O Sepe vem a público repudiar declarações do prefeito Eduardo Paes durante reunião do Conselho da Cidade na manhã desta sexta-feira. Segundo o portal G1, que reproduziu o discurso do prefeito, Paes nega que a aprovação do PL 186/24 representa uma redução de direitos dos profissionais da rede municipal.
Pior ainda, ele confirmou que o projeto aprovado na Câmara Municipal se destina ao ajuste nas contas do caixa da prefeitura. Ora, se vai reduzir gastos e aumentar o período de atendimento aos estudantes, quem irá trabalhar a mais e de graça pra gerar essa economia e expansão da rede?
O Sepe também esclarece que o estatuto do sindicato não permite a vinculação da entidade a qualquer filiação partidária. Refutamos, por isso, a fala preconceituosa do prefeito contra a nossa atuação sindical.
No mesmo discurso, o alcaide debocha da categoria ao afirmar que os professores(as) podem fazer o período extraclasse, “corrigir suas provas onde quiser, em casa, na praia”. Queremos lembrar ao prefeito que a SMERJ exige que o período extraclasse seja cumprido na escola, mesmo que essa não tenha condições estruturais para isso, como uma rede de internet decente. Além disso, não foi dessa forma que o prefeito tratou a categoria à época da eleição. O que será que mudou?
Nossa luta é pela educação pública de qualidade e em defesa dos profissionais de educação das escolas públicas. E, estes, acabam de sofrer um dos maiores ataques contra os seus direitos dos últimos anos, com a aprovação deste verdadeiro pacote de maldades do prefeito e do seu secretário de Educação, Renan Ferreirinha, que embutiu a aprovação da Lei 8666/24 e o famigerado PLC 186/24. O primeiro, ataca a Constituição, deixando de lado o concurso público em troca do aumento do prazo das contratações temporárias. O segundo, mexe em direitos com aumento do número de turmas e ataque às licenças especiais e férias dos servidores.
Para tentar defender desses ataques, a categoria não teve outra alternativa senão ir à greve, após várias tentativas de negociação com a prefeitura, SME e Câmara de Vereadores para barrar a tramitação destas iniciativas do Poder Executivo. O prefeito que reclama da questão do diálogo difícil é o mesmo que, desde 2013, se recusa a receber em audiência não só o Sepe, mas também as lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Município (MUDSPM) que há anos tentam sentar à mesa da prefeitura para discutir questões como as perdas salariais ao longo dos últimos anos e a defasagem do vale-alimentação, congelado em R$ 12 há mais de 12 anos.
Por fim, lembramos que, mesmo com risco de deflagração da greve da categoria, o governo municipal não negociou com os educadores e ainda esperamos uma oportunidade para sentar à mesa e apresentar nossas reivindicações para Eduardo Paes e Ferreirinha. Ao invés disso, Paes preferiu lançar o Batalhão de Choque e a Guarda Municipal e jogar gás de pimenta e bombas de efeito moral sobre a categoria.
Prefeito, receba o Sepe e negocie já!
Veja vídeo com trecho do ataque de Paes aos educadores
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Centenas de profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro decidiram encerrar a greve, iniciada dia 25/11, em assembleia realizada hoje pela manhã, dia 06 de dezembro, no club Municipal, na Tijuca.
Assembleia decidiu pelo fim do movimento paredista, mas manteve o estado de greve, ou seja: categoria vai se manter mobilizada e de prontidão para retomar a paralisação, caso as negociações com a prefeitura não avancem.
O Sepe reivindica que o prefeito não sancione o Projeto de Lei Complementar 186/2024, aprovado ontem na Câmara e enviado ao prefeito para sanção; o PLC retira direitos relativos à hora-aula, Licença Especial, férias etc. O sindicato reivindica, também, a revogação da lei 8666, que autoriza a prefeitura a renovar contratos de trabalhadores temporário por até seis anos, o que coloca em risco a instituição do concurso público e a receita da Previ-Rio.
A categoria, com isso, exige a reabertura de negociações com o prefeito.
Calendário aprovado na assembleia:
10/12: Ceia da indignação do servidor público;
10/12: Participação no ato: “Sem anistia para os golpistas”; concentração às 14h no Largo da Carioca; às 16h, Ato show na Praça XV.
11/12: Ato no dia da audiência com o Tribunal de Justiça;
8 de fevereiro de 2025: Assembleia geral da rede municipal em local e horário a confirmar.
Nesse momento, dezenas de profissionais da educação da rede municipal RJ ocupam o plenário da Câmara de Vereadores. Do lado de fora, centenas de profissionais protestam contra o PLC 186, que retira direitos dos servidores.
A categoria exige que o PLC seja retirado da Câmara.
O Sepe não aceitará qualquer violência contra os profissionais por parte da polícia ou da segurança da Câmara.
Mais informações em seguida.
