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D. O. DO ESTADO PUBLICOU HOJE (DIA 28/1) SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES
28 de fevereiro de 2022
O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou hoje (28/1) o Decreto 47.933/2022, com data de 27 de janeiro, de autoria do governador Cláudio Castro, que estabelece a forma de implementação da recomposição salarial dos servidores estaduais, prevista na Lei 9.436/2021, der 14 de outubro do ano passado.
No texto, o governador confirma para fins de cálculo da primeira parcela da recomposição o percentual de 13,05% como índice de reajuste para 2022, correspondente a 50% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 9IPCA) acumulado desde o dia 06 de setembro de 2017 até 31 de dezembro de 2021, a contar na folha salarial de 01 de janeiro de 2022 (com previsão de pagamento em fevereiro desse ano).
Pela lei sancionada em outubro de 2021, os servidores do estado deverão receber mais duas parcelas de recomposição (janeiro de 2023, 6,5% e fevereiro de 2024, 6,5%) para completar o IPCA do período 2017 a 2021.
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