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ESCLARECIMENTOS SOBRE A NEGOCIAÇÃO COM O GOV DO ESTADO REFERENTE AO 1/3 EXTRACLASSE E MIGRAÇÃO 16H/18H

29 de junho de 2022

A direção do Sepe RJ esclarece a respeito do projeto de lei que implementa o 1/3 extraclasse e a migração de 16h/18h, na rede estadual:

• Todas as negociações com a SEEDUC foram devidamente informadas nas redes sociais do sindicato e posteriormente discutidas e aprovadas em assembleias da categoria;
• Em relação à questão da implementação do 1/3 extraclasse, a direção do sindicato sempre deixou explicitado para o governo quais eram as nossas reivindicações; o mais importante: na assembleia híbrida de 25/06, a categoria aprovou as seguintes deliberações:

– O projeto de lei do governo é um avanço ao incluir os Professores Docentes I e II 40h, respeitando seu direito ao 1/3;

– É um avanço que a ampliação da jornada de 16h para 18h, proposta pela SEEDUC, signifique uma alteração no vencimento salarial e sem prejuízos à carreira dos professores e seus direitos de aposentadoria já adquiridos;

– É uma vitória que a totalidade do 1/3 seja realizada fora da escola;

– Mas ainda é necessário avançar no compromisso com a política de não fragmentação de professores em várias escolas;

– É necessário avançar no reforço à regulamentação da situação dos Professores Docentes II 22h, aplicando corretamente o 1/3 extraclasse para aqueles que: atuam como Professores DOC I – 12h/a de interação com educando e 10h/a sem interação com educando – ou que ainda atuam como Professores do Ensino Fundamental 1 – 14h/a em interação com educando e 8h/a sem interação com educando;

– É necessário avançar, principalmente, em relação ao direito dos Docentes I de 16h que não desejam ampliar a sua carga horária para 18h seja respeitado. Nesse caso, deve ser aplicado corretamente o 1/3 extraclasse (10 h/a com interação com educando e 6 h/a sem interação com educando). Nesse sentido, a ampliação para 18h só pode ser opcional e não compulsória;

– A categoria também reivindica a implementação do 1/3 de planejamento, já;

– Não concordamos com compulsoriedade de 18h e vamos apresentar emenda na ALERJ;

– Ao mesmo tempo, vamos nos mobilizar pela votação de consagrar o 1/3 já;

– Não renunciamos aos retroativos – 12 anos sem 1/3!

Reiteramos que todas as discussões e negociações com o governo e decisões estão em nossas redes sociais.

Pedimos, com isso, o apoio da categoria para aprovarmos os projetos de lei que serão votados na ALerj, referentes ao 1/3, migração e ex-servidores da FAEP.