Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

Saiu mais uma edição do Boletim do Sepe, para a rede estadual. A publicação convoca a paralisação no dia 28/5, que contará com uma assembleia a partir das 09h e um ato unificado, com outros setores da educação, a partir das 14h no Largo do Machado.
O boletim traz os eixos da campanha salarial, o calendário de luta e textos sobre migração, eleições para direções de escola, e os últimos atos da categoria.

Faça o download da versão para redes sociais e compartilhe nos grupos da sua escola.
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Sindicalize-se. Seja Sepe!
bit.ly/SejaSepe

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O Sepe apresenta as novas informações aos usuários sindicalizados do Convênio Sepe/Unimed Rio, que se encontra em processo de transferência da carteira para a Unimed Federação (Unimed FERJ). O informe oficial da Unimed FERJ foi enviado ao sindicato na manhã desta sexta-feira (dia 17/5). Leia abaixo o conteúdo da mensagem com os procedimentos para acessar a sua rede de atendimento:

INFORME OFICIAL DA UNIMED FERJ PARA OS USUÁRIOS SINDICALIZADOS DO CONTRATO SEPE/UNIMED

Dando continuidade ao processo de migração de clientes da Unimed-Rio para a Unimed Ferj, que aconteceu no dia 01/04/2024, temos novidades sobre o seu plano de saúde.

A partir de agora, independentemente da validade do seu cartão da Unimed-Rio, você deve usar exclusivamente a carteirinha da Unimed Ferj para acessar a sua rede de atendimento. Saiba abaixo como ter acesso à sua nova carteirinha!

Você pode acessar a sua carteirinha digital da Unimed Ferj através do aplicativo Unimed Cliente, disponível nas lojas de aplicativos para celulares Android e iOS, ou no Canal do Beneficiário em nosso site. Para sua comodidade enviaremos, em breve, o cartão físico do seu convênio. Aqui na Unimed Ferj, a sua carteirinha começa com o número 0972.

Todas as suas demandas e dúvidas também devem ser tratadas direta e unicamente com a Unimed Ferj. Para isso, preparamos abaixo os direcionamentos mais importantes que você precisa, neste momento, para acessar os principais serviços do seu plano de saúde.

1 – Como acesso o aplicativo para clientes e o Canal do Beneficiário?

A Unimed Ferj usa o app Unimed Cliente, disponível para celulares Android e iOS.

O Canal do Beneficiário pode ser acessado em nosso site, clicando no botão “Login”, no menu.

O login é igual para o aplicativo e para o canal do beneficiário! Se nunca acessou nenhum dos dois canais, basta se cadastrar no app ou no site com o seu CPF. Se já usou um dos dois antes, use o seu CPF e a senha para acessá-los novamente. Se tiver esquecido a senha, você pode pedir para recuperá-la.

2 – Tenho plano pessoa física. Como acesso o meu boleto?

Todos os boletos com vencimento a partir do dia 11/05/2024 já estão sendo enviados pela Unimed Ferj. Se tiver um plano de pessoa física você receberá o boleto do seu plano através dos canais que possui em nosso cadastro, mas também pode retirar a 2ª via no Canal do Beneficiário em nosso site ou no app Unimed Cliente.

3 – Quais são as formas de pagamento?

No momento, a Unimed Ferj possui apenas a opção de pagamento via boleto bancário, que é a fatura que você recebe todo mês do seu plano. Estamos melhorando para, em breve, oferecer as facilidades de pagamento via débito automático e cartão de crédito. Manteremos você informado sobre esse assunto!

4 – Qual será a minha rede de atendimento?

A sua rede de atendimento continua sendo a mesma que está vinculada ao seu plano de saúde registrado na ANS. Todas as condições do seu contrato, como atendimento, rede assistencial, carência e data de aniversário permanecem as mesmas vigentes.

Você pode acessar a sua rede usando o Guia Médico no site da Unimed Ferj ou no aplicativo Unimed Cliente.

Se continuar com outras dúvidas sobre a migração de clientes, clique abaixo para ler as principais dúvidas sobre esse assunto em nosso site.

Dúvidas da migração aqui:

Estamos passando por grandes mudanças para manter o nosso compromisso de cuidar de você e da sua saúde. Recomendamos que fique de olho em nosso site e leia nossos e-mails para ficar informado das novidades do seu plano!

Atenciosamente,

Unimed Ferj

Canais de Atendimento

Acesse aqui o site da Unimed Ferj e fique informado das novidades do seu plano: 

Central de Atendimento 24h

📞 (21) 3900-3400
📞 0800-970-9080
Atendimento 24h, todos os dias.

