A Regional IX do Sepe-RJ realiza, no dia 30 de setembro, às 17h, um ato local em defesa da educação. A mobilização será realizada no centro de Santa Cruz, na estação de BRT, na entrada da linha Alvorada, em frente às Casas Pedro.
A atividade reunirá profissionais da educação e a comunidade para defender a educação pública e reivindicar melhores condições para trabalhadores e estudantes.
O Sepe realizou no início da tarde desta quinta-feira (03/09), um abraço simbólico na Escola Municipal Orsina da Fonseca, na Tijuca, Zona Norte do município do Rio de Janeiro. O ato contou com a presença de profissionais da escola e alunos, além de educadores de outras escolas e da direção do Sepe Estadual e de regionais. Um grande cordão foi feito em frente à escola, com a comunidade pedindo o fim da violência. O sindicato também distribuiu panfletos e adesivos na troca de turno.
A escola foi o local de uma agressão contra um professor no dia 10 de agosto, na qual um aluno esfaqueou o profissional. O caso só não teve piores consequências porque o estudante foi detido pelos próprios colegas que o dominaram, impedindo a continuação dos ataques.
Infelizmente, não é um caso isolado. Na mesma semana, uma professora contratada foi vítima de agressões em sala, por um aluno, após ter pedido silêncio. A docente ainda precisou permanecer trabalhando até o final da manhã.
O ato na Orsina da Fonseca também marcou o lançamento da campanha Basta de violências contra quem educa! Pela valorização, contra a precarização e o adoecimento dos profissionais de educação das escolas municipais. O sindicato denuncia as diversas violências, resultado da política de ataques à educação implementada pelo ex-prefeito Eduardo Paes e seu então secretário de Educação – política que continua sendo implementada na atual administração, de Eduardo Cavalieri.
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O Departamento Jurídico do Sepe apresenta uma importante atualização sobre o processo judicial que exige a nomeação dos aprovados no concurso de 2019 para Professor Adjunto de Educação Infantil (PAEI).
Entramos com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura do Rio de Janeiro para barrar as contratações temporárias irregulares. O nosso objetivo é garantir que as vagas nas escolas sejam preenchidas pelos candidatos que foram aprovados no concurso público e estão no cadastro de reserva, valorizando a carreira e a educação pública.
Tivemos um grande avanço no processo. O Ministério Público (MP) analisou o nosso pedido e deu um parecer favorável aos concursados. O MP concordou que a prefeitura agiu de forma ilegal ao abrir processos seletivos para temporários enquanto ainda havia prazo de validade do concurso e profissionais aguardando convocação. Com isso, o MP pediu à Justiça que condene o Município a nomear os professores adjuntos aprovados.
O nosso processo foi transferido para a 9ª Vara de Fazenda Pública. Isso aconteceu por um motivo positivo: a Defensoria Pública também entrou com uma ação semelhante, cobrando a falta de professores. A lei determina que processos parecidos sejam julgados juntos pelo mesmo juiz. Isso une forças e evita decisões contraditórias.
O nosso Jurídico continuará atuando com firmeza, agora na 9ª Vara, para que o juiz dê logo uma decisão, obrigando a prefeitura a convocar os aprovados. Seguimos vigilantes e manteremos a categoria informada sobre cada novo passo dessa luta.
O Sepe convoca um abraço simbólico na Escola Municipal Orsina da Fonseca, localizada na Rua São Francisco Xavier, nº 95 (Tijuca), na próxima quinta-feira, dia 3 de setembro, às 14h; a escola foi o palco de uma agressão contra um professor, no dia 10 de agosto, na qual um aluno esfaqueou o profissional, marcando o lançamento de uma campanha pela valorização, contra a precarização e o adoecimento dos profissionais de educação das escolas municipais.
O caso só não teve piores consequências, porque o estudante foi detido pelos próprios colegas que o dominaram impedindo a continuação dos ataques.
O Sepe lamenta a ocorrência desse episódio de violência e traz a público a preocupação da categoria com o aumento alarmante das notícias sobre agressões sofridas por profissionais de educação dentro do seu ambiente de trabalho.
O sindicato se solidariza com os profissionais de educação feridos e faz um apelo para as autoridades estaduais e municipais para que o poder público entre de forma mais decisiva na busca de soluções para esta questão. A escola é um espaço para o diálogo e a democracia e a sociedade não pode normalizar a violência no seu interior.
Com isso, o Sepe está mobilizado pela valorização dos profissionais da educação, contra a precarização do trabalho, a violência nas escolas e o adoecimento da categoria. O sindicato denuncia a política de ataques à educação implementada pelo ex-prefeito Eduardo Paes e seu então secretário de Educação – política que continua sendo implementada na atual administração.
