Jurídico

Nova Escola 2003: prazo para se cadastrar no processo ganho pelo Sepe vai até 30/08

12 de julho de 2019

ABERTURA DE CADASTRO PARA FILIADOS COM DIREITO À EXECUÇÃO DO PROCESSO PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DO ANO LETIVO DE 2003 – RELATIVA AO PROGRAMA NOVA ESCOLA PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL (professores e funcionários) QUE ESTIVERAM EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ANO DE 2002.

CHAMADA PARA CADASTRO ATÉ 30/08/2019

Dirija-se à Sede Central, ao Núcleo ou Regional com os seguintes documentos: comprovante de filiação ao SEPE/RJ (contracheque atual ou por outro meio) e contracheque comprobatório do exercício em 2002, preenchendo o formulário e anexando ao mesmo a documentação exigida.

INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ATUAL EXECUÇÃO JUDICIAL COLETIVA DO SEPE:

– Este processo se refere aos servidores que possuam direito a execução dos valores referentes à gratificação nova escola suspensa no ano de 2003, em razão da suspensão ocorrida na avaliação das unidades pelo ESTADO. O Sepe ingressou com ação exigindo a avaliação das unidades e o devido pagamento aos servidores que cumpriram com o exercício nas escolas, sendo assim deferido em sentença final já transitada em julgado. Deste modo, os filiados ao Sepe possuem direito ao pagamento corrigido de acordo com o valor da classificação obtida por cada unidade em que esteve o servidor lotado no ano de 2002.

O governo do estado do Rio de Janeiro nos forneceu a lista em CD informativo de servidores que se encontravam em atividade, são 77.262 matrículas pertencentes ao magistério e 25.785 matrículas pertencentes aos funcionários de apoio a executar. Porém, faz-se necessária a certificação destes dados através da apresentação dos servidores envolvidos.

Obtivemos também a listagem de classificação das unidades para sabermos o valor devido a cada servidor, o que varia de 100,00 a 500,00 por mês e matrícula de cada professor e de 50,00 a 250,00 por mês a cada funcionário, o que deverá ser corrigido para a data atual.

PARA MAIS INFORMAÇOES PROCURE OS NÚCLEOS OU REGIONAIS DO SEPE 

EDITAL

O Sepe-RJ vai publicar o seguinte edital em um veículo de comunicação de grande circulação:

“O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPERJ) convoca os professores e funcionários administrativos da rede estadual de Educação, que estavam na ativa no ano de 2002, a procurar a sede do sindicato mais próxima (Sepe Central, núcleo ou Regional) para se habilitarem na execução da ação da gratificação do Programa Nova Escola de 2002. O prazo para a habilitação irá até o dia 30 de agosto de 2019. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone do Sepe RJ: 2195-0450.”