Agende seu Atendimento Virtual pelo Departamento Jurídico do Sepe nos fones: (21) 99992-4931 (9h às 11h); (21) 97133-7101 (13h às 15h); ou pelo email: juridico@seperj.org.br – segunda a sexta feira

Em assembleia virtual realizada nesta terça-feira (dia 06/4), os profissionais da rede estadual decidiram, por ampla maioria, pela continuidade da greve em defesa da saúde e da vida contra o retorno presencial e continuação das atividades remotas. Foram 153 votos a favor da continuidade da greve; 4 votos pela suspensão; e 7 profissionais se abstiveram.

Veja como foi a votação da assembleia virtual da rede estadual de 06/04:

1 – Sobre a greve em defesa da saúde e da vida

– A assembleia da Rede Estadual aprova a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares, mas com a manutenção das atividades remotas em home office: 153 votos (93,3%);

– A assembleia da rede estadual aprova a SUSPENSÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares, mas com a manutenção das atividades remotas em home office: 4 votos (2,4%);

– Abstenções: 7 votos (4,3%).

Na foto, o gráfico da votação.

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A rede estadual de educação do Rio de Janeiro realizará assembleia on-line (Zoom), na próxima terça-feira, dia 6 de abril, às 16h. Vamos discutir a Greve pela Vida, deflagrada desde o dia 01/02.

Orientações para cadastramento/inscrição:

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h, do dia 05/04.

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: https://rj.seperj.info/av/assembleia-virtual-da-rede-estadual-rj-06-04-21/

Ou clique aqui para acessar diretamente o link de inscrição.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.
 

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A direção do Sepe teve uma reunião com a Procuradoria do Estado e representantes da SEEDUC nesta terça-feira (dia 23/3) para tratar da liberação do pagamento referente à ação dos aposentados da Educação sobre o processo do Nova Escola.

O sindicato apresentou os termos da negociação adotados e aprovados em assembleia com a categoria a respeito do cálculo dos montantes a serem pagos. Acrescentamos também, que foram incluídos ainda no processo, após o Termo de Acordo, 164 novas matrículas em execução (os remanescentes do cadastro), a fim de dar prosseguimento nos mesmos termos.

A Procuradoria do Estado assinalou que irá verificar a possibilidade de pagamento destes servidores a fim de pôr fim ao processo movido pelo Sepe. O sindicato encaminhou por email ontem (dia 23/3) o expediente judicial referente as respectivas execuções A RESPEITO DOS APOSENTADOS ARROLADOS NA AÇÃO EXECUTIVA DO SEPE. Após análise pela Procuradoria, será agendada uma reunião com o Juízo do processo a fim de definir todos os pontos sobre a transferência dos valores ainda pendentes. Seguiremos informando todos os passos da negociação. 

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No dia 18/03/2021, às 16h, realizou-se a terceira assembleia virtual da rede estadual do RJ do ano de 2021. 488 profissionais da educação inscreveram-se para participar da fase de debate e de votação. Na primeira fase de debate, a assembleia alcançou cerca de 226 participantes. A reunião foi aberta com informes do departamento jurídico, da representação do COED no CEE, sobre o processo do Nova Escola, sobre o GT Reforma do Ensino Médio e sobre a audiência pedagógica com a SEEDUC.

Logo depois, a mesa coordenadora apresentou a dinâmica da assembleia. Foram apresentadas no chat propostas para a aclamação. Houve 15 falas sorteadas entre aqueles que se inscreveram para fazer fala. Logo após, todas as propostas abaixo foram lidas e aprovadas por aclamação pelos participantes que se manifestaram no chat. Eis as resoluções aprovadas por aclamação na assembleia:

1. Calendário para a assembleia da rede estadual RJ:

22/03 – Participação nas atividades e ato do FOSPERJ

24/03 – Participação no Lockdown Nacional da Classe Trabalhadora

26/03 – Plenária da BNCC/ Reforma do Ensino Médio

De 22/03 a 03/04 – Plenárias regionais, núcleos e temáticas.

06/04 – Assembleia da rede estadual RJ.

Escolha de livros didáticos na rede estadual RJ:

2. O SEPE deve orientar que a categoria não escolha nenhum livro antes do processo de discussão sobre a Reforma do Ensino Médio. A Direção do SEPE enviará ofício requerendo da SEEDUC a suspensão dessa escolha até a realização da discussão.

