Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

Os profissionais das escolas farão uma vigília na prefeitura nesta quarta-feira (dia 31 de maio), a partir das 17h, na porta da prefeitura, para acompanhar uma audiência da direção do Sepe com o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha.

Na audiência, o sindicato vai cobrar do secretário e da prefeitura uma resposta paras as reivindicações da categoria, entre elas: a reposição das perdas salariais de 2019 até 2022, que não foram cobertas com o último reajuste de 5,3% (concedido em dezembro de 2022); convocação de todos os concursados; a migração dos professores de 16 horas e 22,5h para 40h (em vez de contratos temporários de professores); concursos públicos, em todas as áreas; novo concurso com adequação da escolaridade das AAEEs (Agente de Apoio à Educação Especial); regularização da escolaridade das AEIs (Agente da Educação Infantil).

A questão da violência contra as escolas, com a chamada de novos concursos públicos, urgentes, para o pessoal de portaria e inspetores de alunos (servidores fundamentais pra prevenir a violência), também será discutida.

A próxima assembleia da categoria será no dia 03 de junho, próximo sábado, na Subsede do Sinpro-Rio de Campo Grande (Rua Manaí, 180 – Campo Grande), a partir das 10h.  Nesta assembleia, os profissionais poderão avaliar e debater o resultado da audiência com o secretário Ferreirinha.

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A Rede Municipal de Educação do Rio de Janeiro, em convocação da direção do Sepe-RJ, realizou assembleia no dia 29 de abril, na ABI, para discussão da ação judicial de consignação em pagamento, interposta pelo Município do Rio de Janeiro em face do Sepe RJ e outras entidades, referente ao imposto sindical descontado dos servidores municipais e depositados em juízo, durante o período de 1990 a 2017, no valor correspondente a um dia de trabalho por ano.

 

A assembleia teve início com o informe do Departamento Jurídico do Sepe-RJ, que fez um histórico da ação, explicando que, após a Constituição Federal de 1988 e o estabelecimento da liberdade e da autonomia sindical, do direito de sindicalização e de greve dos servidores Públicos, o Supremo Tribunal Federal também entendeu ser obrigatório o desconto do imposto sindical dos servidores públicos que passou a ser aplicado pela administração e só foi extinto com a Reforma Sindical de 2017. Assim, a prefeitura do Rio de Janeiro, instada por diversos sindicatos de servidores, acionou a justiça para que esta definisse a quem caberia o dinheiro descontado dos diversos segmentos dos funcionários municipais no período citado acima.

 

O Jurídico destacou que, nos termos da legislação, do dia de salário descontado dos servidores por ano, apenas 60% são destinados ao sindicato representativo de cada categoria; dos 40% restantes, 5% eram destinados à confederação, 15% para a federação e 20% para conta especial emprego e salário.

 

O Sepe – RJ, na condição de legítimo representante da categoria dos profissionais de educação, ativos e aposentados, das redes públicas de educação do estado e dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, em que pese ser autossustentado pela categoria e não defender o imposto sindical, não podia permitir o desvio desses valores para entidades fantasmas não representativas da categoria.

 

Assim, o Sepe, através de seu Departamento Jurídico, pleiteou as parcelas relativas à categoria dos profissionais de educação, que foi deferido pelo Juízo, que reconheceu a representatividade do sindicato como titular do direito de receber os valores referentes à categoria. Porém a Justiça, sem condições de precisar os valores correspondentes a cada sindicato, homologou acordo entre as partes, que estabeleceu o percentual que cada sindicato deve receber do montante dos 60% referentes aos sindicatos, que coube ao Sepe 29,5%. Apesar do trânsito em julgado do mérito da ação que reconheceu o devido repasse do imposto sindical aos sindicatos, a execução da ação ainda não se concluiu. Até o momento, houve apenas o repasse de uma primeira e pequena parcela dos valores depositados em Juízo. Diante disso, o sindicato vai dar continuidade no processo de execução e cumprimento da decisão de modo a garantir o recebimento do valor integral homologado pelo Juízo.

 

Após a explanação jurídica e histórico, a assembleia votou e aprovou as seguintes propostas:

– Os valores do imposto sindical que o sindicato venha a receber não podem ser movimentados até que a próxima assembleia específica sobre o tema decida o que fazer;

– A criação de uma comissão, formada por sete integrantes, que já foram devidamente nomeados na própria assembleia do dia 29/04, e que terá como principal objetivo discutir como fazer a devolução a categoria e depois apresentar as conclusões a uma assembleia da rede municipal;

– Aos nomes eleitos para a comissão, serão acrescidos os advogados que acompanham o processo; os integrantes da Coordenação Geral e da Secretaria de Finanças do sindicato;

– Foi aprovado que a rede municipal RJ realizará nova assembleia, com tema específico do imposto sindical, para receber o estudo da comissão, discutir e deliberar sobre o tema. Se for necessário, para assegurar o máximo de segurança jurídica, deverá ser convocada uma assembleia estatutária.

