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Profissionais de educação da rede municipal de Duque de Caxias e servidores de outros setores foram agredidos por seguranças do ex-prefeito daquele município e atual Secretário Estadual de Transportes, Washington Reis (MDB), na abertura da Festa de Santo Antônio, nesta quarta, dia 8.

A categoria fazia ato público, de maneira pacífica, buscando mostrar à população a situação em que se encontram os servidores: sem reajuste há sete anos e sem nenhuma negociação com a prefeitura.

A educação municipal está em greve desde o dia 25 de maio, por reajuste salarial, com a aplicação do piso nacional para todas as carreiras, e pelo cumprimento do Plano de Carreira.

O Sepe Central se solidariza com os colegas e repudia a atitude do ex-prefeito.

Veja a matéria do Bom Dia Rio sobre as agressões.
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Os professores e funcionários administrativos (merendeiras, porteiros, inspetores de alunos etc) das escolas estaduais, reunidos, de forma massiva, em assembleia no Circo Voador (Lapa), na tarde desta terça-feira, dia 6, decidiram pela continuação da greve, iniciada dia 17 de maio. Após a assembleia, a categoria realizou uma passeata pelas ruas do Centro, até a Alerj.

A categoria reivindica o pagamento do piso nacional do magistério para os professores e o piso dos funcionários (merendeiras, serventes, porteiros etc.) referenciado no salário mínimo nacional – nenhum funcionário receberá menos que o salário mínimo de piso. Reivindicamos, também, a garantia de que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da educação (Lei 1.614/1990) seja cumprido. A categoria também reivindica outros pontos básicos, que estão descritos ao final desta matéria.

Antes da assembleia, a secretária de Educação, Roberta Barreto, se reuniu com uma comissão do Sepe. Na audiência, o sindicato entregou os pontos básicos aprovados pela categoria. Ficou acordado, a pedido do sindicato, uma nova audiência com o governo, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 14. O Sepe solicitou, nesta próxima audiência, as presenças do governador Claudio Castro, do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacelar, Secretaria de Fazenda e Comissão de Educação da Alerj.

O seguinte calendário foi aprovado pela assembleia:

Domingo (11 de junho): Ato da categoria em Copacabana, às 10h;

Segunda-feira (12/06): Atos locais nos municípios e bairros da capital;

Terça-feira (13/06): Ato contra o arcabouço fiscal, que atinge o Fundeb, e o Marco temporal;

Quarta-feira (14/06): Vigília da categoria para acompanhar a audiência com o governo (local e horário a serem confirmados);

Quinta-feira (15/06): Próxima assembleia da categoria, seguida de ato show com artistas apoiadores da greve.

Leia os seis princípios que nortearão as negociações com o governo do estado:

1) Revogação pelo governo do decreto nº 48.521/2023. O decreto do governo, publicado dia 29/05, descumpre o Plano de Cargos, Carreiras e salários (PCCS) da educação (Lei 1.614/1990), atinge apenas uma minoria dos professores e exclui totalmente os funcionários administrativos;

2) Aplicação do piso nacional do magistério, a partir do nível 1 do PCCS da educação, como determina a referida lei 1.614/1990 – ou seja, reivindicamos a garantia de que o nosso plano de carreira seja cumprido;

3) Aposentados e funcionários administrativos têm que estar contemplados no piso. No caso dos funcionários, a referência seria o salário mínimo nacional – nenhum funcionário deve ganhar menos que o salário mínimo de piso;

4) Nenhuma disciplina deve ter menos de 2 tempos no ensino médio;

5) Sem desconto dos dias de greve;

6) Abono das faltas por greve desde 2016.

Os demais pontos da pauta geral já apresentada ao governo foram mantidos.

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Conselho Deliberativo da Rede Estadual no Circo Voador já teve início. No Conselho, as representações dos núcleos e regionais do sindicato farão a avaliação da mobilização da greve no estado e votarão as propostas a serem levadas para a assembleia geral, que será realizada no mesmo local a partir das 14h. Após a assembleia geral, a categoria se dirigirá para a Alerj, onde está prevista a realização de um ato.