REFORMA ENSINO MÉDIO NA SEEDUC:

3. O SEPE RJ aprova a participação no GT proposto pela comissão de educação da ALERJ.

Sobre a consulta da SEEDUC às escolas estaduais acerca da implementação do NOVO ENSINO MÉDIO:

4. O SEPE RJ deve orientar as escolas a se manifestarem sobre a necessidade de DEBATE e a FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO ORGANIZADORA COM AMPLA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.

5. O SEPE DEVE elaborar TEXTO MODELO para as escolas veicularem.

6. O SEPE DEVE elaborar para divulgar num prazo de uma semana material de orientação sobre a Reforma do Ensino Médio.

7. O SEPE DEVE solicitar com urgência audiência com a SEEDUC SOBRE A REFORMA DO ENSINO MÉDIO.

8. O SEPE DEVE solicitar da comissão de educação a construção urgente de audiência pública sobre a REFORMA DO ENSINO MÉDIO.

IP.TV e APPLIQUE-SE:

9. Continuar denunciando o caráter do APPLIQUE-SE.

10. Lutar pela desvinculação do patrocínio dos dados entre plataformas.

11. Continuar lutando pela possibilidade de acesso através de outros meios que garantam a interação entre professor e estudantes, respeitando-se a autonomia pedagógica.

12. Reafirmar a luta em prol das plataformas públicas.

13. Garantir equipamentos tecnológicos e acesso aos professores, estudantes e funcionários que não tenham condições.

14. Realizar uma plenária temática sobre o uso plataformas privadas e o APPLIQUE-SE nas redes de ensino.

15. Convidar os representantes do sindicato da fundação CECIERJ para realizar esse debate sobre o uso da plataforma estadual.

16. Tentar diálogo com a FUNDAÇÃO CECIERJ sobre a possibilidade de uso da sua plataforma ou soluções que atendam as preocupações da categoria em relação acesso online.

17. Continuar acompanhando as iniciativas judiciais em curso.
CAMPANHAS:

18. Reforçar a luta contra a reforma administrativa.

Por fim, a mesa leu e encaminhou as defesas das propostas da plataforma de votação. Sobre a 1ª pergunta, não houve defesas contrárias. Sobre a 2ª pergunta, houve defesas para as duas primeiras proposições. Sobre a 3ª pergunta, houve defesas para as duas propostas. Sobre a 4ª pergunta, não houve defesas contrárias. Logo depois, iniciou-se o processo de votação na plataforma virtual até às 22h. A votação continuou até sexta 12h devido a erros no sistema. O resultado da votação foi:

1ª pergunta:
Sobre a greve em defesa da saúde e da vida

(1) A assembleia da Rede Estadual aprova para a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas em home Office.

APROVADO

(2) A assembleia da rede estadual aprova a SUSPENSÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas em home Office.

(3) Abstenção

2ª pergunta

Sobre o formato das manifestações do SEPE durante a pandemia:

(1) Que o SEPE realize protestos presenciais contra o retorno presencial das atividades escolares, por reajuste salarial e pela pauta de reivindicações da categoria, mantendo o caráter simbólico das manifestações nos momentos de alta da pandemia, respeitando todos os protocolos sanitários.

(2) Que o SEPE convoque protestos presenciais por reajuste salarial e pela pauta de reivindicações da categoria com ampla convocação e forme uma comissão sanitária para garantir os cuidados necessários durante essas ações.

(3) Que o SEPE não realize protestos presenciais durante a pandemia. APROVADO

(4) Abstenção.

3ª pergunta

Sobre a composição do Grupo de Trabalho REFORMA ENSINO MÉDIO NA SEEDUC aprovado em assembleia:

(1) Que o Grupo de Trabalho seja formado por 8 professoras(es) base já definidos em assembleia anterior + 1 professora(or) por área de conhecimento de base (4) + 3 diretores do SEPE. Total 15 membros. Dia 26/03 será realizada uma plenária com o mesmo tema. APROVADO

(2) Que o Grupo de Trabalho seja aberto, sem limites de participantes.

(3) Abstenção

4ª pergunta

A assembleia da rede estadual do RJ aprovou a participação dos profissionais da educação no Dia Nacional de Lutas intitulado “Lockdown Nacional da Classe Trabalhadora”, convocado de forma unitária pelas Centrais sindicais, Frentes e movimentos sociais dia 24/03/21. A participação nessas atividades acontecerá

(1) sem a paralisação integral (remota e presencial) da categoria.