Foto: facebook/Maria Aparecida Rocha De Camargo Araujo

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O Sepe publicou uma nova edição de seu boletim, voltado para a rede municipal do Rio de Janeiro. O material traz os informes mais recentes da categoria, como os protestos no dia 26/4, da greve nacional da Educação, o calendário de luta e informes sobre a luta de cozinheiras e secretários escolares. 

Faça o download da versão para whatsapp e compartilhe nos grupos de sua escola.

boletimSepeRedemunicipalRJEd09Abril2023Ok_zap

Veja a seguir um resumo do boletim:





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A assembleia da rede municipal do Rio de Janeiro realizada nessa quarta-feira, dia 26, aprovou que a categoria irá realizar, no dia 31 de maio, vigília, a partir das 17h, para acompanhar audiência com o secretário de educação, Renan Ferreirinha, na prefeitura.

A audiência foi arrancada na reunião com o assessor do Gabinete da SME-RJ, Willmann Costa, realizada na manhã desta quarta-feira, durante o protesto da categoria em frente à sede do Executivo, na Cidade Nova.

A próxima assembleia da categoria será no dia 03 de junho, em local a ser confirmado, sem paralisação.

PROTESTO

Os profissionais da rede municipal realizaram greve de 24 horas nesta quarta-feira, 26/04, Dia Nacional de Greve da Educação, convocado pela CNTE em todo o País, em defesa do piso salarial para todas as carreiras de educadores e pela revogação do NEM; foi realizada manifestação em frente à sede da prefeitura, pela manhã.

Durante o protesto, uma comissão de negociação subiu para o andar da SME, no Centro Administrativo São Sebastião, para uma audiência com a assessor do secretário Renan Ferreirinha, Willman Costa, quando foi arrancada audiência com o próprio secretário, em 31 de maio.

Em seguida, houve assembleia, que votou o calendário de lutas. Após a assembleia, os profissionais participaram de ato unificado com a rede estadual e outras redes, com marcha da Candelária até a Cinelândia.

CALENDÁRIO

29/04: Assembleia da rede municipal RJ para discutir o período de cobrança do imposto sindical;

25/05: Congresso do Sepe;

31/05: Audiência com o secretário Ferreirinha, 17h, na sede da SME, com vigília do Sepe;

03/06: Assembleia da rede municipal.

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Profissionais da rede municipal realizaram o ato do Dia Nacional de Greve da Educação, na frente da sede da prefeitura na manhã desta quarta-feira (dia 26/4). Durante o protesto, uma comissão de negociação subiu para o andar da SME no Centro Administrativo São Sebastião para uma audiência com a assessor do secretário Renan Ferreirinha, Willman Costa. O resultado da discussão com o governo será apresentado durante a assembleia geral que a rede municipal realiza hoje no auditório da AAEEL (Rua Presidente Vargas, 509- Centro), a partir das 13h.
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Os profissionais de educação da rede municipal sofrem a violência dos tiroteios e ameaças às escolas, que saem na imprensa. Mas a categoria também sofre outro tipo de violência provocado por anos de abandono por parte das gestões – são as violências cotidianas na escola:

O assédio das direções; o assédio das famílias; assédio das CREs e da SME; do secretário de Educação Ferreirinha e do prefeito Paes, que não nos recebem, não dão garantia da aplicação do 1/3 de planejamento; não reconhecem a lei das cozinheiras e das AEIs; não fazem a adequação da escolaridade das AAEEs; não convocam o banco de espera dos concursados e da migração.

É a violência da não realização de novos concursos; a violência das contratações de temporários e terceirizações, que enfraquecem nosso caixa previdenciário. A violência pelo desrespeito à “origem”. A violência da não transparência das informações de planejamento a médio prazo (quais escolas vão virar turno único? Ou qual a regra do acesso mais seguro?). a violência do desvio de função ou do acúmulo de função devido à carência de profissionais.


A violência pelo Não reajuste no vale alimentação e a Não reposição integral das perdas salariais, desde 2019. Em resumo, é a violência da não valorização profissional dos educadores das escolas municipais RJ.

Nossa pauta:
 
10 anos da greve de 2013 – PLANO de CARREIRA UNIFICADO Já!

