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Nota do SEPE-RJ sobre a situação da Rede Municipal do Rio e as declarações do prefeito Crivella: defender a vida de toda a comunidade escolar e da população tem que ser a prioridade.

O SEPE-RJ manifesta sua preocupação com a declaração do prefeito Marcelo Crivella feita à mídia no último dia 26 de março, quando disse que espera a retomada das aulas em abril, criando expectativa na comunidade escolar. A direção do SEPE-RJ está empenhada em garantir que os governos cumpram as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), de instituições científicas e médicas como a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Sociedade Brasileira de Infectologia, que seguem afirmando a importância do isolamento social como principal forma de minimizar as perdas humanas e evitar o colapso do sistema de saúde.

Sobre isto, a Sociedade Brasileira de Pediatria afirmou no dia 25/03/2020 em nota pública: “Para maior segurança dos grupos de risco e seus contactantes, entende-se que a suspensão de atividades em escolas, clubes, academias, cinemas, restaurantes, bares, teatros, cultos religiosos, congressos, eventos e outros pontos de aglomeração é importante para reduzir a circulação do coronavírus no país”.

Não aceitamos em hipótese alguma que a vida de professores, funcionários, alunos e responsáveis seja colocada em risco. Seguimos exigindo que as escolas permaneçam fechadas até que possamos retornar às aulas com segurança para toda a comunidade escolar.

A prefeitura deve garantir a alimentação dos alunos e famílias em situação vulnerável por meio da entrega de cestas básicas, do remanejamento e distribuição dos estoques de merenda aos mais carentes e distribuição da água mineral das escolas aos alunos ou aos hospitais.

Sobre as atividades complementares e cursos de formação na Rede Municipal

Desde o início da suspensão das aulas na rede municipal por conta da pandemia do novo coronavírus, a SME-RJ tem solicitado a realização de cursos de formação e atividades complementares por parte de professoras e professores da rede. A SME-RJ tem afirmado que estas atividades e cursos não são obrigatórios, portanto têm um caráter voluntário. Além disso, os profissionais de educação não podem ser obrigados a utilizar seus telefones pessoais ou aplicativos de conversa como ferramentas de trabalho. Não devemos aceitar qualquer tipo de assédio ou pressão para que atividades e cursos não obrigatórios sejam realizados.

Nossa obrigação é cumprir a quarentena e a obrigação dos governos é preservar as vidas

Nenhum trabalho realizado pelos profissionais da rede pode ser obrigatório neste momento sem precedentes na história recente da humanidade. Repudiamos a solicitação de acompanhamento online de alunos especiais feito pelos AAEE (Agentes de Apoio à Educação Especial) e estagiários. Nossa obrigação é cumprir a quarentena e cuidar de nossas famílias. Qualquer atividade pedagógica online será insuficiente e jamais terá a qualidade do processo de ensino-aprendizagem presencial, além de ser muito desigual, pois a maioria dos alunos não terá acesso a estas atividades.

Qualquer atividade, curso ou trabalho que seja apresentado como obrigatório neste período não está de acordo com aquilo que acreditamos ser o fundamental neste período: resguardar a integridade de cada vida. Os profissionais de educação que estejam sofrendo qualquer tipo de pressão ou assédio devem procurar a Direção do SEPE-RJ para encaminhar a denúncia.

Direção Estadual do SEPE-RJ

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Nessa terça-feira (dia 31/3), o Projeto de Lei 2036/2020 que implanta a EAD na rede estadual de educação RJ foi retirado da pauta de votação da ALERJ nessa terça (31/03). Os profissionais de educação tem que manter a pressão e continuar a enviar mensagens aos deputados, pedindo que eles não aprovem o projeto quando voltar à pauta.

Também nessa terça foi realizada Audiência Pública pela internet, organizada pela Comissão de Educação e Comissão de Ciência e Tecnologia da ALERJ, para tratar da Deliberação 376 do Conselho Estadual de Educação e do PL 2036/2020 sobre EAD. Estiveram presentes os presidentes das duas comissões, deputados Flavio Serafini (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT); o Conselho Estadual de Educação (CEE), Defensoria Pública Estadual, MPRJ, AERJ, Presidente da Fundação Cecierj, Rede FAETEC e outros sindicatos e outros deputados. A SEEDUC estava convocada, mas o secretário Pedro Fernandes não participou nem delegou um representante para participar da audiência on line.

