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Projeto da ‘lei da mordaça’ avança na Câmara e pode ser aprovado semana que vem
23 de novembro de 2018
A notícia não é boa: os deputados favoráveis à ‘lei da mordaça nas escolas’ (projeto de lei nº 867/2015, que Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o “Programa Escola sem Partido”) conseguiram, nesta quinta-feira (22), ler o relatório final na Comissão Especial que discute o tema e avançaram com o projeto, apesar da obstrução por parte da oposição. A matéria voltará à pauta na semana (provavelmente na quarta-feira), podendo ser aprovada de maneira definitiva e enviada diretamente ao Senado – o PL tem caráter conclusivo e só irá a voto no plenário da Câmara se a oposição conseguir assinaturas suficientes de deputados com esse pedido.
Os professores e professoras têm que se mobilizar e enviar email e comentários nas redes sociais dos deputados da Comissão. Neste link, os nomes dos deputados que participam da comissão. Os deputados do PT, PCdoB, Psol vêm obstruindo os trabalhos da Comissão.
A situação é muito grave, pois o relatório (substitutivo) que foi lido, feito pelo deputado relator Flavinho, mantém seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, proíbe, no ensino no Brasil, o termo “gênero” ou “orientação sexual” e a “ideologia de gênero”, que ele diz existir, mas não soube definir o que seja.
A oposição pretende continuar obstruindo os trabalhos na comissão especial até 28 de novembro, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar lei estadual de Alagoas semelhante ao projeto do Escola Sem Partido, que não pode ser implementada, pois está sub judice a partir de liminar concedida pelo ministro Barroso à Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). A decisão do plenário do Supremo indicará o entendimento da Corte sobre o tema – vários ministros já se colocaram, publicamente, contra a lei.
Por isso mesmo, o Sepe orienta a categoria a pressionar os deputados.