O Sepe recebeu a informação de que a Câmara de Vereadores de Duque de Caxias irá votar nesta terça-feira, dia 20/05, a partir de 17h, o projeto de lei 11/2025, de autoria do prefeito Netinho Reis (MDB), que atinge o concurso público para o magistério municipal e a estabilidade do servidor, instituindo a contratação via CLT.

O Sepe Caxias está convocando a categoria, os demais servidores e a população a acompanharem a votação e pressionarem os parlamentares a não votarem o projeto.

O PL, se aprovado, institui o regime CLT para a educação no município de Duque de Caxias, acabando com a estabilidade para os novos profissionais da educação que vierem a ser admitidos a partir do novo concurso, com impacto direto sobre as aposentadorias e pensões atuais e futuras; tendo em vista que os novos profissionais, celetistas, contribuirão para o INSS, e não mais para o Instituto de Previdência Municipal, que já se encontra em grave situação financeira.

O Sepe também convocou hoje uma reunião com entidades da educação da cidade, às 13h, no auditório da FEBF, para discutir a reação ao PL.

O sindicato denuncia que os servidores estão sem reajuste e que a Educação está há 10 anos sem concurso público, isso mesmo com o município tendo arrecadação recorde de mais de 5 bilhões de reais no orçamento de 2024.

Mais informações no Face do Sepe Duque de Caxias.