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NOTA DE REPÚDIO CONTRA ATAQUE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM COLÉGIO MUNICIPAL DE RESENDE

1 de janeiro de 2021

Em mais um dos muitos atos que atentam contra a democracia e a liberdade de cátedra nas escolas, mesmo após contundente derrota no Supremo Tribunal Federal do Projeto Escola Sem Partido,  em agosto de 2020, os profissionais de educação de Resende se veem diante de mais uma atitude arbitrária, que veio desta vez através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH): o diretor do Colégio Municipal Getúlio Vargas, de Resende, Região Sul Fluminense, foi notificado e intimado pela delegacia local para responder a uma denúncia encaminhada pelo ministério de que “os alunos da escola estariam sendo expostos a conceitos comunistas e que essa prática estaria sendo realizada pelos professores da unidade que estariam induzindo sua ideologia política, além de pregar ensinamentos de ideologias de gênero”.

O Sepe repudia veementemente mais este ataque contra a liberdade pedagógica dentro da escola. Entendemos que a sala de aula é um espaço livre da censura e das investidas autoritárias que querem calar o direito à livre expressão dos profissionais de educação no exercício da sua função. A ministra Damares Alves, responsável pelo ministério que encaminhou a denúncia contra a direção e o corpo docente do Colégio Municipal Getúlio Vargas (Resende), tem marcado sua atuação à frente do ministério com polêmicas sobre questões de gênero e atitudes antidemocráticas constantemente denunciadas pela imprensa.

Desde o surgimento de projetos de parlamentares pouco comprometidos com a democracia e a liberdade de expressão, o Sepe e os profissionais de educação das escolas públicas do Rio de Janeiro saíram às ruas para denunciar tais ataques contra o direito à liberdade de expressão e à liberdade de cátedra, fundamentais para o exercício da nossa função e para a formação pedagógica dos nossos alunos.