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SEPE VAI AO MPRJ CONTRA A POLÍTICA DE REESTRUTURAÇÃO NA SME-RJ

15 de dezembro de 2022

O Sepe entrou com uma representação no Ministério Público RJ contra o processo de “reestruturação” que está ocorrendo nas escolas públicas municipais do Rio de Janeiro. A representação foi protocolada nessa quinta-feira (14) e afirma que está em curso “uma política de redução da carga horária de aulas das escolas de turno integral (Educação Infantil) e redução da oferta de turmas (Fundamental I e II)”.

Coordenadora do Sepe Duda Quiroga e o diretor Marcel Gavazza foram ao MP protocolar a representação contra a reestruturação na rede municipal RJ

O Sepe afirma que este processo por parte da SME-RJ empobrece o serviço prestado para os alunos, impede o acesso ao serviço para a população carioca mais carente e pode significar um processo de terceirização em determinados serviços, como nas creches.

Para o Sepe, a dita reestruturação das escolas municipais fere trechos fundamentais do artigo 206 da Constituição da República, que versa sobre o Ensino em nosso País. O sindicato, com isso, requer que a denúncia seja aceita pela promotoria e uma investigação seja aberta.

Os problemas atingem a Educação Infantil e Fundamental. Veja: na Educação Infantil, segundo o documento protocolado, “a diminuição da carga horária diária ofertada nas escolas de turno integral de oito horas para sete horas diárias, cuja repercussão semanal é a diminuição de 40 horas para 35 horas, (afetando) diretamente a qualidade do serviço educacional oferecido”.

Ainda na Educação Infantil, há denúncias da redução de vagas de berçário e maternal da rede municipal e, em contrapartida, um aumento dos convênios com creches privadas que oferecem estes mesmos serviços. Assim, para o sindicato, estaria ocorrendo “um processo oficioso de privatização de um serviço público essencialíssimo”.

Em relação aos segmentos Fundamental I e Fundamental II, parte significativa das escolas que hoje ofertam dois turnos de aulas estão sendo transformadas em escolas de turno único, o que acarreta a diminuição de turmas e consequente superlotação – para o sindicato, “não se trata de mera readequação de turno, mas de situação que afeta toda a coletividade carioca, especialmente a população economicamente vulnerável”.

Por último, exatamente por causa da aplicação do turno único, vem ocorrendo um processo de remoção das escolas de professores com carga horária semanal de 16h e 22,5 horas, o que vem “gerando desconforto administrativo aos profissionais e prejuízo pedagógico aos alunos em razão da ruptura abrupta dos professores com as comunidades escolares”.

Assim, o Sepe quer que se apure mais profundamente o que está ocorrendo e que se estanque o processo para que a prefeitura venha a dialogar com a Comunidade Escolar sobre tais mudanças.

Lembramos que no dia 9/12, o STJ, em Brasília, negou a apelação do governo estadual do Rio de Janeiro à ação ganha pelo Sepe contra a reestruturação e fechamento de turmas da rede estadual, iniciada em 2018. Ou seja, esta decisão da Justiça permite que os profissionais de educação e a população tenham em mãos um precedente para impedir novas tentativas de governos de dificultar o acesso dos alunos a uma escola pública, de qualidade e gratuita, além de proteger os próprios profissionais de educação.

A representação do Sepe pode ser lida aqui.

O Sepe RJ está disponibilizando na Internet um formulário sobre o processo de reestruturação nas escolas da rede municipal do Rio de Janeiro. O sindicato quer saber, entre outras coisas, se a SME reduziu a carga horária ou diminuiu o número de turmas nas unidades escolares e se aconteceram retirada de profissionais das mesmas. A categoria pode acessar e preencher o formulário da enquete, acessando o seguinte link: https://bit.ly/FormularioReestruturacaoEscolas