O governador Cláudio Castro sancionou ontem (dia 19 de maio) uma lei aprovada na Alerj, de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB) e André Ceciliano (PT) que reafirma o direito de liberdade de expressão dentro do ambiente escolar. A lei nº 9.277, conhecida como “Escola sem Mordaça”, um contraponto ao projeto “Escola com Mordaça”, foi aprovada no dia 28 de abril e havia sido enviada para sanção do governador, o que agora aconteceu.

Seu texto reitera a proibição constitucional de cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, além de determinar que professores e estudantes só podem ser filmados em ambiente escolar com autorização expressa dos que vão aparecer na imagem. Segundo a lei sancionada agora, “todos os professores, estudantes e funcionários das escolas no Rio de Janeiro são livres para expressarem pensamentos e opiniões no ambiente escolar, sendo assegurado o mesmo tempo, espaço e respeito para quem deles divergir, bem com para a pluralidade de ideias.

A lei do “escola sem mordaça” é uma vitória para todos os segmentos da sociedade do Rio de Janeiro que apoiam a democracia e o direito da livre cátedras nos estabelecimentos de ensino públicos e privados. Há alguns anos, o movimento civil tem lutado contra a implementação em todo o pais de projetos de autoria de políticos bolsonaristas que incentivam a censura no ambiente escolar e o fim da liberdade de expressão de profissionais de educação e alunos nas salas de aula.



                       

Nessa semana em que a Secretaria Municipal de Educação RJ (SME RJ) determinou o retorno às atividades presenciais de um novo grupo de profissionais de educação, o Sepe reitera à nossa categoria que a greve pela saúde e em defesa da vida está mantida, contra o trabalho presencial nas unidades escolares, sendo mantido apenas o trabalho remoto.

Na segunda-feira (19/04), o Sepe enviou à SME RJ o mais novo relatório sobre a situação da doença em dezenas de escolas municipais, a partir de denúncias da categoria – o relatório contém casos confirmados ou suspeitas de contaminação por covid nos profissionais e estudantes. – o relatório pode ser lido aqui.

No dia 13, enviamos ofício ao secretário Renan Ferreirinha, reivindicando, novamente, o fechamento das escolas municipais até que os profissionais sejam vacinados contra a doença e a pandemia fosse minimamente controlada. No ofício, ao final, a direção do Sepe afirma: “Na certeza que o Exmo Sr Secretário compartilha da preocupação do potencial perigo para a saúde de alunos, responsáveis e profissionais de educação de nosso Município, reiteramos o pedido que as Unidades Escolares retornem as atividades presenciais com a total segurança, ou seja, com vacina do Covid 19, e que as atividades continuem de forma online objetivando impedir a propagação do vírus nas comunidades, preservando assim o bem maior: vidas”  – o ofício do Sepe pode ser lido aqui.

Reforçamos à comunidade escolar que continuaremos lutando contra a abertura das escolas para o trabalho presencial, única forma de preservar os profissionais, alunos e o conjunto da população contra o risco de contágio de uma pandemia que se espalha sem controle e que já infectou mais de 14 milhões de pessoas e provocou 375 mil óbitos em nosso País – mais de 22 mil pessoas apenas no município do Rio de Janeiro.

O momento é gravíssimo, como atestam os especialistas em epidemiologia, recomendando que as escolas não fiquem abertas na atual situação em que toda a Região Metropolitana encontra-se na faixa roxa, o que equivale a risco altíssimo de contaminação. O sistema de saúde passa por um estresse sem precedentes e as medidas de prevenção contra o coronavírus, como o isolamento social severo e a campanha de vacinação em massa da população, não estão sendo implementados em um ritmo que exige a situação.

Assim, o Sepe reafirma sua disposição para a luta e convoca os profissionais de educação para se integrar e manterem a greve em defesa da vida; pelo fechamento imediato das escolas e pela vacinação de toda a população.

Neste link, os profissionais têm acesso aos documentos necessários para enviar à direção de sua escola, informando dos motivos pessoais e coletivos para se integrar à greve pela vida. É importante, também, que o profissional envie denúncias da situação em sua escola, ao email: [email protected]

A direção do Sepe RJ lamenta informar o falecimento do diretor do Sepe Central, Wilson das Neves Pires.

Wilson foi mais uma vítima da covid.

Ele trabalhou como inspetor de alunos na rede pública municipal de Educação de Seropédica e era diretor da Secretaria de Funcionários do Sepe.

O Sepe se solidariza com os familiares e amigos de Wilson, um companheiro em todas as nossas lutas e jornadas.

Wilson, presente!

Em assembleia virtual realizada nesta quarta-feira (dia 19/5), os profissionais das escolas municipais do Rio de Janeiro aprovaram, por ampla maioria, a manutenção da greve em defesa da saúde e da vida e contra o retorno presencial do trabalho nas escolas, com mantenção das atividades remotas online.

Veja como foi a votação:

213 votos ((85,9%): A assembleia da Rede Municipal do Rio aprova para a MANUTENÇÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA contra o retorno presencial das atividades escolares mas com a manutenção das atividades remotas em home Office.

9 votos (3,6%):  A assembleia da rede municipal aprova a SUSPENSÃO da GREVE EM DEFESA DA SAÚDE E DA VIDA.

26 votos (10,5%):  Abstenções