Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

O Sepe anuncia que o ato público pelo reconhecimento das docentes da Educação Infantil (Lei 15.326/2026) na Praia de Copacabana será realizado em nova data, no dia 23 de agosto. O local e o horário permanecem os mesmos: concentração está marcada para o Posto 6, às 10h.

A manifestação organizada pelo Sepe e pelo Movimento Somos Todas Professoras! visa buscar o apoio da sociedade em geral para a luta das docentes, que reivindicam dos governos municipais o reconhecimento destas profissionais como docentes em todas as redes públicas de educação do Rio de Janeiro, conforme determina a Lei 15.326/2026, sancionada pelo presidente Lula em março deste ano.

A Lei Federal 15.326/26, que reconhece profissionais que atuam na Educação Infantil (0 a 5 anos) como integrantes da carreira do magistério, garantindo-lhes o piso nacional e planos de carreira, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que exerçam função docente com a formação exigida. Apesar do reconhecimento federal, ainda é necessário que cada município regulamente o direito destas docentes, garantindo dignidade e todos os direitos já assegurados ao magistério, como o piso nacional.

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O Sepe convoca os profissionais da rede municipal RJ para a assembleia geral híbrida, que será realizada no dia 15 de agosto, às 10h, com parte presencial no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga, 55/7º andar). Para se cadastrar e participar remotamente, acesse rio.seperj.info

Na plenária, os profissionais das escolas municipais irão debater as formas de luta para  obrigar a prefeitura do Rio a negociar a nossa pauta: das questões pedagógicas à recomposição salarial, para cobrir as perdas (segundo o Sepe/DIEESE, de 2019 a maio de 2026, as perdas são de 27,22%); reajuste do vale alimentação (congelado há 14 anos em R$ 12); fortalecimento do PreviRio para garantir a saúde das nossas aposentadorias e pensões e atendimento digno aos servidores; resposta às demandas funcionais com as devidas correções nas carreiras dos profissionais da educação; e que nenhum funcionário receba vencimentos menores que o salário mínimo.

A rede municipal também reivindica o fim da política das contratações temporárias: implementação da migração, convocação de concursados e realização de concurso público para todos os cargos da educação, valorizando o servidor estatutário.

Estamos mobilizados pelo enquadramento dos profissionais da educação infantil reconhecidos pela lei 15.326/26, em todos os núcleos e regionais; pelo cumprimento imediato da lei que descongela o tempo da pandemia; pelo correto pagamento do Piso Nacional do Magistério para os PAEIS; na luta pelo enquadramento em nível de especialização e doutorado e a extensão desse direito a todos os profissionais da educação.

No dia 16 agosto, domingo, o sindicato e o Movimento Somos Todas Professoras convidam a categoria para o ato que será realizado na Praia de Copacabana (altura do Posto 6), a partir das 10h para exigir o cumprimento da Lei 15.326/2026, que reconhece as docentes da Educação Infantil como professoras.

Baixe o boletim que convoca a assembleia

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O Sepe Rio Bonito convoca os profissionais de educação para a assembleia local, que será realizada no dia 18 de agosto de 2026, com a seguinte pauta: Eleição da Comissão Provisória do Núcleo. A assembleia será realizada, às 18h, na Sociedade Musical e Dramática Riobonitense, localizada na Av. Manoel Duarte, 981 – Centro, Rio Bonito – RJ.

Leia baixo o edital de convocação:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA LOCAL PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA DO NÚCLEO DE RIO BONITO/SILVA JARDIM

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ), no uso de suas atribuições estatutárias e nos termos da legislação em vigor, convoca os profissionais de educação filiados ao Núcleo do Sepe Rio Bonito/Silva Jardim, das redes municipal local e estadual, localizadas nas unidades escolares dos dois municípios, em dia com suas obrigações sindicais, a participarem de assembleia estatutária local, que será realizada no dia 18 de agosto de 2026, às 18h, em 1ª chamada, e às 18h30, em 2ª e última chamada, no salão da Sociedade Musical e Dramática Riobonitense, localizada na Av. Manoel Duarte, 981 (Centro), município de Rio Bonito (RJ). A assembleia terá como pauta: a eleição da Comissão Provisória do Núcleo Municipal de Rio Bonito/Silva Jardim, com gestão até o próximo pleito (2028), em conformidade e respeito ao artigo 36 do estatuto do Sindicato. O direito a voto será exclusivo aos profissionais de educação que deverão comprovar sua filiação ao Sepe mediante apresentação de contracheque ou recibo comprobatório de pagamento (recentes) da contribuição sindical, além de documento oficial de identidade com foto.

