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Um levantamento realizado pelo Sepe com 2.008 professores e professoras da rede pública municipal de ensino do Rio de Janeiro mostra uma realidade crítica dos efeitos da chamada “minutagem” — criada com a Lei Complementar Municipal 276/2024, de autoria do então prefeito Eduardo Paes, implementada em 2025, na gestão de Renan Ferreirinha, e que alterou as atribuições e a jornada de trabalho da categoria docente, sem a correspondente valorização remuneratória e sem a preservação adequada do tempo destinado às atividades extraclasse, como planejamento, preparação de aulas, avaliação e formação continuada.

A coleta de dados foi realizada no site do Sepe ao longo de 21 dias, entre 12 de agosto e 1º de setembro de 2026. Diante da dimensão e da gravidade das constatações, o sindicato encaminhará o relatório ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

O documento deverá subsidiar a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, que questiona a constitucionalidade da lei e busca enfrentar a carência de docentes na rede. Inclusive, dados iniciais dessa pesquisa do Sepe já foram usados pelo MP para a produção da referida ação. 

Baixe aqui o relatório completo (PDF)

PERFIL DOS PARTICIPANTES

A pesquisa abrangeu profissionais de diferentes etapas da Educação Básica, com expressiva predominância dos anos finais do Ensino Fundamental:
– Ensino Fundamental II (EF2): 68,8%;
– Ensino Fundamental I (EF1): 27,4%;
– Educação Infantil (EI): 3,2%;
– Educação de Jovens e Adultos (EJA): 3%;
– Educação Especial: 0,5%;
– Outros segmentos: 0,2%.

A questão permitia múltiplas respostas, pois um mesmo participante poderia atuar em mais de um segmento.

Em relação ao perfil demográfico, 58,6% das pessoas participantes declararam-se mulheres cisgênero.

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO E PERDAS FINANCEIRAS

A implementação da norma alterou drasticamente a rotina dos profissionais e das unidades escolares. Segundo os dados:
– 27,9% dos professores foram transferidos ou passaram a trabalhar em mais de uma unidade da rede;
– 84,8% afirmaram que a minutagem causou muito muito impacto na rotina familiar;

– 77% avaliaram que sua situação profissional ficou “muito pior” após a medida;
– 97% consideraram que sua situação profissional ficou “pior” ou “muito pior”.

O impacto econômico também atingiu a categoria de forma expressiva: 93% dos docentes relataram alguma perda financeira. Desse total, 30,1% passaram a gastar mais com deslocamento; 29,6% perderam a dupla regência; e 24,7% deixaram de ministrar aulas particulares por falta de tempo.

REDUÇÃO DO TEMPO EXTRACLASSE E PREJUÍZO À QUALIDADE DO ENSINO

Um dos pontos centrais denunciados pelo levantamento é o estrangulamento das horas dedicadas à preparação pedagógica. Após a implementação da minutagem, 63% dos professores passaram a não ter o tempo extraclasse plenamente garantido dentro da unidade escolar.

Como consequência direta:
– 62,7% avaliaram que a qualidade das aulas foi muito prejudicada;
– 86,4% apontaram como principal motivo para a queda no desempenho em sala de aula o cansaço e o esgotamento físico e mental. Em segundo lugar, com 78,2%, foi apontada como razão a piora no planejamento das aulas e atividades em razão da redução do tempo disponível;
– 87,9% relataram aumento da pressão e das cobranças por documentos, metas, relatórios e outras demandas nas escolas.

ADOECIMENTO GENERALIZADO E AUMENTO DO DESEJO DE DEIXAR A REDE

O estudo acende um grave alerta sobre as condições de saúde física e mental dos profissionais. Para 97,3% dos participantes, os profissionais docentes de suas unidades de ensino estão mais adoecidos após a minutagem.
– 92,8% afirmaram que sua saúde mental foi bastante ou muito afetada;
– 68,9% declararam que a saúde mental foi muito afetada; enquanto 50% relataram que a saúde física foi muito afetada;
– 43,9% dos que responderam precisaram tirar licença de saúde após a implementação da medida.
Além disso, 91,7% dos participantes observaram aumento das ausências, faltas, licenças e exonerações em suas unidades.

Esse cenário também gerou uma insatisfação generalizada quanto à permanência no serviço público municipal: 92,6% dos educadores afirmaram que pensam em deixar a rede “com alguma frequência”, “com bastante frequência” ou “o tempo todo”. Esse mesmo percentual, antes da minutagem, era de 50,6%, segundo o levantamento.

Um dado alarmante é o do percentual de professores que afirmam pensar “o tempo todo” em deixar a rede municipal, que saltou de 1,7%, antes da implementação da lei para 40,1% após a minutagem.

O Sepe está preparando e divulgará em momento posterior uma seleção mais ampla dos depoimentos enviados na pesquisa, sob anonimato, bem como cruzamentos de dados, como por gênero.

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