Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).
A respeito da questão dos abonos de paralisações e greves realizadas pelos profissionais da rede municipal RJ, entre 2009 a 05/02/2020 e com o objetivo de desfazer dúvidas sobre o assunto, o Sepe esclarece à categoria:

Em 2020, após muita pressão do sindicato, a categoria conquistou junto à Secretaria Municipal de Educação RJ (SME RJ), sob a gestão da secretária Talma Suane, o abono de todas as paralisações realizadas desde o ano de 2009, algo que não ocorria desde o primeiro governo de Eduardo Paes. No dia 01 de dezembro de 2020, o Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro publicou o decreto 48.239/2020, do prefeito Marcelo Crivella, com o abono de todas a paralisações da rede no período compreendido entre 30/3 2009 a 14/6/2019; o decreto publicado não incluiu as paralisações dos dias 13/08 e 10/10/2019 e 05/02/20. A inclusão foi solicitada oficialmente, visto que havia sido enviada em ofícios anteriores juntamente com as outras datas, mas não operacionalizado a tempo – leia o decreto aqui.

A greve de 2013 foi abonada após a audiência no STF e a greve de 2014 foi abonada pelo prefeito Marcelo Crivella, ainda na gestão do secretário de educação César Benjamin – leia aqui o abono da greve de 2014.

No ano de 2021, profissionais da educação em busca da sua aposentadoria ou licença prêmio, se dirigiram à prefeitura e receberam a informação, na Gerência de Recursos Humanos (GRH), de que o Sepe ainda não teria entregado todos os documentos necessários e que o órgão não teria em mãos as datas compreendidas no abono. A respeito desta afirmação da GRH, o Sepe esclarece que:

1. Todos os ofícios solicitando o abono das paralisações foram enviados pelo Sepe à SME, com as datas das mesmas.

2. A gestão anterior e a atual da SME receberam esses ofícios, enviados várias vezes e apresentados durante audiências realizadas com o órgão.

3. Desde o final do ano de 2020, o sindicato insiste com a retirada dessas datas de paralisação da folha de ponto dos professores e funcionários que participaram desses movimentos.

Assim sendo, após diversos contatos com a GRH, o sindicato recebeu o seguinte encaminhamento:

1. As faltas de paralisação serão retiradas pelo IPLAN;

2. Enquanto isso não acontecer, a Gerência está com a lista das datas e notificará as Coordenadorias;

3. O servidor, de preferência, deverá estar com essas datas em mãos, no momento do pedido.

Desta maneira, o Sepe também enviará um email para todas as Coordenadorias (CREs) com a lista das paralisações abonadas, no período de 2009 a 05/02/2020, e disponibilizará junto a esse comunicado a lista com todas as paralisações.

No caso de ocorrência de qualquer problema com relação a este assunto, o profissional deve entrar em contato com o Sepe (secretaria@seperj.org.br) para que possamos encaminhar as providências necessárias e esclarecer as dúvidas.

Leia aqui a lista das paralisações e greves abonadas desde 2009 até fevereiro de 2020.
0

A Comissão Eleitoral Estadual do Sepe informa que o recadastramento on-line dos filiados para a eleição 2022 do Sepe poderá ser feito até às 7h do dia 22 de março.

O recadastramento dos profissionais da educação filiados tornará mais rápido o processo de votação nas unidades escolares, sedes das Regionais ou Núcleos e no Sepe Central.

As votações serão realizadas de forma eletrônica. Você poderá votar no seu celular, computador ou tablet, a qualquer hora dos 2 dias da eleição. A votação também poderá ser feita em tablets que serão levados às escolas por mesários. Para agilizar e organizar esse processo, os filiados ao Sepe devem se recadastrar. 

Para recadastrar-se é muito simples: basta acessar o link bit.ly/recadastroseperj – clique em “cadastre-se”; insira os dados solicitados no formulário e clique em “Inscrever”.

Qualquer problema ou dúvida envie email para: registro@seperj.org.br

Leia o comunicado da comissão eleitoral sobre as datas das eleições do Sepe


Conheça os programas eleitorais das chapas concorrentes ao Sepe Central

0

Em assembleia virtual realizada pela plataforma Zoom, no dia 25 de janeiro de 2022, os profissionais de educação dos municípios de Conceição de Macabu, Quissamã, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena e Carapebus instituíram, por aclamação, a Comissão Provisória para dirigir o núcleo do Sepe Conceição de Macabu até a posse da próxima diretoria a ser eleita conforme o calendário eleitoral oficial do Sepe RJ. O núcleo encontrava-se sem direção eleita desde julho de 2021.

 

A Comissão provisória do Sepe Macabu é composta pelos seguintes diretores: Coordenação geral, Renato Batista; Tesouraria, Hérika Cristina Oliveira da Costa; Secretaria de Funcionários, Adriano de Azevedo Vaz; Secretaria de Aposentados, Rogério Alencar Lourinho; Secretaria de Formação Política e Assuntos Educacionais, Guilherme de Oliveira Queiroz.

