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Denúncia: FUNPREVI Rio tem déficit bilionário

25 de julho de 2023

No dia 18 de julho, foi realizada a 4ª seção do Conselho de Administração do Previ Rio, que teve como pauta a avaliação atuarial do fundo de previdência dos servidores municipais em 2022 para analisar as condições do mesmo e a capacidade de pagamento das aposentadorias e pensões. Na reunião, foi constatado um déficit de 35 bilhões de reais no ano de 2022. Esta não é a primeira vez: Em 2021, também foi constatado um déficit e ele se ampliou agora. O quadro é gravíssimo e, segundo a presidência do PREVIRIO, poderá levar a taxações extraordinárias sobre os servidores! Hoje o Fundo depende basicamente das nossas contribuições e do aporte da prefeitura para que aposentadorias e pensões sejam pagas sem atraso.

Segundo a professora Isabel Costa, um dos membros do Conselho eleita para representação dos funcionários municipais, a revelação do déficit significa que, hoje, o PreviRio não consegue sozinho pagar as aposentadorias e pensões dos servidores do município.

Diante da gravidade do quadro, todos os representantes dos servidores eleitos para o Conselho apresentaram falas durante a reunião, chamando atenção para a necessidade de urgente capitalização do plano e a cobrança da dívida da prefeitura, aprofundada desde a lei 5.300 que aumentou os problemas da nossa previdência.

Outro ponto apontado durante a reunião foi a ampliação das aposentadorias por invalidez dos servidores municipais, o que onera ainda mais o fundo. Isto é fruto da política de precarização do trabalho e de adoecimento do servidor.

A questão do plano de saúde da prefeitura (pagos pelos servidores através do PreviRio), embora não seja da competência do Conselho de Administração, tanbém apresenta uma situação grave, já que não há representação dos servidores no conselho gestor. Assim, as políticas sobre plano de saúde são feitas sem a participação dos servidores.

Na reunião, os conselheiros cobraram a abertura de um amplo debate, envolvendo a necessidade de políticas que contribuam para a reversão do déficit e o fortalecimento do modelo da nossa previdência solidária:

– Diálogo entre conselheiros do CAD PREVIRIO, entidades representativas dos servidores municipais e o prefeito Eduardo Paes;

– Urgente programa de capitalização do Fundo;

– Reconhecimento e pagamento de dívida da prefeitura com o Fundo (ainda em análise!);

– Ações voltadas para a saúde dos servidores que revertam o altíssimo grau de precarização física e mental dos trabalhadores da prefeitura;

– Políticas que incentivem a permanência do servidor da ativa;

– Imediata convocação dos concursados e elaboração de novos concursos públicos para todos os setores da prefeitura como forma de recompor a proporção entre ativos e aposentados em nossa previdência;

– Combate à política crescente de terceirizações.

Sem essas medidas, há muito defendidas pelos movimentos dos servidores públicos municipais (MUDSPM), a gravíssima situação se aprofundará nos próximos anos, colocando em risco nossas aposentadorias e pensões.

Para tratar do assunto, foi decidido requerer reunião com as entidades dos servidores, através do MUDSPM, para discutir e cobrar da prefeitura os seguintes pontos: uma política urgente de investimentos no Fundo de Previdência, como as cartas de crédito e outras medidas; medidas concretas voltadas para a saúde do trabalhador e da trabalhadora municipal; Ida à Câmara dos Vereadores, juntamente com os conselheiros representantes dos servidores no CAD PREVIRIO e representantes sindicais das entidades com o MUDSPM, para requerer reuniões com a Comissão do Servidor Público, cujo presidente é o vereador Jorge Felippe, e com o presidente da Câmara, Carlo Caiado.