– Formação e Valorização;

– 30h para funcionários;

– Piso não é teto!

– Concurso já!

– Readaptada(o) não é quebra galho;

– Combate ao desvio de função;
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A 3ª Promotoria de Justiça da Educação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) agendou uma nova audiência no inquérito civil público nº 2019.00307132 para o dia 25 de maio, às 11h30m. O inquérito, aberto após denúncia do Sepe, trata do impacto das condições de trabalho no adoecimento em massa das merendeiras durante o processo de preparação da merenda escolar para os alunos da rede municipal RJ.

 

Este inquérito foi instaurado junto ao MPRJ a partir da representação apresentada pelo Departamento Jurídico do Sepe, em razão das péssimas condições trabalho e do adoecimento em massa das cozinheiras escolares. Tal situação já ocasionou entre outras iniciativas, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI instaurada pela Câmara Municipal, que também confirmou todas as denúncias apresentadas pelo sindicato.

 

Por causa disso, o Departamento Jurídico do sindicato, fará uma reunião com a Comissão de Cozinheiras Escolares, que será realizada no dia 08/05 – segunda-feira – a partir das 18h. O encontro servirá para a preparação das questões que serão levadas para a audiência, além de outros encaminhamentos para a questão.

 

 

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A rede municipal fará greve de 24 horas nesta quarta, dia 26/04, em apoio ao Dia Nacional pelo Piso Salarial e contra o NEM – em defesa do piso nacional para todas as carreiras da educação e pela revogação do NEM (Novo Ensino Médio), em um protesto nacional convocado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). Neste dia, às 10h, haverá ato em frente à prefeitura do Rio (Cidade Nova); às 13h, a rede fará assembleia, no auditório da Associação dos Empregados da Eletrobrás (AEEL), na Av. Pres. Vargas, 509 – 22º andar.

Em seguida, às 16h, participação no ato público unificado com a rede estadual e demais redes, na Candelária.
 

Além de apoiar o Dia Nacional pelo Piso Salarial e contra o NEM, a rede municipal RJ cobra o atendimento à sua pauta: a reposição das perdas salariais de 2019 até 2022, que não foram cobertas com o último reajuste de 5,3% (concedido em dezembro de 2022); convocação de todos os concursados; a migração dos professores de 16 horas e 22,5h para 40h (em vez de contratos temporários de professores); concursos públicos, em todas as áreas; novo concurso com adequação da escolaridade das AAEEs (Agente de Apoio à Educação Especial); regularização da escolaridade das AEIs (Agente da Educação Infantil), entre outras.

O Sepe também cobra uma audiência com o secretário de Educação, Renan Ferreirinha, para tratar da pauta e da prevenção a violência nas escolas.

Clique aqui para ler a pauta completa da categoria, contida na solicitação do Sepe ao prefeito, para a realização de uma audiência, urgente.
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Nesta segunda-feira, 10 de abril, concursadas(os) da Educação da Prefeitura do Rio de Janeiro fizeram manifestação pela convocação imediata de todo o banco de concursados. O protesto foi em resposta ao edital nº 8, da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, publicado em 04 de abril, que abriu seleção para contratação temporárias de 787 professores na rede, na educação infantil e fundamental.

O ato ocorreu no primeiro dia das inscrições. A rede municipal RJ vive a extrema carência de professores e funcionários e AAEEs, que tem sido denunciado desde fevereiro pela imprensa, por pais e pelo Sepe, e em audiências na Câmara Municipal. A carência se revela ainda mais dramática na educação especial e diante das ameaças de ataques nas escolas.

Mesmo com um banco de aprovados em concursos públicos e profissionais inscritos para migração, para cumprir jornada maior, o secretário municipal de Educação, Renan Ferreirinha, optou por lançar esse edital de contratos temporários, precarizando a atividade docente. No mesmo dia 04/04, a SME fez uma convocação, mas insuficiente.



O grupo tentou protocolar documento na SME, mas não foi recebido. Foi formada uma comissão de representantes dos concursos de PEI , PAEI, AE II PEF Anos iniciais e anos finais, para prosseguir com a luta pela convocação dos novos concursados.

O SEPE-RJ esteve presente, ajudando na condução do ato. O mandato da vereadora Luciana Boiteux (PSOL) também marcou presença. Neste sábado, dia 15/04, às 09h, o Sepe promove uma assembleia geral dos profissionais da Educação da rede municipal, no colégio Pedro II, em Realengo.

VÍDEOS

Veja vídeos do ato na Prefeitura, no facebook do Sepe

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