Votação do Piso no STF: Alexandre de Moraes deu voto favorável ao Piso com base no plano de carreira

19 de maio de 2026

Informações vindas de Brasília indicam que, nesta segunda-feira, 18/05, o ministro Alexandre de Moraes apresentou o seu voto virtual no julgamento no STF do Tema 1218, sendo favorável a adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do Magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada.

Desta maneira, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou a divergência do Ministro Dias Toffoli. Fortalecendo a posição do piso como valor base do primeiro nível funcional e com repercussão no plano de carreira.

Com isso, a votação está com dois votos a favor da categoria e um contrário, do relator, ministro Cristiano Zanin, que apresentou tese extensa e sujeita a interpretações diversas.

O julgamento foi reiniciado no dia 15 de maio e está previsto para ser encerrado no dia 22 de maio, às 23h59. Ainda restam oito votos no julgamento.

O Sepe recomenda que a categoria continue mobilizada e pressione a votação dos ministros no plenário virtual, enviando emails para os magistrados solicitando que eles deem um parecer e um voto favorável aos educadores do Brasil inteiro.

Veja emails dos ministros do STF abaixo:

Endereços dos(as) ministros(as)

GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)

gabineteedsonfachin@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

gabcarmen@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

gabmtoffoli@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

gabineteluizfux@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

Email: gabmoraes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

gmnm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

secretaria.gmalm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN

gabinete.mcz@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO

agenda.gmfd@stf.jus.br

Veja modelo da mensagem a ser enviada para os integrantes do STF:

Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,

“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.

Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.”

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Educação estadual protesta em frente ao Palácio Guanabara

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4 de junho de 2025

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Os profissionais de educação realizaram nesta quarta-feira, dia 04/06, paralisação de 24 horas e passeata até o Palácio Guanabara, sede do governo do Estado.

Centenas de profissionais de educação participaram da mobilização, com um ato no Largo do Machado (Zona Sul do Rio de Janeiro), que teve forte presença de aposentados(as), em defesa do Rio-Previdência.

A categoria luta, entre outras reivindicações, por melhores condições de trabalho e pelo pagamento do piso nacional da magistratura, além do pagamento da reposição salarial acordada com a ALERJ. O Estado do Rio paga o pior salário do país! Estudo do Sepe-Dieese sobre a evolução salarial dos profissionais de educação da rede estadual RJ informa que, para que os salários em 1º de maio de 2025 recuperassem o poder de compra de 1º de julho de 2014, seria necessário um reajuste de 53,25% (INPC-IBGE) ou 53,55% (IPCA-IBGE).

No ato público, foram prestadas homenagens póstumas ao professor Antônio Eugênio do Nascimento, ex-diretor do sindicato; e à animadora cultural Marília Medeiros da Silva, ambos falecidos essa semana.

Também foi lembrada a professora estadual do Paraná, Silvaneide Monteiro Andrade, 56 anos, que faleceu após sofrer um infarto, durante seu expediente, após ser cobrada intensamente em uma reunião com a direção por causa do não cumprimento de metas.

A homenagem aos nossos colegas também foi um protesto contra as más condições de trabalho das escolas públicas, o que atinge diretamente a qualidade de vida dos profissionais de educação.

No protesto, registramos as presenças do vereador Leonel Quirino (PT) e dos deputados Flavio Serafini e Tarcisio Motta (Psol), que falaram à categoria, prestando apoio.

Após a manifestação no Largo do Machado, a categoria partiu em passeata até o Palácio Guanabara, onde foi realizado novo ato, fechando o trânsito na Avenida Pinheiro Machado.

O governo não recebeu o Sepe em audiência e, por isso, a direção protocolou pedido de audiência com o governo. O sindicato protesta contra esse descaso por parte do governo para com os servidores.

O ato acabou às 14h30.

STF começa a julgar a ação do piso nacional do magistério nesta sexta-feira, 9/5

By imprensa sepe on

7 de maio de 2025

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Decisão terá reflexo em todos os níveis, faixas e casses da carreira. Sepe convoca agitação nas redes nesta sexta-feira, 09/05, a partir das 10h

Está pautado para esta sexta-feira, dia 09/05, no Supremo Tribunal Federal (STF), o início do julgamento de um tema fundamental para os profissionais de educação de todo o país: o julgamento do Tema 1218 (Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP), que trata do pedido feito pelo governo de São Paulo de inconstitucionalidade da vinculação dos reflexos da política de valorização do piso salarial profissional nacional do magistério aos planos de carreira. O referido tema possui repercussão geral, e sua decisão valerá para todos os demais estados e municípios. O tema em questão trata da adoção do piso salarial nacional aplicado no vencimento inicial de professores, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira.

Foi em razão desse processo no STF que ocorreu a suspensão da decisão do TJ-RJ de 2022, favorável a Ação Civil Pública do Sepe que cobrava o cumprimento do Piso para toda a categoria, retroativo a 2015. O Sepe havia tido vitórias em 1ª e 2ª instâncias, mas o governo estadual recorreu.