WhatsApp de Atendimento
📱 0800-882-0800
Atendimento de 7h às 20h, todos os dias.

Lojas de Atendimento
Centro: Rua do Ouvidor, 161, Sobreloja
Barra da Tijuca: Av. Ayrton Senna, 2500
Atendimento nas lojas das 8h às 18h, de segunda a sexta, exceto feriados.

 

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O dia 17 de maio é o dia Internacional de luta contra a LGBTfobia, por que há exatamente 34 anos (17 de maio de 1990) era retirado da lista de enfermidades o termo “homossexualismo, até então classificado como  doença  pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A retirada se deu por que o sufixo “ismo” se refere à doença na medicina.

Não foi ao acaso que esta vitória aconteceu! A verdade é que houve muitas lutas realizadas pelo movimento LGBTQIA+ em todo mundo.

Desta forma, é preciso marcar esta data no calendário das lutas. Um dia para sempre lembrarmos que a denúncia e o combate à LGBTfobia precisam ocorrer dentro das escolas/creches, ambientes do trabalho, nas ruas, dentro de nossas casas…em todos os espaços.

Por isso que na educação é necessário a revogação da BNCC e do NEM para que o debate LGBTQIA+ aconteça, não permitindo a opressão na juventude. É fundamental não dar trégua e exigir mais investimentos no setor e não permitir que a pauta seja negociada.

Afinal, não dá para naturalizar o fato do Brasil ser o campeão em assassinatos LGBTQIA+. Não é normal alguém ser condenado simplesmente pela sua orientação sexual. Daí a necessidade de acabar com a opressão e exploração que alimentam as estatísticas a fim de que tenhamos a liberdade de sermos quem somos!

LGBTfóbicos não passarão!

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A Secretaria de Funcionários do Sepe convoca a categoria para o ato público, que será realizado na Cinelândia, escadaria da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira, dia 16 de maio, a partir das 15h. Neste dia, é comemorado o dia Mundial dos Funcionários da Educação e o Sepe vai aproveitar para denunciar para a sociedade a real situação dos funcionários das escolas das redes estadual e municipais do Rio de Janeiro e mostrar a luta deles pela aprovação do Projeto de Lei 2531, em tramitação no Congresso, que cria o piso nacional dos funcionários.
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O Sepe participou do Coletivo LGBTQIA+ promovido pela CNTE e CUT, em vitória, nos dias 9 e 10 de maio. Durante dois dias, representações de sindicatos de todo o país estiveram na capital do Espírito Santo para discutir as questões envolvendo um ambiente de trabalho livre de preconceito e discriminação.

Para enriquecer as experiências das lideranças sindicais que participaram do evento, a programação contou ainda com uma visita à sede da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), no centro de Vitória. Coordenada pela ativista em direitos humanos Deborah Sabará, Gold é uma entidade da sociedade civil parceira do Sindiupes em vários projetos. Atua desde 2005 no Espírito Santo com o objetivo de promover e defender os Direitos Humanos, contribuindo para a inclusão de pessoas LGBTQIA+ com diversas ações de acolhimento, formação e repasse de informação nas áreas de saúde, educação e cidadania.

No último dia do evento (10/5), as entidades aprovaram as atividades a serem desenvolvidas em alusão ao Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, além do encaminhamento das demandas e estratégias de luta do Coletivo.

Confira as ações e atividades aprovadas pelo Coletivo para serem realizadas pelas entidades filiadas:

– Impulsionar a criação dos Coletivos LGBTQIA + nos sindicatos filiados.

– Intensificar as ações e mobilizações da campanha do 17M (17 de Maio -Dia Internacional e Nacional contra a LGBTfobia).

– Colaborar na organização das Conferências Municipais e Estaduais LGBTQIA+ em preparação à Conferência Nacional, em 2025

– Garantir  assento da CNTE no Comitê Nacional de Direitos Humanos.

– Solicitar ao MEC a participação no Grupo de Trabalho para discutir as violências contra as pessoas LGBTQIA+

– Ampliar a pauta de negociações de direitos trabalhistas para trabalhadores/as LGBTQIA+, tais como: garantia de permanência no local trabalho livre de preconceito e discriminação.

Participaram do evento dirigentes do Sintep/MT, Afuse, Sintese/SE, APP/PR, Apeoesp/SP, Sintego/GO, Sindiupes/ES, Sinproja/PE, Sinpro/DF, Sindiute/CE, Sintep/PB, Sintepe/PE, Sinprolem/BA, Sinteal/AL, Sind-Ute/MG, Sepe/RJ, Simpere/PE, Fetems/MS e APLB/BA.

