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1) O Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro repudia a nota do governo estadual de que irá implementar o seu projeto de pagamento de piso apenas aos professores que recebem menos que o Piso Nacional do Magistério e ignorando os funcionários administrativos;

 

2) O governador, em pelo menos três ocasiões diferentes e recentes, disse que iria pagar o piso aos professores, não citando qualquer problema em relação à Justiça: na campanha eleitoral, ano passado; e em 2023, em duas publicações em redes sociais;

 

3) O Piso Nacional do Magistério é uma lei de 2008 (Lei Federal nº 11.738/2008) e o Sepe a incorporou em nossas reivindicações básicas devido, principalmente, ao achatamento salarial que os servidores do estado e em especial a Educação sofreram – ficamos sem qualquer reajuste de 2014 a 2022;

 

4) Os servidores receberam uma recomposição salarial das perdas de 2017 a 2021, que seriam pagas em três vezes, a partir de acordo entre a Alerj e o governo Castro. Mas o governo só pagou a primeira parcela, em 2022, e não pagou a segunda, que seria agora em 2023;

 

5) O Sepe, devido ao descompromisso histórico do governo em não cumprir o piso salarial, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça, que se encontra vitoriosa e já em 2ª instância;

 

6) Destacamos que a Justiça, em 1ª e 2ª instâncias, deu ganho de causa ao Sepe, garantindo o piso nacional para todos os professores a partir do nível 1, com incidência automática no curso do desenvolvimento da carreira, conforme prevê o plano de cargos e salários da categoria. Atualmente, o processo aguarda o julgamento do recurso apresentado ao STF pelo Estado do Rio de Janeiro. A presidência do Tribunal Fluminense, antes de enviar o processo ao STF, decidiu que a causa só poderá ser executada depois da decisão final (trânsito em julgado). No entanto, diferentemente do alegado pelo governo, a Presidência do TJ não se manifestou diretamente sobre o mérito do recurso, apenas, insistimos, determinou que a execução da ação deve aguardar o desfecho final dos debates travados no STF. Porém, destacamos que a decisão não impede que o governo do Estado implemente, desde já, corretamente o piso nacional, já que detém autonomia política para tanto;

 

7) O Sepe vem desde o início da gestão Castro, desde quando ele assumiu o cargo a partir do impeachment do ex-governador Witzel, apresentando nossa pauta de pagamento do piso e reivindicando um cronograma de aplicação do mesmo, tendo em vista o cumprimento do Plano de Carreira. Lembramos que até há poucos meses o discurso do governo era o de que o Estado passava por uma “fase saudável de saneamento financeiro” etc; tudo isso, por um passe de mágica, mudou – não por coincidência após a eleição – e agora o próprio governo alega que não tem condições de cumprir a lei do plano de carreira;

 

8) Por uma questão de dignidade profissional, por sobrevivência e também por entender que o próprio governador já tinha falado em pagar o piso e vinha descumprindo esse compromisso, a categoria declarou greve a partir do dia 17 de maio, e reivindica o pagamento do piso, com o cumprimento do plano de carreira;

 

9) O Sepe está aberto à negociação, mas não podemos aceitar que esta venha com o risco de que, ao fim e ao cabo, o nosso plano de carreira, tão duramente conquistado ainda nos anos 80, venha a ser destruído a partir de promessas de que “assim que a justiça permitir” o plano será pago etc;

 

10) A greve segue mantida. A próxima assembleia da categoria está marcada para o dia 1º de junho e esperemos que na ocasião a categoria possa discutir uma proposta que atinja todos os profissionais de educação.

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Na tarde dessa terça-feira (23), os profissionais das escolas estaduais do Rio de Janeiro decidiram pela continuação da greve, em assembleia realizada na parte da tarde, em um lotado Circo Voador (Lapa).

A categoria está em greve desde o dia 17 de maio e reivindica o pagamento do piso nacional do magistério para os professores e o piso dos funcionários (merendeiras, serventes, porteiros etc.), referenciado no salário mínimo nacional.

Logo após a assembleia, milhares de profissionais saíram em passeata da Lapa até a Alerj, onde foi realizado um ato público, com a presença de diversos deputados estaduais, em apoio ao movimento. O ato foi finalizado e, em seguida, uma comissão do Sepe foi recebida pela Alerj. O sindicato pediu que os deputados façam a intermediação com o governo. 

A próxima assembleia será dia 1º de junho. O sindicato está aberto ao diálogo e aguarda que o governo faça uma proposta concreta a respeito do pagamento do piso para todas as carreiras da educação. Até agora, o governo não apresentou nenhuma proposta, nem ao menos a forma como pretende pagar o projeto que o próprio governador anunciou dia 16 de maio – projeto que a categoria discorda frontalmente, veja o porquê: a proposta do governo não incorpora o piso a todas as carreiras; na verdade, o governo quer apenas reajustar os salários que estão abaixo do piso. Com isso, quem ganha acima do piso não receberá nenhum reajuste.

O correto é o piso ser implementado a partir do vencimento inicial da carreira e ser adequado proporcionalmente aos demais níveis, cumprindo o que manda o atual Plano de Carreira da categoria – exatamente o que o governo anunciou que não irá fazer. Assim, a defesa do plano de carreira é um dos eixos da nossa luta.

Até a próxima assembleia, dia 1º de junho, vamos reforçar os atos locais e descentralizados, nos municípios e na capital; fazer corridas diárias às escolas para reforçar a greve. Na sexta-feira, dia 26, haverá um ato no entorno do local onde o Sepe fará seu congresso, na Cidade Nova (mais informações a seguir).

Os colegas devem contatar o comando de greve de sua escola ou o Sepe local – telefones e contatos aqui.

Confira todos os materiais para a luta da rede estadual

CONGRESSO DO SEPE

Nessa quinta-feira, dia 25, o Sepe vai iniciar seu 16º Congresso, marcado anteriormente à greve, que irá até sábado (27); na sexta (26), o sindicato fará um ato em defesa do Piso, próximo ao local do congresso, na Cidade Nova (Centro de Convenções Expomag).

O estado do Rio paga o pior salário do Brasil para os educadores da rede estadual: Enquanto o piso nacional é de R$ 4.420, o professor de uma escola estadual tem um piso de R$ 1.588 como vencimento base (18 horas semanais). Os funcionários administrativos (serventes, merendeiras, porteiros, inspetores de alunos etc), em sua maioria, recebem um piso menor do que o salário mínimo (R$ 802,00).

São quatro, as reivindicações principais da educação estadual:

1) Implementação do Piso Nacional nas carreiras dos profissionais da educação (professores e funcionários); portanto, no salário base e não como abono, como anunciou o governo;

2) Defesa do plano de carreira – não aceitaremos que o governo descumpra o plano;

3) Pela revogação do novo ensino médio (NEM);

4) Reivindicamos, urgentemente, um projeto de combate à violência nas escolas.

Vamos manter a mobilização e reforçar a greve. O Sepe somos nós, nossa força e nossa voz.

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