Os profissionais de educação da rede municipal de Belford Roxo realizaram no dia de hoje (31/3) paralisação de 24 horas como parte da campanha salarial de 2016 da categoria. Os educadores estão reivindicando: Reajuste salarial de 19% (reposição mínima das perdas); Pagamento do retroativo de 2015 (relativo a 4 meses); Pagamento de difícil acesso; Calendário de obras para reformas nas escolas; Aplicação e respeito da lei de 1/3 de planejamento; Regularização dos terceirizados entre outros pontos.
Assembleia estende paralisação até esta sexta (1/4)
Reunida antes em assembleia a categoria aprovou também estender a paralisação até esta sexta-feira (1/4) e realizar uma panfletagem no centro da cidade visando esclarecer a população sobre a situação provocada pelo descaso da prefeitura com a educação pública no município.
Ato arranca audiência com Secretário de Administração
O ato, realizado em frente a prefeitura, arrancou ainda uma audiência com o secretário de administração João Magalhães, onde o mesmo ficou de agendar uma nova reunião na próxima semana, desta vez com a presença do prefeito Dauttman, do secretário de educação, do secretário de fazenda e da procuradoria geral do munícipio. Neste prazo o governo se comprometeu a dar respostas às reivindicações apresentadas pela categoria.
Concursados de 2012 poderão tomar posse mesmo sem exame admissional
O secretário também informou que em relação aos novos concursados, de 2012, que estavam encontrando dificuldades para efetuar o exame admissional que estes terão garantido o seu direito de posse dentro do prazo previsto até 12 de abril, conforme o decreto de convocação, mesmo sem o exame. O secretário garantiu que o exame poderá ser feito posteriormente.
Sobre 1/3 de planejamento
Durante a audiência foi realizado um protocolaço na Secretaria de Administração para reforçar a exigência pela aplicação da lei que garante 1/3 de planejamento para atividade extra-classe. Apesar de ser uma lei aprovada no Congresso Nacional e prevista no Plano Municipal de Educação, a prefeitura vem desrespeitando e não cumprindo estas leis.
Quem ainda não preencheu o ofício poderá fazê-lo entrando em contato com a direção do Sepe Belford Roxo, através do e-mail: sepebelroxo@yahoo.com.br.
Sobre o pagamento do 1/3 de férias
Sobre o pagamento das férias o secretário Magalhães garantiu o pagamento do 1/3 de férias será efetuado normalmente em abril.
Levantamento sobre a situação das escolas
O sindicato começou também a partir de hoje a fazer um levantamento sobre a situação das escolas municipais, distribuindo um questionário a ser preenchido pela categoria. Quem quiser ter acesso a este questionário e só entrar em contato pelo e-mail divulgado acima.
Veja a pauta de reivindicações da categoria em Belford Roxo
– Reajuste salarial de 19% (reposição mínima das perdas);
– Pagamento do retroativo de 2015 (relativo a 4 meses);
– Pagamento de difícil acesso;
– Calendário de obras para reformas nas escolas;
– Aplicação e respeito da lei de 1/3 de planejamento;
– Regularização dos terceirizados.
Logo após a deflagração da greve dos profissionais de educação da rede estadual e pública de ensino, o Departamento Jurídico do SEPE/RJ ingressou com uma ação judicial visando evitar que o Estado do Rio de Janeiro cortasse a remuneração dos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista.
Na primeira decisão o Desembargador responsável pelo julgamento não decidiu favoravelmente o pedido do SEPE porque, segundo ele, não havia perigo eminente que justificasse tal medida, isso apesar de uma declaração do secretário de educação no Jornal Folha Dirigida.
Contudo, diante da emissão de um documento oficial da secretária onde há menção expressa de sua intenção de cortar a remuneração dos servidores em greve, o Departamento Jurídico do SEPE/RJ pediu uma reavaliação do pedido liminar, visto que agora havia um documento oficial atestando a intenção do corte.
Dia 30 de março de 2016, o Desembargador responsável pelo julgamento da liminar negou novamente a liminar por continuar considerando a ausência de perigo de corte, agora em razão de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já teria resolvido a questão no Recurso Extraordinário – 693456, que trata do tema de corte de ponto de servidor público em razão de greve.
De fato, o tema está em julgamento no Recurso Extraordinário – 693456, contudo, ainda não há posição consolidada, mas apenas um voto favorável ao corte e um contrário, tendo sido o julgamento suspenso em razão do pedido de vista de um dos Ministros.
Diante disso, o Departamento Jurídico do SEPE/RJ pedirá esclarecimentos ao Desembargador para que ele se manifeste de maneira mais objetiva sobre a concessão ou não do pedido liminar, afinal, entendemos que o perigo de corte está devidamente qualificado.
Por fim, reafirmamos a legalidade e a legitimidade do movimento de greve dos Profissionais de Educação da rede pública estadual de ensino, ainda mais diante da recente notícia de que o governo do Estado do Rio de Janeiro dividirá em duas parcelas o próximo pagamento do conjunto de servidores fluminenses.
