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O Sepe recebeu um comunicado da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro na manhã desta segunda-feira (dia 03/1), solicitando a antecipação da audiência para discussão sobre a aplicação das verbas do FUNDEB e dos 25% constitucionais no setor da educação municipal para o dia 11 de janeiro. A reunião estava marcada anteriormente para o dia 13/1.

Por conta desta alteração, o Sepe convoca os profissionais da rede municipal RJ para o ato público em defesa do FUNDEB, que será realizado na frente da prefeitura, agora, no próximo dia 11 de janeiro, a partir das 10h. Nesse dia, a direção do sindicato terá audiência com a SME para debater as questões acima. Também iremos cobrar reajuste salarial já; o aumento do vale alimentação e o descongelamento do nosso plano de carreira.

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Diante da não devolução dos descontos da greve pela vida no contracheque de dezembro de 21, conforme ata selada entre SME e Sepe, após decisão do Tribunal de Justiça que definiu o arquivamento dos inquéritos e a devolução dos descontos mediante reposição, a direção do sindicato entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação para verificar o porquê do não cumprimento da medida negociada. As respostas foram as seguintes:

1 Professores (retirados da plataforma 3.0) e funcionários grevistas que fizeram a reposição:

Segundo o GRH da SME, a folha de dezembro fecha no início do mês, e, assim, não houve tempo hábil para incluir esses profissionais da educação cujas planilhas de reposição chegaram à SME.

O Sepe RJ orienta:

Os professores e funcionários que fizeram a reposição até dezembro de 2021 devem confirmar em suas escolas se a planilha foi devidamente entregue à CRE. Se possível, fique com uma cópia da mesma. Qualquer problema entre em contato com o sindicato.

 

2 Professores que não foram retirados da plataforma 3.0 e que permaneceram, durante o tempo da greve, em interação com estudantes: de acordo com a negociação efetivada, esses profissionais não fariam a reposição dos dias da greve pela vida (com a devida comprovação dessas atividades). Seguindo a solicitação da SME, em todas as audiências com esse fim, a diretoria do Sepe apresentou uma lista de professores que estavam na situação descrita acima. Esse documento foi entregue em mãos, através de email institucional e por whastapp. Assim sendo, era de responsabilidade da SME o contato com as unidades escolares, visando atestar a condição de tais profissionais. Em nenhum momento, a Secretaria comunicou ao sindicato que as escolas deveriam enviar planilha sobre esses casos e, no comunicado enviado às UEs, essa orientação não estava claramente estabelecida.

 

O Sepe orienta:

A partir do dia 03/01/22, os docentes relatados acima devem entrar em contato com suas escolas para averiguar a situação e constatar se alguma planilha foi enviada. O sindicato também cobrará que a SME realize esse procedimento, pois tem em mãos desde outubro de 2021 a listagem com os dados desses profissionais da educação. Qualquer problema entre em contato com o sindicato. A direção do Sepe está fazendo todos os esforços e pressão para que os profissionais da educação da greve pela vida tenham seus descontos devolvidos no próximo contracheque.

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O Sepe se solidariza com os professores Claudia Cerqueira e Roberto Brandão, professores do EJA da Escola Municipal Alagoas. Às vésperas do Natal, os docentes foram avisados pela direção da unidade sobre o término de requisição na unidade escolar por, supostamente, “não se enquadrarem ao perfil da escola”.

 

Esta justificativa abstrata vai de encontro ao trabalho realizado pelos dois profissionais de educação. Ambos não apenas trabalham com Educação de Jovens e Adultos, como realizam pesquisas acadêmicas sobre o tema e militam para a construção de uma EJA que atenda cada vez melhor aos estudantes. Com sua experiência, Cláudia e Roberto buscaram, a todo momento, levar para o Centro de Estudos da unidade debates fundamentais para pensar a prática pedagógica da educação de jovens e adultos. Contudo, a postura participativa e por vezes contestadora, criou contradições por parte da direção, que se diz democrática.

Entendemos que o espaço escolar é o espaço dos debates, da diversidade de ideias e da construção do conhecimento, e foram justamente estes elementos que os dois professores levaram para dentro da escola. 

 

Ainda que o término de cessão seja uma prerrogativa das direções de escola, este instrumento precisa ser objetivamente justificado, caso contrário o princípio da impessoalidade no serviço público estará sendo corroído e a escola ficará sob ameaça de se tornar um espaço de propriedade dos diretores, que poderão exercer seu mandato segundo suas próprias vontades.

 

O Sepe vem acompanhando o caso de perto junto à 3ª CRE e não medirá esforços no sentido de reverter a situação.
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Depois de muita luta, mobilização e cobrança, os profissionais de educação da rede municipal de Teresópolis conseguiram uma vitória importante, com o anúncio da prefeitura publicado em Diário Oficial, sinalizando o pagamento do abono do FUNDEB. Desde agosto, a categoria se organizou para cobrar do prefeito o pagamento do abono para todos os profissionais de educação. A luta agora, em 2022, é conquistar reajuste salarial para a rede municipal.

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