Recepção: (21) 2195-0450. Agende seu atendimento pelo Departamento Jurídico: (21) 2195-0457 (10h às 16h).

O governador Cláudio Castro sancionou ontem (dia 19 de maio) uma lei aprovada na Alerj, de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e André Ceciliano (PT) que reafirma o direito de liberdade de expressão dentro do ambiente escolar. A lei nº 9.277, conhecida como “Escola sem Mordaça”, um contraponto ao projeto “Escola com Mordaça”, foi aprovada no dia 28 de abril e havia sido enviada para sanção do governador, o que agora aconteceu.


Seu texto reitera a proibição constitucional de cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, além de determinar que professores e estudantes só podem ser filmados em ambiente escolar com autorização expressa dos que vão aparecer na imagem. Segundo a lei sancionada agora, “todos os professores, estudantes e funcionários das escolas no Rio de Janeiro são livres para expressarem pensamentos e opiniões no ambiente escolar, sendo assegurado o mesmo tempo, espaço e respeito para quem deles divergir, bem com para a pluralidade de ideias.

A lei do “escola sem mordaça” é uma vitória para todos os segmentos da sociedade do Rio de Janeiro que apoiam a democracia e o direito da livre cátedras nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. Há alguns anos, o movimento civil tem lutado contra a implementação em todo o pais de projetos de autoria de políticos bolsonaristas que incentivam a censura no ambiente escolar e o fim da liberdade de expressão de profissionais de educação e alunos nas salas de aula.



                       












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Nessa semana em que a Secretaria Municipal de Educação RJ (SME RJ) determinou o retorno às atividades presenciais de um novo grupo de profissionais de educação, o Sepe reitera à nossa categoria que a greve pela saúde e em defesa da vida está mantida, contra o trabalho presencial nas unidades escolares, sendo mantido apenas o trabalho remoto.

Na segunda-feira (19/04), o Sepe enviou à SME RJ o mais novo relatório sobre a situação da doença em dezenas de escolas municipais, a partir de denúncias da categoria – o relatório contém casos confirmados ou suspeitas de contaminação por covid nos profissionais e estudantes. – o relatório pode ser lido aqui.

No dia 13, enviamos ofício ao secretário Renan Ferreirinha, reivindicando, novamente, o fechamento das escolas municipais até que os profissionais sejam vacinados contra a doença e a pandemia fosse minimamente controlada. No ofício, ao final, a direção do Sepe afirma: “Na certeza que o Exmo Sr Secretário compartilha da preocupação do potencial perigo para a saúde de alunos, responsáveis e profissionais de educação de nosso Município, reiteramos o pedido que as Unidades Escolares retornem as atividades presenciais com a total segurança, ou seja, com vacina do Covid 19, e que as atividades continuem de forma online objetivando impedir a propagação do vírus nas comunidades, preservando assim o bem maior: vidas”  – o ofício do Sepe pode ser lido aqui.

Reforçamos à comunidade escolar que continuaremos lutando contra a abertura das escolas para o trabalho presencial, única forma de preservar os profissionais, alunos e o conjunto da população contra o risco de contágio de uma pandemia que se espalha sem controle e que já infectou mais de 14 milhões de pessoas e provocou 375 mil óbitos em nosso País – mais de 22 mil pessoas apenas no município do Rio de Janeiro.

O momento é gravíssimo, como atestam os especialistas em epidemiologia, recomendando que as escolas não fiquem abertas na atual situação em que toda a Região Metropolitana encontra-se na faixa roxa, o que equivale a risco altíssimo de contaminação. O sistema de saúde passa por um estresse sem precedentes e as medidas de prevenção contra o coronavírus, como o isolamento social severo e a campanha de vacinação em massa da população, não estão sendo implementados em um ritmo que exige a situação.

Assim, o Sepe reafirma sua disposição para a luta e convoca os profissionais de educação para se integrar e manterem a greve em defesa da vida; pelo fechamento imediato das escolas e pela vacinação de toda a população.

Neste link, os profissionais têm acesso aos documentos necessários para enviar à direção de sua escola, informando dos motivos pessoais e coletivos para se integrar à greve pela vida. É importante, também, que o profissional envie denúncias da situação em sua escola, ao email: secretaria@seperj.org.br

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Neste sábado (20/03), foi devidamente protocolada pelo Sepe a Ação Civil Pública contra a manutenção de trabalho presencial dos Profissionais de Educação do Município do Rio de Janeiro que se encontra em situação de alto risco para a COVID-19 – BANDEIRA VERMELHA. A Ação Civil Pública foi distribuída para o Juízo da 08ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital que analisará o pedido liminar formulado pelo SEPE-RJ.

A referida ação judicial se impôs em razão da medida arbitrária do Prefeito do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, de manutenção das atividades presenciais nas Unidades Escolares da Rede Municipal ignorando os graves índices epidemiológicos e os dispositivos legais, notadamente o art. 6º da Resolução Conjunta SEEDUC/SES nº 1.536, de 25 de janeiro de 2021, que veta o funcionamento das Unidades Escolares para atividades presenciais quando se encontrar em BANDEIRA VERMELHA ou ROXA, conforme a classificação de risco da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.

