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Sepe teve audiência com a SME RJ no dia 20/12 – Veja o que foi discutido
21 de dezembro de 2023
A direção do Sepe teve audiência com o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, nesta quarta-feira (dia 20 de dezembro). Além de Ferreirinha, o assessor de gabinete Wilman Costa também participou da reunião. Na pauta, o sindicato incluiu os seguintes assuntos:
Pauta econômica
– Reajuste salarial– Reajuste do VR
– Piso das PAEIS
– Gratificação dos funcionários por formação
– Descongelamento dos triênios pelo período da pandemia.
Pauta de RH
* Previsão de Migração
* Carência de porteiros, Agentes Educadores, Secretários Escolares, AAEEs.
Calor extremo
* climatização das salas de aula refeitórios e cozinhas escolares e a possibilidade de instalação de ventiladores nas cozinhas.
Pauta diversa
Critérios para uma unidade ser transformada em GET e o mapa de GETs pela cidade.
Licença com vencimento para estudo – maior número de contemplados e maior transparência nos critérios de seleção.
Respostas da SME:
– Sobre o reajuste salarial, primeiro item da pauta, Renan Ferreirinha explicou que a prefeitura tem a “intenção” de anunciar até o final do ano o reajuste dos servidores municipais. Quanto ao Vale Alimentação/Vale Refeição, não há previsão de reajuste, pois, de acordo com o secretário, a prioridade é o reajuste salarial. O Sepe deixou claro que a categoria e o funcionalismo em geral reivindicam uma recomposição das perdas dos últimos anos: Um estudo do Sepe/Dieese mostra que, para que os salários em 1º de junho de 2023 retornassem ao mesmo poder de compra de 1º de março de 2019, seria necessário um reajuste sobre os salários de maio de 2023 de 24,32% pelo INPC-IBGE e de 23,12% de acordo com o IPCA-IBGE.
– Sobre a realização de concurso público para suprir a carência de profissionais nas escolas, ele argumentou que a prefeitura tem uma limitação de concursos a realizar e o da Guarda Municipal foi priorizado, impedindo assim a realização de outros;
– Quanto à Inclusão de Pessoas com deficiências (PCDs), o assessor de gabinete Willmann Costa falou sobre a necessidade de uma mudança no olhar, na abordagem e no atendimento primário e na triagem feita pelas CREs na matrícula; ele afirmou que a SME não adota como postura culpabilizar o profissional quando o atendimento não dá conta da necessidade de estudantes com deficiência e pediu que o sindicato encaminhasse as denúncias quando ocorrerem tais casos;
– Sobre o turno único, Willman Costa disse que irá cobrar do Subsecretário de Articulação e Integração da Rede (SUBAIR), Hugo Nepomuceno, a falta de informação para 2024. Obtivemos a resposta do próprio subsecretário de que não houve listagem, pois a política para o ano que vem 2024 quanto as ampliações das escolas de turno único será gradual e condicionada a não carência de regentes. Haverá um regime de atendimento misto, ou seja, turmas de horário parcial e integral na mesma escola
– A SME falou da criação de um grupo de trabalho (GT) sobre PCCS, que discuta também o enquadramento por formação dos funcionários administrativos;
– Sobre climatização das salas de aula, refeitórios e cozinhas escolares, Ferrerinha explicou que o acompanhamento do uso do Sistema Descentralizado de Pagamento (SDP) é a forma de garantir melhorias nos espaços escolares, Ele citou a dependência do serviço da Light e as questões de segurança pública como empecilhos para a ampliação da climatização. Também afirmou que algumas escolas já conseguiram climatizar o refeitório e que a Secretaria já estaria verificando junto a Vigilância Sanitária as alternativas para as cozinhas, como o direcionamento correto de exaustores e até ventiladores
– Renan Ferreirinha enunciou os critérios para uma unidade ser transformada em Ginásio Experimental Tecnológico e o mapa de GET pela nossa cidade: espaçamento regional, ou seja, espalhado pela cidade; escola de turno único; proporção de fundo I e II. Segundo ele, são 80 GETs na cidade e o ministro da Educação teria apreciado o modelo.
– A respeito da questão das licenças com vencimento para a realização de cursos, o secretário informou que a SME está fazendo levantamentos para a concessão de tais benefícios e estudando a possibilidade de realização de cursos na Escola de Formação Paulo Freire. Ferreirinha assumiu o compromisso de que a SME vai ter toda a transparência na aplicação dos critérios de seleção para a Rede.
Sobre migração, o secretário afirmou que esta é uma pauta de interesse da prefeitura, inclusive iniciada pelo prefeito Eduardo Paes, mas a descontinuidade dessa política ocorrida no governo Crivella gerou um acúmulo que levará tempo e dependerá de recursos para continuar a ser implementada. Ele ressaltou que está no radar da SME e que, assim que a Secretaria de Fazenda liberar um novo processo de migração, será realizado.
AAEE, AE, AEI e PAEI: Renan Ferreirinha reconheceu a gravidade e urgência da situação salarial e funcional desses profissionais de educação, mas argumentou que a SME esbarra em limites orçamentários. Disse que de 2021 para 2022 houve grande investimento na contratação de AEs e, agora entre 2023 e 2024, está havendo uma concentração de energia por parte da prefeitura em contratação de AAEEs. Provocado sobre a situação salarial dos PAEIs, alegou, mais uma vez, limitações orçamentárias.