Pela valorização dos educadores
– Pelo fim da violência nas escolas!
– Pela recomposição salarial para cobrir as perdas: de 2019 a maio de 2026, as perdas são de 27,22% (DIEESE:); reajuste do vale alimentação (congelado há 14 anos em R$ 12); fortalecimento do PreviRio para garantir a saúde das nossas aposentadorias e pensões e atendimento digno aos servidores; resposta às demandas funcionais com as devidas correções nas carreiras dos profissionais da educação; e que nenhum funcionário receba vencimentos menores que o salário mínimo.
– Contra a precarização do trabalho e o adoecimento da categoria: o sindicato denuncia a política de ataques à educação implementada pelo ex-prefeito Eduardo Paes e seu então secretário de Educação – política que continua sendo implementada na atual administração.
– Pelo fim da política das contratações temporárias: implementação da migração, convocação de concursados e realização de concurso público para todos os cargos da educação, valorizando o servidor estatutário.
– Pelo cumprimento imediato da lei que descongela o tempo da pandemia; pelo correto pagamento do Piso Nacional do Magistério para os PAEIS; pelo Início imediato da convocação da migração dos Doc II; na luta pelo enquadramento em nível de especialização e doutorado e a extensão desse direito a todos os profissionais da educação.
A Coluna do Servidor Público do Jornal Extra publicou matéria hoje (31) alertando os servidores aposentados e pensionistas nascidos em agosto, que termina nesta segunda-feira (dia 31), o prazo para realização da prova de vida (veja abaixo como realizá-la). O Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio (Previ-Rio), responsável pelo pagamento de pensão e aposentadoria de servidores municipais do Rio, lembra que o procedimento anual é obrigatório.
O servidor aposentado ou pensionista que perder a data terá o benefício suspenso já no mês subsequente. A medida é para proteger o Fundo Especial de Previdência do Município (Funprevi) contra possíveis irregularidades.
Uma vez bloqueado, o restabelecimento do pagamento não é imediato. Ele depende do processamento da regularização.
A reportagem também chama a atenção para o fato da prova de vida ser diferente do censo previdenciário. Ambos são obrigatórios, mas têm finalidades distintas. A prova é responsável por confirmar que o servidor inativo segue vivo para continuar recebendo o pagamento e mantém seu nome na folha de pagamento. Portanto, a não realização do procedimento pode significar um risco direto ao recebimento do provento.
Veja como fazer a prova de vida
O Previ-Rio informa que o procedimento pode ser feito de duas maneiras:
Por meio de canais digitais, para aqueles que têm biometria cadastrada: verifique se você tem biometria cadastrada para realizar o procedimento pelo app Gov.br, uma opção segura e que evita deslocamento físico.
Através da rede bancária: o beneficiário pode buscar qualquer agência do banco pagador (Santander), com documento de identidade original com foto e CPF em mãos. É possível realizar o procedimento diretamente no guichê ou em terminais habilitados.
Segurados que não podem ir até uma agência devem consultar as regras para visitas técnicas ou procurações específicas no portal do Previ-Rio.
Fonte: Portal do Jornal Extra/Coluna do Servidor Público
Encerra nesta segunda-feira, 31/8, o formulário criado pelo Sepe para medir os impactos da minutagem no trabalho e saúde docente e sobre a qualidade da educação após a implantação da lei na rede municipal do Rio de Janeiro.
O formulário pode ser preenchido de forma rápida e com sigilo garantido. Seus dados irão subsidiar possíveis ações jurídicas, tanto do Ministério Público quanto do sindicato.
Para acessar o formulário, basta clicar no link abaixo:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScy_IO3wlHH3wTCm1HEP3KOpnQxat67gRb3AcanvsOAJM6njA/viewform
Uma reportagem denúncia do portal da internet Brasil de Fato mostra o abandono e o descaso da prefeitura para com a população de Vigário Geral, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Depois de condenada no ano de 2022, a estrutura da Escola Municipal Jorge de Gouveia foi demolida pela Secretaria de Obras, o que obrigou a transferência dos alunos para uma outra unidade, causando superlotação de turmas e outros transtornos para a comunidade escolar.
Quatro anos após a demolição e promessas de reconstrução, a obra ainda não saiu do papel e, embora tenham sido captados recursos do PAC do governo federal, segue sem previsão de início. A Regional 4 do Sepe contribuiu para a reportagem, com informações sobre o processo demorado para o início das obras de reconstrução da EM Jorge de Gouveia e os impactos negativos causados na comunidade por causa do fechamento da escola.
A reportagem lembra que o bairro ficou marcado pela chamada chacina de Vigário geral, que completa 33 anos no dia 29 de agosto. Neste incidente, 21 moradores do local foram assassinados por homens encapuzados, apontados posteriormente pela investigação como sendo policiais militares que invadiram casas e mataram os moradores inocentes para se vingar da morte de outros policiais por traficantes locais.
