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GOVERNO ESTADUAL DESCUMPRE LEI DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA REDE ESTADUAL
16 de janeiro de 2021
O Sepe vem a público repudiar a atitude do governo do Estado e da SEEDUC que, segundo reportagem do Jornal Extra publicada hoje (dia 16/9) estão descumprindo a lei que prevê a consulta à comunidade escolar para a escolha das direções dos colégios da rede estadual. A denúncia foi feita pelo deputado Carlos Minc (PSB), presidente da Comissão do Cumpra-se na Alerj, encarregada de fiscalizar o cumprimento das leis aprovadas na casa legislativa. Minc também foi o autor da lei que determina a gestão democrática nas escolas da rede do estado, por meio de eleições diretas para a escolha do quadro de direção destas unidades. Além da reportagem, o sindicato também tem sido notificado de substituições de direções eleitas democraticamente sem o devido processo de ampla defesa.
Segundo a denúncia do deputado os diretores estão sendo retirados de suas funções sem qualquer justificativa ou processo administrativo com ampla defesa que embase as exonerações e estão sendo substituídos por diretores indicados por lideranças políticas das regiões onde estas escolas se localizam.
A realização da consulta à comunidade para a eleição direta de diretores das escolas estaduais é uma bandeira de luta antiga do Sepe e dos profissionais das redes públicas do Rio de Janeiro. A luta começou ainda na gestão da governadora Rosinha Garotinho que suspendeu a realização das eleições nas comunidades escolares. Agora, o governador Cláudio Castro volta a implementar essa prática, que tem claro interesse eleitoreiro, com a indicação de pessoas ligadas às lideranças políticas locais para dirigir as escolas a um ano da realização das eleições de 2022.
A aprovação na Alerj da lei que determina a consulta à comunidade para a escolha dos diretores foi uma conquista da luta da comunidade escolar para garantir a gestão democrática e o Sepe, a categoria e demais membros das comunidades escolares não irão abrir mão das eleições democráticas para a escolha das direções das escolas estaduais.
Veja a denúncia do Extra pelo link: