Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

A direção do Sepe informa que a liminar que o sindicato deu entrada na Justiça, referente ao dia 31 de janeiro e relativa às férias da rede estadual, foi indeferida. Todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas e maiores esclarecimentos serão dados na assembleia de 03 de fevereiro, no ISERJ (Rua Mariz e Barros 273 – Praça da Bandeira), às 11h, e pelas direções dos núcleos e regionais do sindicato. Por isso, é fundamental a prsença de todos na assembleia de sábado. Precisamos organizar nossa luta e resistência contra todos os ataques do governo estadual.

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O Sepe Teresópolis convoca os profissionais da rede municipal ativos e aposentados para a assembleia geral da rede, que será realizada na sede do núcleo (Rua Jornalista Delcio Dantas 82/101), às 18h. Pauta: dívidas salariais; campanha salarial; demandas pedfagógicas. eleição de comissão de negociação e reprsentantes de escolas e e creches; calendário de lutas; informes gerais.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO JULGA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES
 
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro pautou para o dia de ontem o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, Processo No: 0003211-83.2016.8.19.0000, interposta pelo SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e da CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO contra a Meia Entrada para professores e profissionais de educação da rede pública municipal de ensino do Rio de Janeiro.
 
Segundo informe de site de notícias, o Órgão Especial do TJ/RJ teria, por maioria e contra o voto do Relator, declarado inconstitucional a norma municipal que concedeu a professores e profissionais de educação da rede pública municipal de ensino o direito de pagarem meia entrada para ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversão, além de praças desportivas, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural.  
Diante disso, o Sepe procurou apurar tal informação e informa que não se encontra disponível no site do TJ/RJ a Ata da Sessão de Julgamento do Processo No: 0003211-83.2016.8.19.0000 a fim de que possamos confirmar tal julgamento e seu termos.
 
De toda forma, uma vez confirmado, informamos desde já que não é uma decisão definitiva e de aplicação imediata, pois sequer a decisão foi publicada, não havendo portanto trânsito em julgado da mesma. É uma primeira decisão do Órgão Especial do TJ/RJ, que é órgão originário para julgamento dessa ADIN, mas cabe recurso, inclusive ao Supremo Tribunal Federal, ainda mais por ter sido uma decisão por maioria e não por unanimidade.
 
O Sepe reafirma a legalidade e constitucionalidade da Lei Municipal 5.844/2015, que concedeu a professores e profissionais de educação da rede pública municipal de ensino o direito de pagar meia entrada, tanto que em outros municípios do país tal benefício também é concedido, como São Paulo, pois previsão constitucional estadual estabelece o dever aos municípios de “proporcionar os meios de acesso a cultura, a educação e a ciência”.
 
Por fim, o Sepe informa que envidará todos os esforços na defesa da manutenção do direito dos professores e profissionais de educação da rede pública municipal de ensino do Rio de Janeiro de pagarem meia entrada, assim buscará integrar a ação como representante da coletividade dos profissionais de educação, que sequer foi ouvida e é diretamente atingida pela decisão caso mantida em última instância, bem como cobrará providencias da Prefeitura e da Câmara Municipal do Município do Rio de Janeiro a fim de tomarem as medidas e recursos cabíveis para defesa desse direito.
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A direção do Sepe vem questionando há várias semanas a SEEDUC, através principalmente da  Subsecretaria de Gestão de Pessoas, sobre o retorno das férias no dia 31 de janeiro. A SEEDUC se mantém irredutível, em uma atitude de total desrespeito aos profissionais de educação e à toda comunidade escolar. Diante da postura da Secretaria de Educação, o Departamento Jurídico do SEPE vem tomando as medidas cabíveis. A Direção do Sepe vem a público mais uma vez repudiar mais essa medida autoritária e ilegal da Seeduc de Victer!
 
Seguimos com as medidas políticas e jurídicas. A ação jurídica do Sepe solicita o não retorno dia 31/01, via liminar, respeitando as férias. Caso esta etapa não tenha sucesso, cobramos pagamento de hora-extra pelo retorno ilegalmente antecipado, assim como a não aplicação de código 30 (falta) aos ausentes.
 
