Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

Nesse sábado, dia 10 de abril, a gestão de Eduardo Paes completa 100 dias desde a sua posse, em 1º de janeiro.

A primeira lembrança nesse curto espaço de tempo que os profissionais de educação da rede municipal têm é com o verdadeiro confronto que a categoria vem tendo com a prefeitura, em relação ao fechamento das escolas devido à pandemia. Desde o início de seu governo, Paes e seu secretário Renan Ferreirinha informaram que não abririam mão da abertura das unidades escolares, mesmo que a pandemia viesse dando sinais fortíssimos de seu recrudescimento, com mais virulência inclusive.

O Sepe, em todas as audiências, alertou do perigo – inutilmente. A intenção de abrir as escolas foi mantida. Dessa forma, em 1º de fevereiro, a categoria retornou à Greve pela Vida, contra os trabalhos presenciais nas escolas, mantendo as atividades remotas.

Mas se fizermos uma análise dos programas e atividades da prefeitura, em relação à educação, nesses 100 dias teremos mais “surpresas” negativas, vamos a elas:

– Programa “Conectados” – com o objetivo oficial de viabilizar a internet móvel e equipamentos para os estudantes carentes: no entanto, muitos alunos ainda estão sem o pacote de dados gratuitos; também não ocorreu o fornecimento de equipamento, o que dificulta o ensino remoto;

– Programa Saúde nas Escolas – com o objetivo oficial de fazer um “rígido protocolo sanitário e sistema de vigilância na rede pública municipal de ensino”: o que vem acontecendo, na realidade, é que já está ocorrendo uma crescente flexibilização dos protocolos nas escolas para impor o retorno presencial imediato; o Sepe vem recebendo dezenas de denúncias, todas repassadas, oficialmente, à SME, à Comissão de Educação na Câmara de Vereadores, MP estadual e Defensoria. Infelizmente, as decisões sobre o combate à pandemia tem mão única;

– Planejamento do programa "2 anos em 1" para a volta às aulas, “com foco no diagnóstico da rede, acolhimento e reforço escolar”: a discussão curricular, no entanto, vem sendo feita sem a participação da comunidade escolar; vem ocorrendo a diminuição dos tempos de aula de disciplinas obrigatórias (História, Geografia, Ciência e artes) sem ter ocorrido uma discussão com o Sepe e com a categoria, tudo feito de forma arbitrária;

– A prefeitura anunciou que iria contratar 500 professores: mas a realidade é que nem a convocação dessas concursados ocorreu – em todas as audiências com a SME esse ano o Sepe cobrou a convocação de todos os concursados. No entanto, com a redução dos tempos de aula das disciplinas citadas anteriormente, a prefeitura aplica uma espécie de arrocho educacional: diminui os tempos de aula e aumenta o número de turmas dos professores, visando a uma "economia” incompreensível;

– Não foi feita ação alguma para valorizar os funcionários da educação: eles vêm assumindo cargos sem o pagamento das gratificações como os secretários escolares;

– A prefeitura descumpre o piso nacional do magistério para o cargo dos PAEIs;

– A prefeitura não reconhece os AEIs como função de magistério;

– Os serventes e merendeiras continuam sem o reconhecimento no plano de carreira;

– O SEPE e o MUDSPM ainda não foram recebidos em audiência pelo prefeito;

– Ausência do plano de carreira da educação, como define o PME; a SME não deu abertura de discussão para construí-lo;

– Terceirizados abandonados à própria sorte, com quatro a cinco meses de salários atrasados;

– Ausência de obras estruturais na maioria das escolas para cumprir os protocolos sanitários da pandemia.

Com tudo isso, o Sepe, como representante dos profissionais de educação, irá se posicionar sempre em defesa da categoria, em defesa da educação pública de qualidade, sempre discutindo com a comunidade escolar e buscando uma relação democrática e transparente com a prefeitura e a SME. Dessa forma, reivindicamos que essa relação ocorra na prática, com a categoria sendo ouvida e tomando parte nas decisões – é inimaginável, por exemplo, que em uma pandemia absolutamente ímpar em nossa história os profissionais de educação e sua representação, o Sepe, não sejam ouvidos em relação à abertura das escolas.

Direção do Sepe
 

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O Sepe informa aos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro que estão abertas as inscrições para a ASSEMBLEIA VIRTUAL DA REDE MUNICIPAL RJ, que será realizada no dia 14/04 (quarta-feira), a partir das 16h. Sua participação é muito importante! Sua participação é muito importante! 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h do dia 13/04

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: https://rio.seperj.info/av/

Ou clique aqui para se inscrever.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas. 

