Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 9999-24931 (manhã); ou pelo email: juridico@seperj.org.br

A SAÍDA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A CONJUNTURA EDUCACIONAL E POLÍTICA EM CASIMIRO DE ABREU

 

119 DIAS DE GOVERNO E SEM DIÁLOGO

 

Em pouco mais de 100 dias de governo temos a saída da secretária de educação, Tatiana Alzeman, que durante seus poucos dias de gestão optou em não atender e dialogar com o SEPE sobre as demandas dos profissionais da educação organizadas através da assembleia do SEPE.

 

Desde o início de sua gestão foram inúmeros ofícios do SEPE encaminhados à Secretaria de Educação, entre eles pedidos de reunião para tratar das demandas salariais dos trabalhadores da educação e a necessidade de equipamentos técnicos para o ensino online.

 

Iniciamos o ano com o ensino remoto e com nenhum planejamento de como assessorar alunos e professores com auxilio a conexão de internet e equipamentos tecnológicos para que alunos e professores tivessem o mínimo de condições de trabalho e acesso, ficando a comunidade responsável por arcar com os custos demandados pelo ensino remoto.

 

Infelizmente, o primeiro e único encontro entre direção do SEPE e secretária de educação foi para tratar de assédio moral e perseguição política da atual prefeitura sobre uma professora e diretora sindical. Para nossa decepção a secretária de educação Tatiana Alzeman ratificou a postura persecutória e assediadora da diretora Fábia Ferreira da E. M. Renata Tavares Bastos. Não aceitaremos essa perseguição e vamos buscar dentro da lei reverter essa perversa situação criada pelos gestores deste município.

 

Fizemos uma reunião com o prefeito solicitando que ele intervisse com uma proposta conciliatória apresentada pelo SEPE, mantendo a educadora na escola sem a saída da diretora da escola, o prefeito disse que aceitaria a conciliação, mas no final das contas a secretaria ratificou a perseguição e retirou a educadora da escola, um exemplo do autoritarismo e da falta de diálogo. Esperamos que o prefeito reveja tal situação injusta e a nova secretária de educação Gracenir mude essa conduta absurda. Parem a perseguição politica da diretora do SEPE, vamos continuar lutando pelos direitos dos trabalhadores, queiram vocês ou não, existe uma constituição que garante direitos trabalhistas e sindicais!

 

VITÓRIA DA CATEGORIA E DO SEPE NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Na Comissão de Retorno às aulas presencias a secretária de educação, assim como os representantes da SEMED e representantes de outros órgãos governamentais defenderam que não havia necessidade de adicionar ao texto do Protocolo de Retorno ás Aulas Presenciais a imunização prévia da comunidade escolar como medida de segurança sanitária para o retorno das aulas presenciais, o SEPE esteve lá presente e defendeu essa medida como sendo extremamente necessária.

 

Felizmente o documento passaria ainda pelo Conselho Municipal de Educação onde o SEPE se posicionou e foi possível reverter essa irresponsabilidade. Na reunião do CME que aconteceu no dia 23/04/21, foi proposto e defendido pelo SEPE com o apoio de demais conselheiros que a imunização dos trabalhadores da educação fosse medida primária e condição para o retorno das aulas presenciais e que essa medida constasse no texto do protocolo de retorno.  O CME então aprovou a inserção da medida ao Plano de Retorno às Aulas Presenciais.

 

JÁ VAI TARDE

 

A atuação da secretária de educação foi no mínimo peculiar, mostrando defender interesses contrários aos da comunidade escolar da rede de ensino de Casimiro de Abreu que desejam que as aulas só voltem com a comunidade escolar vacinada para preservar as vidas.

 

Diante de tamanha incompetência política, pedagógica, postura autoritária (aceitou de forma injusta e encaminhou a perseguição política de uma servidora municipal, membro da diretoria do SEPE) e pouca disposição de diálogo para pelo menos ouvir as demandas dos profissionais da educação, ficamos com a seguinte sensação em relação à saída da secretária de educação Tatiana Alzeman: JÁ VAI TARDE! CHEGA DE PERSEGUIÇÂO A DIRETORA DO SEPE!

