Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

O Sepe criou um formulário online para medir os impactos da minutagem sobre o trabalho docente, sobre a saúde física e mental dos que passaram a dar mais aulas na semana e também sobre a qualidade da educação oferecida após a implantação da lei na rede municipal do Rio de Janeiro, em 2025.

Lançado no dia 12 de agosto, em pouco mais de uma semana o formulário já foi preenchido por 1.200 docentes da rede municipal, de forma rápida e com sigilo garantido. E continuará disponível para envio das respostas dos docentes até 31 de agosto. Clique aqui para preencher.

Uma análise inicial sobre os dados enviados revela a grave situação que os profissionais da rede atravessam. A imensa maioria apontou que a minutagem impactou fortemente seus gastos, sua saúde e a de seus colegas e alterou a sua rotina e a de seus familiares. Como mostra o depoimento a seguir, de uma docente que apesar de pouco tempo na rede, pensa “o tempo todo” em deixar a matrícula.

A maioria entre os que responderam até agora é formada por docentes com jornada de 40 horas semanais. Além de marcar as respostas, muitos têm utilizado o campo final para enviar depoimentos sobre o seu cotidiano após a minutagem. Outra docente relata como é o seu dia a dia:

Um percentual bastante expressivo dos docentes revelou ainda no questionário que precisou tirar licenças no período após a implementação da minutagem.

RELATÓRIO

O objetivo do levantamento é reunir dados para subsidiar possíveis ações jurídicas, tanto do Ministério Público do Rio de Janeiro, quanto do próprio sindicato, dando materialidade aos impactos negativos da minutagem na qualidade da educação e na profissão docente. Também servirá para a denúncia pública junto à imprensa e na Câmara Municipal, onde foi aprovada a Lei Complementar enviada pelo então prefeito Eduardo Paes. O relatório final também servirá como forma de pressão no Senado, para que paute o Projeto de Lei 4332, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que limita os efeitos da minutagem.

Nós conhecemos os impactos reais nas escolas e na vida da categoria após a minutagem e lidamos com uma epidemia de adoecimento nas unidades de ensino. Agora é hora de reunirmos dados contundentes e relatos que darão munição para os próximos passos jurídicos do Sepe. Participe!

Responda o formulário, divulgue para os colegas em suas escolas e nas redes sociais. Em poucos minutos você contribui na luta contra esse duro ataque a profissão docente e a escola pública.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScy_IO3wlHH3wTCm1HEP3KOpnQxat67gRb3AcanvsOAJM6njA/viewform


(Texto atualizado em 20/08/2026)
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O Sepe publicou nova edição de seu boletim para a rede municipal do Rio de Janeiro. A edição traz o calendário de luta aprovado na assembleia híbrida do dia 15 de agosto, com destaques para os dois próximos atos: no dia 23/8, às 10h, em Copacabana, pelo enquadramento das educadoras infantis reconhecidas pela Lei 15.326; e o do dia 27/8, às 14h, na Escola Municipal Orsina da Fonseca, onde um professor foi atacado com faca por um aluno. Na mesma página, a denúncia do aumento da violência contra educadores no ambiente de trabalho, com outro caso ocorrido na mesma semana, o de uma professora contratada que, após ter recebido socos de um aluno, ainda precisou dar aula até o fim do dia.

Entre outros temas, o boletim convoca a categoria a preencher o formulário sobre a minutagem, disponível até o dia 31 de agosto; e a denunciar casos de assédio eleitoral nas unidades, que já foi motivo de representação do sindicato ao Ministério Público.

Faça o download e compartilhe o boletim nos grupos de sua escola (PDF)


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Entidades representativas do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais (MUDSPM), entre elas: Intersindical, Sepe, Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro (SINDPSI) e Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ), estiveram na prefeitura do Rio e protocolaram um documento unificado, solicitando uma audiência urgente para discutir a situação do Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM).

As entidades também registraram a preocupação com o fato de, neste momento, apenas uma única operadora estar apta a se credenciar no PSSM: a “klini”, da qual se conhece a incapacidade de rede para fornecer atendimento adequado aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas usuários do plano.