O Piso Nacional foi instituído há 15 anos, com a Lei 11.738/08. Mas o Estado do Rio sempre descumpriu a lei do piso. Recentemente, em 2023, impôs uma tabela que complementa as faixas iniciais do Plano de Carreira até o valor do piso nacional, descumprindo o nosso plano e achatando os salários – ou seja, transformando o piso em teto salarial. Esse foi um dos principais motivos para a nossa forte greve na rede estadual em 2023.

O Sepe convoca a categoria a realizarmos uma grande agitação nas redes sociais – instagram, grupos de whatsapp, X, facebook – nesta sexta-feira, 09/05, às 10h, dia previsto para início do julgamento no STF. Neste dia vamos usar as seguintes hashtags #Claudiocastropagueopisojá # #PisoÉLei #FacaValerOPiso #PisonaCarreira e usar os cards e materiais que serão disponibilizados no site do sindicato.

STF, o piso é lei! Faça valer!

O Sepe e a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), à qual o sindicato é filiado, solicitaram o ingresso no processo como “amigos da corte” (amici curiae), mas, até o momento, o ministro Cristiano Zanin, relator do recurso, não deliberou sobre esses pedidos. A CNTE também requereu audiência com o relator, inclusive para solicitar o envio do julgamento ao plenário físico do STF, e aguarda retorno quanto à confirmação da agenda.

No entendimento do Sepe e da própria Confederação, a decisão da ADI 4167, em 2011, vinculou em definitivo o piso do magistério aos planos de carreira – naquela ocasião, o STF julgou constitucional o piso nacional como vencimento inicial das carreiras do magistério em todas as esferas administrativas. Em 2024, a Lei nº 14.817 reforçou essa orientação ao fixar as diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação “em conformidade com o piso salarial profissional nacional estabelecido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal” (art. 4º, inciso V).

Contudo, a Lei nº 11.738/2008 continua sendo sistematicamente judicializada, desrespeitada e postergada pelos governos estaduais. Dessa forma, todos os profissionais de educação anseiam que o Supremo supere essa situação e decida, de uma vez por todas, a favor da valorização salarial dos profissionais do magistério, com a adoção do piso salarial nacional como base para o vencimento inicial das redes públicas, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira.

Em conjunto com a luta pelo cumprimento do piso nacional do magistério, o Sepe conclama a pressionarmos a Câmara dos Deputados, para aprovação do Projeto de Lei 2531, que institui o Piso Nacional dos Funcionários da Educação. O projeto já passou por três comissões e avança para ser votado.

Todos à assembleia da rede estadual

O Sepe seguirá denunciando o governador do Estado do Rio em seu flagrante desrespeito à lei do piso! Dinheiro paga pagar o piso tem, como os R$ 11 bilhões dos royalties da Educação! Convocamos a categoria a pressionar nas redes sociais, nesta sexta-feira, 09/05, e ao longo da próxima semana durante o julgamento, e a comparecer na assembleia da rede estadual, neste sábado, 10/05, às 09h, no 6º andar do Club Municipal, na Tijuca.

Sepe repudia anúncio do governo estadual: queremos o piso para todas as carreiras

By imprensa sepe on

24 de maio de 2023

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1) O Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro repudia a nota do governo estadual de que irá implementar o seu projeto de pagamento de piso apenas aos professores que recebem menos que o Piso Nacional do Magistério e ignorando os funcionários administrativos;

2) O governador, em pelo menos três ocasiões diferentes e recentes, disse que iria pagar o piso aos professores, não citando qualquer problema em relação à Justiça: na campanha eleitoral, ano passado; e em 2023, em duas publicações em redes sociais;

3) O Piso Nacional do Magistério é uma lei de 2008 (Lei Federal nº 11.738/2008) e o Sepe a incorporou em nossas reivindicações básicas devido, principalmente, ao achatamento salarial que os servidores do estado e em especial a Educação sofreram – ficamos sem qualquer reajuste de 2014 a 2022;

4) Os servidores receberam uma recomposição salarial das perdas de 2017 a 2021, que seriam pagas em três vezes, a partir de acordo entre a Alerj e o governo Castro. Mas o governo só pagou a primeira parcela, em 2022, e não pagou a segunda, que seria agora em 2023;

5) O Sepe, devido ao descompromisso histórico do governo em não cumprir o piso salarial, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça, que se encontra vitoriosa e já em 2ª instância;

6) Destacamos que a Justiça, em 1ª e 2ª instâncias, deu ganho de causa ao Sepe, garantindo o piso nacional para todos os professores a partir do nível 1, com incidência automática no curso do desenvolvimento da carreira, conforme prevê o plano de cargos e salários da categoria. Atualmente, o processo aguarda o julgamento do recurso apresentado ao STF pelo Estado do Rio de Janeiro. A presidência do Tribunal Fluminense, antes de enviar o processo ao STF, decidiu que a causa só poderá ser executada depois da decisão final (trânsito em julgado). No entanto, diferentemente do alegado pelo governo, a Presidência do TJ não se manifestou diretamente sobre o mérito do recurso, apenas, insistimos, determinou que a execução da ação deve aguardar o desfecho final dos debates travados no STF. Porém, destacamos que a decisão não impede que o governo do Estado implemente, desde já, corretamente o piso nacional, já que detém autonomia política para tanto;

