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CARTA DE CONSERVATÓRIA APROVADA NO ENCONTRO DOS APOSENTADOS DA EDUCAÇÃO

15 de dezembro de 2022

De 6 a 9 de dezembro, a Secretaria de Aposentados do Sepe realizou o 43º Encontro Estadual dos Aposentados e Aposentadas da Educação, em Conservatória, distrito do município de Valença, no Hotel Fazenda Rochedo. Veja abaixo o conteúdo da Carta de Conservatória, documento produzido e discutido pelos participantes do evento e que vai nortear a luta e a mobilização da categoria em 2023.

A carta pode ser baixada aqui, em PDF.

Carta de Conservatória: 43º Encontro Estadual de Aposentadas e Aposentados da Educação- SEPE/RJ

Aposentadas(os): Por Plenos Direitos, Seremos Resistência!

Da construção da militância sindical para a construção da resistência

Nós, profissionais da Educação aposentad@s reunidos no 43º Encontro Estadual de Aposentadas(os) em Conservatória/Valença, reafirmamos a história de lutas, resistências, conquistas e experiências, escritas juntamente com o movimento da classe trabalhadora ao longo de décadas.

Essa resistência é a marca de uma geração que lutou e luta, que teve vitórias e derrotas, mas principalmente, vive, experimenta, constrói. Diante dos ataques cada vez mais intensos daqueles que querem transformar a vida em mercadoria e direitos em negócios, bradamos que é preciso estar sempre atentos(as) e fortes.

Não nos acomodaremos no lugar comum onde os senhores de negócios querem nos confinar. Aposentadoria é só mais uma etapa da vida e nela cabe todo aprendizado acumulado como força motriz para a continuidade necessária de nossa construção coletiva, mas reafirmamos- Aposentar é Direito.

A nova geração de profissionais da educação que vem chegando precisa saber/conhecer a história da luta forjada no contexto da ditadura. Milhares de professoras, também enfrentaram as diversas formas brutais da repressão, numa luta incansável por democracia e todos os direitos sonegados à classe trabalhadora naquele período nefasto da nossa história. A categoria, majoritariamente feminina, precisa se inserir na reafirmação do coletivo, participar da elaboração da pauta de lutas historicamente construída na concepção democrática, na militância sindical, na memória coletiva dos acontecimentos que não podem ser apagados.

A nós, aposentad@s, cabe sempre a tarefa generosa de compartilharmos o que construímos e aprendemos. Trilhando o caminho iniciado por tantos, percorrido por muitos, continuamos na construção de nosso sindicato, um dos maiores em nosso país, que tem reafirmado a cada Congresso a independência frente aos governos, partidos e patrões, princípio reivindicado pelos diversos sindicatos combativos e demais movimentos sociais. Aqueles(as) que tentam comercializar a vida também tentam apagar nossas memórias coletivas e desmerecer nossas experiências. Apagar da vida a história, cultuando um novo vazio de conteúdo,  tem como objetivo justamente nos separar uns dos outros, quebrar os laços necessários à resistência e à construção coletiva . Assim, alertamos aos(às) que agora chegam, que não há futuro possível sem o reconhecimento dos acertos e erros do passado, sem o respeito aos(às) que antes vieram, sem a cultura de respeito e humanização de relações

A pandemia deixou marcas sociais profundas. A perda de milhares de vidas em nosso país, resultante de uma política genocida não pode ser esquecida nem minimizada. Morremos trabalhadores e trabalhadoras bem como crianças, jogados(as) sem nenhuma proteção e respeito, morremos nos hospitais, morremos sem vacina, morremos pelo desemprego e pela fome, pois nos negaram a vida.  Nenhuma catarse será capaz de fechar tamanha ferida.  Não esqueceremos.

Por isso, afirmamos a importância da derrota de Bolsonaro nas urnas. Uma resposta aos desmandos, à política de proteção ao grande capital, ao banditismo instalado no Palácio do Planalto. Mas é preciso ir além. É preciso derrotar a cultura privatista, militarista, conservadora, exploradora, machista, misógina, retrógrada , preconceituosa que Bolsonaro representa .É preciso unificar a luta do povo explorado, dos trabalhadores e  trabalhadoras formais e informais, da cidade e do campo para construir uma perspectiva de mudança do país, para que possamos derrotar as forças sociais que se alinham com o grande capital, com a exploração do povo.