A 22ª edição do Mapa de Risco da Covid-19 mostra que a situação da pandemia se encontra em risco alto (vermelho) no Estado do Rio de Janeiro. A região Centro-Sul está classificada com risco muito alto (bandeira roxa), devido ao aumento dos indicadores de capacidade de atendimento e epidemiológicos (óbito e internações). O Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, se encontra em BANDEIRA VERMELHA, que caracteriza CLASSIFICAÇÃO DE ALTO RISCO para COVID-19, segundo o Mapa de Risco por municípios comparação da semana epidemiológica 09 (de 28 de fevereiro a 06 de março) com a 07 (14 a 20 de fevereiro) de 2021 divulgado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no último dia 19.03.

A manutenção do trabalho presencial neste momento representa uma ofensa aos princípios fundamentais da Constituição da República de respeito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana e demonstram mais uma vez o descaso e a irresponsabilidade dos governantes para com os profissionais de educação e a população.

Neste sentido, a “Greve pela Vida” dos profissionais de educação, que consiste na paralisação parcial do trabalho com a suspensão das atividades presenciais e a manutenção do trabalho remoto devido à pandemia da COVID-19, é um movimento legítimo em defesa da vida e da saúde diante da inércia de governos que não garantem atendimento e internação hospitalar para todos os infectados, notadamente em UTI’s com os medicamentos e os insumos necessários, nem tampouco garantem Vacinas para os profissionais de educação e menos ainda para toda a população o que agrava mais ainda a insegurança sanitária, razão pela qual a “Greve pela Vida” não se confunde com a mera “falta” ao trabalho por desídia do servidor, nem com seus efeitos. A “Greve pela Vida” se ampara nos termos do inciso VII, do artigo 37, da Constituição da República, da Lei Federal 7.783/89 e das decisões do Supremo Tribunal Federal – STF, prolatadas nos Mandados de Injunção 670, 708 e 712.
 

Informe do Departamento Jurídico do Sepe

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A direção do Sepe RJ lamenta informar o falecimento do diretor do Sepe Central, Wilson das Neves Pires.

Wilson foi mais uma vítima da covid.

Ele trabalhou como inspetor de alunos na rede pública municipal de Educação de Seropédica e era diretor da Secretaria de Funcionários do Sepe.

O Sepe se solidariza com os familiares e amigos de Wilson, um companheiro em todas as nossas lutas e jornadas.

Wilson, presente!

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A rede estadual de educação do Rio de Janeiro realizará assembleia on-line (Zoom), no sábado, dia 24 de abril, às 14h. Vamos discutir a Greve pela Vida, deflagrada desde o dia 01/02.

Na última assembleia do estado, realizada dia 4, foi deliberado a manutenção da greve.

Orientações para cadastramento/inscrição:

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: as inscrições já estão abertas e o término será às 22h, do dia 23/04.

a) A INSCRIÇÃO será feita por meio do seguinte LINK: https://rj.seperj.info/av/assembleia-virtual-da-rede-estadual-rj-24-04-14h/

Ou clique aqui para acessar diretamente o link de inscrição.

b) Caso não esteja ainda cadastrado o profissional será encaminhado para preencher o formulário de cadastramento (será solicitado envio de contracheque digitalizado da rede em questão);

c) No prazo de até 24 horas será informada a aprovação (ou não) de seu cadastro;

d) Após a aprovação do cadastro o profissional receberá uma mensagem de e-mail com a confirmação da inscrição e link para ativação de sua senha (confira nas Caixas de Spam ou de Promoções);

e) No dia da assembleia o profissional devidamente cadastrado e com a senha ativada receberá por e-mail links de acesso a plataforma Zoom e para votação de propostas.

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Em assembleia virtual realizada nesta quarta-feira (dia 19/5), os profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro aprovaram, por ampla maioria, a manutenção da greve em defesa da saúde e da vida e contra o retorno presencial do trabalho nas escolas, com mantenção das atividades remotas online.

Veja como foi a votação:

 

213 votos ((85,9%): A assembleia da Rede Municipal do Rio aprova para a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas em home Office.

 

9 votos (3,6%):  A assembleia da rede municipal aprova a SUSPENSÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA.

 

26 votos (10,5%):  Abstenções

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O Sepe realizou dia 19/04 uma plenária on-line com os secretários escolares da rede municipal RJ de educação, com a participação de cerca de 80 profissionais. Leia os encaminhamentos decididos:

1) Formar uma comissão de secretários escolares para estreitar a ponte entre o SEPE, em especial a nossa Secretaria de Assuntos Jurídicos, e a base da categoria e encaminhar as propostas. Fazer Juntada de documentos e fazer uma lista dos documentos necessários e interessantes para a comissão entregar aos advogados do sindicato.

2) Fechar uma representação por CRE (titular/suplente); convidar também o grupo dos 64 funcionários que não recebem a GD inicial; definir a comissão na próxima plenária de secretários escolares dia 08/05/21, 10h.

3) Realizar plenárias periódicas quinzenais e com o comunicado constantemente divulgado para a categoria.

4) Discutir o ato simbólico na próxima plenária dia 08/05.

5) Indicar para a Secretária de Funcionários do Sepe a realização de uma plenária de funcionários da rede municipal RJ.

6) Abaixo-assinado sobre a causa específica dos secretários escolares. Decidir na plenária do dia 08/05/21;

7) Vídeos denunciando as condições de trabalho dos secretários escolares na rede municipal RJ (dia 08/05/21).

8) Realização na TV SEPE de debate sobre a pauta dos secretários escolares.

9) Além dos encaminhamentos já definidos no campo judicial, os secretários reafirmaram a inclusão da questão do danos morais e no processo único fazer pedido de tutela antecipada para o curso inicial.

10) Nota sobre as condições de escola. Texto base será feito pela Comissão escolhida na plenária.

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