Agora, aponta o Brasil de Fato, a região segue estigmatizada pela violência e novamente enfrenta uma guerra entre facções rivais, envolvendo vários bairros do entorno, mas as políticas públicas continuam passando longe destes locais. Por conta desse contexto de violência e de conflagração, a ausência de uma escola pública como a EM Jorge de Gouveia é motivo de preocupação adicional para os moradores, que veem na Educação uma possível solução para minorar os problemas da violência.
Citado na reportagem, o Sepe afirmou que vem pressionando há anos a prefeitura para que a escola seja reconstruída. Segundo a Regional 4 do sindicato, que participou da reportagem, a maioria dos alunos da Jorge Gouveia foi remanejada para a EM República do Líbano, localizada em Vigário, mas um pouco mais distante. O Sepe lembrou que a transferência prejudicou mais de 400 famílias, já que são crianças das primeiras séries do ensino fundamental e as famílias não contam com o cartão de gratuidade nos transportes para levá-las até a escola.
O sindicato revelou para o Brasil de Fato que havia uma promessa da prefeitura do Rio de reconstrução da escola em poucos meses. Mas o edital de licitação para as obras só foi publicado no Diário Oficial do Município em fevereiro deste ano, quase quatro anos após a demolição.
Leia matéria completa acessando o site do Brasil de Fato pelo link abaixo:
https://www.brasildefato.com.br/2026/08/27/no-marco-dos-33-anos-da-chacina-de-vigario-geral-moradores-lutam-por-reconstrucao-de-escola-demolida/#google_vignette
O Sepe informa o adiamento do ato da rede municipal do Rio de Janeiro, que seria realizado no início da tarde desta quinta-feira (27), na Escola Municipal Orsina da Fonseca, Tijuca. A razões do adiamento foram as condições climáticas, com chuvas previstas para ocorrer durante todo o dia na região da Capital.
O Sepe informa que a nova data para o abraço em solidariedade à Escola Municipal Orsina da Fonseca e o lançamento da campanha de valorização dos profissionais da educação municipal foi definida para o o próximo dia 03 de setembro, a partir das 14h.
O Sepe criou um formulário online para medir os impactos da minutagem sobre o trabalho docente, sobre a saúde física e mental dos que passaram a dar mais aulas na semana e também sobre a qualidade da educação oferecida após a implantação da lei na rede municipal do Rio de Janeiro, em 2025.
Lançado no dia 12 de agosto, em pouco mais de uma semana o formulário já foi preenchido por 1.200 docentes da rede municipal, de forma rápida e com sigilo garantido. E continuará disponível para envio das respostas dos docentes até 31 de agosto. Clique aqui para preencher.
Uma análise inicial sobre os dados enviados revela a grave situação que os profissionais da rede atravessam. A imensa maioria apontou que a minutagem impactou fortemente seus gastos, sua saúde e a de seus colegas e alterou a sua rotina e a de seus familiares. Como mostra o depoimento a seguir, de uma docente que apesar de pouco tempo na rede, pensa “o tempo todo” em deixar a matrícula.
A maioria entre os que responderam até agora é formada por docentes com jornada de 40 horas semanais. Além de marcar as respostas, muitos têm utilizado o campo final para enviar depoimentos sobre o seu cotidiano após a minutagem. Outra docente relata como é o seu dia a dia:
Um percentual bastante expressivo dos docentes revelou ainda no questionário que precisou tirar licenças no período após a implementação da minutagem.
RELATÓRIO
O objetivo do levantamento é reunir dados para subsidiar possíveis ações jurídicas, tanto do Ministério Público do Rio de Janeiro, quanto do próprio sindicato, dando materialidade aos impactos negativos da minutagem na qualidade da educação e na profissão docente. Também servirá para a denúncia pública junto à imprensa e na Câmara Municipal, onde foi aprovada a Lei Complementar enviada pelo então prefeito Eduardo Paes. O relatório final também servirá como forma de pressão no Senado, para que paute o Projeto de Lei 4332, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que limita os efeitos da minutagem.
Nós conhecemos os impactos reais nas escolas e na vida da categoria após a minutagem e lidamos com uma epidemia de adoecimento nas unidades de ensino. Agora é hora de reunirmos dados contundentes e relatos que darão munição para os próximos passos jurídicos do Sepe. Participe!
Responda o formulário, divulgue para os colegas em suas escolas e nas redes sociais. Em poucos minutos você contribui na luta contra esse duro ataque a profissão docente e a escola pública.
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScy_IO3wlHH3wTCm1HEP3KOpnQxat67gRb3AcanvsOAJM6njA/viewform