 

 

 

 

 

 

0

O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou hoje (28/1) o Decreto 47.933/2022, com data de 27 de janeiro, de autoria do governador Cláudio Castro, que estabelece a forma de implementação da recomposição salarial dos servidores estaduais, prevista na Lei 9.436/2021, der 14 de outubro do ano passado.

No texto, o governador confirma para fins de cálculo da primeira parcela da recomposição o percentual de 13,05% como índice de reajuste para 2022, correspondente a 50% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 9IPCA) acumulado desde o dia 06 de setembro de 2017 até 31 de dezembro de 2021, a contar na folha salarial de 01 de janeiro de 2022 (com previsão de pagamento em fevereiro desse ano).

Pela lei sancionada em outubro de 2021, os servidores do estado deverão receber mais duas parcelas de recomposição (janeiro de 2023, 6,5% e fevereiro de 2024, 6,5%) para completar o IPCA do período 2017 a 2021.
CLIQUE ABAIXO PARA VER PUBLICAÇÃO:
/wp-content/uploads/2022/01/E-S-TA-B-E-L-E-C-E-A-FORMA-DE-IMPLEMENTACAO-DA-RECOMPOSICAO-REMUNERATORIA-DO-PODER-EXECUTIVO-DECRETO-No-47.933-DE-27-DE-JANEIRO-DE-2022.pdf



0

Os aposentados e pensionistas da prefeitura do Rio de Janeiro devem ficar atentos para o recadastramento obrigatório para o ano de 2022. A prova de vida, de forma presencial, deverá ser realizada em qualquer agência do Banco Santander no país. Para tanto, devem ser apresentados o RG e o CPF.

O prazo para os aposentados e pensionistas com final de matricula com o número 1 têm até o dia 31 de janeiro (próxima segunda-feira) para realizar o recadastramento. Em fevereiro, será a vez dos que possuem matrícula com o  número final 2 e assim por diante. O recadastramento está previsto para ser encerrado em outubro de 2022.

Quando o aposentado ou pensionista tiver dois vínculos, o recadastramento deverá ser feito no mês do final de matrícula mais próximo do início do ano. Exemplo: aqueles que tiverem o números finais 4 e 8 em suas matrículas deverão realizar a prova de vida no mês de abril.

FONTE: JORNAL EXTRA (COLUNA DO SERVIDOR)

0

O portal de notícias G1 publicou ontem no final do dia a notícia de que o governo federal decidiu reajustar o piso nacional do magistério em 33%. O presidente Bolsonaro teria cedido à pressão de parlamentares e entidades da sociedade civil ligadas ao setor educacional que exigiam o cumprimento da Lei 11738/2008 (FUNDEB), com o reajuste anual do piso calculado em cima do valor aluno anual e com validade a partir do mês de janeiro de cada ano.

Há alguns dias, Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Fazenda) e Milton Ribeiro (Educação) vinham articulando um golpe em cima da questão do reajuste anual do piso nacional do magistério. O governo federal queria zerar o reajuste para 2022, sob a alegação de risco aos caixas dos estados e municípios. Até a noite de ontem, a negociação entre o presidente e os ministérios apontava para um reajuste bem menor do que os 33%: ele passaria a ser de 7,5% atendendo as demandas de governadores e prefeitos
Mas a mobilização imediata dos educadores do país inteiro e dos parlamentares ligados à área de Educação, com ameaças de protestos e judicialização contra o descumprimento da lei, acabou pressionando o presidente a fazer o anúncio, agora admitindo que irá dar o reajuste determinado pela Lei do FUNDEB, de 33,2%. Segundo o G1, o valor passa a valer em maio e deve ser publicado em Medida Provisória ainda nesta semana. Aplicando o percentual de 33%, o piso salarial nacional dos professores irá de R$ 2.886 para R$ 3.845.

O reajuste de 33% defendido pelos educadores segue os critérios da antiga lei do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (FUNDEB), substituída por uma nova versão aprovada no fim de 2020.

FONTE: G1 (GLOBO)
0

Nesta segunda-feira, dia 24 de janeiro, os professores Cláudia Cerqueira e Roberto Brandão foram reintegrados à Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Alagoas. Ambos haviam tido sua requisição ao colégio terminada às vésperas do natal sem qualquer justificativa razoável por parte da direção da unidade. Tal atitude levou à certeza de perseguição política, conforme explicado em nota publicada pelo Sepe no dia 3 de janeiro de 2022 (leia aqui: https://seperj.org.br/nota-de-repudio-do-sepe-contra-afastamento-de-professores-do-eja-na-escola-municipal-alagoas)

 

Com apoio e acompanhamento do Sepe desde o dia 23 de dezembro, ambos lutaram para reverter a decisão da direção da escola e  após reunião realizada na sede da 3ª CRE, que contou com a participação dos dois professores e da direção da escola, ficou acertada a volta de Cláudia e Roberto à unidade escolar.