Nesta terça-feira, dia 26 de novembro, o Sepe convocou os profissionais da educação municipal para participar de uma vigília, a partir de 9h, na Cinelândia, em frente às escadarias da Câmara de Vereadores para barrar a votação do PL 186/24, prevista para ser realizada na tarde deste dia.
Cerca de dois mil profissionais das escolas municipais decidiram em assembleia geral, realizada nesta segunda-feira (25), na quadra da Escola de Samba São Clemente, Centro do Rio, pela deflagração de uma greve por tempo indeterminado.
A greve foi decisão unânime da plenária, que exige o arquivamento do PL 186/2024 (que amplia a quantidade de aulas para os professores e mexe em direitos como férias e licenças) e a revogação da Lei 8666/2024 (amplia para até 6 anos os contratos temporários na rede).
A próxima assembleia da rede municipal será realizada na sexta-feira, dia 29, em local e horário a confirmar.
Terminada a assembleia, a categoria foi em passeata até a prefeitura, onde realizava protesto, quando a polícia atirou bombas de efeito moral em cima dos manifestantes; algumas pessoas foram atingidas e um professor foi detido.
Ele foi levado à 6º DP, no Estácio, e a categoria presente no ato deliberou ir em passeata até a porta da delegacia para prestar solidariedade ao profissional e exigir a sua liberação em frente à delegacia. Logo após a chegada do advogado do Sepe, ele prestou esclarecimentos e foi liberado.
O Sepe protesta contra mais uma ação arbitrária da PM contra os trabalhadores da educação, que realizavam um protesto pacífico quando foram atacados pelos policiais com a truculência de sempre, atirando bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha.
Não é a primeira vez, que as forças de segurança dos governos municipal e estadual atacam a categoria para evitar o legítimo direito dos trabalhadores de se manifestar em público. Mas continuaremos nas ruas, enfrentando a repressão e a arbitrariedade da polícia e dos governos até alcançar o nosso objetivo de barrar o pacote de maldades do prefeito Eduardo Paes.
Calendário de lutas:
25/11: Deflagração da greve e ato na prefeitura;
26/11: Vigília na Câmara Municipal a partir de 9h;
27/11: Ato nos bairros organizados pelas Regionais;
28/11: Vigília na Câmara a partir de 9h;
29/11: Assembleia em local a confirmar.
No protesto dos profissionais da educação da rede municipal RJ em frente à prefeitura, a polícia atirou bombas de efeito moral em cima dos manifestantes; algumas pessoas foram atingidas e um professor foi detido.
Ele foi levado à 6º DP, no Estácio, e a categoria presente no ato deliberou ir em passeata até a porta da delegacia para prestar solidariedade ao profissional e exigir a sua liberação em frente à delegacia. Logo após a chegada do advogado do Sepe, ele prestou esclarecimentos e foi liberado.
O Sepe vem a público protestar contra mais uma ação arbitrária da PM contra os trabalhadores da educação, que realizavam um protesto pacífico quando foram atacados pelos policiais com a truculência de sempre, atirando bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha. Não é a primeira vez, que as forças de segurança dos governos municipal e estadual atacam a categoria para evitar o legítimo direito dos trabalhadores de se manifestar em público. Mas continuaremos nas ruas, enfrentando a repressão e a arbitrarieade da polícia e dos governos até alcançar o nosso objetivo de barrar o pacote de maldades do prefeito Eduardo Paes.
Veja o calendário de luta:
26/11: Vigília na câmara municipal a partir de 9h;
27/11: Ato nos bairros organizados pelas regionais;
28/11: Vigília na câmara a partir de 9h;
29/11: Assembleia às 9h, em local a confirmar.
AO VIVO Transmissão da passeata até à 6ª DP
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Cerca de dois mil profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro acabam de decidir em assembleia geral, realizada na quadra da Escola de Samba São Clemente, Centro do Rio, pela deflagração de uma greve por tempo indeterminado.
A greve foi decisão unânime da plenária, que exige o arquivamento do PL 186/2024 (que amplia a quantidade de aulas para os professores e mexe em direitos como férias e licenças) e a revogação da Lei 8666/2024 (amplia para até 6 anos os contratos temporários na rede).
Agora, terminada a assembleia, os profissionais estão se dirigindo para a porta da prefeitura para realizar um protesto contra Eduardo Paes e o secretário de educação, Renan Ferreirinha.
Nesta terça-feira, dia 26 de novembro, o Sepe convocou todos os profissionais da educação municipal para participar de uma vigília nas escadarias da Câmara de Vereadores para barrar a votação do PL 186/24, prevista para ser realizada na tarde deste dia.
A próxima assembleia da rede municipal será realizada na sexta-feira, dia 29, em local e horário a confirmar.
25/11: Deflagração da greve e ato na prefeitura;
26/11: Vigília na Câmara Municipal a partir de 9h;
27/11: Ato nos bairros organizados pelas Regionais;
28/11: Vigília na Câmara a partir de 9h;
29/11: Assembleia às 9h em local a confirmar.
