Nessa quarta-feira (31), o secretário estadual de Educação, Comte Bitencourt, entrou em contato com a direção do Sepe e reafirmou que não ordenou descontos nos contracheques dos profissionais de educação devido à greve pela vida e por terem se recusado a fazer trabalhos presenciais. Segundo ele, o RH da Secretaria também afirmou o mesmo. No entanto, comunicamos ao secretário que temos informações de que ocorreram descontos.

Dessa forma, orientamos aos profissionais de educação da rede estadual RJ que denunciem ao sindicato qualquer desconto, com o uso do “código 30” (falta sem motivo) ao invés do “código 61” (greve), pelo email: secretaria@seperj.org.br – anexando o contracheque comprovando a situação. Com isso, a pedido da própria Seeduc, com os contracheques, comprovaremos os descontos e vamos buscar reverter a situação.

Em assembleia virtual realizada nesta terça-feira (dia 30 de março) os profissionais de educação da rede municipal do Rio decidiram pela manutenção da greve em defesa da vida. Veja este e o resultado das outras votações:

1ª pergunta:

Sobre a greve em defesa da saúde e da vida

91,6% 197 votos – A assembleia da Rede Municipal aprova para a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas e de home office (foto ao lado);

5,1% 11 votos – A assembleia da rede municipal aprova a SUSPENSÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas e de home Office.

3,3% 7 votos – Abstenção

2ª pergunta:

Sobre a votação da Reforma da Previdência municipal dia 06/04: Caso se confirme a votação na Câmara dos vereadores, haverá paralisação integral de todas as atividades presenciais e remotas:

85,1% 183 votos – Sim

7,9% 17 votos – Não

7% 15 votos – Abstenção

3ª pergunta:

Sobre a Reforma da Previdência da Prefeitura RJ: participar dos atos simbólicos e unificados, fazendo transmissão ao vivo, e pressionar nas galerias da Câmara dos vereadores cumprindo as regras sanitárias:

82,8% 178 votos – Sim

7,4% 16 votos – Não

9,8% 21 votos – Abstenção

Leia a ata da assembleia.

Desde o início do ano, vivemos um aumento exponencial do número de casos e o aparecimento de novas ondas da covid-19 e de novas cepas mais agressivas do coronavírus. Mesmo em meio ao caos e o aumento das mortes, os governos insistem na defesa da abertura das escolas para o trabalho presencial e na quebra das medidas de isolamento social. Com isto, o número de profissionais de educação infectados pela covid-19 durante a realização de atividades presenciais nas escolas tem acompanhado o viés de alta de casos no país, com registros de inúmeros óbitos entre a categoria.

Com base neste quadro preocupante da pandemia e como forma de facilitar a vida dos profissionais de educação diante dos empecilhos criados pelo governo municipal do Rio para o registro de casos contraídos no ambiente de trabalho, estamos disponibilizando este modelo de Notificação de Acidente de Trabalho (no caso, de infecção por covid-19 durante atividade presencial). O modelo preenchido será enviado pelo Sepe em caso de negativa da direção da unidade escolar ou das Coordenadorias Regionais de encaminhar o profissional acometido pela doença para o setor de perícia médica para atestar o acidente de trabalho nos termos do artigo 99 da Lei 94/79, bem como da jurisprudência do STF sobre o tema.

Veja as explicações do nosso Departamento Jurídico sobre o assunto:

Questão 1:

Qual o motivo do sindicato disponibilizar este modelo de notificação para a categoria?

Jurídico do Sepe:

Tendo em vista as dificuldades administrativas criadas pelo governo municipal para o registro dos casos de profissionais que contraíram a covid-19 no exercício de trabalho presencial e a possibilidade real deles virem a apresentar alguma sequela futura decorrente da doença, estamos tomando uma medida preventiva para garantir o encaminhamento devido para a perícia médica atestar a infecção e garantir assim que, caso eles apresentem problemas de saúde derivados da doença, possamos ter uma prova já construída por meio da cópia da notificação por acidente de trabalho que ficará arquivada conosco.

Questão 2:

O que é necessário para efetuar a notificação através do sindicato?

Jurídico do Sepe:

Para que seja possível a realização da notificação, o servidor deverá, assim que tomar ciência da infecção, encaminhar o laudo médico que atesta a covid-19 e o seu contracheque para o Sepe, assim como um breve relato do contexto em que a infecção ocorreu. Este relato será arquivado por nós. É importante o preenchimento de todos os dados pessoais do profissional de educação.

Questão 3:

Por que é importante o profissional preencher esta notificação e enviar para o Jurídico do sindicato?

Jurídico do Sepe:

Trata-se de uma atitude preventiva para garantir que, no futuro, caso o servidor sofra com algum tipo de sequela da doença o Departamento Jurídico do sindicato já tenha uma prova construída, representada por esta notificação preenchida, cuja cópia ficará arquivada no sindicato.

Baixe o modelo de notificação. 

Envie a sua notificação e demais documentos necessários que constam na “questão 2” para o email: juridico@seperj.org.br