 

Mais do que uma vitória pessoal dos dois docentes, trata-se de uma vitória do conjunto da categoria, na medida em que fica evidenciado que nenhum profissional da educação pode ser afastado do exercício das suas atividades sem que haja critérios objetivos para isso.

 

Não só neste, mas em qualquer caso semelhante, o Sepe estará sempre preparado para defender os profissionais da educação que tenham seus direitos negados. Nenhum professor ou funcionário de escola pode ser afastado de sua unidade sem critérios e este caso coloca para o sindicato e para a categoria a tarefa de fortalecer os vínculos com as unidades escolares para que as decisões sobre o destino dos profissionais não fiquem sujeitas às vontades dos diretores das escolas.

0

Mais um ataque do presidente Jair Bolsonaro contra a educação básica ocupa as páginas da imprensa e mobiliza os profissionais de educação para a luta contra a tentativa do governo federal de descumprir a lei do piso nacional do magistério. Desde o fim da semana passada Bolsonaro e o MEC estão planejando a edição de medida provisória para barrar o reajuste de 33,2% no piso salarial nacional do magistério.

 

A lei atual vincula o reajuste do ganho mínimo dos profissionais à variação do valor por aluno anual e, com base nesse critério, vigente desde 2008, o reajuste para 2022 seria de 33,2%, passando dos atuais R$ 2.886,23 para R$ 3.885,34 a partir de janeiro deste ano. Em reportagem publicada nesta segunda-feira, o site da Folha de São Paulo contesta a intenção de Bolsonaro, que anunciou a intenção de conceder reajuste para policiais que integram a sua base de apoio eleitoral.

 

Segundo a Folha de São Paulo, as regras do FUNDEB foram alteradas no ano passado pela PEC do Novo FUNDEB, com um aumento da participação do governo federal na distribuição do bolo dos recursos, causando um avanço do impacto do valor por aluno adotado como critério. A PEC diz que uma lei específica vai dispor sobre o piso nacional. Mas como o Congresso ainda não discutiu o tema, existe um consenso entre as entidades ligadas ao setor da educação, congressistas e especialistas em educação de que a lei antiga sobre este tema ainda continua a valer.

 

Bolsonaro já tentou por duas vezes derrubar as regras atuais sobre o piso: a primeira vez aconteceu durante o processo de regulamentação do novo FUNDEB e a segunda, na negociação sobre alteração no Imposto de Renda. As suas propostas foram rejeitadas pelo Congresso. Em sua campanha contra a educação em todos os setores, o governo anunciou cortes no orçamento para 2022, nos quais a Educação e o Ministério do Trabalho foram as maiores vítimas, concentrando mais da metade dos R$ 3,18 bilhões dos recursos orçamentários vetados por Bolsonaro para o ano de 2022.

 

 A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já anunciou em seu site que irá judicializar a questão, caso o governo Bolsonaro tente barrar o mecanismo de reajuste da lei do piso nacional da educação básica. Os profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro também não irão aceitar mais um ataque deste governo contra a valorização da categoria. Se o governo Bolsonaro faz pouco caso da escola pública, os educadores vão mostrar para ele que a luta pela defesa da educação é um valor inalienável para aqueles que defendem uma escola gratuita e de qualidade para todos.

 

 

0

O Sepe saúda os aposentados em geral e, particularmente, os educadores neste dia 24 de janeiro de 2022, Dia dos Aposentados. A data foi criada em homenagem à instituição da primeira lei brasileira destinada à previdência social, promulgada no dia 24 de janeiro de 1923, pelo então presidente Artur Bernardes. Em 1981, o decreto Lei 6.926/81 instituiu o dia 24 de janeiro como o  Dia Nacional dos Aposentados do Brasil.

 

O sindicato parabeniza em especial os aposentados da educação pública do Rio de Janeiro que, durante todo o exercício profissional, lutaram o bom combate e colocaram a bandeira da defesa da escola pública de qualidade à frente da sua lida diária. Mesmo em meio a tantos governos que nunca valorizaram a educação pública e nem os profissionais que trabalharam durante tantos anos da sua vida para possibilitar o ensino de qualidade para os filhos da classe trabalhadora, todos os dias os aposentados estão aí para continuar esta luta.  É o exemplo deles que nos inspira a continuar lutando para garantir esse direito fundamental a toda a população.

0

O Sepe disponibiliza a edição eletrônica do Boletim da Rede Estadual, com tabelas da recomposição dos salários em janeiro de 2022 para os profissionais das escolas estaduais. Nesta edição, também podem ser vistas matérias sobre a implantação do Novo Ensino Médio, Informes do Dieese/Sepe sobre o Piso Nacional; Informes de ações do Jurídico, entre outros textos. Clique no link abaixo para ter acesso à edição completa do boletim.

/wp-content/uploads/2022/01/Boletim-REDE-ESTADUAL-janeiro-2022-1.pdf

0