 

Em razão das tragédias ambientais no Rio Grande do Sul, algumas entidades da região não conseguiram participar do encontro. A CNTE e as entidades demonstraram solidariedade a toda população gaúcha.

 

 

 

 

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NOTA DO SEPE MESQUITA:

Na última terça feira (07/05/2024), a Prefeitura de Mesquita publicou em diário oficial a demissão ilegal de quatro profissionais da educação. Não é a primeira vez que o gestor do município assina uma medida arbitrária contra os profissionais da educação, ao arrepio da lei e mesmo de decisões judiciais.

No ano de 2020, Renato Miranda, irmão do prefeito e então secretário de governança\educação (hoje deputado estadual no RJ pelo Partido Liberal – PL) autorizou a abertura de 103 processos administrativos disciplinares (PADs) contra servidores concursados do município. Mesmo após a imediata regularização funcional, conforme o estabelecido no estatuto dos servidores, o secretário, alinhado com os procuradores Igor Menezes e Claudia Dantas, deflagrou os processos ilegais, em pleno período de pandemia.


O SEPE Mesquita, ao perceber a manobra administrativa desleal da gestão dos irmãos Miranda, acionou o seu departamento jurídico, que entrou com uma ação coletiva, para pôr fim às arbitrariedades empreendidas pela gestão municipal.


Com a mobilização do jurídico, da direção do núcleo e dos profissionais da educação da base, conseguimos vitórias significativas. No campo jurídico, destaca-se, a decisão da 24ª turma Cível do TJRJ, que declarou nulos todos os PADs contra os profissionais concursados da educação, assim como exigiu sua imediata reintegração, pois haviam sido demitidos de maneira autoritária e ilegal.


No campo político, conseguimos mobilizar diversos movimentos sociais e políticos alinhados com a educação pública de qualidade e a defesa dos servidores. Realizamos denúncias junto com mandatos parceiros na Câmara Municipal de Mesquita, na ALERJ e na Câmara dos Deputados em Brasília.


Nos fóruns de debate e nas redes sociais, o Brasil tomou conhecimento da maior perseguição político-jurídica já vista contra educadores no estado do Rio de Janeiro. Por meses, o prefeito Jorge Miranda (PL) ignorou a decisão do TJRJ, numa clara postura de desrespeito e afronta ao poder judiciário, mas, sobretudo, de indisfarçável hostilidade aos profissionais de educação e suas famílias. Após adoção da medida de bloqueio das contas do município, a gestão municipal realizou, à contragosto, a reintegração, mas insistiu em não anular os PADs.


Sob a ânsia persecutória do prefeito Jorge Miranda, do então secretário Fábio Baiense e dos procuradores Igor Menezes e Claudia Dantas, a Prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na última instância do processo, a Prefeitura perdeu em decisão monocrática. Não satisfeitos, buscaram a decisão da 2° turma do STJ. No último dia 11 de março de 2024, os ministros da 2° turma do STJ, de forma unânime, reafirmaram a vitória jurídica do SEPE, garantindo a anulação dos PADs contra os profissionais de educação e reafirmando que as demissões ocorridas eram ilegais, e que deviam cessar imediatamente.


Mas, na última terça feira (07/05/2024), foi publicado em diário oficial a demissão de 4 profissionais da educação que estão amparados pelas vitórias jurídicas do SEPE MESQUITA. As demissões são assinadas pelo prefeito Jorge Miranda, ou seja, o prefeito, mais uma vez, de forma autocrática, pública e oficial, resolveu afrontar o poder judiciário, ao desrespeitar uma decisão coletiva dos ministros do STJ.


Nos causa profunda repulsa tal atitude do chefe do executivo municipal, haja vista que sua vendeta contra os educadores apequena a dignidade de seu cargo e prejudica os servidores concursados e suas famílias, demitindo e cassando aposentadorias, afetando diretamente a sobrevivência material das pessoas. Grave também é a ruptura provocada no ambiente escolar, pois os estudantes são diretamente prejudicados pela falta de aulas provocada pela decisão autoritária do prefeito.


Causa perplexidade, principalmente, que tais demissões, baseadas num autoritarismo feudal e antirrepublicano, se deem em ano de eleições municipais, e que tais profissionais provavelmente serão substituídos por servidores temporários, contratados via processo seletivo simplificado – hoje tão numerosos em nossa rede que podem, inclusive, assumir turmas em Regime Suplementar de Trabalho (RST).