A direção do Sepe participou do debate, discordando do modelo autoritário que está sendo implementado pela Secretaria de Educação, defendendo a retirada imediata do PL da pauta de discussão e que a SEEDUC discuta a crise com os profissionais da educação.

Alias, foi consenso durante a audiência a defesa de que o uso de plataformas digitais na educação é importante para manter o contato com os alunos e oferecer incentivos educacionais e materiais pedagógicos complementares, mas todos discordam da forma que a SEEDUC está tentando implementar a medida.

O Ministério Público solicitou à SEEDUC esclarecimentos sobre a proposta sob o argumento de que existe um fundamento legal, mas está tudo obscuro. Segundo o MP, falta da parte da Secretaria uma portaria, decreto ou resolução para tornar legal esta iniciativa. Segundo este ponto de vista a SEEDUC tem que deixar de usar somente meios informais (lives, facebook e whatsapp) e usar meios legítimos para anunciar suas propostas e, assim dar clareza e transparência para os seus objetivos.

Assine a petição eletrônica do Sepe contra a EAD proposta pela SEEDUC na rede estadual.

Veja os problemas apontados durante a audiência:

– O PL original não estabelece a implantação da EAD pela SEEDUC, e sim recomenda o uso de plataforma de conteúdos pedagógicos durante o período da pandemia (temporário).

– A SEEDUC pretende contabilizar os acessos à plataforma como dias letivos – a Comissão de Educação da ALERJ e representações são contrárias pelas seguintes razões: precariedade da rede; falta de igualdade de acesso; não houve treinamento hábil para isso; não há portaria nem resolução regulamentando substituir dias letivos por meios online etc.

– A SEEDUC não discutiu suas ações com associações de diretores, representantes de professores, nem representações estudantis e nem esclareceu às comissões como se daria a aplicação imediata desta plataforma educacional.

– Foi criticada a portaria da SEEDUC que antecipou o recesso. Além disso, um dos motivos apresentados por ela era o de que "isolamento social não são férias!"

– Também foram feitas críticas à SEEDUC, que sinalizou a possibilidade de, em breve, reabrir as escolas (mesmo evitando aglomeração), já que o estado recomendou a quarentena e o fechamento das unidades escolares.

– Ao contrário do que a SEEDUC deseja, vários participantes defenderam a suspensão do atual calendário letivo e se posicionaram a favor da elaboração de um calendário especial posteriormente. O argumento se baseou no entendimento de que não há impedimento que o ano letivo de 2020 termine em 2021.

– Também foi apontado que A SEEDUC precisa conversar com a ALERJ e as diferentes representações e que o parecer do CEE não pode ser ignorado pela Secretaria.

– Também foram defendidos na audiência os pareceres que são favoráveis ao adiamento dos vestibulares (a UERJ já adiou).

– Questionou-se sobre a situação dos alunos especiais, sobre os alunos em medidas socioeducativas e sobre alimentação aos alunos vulneráveis.

– Outro ponto de consenso tirado foi o de que a EAD é coisa séria, não se faz com jeitinho. Para tanto, existe uma autorização do Conselho Nacional de Educação (CNE), do dia 18/03/2020, para utilização da EAD, mas as condições legais, aplicação e democratização do acesso precisam ser regulamentadas. Mas até o presente momento, a SEEDUC não fez nada disso.

– Também foi questionado o motivo da SEEDUC não ter feito parceria com a Fundação CECIERJ, que pertence ao Estado e já tem experiência no assunto? A FAETEC estabeleceu convênio com a CECIERJ e irá oferecer conteúdos a partir de plataformas (mas não de forma obrigatória, por exemplo).

– Os participantes também lembraram das dificuldades de acesso à redes de internet para as populações do interior do Estado e da importância da manutenção das medidas sanitárias recomendadas pelos órgãos responsáveis pelo combate à Pandemia do Covid 19. 

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