(2) com a paralisação integral (remota e presencial) da categoria. APROVADO

(3) Abstenção.

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Em assembleia virtual realizada na quinta-feira (dia 18 de março), os profissionais de educação da rede estadual ratificaram por ampla maioria a continuação da greve em defesa da saúde e da vida. A votação foi iniciada ontem mas, por causa de problemas de instabilidade na plataforma virtual, a votação foi estendida até as 12h desta sexta-feira. Veja como foi a votação:

1ª pergunta:

Sobre a greve em defesa da saúde e da vida

(1) A assembleia da Rede Estadual aprova para a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas em home Office.
265 votos (91,4%) aprovaram a manutenção da greve em defesa da saúde e da vida

(2) A assembleia da rede estadual aprova a SUSPENSÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas em home Office.
7 profissionais (2,4%) votaram pela suspensão da greve

(3) Abstenção

18 profissionais (6,2%) se abstiveram

2ª pergunta

Sobre o formato das manifestações do SEPE durante a pandemia:

(1) Que o SEPE realize protestos presenciais contra o retorno presencial das atividades escolares, por reajuste salarial e pela pauta de reivindicações da categoria, mantendo o caráter simbólico das manifestações nos momentos de alta da pandemia, respeitando todos os protocolos sanitários.

107 (36,9%) dos profissionais votaram nesta proposta.

(2) Que o SEPE convoque protestos presenciais por reajuste salarial e pela pauta de reivindicações da categoria com ampla convocação e forme uma comissão sanitária para garantir os cuidados necessários durante essas ações.

29 (10%) votaram a favor desta proposta

(3) Que o SEPE não realize protestos presenciais durante a pandemia.

138 (47,6%) votaram nesta proposta.

(4) Abstenção.

16 (5,5%) se abstiveram.

3ª pergunta

Sobre a composição do Grupo de Trabalho REFORMA ENSINO MÉDIO NA SEEDUC aprovado em assembleia:

(1) Que o Grupo de Trabalho seja formado por 8 professoras(es) base já definidos em assembleia anterior + 1 professora(or) por área de conhecimento de base (4) + 3 diretores do SEPE. Total 15 membros. Dia 26/03 será realizada uma plenária com o mesmo tema.

172 (59,3%) profissionais votaram para que o Grupo de Trabalho seja formado por 8 professoras(es) base já definidos em assembleia anterior + 1 professora(or) por área de conhecimento de base (4) + 3 diretores do SEPE. Total 15 membros. Dia 26/03 será realizada uma plenária com o mesmo tema.

(2) Que o Grupo de Trabalho seja aberto.

Foram 91 votos (31,4%) para que o Grupo de Trabalho seja aberto, sem limites de participantes.

(3) Abstenção

Foram 27 (9,3%) abstenções

4) A assembleia da rede estadual também aprovou a participação dos profissionais da educação no Dia Nacional de Lutas, intitulado “Lockdown Nacional da Classe Trabalhadora”, convocado de forma unitária pelas Centrais sindicais,Frentes e movimentos sociais, que será realizado no dia 24 de março. Veja como foi a votação deste quesito:

A participação nessas atividades acontecerá:

– A favor de realização de paralisação integral (remota e presencial) da categoria:

184 votos (63,4%) a favor

– Contra a realização de uma paralisação integral (remota e presencial):

72 votos (24,8%) a favor

– Abstenções

34 (11,7%) 

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Nesta terça-feira (16), o Sepe RJ, o Sinpro-Rio (Sindicato dos Professores do Município RJ – rede privada municipal RJ) e a FETEERJ (Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado RJ – entidade que congrega os Sinpros de todo o estado) protocolaram uma ação civil pública contra o governo do estado do Rio de Janeiro, *pedindo a imediata suspensão do trabalho presencial dos profissionais de educação da rede estadual pública e nos estabelecimentos de ensino privados em todo o estado, incluindo a capital, por se encontrarem em situação de alto risco de contaminação pela covid-19*.

