A prefeitura do Rio de Janeiro informou à imprensa que irá pagar dia 28 de outubro (Dia do Servidor) o bônus do “acordo de resultados” de 2023 para os profissionais da educação funcionários municipais que atingiram as metas estipuladas. A categoria entende essa “premiação” como um 14º salário.

O pagamento do “acordo de resultados” faz parte da política meritocrática aplicada pela prefeitura, que “premia” essa ou aquela escola, sem critérios muito definidos ou transparentes.

Essa política esconde a desigualdade de estrutura e de tratamento que as escolas municipais recebem da prefeitura – em resumo, esconde os graves problemas da rede, entre os quais, o arrocho salarial que a categoria vem sofrendo. Segundo o Sepe-Dieese, para que os salários em 1º de setembro de 2024 retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de março de 2019, o reajuste necessário sobre os salários de maio de 2024 seria de 22,50% (INPC-IBGE).

O prefeito e o secretário anunciaram também que todos os profissionais que não conseguiram atingir as metas da prefeitura receberão 20% do bônus. Além disso, eles disseram que as escolas que avançaram no IDEB, mas não alcançaram a meta, receberão 50% do valor da meta. Obviamente, um reajuste salarial para todos os servidores que cobrisse as perdas salariais dos últimos anos, está fora de questão para o prefeito.

O sindicato sempre se colocou contra essa política, que usa critérios de aprovações nas escolas, resultando na volta da aprovação automática na rede – ao invés de valorização real de todos os profissionais de educação.

No ano passado, inclusive, a falta de critérios trouxe muitas críticas à SME-RJ, que precisou divulgar um aviso de que o profissional insatisfeito poderia entrar com um recurso na prefeitura.

Para o Sepe, existem várias questões que têm que ser melhor esclarecidas pela SME:

1) Qual é o resultado de cada unidade escolar municipal e de cada servidor da Educação, em relação à avaliação de desempenho?

2) Qual é o percentual total de servidores contemplados e não contemplados com a premiação que estão lotados na SME-RJ?

3) Quais são os parâmetros utilizados na avaliação do desempenho específico para a SME-RJ?

O sindicato também esclarece à categoria que irá questionar a SME-RJ sobre o pagamento da premiação do “acordo” e do IDEB. Reiteramos nossa posição de que uma das prioridades de qualquer orçamento público é garantir a valorização dos servidores e melhorar a qualidade do serviço oferecido aos cidadãos – e essas prioridades, para o Sepe, não são garantidas por esse tipo de avaliação, mas sim por uma garantia de reajuste salarial para ativos e aposentados, bem como um programa de obras de reforma e construção para as unidades escolares municipais.