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Nota do SEPE-RJ sobre a situação da Rede Municipal RJ na Pandemia e as declarações do prefeito Crivella
31 de março de 2020
Nota do SEPE-RJ sobre a situação da Rede Municipal do Rio e as declarações do prefeito Crivella: defender a vida de toda a comunidade escolar e da população tem que ser a prioridade.
O SEPE-RJ manifesta sua preocupação com a declaração do prefeito Marcelo Crivella feita à mídia no último dia 26 de março, quando disse que espera a retomada das aulas em abril, criando expectativa na comunidade escolar. A direção do SEPE-RJ está empenhada em garantir que os governos cumpram as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), de instituições científicas e médicas como a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Sociedade Brasileira de Infectologia, que seguem afirmando a importância do isolamento social como principal forma de minimizar as perdas humanas e evitar o colapso do sistema de saúde.
Sobre isto, a Sociedade Brasileira de Pediatria afirmou no dia 25/03/2020 em nota pública: “Para maior segurança dos grupos de risco e seus contactantes, entende-se que a suspensão de atividades em escolas, clubes, academias, cinemas, restaurantes, bares, teatros, cultos religiosos, congressos, eventos e outros pontos de aglomeração é importante para reduzir a circulação do coronavírus no país”.
Não aceitamos em hipótese alguma que a vida de professores, funcionários, alunos e responsáveis seja colocada em risco. Seguimos exigindo que as escolas permaneçam fechadas até que possamos retornar às aulas com segurança para toda a comunidade escolar.
A prefeitura deve garantir a alimentação dos alunos e famílias em situação vulnerável por meio da entrega de cestas básicas, do remanejamento e distribuição dos estoques de merenda aos mais carentes e distribuição da água mineral das escolas aos alunos ou aos hospitais.
Sobre as atividades complementares e cursos de formação na Rede Municipal
Desde o início da suspensão das aulas na rede municipal por conta da pandemia do novo coronavírus, a SME-RJ tem solicitado a realização de cursos de formação e atividades complementares por parte de professoras e professores da rede. A SME-RJ tem afirmado que estas atividades e cursos não são obrigatórios, portanto têm um caráter voluntário. Além disso, os profissionais de educação não podem ser obrigados a utilizar seus telefones pessoais ou aplicativos de conversa como ferramentas de trabalho. Não devemos aceitar qualquer tipo de assédio ou pressão para que atividades e cursos não obrigatórios sejam realizados.
Nossa obrigação é cumprir a quarentena e a obrigação dos governos é preservar as vidas
Nenhum trabalho realizado pelos profissionais da rede pode ser obrigatório neste momento sem precedentes na história recente da humanidade. Repudiamos a solicitação de acompanhamento online de alunos especiais feito pelos AAEE (Agentes de Apoio à Educação Especial) e estagiários. Nossa obrigação é cumprir a quarentena e cuidar de nossas famílias. Qualquer atividade pedagógica online será insuficiente e jamais terá a qualidade do processo de ensino-aprendizagem presencial, além de ser muito desigual, pois a maioria dos alunos não terá acesso a estas atividades.
Qualquer atividade, curso ou trabalho que seja apresentado como obrigatório neste período não está de acordo com aquilo que acreditamos ser o fundamental neste período: resguardar a integridade de cada vida. Os profissionais de educação que estejam sofrendo qualquer tipo de pressão ou assédio devem procurar a Direção do SEPE-RJ para encaminhar a denúncia.
Direção Estadual do SEPE-RJ