A referida ação judicial se impôs em razão de medida arbitrária do governador em exercício, Cláudio Castro, de manutenção das atividades presenciais, ignorando os graves índices epidemiológicos e os dispositivos legais, notadamente o art. 6º da Resolução Conjunta SEEDUC/SES, nº 1.536, de 25 de janeiro de 2021, que veta o funcionamento das Unidades Escolares para atividades presenciais quando se encontrar em BANDEIRA VERMELHA E ROXA, conforme a classificação de risco da própria Secretaria Estadual de Saúde RJ; contrariando, assim, a orientação do secretário Estadual de Educação, Comte Bittencourt, que havia determinado o trabalho remoto em toda o estado a partir do dia 15/03.

Cumpre destacar que, a capital do estado, a Região Metropolitana e um total de 33 municípios do estado se encontram em BANDEIRA VERMELHA, o que caracteriza “classificação de alto risco para covid-19”, segundo o Mapa de Risco por municípios, com a comparação da “Semana epidemiológica (SE) 08” com a “SE 06” (atualizado em 11/03/21), divulgado pelo governo, no dia 12.03.

Dessa forma, sem qualquer justificativa, o governador em exercício alterou a norma então vigente e, através do Decreto N° 47.518 de 12 de Março de 2021, suspendeu por sete dias a aplicação da Resolução SEEDUC/SES, nº 1.536, acima referida, como se o vírus não contaminasse durante esse período.

A medida do governo estadual representa uma ofensa aos princípios fundamentais da Constituição da República de respeito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana e demonstram mais uma vez o descaso e a irresponsabilidade de governantes.

A Ação Civil Pública foi distribuída para a 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro, que analisará o pedido liminar formulado pelos sindicatos da Educação e assim que houver alguma decisão atualizaremos os informes.

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Nesta quarta-feira (17/03), a juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 04ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, determinou ao Estado do Rio de Janeiro a apresentação, no prazo de 48 horas, das providências tomadas em relação ao controle da pandemia relativamente ao retorno das aulas presenciais para apreciação do pedido Liminar do Sepe, Feteerj e Sinpro-Rio.

A decisão foi exarada na Ação Civil Pública, Processo nº 0060240-15.2021.8.19.0001, interposta pelo SEPE-RJ, SINPRORIO e FETEERJ contra o Estado do Rio de Janeiro contra a manutenção de trabalho presencial dos Profissionais de Educação das Redes de Educação Públicas e Privadas do Estado do Rio de Janeiro que se encontra em situação de alto risco para a COVID-19 – BANDEIRA VERMELHA.

A referida ação judicial se impôs em razão de medida arbitrária do governador em exercício, Sr. Cláudio Castro, de manutenção das atividades presenciais no momento em a região metropolitana e um total de 33 municípios do estado se encontram em BANDEIRA VERMELHA, que caracteriza CLASSIFICAÇÃO DE ALTO RISCO para COVID-19, segundo o Mapa de Risco por municípios comparação da Semana epidemiológica (SE) 08 com a SE 06 (atualizado em 11/03/21) divulgado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no último dia 12.03.

O governador em exercício, além de ignorar os graves índices epidemiológicos, desrespeitou os dispositivos legais, notadamente o art. 6º da Resolução Conjunta SEEDUC/SES nº 1.536, de 25 de janeiro de 2021, que veta o funcionamento das Unidades Escolares para atividades presenciais quando se encontrar em BANDEIRA VERMELHA E ROXA, conforme a classificação de risco da própria Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, e a orientação do Secretário Estadual de Educação, Sr. Comte Bittencourt, que havia determinado o trabalho remoto a partir do dia 15/03.

A medida do governo estadual representa uma ofensa aos princípios fundamentais da Constituição da República do Direito à Vida e à Saúde, bens maiores a serem protegidos pois sem Vida e Saúde não há Educação, e demonstram mais uma vez o descaso e a irresponsabilidade de governantes.

Com a resposta do Estado, a juíza avaliará o pedido liminar de suspensão das aulas presenciais.
 

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O Departamento Jurídico do Sepe elaborou os modelos de autodeclarações para utilização pela categoria. Os modelos foram preparados de forma abrangente de modo que possam ser utilizados por profissionais de todas as redes públicas em nosso estado. Os modelos que estamos disponibilizando dizem respeito às autodeclarações de Saúde de Doença Crônica; de Coabitação; e para Gestantes/lactantes. Após o preenchimento, os profissionais devem encaminhar os documentos para as direções das escolas ou para as coordenadorias/regionais.

AUTODECLARAÇÃO DOENÇA CRÔNICA

AUTODECLARAÇÃO GESTANTE E LACTANTE

AUTODECLARAÇÃO DE COABITAÇÃO

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