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INFORME SOBRE A REUNIÃO DA COMISSÃO DE MIGRAÇÃO (30H) NA REDE ESTADUAL RJ

29 de março de 2022

No dia 28/03 houve reunião da Comissão de Migração (30h) da rede estadual RJ formada pela Seeduc e outros órgãos do governo e com a participação do Sepe.

O governo apresentou nova minuta da resolução que vai regrar a migração no Estado. A minuta não foi distribuída, ficando exposta na tela da televisão.

O governo apresentou a proposta de não colocar limites para computação de tempo de GLP, antes só estariam aptos aqueles que fizeram GLP nos últimos dois anos. Contará para fins de pontuação toda a GLP feita pelo professor(a).

O governo manteve a regra de só estar apto a migrar quem entrou a partir de 2003, ainda sob o argumento da inviabilização do Rio Previdência. O Sepe manteve sua posição de inscrição de todos os professores, independentemente da entrada no serviço público.

O governo reconsiderou a posição de só contar o critério da GLP e o critério de antiguidade na rede também deverá contar para escolha do migrado.

Em relação à participação de diretores e coordenadores, o governo apontou que os candidatos à migração poderão se candidatar no cargo que estão, mas para assumir a matrícula de migrado deverão assumir a regência e se comprometer por pelo menos dez anos como professor.

O governo manteve a regra de a migração ocorrer por escola. Nesse sentido, as vagas da migração estarão em disputa na própria escola pelos profissionais de cada disciplina.

O governo apresentou uma tabela, sem números, de carência. Apresentou escolas de todo Estado com carência e disse que entre estas é que estarão disponíveis as vagas.

Não foi apresentado quantitativo da primeira leva de migração e nem calendário.

Foi marcada nova reunião para o dia 11 abril.