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Escândalo derruba esquema para compra de livros pela SEEDUC

21 de setembro de 2023

A SEEDUC publicou no Diário Oficial do Estado de hoje (dia 21) uma resolução, criando uma comissão extraordinária para analisar os procedimentos de aquisição, sem licitação, de 1,7 milhão de livros paradidáticos, a um custo de R$ 618 milhões. A resolução, de número 6196, com data de 20 de setembro de 2023 só foi publicada após o escândalo causado pela denúncia na imprensa sobre a irregularidade do processo de compra dos kits de livros (cada um custando R$ 800) sem a devida licitação.

A denúncia foi trazida a público pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), da Comissão de Educação da Alerj, que procurou o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual para apontar as irregularidades no processo para a compra dos livros.

Na resolução de hoje, a secretária de educação, Roberta Barreto, admite que a repercussão negativa do caso e a necessidade de verificação no procedimento de aquisição levaram à criação da comissão de análise interna. Esta, terá um prazo de 10 dias para apresentar um relatório sobre o caso.  A resolução também suspendeu o contrato de aquisição até a conclusão dos trabalhos.

A SEEDUC tem que vir a público explicar as irregularidades deste processo que passam por cima de qualquer boa prática administrativa, além de se constituírem num flagrante delito que pode levar à descoberta de práticas de corrupção dentro do órgão. A população também tem que ser esclarecida sobre a necessidade de gastos milionários com livros neste momento em que as escolas vivem uma crise em precedentes com problemas de infraestrutura e de falta de profissionais de educação para funcionarem normalmente.

Como se isso não bastasse, em 2022, o estado recebeu do governo federal 13 milhões de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNDL) mas, mesmo assim, a Secretaria resolveu comprar mais 1,7 milhão de livros sem licitação e, de acordo com as denúncias, de empresas que não atuam no ramo editorial. Tais fatos são uma prova concreta da prática de ilegalidades em todo o procedimento.  Os profissionais de educação exigem que a devida responsabilização de todos os envolvidos neste processo seja realizada não só administrativamente, mas, também, na esfera criminal. Durante o ano de 2023, o governo estadual alegou falta de verbas para conceder a reposição salarial e implementar o piso nacional para toda a categoria, o que motivou a greve na rede estadual.

Leia o fio do Sepe no X (antigo Twitter) sobre este tema.

Leia abaixo o teor completo da resolução publicada ou faça o download em PDF: