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TCE recebe denúncia contra Cláudio Castro por causa do calote na recomposição dos servidores

27 de abril de 2023

O governador Cláudio Castro foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo não pagamento da segunda parcela da Lei da recomposição salarial do funcionalismo estadual previsto para o mês de fevereiro, conforme acordo feito com os deputados da Alerj no início de 2022. A denúncia ao TCE foi feita pela deputada Martha Rocha (PDT), que entrou com um pedido de liminar contra o governador, exigindo o pagamento imediato da segunda parcela da recomposição (6,5%) de servidores, aposentados e pensionistas conforme a lei aprovada no ano passado. A informação foi divulgada pelo jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, e foi publicada na coluna do Servidor do Jornal Extra desta quinta-feira (dia 27).

 

Segundo a matéria do Extra, a representação da deputada junto ao TCE também objetiva apurar ilegalidades e verificar se houve retenção indevida de verbas de natureza salarial dos servidores. Segundo Rocha, a ilegalidade no descumprimento do acordo é flagrante e o governo sequer apresentou uma justificativa para o calote nos servidores estaduais. Ela espera que o Tribunal conceda liminar para obrigar Cláudio Castro a pagar a segunda parcela do acordo de recomposição salarial do funcionalismo.

 

Vamos continuar acompanhando os desdobramentos desta ação na Justiça e continuar exigindo que o governador pague aquilo que é devido aos servidores. No dia 11 de maio, a rede estadual fará nova greve de 24h, com assembleia às 14h, para decidir sobre o indicativo de início de uma greve pelo piso para todas as carreiras, pela revogação do NEM e pelas demais reivindicações.

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