Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico do Sepe no fone: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

Com relação à Resolução Conjunta SEEDUC/SES n° 1569, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre o retorno de servidores portadores de comorbidades e/ou doença física ou mental ao trabalho presencial, o Sepe informa:

O sindicato está enviando um ofício para a SEEDUC, com objetivo de mostrar que tal determinação deve ser harmonizada com a legislação em vigor, sobretudo respeitando-se a Lei 9.140/2020, que é hierarquicamente superior ao decreto e à resolução que basearam a convocação destes profissionais. No ofício, o sindicato reivindica que os casos protegidos por lei, no que diz respeito à segurança sanitária e que necessitem permanecer em regime não presencial (home office) sejam respeitados e, para isso, estaremos disponibilizando um formulário atualizado para autodeclarações das particularidades de cada servidor para que sejam entregues a seus superiores hierárquicos.

O Sepe ressalta que estudos recentes mostram que mesmo com duas doses de qualquer vacina a imunização é relativa e a variante Delta tornou impossível a imunidade de rebanho. O Rio de Janeiro, atual epicentro da referida variante, deve retomar todas as medidas restritivas, ainda mais em relação aos portadores de comorbidades e/ou doença física e/ou mental. Lembramos que os casos crescentes nas escolas demonstram que os protocolos de segurança implementados não foram suficientes para garantir a segurança, saúde e vida daqueles que frequentam o ambiente escolar.  

Veja o ofício que o sindicato está enviando para a SEEDUC sobre o assunto pelo link abaixo:

Ofício a SEEDUC sobre retorno vacinados 24.08.21

Veja o parecer do Departamento Jurídico do sindicato sobre o assunto: Parecer Jurídico retorno ERJ lei 9140-20 em 24.08.21

Veja o modelo de autodeclararão de saúde (comorbidade/doença física ou mental) a ser preenchido pelos profissionais para envio às suas direções e Metropolitanas:


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No dia 5 de outubro, os profissionais de educação participarão de um ato de protesto contra o chamado pacote de maldades do governador Cláudio Castro, enviado para a Alerj, e que ataca direitos dos servidores públicos estaduais. Neste dia a rede estadual fará uma paralisação de 24 horas e o Sepe convoca a categoria para a manifestação que será relizada na frente do prédio da Nova Alerj (Rua da Ajuda – 5, antigo Banerjão), a partir das 12h.

Abaixo disponibilizamos o material gráfico para impressão (cartaz e adesivos):

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O Sepe RJ vai realizar de 8 a 10 de julho a “Conferência Virtual de Educação – 100 anos de Paulo Freire”. O evento vai discutir todas as principais pautas que a nossa categoria vem enfrentando nos últimos anos, em mais uma preparação para os embates em defesa do ensino público, gratuito e de qualidade. Por isso mesmo, nada mais justo e simbólico que nosso evento tenha o nome do educador Paulo Freire.

Podem participar todos os filiados e filiadas ao sindicato.

A Conferência do Sepe não possui caráter deliberativo, cabendo à Comissão Organizadora sistematizar o documento final a ser apresentado como acúmulo coletivo, na plenária final.

O evento será considerado uma etapa para a Conferência Nacional Popular de Educação 2022 (CONAPE), na modalidade de conferência livre.
Todos os participantes das atividades programadas para os três dias de Conferência receberão certificado de participação.

As inscrições para participar já estão abertas e irão até 1 de julho.

O profissional que se filiar ao Sepe durante o prazo de inscrição acima citado também poderá se inscrever na Conferência.

Link de inscrição: https://filiados.seperj.info/av/

Ou clique aqui para acessar a plataforma de inscrição.

Leia o edital de convocação da Conferência.


PROGRAMAÇÃO

A programação da “Conferência Virtual de Educação – 100 anos de Paulo Freire” contará com uma mesa de abertura, organização de Grupos de Trabalho e a plenária final.

GRUPOS DE TRABALHO

Os grupos de trabalho serão divididos entre os seguintes temas:

1 – Escola cívico militares e escola sem partido;

2 – Educação infantil;

3 – Ensino Híbrido, EAD, ensino remoto, Pandemia e o aprofundamento das desigualdades sociais;

4 – Reforma do Ensino Médio e BNCC;

5 – Reforma Administrativa (como ela afeta a qualidade educacional);

6 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Financiamento Educacional e FUNDEB;

7 -Inclusão, educação especial, étnico racial, indígena e diversidade;

8 – Escola do Campo;

9 – Privatização direta, indireta do Ensino e a resistência dos educadores;

10 – Educação de Jovens e Adultos;

11 – Direitos humanos e escolas em área de conflito;

12 – Gestão democrática e conselhos;

13 – Valorização dos profissionais da educação;

14 – Ensino fundamental.

Profissional de educação filiado ao Sepe, aguardamos sua participação em nossa Conferência.
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Os 22 Conselheiros representantes do segmento Professores da Secretaria Municipal de Educação da cidade do Rio de Janeiro elaboraram uma carta aberta (veja texto na imagem) para manifestar sua discordância e indignação quanto aos critérios contidos na Portaria Conjunta E/SUBE nº 02/2021. Segundo os conselheiros, a portaria desrespeita de forma contundente a origem e antiguidade do professor na unidade escolar, bem como o direito ao 1/3 da carga horária para planejamento das atividades docentes.

veja o teor integral da carta dos conselheiros no link abaixo:

CARTAABERTACONSELHODEPROFESSORES112021

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