 

RETORNO: SÓ COM SEGURANÇA!

 

Já nos posicionamos e continuaremos a bater na mesma tecla, independente de quem esteja à frente do governo e da sua secretaria de educação: SÓ ACEITAMOS RETORNAR À ESCOLA DE MANEIRA SEGURA: COM VACINAÇÃO. O SEPE permanecerá incansável na defesa dos trabalhadores da educação nas instâncias viáveis: no chão da escola, no Conselho Municipal de Educação e no diálogo ou embate permanente com a secretaria de educação.

 

Viva a luta da professora Hosana que faz valer nossa posição no chão da sua escola, apesar da perseguição politica arbitraria da secretaria de educação, do assédio da diretora da escola e até mesmo de sua devolução sem direito ao contraditório e à ampla defesa. O SEPE lutará em todas as instâncias legais para reverter à perseguição de sua diretora sindical Hosana, não aceitaremos esta covardia com quem sempre lutou pelos direitos dos profissionais da educação casimirense.

 

Concluímos deixando um recado para nova secretaria de educação: Prezada secretária Gracenir gostaríamos de abrir um canal de dialogo democrático com sua nova gestão que se inicia, o SEPE quer discutir os problemas dos profissionais da educação nesta pandemia e também queremos rediscutir a perseguição política feita a servidora publica estatutária diretora do SEPE. Queremos uma boa relação entre a prefeitura e o nosso sindicato, com o nosso diálogo quem ganha são os estudantes casimirenses, e temos certeza que esse é nosso objetivo.

 

Nossa luta é por valorização laboral, por direitos e por justiça! Não nos calarão! Vamos até o fim!

VACINA JÁ!

RETORNO SÓ COM IMUNIZAÇÃO!

SEMPRE JUNTOS E MISTURADOS!

O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA LUTA E NOSSA VOZ!

0

Como fruto da pressão e mobilização do Sepe RJ e da categoria, a Secretaria Municipal de Educação (SME RJ) publicou um comunicado, anunciando a continuação do pagamento do auxílio transporte e do difícil acesso aos profissionais que estiverem trabalhando presencialmente e o ressarcimento das despesas para o desenvolvimento e aplicação do teletrabalho para o ensino remoto (energia elétrica, internet e materiais diversos). Segundo a SME, todos os profissionais que sofreram este tipo de desconto serão compensados no próximo mês.

 

Desde o anúncio da efetivação destes descontos, o Sepe procurou a SME e a prefeitura para protestar contra a medida. Na última audiência com a Secretaria, realizada no dia 30 de abril, a direção do sindicato denunciou o corte dos auxílios dos profissionais que estavam atuando no ensino à distância e no presencial, apresentando o disposto na lei em vigor (Lei 6782, de 13/10/2020) que converte tais benefícios em verba para gastos com trabalho em home office. Durante a audiência, a SME alegou desconhecimento desta lei e que havia se pautado em parecer da Procuradoria Geral do Município (de maio de 2020) para efetuar os descontos. O sindicato contestou a alegação e, após muito debate, a SME prometeu uma averiguação e, caso procedessem as nossas reclamações, seria feita a devolução, que agora está sendo anunciada.

 

A devolução dos descontos e a manutenção do pagamento dos auxílios é uma clara demonstração da força da mobilização dos profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro que, mais uma vez, provaram que a luta garante direitos e conquistas para a categoria.

0

A direção do Sepe terá uma audiência com o secretário de estado de Fazenda, Guilherme Mercês, na próxima quarta-feira (dia 05 de maio), às 10h. Na pauta do encontro, está incluída a pauta salarial da categoria que, desde 2014, não tem reajuste salarial. Além da discussão sobre aumento/reajuste salarial, também serão tratados assuntos como plano de carreira 1/3 de planejamento; e demais reivindicações que foram pautadas na assembleia da rede estadual que discutiu a campanha salarial.