URGENTE!! O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlos Caiado (PSD), colocou na pauta da próxima terça-feira, 26/11, o Projeto de Lei Complementar 186/2024, do pacote de maldades da Prefeitura. O prefeito Eduardo Paes não escutou os servidores e manteve seu projeto, que já tem o aval das comissões da Câmara.
A resposta virá na assembleia da Educação municipal, nesta segunda-feira, 25/11, às 09h, na Quadra da São Clemente, na Av. Presidente Vargas, 3102, bem ali em frente à Prefeitura. Pare a sua escola e compareça à assembleia. Vamos dar uma grande resposta, em um ato gigante, e fazer o prefeito e a Câmara respeitarem a Educação. Dia 25 vai ser maior! Todo mundo na assembleia! É GRAVE, É GREVE!
O Projeto de Lei Complementar 186/2024 retira e ataca direitos dos servidores municipais, como férias e licença especial, e faz com que os professores deem mais aulas, perdendo tempo de planejamento. Uma crueldade, que rouba o tempo de quem educa. Exigimos que ele seja retirado e também a revogação da Lei 8.666, que amplia o prazo de duração dos contratos temporários para seis anos.
ASSINE A PETIÇÃO ONLINE CONTRA O PACOTE DE MALDADES
bit.ly/AbaixooPacotedeMaldades
ENTENDA O PACOTE DE MALDADES
Projeto de Lei Complementar 186/2024
A Prefeitura quer ampliar a quantidade de aulas de cada professor(a), em até 24 aulas a mais por mês, reduzindo o tempo de planejamento. Uma medida que vai provocar adoecimento e abandono da profissão e piorar a preparação das aulas, afetando a qualidade do ensino. O projeto também ataca o direito às férias, flexibilizando as férias de janeiro e o recesso de julho, tempo fundamental para o descanso dos educadores, junto de suas famílias.
E acaba com o direito à licença-prêmio, um tempo de descanso que cada servidor municipal pode requisitar, a cada cinco anos – uma compensação para o servidor público, que não tem direito ao FGTS, direito restrito ao trabalhador da iniciativa privada. Além de outros pontos, como não pagamento de adicionais, abertura para desvio de função e barreiras aos profissionais readaptados.
Baixe o projeto
Lei 8.666/2024 (antigo PL 2584/2023)
Além deste PLC, a Câmara aprovou, a pedido do prefeito, o Projeto de Lei 2584, a toque de caixa, ampliando para até seis anos a duração dos contratos temporários, um duro ataque a todo o funcionalismo, que praticamente acaba com concursos, reduz a possibilidade de convocação dos aprovados, ameaça o Previ-Rio e favorece que estas vagas sejam usadas como moeda de troca entre grupos políticos. Inclusive o prefeito já sancionou o PL, que se transformou na Lei 8.666/2024.
Logo após as eleições municipais, em outubro, o prefeito Eduardo Paes enviou para a Câmara um pacote de maldades, um conjunto de propostas que ataca os servidores públicos e rouba o tempo dos profissionais e de suas famílias. Por isso, os profissionais da Educação municipal realizaram assembleias, paralisações e atos públicos. Exigimos do prefeito Eduardo Paes e de Renan Ferreirinha que retirem o PLC 186 da Câmara, que aguarda votação em Plenário. Ou é greve na educação municipal! Exigimos ainda que revogue a Lei 8.666, dos contratos temporários (antigo PL 2548/2023). Estudantes, pais e responsáveis, apoiem a luta dos profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro! Assine a petição eletrônica em favor da luta da educação pública municipal.
Clique aqui para acessar a petição!
Projeto de Lei Complementar 186/2024
A Prefeitura quer ampliar a quantidade de aulas de cada professor(a), em até 24 aulas a mais por mês, reduzindo o tempo de planejamento. Uma medida que vai provocar adoecimento e abandono da profissão e piorar a preparação das aulas, afetando a qualidade do ensino. O projeto também ataca o direito às férias, flexibilizando as férias de janeiro e o recesso de julho, tempo fundamental para o descanso dos educadores, junto de suas famílias.
E acaba com o direito à licença-prêmio, um tempo de descanso que cada servidor municipal pode requisitar, a cada cinco anos – uma compensação para o servidor público, que não tem direito ao FGTS, direito restrito ao trabalhador da iniciativa privada. Além de outros pontos, como não pagamento de adicionais, abertura para desvio de função e barreiras aos profissionais readaptados.
Lei 8.666/2024 (antigo PL 2584/2023)
Além deste PLC, a Câmara aprovou, a pedido do prefeito, o Projeto de Lei 2584, a toque de caixa, ampliando para até seis anos a duração dos contratos temporários, um duro ataque a todo o funcionalismo, que praticamente acaba com concursos, reduz a possibilidade de convocação dos aprovados, ameaça o Previ-Rio e favorece que estas vagas sejam usadas como moeda de troca entre grupos políticos. Inclusive o prefeito já sancionou o PL, que se transformou na Lei 8.666/2024.