7) O Sepe vem desde o início da gestão Castro, desde quando ele assumiu o cargo a partir do impeachment do ex-governador Witzel, apresentando nossa pauta de pagamento do piso e reivindicando um cronograma de aplicação do mesmo, tendo em vista o cumprimento do Plano de Carreira. Lembramos que até há poucos meses o discurso do governo era o de que o Estado passava por uma “fase saudável de saneamento financeiro” etc; tudo isso, por um passe de mágica, mudou – não por coincidência após a eleição – e agora o próprio governo alega que não tem condições de cumprir a lei do plano de carreira;

8) Por uma questão de dignidade profissional, por sobrevivência e também por entender que o próprio governador já tinha falado em pagar o piso e vinha descumprindo esse compromisso, a categoria declarou greve a partir do dia 17 de maio, e reivindica o pagamento do piso, com o cumprimento do plano de carreira;

9) O Sepe está aberto à negociação, mas não podemos aceitar que esta venha com o risco de que, ao fim e ao cabo, o nosso plano de carreira, tão duramente conquistado ainda nos anos 80, venha a ser destruído a partir de promessas de que “assim que a justiça permitir” o plano será pago etc;

10) A greve segue mantida. A próxima assembleia da categoria está marcada para o dia 1º de junho e esperemos que na ocasião a categoria possa discutir uma proposta que atinja todos os profissionais de educação.

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Assembleia lotada no Circo Voador decide: greve da educação estadual continua

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23 de maio de 2023

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Na tarde dessa terça-feira (23), os profissionais das escolas estaduais do Rio de Janeiro decidiram pela continuação da greve, em assembleia realizada na parte da tarde, em um lotado Circo Voador (Lapa).

A categoria está em greve desde o dia 17 de maio e reivindica o pagamento do piso nacional do magistério para os professores e o piso dos funcionários (merendeiras, serventes, porteiros etc.), referenciado no salário mínimo nacional.

Logo após a assembleia, milhares de profissionais saíram em passeata da Lapa até a Alerj, onde foi realizado um ato público, com a presença de diversos deputados estaduais, em apoio ao movimento. O ato foi finalizado e, em seguida, uma comissão do Sepe foi recebida pela Alerj. O sindicato pediu que os deputados façam a intermediação com o governo.

A próxima assembleia será dia 1º de junho. O sindicato está aberto ao diálogo e aguarda que o governo faça uma proposta concreta a respeito do pagamento do piso para todas as carreiras da educação. Até agora, o governo não apresentou nenhuma proposta, nem ao menos a forma como pretende pagar o projeto que o próprio governador anunciou dia 16 de maio – projeto que a categoria discorda frontalmente, veja o porquê: a proposta do governo não incorpora o piso a todas as carreiras; na verdade, o governo quer apenas reajustar os salários que estão abaixo do piso. Com isso, quem ganha acima do piso não receberá nenhum reajuste.

O correto é o piso ser implementado a partir do vencimento inicial da carreira e ser adequado proporcionalmente aos demais níveis, cumprindo o que manda o atual Plano de Carreira da categoria – exatamente o que o governo anunciou que não irá fazer. Assim, a defesa do plano de carreira é um dos eixos da nossa luta.

Até a próxima assembleia, dia 1º de junho, vamos reforçar os atos locais e descentralizados, nos municípios e na capital; fazer corridas diárias às escolas para reforçar a greve. Na sexta-feira, dia 26, haverá um ato no entorno do local onde o Sepe fará seu congresso, na Cidade Nova (mais informações a seguir).

Os colegas devem contatar o comando de greve de sua escola ou o Sepe local – telefones e contatos aqui.

Confira todos os materiais para a luta da rede estadual

CONGRESSO DO SEPE

Nessa quinta-feira, dia 25, o Sepe vai iniciar seu 16º Congresso, marcado anteriormente à greve, que irá até sábado (27); na sexta (26), o sindicato fará um ato em defesa do Piso, próximo ao local do congresso, na Cidade Nova (Centro de Convenções Expomag).

O estado do Rio paga o pior salário do Brasil para os educadores da rede estadual: Enquanto o piso nacional é de R$ 4.420, o professor de uma escola estadual tem um piso de R$ 1.588 como vencimento base (18 horas semanais). Os funcionários administrativos (serventes, merendeiras, porteiros, inspetores de alunos etc), em sua maioria, recebem um piso menor do que o salário mínimo (R$ 802,00).

São quatro, as reivindicações principais da educação estadual:

1) Implementação do Piso Nacional nas carreiras dos profissionais da educação (professores e funcionários); portanto, no salário base e não como abono, como anunciou o governo;

2) Defesa do plano de carreira – não aceitaremos que o governo descumpra o plano;

3) Pela revogação do novo ensino médio (NEM);

4) Reivindicamos, urgentemente, um projeto de combate à violência nas escolas.

Vamos manter a mobilização e reforçar a greve. O Sepe somos nós, nossa força e nossa voz.