O Sepe/Conceição de Macabu, a Defensoria Pública do RJ (DPRJ)  e a Equipe do deputado estadual Professor Josemar (PSOL), da Comissão de Igualdade Racial da ALERJ, estão pressionando a prefeitura de Santa Maria Madalena para a inclusão de cotas para negros (pretos e partos) e indígenas no Concurso Público Municipal de 2025.

A DPRJ recomendou que o município de Santa Maria Madalena retifique o edital do Concurso Público nº 01/2025 para incluir cotas raciais, em conformidade com a Lei Federal 12.990/2014 e a Lei Estadual 7.126/2015.

O concurso, que oferece 147 vagas para diferentes níveis de escolaridade e diversas secretarias municipais, não previu a reserva de vagas para candidatos negros, pardos e indígenas. As provas estão programadas para a segunda quinzena de maio e serão aplicadas conforme o nível de escolaridade exigido, abrangendo cargos de nível médio e superior.

Leia reportagem sobre o assunto no Site da DPRJ: https://www.defensoria.rj.def.br/noticia/detalhes/30464-Defensoria-recomenda-inclusao-de-cotas-raciais-em-concurso-no-RJ

A Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários do Sepe RJ e o Sinpro-Rio convidam a categoria a participar da confraternização de final de ano, na frente do Sinpro, na Praça dos Professores e Professoras (Rua Pedro Lessa, 35 – Cinelândia), onde será  realizado o evento “Culminância do Novembro Negro 2024 do Sepe RJ e Sinpro”, no dia 13 de dezembro, próxima sexta-feira, a partir das 18h30.

A comemoração contará com uma roda de samba da Harmonia do “SIM PRO SAMBA” e Bateria Samba Show, com ritmistas das principais escolas de samba do Rio de Janeiro, tocando os clássicos dos sambas enredo de todos os tempos.

No dia 02 de julho, diretores da Secretaria Antirracista e dos Povos Originários do Sepe-RJ, acompanhados de um diretor da Regional 1 estiveram no GET Luiz Paulo Horta, na Rocinha. O objetivo da visita foi conhecer os projetos desenvolvidos com temática antirracista desenvolvidos pela unidade.

A visita serviu para a troca de experiências entre a secretaria e a escola a o planejamento de possíveis projetos em comum. A diretora do GET, Ana Maria apresentou a escola e suas dependências. Com ela conversamos sobre a obrigatoriedade de implementação da Lei 11.645, entre outros assuntos da categoria e educação.

A proposta da Secretaria Antirracista e dos Povos Originários é dar continuidade a essas visitas, principalmente nas escolas que não possuem projetos com essa temática, o que vai ser de suma importância para reverter o quadro do descumprimento da Lei e servirá para o combate contra toda forma de racismo e discriminação no ambiente escolar e na sociedade, ajudando na formação de alunos, professores e comunidade escolar.

No dia 03 de julho de 1951 o Congresso aprovou a primeira Lei contra o racismo no Brasil, tornando a discriminação racial uma contravenção penal. E, por isso mesmo, o dia 3 de julho foi escolhido para ser o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A Lei 1.390/1951, de autoria do então deputado federal Afonso Arinos foi criada por causa do caso da bailarina americana Katherine Dunham, uma afrodescendente quer foi barrada em um hotel em São Paulo por causa da sua cor de pele. O fato teve grande repercussão no exterior e trouxe à tona a pauta da questão do racismo no país.

Por conta do processo de marginalização dos negros no país ao longo da história, a lei não alcançou muita efetividade e sofreu diversas mudanças ao longo dos anos. Em 1985, a Lei 7.437 (Lei Caó), de autoria do deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira, um grande militante do movimento negro, incluiu entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil.

Já em 1989, a Lei 7.716 determinou a pena de prisão para os que cometem atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, regulamentando o trecho da Constituição que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo. Finalmente, em janeiro de 2023, a Lei 14.523 equiparou a injúria racial ao crime de racismo.

O Sepe e os profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro saúdam a todos os que luta pela igualdade e justiça social, em especial os defensores dos direitos dos negros. Para o sindicato e categoria, a luta contra o racismo e a discriminação se faz no dia a dia nas ruas, praças, escolas, universidades e em todos os lugares, lembrando sempre que não basta não ser racista, mas é preciso ser antirracista para que possamos construir uma sociedade mais justo e realmente democrático com igualdade de oportunidade para todos. Entendemos que a educação tem um papel muito importante para barrar o avanço do racismo e da discriminação racial e que a escola deve ser um espaço plural, democrático e sempre aberto ao diálogo, onde ninguém seja excluído ou discriminado por causa da sua raça, credo, orientação sexual ou etnia. 

Ou, como disse Nelson Mandela:

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele,

por sua origem ou ainda por sua religião.

 Para odiar, as pessoas precisam aprender,

e se podem aprender a odiar,

elas podem ser ensinadas a amar”

.(Nelson Mandela)

Fonte: Portal Geledés / ONU / Sinpro Rio

A Secretaria de Antirracismo e dos Povos Originários do Sepe realizou uma atividade no dia 20 de abril (sábado) na Aldeia Mata Verde Bonita, em Maricá. Os representantes da Secretaria e convidados foram celebrar com os moradores do local a passagem do dia 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas e firmar um compromisso de parceria numa interação e mobilização decolonial, antirracista e de promoção de vida plena aos Povos Originários.

A Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários faz o convite para uma reflexão e descolonização de mentes e atitudes, em relação aos direitos e importância dos Povos Originários nesse 19 de abril, onde acontecem várias celebrações sobre a história e cultura indígena que retratam a violência, extermínio e toda violação dos direitos sofridas por essa população.

Temos que utilizar a Lei 11.645/2008 e aplicar no chão das escolas, num processo de educação contínua e durante todo ano, de educação plena sobre essa pauta, como uma das prioridades de nossa agenda militante, contando e recontando de forma correta e justa todo o histórico desses povos em nosso país. A nossa secretaria firmou compromisso em tornar essa pauta uma prática efetiva em nossas atividades e eventos, ao qual todos e todas são convocados a ocupar esse espaço tão importante de luta.

A Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários do Sepe convoca para a Plenária que será realizada no dia 02 de março, sábado, no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7 andar), a partir das 14h. O encontro terá como tema a seguinte pauta: A Mulher Negra e Indígena e o Dia Internacional das Mulheres / Participação nas Mobilizações do Dia 08 de março.