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Documento divulgado nesta quarta-feira (7/4) pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fiocruz, considera inapropriada, neste momento, a reabertura das escolas no município do Rio de Janeiro. O relatório leva o título: “Considerações sobre o retorno as aulas no Município do Rio de Janeiro”

Segundo o documento, o número elevado de casos e óbitos na cidade, devido à pandemia de Covid-19, além da alta taxa de ocupação de leitos de enfermaria e de UTI, que se encontra acima dos 90%, contrariando, dessa forma, o que se entende como um retorno às aulas presenciais seguro para alunos, pais, professores e profissionais da educação.

Os autores do relatório são o diretor da ENSP/Fiocruz, dr. Hermano Albuquerque de Castro, e o médico epidemiologista e pesquisador titular da mesma instituição, André Reynaldo Santos Perissé.

No documento, os pesquisadores são taxativos em recomendar às autoridades o fechamento imediato das escolas no município do Rio devido ao recrudescimento da pandemia e somente reabrir após a melhora nos indicadores. Nesse caso, o fechamento imediato das escolas e demais seriam ações “necessárias medidas de restrição que possam ‘achatar a curva’, como a redução de casos e mortes para níveis aceitáveis e a garantia de leitos hospitalares para todos, ouseja, manter a transmissão o mais reduzida possível para que os hospitais não sejam sobrecarregados” – afirma o documento.

O relatório lista uma série de indicadores em nossa cidade que colocam em xeque a decisão da prefeitura do Rio em manter a rede municipal de educação e os estabelecimentos privados de ensino abertos.

Nas considerações finais, os pesquisadores afirmam:

“Os indicadores relacionados à pandemia da Covid-19 mostram casos e óbitos em níveis elevados. Diante desse quadro, além de não recomendarmos a abertura das escolas, consequentemente, alertamos para a suspensão das atividades educacionais no Município do Rio de Janeiro, até que haja melhora nos indicadores que garantam um retorno seguro para alunos, pais, professores e trabalhadores da educação”.

O relatório pode ser lido neste link.

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O Sepe lamenta a decisão da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ RJ), que derrubou no final da manhã de hoje (dia 6/4) a liminar proferida no domingo (dia 4/4) e ratificada na segunda-feira (dia 5/) pela 2ª Vara de Fazenda Pública desta mesma corte que proibia a reabertura das escolas no município do Rio de Janeiro. A decisão que o TJ acaba de tomar desconsiderou a bandeira roxa e outros índices, como morte e ocupação de leitos.

O sindicato reitera aos profissionais de educação que a greve pela saúde e em defesa da vida está mantida e que continuaremos lutando contra a abertura das escolas para trabalho presencial, a única forma de preservar os profissionais, alunos e o conjunto da população contra o risco de contágio de uma pandemia que se espalha sem controle e que já infectou mais de 11 milhões de pessoas e provocou 333 mil óbitos em nosso País. Nesse sentido os profissionais da educação manterão a deliberação de assembleia de greve contra o trabalho presencial e continuarão desenvolvendo suas atividades online.

O momento é grave, como atestam os especialistas em epidemiologia. O sistema de saúde passa por um colapso sem precedentes e as medidas de prevenção contra o coronavírus, como o isolamento social severo e a campanha de vacinação em massa da população, não conseguem ser implementados por causa da demagogia e do negacionismo dos diferentes governos. Para estes, a economia e o lucro parecem representar muito mais que a vida e a saúde dos brasileiros.

Assim, o Sepe reafirma sua disposição para a luta e convoca os profissionais de educação para se integrarem à greve em defesa da saúde e da vida; pelo fechamento imediato das escolas e pela vacinação de toda a população. Em relação aos processos que tratam da suspensão das aulas presenciais, o Sepe recorrerá das decisões em que é parte e municiará com dados as ações na Justiça, como a que impediu a abertura das unidades escolares nesse início da semana, na rede municipal RJ, e que foi provocada por vereadores da oposição, a pedido do próprio sindicato.

DIREÇÃO DO SEPE RJ 

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A Câmara de Vereadores RJ começou a discutir os Projetos de Leis nº 61/2021 e 60/2021, de autoria do prefeito Eduardo Paes, que têm por objetivo a reforma da Previdência do servidor municipal. O PL 61 aumenta de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores ativos e aposentados, pensionistas e beneficiários da pensão especial; o PL 60 abre o sistema previdenciário para a iniciativa privada (previdência complementar); o PL 61 também revoga a quitação de dívidas do município com o FUNPREVI – colocando em risco a saúde financeira de da nossa previdência, já bem debilitada por anos e anos de administração caótica, inclusive do atual prefeito, em suas gestões anteriores.

O PL, se aprovado, vai rebaixar ainda mais os salários dos servidores que há quase três anos não tem qualquer reajuste salarial e sequer receberam o 13º de 2020, em sua maioria. Na verdade, o prefeito quer aprovar um verdadeiro “pacote de austeridades”, que ao fim e ao cabo pune o servidor com arroxo e perda de direitos; e pune a própria população, com a diminuição de investimentos e sucateamentos dos serviços essenciais – e isso em plena pandemia!

