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SEPE TEVE AUDIÊNCIA COM A SEEDUC NO DIA 9 DE FEVEREIRO – VEJA O QUE FOI DISCUTIDO
10 de fevereiro de 2022
A direção do Sepe teve uma reunião com a SEEDUC na quarta-feira, dia 9 de fevereiro. Na pauta do encontro estavam incluídos os seguintes temas: Novo Ensino médio; 1/3 de planejamento; pauta salarial; e o Nova Escola dos aposentados.
Estavam presentes pelo Sepe, os diretores Angelo Jachelli, Luiz Guilherme Santos, Flávio Lopes e Daniela Couto. Pela SEEDUC, o secretário Alexandre Valle e assessores.
Veja o que foi discutido:
1) Pauta salarial e plano de carreira:
Piso nacional do magistério – O Sepe apresentou o pleito da categoria de adequação do salário ao Piso Nacional do Magistério de acordo com vencimento inicial da carreira (nível 1 – Prof. Doc. II – 22h). No entanto, o entendimento do governo é que eles só passaram a deixar de cumprir o piso após o reajuste de 33,24%, pois eles se referenciam no nível 3 (Prof. Doc I. – 16h). O secretário informou que o governador também solicitou esse estudo e que estão aguardando o levantamento do impacto do Rioprevidência para ver a possibilidade de pagamento do piso, mas que ainda teriam de conversar com o Conselho do Regime Fiscal.
A direção do sindicato reiterou a necessidade de avançarmos nessa pauta, pois a recomposição de 13,06%, que saiu este mês, praticamente não foi sentida pela categoria, visto que nossos salários são muito baixos. O sindicato reivindicou que após este estudo, haja uma reunião entre o Sepe, a SEEDUC, o Rioprevidência, o governador e o Conselho do Regime Fiscal para discussão desta pauta, o que foi aceito pelo secretário.
Plano de carreira – O sindicato questionou o congelamento do plano de carreira dos profissionais da educação e a SEEDUC respondeu que são cerca de 19 mil processos das carreiras do magistério, que voltarão a ser pagos a partir deste mês de fevereiro, no salário que cai em março. Reivindicamos então o pagamento retroativo, e os representantes da SEEDUC não souberam responder se isto seria pago. A direção do sindicato respondeu dizendo que é um direito e seria cobrado. Já a progressão dos funcionários administrativos caiu numa exigência, que já foi sanada e, com isso, não teve como ser implantada no pagamento de fevereiro (março). Mas sairá no pagamento de março (abril).
Triênios- A SEEDUC alega que não teve manifestação do executivo quanto ao seu cumprimento imediato pois, nesse caso, eles dependem do comando central, já que sobre ele pesaram as restrições da LC 173/2020.
2) Animadores culturais – Os diretores do Sepe reivindicaram que os animadores culturais também tivessem direito à mesma recomposição que o restante da categoria. A SEEDUC informou que o segmento é um caso à parte, visto que não estão formalmente na carreira da educação. O Sepe informou conhecer a situação e que fosse enviado um pedido ao governador para que ele concedesse este aumento. O secretário se comprometeu com o sindicato que dará tratamento ao caso.
3) Nova escola dos aposentados – Este caso está parado na Procuradoria Geral do Estado (PGE), que ficou de formalizar a proposta feita em reunião com o sindicato, para que a categoria avaliasse esta proposta. Contudo, a proposta ainda não chegou por escrito. O Secretário solicitou ao SEPE toda a documentação relativa ao processo para que possa intervir junto à PGE pela solução do problema. Ainda esta semana a documentação será enviada.
4) Novo ensino médio – O Sepe, primeiramente, reafirmou sua posição contrária ao projeto, visto que precariza a o conhecimento dos estudantes do ensino médio de várias formas e apresentaram os vários problemas que estão ocorrendo na rede nesta volta às aulas, dentre eles: professores sobrando; turmas que não estão sendo abertas, devido à mudança na projeção de turmas de cada escola feita anteriormente às alterações; dificuldade de montagem de quadro de horário por causa das matérias casadas (ensino religioso/reforço escolar e espanhol/estudo dirigido), nas quais as escolas estavam sendo obrigadas a alocar estas matérias na grade de forma conjunta, o que está acarretando dificuldade de alocação de professores.
Como solução para estes problemas o Sepe apresentou quatro possibilidades: a aplicação do 1/3 de planejamento; a diminuição do número de alunos por turmas; o fim das matérias casadas; a possibilidade de novas projeções para abertura de turmas; e a revogação do parágrafo 12 do artigo 13 da resolução 6.018 da SEEDUC, por ferir os princípios de isonomia e impessoalidade da administração pública.
Sobre a questão do 1/3, a SEEDUC reiterou que a PGE entrou com um recurso e não poderia aplicar neste momento. Em resposta, os diretores do Sepe afirmaram que o recurso não trata do mérito, mas de quando deve começar a ser aplicado. A direção do sindicato afirmou que a adoção do 1/3 era uma decisão política da SEEDUC. O Secretário concordou que era uma decisão política, mas disse que não poderia tomar esta decisão naquele momento. O Sepe convoca a categoria para continuar cobrando veementemente da Secretaria este ponto, por se tratar de um direito já garantido pela justiça.
A SEEDUC se comprometeu a retificar a resolução 6.018 e afirmou que a construção dos itinerários formativos do NEM será feita nas escolas em 2022, respeitando a autonomia das unidades.