0


Em assembleia virtual realizada nesta quarta-feira (28/04), os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram, por ampla maioria, pela manutenção da greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno às atividades escolares presenciais, com a manutenção nesse momento das atividades online e de home office.

Em votação on-line terminada às 22h dessa quarta-feira, 225 profissionais (89,3%) que participaram da assembleia votaram pela manutenção da greve (foto).

Onze profissionais (4,4%) votaram pela suspensão da greve; e houve 16 abstenções (6,3%).

CALENDÁRIO APROVADO

06/05: Ato por direitos, por vacinação e pela greve em defesa da saúde e da vida;

10/05: Assembleia da rede municipal RJ;

15/05: Reunião mensal do NEEI Sepe.

Veja neste link as deliberações completas da assembleia.

0


O Sepe RJ comunica com pesar o falecimento de Ponciana Guimarães de Oliveira, ocorrido hoje (dia 7/4). Ponciana era funcionária administrativa da Escola Municipal Maria Plaisant (Cabo Frio) e filha da diretora do Sepe Central Marinete Guimarães. A profissional foi sepultada no início desta tarde, em São Pedro da Aldeia.

O Sepe se solidariza com familiares e amigos dela e se coloca ao lado de todos neste momento de luto e pesar pela perda.




 
0

A Justiça do Trabalho de Nova Friburgo, decisão que representa uma vitória da luta da rede municipal, concedeu liminar atendendo à requisição do Sepe Friburgo que solicitava a suspensão do trabalho presencial para profissionais de educação que têm comorbidades, que pertençam ao grupo de risco ou que comprovadamente residam com pessoas nessas condições, cabendo à Prefeitura do município a organização e implementação da medida que, no entanto, está em vigor desde já.

 

Convém lembrar que desde janeiro de 2021, com a posse do novo governo, o prefeito Johnny Maycon e a Secretaria Municipal de Educação passaram a exigir que profissionais de apoio, setor pedagógico e direções escolares da rede municipal de ensino fossem trabalhar presencialmente mesmo pertencendo a grupos de risco ou possuindo comorbidades que ampliavam as chances de morte dessas pessoas num contexto em que nem mesmo o INSSS local estava atendendo. Assim, obrigavam tais pessoas a um retorno inseguro e perigoso a unidades desestruturadas em meio ao crescimento da pandemia, medida que foi questionada e denunciada pelo Sepe em todas as suas frentes de atuação – junto ao próprio Prefeito e à SME, e também no CME, na imprensa, no Ministério Público do Trabalho, nas redes sociais e, finalmente, na Justiça do Trabalho.

 

Sem vacinas e sem cronograma de vacinação mesmo para os prioritários, o prefeito Johnny Maycon chegou ao extremo de alterar o Plano de Retomada no início de fevereiro, retirando dele, POR DECRETO, o artigo que garantia segurança aos grupos de risco/comorbidades, medida que ainda hoje segue sem qualquer explicação por parte do governo ou da SME. Assim sendo, é possível que a PMNF recorra da decisão judicial obtida hoje pelo Sepe, o que seria mais um grande absurdo e, claro, será devidamente publicizado e confrontado pelo sindicato caso haja necessidade, afinal, por que motivo profissionais de educação do grupo de risco e com comorbidades devem ser expostos ao vírus quando em todos os outros setores eles são preservados?

 

Por fim, destacamos que a decisão da Justiça do Trabalho se estende também a todos e todas que comprovadamente residam com pessoas do grupo de risco ou com comorbidades, cabendo também à Prefeitura regulamentar essa situação junto à categoria para garantir a proteção de seus familiares e chegados que necessitem de maiores cuidados e do isolamento social.

 

Saudamos a todos e todas que têm acompanhado o SEPE nessas lutas recentes e afirmamos aqui, mais uma vez, nosso compromisso com os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários dos profissionais de educação de Nova Friburgo!