Os professores e funcionários das escolas municipais de Duque de Caxias, que estão fazendo uma greve desde a semana passada, acabam de ocupar a Rodovia Washington Luiz para exigir do prefeito Alexandre Cardoso o atendimento das suas reivindicações. A categoria realizou assembleia hoje pela manhã que votou pela continuidade da paralisação e, logo após, saiu em passeata até a prefeitura.
Acréscimo: uma comissão formada pela direção do Sepe e base está nesse momento negociando com o colégio de líderes a retirada do projeto de reforma da previdência.
Acréscimo 2: deputados informaram nesse momento que NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO DO PROJETO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA HOJE.
Segue o texto original: Depois de muita pressão dos profissionais de educação da rede estadual na Alerj, que realizaram um ato nas escadarias da casa logo após a assembleia do dia 30, o líder do governo, deputado Edson Albertassi, informou ao Sepe, em reunião na Alerj hoje, que o Projeto de Lei nº 1251 (reforma da previdência) não voltará à pauta da Assembleia Legislativa enquanto o governo estiver discutindo a forma de pagamento do salário de março dos servidores.
Na reunião com Albertassi, foi marcada uma audiência no dia 05/04, na Alerj, com a SEEDUC para discutir a pauta pedagógica e o abono das greves anteriores. O Sepe reivindicou as presenças nesta audiência da Comissão de Educação e lideranças do governo. O sindicato também denunciou a truculência dos seguranças com os educadores no ato de hoje.
No dia 06/04, ocorrerá audiência dos servidores estaduais, às 9h, com a Secretaria de Fazenda e Seplag. Na pauta, reajuste salarial, pagamento do 13º e arquivamento do PL da Previdência.
A plenária da rede estadual também aprovou a participação da categoria numa assembleia unificada do funcionalismo, que poderá deflagrar uma greve por tempo indeterminado do serviço público estadual do Rio de Janeiro.
Depois da assembleia, os profissionais promoveram um abraço ao prédio da Alerj e se dirigiram para as escadarias para fazer uma vigília para impedir a votação do PL da Previdência do governador Pezão, que foi reenviado para a Alerj em diversas partes.
Seguranças agem com violência
Na Alerj, em mais uma mostra de mandonismo e truculência, a segurança da Alerj trancou as portas e jogou gás de pimenta e jatos de extintores de incêndio nos manifestantes da rede estadual que ocupavam a escadaria e o saguão de entrada do Legislativo. Nâo é a primeira vez que a violência da segurança da Alerj se abate sobre aqueles que ela deveria defender, provocando ferimentos por causa das agressões e dos jatos de gás de pimenta. Esse tipo de pensamento, que se tornou uma regra, na qual o diálogo é sempre trocado pela violência covarde e gratuita contra servidores que exerciam o seu legítimo direito de manifestação, merece o mais veemente repúdio de toda a sociedade.
Por causa do gás, dezenas de profissionais passaram mal e uma professora teve que receber atendimento médico no local. Os manifestantes também tiveram a oportunidade de testemunhar o espancamento de um manifestante, que se encontrava dentro da Alerj, cercado e agredido por seguranças quando, da janela do prédio, tentava passar informações para profissionais que se encontravam na rua lateral do prédio.
Calendário
04/04 (segunda): reunião dos professores do projeto dupla escola (parceria público privada), às 10h, auditório do Sepe;
05/04 (terça): às 17h, audiência da Comissão de Educação com a SEEDUC e liderança do governo.
06/04 (quarta): 9h, audiência dos servidores estaduais com a Secretaria de Fazenda e SEPLAG. Pauta: reajuste salarial, pagamento do 13º e arquivamento do PL da Previdência.
06/04 (quarta): 9h, assembleia em local fechado (a confirmar); à tarde, ato conjunto com os demais servidores até o Palácio Guanabara.
Veja a foto da Plenária da Educação Infantil realizada no dia 15 de março e que reuniu cerca de 60 pessoas, com objetivoi de aprofundar a organização da luta deste segmento da educação municipal.
No dia 04/04, lideranças comunitárias de SG, o SEPE e a UERJ SG (FFP) vão debater as causas e soluções das últimas enchentes na cidade. O debate será às 19 horas no Auditório da FFP no Patronato.
A rede municipal de Caxias em greve fará nova audiência nesta 5ª feira, às 9h na praça da Prefeitura em Nova Primavera, na Av. Washington Luís.
A categoria fez uma carta para apresentar à população toda a situação de abondono em que vive a educação no município (clique aqui para baixar).
Além disso a comunidade escolar criou uma páina no facebook para denunciar a situação das escolas. Clique no link para acompanahr esse mopvimento: O PREFEITO ALEXANDRE CARDOSO ABANDONOU MINHA ESCOLA
A reunião do Comando de greve foi antecipada para o dia 1º de abril, sexta, 13h, no auditório do Sepe.
URGENTE: deputados informaram nesse momento que NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO DO PROJETO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA HOJE NA ALERJ – DAQUI A POUCO, MAIS INFORMES.
