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Sepe se reuniu com a SME-RJ para discutir as AAEEs, em reunião convocada por vereadores

6 de outubro de 2023

Frente Parlamentar da Câmara de Vereadores em Defesa da Educação Inclusiva nas escolas municipais se reuniu com a SME, com a presença do Sepe, dia 4/10

O Sepe participou nesta quarta-feira (4) de reunião na SME-RJ convocada pela Frente em Defesa da Educação Inclusiva nas Escolas Públicas, da Câmara Municipal de Educação RJ, que teve a participação da vereadora Luciana Boiteaux, integrante da Frente, e do vereador Célio Luparelli. Pela Secretaria participou o subsecretário executivo Antoine Lousão. Na pauta, a situação das Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEE) na rede.

Na reunião, a SME informou o aumento da procura por vagas na rede para alunos com necessidades especiais. Segundo o órgão, entraram mais de 2 mil alunos novos em 2023. Atualmente, as escolas municipais teriam mais de 20 mil crianças nessa situação, sendo 12 mil com espectro altista e os demais com necessidades variadas.

A SME informou que existem na rede cerca de 700 AAEEs contratadas provisoriamente (terceirizadas), cujos vínculos se encerrarão no final do ano; a SME informou que irá abrir concurso público para 969 vagas de AAEES. A intenção do governo é de ter pelo menos uma agente por escola. A Secretaria também vai contratar 3.145 estagiários para trabalhar apenas na educação inclusiva. Esses estagiários recebem, atualmente, uma bolsa de R$ 400,00, que terá um reajuste de 30%.

Os representantes da direção do Sepe questionaram o quantitativo de AAEEs na rede, muito aquém da necessidade: o sindicato acredita que existe uma carência de 1 mil agentes na rede. Essa falta de profissionais provoca um enorme sofrimento às crianças com necessidades, que muitas vezes são excluídas da convivência com os colegas por falta de acompanhamento especializado na unidade escolar. Dessa forma, muitas vezes, a escola tem a necessidade de improvisar o acompanhamento com profissionais não especializados, o que não é, de maneira, alguma, uma situação satisfatória.

O sindicato também questionou o porquê da demora na equiparação salarial das AAEEs com o cargo de nível médio (equiparação da escolaridade): o baixo salário de uma AAEE, hoje de R$ 1.422 brutos – sendo o salário líquido menor que o salário mínimo. Esse baixíssimo salário é o que provoca a desistência e demissão das AAEEs. O Sepe pediu os números atuais dessas profissionais que estão trabalhando e quantas desistiram, para que a situação da carência seja melhor mapeada.

A SME descartou, no momento, a equiparação da escolaridade das AAEEs com o nível médio, alegando o veto do Tribunal de Contas do Município (TCM). O sindicato propôs, até se resolver essa situação, que a prefeitura concedesse um reajuste digno às profissionais, buscando estancar as demissões, pois elas não só trabalham com alunos em sala de aula, como tem um trabalho educador fundamental para as escolas. A proposta foi encampada pelos vereadores. A SME aceitou negociar esta proposta de reajuste salarial.

Foi discutida também a grave situação de muitos alunos que não têm laudos médicos comprovando a necessidade especial. A Frente e o Sepe propuseram uma atuação conjunta entre a SME-RJ e a Secretaria Municipal de Saúde para enfrentarem esse problema diretamente nas escolas. Assim, a Frente informou que na próxima reunião será discutida essa situação, com a SMS sendo convocada.