Recepção: (21) 2195-0450. Whatsapp: (21) 97069- 2600. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

A diretoria do Sepe informa à categoria que o sindicato irá funcionar nesse feriado antecipado, 26/03 a 04/04, de modo parcial (plantão) e remoto, respeitando a quarentena. Informamos que não haverá plantão dos advogados do jurídico nesse período. Dessa forma, todos os agendamentos dos plantões dos advogados desse período estão desmarcados. Além disso, na Recepção, Sepe Saúde e Sepe Nova Escola não haverá atendimento à categoria.

0

A coordenação geral do SEPE RJ, nos termos do estatuto da entidade, convoca os profissionais de educação filiados à entidade para uma assembleia geral ordinária para debater o calendário interno do sindicato (congresso, eleição e conferência).

A assembleia será realizada, de maneira virtual (plataforma Zoom), às 14h do dia 17/04.

É importante que os núcleos e regionais façam o debate sobre a pauta e enviem até o dia 13/4 suas propostas.

O link de inscrição para participar da assembleia: https://filiados.seperj.info/

Ou clique aqui para acessar o link de inscrição

Orientações para cadastramento/inscrição:

1ª Etapa: em um primeiro momento, o profissional terá que preencher o cadastro com o:

– CPF
– E-MAIL
– TELEFONE CELULAR

Se o profissional já tiver participado de assembleias anteriores, basta fornecer CPF e e-mail. Clique no botão "verificar", informe se pretende falar e envie sua inscrição.

2ª etapa: caso ainda não esteja cadastrado, o profissional, assim que preencher a 1ª etapa, será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento, onde o profissional informará:

– Nome completo
– CPF
– Matrícula
– E-mail
– Celular para contato
– Se é aposentado ou não
– Se faz parte da direção do Sepe ou não
– Local de trabalho, cidade/bairro
– Se pretende falar na assembleia (e assim fazer parte do sorteio da quantidade de falas)
– Por fim, vai anexar o comprovante de filiação. Se for contracheque com desconto é melhor porque já informa que é filiado e está quite. O filiado ao Sepe que não tem desconto em folha deverá enviar o recibo da contribuição sindical paga.

Na foto ao lado, os campos a serem preenchidos pelos profissionais, conforme citamos acima.

3ª etapa: após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

4ª etapa: no dia da assembleia o profissional, devidamente cadastrado e com a senha ativada, receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas. 

0

No dia 23/02, às 16h, realizou-se a terceira assembleia virtual da rede estadual do RJ do ano de 2021. 466 profissionais da educação inscreveram-se para participar da fase de debate e de votação. Na primeira fase de debate, a assembleia alcançou cerca de 246 participantes. A reunião foi aberta com informes do departamento jurídico, do grupo de artes da rede estadual e da secretaria de funcionários. Logo depois, a mesa coordenadora apresentou a dinâmica da assembleia.

As propostas originadas das plenárias e da direção do SEPE RJ foram postadas no chat para conhecimento. Houve 15 falas sorteadas entre aqueles que se inscreveram para fazer fala. Logo após, todas as propostas abaixo foram lidas e aprovadas por aclamação pelos participantes que se manifestaram no chat. Eis as resoluções aprovadas por aclamação na assembleia:

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

27/02 – Conselho Deliberativo unificado das redes

05/03 – Carreata com buzinaço na SEEDUC

08/3 – Dia Nacional de Luta pela Educação, em Defesa da Vida Vacinação para os
Profissionais da Educação CNTE

08/03 – Participação das atividades do 8M
Ato unificado da rede estadual por vacina, reajuste salarial, 1/3 e direitos no Palácio Guanabara na primeira quinzena de março (simbólico e sem convocação da categoria)

De 25/02 até 16/03 – Plenária de Núcleos e regionais

18/03 – assembleia da rede estadual RJ

Construir com o FOSPERJ ato público no Palácio Guanabara

Entrar no calendário, carreata convocadas pelos movimentos sociais

OUTRAS AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO:

Lives sobre o arrocho salarial da rede estadual


Pressão e negociação: ida à ALERJ, cavar audiência com a SEEDUC E audiência pública com a comissão educação ALERJ


OUTRAS PAUTAS FUNDAMENTAIS DA CAMPANHA SALARIAL PARA SER APRESENTADA POR CONSENSO:

Luta pelo reconhecimento dos Animadores culturais

1/3 de atividade extraclasse já! Cumpra-se a lei!