Nos causa indignação também, por se tratar de uma atitude frontalmente antidemocrática, ignorando os preceitos legais do Estado democrático de direito e sua divisão de poderes. Qualquer cidadão, ao desrespeitar uma decisão judicial, seria enquadrado, em tese, no crime de desobediência. Por se tratar de um agente público, é passível também de ser-lhe imputada a improbidade administrativa. Mas o prefeito Jorge Miranda age como se estivesse acima da lei, sendo ele o próprio o Estado e a Lei no município de Mesquita-RJ.


Algum cidadão brasileiro tem a prerrogativa de ignorar e desrespeitar as decisões dos Excelentíssimos Senhores Ministros Mauro Campbell, Francisco Falcão, Afrânio Vilela e Herman Benjamin (atual presidente do STJ)? Pelo visto, Jorge Miranda (e alguns dos seus procuradores) acham que sim.


Mas causa espanto aos profissionais de educação de Mesquita, demais servidores municipais e munícipes, a verdadeira “blindagem” que parece possuir o gestor municipal, haja vista os constantes desrespeitos às leis e aos próprios membros do Poder Judiciário, e a total ausência de qualquer consequência para o mandatário.


Tais ações antidemocráticas do prefeito foram, inclusive, noticiadas em matérias de grande repercussão em jornais e telejornais, como o RJTV, o Jornal Extra, o jornal O Dia, o Portal Terra, o portal Eu RIO, o Diário do RIO e o website Alma Preta Jornalismo, entre outros.


Quando os promotores do MPRJ (Nova Iguaçu) e a juíza da Comarca de Mesquita irão, enfim, tomar medidas contundentes contra as ilegalidades e arbitrariedades do prefeito?


Até quando os estudantes de Mesquita serão prejudicados no seu processo de aprendizagem por conta do perfil ditatorial de Jorge Miranda?


Até quando os profissionais de educação terão seus direitos desrespeitados e sua dignidade vilipendiada chefe do executivo municipal?


Desrespeitar decisão judicial é crime!


Mesquita precisa sair do aparente Absolutismo medieval em que se encontra e ser reintegrada à normalidade do Direito Republicano do século XXI.   

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O DIEESE publicou novo boletim com o comportamento dos salários da rede municipal do Rio de Janeiro, referente ao mês de maio de 2024. O órgão fixou como marco inicial para o acompanhamento dos salários o poder de compra que vigorava em 1º de março de 2019 e comparou a evolução dos salários com a evolução do INPC-IBGE e do IPCA-IBGE.

 

No período de 1º de março de 2019 a 30 de abril de l2024, o INPC-IBGE e o IPCA-IBGE apresentaram variações de 34,72% e 34,18% respectivamente. Enquanto os salários no mesmo período foram reajustados em 10,89%, o que faz com que os salários, em 30 de abril deste ano mantivessem apenas 82,31% do poder aquisitivo que tinham em 1º de março de 2019, segundo o INPC-IBGE.

 

De acordo com os cálculos do DIEESE, para que os salários em 1º de maio de 2024 retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de março de 2019, o reajuste necessário sobre os vencimentos de abril de 2024 seria de 21,49% pelo INPC-IBGE e de 21,00% de acordo com o IPCA-IBGE. O DIEESE observa ainda que os cálculos apresentados não consideraram a perda nominal nos salários decorrente do aumento do desconto previdenciário de 11% para 14% a partir de julho de 2021

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O Sepe Queimados realizou, no dia 13 de maio, uma assembleia geral estatutária para eleição da direção provisória, que irá comandar o núcleo até as próximas eleições para direção do sindicato, em 2025. A plenária foi realizada na Igreja Presbiteriana Unida de Queimados, em Vila Tinguá.

O Sepe RJ Deseja sucesso para a nova direção do núcleo na condução da luta da categoria pela conquista e manutenção de direitos.

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A Secretaria de Funcionários do Sepe convoca a categoria para o ato público, que será realizado na Cinelândia, escadaria da Câmara de Vereadores, no dia 16 de maio, a partir das 15h. Neste dia, é comemorado o dia Mundial dos Funcionários da Educação e o Sepe vai aproveitar para denunciar para a sociedade a real situação dos funcionários das escolas das redes estadual e municipais do Rio de Janeiro e mostrar a luta deles pela aprovação do Projeto de Lei 2531, em tramitação no Congresso, que cria o piso nacional dos funcionários.

 

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A Secretaria de Aposentados do Sepe RJ está realizando uma plenária do Coletivo Estadual de aposentados da Educação nesta terça-feira (dia 14). O evento conta com a participação do advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho, do Departamento Jurídico do sindicato, que apresentou um panorama geral da Previdência Social do setor público no Brasil e apresentou um histórico dos sistemas previdenciários ao longo da nossa história.  

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