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NOTA SOBRE A DECISÃO DA JUSTIÇA A FAVOR DA CONVOCAÇÃO PELA SME RJ DO CURSO DE FÉRIAS
9 de janeiro de 2023
Com respeito ao indeferimento pelo Plantão Judiciário no último domingo (dia 8/1) da liminar do sindicato, pedindo a suspensão da convocação para um curso de férias obrigatório para os professores que entraram na rede durante o ano de 2002, o Sepe lamenta que a Justiça e a SME não levem em conta as especificidades do trabalho da categoria. Como todos sabemos, o mês de janeiro é tradicionalmente reservado para o recesso dos educadores e alunos, fato reconhecido por lei.
Ao impedir que os novos profissionais da rede não entrem de férias em janeiro, a prefeitura praticamente os condena, em alguns casos, a trabalhar por quase dois anos para poderem gozar seu descanso remunerado, já que a carência de educadores nas escolas não permite que eles possam parar em meio ao ano letivo.
Desde o anúncio pelas mídias da convocação para o trabalho nas férias, o Sepe procurou a SME para apresentar os diversos problemas logísticos e funcionais que a iniciativa traz para os educadores. Argumentamos que janeiro é recesso tradicional nas escolas; que haveria desvio de função do cargo; falta de condições salubres; valor da alimentação inadequado e falta de planejamento na organização por parte do órgão. A Secretaria não soube sequer responder sobre a convocação, quais seriam seus objetivos e que tipo de formação seria oferecida.
Por conta da pressão do sindicato, a SME acabou reduzindo a duração do curso. Antes, seria de um mês e, agora, passou a ser de uma semana (de 9 a 13 de janeiro), com apenas um dia presencial e o restante online. O órgão também aceitou que os professores que compraram suas passagens para este período com antecedência devem apresentar as mesmas ou as reservas referentes a estes dias.
Dessa forma, embora a decisão judicial de indeferir nossa liminar se configure numa injustiça para com os professores que ainda não têm seu período aquisitivo de férias (PAF) completo, a pronta mobilização e pressão do Sepe e da categoria serviu para diminuir as perdas e o impacto da proposta inicial do governo municipal.
O sindicato ainda vai continuar pressionando a SME e, nesta segunda-feira (dia 9/1) a direção do sindicato teve uma reunião com assessores do secretário Renan Ferreirinha para discutir questões ainda pendentes sobre os profissionais convocados, como a dos professores convocados por que estavam de licença médica e não completaram o PAF.