgamento no Supremo (16/4) que reconheceu por unanimidade o direito das professoras e professores contratados temporariamente pelas redes de ensino do país ao piso salarial profissional nacional da categoria.

Segundo o ministro, é importante reforçar a importância do cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal, que determina o concurso público  e impõe aos governos o dever de respeitá-lo. Alexandre de Moraes, apresentou dados do Censo Escolar 2025, que mostram um número de quase 50% de contratos temporários na educação básica no lugar de estatutários, uma verdadeira burla, segundo o ministro, ao dispositivo da Constituição que permite a contratação temporária em casos de necessidades excepcionais.

No estado do Rio de Janeiro, a situação também é grave, já que a falta de concursos públicos é um fato não só na rede estadual como em várias redes municipais, não só para professores como para funcionários administrativos. O Sepe já fez uma série de denúncias sobre esta questão, mostrando que os contratos temporários não resolvem a questão da carência de profissionais nas escolas, além de se constituírem num problema para os fundos de previdência públicos já que os contratados não contribuem para os mesmos. Sem falar na possibilidade de uso eleitoral neste tipo de contratação de profissionais para trabalharem nas escolas.

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, bloqueou R$ 730 milhões que seriam repassados a 16 municípios do estado por decisão do ex-governador Cláudio Castro que, em 23 de março, pouco antes de renunciar, havia autorizado o enquadramento desta verba oriunda do Fundo Soberano (receitas de royalties da exploração de petróleo e gás natural). O Fundo foi criado em 2022 e tem por finalidade financiar investimentos estruturantes de médio e longo prazo em áreas como infraestrutura, saúde e educação.

O alto valor da liberação e o momento em que ela foi feita, poucas horas antes do anúncio da renúncia de Castro para fugir da cassação do seu mandato em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chamaram a atenção do novo govenador em exercício, que decidiu pela suspensão do repasse dos R$ 730 milhões. Em nota enviada pela assessoria do estado, Couto afirmou que não foi informado sobre o assunto à época e que, por ora, não haverá liberação de recursos do fundo soberano. Os projetos apresentados pelas áreas serão analisados pelas instâncias técnicas do novo governo.

Segundo informações divulgadas pelo atual governo, os projetos a serem contemplados seriam destinados a três pastas e alcançariam ações em 16 cidades das regiões Norte, Noroeste, Sul, Serrana e dos Lagos. A Secretaria de Cidades, pasta que foi comandada pelo atual presidente eleito da Alerj, Douglas Ruas (PL), seria a que receberia a maior dotação, R$ 250 milhões, para realização de um único projeto sem destinação informada.

O ex-governador Cláudio Castro foi às redes sociais para tentar desmentir a autorização para a utilização de verbas do Fundo Soberano. Segundo Castro, houve uma reunião ordinária do comitê encarregado de analisar a utilização dos recursos e que a aprovação dos projetos não significa o gasto imediato de dinheiro público proveniente do Fundo criado para financiar investimentos em infraestrutura, saúde e educação.

O Sepe saúda a decisão que bloqueou a autorização da utilização das verbas do Fundo Soberano, no mesmo dia da renúncia do ex-governador, com o repasse de verbas milionárias para Secretarias, sendo que para uma delas, a de Cidades, comandada até há pouco tempo pelo atual deputado estadual  Douglas Ruas, presidente eleito da Alerj e possível candidato pelo partido do ex-governador (PL) em outubro nas eleições estaduais, sem destinação assinalada.