Migração já! Que os critérios sejam transparentes!

Pela convocação dos concursados!

Contra a lei 173: Descongelamento do plano de carreira já!

Aposentado: Pagamento do Nova Escola já!

Contra o Novo Ensino Médio!

Pelo aumento do auxílio alimentação concedido por matrícula e não CPF

Aprovação do Manifesto dos professores de artes da rede estadual de educação

Sobre o Programa aplique-se: denúncia da suspeita contratação da "IPTV"(relacionada ao programa "Applique-se") para oferecer plataforma de atividades virtuais. Ampla Campanha pela utilização de plataformas públicas e conectividade para estudantes e professores de todo o estado.

Campanha contra a PEC EMERGENCIAL que irá acabar com os recursos da educação!

Retorno das negociações salariais em maio!

Por fim, a mesa leu e encaminhou as defesas das propostas da plataforma de votação. Sobre a 1ª pergunta, houve defesa favorável e contrária à proposta: A assembleia da Rede Estadual aprova para o “Eixo da campanha salarial 2021” a proposta de reajuste com base no valor atualizado do Piso Nacional da Educação para professores e de reajuste no valor atualizado do Piso Regional do Estado do Rio de Janeiro para funcionários. Sobre a 2ª pergunta, nenhum profissional da educação defendeu contrário à reforma administrativa do governo Bolsonaro, que representa um ataque aos servidores e ao serviço público. Sobre a 3ª pergunta, a assembleia do SEPE aprova a participação no dia Nacional de lutas da educação convocado pela CNTE com a paralisação das atividades presenciais e remotas no dia 8 de março.

Logo depois, iniciou-se o processo de votação na plataforma virtual até às 22h. Com um total de 287 votantes, o resultado da votação foi:

Logo depois, iniciou-se o processo de votação na plataforma virtual até às 22h. Com um total de 287 votantes, o resultado da votação foi:

1ª pergunta:

PERGUNTA DA PLATAFORMA DE VOTAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REDE ESTADUAL RJ

1ª pergunta:

A assembleia da Rede Estadual aprova para o “Eixo da campanha salarial 2021” a proposta de reajuste com base no valor atualizado do Piso Nacional da Educação para professores e de reajuste no valor atualizado do Piso Regional do Estado do Rio de Janeiro para funcionários.

SIM 275 votos
APROVADO
NÃO 07 votos
ABSTENÇÃO 05 votos

2ª pergunta

A assembleia do SEPE se posiciona contrária à reforma administrativa do governo Bolsonaro, que representa um ataque aos servidores e ao serviço público.
SIM 284 votos
APROVADO
NÃO 0 voto
ABSTENÇÃO
03 votos

3ª pergunta

A assembleia do SEPE aprova a participação no dia Nacional de lutas da educação convocado pela CNTE com a paralisação das atividades presenciais e remotas no dia 8 de março.

SIM 253 votos
APROVADO
NÃO 18 votos
ABSTENÇÃO 16 votos 

0

Em relação às denúncias de que estão ocorrendo descontos salariais dos profissionais da educação da rede estadual RJ que estão em greve pela vida e se recusando a fazer trabalhos presenciais, o Sepe entrou em contato nessa quarta (24) diretamente com o secretário Comte, que nos afirmou que não há ordem por parte da SEEDUC para que os colégios apliquem falta e desconto nos profissionais que estejam em greve.

Qualquer problema, denuncie ao sindicato pelo email secretaria@seperj.org.br.

Lembrando que em 2019, a Justiça aceitou o pedido do Sepe para que a SEEDUC não aplicasse o desconto com código 30 (falta ao trabalho sem motivo) nos profissionais de educação da rede estadual que realizaram as greves de 2016/2017, quando lutamos contra o pacote administrativo do governo Pezão. Com a sentença, foi retirado o código 30 e aplicado o código 61 (greve) nas faltas; além disso, a Justiça determinou o pagamento, em folha suplementar, dos valores indevidamente descontados em relação aos dias de paralisação, com juros e correção monetária – porém, ainda não houve a devolução, pois esta tem que passar pelo reexame obrigatório pelo Tribunal.