0


A Proposta de Emenda Constitucional nº 32, chamada de PEC da Reforma Administrativa, foi encaminhada pelo governo ao Congresso em setembro de 2020 e já está tramitando a todo vapor; nessa segunda-feira (26), por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara realizou a sua primeira audiência pública a respeito para a avaliação da admissibilidade do projeto, que traz em seu bojo ataques contra a estabilidade dos servidores, fim de concursos públicos e de outros direitos conquistados pelas categorias do funcionalismo ao longo de muitos anos de luta – leia mais aqui sobre a audiência na CCJ.

O Sepe se alia às outras entidades representativas das categorias de servidores e convoca os profissionais de educação a ficarem atentos às manobras do governo no Congresso para colocar a PEC da reforma administrativa em votação.  Vamos pressionar os parlamentares com envio de e-mails e postagens nas redes sociais dos parlamentares contra a reforma administrativa e manter a mobilização para barrar mais um projeto dos governos neoliberais que visa reduzir os gastos públicos com ataques aos servidores e trabalhadores, deixando de lado medidas que seriam muito mais eficazes como a reforma tributária e a taxação do grande capital.

A reforma administrativa de Bolsonaro /Paulo Guedes prevê o fim da estabilidade no serviço público, extinção de órgãos e cargos, arrocho salarial, além de acabar com o Regime Jurídico único – abrindo espaço para terceirização e crescimento dos contratos temporários. A proposta também embute a redução da jornada de trabalho, com redução de remuneração. Além disso, ela permite a criação de uma série de mecanismos que enfraquecem, desqualificam e precarizam o serviço público gerando um autêntico desmonte do setor, prejudicando o conjunto da população. A partir de sua aprovação, a maioria dos gestores estaduais e municipais em todo o País fará o mesmo, em uma reação em cadeia do desmonte definitivo do serviço público brasileiro e da própria Constituição de 88 – ou seja, a situação é gravíssima.

De todas as medidas, as extinções de órgãos e cargos (pelo chefe do Poder Executivo), o fim da estabilidade, a criação do vínculo de experiência e o arrocho salarial, são as mais graves, pois deixam o servidor e o Estado à mercê de perseguições, corrupções, demissões por motivos subjetivos, favorecimentos, aparelhamento do Estado, da continuidade da elevação dos gastos públicos e das preferências políticas de ocasião.

A estabilidade do servidor é salvaguarda potente em relação a natureza essencial dos serviços prestados pelo Estado. Ao contrário do que apregoam a bancada governista e empresários que apoiam a reforma, a estabilidade não pode ser considerada como uma mera garantia de emprego. Ela garante a autonomia e a segurança jurídica do servidor público diante de perseguições ilegítimas, interesses escusos e apadrinhamentos políticos.

Não podemos permitir que o governo Bolsonaro promova tal destruição dos serviços públicos e ataque os direitos dos servidores para cobrir o déficit dos gastos públicos criados por causa dos favorecimentos e isenções concedidas pelos governos para empresários, banqueiros e detentores do grande capital. Una-se à luta do Sepe e das entidades representativas da sociedade civil que estão mobilizadas contra a PEC 32, que pode representar a destruição do serviço público no Brasil Vamos pressionar os congressistas para que não permitam que a proposta continue tramitando e, caso seja levada à votação, seja barrada com um sonoro não de todos aqueles que têm um mínimo de compromisso para com o bem-estar da população e para com a oferta de um serviço público de qualidade, isento e independente das pressões e conchavos dos políticos de ocasião.

Contate os deputados neste site – mande mensagens para os Gabinetes deles, vá às redes sociais e poste mensagens contra a PEC 32.

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público iniciou a coleta de assinaturas (petição online) para barrar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 32), do Poder Executivo, que trata da Reforma Administrativa, enquanto o país estiver sob a pandemia de Covid-19. Clique aqui para assinar o manifesto.