O nosso estado, solapado há décadas pelas políticas neoliberais e suas representações milicianas no palácio laranjeiras, paga hoje o menor salário do país aos profissionais da educação da rede estadual. Nos municípios, o constante atraso do pagamento das aposentadorias segue como herança dessa representação política neoliberal e sua forma de lidar com os trabalhadores(as). As previdências estão sob fogo cruzado, sendo desmontadas rapidamente. Direitos, tais como receber os salários em dia, são anunciados e propagandeados como benesses e até alguns de nós acreditam, mas não deveriam. Ataques não só aos já aposentados(as), mas também à possibilidade dos novos profissionais se aposentarem. As tarefas para resistir e mudar tal situação são gigantescas.

Aos(às) colegas que chegam nas redes públicas, anunciamos que todos os ataques aos direitos estão em curso. Será necessário o entendimento de que só com   luta coletiva teremos chances. E para isso, é necessário um instrumento que organize, forme, conscientize. O sindicato não foi superado. E nem nós. 

Os problemas que enfrentamos, inclusive no sindicato, só serão superados com a participação e atuação de todos(as). O individualismo, a negação de representação, a desilusão na luta, o conformismo são poderosos estados de espírito constituídos para nos culpar, separar, desqualificar, desmobilizar e nos manter quietos.

O período que temos pela frente, onde as forças da extrema direita ainda se encontram  presentes e  atuantes, nos sinaliza que precisaremos de toda força, disposição e unidade possível. E essa unidade deve ser construída no dia a dia das lutas populares.

Continuaremos unificados(as) pela garantia da posse do Presidente Lula democraticamente eleito. Não aceitaremos golpes, pressões ou chantagens vindas dos setores conservadores e da extrema direita. Marcharemos juntos pela revogação de todas as leis e contrarreformas que tentaram enterrar os direitos conquistados ao longo das nossas histórias de muitas lutas  e que tantas vidas custaram. É o que estamos chamando de REVOGAÇO (reformas previdenciária, trabalhista dentre outras)  que inclui medidas econômicas aprovadas como Teto do Gasto (EC95), a Bolsa Banqueiro e Autonomia do Banco Central, além da luta contra as privatizações e enterrar de vez a PEC 32 que propõe o desmonte do serviço público nas três esferas.

Atuaremos sempre, no sentido de garantir o estado democrático de direitos, mantendo a independência de governos e partidos. Faremos das lutas populares nossas trincheiras, negando a cultura do ódio, da violência, do desrespeito. Nossa bandeira continuará sendo contra toda e qualquer forma de discriminação na sociedade.

A Carta Manifesto – Aposentadas(os): Por Plenos Direitos Somos Resistência requer ação cotidiana e compromisso coletivo. Não nos calaremos! É da nossa natureza. Não por acaso nosso símbolo é o voo dos gansos, pois nos fortalecemos voando juntos(as).

Plano de Lutas

• Identificar situações de discriminação e preconceito vigente contra a pessoa idosa e realizar trabalho de conscientização sobre os seus direitos;

• Denunciar casos de violência contra pessoa idosa;

• Criar grupos no SEPE para identificarmos violações dos direitos da pessoa idosa e prestarmos os devidos atendimentos.

• Fazer intercâmbio com outros sindicatos que atuem na defesa dos direitos da pessoa idosa, a OAB, as Comissões de Direitos Humanos das Câmaras de Vereadores(as) na área de abrangência dos núcleos e regionais, e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de construir uma ação comum para o combate a todas as formas de violação dos direitos da pessoa idosa.

