Estamos lançando em nossas redes um manifesto disponibilizado pelo sindicato, direcionado aos profissionais da educação das redes municipal e estadual de ensino do Rio de Janeiro, que visa o combate à violência contra a mulher no Sepe RJ. O manifesto visa firmar o compromisso deste sindicato com a luta contra o machismo, a misoginia e, portanto, a violência contra as mulheres.
Veja o texto produzido coletivamente por mulheres do Sepe de diferentes regionais, explicando as razões da elaboração do plebiscito e assine este manifesto clicando o link abaixo:
Após um questionamento do Sepe Teresópolis, a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Teresópolis deu um parecer garantindo o direito universal das professoras de serem mães. O sindicato tomou por base a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5220 para embasar a sua inquirição à PGM, que reconheceu que a professoras que foram mães após a nomeação para o cargo têm direito ao tempo de licença-maternidade computado no estágio probatório.
O Sepe continuará na luta pelos direitos dos profissionais da educação, com o objetivo de garantir o respeito e a dignidade das trabalhadoras e trabalhadores da educação pública municipal de Teresópolis.
O juiz da 1º vara cível de Volta Redonda, Flavio Pimentel, deferiu liminar em favor do Sepe Volta Redonda, que requereu a um professor do município, que integra casal homoafetivo e adotou uma criança, o direito à licença maternidade integral de 180 dias.
O Estado havia concedido ao servidor licença adotante por apenas 30 dias, indeferindo o pedido de 180 dias (como na licença maternidade) por não haver códigos de licença paternidade de 180 dias, pois os afastamentos são “por gênero”.
Conforme argumentou o jurídico do Sepe na petição inicial, se é conferida licença de 180 dias para as mães adotantes, não caberia qualquer distinção quando o par adotante é composto de dois homens, à luz dos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
No dia seguinte à distribuição do processo, o juiz deferiu o pedido do Sepe.
Diversas cidades do país realizaram na noite de quinta-feira, 13/06, atos contra o Projeto de Lei 1904/2024, que quer equiparar o aborto legal ao crime de homicídio. O PL imputa como autoras de crime hediondo mulheres e meninas que realizarem abortos atualmente previstos em lei e a pena prevista é maior que a de estupradores. No Rio, o ato “Criança não é mãe!” aconteceu nas escadarias da Câmara dos Vereadores, na Cinelândia.
Se aprovado o PL, crianças que forem vítimas de abuso podem perder o direito ao aborto legal, caso a gestação tenha mais de 22 semanas. O PL ignora, barbaramente, que em muitos casos de violência na infância, por motivos inclusive sociais, uma eventual gravidez é mais difícil de ser identificada no “prazo” de 22 semanas.
Além disso, profissionais de saúde podem ser punidos pelo crime de homicídio, se fizerem o procedimento nesse tempo gestacional.
O PL 1904/2024 é um retrocesso civilizatório em forma de lei e um ataque direto aos direitos humanos e reprodutivos das mulheres. O Sepe-RJ se junta à sociedade e clama para que tamanho absurdo seja barrado.
A Secretaria de Gênero e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ do Sepe lançou uma cartilha sobre os direitos e a luta desse segmento, que sofre enorme discriminação no País – baixe o PDF aqui.
Nos dias 24 e 25 de maio, a Secretaria de Gênero e Defesa dos Direitos LGBTQUIA+ e o Coletivo LGBTQIA+ Duda Collins do Sepe promoveram o I Encontro LGBTQIA+ da Educação. O evento foi realizado no formato online no dia 24 (sexta-feira) e híbrido no dia 25 (sábado), com a parte presencial no auditório do Sepe RJ. Veja fotos e o vídeo de saudação ao Encontro de James N. Green, representante e liderança histórica do movimento, enviado especialmente de Nova Iorque para saudar a iniciativa de realização do I Encontro da Educação no ano que comemoramos 0 46º aniversário do movimento brasileiro. Veja mais fotos e o vídeo de saudação pelo link abaixo: https://www.facebook.com/share/p/4Sp7uFkg2xBPe3PE/?mibextid=qi2Omg
O dia 17 de maio é o dia Internacional de luta contra a LGBTfobia, por que há exatamente 34 anos (17 de maio de 1990) era retirado da lista de enfermidades o termo “homossexualismo, até então classificado como doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A retirada se deu por que o sufixo “ismo” se refere à doença na medicina.
Não foi ao acaso que esta vitória aconteceu! A verdade é que houve muitas lutas realizadas pelo movimento LGBTQIA+ em todo mundo.
Desta forma, é preciso marcar esta data no calendário das lutas. Um dia para sempre lembrarmos que a denúncia e o combate à LGBTfobia precisam ocorrer dentro das escolas/creches, ambientes do trabalho, nas ruas, dentro de nossas casas…em todos os espaços.
Por isso que na educação é necessário a revogação da BNCC e do NEM para que o debate LGBTQIA+ aconteça, não permitindo a opressão na juventude. É fundamental não dar trégua e exigir mais investimentos no setor e não permitir que a pauta seja negociada.
Afinal, não dá para naturalizar o fato do Brasil ser o campeão em assassinatos LGBTQIA+. Não é normal alguém ser condenado simplesmente pela sua orientação sexual. Daí a necessidade de acabar com a opressão e exploração que alimentam as estatísticas a fim de que tenhamos a liberdade de sermos quem somos!
