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MOBILIZAÇÃO E PRESSÃO DO SEPE CONSEGUIU ANTECIPAR REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB RJ

Site do Portal da Transparência onde os profissionais de educação podem acompanhar a utilização de recursos pela prefeitura RJ

Após pressão do Sepe e da categoria o Conselho Municipal do Fundeb do Rio de Janeiro realizou, hoje (dia 22), a reunião mensal ordinária marcada anteriormente para o dia 17/12, remarcada para ontem (dia 21) e adiada para o dia 28 de dezembro, uma data muito próxima do fim do exercício fiscal de 2021. O objetivo do encontro, realizado de forma virtual, foi a avaliação das contas do Fundo. A categoria exigia um posicionamento da prefeitura a respeito da não utilização destes recursos para valorização dos profissionais da rede municipal. A próxima reunião foi marcada para o dia 12 de janeiro.

No encontro ficou claro o incômodo dos representantes do governo com a pressão para a realização da reunião ainda nesta semana. O Sepe apresentou a reivindicação da categoria por mais transparência da SME e da prefeitura a respeito dos valores e porcentagens efetivamente gastos com valorização dos profissionais das escolas municipais. Os representantes do Sepe no Conselho Municipal do Fundeb lembraram que o ano contábil do Fundo para aprovação das contas e liquidação dos empenhos é de 16 meses e, portanto, 10% deste total pode estar empenhado agora para ser gasto no primeiro quadrimestre do ano seguinte.

Dessa maneira o fato do governo municipal não pagar o abono do Fundo para a categoria se deu muito mais por uma opção política de empenhar o dinheiro desse resto em outras destinações, que não a valorização dos profissionais. Podemos afirmar isso, por que, por mais que a prefeitura tenha utilizado o mínimo determinado pela Lei do Fundeb com nossos salários, não existe um teto para uso dessa verba. Como existem os recursos no Fundo e, além disso, houve significativo aumento da arrecadação municipal, era perfeitamente possível ao prefeito a concessão do abono para os educadores, o que, de fato, representaria um caminho para um reajuste salarial na prática, visto a proibição de concessão do mesmo por causa da lei da pandemia.

Um fato curioso é que embora o secretário Renan Ferreirinha afirme ter pago 15 folhas salariais neste ano, deve ser levado em conta que a SME recebeu R$ 28 milhões de sobra do Fundeb de 2020 para gastar no primeiro quadrimestre de 2021.

O Sepe continuará acompanhando as possíveis manobras fiscais da prefeitura no tocante ao total que foi empenhado e o que foi liquidado. Também continuaremos atentos e denunciando para que o cumprimento da determinação constitucional de aplicação de 25% da arrecadação na educação e dos 70% de valorização profissional do Fundeb sejam efetivamente utilizados, assim como os 10% que sobram para serem liquidados no primeiro quadrimestre do ano seguinte.

É importante ressaltar que, entre as questões levantadas na reunião, registramos que, somente no ano de 2021, o Novo Fundeb teve um aumento de R$ 1 bilhão em relação a 2020. Mas este aumento no recebimento das verbas não se refletiu em valorização e remuneração profissional, já que a categoria não teve qualquer reajuste (pelo contrário, sofremos aumento da nossa contribuição previdenciária, além do aumento exponencial da inflação, fatores que representaram uma redução salarial na verdade).

O Sepe lembra aos profissionais da rede municipal que, nesta quinta-feira (dia 23), será realizado um ato público em defesa do Fundeb municipal na frente da sede da prefeitura, a partir das 11h. O protesto é por valorização da categoria por parte da prefeitura, em razão da não utilização dos recursos do Fundeb para esse fim.

Também frisamos que é importante os profissionais acompanharem a execução dos recursos destinados à educação através do Portal da Transparência, acessando o link:

https://app.powerbi.com/view…

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