Com relação à Resolução Conjunta SEEDUC/SES n° 1569, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre o retorno de servidores portadores de comorbidades e/ou doença física ou mental ao trabalho presencial, o Sepe informa:
O sindicato está enviando um ofício para a SEEDUC, com objetivo de mostrar que tal determinação deve ser harmonizada com a legislação em vigor, sobretudo respeitando-se a Lei 9.140/2020, que é hierarquicamente superior ao decreto e à resolução que basearam a convocação destes profissionais. No ofício, o sindicato reivindica que os casos protegidos por lei, no que diz respeito à segurança sanitária e que necessitem permanecer em regime não presencial (home office) sejam respeitados e, para isso, estaremos disponibilizando um formulário atualizado para autodeclarações das particularidades de cada servidor para que sejam entregues a seus superiores hierárquicos.
O Sepe ressalta que estudos recentes mostram que mesmo com duas doses de qualquer vacina a imunização é relativa e a variante Delta tornou impossível a imunidade de rebanho. O Rio de Janeiro, atual epicentro da referida variante, deve retomar todas as medidas restritivas, ainda mais em relação aos portadores de comorbidades e/ou doença física e/ou mental. Lembramos que os casos crescentes nas escolas demonstram que os protocolos de segurança implementados não foram suficientes para garantir a segurança, saúde e vida daqueles que frequentam o ambiente escolar.
Veja o ofício que o sindicato está enviando para a SEEDUC sobre o assunto pelo link abaixo:
Ofício a SEEDUC sobre retorno vacinados 24.08.21
Veja o parecer do Departamento Jurídico do sindicato sobre o assunto: Parecer Jurídico retorno ERJ lei 9140-20 em 24.08.21
Veja o modelo de autodeclararão de saúde (comorbidade/doença física ou mental) a ser preenchido pelos profissionais para envio às suas direções e Metropolitanas:
autodeclaracao-saude-ERJ-ago.21-1
Atenção rede municipal RJ, o Sepe já está distribuindo o seu boletim de denúncia contra os ataques do prefeito Eduardo Paes aos servidores e ao serviço público municipal contidos no projeto 04/2021, que a Câmara de Vereadores vai discutir. São ataques terríveis contra os servidores e temos que reagir – 
O boletim do Sepe para a rede estadual RJ já está à disposição dos profissionais de educação (foto). 