O Sepe participou do Coletivo LGBTQIA+ promovido pela CNTE e CUT, em vitória, nos dias 9 e 10 de maio. Durante dois dias, representações de sindicatos de todo o país estiveram na capital do Espírito Santo para discutir as questões envolvendo um ambiente de trabalho livre de preconceito e discriminação.
Para enriquecer as experiências das lideranças sindicais que participaram do evento, a programação contou ainda com uma visita à sede da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), no centro de Vitória. Coordenada pela ativista em direitos humanos Deborah Sabará, Gold é uma entidade da sociedade civil parceira do Sindiupes em vários projetos. Atua desde 2005 no Espírito Santo com o objetivo de promover e defender os Direitos Humanos, contribuindo para a inclusão de pessoas LGBTQIA+ com diversas ações de acolhimento, formação e repasse de informação nas áreas de saúde, educação e cidadania.
No último dia do evento (10/5), as entidades aprovaram as atividades a serem desenvolvidas em alusão ao Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, celebrado em 17 de maio, além do encaminhamento das demandas e estratégias de luta do Coletivo.
Confira as ações e atividades aprovadas pelo Coletivo para serem realizadas pelas entidades filiadas:
– Impulsionar a criação dos Coletivos LGBTQIA + nos sindicatos filiados.
– Intensificar as ações e mobilizações da campanha do 17M (17 de Maio -Dia Internacional e Nacional contra a LGBTfobia).
– Colaborar na organização das Conferências Municipais e Estaduais LGBTQIA+ em preparação à Conferência Nacional, em 2025
– Garantir assento da CNTE no Comitê Nacional de Direitos Humanos.
– Solicitar ao MEC a participação no Grupo de Trabalho para discutir as violências contra as pessoas LGBTQIA+
– Ampliar a pauta de negociações de direitos trabalhistas para trabalhadores/as LGBTQIA+, tais como: garantia de permanência no local trabalho livre de preconceito e discriminação.
Participaram do evento dirigentes do Sintep/MT, Afuse, Sintese/SE, APP/PR, Apeoesp/SP, Sintego/GO, Sindiupes/ES, Sinproja/PE, Sinpro/DF, Sindiute/CE, Sintep/PB, Sintepe/PE, Sinprolem/BA, Sinteal/AL, Sind-Ute/MG, Sepe/RJ, Simpere/PE, Fetems/MS e APLB/BA.
Em razão das tragédias ambientais no Rio Grande do Sul, algumas entidades da região não conseguiram participar do encontro. A CNTE e as entidades demonstraram solidariedade a toda população gaúcha.
O Sepe, por meio da sua Secretaria de Gênero e de Defesa dos Direitos LGBTQIA+ vêm a público expressar sua solidariedade à companheira Ariela Nascimento, assessora parlamentar da vereadora do PSOL por Niterói, Benny Briolly (PSOL). Ariela, que é transexual, foi agredida, junto com o namorado, por um grupo de homens, durante a madrugada do dia 05 de maio, em Cabo Frio, quando saía de um bar com o namorado. Ariela foi atacada com chutes, socos e pauladas, além de palavras de baixo calão, em mais um caso de transfobia que viola os direitos e miram o corpo das pessoas trans em nosso país.
O relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, da Anistia Internacional coloca o Brasil, pelo 15º ano consecutivo, como país que mais mata pessoas trans e travestis. Somente em 2024, já ocorreram 9 homicídios. Com a crise do capitalismo, os direitos das mulheres, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBTQIA+) vêm sofrendo duros retrocessos.
Apesar da polícia civil estar investigando o caso de Ariela e de existirem algumas leis aprovadas relacionadas ao combate à LGBTIfobia, sabemos que esse e outros direitos fundamentais não sairão do papel sem muita luta e enfrentamento. É preciso mais investimentos e combinação de políticas públicas contra a LGBTIfobia. Por isso, há necessidade de pressionar os governos a apresentarem soluções aos problemas dos setores oprimidos da nossa classe.
Para tanto, é preciso lutar para a visibilidade, direitos e sobrevivência do setor LGBTQIA+. Queremos uma sociedade sem opressão, sem violência e sem exploração!
É preciso lembrar que este ataque aconteceu 72 horas depois de o deputado estadual Rodrigo Amorim (PL) ter sido condenado pela Justiça Eleitoral por transfobia contra a vereadora Benny, em cujo gabinete Ariela trabalha. Exigimos a identificação e rápida punição aos agressores.
No dia 09 de março foi realizado o I Coletivo LGBT da Educação. O tema escolhido para a realização deste encontro, que contou com a presença de 26 profissionais, foi: “LGBTfobia nas escolas e creches”. Veja abaixo os principais temas discutidos no Coletivo: LGBTfobia no trabalho; Padrões heteronormativos; Perseguições de alunos LGBTs; Luta contra LGBTfobia; criação de uma biblioteca LGBT dentro do Sepe; currículo LGBT; debate em direções e escolas sobre o tema; banheiro social; identidade social;
Dentre os encaminhamentos tirados no Coletivo está a realização, em abril, do Primeiro Encontro LGBTQIA+ dos educadores. Os presentes também escolheram o nome para o Coletivo: Coletivo LGBTQIA+ Duda Collins.