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A rede municipal e o  funcionalismo municipal de Itatiaia estão realizando greve de advertência de 24 horas de nesta terça-feira (dia 6 de junho). As categorias em luta estão realizando um ato público na porta da prefeitura, que será seguido de uma assembleia. Entre outras reivindicações, os servidores querem o cumprimento da decisão judicial sobre aprovação plano de carreira dos funcionários públicos de Itatiaia e a criação de grupo de trabalho formado por representantes do governo e sindicatos, fim das terceirizações, reajuste dos valores e ampliação do vale transporte para todos os funcionários.
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Os professores e funcionários administrativos (merendeiras, porteiros, inspetores de alunos etc) das escolas estaduais estão em greve desde o dia 17 de maio e discutirão os rumos do movimento em assembleia geral nesta terça-feira (06/06), às 14h, no Circo Voador (Lapa). Em seguida, a categoria fará uma passeata pelas ruas do Centro.

Para participar da assembleia, o profissional deverá se cadastrar para receber o crachá; para isso, leve um documento de identidade e o contracheque.

A categoria reivindica o pagamento do piso nacional do magistério para os professores e o piso dos funcionários (merendeiras, serventes, porteiros etc.), referenciado no salário mínimo nacional.

O Sepe enviou nesta segunda-feira (05/6) o ofício nº 067/2023 para a Casa Civil, com uma solicitação de urgência no prosseguimento das negociações, tendo em vista a realização nesta terça-feira de uma nova assembleia geral da categoria.

Na última assembleia do dia 1º de junho, realizada na Hebraica, a categoria aprovou os seis princípios que nortearão as negociações com o governo do estado. Veja abaixo:

1) Revogação pelo governo do decreto nº 48.521/2023. O decreto do governo, publicado dia 29/05, descumpre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da educação (Lei 1.614/1990), atinge apenas uma minoria dos professores e exclui totalmente os funcionários administrativos;

2) Aplicação do piso nacional do magistério, a partir do nível 1 do PCCR da educação, como determina a referida lei 1.614/1990;

3) Aposentados e funcionários administrativos têm que estar contemplados no piso. No caso dos funcionários, a referência seria o salário mínimo nacional;

4) Nenhuma disciplina deve ter menos de 2 tempos no ensino médio;

5) Sem desconto dos dias de greve;

6) Abono das faltas por greve desde 2016, para fins administrativos (aplicação do código 61 na frequência).

Os demais pontos da pauta geral já apresentada ao governo foram mantidos.

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O Sepe Petrópolis promoveu hoje (dia 5/6) panfletagem e aula pública no Calçadão do Cenip (Colégio Estadual dom Pedro II). A aula pública de hoje versou sobre a greve nas escolas estaduais e as condições de trabalho dos profissionais que lutam em defesa do plano de carreira e valorização para educação pública de qualidade.

O jornal Tribuna de Petrópolis cobriu o ato. 

 

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O Sepe realizou assembleia geral da Rede Municipal do Rio de Janeiro, na sede do Sinpro-Rio, em Campo Grande, dando sequência à realização de assembleias descentralizadas, isto é: em diferentes bairros na cidade da capital.

Na assembleia, foi deliberado uma greve de 24 horas a ser realizada no dia 8 de agosto. Veja o que mais foi discutido:

Foram dados informes sobre o Congresso do Sepe; a audiência no MP; a audiência na SME com o secretário Renan Ferreirinha; a reunião da comissão que acompanhará a gestão dos valores devolvidos do imposto sindical; acrescidos de informes de regionais sobre denúncias sobre o “adicional de capacitação, na greve de 2013, ter sido transformado em “incentivo de capacitação, não abrangendo todos os funcionários administrativos; sobre a falta da garantia de 1/3 extraclasse na Educação Infantil; sobre a falta de implantação da Lei de cozinheiras escolares; sobre a estagnação das discussões na EJA e necessidade de retomada dos GTs.

Na sequência, houve a saudação dos parlamentares presentes: Tarcísio Motta, Luciana Boiteux e William Siri (Psol).