Enquanto não se reverte o injusto retorno dia 31/01, ilegalmente, a Seeduc lancará falta / código 30.
 
Convocamos a categoria para participar da assembleia do sábado 03/02, às 11h, no Clube Municipal (Rua Haddock Lobo 359 – Tijuca) para preparar o plano de lutas e enfrentar de forma global o conjunto de ataques da SEEDUC aos profissionais da educação.
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Diretores eleitos das escolas estaduais redigiram uma carta aberta, criticando a política do governo estadual e da SEEDUC de redução de turmas e vagas na rede estadual. O Sepe parabeniza as direções de escolas estaduais eleitas que assinaram o manifesto contra a política de desinvestimento da educação do Estado, lembrando que os secretários de educação, os governos e seus projetos passam. Quem constrói cotidianamente a escola pública são os profissionais de educação e, por isso, precisamos lutar por ela, pelo direito ao trabalho digno e a uma escola estruturada e uma educação de qualidade para todos.

Veja pelo link abaixo o texto da carta dos diretores eleitos.

http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim2644.pdf

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Na quinta-feira (dia 25/01), o Departamento Jurídico do Sepe distribuiu uma ação judicial pleiteando o reajuste que é devido junto aos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município do Rio de Janeiro no ano de 2017. O pleito do sindicatoi se baseia na efetividade do direito constitucional à revisão geral anual (art. 37, X) e da Lei Municipal n° 3.252 de 19.07.2001, que prevê a revisão pelo índice do IPCA-E.
 
O processo tramitará na 16ª Vara de Fazenda Pública.
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Ontem, dia 25/01/2018, o Departamento Jurídico do Sepe distribuiu uma Ação Judicial pleiteando o reajuste, que é devido junto aos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município do Rio de Janeiro. Luta-se pela efetividade do direito constitucional à revisão geral anual (art. 37, X) e da Lei Municipal n° 3.252 de 19.07.2001, que prevê a revisão pelo índice do IPCA-E.
 
O processo tramitará na 16ª Vara de Fazenda Pública.
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O professor da rede municipal do Rio, Leonardo dos Santos Sá, de 37 anos, morreu ontem vítima de um assalto em São João de Meriti, na rua onde residia. Leonardo era professor de Matemática e lecionava na Escola Municipal Hilton Gama, na Pavuna. Segundo informaçõe do Jornal O Dia, ele também chegou a dar aulas na Escola Municipal Daniel Piza, em Acari, onde, em março de 2017, a aluna adolescente Maria Eduarda foi morta em plena quadra da unidade, durante uma aula de Educação Física. Infelizmente, o professor, que completou o mestrado na UERJ e se preparava para iniciar o doutorado é mais uma vítima da violência que atormenta os moradores do Rio de Janeiro. Engajado em causas sociais, o professor também dava aulas de forma voluntária em um curso pré vestibular comunitário.

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Desde 2015, os servidores estaduais aposentados sofrem para receber os seus salários e benefícios, como o 13º salário. No final de 2015, o govenador Pezão, sob a alegação de crise no caixa estadual, promoveu o parcelamento dos salários do funcionalismo da ativa e aposentados, além de mudar o calendário de pagamentos. A saga continua até hoje e os aposentados foram os mais prejudicados com atrasos e parcelamentos nos seus vencimentos e o calote do 13º salário de 2016, que só foi regularizado agora. O 13º de 2017, para quem recebe salários acima de R$ 3.458,00 ainda está pendente.

Mas os aposentados da educação se mobilizaram desde o início dos problemas e foram à luta para tentar garantir os seus direitos, realizando atos de protesto na Secretaria Estadual de Fazenda, na ALERJ e participando de atos públicos e marchas ao Palácio Guanabara. Veja pelo link abaixo um histórico da saga enfrentada por estes servidores, que deram suas vidas pelo serviço público estadual e que, até hoje, ainda sofrem para receber os seus salários e poder honrar seus comprimissos financeiros e comprar alimentos e medicamentos:

só está pendente o 13o./17_ salários acima de 3458,00.

http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim2634.pdf 

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