0

O Sepe informa aos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro que estão abertas as inscrições para a ASSEMBLEIA VIRTUAL DA REDE MUNICIPAL RJ, que será realizada nessa quarta-feira (28/04), às 16h. 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h de terça (27/04)

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: https://rio.seperj.info/av/

Ou clique aqui para se inscrever.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
0



A respeito da questão dos abonos de paralisações e greves realizadas pelos profissionais da rede municipal RJ, entre 2009 a 05/02/2020 e com o objetivo de desfazer dúvidas sobre o assunto, o Sepe esclarece à categoria:

Ano passado (2020), após muita pressão do sindicato, a categoria conquistou junto à Secretaria Municipal de Educação RJ (SME RJ), sob a gestão da secretária Talma Suane, o abono de todas as paralisações realizadas desde o ano de 2009, algo que não ocorria desde o primeiro governo de Eduardo Paes. No dia 01 de dezembro de 2020, o Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro publicou o decreto 48.239/2020, do prefeito Marcelo Crivella, com o abono de todas a paralisações da rede no período compreendido entre 30/3 2009 a 14/6/2019; o decreto publicado não incluiu as paralisações dos dias 13/08 e 10/10/2019 e 05/02/20. A inclusão foi solicitada oficialmente, visto que havia sido enviada em ofícios anteriores juntamente com as outras datas, mas não operacionalizado a tempo – leia o decreto aqui.

A greve de 2013 foi abonada após a audiência no STF e a greve de 2014 foi abonada pelo prefeito Marcelo Crivella, ainda na gestão do secretário de educação César Benjamin – leia aqui o abono da greve de 2014.

No ano de 2021, profissionais da educação em busca da sua aposentadoria ou licença prêmio, se dirigiram à prefeitura e receberam a informação, na Gerência de Recursos Humanos (GRH), de que o Sepe ainda não teria entregado todos os documentos necessários e que o órgão não teria em mãos as datas compreendidas no abono. A respeito desta afirmação da GRH, o Sepe esclarece que:

1. Todos os ofícios solicitando o abono das paralisações foram enviados pelo Sepe à SME, com as datas das mesmas.

2. A gestão anterior e a atual da SME receberam esses ofícios, enviados várias vezes e apresentados durante audiências realizadas com o órgão.

3. Desde o final do ano de 2020, o sindicato insiste com a retirada dessas datas de paralisação da folha de ponto dos professores e funcionários que participaram desses movimentos.

Assim sendo, após diversos contatos com a GRH, o sindicato recebeu o seguinte encaminhamento:

1. As faltas de paralisação serão retiradas pelo IPLAN;

2. Enquanto isso não acontecer, a Gerência está com a lista das datas e notificará as Coordenadorias;

3. O servidor, de preferência, deverá estar com essas datas em mãos, no momento do pedido.

Desta maneira, o Sepe também enviará um email para todas as Coordenadorias (CREs) com a lista das paralisações abonadas, no período de 2009 a 05/02/2020, e disponibilizará junto a esse comunicado a lista com todas as paralisações.

No caso de ocorrência de qualquer problema com relação a este assunto, o profissional deve entrar em contato com o Sepe (secretaria@seperj.org.br) para que possamos encaminhar as providências necessárias e esclarecer as dúvidas.

Leia aqui a lista das paralisações e greves abonadas desde 2009 até fevereiro de 2020.
0

O Sepe teve informações de que o programa “Conexão” da Seeduc está registrando a entrada dos professores no “Classroom”, que vem sendo usado pela Secretaria desde o início da pandemia para as atividades on-line. Dessa forma, o Sepe reafirma as seguintes considerações:

1) Um trabalho pedagógico não se conta pelo numero de cliques ou entradas em uma plataforma on-line de ensino, mas com a efetiva interação entre estudantes e professores;

2) A posição do Sepe é a de que o docente deve ter autonomia no uso de ferramentas para a realização de seu trabalho de modo que atinja os estudantes da maneira mais satisfatória e ampla possíveis, não ficando restrito ao “Classroom”, ferramenta disponibilizada pelo governo do Estado. Nossa posição já foi esclarecida à Seeduc, nas audiências e demais reuniões e audiências públicas. Informamos, também, que reafirmaremos essa nossa visão na próxima audiência.

0