Além disso, vários usuários, em tratamentos complexos, temem cair em carência, caso haja um novo credenciamento e as atuais operadoras não se habilitarem.

O documento do MUDSPM também informa que operadoras como a Assim já estariam negando atendimento a usuários, o que precisa ser esclarecido pela Prefeitura.

As entidades continuarão a pressionar para que a Prefeitura abra um canal de negociação efetivo sobre a situação, com respostas concretas que preservem os direitos dos servidores.

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O Sepe criou um formulário para receber informações dos profissionais docentes da rede municipal carioca sobre o impacto da Lei da Minutagem, implantada em 2025 e que ampliou a quantidade de aulas por docente e reduziu o tempo de planejamento.

Após a coleta, os dados serão sistematizados e disponibilizados publicamente. Também serão entregues, na forma de relatório, a órgãos e instituições competentes, como o Ministério Público do Rio de Janeiro, que analisa a situação da rede municipal e de seus profissionais após a aprovação da Lei Complementar nº 276/2024, enviada pelo então prefeito Eduardo Paes.
 
O Ministério Público estuda a abertura de uma ação civil pública sobre a minutagem. O tema foi tratado com o Sepe em audiência no dia 27 de julho com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.
 
O Sepe convida toda a categoria docente municipal do Rio de Janeiro a preencher o formulário, cujos dados serão tratados de forma sigilosa.

ParticipeLink para o formulário

A assembleia do dia 15/08 também aprovou que se faça pressão para a aprovação do Projeto de Lei 4332/2024, que limita os efeitos da minutagem e que está tramitando no Senado. Pedimos que a categoria envie mensagens para os senadores e para o presidente Lula – acesse aqui para contatar os senadores.


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Com vistas a coibir as pressões e o assédio nos locais de trabalho por causa do período eleitoral, o Sepe RJ está montando uma campanha contra o assédio eleitoral nas escolas para garantir a democracia e o direito de todo cidadão ao voto livre de intimidações e pressões da parte dos candidatos.

Intitulada “Diga não ao assédio eleitoral”, a campanha está sendo montada pelo sindicato e será levada para todas as escolas das redes públicas do estado e municipais. Ao lado da campanha, o Sepe também determinou que o seu Departamento Jurídico entrasse com uma representação no Ministério Público eleitoral para que o órgão atue no sentido de coibir as pressões sobre os profissionais de educação da rede municipal RJ em favor de determinadas candidaturas.

Na representação enviada ao MPE, o sindicato lembra a importância de combater e denunciar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, garantindo que os direitos democráticos de todos os profissionais sejam plenamente respeitados e que os locais de trabalho possam funcionar livres das pressões sobre a categoria para favorecimento de candidaturas.

Veja abaixo, algumas das recomendações do sindicato para que a categoria denuncie os abusos e o assédio eleitoral no seu ambiente de trabalho:​

– ​O que é: O assédio eleitoral acontece quando os trabalhadores são pressionados, constrangidos ou ameaçados para apoiar candidatos, participar de campanhas ou manifestar posições políticas no local de trabalho.

– Você NÃO é obrigado a: Participar de atos de campanha, divulgar candidatos em suas redes sociais, declarar em quem pretende votar ou apoiar qualquer candidatura por pressão de seus superiores.

– ​Estrutura Pública: É terminantemente proibido o uso da estrutura do local de trabalho para fins eleitorais.

​O seu voto é livre e secreto! Qualquer tentativa de utilizar a rede pública para favorecer campanhas eleitorais ou constranger trabalhadores deve ser imediatamente denunciada.

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Os profissionais de educação da rede municipal do Rio realizaram assembleia geral no dia 15 de agosto. A plenária, no formato híbrido, com parte presencial no auditório do Sepe RJ deliberou por um calendário de mobilização, que reforça a chamada para a participação no ato pelo enquadramento das docentes da Educação Infantil (Lei 15.326/2026), que será realizado no próximo domingo (23/8), na Praia de Copacabana (Posto 6), a partir das 10h.