 

SEPE – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO – NÚCLEO MUNICIPAL DE RIO BONITO/SILVA JARDIM

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Em mais um caso de violência dentro do espaço escolar, o Sepe está acompanhando a notícia sobre o ataque sofrido ontem, dia 10 de agosto, por um professor dentro da sala de aula no Colégio Estadual Orsina da Fonseca (Tijuca). No incidente, que ocorreu na noite de segunda-feira, um aluno feriu o docente a facadas e o caso só não teve piores consequências, porque o estudante foi detido pelos próprios colegas que o dominaram impedindo a continuação dos ataques.

Durante o tumulto, o professor e o aluno acabaram feridos e foram levados para um hospital e, posteriormente, encaminhados para a 18ª Delegacia Policial na Praça da Bandeira.

O Sepe lamenta a ocorrência de mais um episódio de violência dentro do espaço escolar e traz a público a preocupação da categoria com o aumento alarmante das notícias sobre agressões sofridas por profissionais de educação dentro do seu ambiente de trabalho. No momento em que a entidade se encontrava apurando uma denúncia de outro caso de agressão contra uma profissional fomos surpreendidos com a notícia nos veículos de comunicação sobre o ataque do aluno ao professor dentro de sala de aula.

O sindicato se solidariza com o profissional de educação ferido e faz um apelo para as autoridades estaduais e municipais para que o poder público entre de forma mais decisiva na busca de soluções para esta questão. A escola é um espaço para o diálogo e a democracia e a sociedade não pode normalizar a violência no seu interior.

No nosso entendimento cabe ao poder público valorizar a função dos profissionais de educação e dotar a escola de equipamentos e de pessoal, como inspetores e agentes de portaria, os quais poderiam ajudar a conter tais ocorrências no espaço escolar.

Acreditamos que o aumento da violência diária no cotidiano escolar não se restringe à cidade ou ao estado do Rio de Janeiro, nem às escolas públicas. Este é um problema que atinge também profissionais e estudantes nas escolas privadas e soluções urgentes precisam ser encontradas para debelar esse mal que impede o funcionamento normal e o convívio harmônico dentro das nossas unidades escolares.

CONFIRA A REPORTAGEM DO BOM DIA RJ

 

 
 
 
 
 
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O processo de credenciamento das operadoras para o Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM) 2026 ainda está em andamento. Por isso, os servidores não devem fazer qualquer alteração no plano de saúde neste momento, pois uma migração realizada agora poderá estar sujeita a carência.

A Prefeitura publicou, em julho, o edital de credenciamento do PSSM 2026, com uma redução de aproximadamente 19% nos valores dos serviços, o que diminuiu a atratividade do processo para as operadoras de saúde.

O período de credenciamento permanece aberto até 31 de agosto e novas operadoras podem participar. A cobertura do plano de saúde vigente continua assegurada até a conclusão do credenciamento e a publicação da nova portaria de migração sem carência. O Previ-Rio publicou nota, em 3 de agosto, garantindo a continuidade da cobertura do plano atual durante esse período.

Assim, não faça a migração agora. Aguarde a publicação da nova portaria, que deverá estabelecer as regras para a mudança de plano sem carência.

No dia 11/08, o Sepe e várias entidades do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais (MUDSPM) se reunirão para discutir políticas conjuntas de mobilização e medidas relativas à crise instalada no Plano de Saúde.

*Com informações da conselheira eleita ao Conselho de Administração do Previ-Rio, Thais Ingrid (foto).
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A Secretaria de Aposentados da Regional 8 do Sepe convoca para uma reunião, no dia 12/08 (4ª feira), às 15h, na sua sede, localizada na Rua Maravilha, 533 – Bangu. Na pauta da reunião, o debate sobre a participação no 45º Encontro Estadual de Aposentados, que será realizado de 15 a 18 de setembro, no Noroeste fluminense, e escolha de participantes da regional do sindicato para o mesmo.

