Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

O Sepe/Conceição de Macabu, a Defensoria Pública do RJ (DPRJ)  e a Equipe do deputado estadual Professor Josemar (PSOL), da Comissão de Igualdade Racial da ALERJ, estão pressionando a prefeitura de Santa Maria Madalena para a inclusão de cotas para negros (pretos e partos) e indígenas no Concurso Público Municipal de 2025.

A DPRJ recomendou que o município de Santa Maria Madalena retifique o edital do Concurso Público nº 01/2025 para incluir cotas raciais, em conformidade com a Lei Federal 12.990/2014 e a Lei Estadual 7.126/2015.

O concurso, que oferece 147 vagas para diferentes níveis de escolaridade e diversas secretarias municipais, não previu a reserva de vagas para candidatos negros, pardos e indígenas. As provas estão programadas para a segunda quinzena de maio e serão aplicadas conforme o nível de escolaridade exigido, abrangendo cargos de nível médio e superior.

 

Leia reportagem sobre o assunto no Site da DPRJ: https://www.defensoria.rj.def.br/noticia/detalhes/30464-Defensoria-recomenda-inclusao-de-cotas-raciais-em-concurso-no-RJ

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A Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários do Sepe-RJ convida os profissionais de educação para uma visita conjunta à exposição “Pretagonismos”, na próxima quinta-feira, às 14h. A mostra está sendo realizada na Galeria BNDES em parceria com o Museu Nacional de Belas Artes. A mostra tem como curador o professor Reginaldo Tobias de Oliveira, que será entrevistado no dia da nossa visita conjunta.

A exposição apresenta o protagonismo do artista negro no acervo do MNBA, um dos principais detentores do patrimônio artístico do país. São destacadas as trajetórias de luta, resiliência, transgressão e heroísmo desses personagens negros numa sociedade que ainda hoje é atravessada pelo racismo.

O objetivo da curadoria de “Pretagonismos” é que a experiência de visitação inspire, eduque e provoque o pensamento sobre o papel dos artistas negros na construção da nossa visualidade brasileira, mas também promova um diálogo necessário sobre raça, identidade e reparação histórica. É um convite para revisitar e reavaliar o passado, de modo a construir um futuro mais equitativo e inclusivo para todos.

O neologismo “pretagonismo” foi apropriado do historiador Jonathan Raymundo e do filósofo e articulador cultural Rodrigo França para ressignificar o domínio que as pessoas negras possam ter sobre as suas próprias narrativas.

 

A Galeria fica localizada no Espaço Cultural do BNDES: Avenida Chile, 100, Centro do RJ – Próximo à Estação Carioca do Metrô.



Atualização: Confira o vídeo com a visita e a conversa com o professor Reginaldo Tobias, curador da exposição

 

 
 
 
 
 
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A Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários do Sepe RJ e o Sinpro-Rio convidam a categoria a participar da confraternização de final de ano, na frente do Sinpro, na Praça dos Professores e Professoras (Rua Pedro Lessa, 35 – Cinelândia), onde será  realizado o evento “Culminância do Novembro Negro 2024 do Sepe RJ e Sinpro”, no dia 13 de dezembro, próxima sexta-feira, a partir das 18h30.

A comemoração contará com uma roda de samba da Harmonia do “SIM PRO SAMBA” e Bateria Samba Show, com ritmistas das principais escolas de samba do Rio de Janeiro, tocando os clássicos dos sambas enredo de todos os tempos.

 

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O Dia Internacional dos Povos Indígenas, dia 9 de agosto, foi criado em 1995 pela ONU e é um instrumento de apoio e de luta pelas causas dos povos originários em todos os países do mundo. A ONU também criou, em 2007, uma Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, apresentando um conjunto de direitos universais para as populações indígenas dos diferentes países do globo. A Declaração é composta por 46 artigos, que buscam apresentar todos os direitos básicos das populações indígenas mundiais. Entre os principais pontos defendidos por ela estão: igualdade de condições perante as leis internacionais; autodeterminação dos povos; combate a qualquer tipo de discriminação; direito aos territórios; respeito às cultura, língua e religião tradicionais.

A Declaração também aponta a necessidade de políticas públicas no contexto indígena e, ainda, apoia a contribuição financeira de agentes estatais para a manutenção dos direitos básicos dos povos indígenas. O contexto histórico de criação dessa data esteve atrelado à necessidade de demarcar a importância desses povos para as sociedades mundiais. Além disso, a referida data busca reconhecer e valorizar toda a contribuição histórica, política, econômica e cultural dos povos indígenas.

De acordo com o Censo 2022, do IBGE, temos cerca de 1,7 milhão de indígenas no Brasil. Até hoje, esses povos sofrem com a invasão e a exploração das riquezas naturais de suas terras e com a falta de regulamentação dos seus direitos e demarcação dos seus territórios. Os povos indígenas brasileiros compõem um conjunto muito diverso de tribos e populações com práticas culturais bastante distintas. Os povos indígenas do Brasil possuem línguas, religiões e demais tradições bastante diferentes entre si, compondo um grande mosaico cultural que sustenta um dos principais pilares da sociedade brasileira.

Por isso mesmo, o Sepe RJ e os profissionais da educação das redes públicas do Rio de Janeiro saúdam os povos indígenas do Brasil e de todo o mundo neste dia comemorativo e de luta pela preservação destas populações que ainda sofrem tanto para manter vivas a sua cultura e suas tradições.