Principais discussões:

– Foi denunciada a falta de condição de trabalho nas escolas e o desvio de função de readaptadas, que acabam exercendo a função de portaria;

 – Uma forma de garantir o 1/3 extraclasse na Rede passa pela chamada de concursados e da migração, que tem mais de 9 mil inscritos. A falta de pessoal não condiz com as a ampliação da construção de escolas;

– O FUNDEB na verdade tem sido desviado para fundações, como a Lemann, Roberto Marinho, Ayrton Senna e outras; 

– O desmonte da educação infantil passa pelo desrespeito às profissionais, que vêm garantindo esse atendimento desde quando eram “crecheiras”, depois auxiliares de creche e agora Agente de Educação Infantil, que já são do magistério pela Lei e dependem do reconhecimento através da remuneração correspondente;

– O cargo do Agente Educador II, com o reajuste de 5,35%, passou a ganhar um salário de valor de R$ 1.440,00, aproximado. É lembrado que, para o orçamento de 2023, os AE II constam na LOA (Lei Orçamentária Anual), que considerou no programa 0316 da lei 7.759, de 10 de janeiro de 2023, a Ação 8763, que busca “Promover cursos de formação e capacitação para o cargo de Agentes Educadores II da Secretaria Municipal de Educação”. E, no programa 0381, a Ação 2508 que busca “Atender aos gastos relativos ao pessoal de apoio das unidades escolares”; Deste modo, o Sepe apoia a luta pela valorização dos Educadores não docentes da rede municipal;

– O Sepe deve promover o acompanhamento das representações de base da categoria sobre a aplicação do PNE;

– O Agente Educador II está na meta transversal da LOA 2023, programa 0381, Ação 8763 e 25 08, como corpo não docente;

  • – O meritocrático 14° salário, numa mesma escola, contempla regentes do ensino regular, mas não da EJA;

Propostas aprovadas por consenso:

– Campanha de aposentadas/os “Da luta não me aposento”;

– Criação do código de greve na rede;

– Retomada das plenárias e grupos de estudo das categorias específicas e também sobre migração e concursadas/os;

– Garantia da representação de funcionários administrativos nas comissões de negociação e reuniões com o governo; 

– Realização de encontros regionalizados sobre Sala de Leitura na busca de um posicionamento coletivo sobre estar ou não na grade;

– Criação do coletivo de memória da Greve de 2013 para atuar junto à SAE e à Direção, na preparação das atividades comemorativas de agosto;

– Debate sobre o PL 2531/21, que busca implementar o Piso Nacional dos trabalhadores da educação não docentes e o PL 1540/23 que busca reduzir a jornada de trabalho para 30 horas em âmbito nacional;

– Campanha nas escolas com a cartilha e eleição de representante com Encontro no início de julho;

– Atividade no dia ou na semana do “Dia da Educação Infantil”, em agosto.

Calendário aprovado:

14/6: Plenária online de professores de 22h30 e 16h nas escolas de turno único;

15/6: Plenária sobre migração, às 18h (online);

16/6: GT EJA (Híbrida), às 14h;

22/6: Audiência Pública na Câmara de Vereadores sobre o Plano de Carreira da Educação. O Sepe solicitará abono de ponto pelas CREs;

24/6: Plenária Educação Infantil, às 10h, no auditório do Sepe;

05/8: Conselho Deliberativo da rede municipal;

08/8: Greve de 24h, com assembleia, às 9h, e ato no Centro Administrativo São Sebastião, em seguida.

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O Sepe enviou nesta segunda-feira (05/6) o ofício 067/2023 para a Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com uma solicitação de urgência no prosseguimento das negociações, tendo em vista a realização nesta terça-feira de uma nova assembleia geral da categoria.
 
Na última assembleia do dia 23 de maio, no Clube Hebraica, a categoria deliberou por unanimidade a continuidade da greve nas escolas estaduais.

Leia o ofício.

No ofício, o sindicato também explicita os seis princípios aprovados pela assembleia e que nortearão as negociações com o governo:

1) Revogação pelo governo do decreto nº 48.521/2023. O decreto do governo, publicado dia 29/05, descumpre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da educação (Lei 1.614/1990), atinge apenas uma minoria dos professores e exclui totalmente os funcionários administrativos;

 

2) Aplicação do piso nacional do magistério, a partir do nível 1 do PCCR da educação, como determina a referida lei 1.614/1990;

 

3) Aposentados e funcionários administrativos têm que estar contemplados no piso;

 

4) Nenhuma disciplina deve ter menos de 2 tempos no ensino médio;

 

5) Sem desconto dos dias de greve;

 

6) Abono das faltas por greve desde 2016, para fins administrativos (aplicação do código 61 na frequência).

 

Os demais pontos da pauta geral já apresentada ao governo foram mantidos.

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