 

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Devido ao fechamento da sede do Sepe para reparos na rede elétrica neste sábado (08/08), a parte presencial da assembleia híbrida da rede estadual, marcada para as 10h, será realizada no SintSaúde-RJ, localizado na Praça Floriano (Cinelândia), nº 51, 18º andar, entre o Amarelinho e a Igreja Universal.

Link para inscrição e participação online: http://redeestadual.seperj.info
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A Coordenação Geral do Sepe, em função dos alertas climatológicos das autoridades, com previsão de ventos fortes e mudanças no tempo que podem afetar o funcionamento dos serviços na capital e nos demais municípios do estado, decidiu suspender o trabalho presencial na sede do sindicato nesta sexta-feira, dia 7 de agosto, que permanecerá fechada.

Por conta deste alerta de severas condições climáticas, as autoridades estaduais e municipais colocaram o estado do Rio de Janeiro em alerta e as aulas já foram suspensas nas escolas estaduais e em escolas municipais de vários municípios, como Rio de Janeiro, Petrópolis, Angra dos Reis e Parati.

O sindicato recomenda que todos se resguardem e permaneçam em casa, preservando assim a sua segurança e evitando deslocamentos que possam colocar a vida em risco.

O Sepe lembra que núcleos municipais e regionais da capital do sindicato tem autonomia para definir o seu funcionamento.
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O Tribunal de Justiça RJ(TJRJ) concedeu uma liminar na ação do Departamento Jurídico do Sepe que solicitava o restabelecimento das licenças sindicais de dois diretores do núcleo municipal do sindicato de Mangaratiba. Com esta decisão, o TJRJ suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância que havia negado a tutela antecipada garantindo as licenças.

A controvérsia teve início quando a prefeitura de Mangaratiba determinou o retorno dos diretores às suas funções nas escolas. A prefeitura inicialmente justificou a medida, alegando falta de servidores nas unidades municipais. Posteriormente, ela alterou completamente sua fundamentação e passou a sustentar que merendeiras e serventes escolares não estariam abrangidos pela representação sindical do Sepe, pois não seriam profissionais de educação segundo a LDB, e seriam representados pelo Sindicato de servidores do município.

Contra essa decisão, o Jurídico do sindicato apresentou um recurso, demonstrando que a licença sindical é um direito assegurado em lei e que a representação do Sepe é definida pelo registro sindical do Ministério do Trabalho e pelo Estatuto da entidade, que expressamente incluem os funcionários administrativos das redes públicas de ensino entre os trabalhadores representados pelo sindicato.

A Justiça acolheu essa tese, lembrando que o próprio Tribunal de Justiça vem reconhecendo a legitimidade do Sepe para representar os profissionais da educação das redes municipais, mesmo diante da existência de sindicato geral dos servidores.

A decisão representa uma importante vitória em defesa da reafirmação da legitimidade do Sepe, da autonomia sindical, da organização dos trabalhadores da educação e do respeito às garantias asseguradas aos dirigentes eleitos pela categoria, impedindo que entendimentos arbitrários da Administração inviabilizem o exercício da atividade sindical.

O Departamento Jurídico do Sepe segue acompanhando o processo.

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Com a divulgação do IDEB 2025, na quarta-feira, dia 5 de agosto, podemos constatar que o ensino público em todo o estado do Rio de Janeiro continua apresentando resultados abaixo das metas de desempenho. Agora, apesar de uma melhora em relação a 2023, o Rio de Janeiro não alcançou as metas estabelecidas para 2021. Tal fato é uma comprovação de que as denúncias do Sepe e dos profissionais de educação sobre falta de investimentos e problemas de gestão e descaso de sucessivos governos estaduais e municipais para com o setor educacional. Esta política infeliz continua sendo a marca destas gestões sem qualquer compromisso com o oferecimento de uma escola pública de qualidade para a população fluminense.