Por isso, o Sepe orienta os profissionais da educação da rede municipal a entrarem em contato com os vereadores da base do governo e enviarem mensagens, reivindicando que eles não aprovem o PL 61/2021 e o PL 60/2021.

Pedimos o apoio da sociedade também, pois essa luta é do povo carioca.

Clique aqui para abrir a página com os nomes e contatos dos vereadores – após abrir o arquivo, clique nos nomes que você terá acesso aos contatos.

Leia o PL 60/2021

Leia o PL 61/2021

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Diante do anúncio da abertura irresponsável das escolas municipais do Rio, o Sepe, além de expressar o seu repúdio e denunciar os riscos de tal medida em suas redes sociais e na mídia, tomou a iniciativa de abrir um diálogo com os mandatos de diversos vereadores da base oposicionista com vista a buscar uma ação conjunta para impedir a volta presencial das aulas neste início de semana. Para tanto, foi realizada uma reunião na quinta-feira (01/04) da direção e do jurídico do Sepe com os parlamentares e suas respectivas assessorias jurídicas, na qual foi acertado que os vereadores recorreriam à Justiça, por meio de uma ação popular, para impedir o retorno das aulas.

Na noite deste domingo (05/4), o Tribunal de Justiça do Rio, através do seu plantão judiciário, ao analisar a ação popular assinada pelos vereadores, concedeu liminar de tutela de urgência, determinando a suspensão imediata do retorno às aulas presenciais na rede municipal do Rio. A decisão foi tomada pelo juiz do plantão judiciário, Roberto Câmara Lace Brandão e suspendeu a Resolução nº 258 da Secretaria Municipal de Educação (SME) e o artigo 6º do Decreto Rio º 48.706 de 1º de abril de 2021, até que o mérito da Ação Popular ajuizada pelos vereadores por solicitação do Sepe venha a ser examinada pelo TJRJ.

Dito isso, a acima citada decisão do juiz Roberto Câmara Lace Brandão de suspender as aulas presenciais no município do Rio de Janeiro tem efeito para TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO da rede municipal RJ e também para todo o sistema educacional, público e privado. Isso porquê o art. 6 do Decreto municipal 48.706 que autoriza o funcionamento de creches, escolas, estabelecimentos de ensino e congêneres, a partir do dia 05 de abril, foi suspenso pela decisão do juiz Roberto Câmara.

Além disso, em sua fundamentação, o juiz fala do risco do contágio dos profissionais, dos alunos e dos familiares – leia o trecho da decisão sobre o qual falamos:

“A precipitação da volta às aulas presenciais, nesse contexto, enseja um aumento desarrazoado da elevação do risco de contágio, tanto no que tange aos alunos e seus familiares, como também no que diz respeito a classe dos professores e demais profissionais envolvidos na atividade de ensino (ver, quanto ao tema, relatórios de fls. 104/109 e 110/148)”.

Assim, não resta dúvida que a decisão alcança TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL E ESCOLAS PRIVADAS.

O Sepe, com isso, orienta a categoria a informar aos seus locais de trabalho que, por determinação judicial, as escolas têm que se manter fechadas, sem o trabalho presencial.

As aulas remotas continuam, normalmente, conforme decisão de assembleia da categoria realizada dia 30/03.

Esperamos, no entanto, que antes de buscar derrubar essa liminar, a SME RJ e a própria prefeitura reabram a discussão com o Sepe e vereadores, em busca de um consenso em que a vida de toda a comunidade escolar, antes de tudo, seja respeitada.

DIREÇÃO DO SEPE RJ

Leia a decisão do juiz. 

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O Juiz do Plantão, Roberto Câmara Lace Brandão, acaba de CONCEDER LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão imediata do retorno às aulas presenciais na rede municipal de Educação do Rio de Janeiro, com a suspensão da Resolução n° 258 da Secretaria Municipal de Educação e do art. 6º do Decreto Rio nº 48.706 de 1º de abril de 2021, até que venha a ser examinado o mérito da Ação Popular ajuizada por diversos vereadores de oposição

A ação dos vereadores (Processo n. 0075236-18.2021.8.19.0001) foi feita a partir de um pedido direto do Sepe. Com isso, estão suspensas as aulas presenciais nas escolas da rede municipal do Rio de Janeiro, que estavam previstas para começar a partir desta semana.

O Sepe também informa que, em assembleia virtual realizada dia 30 de março, os profissionais de educação da rede municipal RJ decidiram pela manutenção da greve em defesa da vida, deflagrada desde o dia 01/02, em uma mobilização contra as atividades presenciais, e mantendo as aulas remotas – leia mais aqui.

boletim3594

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