 

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Dentro das atividades que serão realizadas hoje, dia 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha e também o Dia de Tereza de Benguela, líder quilombola, será realizada uma live, a partir das 15h, com transmissão pelo You Tube (@RadioCensuraLivre) com o tema “A influência do capitalismo nas violências das vidas das mulheres negras. 

Veja mais informações e link na imagem ao lado:
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No dia 02 de julho, diretores da Secretaria Antirracista e dos Povos Originários do Sepe-RJ, acompanhados de um diretor da Regional 1 estiveram no GET Luiz Paulo Horta, na Rocinha. O objetivo da visita foi conhecer os projetos desenvolvidos com temática antirracista desenvolvidos pela unidade.

A visita serviu para a troca de experiências entre a secretaria e a escola a o planejamento de possíveis projetos em comum. A diretora do GET, Ana Maria apresentou a escola e suas dependências. Com ela conversamos sobre a obrigatoriedade de implementação da Lei 11.645, entre outros assuntos da categoria e educação.

A proposta da Secretaria Antirracista e dos Povos Originários é dar continuidade a essas visitas, principalmente nas escolas que não possuem projetos com essa temática, o que vai ser de suma importância para reverter o quadro do descumprimento da Lei e servirá para o combate contra toda forma de racismo e discriminação no ambiente escolar e na sociedade, ajudando na formação de alunos, professores e comunidade escolar.

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No dia 03 de julho de 1951 o Congresso aprovou a primeira Lei contra o racismo no Brasil, tornando a discriminação racial uma contravenção penal. E, por isso mesmo, o dia 3 de julho foi escolhido para ser o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A Lei 1.390/1951, de autoria do então deputado federal Afonso Arinos foi criada por causa do caso da bailarina americana Katherine Dunham, uma afrodescendente quer foi barrada em um hotel em São Paulo por causa da sua cor de pele. O fato teve grande repercussão no exterior e trouxe à tona a pauta da questão do racismo no país.

Por conta do processo de marginalização dos negros no país ao longo da história, a lei não alcançou muita efetividade e sofreu diversas mudanças ao longo dos anos. Em 1985, a Lei 7.437 (Lei Caó), de autoria do deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira, um grande militante do movimento negro, incluiu entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil.

Já em 1989, a Lei 7.716 determinou a pena de prisão para os que cometem atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, regulamentando o trecho da Constituição que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo. Finalmente, em janeiro de 2023, a Lei 14.523 equiparou a injúria racial ao crime de racismo.

O Sepe e os profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro saúdam a todos os que luta pela igualdade e justiça social, em especial os defensores dos direitos dos negros. Para o sindicato e categoria, a luta contra o racismo e a discriminação se faz no dia a dia nas ruas, praças, escolas, universidades e em todos os lugares, lembrando sempre que não basta não ser racista, mas é preciso ser antirracista para que possamos construir uma sociedade mais justo e realmente democrático com igualdade de oportunidade para todos. Entendemos que a educação tem um papel muito importante para barrar o avanço do racismo e da discriminação racial e que a escola deve ser um espaço plural, democrático e sempre aberto ao diálogo, onde ninguém seja excluído ou discriminado por causa da sua raça, credo, orientação sexual ou etnia. 

Ou, como disse Nelson Mandela:

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele,

por sua origem ou ainda por sua religião.

 Para odiar, as pessoas precisam aprender,

e se podem aprender a odiar,

elas podem ser ensinadas a amar”

.(Nelson Mandela)

Fonte: Portal Geledés / ONU / Sinpro Rio

 

 

 

 

 

 

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O Sepe convoca Os profissionais da educação para a Plenária do Coletivo Estadual de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários, que acontecerá no sábado, 04/05, às 14h.
As Inscrições devem ser feitas até as 16h de sexta, 03/05, pelo link: 
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfu2vlLw66W5Mjsa4dyDT-1ESANrVP1PdrkKZSsrOAJwyNOJQ/viewform
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A Secretaria de Antirracismo e dos Povos Originários do Sepe realizou uma atividade no dia 20 de abril (sábado) na Aldeia Mata Verde Bonita, em Maricá. Os representantes da Secretaria e convidados foram celebrar com os moradores do local a passagem do dia 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas e firmar um compromisso de parceria numa interação e mobilização decolonial, antirracista e de promoção de vida plena aos Povos Originários.

 

A Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários faz o convite para uma reflexão e descolonização de mentes e atitudes, em relação aos direitos e importância dos Povos Originários nesse 19 de abril, onde acontecem várias celebrações sobre a história e cultura indígena que retratam a violência, extermínio e toda violação dos direitos sofridas por essa população.

 

Temos que utilizar a Lei 11.645/2008 e aplicar no chão das escolas, num processo de educação contínua e durante todo ano, de educação plena sobre essa pauta, como uma das prioridades de nossa agenda militante, contando e recontando de forma correta e justa todo o histórico desses povos em nosso país. A nossa secretaria firmou compromisso em tornar essa pauta uma prática efetiva em nossas atividades e eventos, ao qual todos e todas são convocados a ocupar esse espaço tão importante de luta.

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A Secretaria de Combate à Discriminação Racial e dos Povos Originários do Sepe convoca para a Plenária que será realizada no dia 02 de março, sábado, no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7 andar), a partir das 14h. O encontro terá como tema a seguinte pauta: A Mulher Negra e Indígena e o Dia Internacional das Mulheres / Participação nas Mobilizações do Dia 08 de março.

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