Também foi decidido, entre outras deliberações a realização de um abraço simbólico na Escola Municipal Orsina da Fonseca (Tijuca), que foi o palco de uma agressão contra um professor, na qual um aluno chegou a desferir facadas no profissional, marcando o lançamento de uma campanha pela valorização , contra a precarização e o adoecimento dos profissionais de educação das escolas municipais.

Veja abaixo, o calendário votado pelos participantes da assembleia da rede municipal do dia 15 de agosto:

CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO

DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

18/08 – 13h – ida à prefeitura com MUDSPM: Plano de Saúde do Servidor Municipal.

25/08 – 19h – reunião do Núcleo de Estudos da Educação Infantil (NEEI).

23/08 – 10h – No Posto 06, em Copacabana: Ato pelo cumprimento da lei 15.326 em todas as redes municipais de ensino: Pelo Enquadramento Já em todas as redes municipais das professoras da educação infantil reconhecidas pela lei.

27/08 – 14h – Ato Abraço à EM Orsina da Fonseca e lançamento da campanha pela valorização, contra o adoecimento e a precarização do trabalho dos profissionais da educação. Neste dia luta, sugerimos que todos os profissionais compareçam vestidos de preto, simbolizando o luto da categoria pela falta de valorização e de condições de trabalho nas escolas.

31/08 – Encerramento do prazo para o preenchimento do formulário online sobre a minutagem. Sobre esta questão, a assembleia também aprovou pressão para aprovação do PL 4332/2024, que limita os efeitos da minutagem, no Senado com envio de mensagens para os senadores e para o presidente Lula, confecção de abaixo-assinado e ida à Brasília após escolha do relator do PL no Senado.

03/09 – 15h – Ida ao Ministério Público Estadual: entrega de representação sobre adoecimento mental e perícia e descongelamento do período da pandemia.

04/09 – Reunião GT MINUTAGEM e reunião com o Jurídico do sindicato.

04/09 – Reunião GT migração com jurídico.

14 a 18/09 – Protocolaço sobre o Descongela nas CREs.

26/09 – Assembleia da rede municipal RJ – 10H – Híbrida (local a confirmar)

01/10 – Ato Público na Cinelândia sobre os 13 anos da Greve de 2013.

 

 

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O Sepe informa aos profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro que o Conselho Deliberativo, com vistas à assembleia do sábado (dia 15/8), será realizado no formato online, nesta sexta-feira (14/8), a partir das 18h30m. Veja abaixo como acessar:

Ingressar na reunião Zoom

https://us02web.zoom.us/j/84049561632?pwd=d1beJiFX3zOzsx4TmyZquL79QWmpHa.1

ID da reunião: 840 4956 1632

Senha: 148480

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Em mais um caso de violência dentro do espaço escolar, o Sepe está acompanhando a notícia sobre o ataque sofrido ontem, dia 10 de agosto, por um professor dentro da sala de aula no Colégio Estadual Orsina da Fonseca (Tijuca). No incidente, que ocorreu na noite de segunda-feira, um aluno feriu o docente a facadas e o caso só não teve piores consequências, porque o estudante foi detido pelos próprios colegas que o dominaram impedindo a continuação dos ataques.

Durante o tumulto, o professor e o aluno acabaram feridos e foram levados para um hospital e, posteriormente, encaminhados para a 18ª Delegacia Policial na Praça da Bandeira.

O Sepe lamenta a ocorrência de mais um episódio de violência dentro do espaço escolar e traz a público a preocupação da categoria com o aumento alarmante das notícias sobre agressões sofridas por profissionais de educação dentro do seu ambiente de trabalho. No momento em que a entidade se encontrava apurando uma denúncia de outro caso de agressão contra uma profissional fomos surpreendidos com a notícia nos veículos de comunicação sobre o ataque do aluno ao professor dentro de sala de aula.

