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PL 2036 (EAD) foi retirado de pauta – hoje ocorreu audiência pública na ALERJ sobre a EAD com a participação do Sepe
31 de março de 2020
Nessa terça-feira (dia 31/3), o Projeto de Lei 2036/2020 que implanta a EAD na rede estadual de educação RJ foi retirado da pauta de votação da ALERJ nessa terça (31/03). Os profissionais de educação tem que manter a pressão e continuar a enviar mensagens aos deputados, pedindo que eles não aprovem o projeto quando voltar à pauta.
Também nessa terça foi realizada Audiência Pública pela internet, organizada pela Comissão de Educação e Comissão de Ciência e Tecnologia da ALERJ, para tratar da Deliberação 376 do Conselho Estadual de Educação e do PL 2036/2020 sobre EAD. Estiveram presentes os presidentes das duas comissões, deputados Flavio Serafini (PSOL) e Waldeck Carneiro (PT); o Conselho Estadual de Educação (CEE), Defensoria Pública Estadual, MPRJ, AERJ, Presidente da Fundação Cecierj, Rede FAETEC e outros sindicatos e outros deputados. A SEEDUC estava convocada, mas o secretário Pedro Fernandes não participou nem delegou um representante para participar da audiência on line.
A direção do Sepe participou do debate, discordando do modelo autoritário que está sendo implementado pela Secretaria de Educação, defendendo a retirada imediata do PL da pauta de discussão e que a SEEDUC discuta a crise com os profissionais da educação.
Alias, foi consenso durante a audiência a defesa de que o uso de plataformas digitais na educação é importante para manter o contato com os alunos e oferecer incentivos educacionais e materiais pedagógicos complementares, mas todos discordam da forma que a SEEDUC está tentando implementar a medida.
O Ministério Público solicitou à SEEDUC esclarecimentos sobre a proposta sob o argumento de que existe um fundamento legal, mas está tudo obscuro. Segundo o MP, falta da parte da Secretaria uma portaria, decreto ou resolução para tornar legal esta iniciativa. Segundo este ponto de vista a SEEDUC tem que deixar de usar somente meios informais (lives, facebook e whatsapp) e usar meios legítimos para anunciar suas propostas e, assim dar clareza e transparência para os seus objetivos.
Assine a petição eletrônica do Sepe contra a EAD proposta pela SEEDUC na rede estadual.
Veja os problemas apontados durante a audiência:
– O PL original não estabelece a implantação da EAD pela SEEDUC, e sim recomenda o uso de plataforma de conteúdos pedagógicos durante o período da pandemia (temporário).
– A SEEDUC pretende contabilizar os acessos à plataforma como dias letivos – a Comissão de Educação da ALERJ e representações são contrárias pelas seguintes razões: precariedade da rede; falta de igualdade de acesso; não houve treinamento hábil para isso; não há portaria nem resolução regulamentando substituir dias letivos por meios online etc.
– A SEEDUC não discutiu suas ações com associações de diretores, representantes de professores, nem representações estudantis e nem esclareceu às comissões como se daria a aplicação imediata desta plataforma educacional.
– Foi criticada a portaria da SEEDUC que antecipou o recesso. Além disso, um dos motivos apresentados por ela era o de que "isolamento social não são férias!"
– Também foram feitas críticas à SEEDUC, que sinalizou a possibilidade de, em breve, reabrir as escolas (mesmo evitando aglomeração), já que o estado recomendou a quarentena e o fechamento das unidades escolares.
– Ao contrário do que a SEEDUC deseja, vários participantes defenderam a suspensão do atual calendário letivo e se posicionaram a favor da elaboração de um calendário especial posteriormente. O argumento se baseou no entendimento de que não há impedimento que o ano letivo de 2020 termine em 2021.
– Também foi apontado que A SEEDUC precisa conversar com a ALERJ e as diferentes representações e que o parecer do CEE não pode ser ignorado pela Secretaria.
– Também foram defendidos na audiência os pareceres que são favoráveis ao adiamento dos vestibulares (a UERJ já adiou).
– Questionou-se sobre a situação dos alunos especiais, sobre os alunos em medidas socioeducativas e sobre alimentação aos alunos vulneráveis.
– Outro ponto de consenso tirado foi o de que a EAD é coisa séria, não se faz com jeitinho. Para tanto, existe uma autorização do Conselho Nacional de Educação (CNE), do dia 18/03/2020, para utilização da EAD, mas as condições legais, aplicação e democratização do acesso precisam ser regulamentadas. Mas até o presente momento, a SEEDUC não fez nada disso.
– Também foi questionado o motivo da SEEDUC não ter feito parceria com a Fundação CECIERJ, que pertence ao Estado e já tem experiência no assunto? A FAETEC estabeleceu convênio com a CECIERJ e irá oferecer conteúdos a partir de plataformas (mas não de forma obrigatória, por exemplo).
– Os participantes também lembraram das dificuldades de acesso à redes de internet para as populações do interior do Estado e da importância da manutenção das medidas sanitárias recomendadas pelos órgãos responsáveis pelo combate à Pandemia do Covid 19.