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SEPE TEVE AUDIÊNCIA COM A SMERJ DIA 4/11
5 de janeiro de 2021
No dia 04/11, o SEPE RJ teve audiência com a Secretaria Municipal de Educação RJ (SMERJ), representado pelo prof. Wilman Costa e pelo subsecretário Antoine Lousão. Foram discutidos os seguintes pontos e acordada a marcação de uma nova rodada de audiência:
1) Reestruturação das unidades escolares e Turno único: a diretoria do SEPE denunciou os anúncios informais sobre a transformação de escolas parciais em turno único sem um processo democrático de discussão com a comunidade escolar, além da retirada de professores de 16h e/ou 22h30 dessas unidades. O SEPE relembrou a luta em 2012 que chegou ao MP a partir da mobilização de uma escola e pleiteou:
- a) Divulgação da lista de escolas a serem transformadas em turno único;
- b) Consulta à comunidade escolar, enfatizando que essa decisão não está tomada pela SME;
- c) Respeito à origem do professor, procurando mantê-lo na escola com sua carga horária original ou através de medidas como a ampliação da jornada ou alocação de duas matrículas na mesma unidade caso possuam. Caso o professor não veja a possibilidade de permanecer na unidade, que ele tenha tratamento prioritário e amplo direito de escolha de uma unidade escolar que melhor lhe convenha.
- d) A SME se comprometeu em enviar novo comunicado às escolas, pois afirmou que entende o processo a partir da consulta à comunidade e que considera pertinente as possibilidades de manutenção do profissional da educação na escola.
2) 1/3 de atividade extraclasse:
A diretoria do SEPE levou à mesa a notícia não oficial que percorre a rede: o retorno da atividade extraclasse totalmente presencial. Também denunciamos as dificuldades ainda maiores na garantia do 1/3 com o retorno do tempo total de aulas nos turnos parcial e integral no fundamental I e na Educação Infantil.
Questionamos mais uma vez o desrespeito da SME à lei 11.738/2008 e ao Parecer 18 da CEB/MEC, que não obriga a realização total do 1/3 extraclasse dentro da escola. Também questionamos a situação de 1/3 das professoras, especialmente do fundamental 1 e da Educação Infantil, apesar do Comunicado 05 apresentar no corpo do seu texto o reconhecimento a esse direito.
A SME se comprometeu em marcar uma nova audiência para fazer esse debate, mas afirmou que a tendência é de retorno do planejamento integral na escola em novembro e que o 1/3 é um problema no que se refere à execução.