Tendo em vista a Greve pela Vida contra o retorno das atividades presenciais na pandemia, vale lembrar os detalhes desta ação citada acima, entendendo, dessa forma, que a Justiça vem reconhecendo o direito de greve dos servidores: no caso, a 2ª Vara de Fazenda Pública da capital RJ julgou procedente a Ação Civil Pública interposta pelo Sepe RJ contra a aplicação do Código 30 nos dias de paralisação/greve da Rede Estadual de Educação contra a aprovação do Pacote de Pezão (2016/2017) e determinou a alteração para o Código 61 (Código de Greve) e o pagamento em folha suplementar dos valores indevidamente descontados em relação aos dias de paralisação com juros e correção monetária.

boletim3429

0

Sobre a Greve pela Vida, é importante que os profissionais de educação convocados preencham uma declaração, informando à direção de sua unidade escolar dos motivos pelos quais aderiu à greve pela vida convocada pelo Sepe – leia sobre isso aqui.

Na mesma situação, as profissionais grávidas ou que estejam amamentando devem preencher uma declaração para informar essa situação – clique aqui para acessar o documento modelo, preencher e enviar à sua direção de escola.

O mesmo ocorre com os profissionais com doenças crônicas – acesse o documento aqui e envie para a sua direção de escola.

0

Atenção, profissionais de educação da rede municipal RJ convocados para as aulas presenciais e demais atividades nesta quarta-feira, dia 24 de fevereiro. O Sepe alerta que a categoria está em Greve pela Vida desde o dia 01/02 – leia aqui a decisão da assembleia. 

Nossa próxima assembleia on-line também será nessa quarta (24), às 16h – as inscrições para participar se encerram hoje, às 22h – clique aqui para se increver.

Na assembleia de amanhã, a rede irá discutir a campanha salarial 2021 – em defesa das condições de trabalho e da valorização e dos direitos dos profissionais da educação.

Sobre a Greve pela Vida, é importante que os profissionais de educação convocados preencham uma declaração, informando à direção de sua unidade escolar dos motivos pelos quais aderiu à greve pela vida convocada pelo Sepe – leia sobre isso aqui.

Na mesma situação, as profissionais grávidas ou que estejam amamentando devem preencher uma declaração para informar essa situação – clique aqui para acessar o documento modelo, preencher e enviar à sua direção de escola.

O mesmo ocorre com os profissionais com doenças crônicas – acesse o documento aqui e envie para a sua direção de escola.

 Por fim, entenda o que é a Greve pela Vida nesta pandemia e leia nossas orientações sobre como proceder:

1) Como funciona a greve pela vida?

Trata-se da não ida ao trabalho presencial na escola

2) Quem está amparado pela greve?

Todos os profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro

3) Eu devo paralisar o ensino remoto também?

Não. A deliberação da assembleia fala em paralisação das atividades presenciais, apenas. Lembrando que a posição do SEPE aprovada em seu conselho deliberativo entende que as atividades remotas não podem ser obrigatórias e tem apenas caráter complementar, visto que é incapaz de atender a todos os estudantes

4) Por que eu devo fazer greve?

A greve e um instrumento dos trabalhadores e trabalhadoras para conquista ou defesa de direitos frente aos ataques dos governos e patrões. A reabertura das escolas ainda significa risco de contágio pelo Coronavírus, não tendo a aprovação das autoridades sanitárias. Para além de um direito individual a saúde e à vida, aderir à greve é uma questão de coletividade, pois se expor ao risco de contágio é também expor outro: expor alunos, funcionários, familiares de todos e o conjunto da sociedade. É papel do sindicato num momento como esses garantir o direito a vida de todos os seus representados e do conjunto da sociedade.