• Realizar, nesta gestão, uma Conferência de Saúde e Direitos Humanos com o objetivo de disseminar todos os direitos da pessoa idosa, combater o preconceito sobre o processo de envelhecimento e construir uma Campanha Educativa envolvendo todas as unidades escolares.
• Verificar a situação dos Fundos Previdenciários e INSS para a garantia da saúde financeira dos referidos fundos e pagamento em dia dos salários das aposentadas e aposentados;

• Solicitar às direções dos Fundos Previdenciários próprios como PREVI-RIO e Rioprevidência- realização conjunta com Secretaria de Aposentadas(os) e os Conselhos de Acompanhamento para informar as últimas alterações  no sistema previdenciário, principalmente para os admitidos antes 2003, bem como sobre Previdência Complementar.        

• O SEPE deverá incentivar, preparar e formar profissionais da educação para concorrer à representação nos conselhos dos Fundos Previdenciários.

• Concurso público para todos os cargos na educação Contra a PEC 32

• Divulgar o Estatuto da Pessoa Idosa em linguagem popular, iniciando pelas unidades escolares;

• Incluir processo de envelhecimento nos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas;

• Fortalecer os Conselhos Municipais e Estadual da pessoa idosa e cobrar a participação do SEPE enquanto uma das entidades que representa uma parcela significativa dessa população, na área da educação;

• Desenvolver uma campanha em defesa do SUS- atendimento com qualidade é nosso direito.

Realizar estudos e divulgar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa- Portaria nº 2528- 19 de outubro de 2006, através das redes oficiais do Sepe;

• Direito de acompanhante em caso de internação ou observação em hospital;

• Direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, do seu curador ou de entidades de atendimento;

• Direito a 25% de acréscimo na aposentadoria por invalidez (casos especiais);

• Reserva de 55% das vagas nos estabelecimentos públicos e privados;

• Cobrar das Câmaras Legislativas uma análise criteriosa sobre acessibilidade urbana e encaminhar providências ao poder executivo, com base na Política Nacional e no Estatuto da Pessoa Idosa.

• Direito à cidade com garantia de acessibilidade;

• Contra a política de bônus da verba do FUNDEB- Incorporar os valores no piso salarial da categoria com reajuste anual dos salários. Salários dignos

Lei 8.842/94- Política Nacional do Idoso- Art. 1º- A política Nacional do idoso/a tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

• Direito de falar e ser ouvida- democracia

• Conhecimento e sossego

. Lutar pelo revogaço de todas as medidas que retiraram direitos e retomar a Campanha pela Paridade com Integralidade.

. O SEPE deve fazer o levantamento das instituições públicas que oferecem atendimento psicológico, em todo o estado do Rio de janeiro e disponibilizar as informações em todas as suas mídias sociais e boletins informativos.

. Formação de formadores (atividades de formação política e sindical)

. Organizar brigadas digitais do SEPE de forma a ampliar o alcance das informações

. Fomentar a formação de coletivos de aposentados

. Promover atividades culturais e esportivas como forma de ampliação da participação e aproximação da categoria;

. TV SEPE com depoimentos de aposentados

. Realização de eventos regionalizados

. Eleição de representantes para todas as instâncias deliberativas do SEPE conforme estatuto;

. Luta pela rejeição da PEC 32 com a construção de um grupo de WhatsApp;

. Constatar e divulgar a interferência negativa do governo Bolsonaro em diversos grupos sociais;

. A questão do sepe ser m sindicato de esquerda lutando pela garantia e ampliação dos direitos da classe trabalhadora, contra o governo nazifascista de Bolsonaro;

. A luta pela saúde pública dos trabalhadores ativos e aposentados com a reativação de serviços de saúde, tipo IASERJ/ SUS;

. Maiores esclarecimentos sobre o Nova Escola, com linguagem clara e objetiva- Jurídico estudar a reabertura d e todos os processos e para novos filiados.

. Desatacar a figura de luta de Clementina de Jesus através da arte;

. Implementação do estudo da história das religiões em caráter formativo e laico

. Seminários de formação política sindical, contra o preconceito e misoginia, racismo, homofobia- 

. Abrir o debate sobre o retorno ou não do SEPE à CNTE

.  Continuar o projeto de resgate da história do coletivo de aposentad@s do SEPE-RJ “E por falar em saudade, onde anda você?” Possibilidade de um livro, um documentário e outros.