Desde a sua criação, há 49 anos, o Sepe RJ e os profissionais de educação das escolas públicas do Rio de Janeiro vêm denunciando a falta de políticas sérias e compromissadas com a educação da população do Rio de Janeiro, aliada à falta de valorização da categoria e de investimentos no setor capazes de garantir uma educação pública e de qualidade para todos que não podem pagar por ela. Ano após ano, os resultados dos indicadores utilizados pelo governo federal para medir o avanço dos estados no cumprimento das suas metas educacionais comprovam que o Rio de Janeiro, apesar da sua força econômica, não investe em melhorias do setor e, por isso, alcança índices vexatórios, que colocam o nosso estado ao lado de unidades da federação com muito menos poder econômico e financeiro para sustentar suas redes públicas.

Por isso, os resultados vergonhosos do nosso estado no IDEB já não surpreendem ninguém e mostram que é preciso mobilização e muita luta da categoria e da sociedade em geral para obrigar governos estaduais e municipais a arregaçarem as mangas e finalmente investirem aquilo que a Constituição Federal determina em Educação e na valorização dos profissionais que nela trabalham. Agora mesmo, os profissionais de educação das redes estadual e municipais lutam para terem implementado em seus vencimentos o piso nacional do magistério, aprovado em 2008, tendo respeitados seus respectivos planos de carreira. Os funcionários das escolas estão na luta para verem aprovado o piso nacional para este segmento da categoria, que tramita no Congresso à espera de votação e aprovação.

Os resultados foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo o órgão, nos anos iniciais do ensino fundamental, a média nacional foi de 6,3. Entretanto, no Rio de Janeiro o índice alcançou 6,1, o que coloca o estado em oitavo lugar entre todas as unidades da federação, empatado com Paraíba e Rondônia, que possuem muito menos estrutura econômica.

Ainda segundo o IDEB, nos anos finais do ensino fundamental, a média do país foi de 5,3, enquanto o Rio de Janeiro registrou nota 5,1. Este resultado coloca o estado em sexto lugar na colocação geral, ao lado do Distrito Federal, Mato Grosso e Pernambuco.

No ensino médio, a média nacional chegou a 4,5, . Mas no estado do Rio, o índice na rede estadual de educação foi de 3,7, deixando o estado em décimo lugar entre os estados, empatado com Acre, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Ainda avaliando os resultados do índice nacional para o ensino médio o IDEB 2025 mostra que a rede estadual do Rio de Janeiro, tanto nas modalidades tradicional e profissionalizante, teve o segundo pior resultado do país, ficando à frente apenas do Distrito Federal. Este resultado é uma prova concreta da política de implantação do chamado Novo Ensino Médio, que só foi derrubada pelo governo federal no ano passado e que o tempo em que foi implementada pela SEEDUC, apesar dos protestos da categoria e dos estudantes, tirou do currículo disciplinas importantes e fundamentais para o desenvolvimento pedagógico dos alunos.

Um exemplo do nefasto resultado de políticas de sucessivos governos estaduais para com a educação pode ser tirado de uma matéria publicada pela Folha de São Paulo/UOL hoje (6) que mostra o avanço dos índices de desempenho e pontuação média durante o período 2015/2025 em Matemática e Língua Portuguesa em 11 estados, enquanto somente o Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Amazonas com médias inferiores em comparação às 11 unidades que avançaram.

Ainda segundo a Folha/UOL, o estado do Rio de Janeiro é o que tem o pior desempenho nos últimos 10 anos, com uma queda de 10,53 pontos na média em Matemática e 11,09 em Língua Portuguesa.

Vale lembrar que mesmo com a implementação do chamado projeto “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA) – implementado ainda na gestão do governador Claudio Castro e da secretária de Estado de Educação Roberta Barreto –, uma farsa criada para mascarar os números do IDEB e o fracasso da política educacional estadual, sob a justificativa de combater a evasão escolar, e que efetivou, na prática, a aprovação automática. Essa artimanha também foi adotada em outras redes de ensino, como na Prefeitura do Rio de Janeiro, durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, entre diversas outras prefeituras.

Veja os resultados do IDEB 2025 na página do MEC pelo link abaixo:

https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/ideb/resultados 






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