A situação das escolas é ainda pior quando todos sabemos que as décadas e décadas de descaso com a educação tem como consequência estruturas físicas precárias das escolas, incapazes de em tão pouco tempo se adequarem as necessidades. Os protocolos sanitários dos governos ignoram a estrutura da maioria das unidades escolares, que não contam com instalações adequadas para uma volta as aulas seguras.

Soma-se a este elemento, a importância de pressão sobre os governos para que seja a agilizada a vacinação dos profissionais da educação. Não se trata de um privilégio, e muito menos, furar fila, mas da garantia do direito a educação dos filhos da classe trabalhadora.

5) Como faço para participar da greve?

Caso você tenha sido convocado, comunique por e-mail à sua direção que está aderindo ao movimento de greve. Além disso, faça contato com algum diretor do Sepe RJ, mande e-mail ou ligue para o telefone do sindicato (ver ao final da matéria) para receber orientação. É muito importante que você receba esta orientação direta. Siga também, as redes sociais e sites do sindicato para estar atualizado. É importante você também informar a direção de sua escola sobre a adesão à greve, preenchendo e enviando um documento – leia mais aqui http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=22402

Procure ainda, contato com outros profissionais convocados na sua escola para que possam criar comitês de greve e mobilização on-line.

6) Eu posso sofrer alguma punição fazendo greve?

A greve é um direito constitucional amparado pela Constituição de 1988. Para além disso, todos os trâmites necessários foram seguidos sem que haja motivo para qualquer perseguição. Dito isso, o SEPE estará em prontidão para defender o conjunto da categoria em qualquer direito que seja violado durante este processo.

7) Estou em estágio probatório. Eu posso fazer greve?

Sim, todos os trabalhadores do país podem fazer greve. Esta é uma conquista garantida pela constituição de 1988 para que possamos lutar pelos nossos direitos sem que haja sanções.

CONTATOS DO SEPE:

FONES:

10h às 16h: (21)97588-9200 (fevereiro)

E-mails:

secretaria@seperj.org.br

juridico@seperj.org.br
 

0

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, também chamada pelo governo Bolsonaro de PEC Emergencial, propõe a prorrogação do auxílio emergencial em 2021, mas em contrapartida também acaba com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação em União, estados e municípios. A proposta também embute o congelamento dos salários de servidores por dois anos. O Senado marcou para a próxima quinta-feira (25) a sessão para votar a PEC.

A PEC Emergencial revoga o art. 212 da Constituição Federal, que dispõe sobre os percentuais mínimos da receita de impostos aplicados em educação: 18% na União, 25% no DF, estados e municípios. E o faz por meio de um artifício ética e moralmente repugnante: condiciona o auxílio emergencial ao desmonte da educação e da saúde.

A sua aprovação no Congresso inviabilizará o financiamento da educação pública no país, em todas as esferas, níveis e modalidades, impactando mais de 60 milhões de estudantes. Caso seja aprovada, além dos prejuízos já citados acima, ameaçará também o Fundeb e as verbas destinadas às universidades federais, institutos, escolas federais e todo o enorme aparato das 140 mil escolas dos estados, DF e municípios. Com isso, o país deixa de inserir no rol de suas prioridades a educação, renunciando a toda planificação da educação brasileira.

A Constituição hoje exige que estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da Educação.

A concessão do novo auxílio emergencial à população durante a pandemia (com valor reduzido para R$ 250,00, terá vigência de apenas quatro meses e destinação a um número menor de famílias).

Em paralelo ao debate da PEC Emergencial, tramita no Congresso a PEC 188/19 (outra que ao lado da PEC 32/20 – reforma administrativa – compõe a estrutura de Estado Mínimo pretendida pelo governo Bolsonaro/Guedes).

Ou seja, os profissionais de educação têm que pressionar ao máximo os senadores para que não aprovem essas contrapartidas ao auxílio. Seria um desatino e uma contradição acabar com o gasto mínimo na Educação e Saúde, principalmente após a aprovação do novo Fundeb ano passado e com uma pandemia grassando no País.

Em defesa do auxílio emergencial digno, contra a revogação do art. 212 da Constituição: a chantagem da PEC 186 não passará!

Clique aqui para acessar contatos dos senadores

Clique aqui para ler o texto da PEC 186/2019

0