O sindicato se solidariza com o profissional de educação ferido e faz um apelo para as autoridades estaduais e municipais para que o poder público entre de forma mais decisiva na busca de soluções para esta questão. A escola é um espaço para o diálogo e a democracia e a sociedade não pode normalizar a violência no seu interior.

No nosso entendimento cabe ao poder público valorizar a função dos profissionais de educação e dotar a escola de equipamentos e de pessoal, como inspetores e agentes de portaria, os quais poderiam ajudar a conter tais ocorrências no espaço escolar.

Acreditamos que o aumento da violência diária no cotidiano escolar não se restringe à cidade ou ao estado do Rio de Janeiro, nem às escolas públicas. Este é um problema que atinge também profissionais e estudantes nas escolas privadas e soluções urgentes precisam ser encontradas para debelar esse mal que impede o funcionamento normal e o convívio harmônico dentro das nossas unidades escolares.

CONFIRA A REPORTAGEM DO BOM DIA RJ

 

 
 
 
 
 
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O Sepe RJ se solidariza com os Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEEs) que, por causa da marcação, pela SME Rio, de uma atividade de formação para o mesmo dia e horário ficarão impedidos de participar do Conselho de Classe (COC) do dia 17 de julho. Embora uma deliberação da Secretaria garanta a participação destes profissionais no Conselho de Classe (E/CME nº 36/2020) quando há estudantes acompanhados da Educação Especial, a marcação da atividade para o mesmo dia da realização do COC impede que os AAEEs participem de um dos principais espaços coletivos de discussão, avaliação e planejamento das escolas.

Pelo acima exposto, o Sepe RJ se solidariza e se junta aos profissionais AAEEs para solicitar o reagendamento da formação para os AAEEs marcada para o mesmo dia de realização do COC e garanta a participação destes profissionais em todos os espaços coletivos de avaliação e planejamento das escolas, respeitando-se assim o disposto na Deliberação E/CME nº 36/2020.

Veja abaixo, uma nota da Regional 3 do Sepe sobre a questão:

Os Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEEs) acompanham diariamente os estudantes público-alvo da Educação Especial, contribuindo diretamente para seu desenvolvimento, participação e aprendizagem.

Por isso, a Deliberação E/CME nº 36/2020 garante a participação dos AAEEs nos Conselhos de Classe dos estudantes que acompanham, reconhecendo sua contribuição para a avaliação do processo de ensino e aprendizagem e para a construção de encaminhamentos pedagógicos.

Nossa presença nesses espaços não é um favor nem uma concessão. É um direito previsto na normativa e um reconhecimento de que quem acompanha o estudante no cotidiano da escola tem muito a contribuir para as decisões pedagógicas.

Defendemos o cumprimento da legislação e a garantia da participação efetiva dos AAEEs nos Conselhos de Classe e nos demais espaços de planejamento, avaliação e discussão pedagógica relacionados à sua atuação.

Valorizar os AAEEs é fortalecer a educação inclusiva, reconhecer seu papel pedagógico e construir uma escola mais democrática, colaborativa e comprometida com o direito à educação de qualidade para todos.

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O Sepe convoca para o grande ato pelo reconhecimento das docentes da Educação Infantil (Lei 15.326/2026), que será realizado na Praia de Copacabana, no dia 16 de agosto, a partir das 10h. A concentração está marcada para o Posto 6.

A manifestação visa buscar o apoio da sociedade em geral para a luta das docentes, que reivindicam dos governos municipais o reconhecimento destas profissionais como docentes em todas as redes públicas de educação do Rio de Janeiro, conforme determina a Lei 15.326/2026, sancionada pelo presidente Lula em março deste ano.

A Lei Federal 15.326/26, que reconhece profissionais que atuam na Educação Infantil (0 a 5 anos) como integrantes da carreira do magistério, garantindo-lhes o piso nacional e planos de carreira, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que exerçam função docente com a formação exigida. Apesar do reconhecimento federal, ainda é necessário que cada município regulamente o direito destas docentes, garantindo dignidade e todos os direitos já assegurados ao magistério, como o piso nacional.

 

 

 

 

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