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Animação Cultural: Informe sobre reunião na 13ª Vara de Fazenda Pública
19 de maio de 2023
A juíza responsável pela 13ª Vara de Fazenda Pública, Luciana Louzada, realizou uma reunião no dia 18 de maio para tratar das controvérsias em torno da situação dos animadores culturais da rede estadual. Participaram da reunião, representantes do Ministério Público Estadual (MPRJ), Procuradoria do Estado e o Departamento Jurídico do Sepe. A juíza convocou os órgãos e o Sepe, tendo em vista a interposição de recursos na ação que corre na Justiça, para discutir a situação funcional dos animadores e buscar uma solução para a questão.
Ao final da reunião, ficou acordado entre os presentes o encaminhamento à 13ª Vara de uma petição conjunta, requerendo a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, com a manutenção da liminar concedida pela juíza de suspensão da exoneração dos profissionais durante este período, a fim de que as partes discutam a possibilidade de acordo e que, em caso positivo, apresentem ao Juízo para a devida homologação pela Justiça.
A minuta da petição com o pedido de suspensão será enviada para todos os órgãos envolvidos de modo a possibilitar a discussão entre as partes, sobretudo no sentido de esclarecer divergências sobre o devido repasse das contribuições previdenciárias ao INSS, que impedem o gozo de benefícios pelos animadores culturais e o estabelecimento de uma proposta.
A iniciativa da juíza da 13ª Vara de Fazenda Pública de reunir as partes antes da audiência de conciliação foi importante no sentido de facilitar as discussões entre as partes envolvidas, visando um acordo que resolva a questão dos Animadores Culturais.